Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Boa noite, chamo Denise Mendes estou inscrita no curso design de moda, costura modelagem e personal shopper q tem duração de 2 anos, desde 31 de março de 2025 tendo a frequência de 2 meses, venho por este meio formalizar o meu pedido de cancelamento de inscrição, já tinha feito o pedido no dia 3 de junho e até agora me foi negado. Venho pela última vez socilitar o cancelamento por motivos pessoais e de insatisfação. Não aceito nenhuma das condições indicadas pela empresa visto q essas condições são cláusulas abusivas perante a lei acuso essas condições: 1- Impedimento de cancelamento do contrato por qualquer motivo q seja mesmo eu não aceitando as condições( segundo eles depois de 14 dias não se pode mais quebrar o contrato, a permanecia do aluno após 14 dias é obrigatória, o formando perde direito ao cancelamento) o que não me foi informado sob inexistência de cancelamento da inscrição após 14 dias. 2-Obrigações de pagamentos mesmo com serviços não prestados( segundo eles o aluno pode desistir mas o contrato permanecerá e continuaram a descontar todas as mensalidades ou seja podes desistir mas tens q pagar valor total) 3- Passar o seu lugar para outra pessoa( de acordo com as regras o formando nunca pode transferir o seu lugar para outro formando) só para poder ficar livre dessa situação de cancelamento do contrato. 4- Falta de clareza: não estava ciente destas condições, no ato da matrícula não me foi passada nenhuma dessas condições ou consequências em caso de desistência independente dos meus motivos ou q não havia formas de cancelar depois de 14 dias. E entre outras condições que colocaram q não fiquei de acordo. Obs: No contrato está escrito q o formando tem até 14 dias para exercer o direito a livre resolução, obtenção de reembolso, cancelamento sem justicativa e devolução dos materiais em boas condições, não que depois de 14 dias o formando tem obrigatoriedade de permanecer no curso ou q não tem mais direito de recorrer ao cancelamento, bem como não está escrito as consequências ou condições da desistência do curso e inexistência do cancelamento após 14 dias. Concluindo: a falta de transparência dessas cláusulas q dizem estar previsto no contrato e q não está, só favorece a master d e impossibilita o aluno o direito a desistência mesmo passando 14 dias, segundo um jurídico q analisou o meu contrato não está nada disso escrito lá sob a permanencia depois de 14 dias e essas condições não estão explícitas no contrato. E depois eles dizem q tomei conhecimento de todas essas condições o que na verdade não é só agora q decide cancelar a minha inscrição é q fiquei sabendo dessas condições. O contrato tem q ser bem transparente e não podem sair ai dizendo algo q nem siquer está previsto no contrato. Peço intervenção do DECO PROTESTE para interferir neste caso e defender meus direitos como consumidora porque acho este ato abusivo e não beneficia ambos os lados. Aguardando atenciosamente por uma resolução. Comprimentos.

