Reclamações públicas

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L. G.
24/03/2026

Inscrição na Deco protest

Ex senhores tendo aderido a Deco como o fiz tenho direito a uma oferta a minha escolha e como nada me foi comunicado venho por este meio desistir da minha adesão aguardo a vossa resposta senão irei cancelar o pagamento no multibanco obg

Encerrada
A. O.
24/03/2026

Encomenda não entregue em casa conforme o acordado

Exmos. Senhores, Em 14 Março) adquiri um/uma vestuário), da marca _____, pelo valor de ____41_ €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia (2/3;dias). Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (durante 10 dias) e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Encerrada
J. C.
24/03/2026

Pedido de apoio – Reclamação contra stand Byrd – Renault Zoe 2018 com vícios ocultos graves

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO PROTeste na resolução de um conflito de consumo com o stand Byrd, onde adquiri em agosto de 2023 um Renault Zoe 2018. Resumo dos factos: Veículo sempre guardado em garagem, quando estacionado, desde a compra. Condução cuidada, tal como a minha outra viatura (Peugeot 208 de 2012 adquirido em 2014 que nunca teve qualquer tipo de problema do género). No final de 2024 o stand reparou duas vezes problemas graves na direção, sendo que a direção simplesmente partiu, em pouco menos de um ano, e, na primeira condução após a primeira reparação, começou a virar aleatoriamente para um dos lados cerca de 90 graus, sendo que, em ambas as situações, por muito pouco, não me envolvi em acidentes graves. Em março de 2026 o carro chumbou na inspeção por amortecedor frontal direito partido