Exmos. Senhores, Eu, André Ricardo do Couto Martins, proprietário de um Volkswagen Polo AW 1.0 TSI (2018, matrícula 82-VC-97) com 63.500 km, reclama sobre avaria grave e precoce na caixa de velocidades. Após diagnóstico inicial na Caetano Drive – Volkswagen Aveiro (30/05/2024) que identificou falha na caixa e custou 87,52€, nova avaliação solicitada pela SIVA confirmou presença de limalhas no óleo, implicando desmontagem da caixa com custo estimado em 837,88€, suportado integralmente pelo consumidor. O veículo tem manutenção regular na rede autorizada e histórico de sinistro anterior reparado na mesma oficina, sem aviso sobre possíveis consequências. A resposta da SIVA foi vaga e sem oferta de solução. Solicita-se à DECO PROTESTE apoio na mediação, análise técnica e comercial da situação, verificação de eventual violação dos direitos do consumidor e orientação sobre meios alternativos de resolução do conflito. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Adquiri o Upgrade Digital Deluxe Edition do jogo Marvel’s Spider-Man 2 na PlayStation Store, enquanto utilizava a versão de teste do PS Plus. No momento da compra, não foi devidamente indicado que este upgrade exigia a posse do jogo base. Após o pagamento, descobri que não possuo o jogo base e, por isso, o upgrade que comprei não funciona. Apenas recebi parte do conteúdo (alguns pontos de habilidade), mas o produto principal está inutilizável. Contactei o apoio da PlayStation, mas recusaram o reembolso, alegando que o facto de ter transmitido o jogo impede o reembolso. No entanto, ao abrigo da Diretiva Europeia 2019/770, o conteúdo digital deve funcionar conforme descrito e ser adequado ao seu propósito — o que claramente não acontece neste caso. Solicito, por isso, o apoio da DECO para obter um reembolso ou o acesso ao jogo base de forma a tornar o upgrade funcional. Tenho capturas de ecrã da conversa com o apoio e o comprovativo da compra, que posso enviar se necessário. Agradeço desde já a vossa atenção e ajuda. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio comunicar que o produto ( Pulseira Harmonia) que adquiri não confere com toda a publicidade. A pulseira perdeu todo o seu brilho dourado ( banhada em ouro de lei como publicitam ) e algumas peças se encontram com um tom escuro ( negro ). É uma fraude e me sinto completamente enganado porque é uma pulseira com um preço razoável e foi um presente do qual a presenteada não usufrui porque a pulseira não está conforme. Cumprimentos. Filipe Ferreira

Exmos. Senhores, Em (DATA) adquiri um/uma (DESCRIÇÃO DO OBJECTO) por (PREÇO PAGO). A referência da encomenda é (COLOCAR REFERÊNCIA). Sucede que este apresenta defeito: (DESCREVER OS PROBLEMAS). Comuniquei-vos de imediato o problema, em (DATA), para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos (NÚMERO DE DIAS) dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Em junho de 2024 celebrei um contrato com a Vodafone para dois números móveis em Lisboa. No final de fevereiro de 2025, por motivos familiares urgentes, tive de me ausentar repentinamente para a Moldávia, e solicitei à Vodafone o cancelamento dos contratos por emigração. No entanto, a empresa afirma ter enviado um email no dia 28/02/2025 a solicitar documentação – email esse que nunca recebi. Verifiquei todas as pastas, incluindo spam, e não há qualquer vestígio dessa comunicação. Desde então, tenho tentado resolver esta situação sem sucesso. Paguei as faturas de fevereiro e maio de 2025, inclusive após a cobrança por parte da Intrum, acreditando que isso encerraria o processo. Liguei para a Vodafone e fui informado de que o pagamento resolveria o caso. No entanto, o serviço não foi reativado, e as cobranças continuaram, sem eu poder utilizar os números (serviço cancelado unilateralmente pela Vodafone). Ao regressar a Portugal (Açores) em maio de 2025, dirigi-me pessoalmente à loja autorizada da Vodafone no Pico. A colaboradora contactou a central e forneceu os valores para rescisão contratual com penalizações. No entanto, informaram que, mesmo que pagasse esses valores, não poderiam garantir a anulação da dívida nem a cessação definitiva dos contratos — a menos que fornecesse documentação altamente restritiva exigida para cancelamento por emigração, como comprovativo de residência fiscal no estrangeiro, contrato de trabalho presencial ou declaração da Embaixada Portuguesa. Esses documentos são exigências desproporcionais e difíceis de obter mesmo para quem efetivamente emigrou temporariamente. Além disso, já não estou no estrangeiro, o que inviabiliza o envio desses comprovativos agora. Solicitei por diversas vias um email oficial da Vodafone que confirmasse o cancelamento mediante o pagamento das penalizações — pedido sempre recusado. Tentei contactar a empresa via email (inclusive respondendo diretamente à resposta formal à reclamação no Livro de Reclamações Online), mas recebi uma resposta automática a informar que esse canal não está disponível e que deveria usar os canais “disponíveis” — os quais, ironicamente, exigem validação por SMS para um número que a própria Vodafone desativou. A situação tornou-se kafkiana: não consigo contactar a Vodafone, não consigo cancelar, não posso usar os serviços pelos quais continuo a ser cobrado e a única alternativa apresentada foi viajar a outra ilha (São Miguel) para tentar resolver pessoalmente num balcão oficial — algo completamente desproporcional e impossível de realizar de imediato. É inaceitável que uma empresa de telecomunicações: 1. Cancele unilateralmente um serviço e continue a cobrar mensalidades. 2. Impeça o cliente de aceder à sua conta ou aos canais de contacto (verificação por SMS para número inativo). 3. Responda a uma reclamação formal apenas com uma justificação infundada, sem qualquer solução prática. 4. Se recuse a emitir um documento oficial por escrito a confirmar condições de cancelamento mediante pagamento. 5. Exija documentos excessivos e desproporcionais, sem considerar alternativas justas ou razoáveis. Por isso, solicito à DECO apoio para resolver esta situação, e peço que a Vodafone seja responsabilizada pelo bloqueio ativo da comunicação com o cliente e pela manutenção de cobranças injustificadas. Estou disposto a pagar o valor das penalizações normais de cancelamento contratual, conforme descrito no contrato (50% no primeiro ano, 30% no segundo), mas não a continuar a ser cobrado indefinidamente por um serviço desativado e inacessível.

Exmos. Senhores, No inicio do mês de Fevereiro de 2025, foram remetidos os documentos pedidos para renovação da Licença AMI . Em 16/2/2025 foi efetuado o pagamento da respetiva renovação(265€), até porque no espaço de 15 dias não tínhamos recebido nenhuma indicação em contrário. Em 18/4/2025 fomos notificados da decisão de cancelamento por falta de seguro no período 10/10/2024 a 31/01/2025. No mesmo dia(18/4/2025) e por não termos o documento pedido, entendemos o cancelamento da licença e pedimos, não para ser devolvidos os 265€, mas sim para o mesmo valor ser utilizado no pedido de uma nova licença. Em 2/5/2025, somos informados que não podia ser devolvidos os 265€, conforme Portaria 199/2013 de 31 de Maio. Na verdade nunca pedimos o devolução do valor em causa. No dia 20/5/2025, voltámos a colocar a questão de utilização da verba de 265€ no pedido de nova licença. No dia 3/6/2025 o IMPIC voltar a informar que não pode devolver o valor dos 265€, conforme Portaria 199/2013 de 31 de Maio. Considerando que só efetuámos o pagamento de 265€ em virtude de no prazo de cerca de 15 dias, não temos recebido nenhuma indicação da falta de 1 documento. Considerando que nunca pedimos a devolução da verba, mas sim a utilização do valor para novo pedido. Considerando que a Portaria 199/2013 de 31 de Maio, não refere em nenhum lado não ser possível a devolução do valor da renovação anual(265€). Considerando que pagámos 1 valor sem termos qualquer contrapartida. Considerando que o Estado tem que ser 1 exemplo na não cobrança de valores indevidos. Propomos de novo, a não devolução do valor em causa(265€), mas sim a utilização da referida verba no pedido de nova Licença de Mediação. Grato pela vossa atenção. Melhores cumprimentos Lupicasa - Soc. Unipessoal Lda Luis Pinheiro

Exmos. Senhores Fiz uma reclamação no passado dia 08/05 relativamente ao cancelamento de um voo por parte da TAP a 7h do voo previsto onde exijo a atribuição da devida indemnização pelos danos psicológicos, emocionais e económicos causados. No dia 03/06 enviei nova reclamação uma vez que já se passou 1 mês desde a reclamação feita através do portal para um voo que foi cancelado em 25/04 onde ainda não foi dada nenhuma resposta. Aguardo o vosso célebre feedback para resolver esta situação. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No passado dia 20/05 fiz uma encomenda número 14811 à qual efectuei o pagamento e enviei um e-mail com o comprovativo de transferência bancária. Depois desse email já mandei mais de 20 emails e não obtive nenhuma resposta. Não consigo sequer alterar a password temporaria porque o site não envia email. Resumindo perdi 261€ . Não aconselho ninguém a comprar aqui nada pois vão ficar sem o dinheiro e sem o produto. Cumprimentos.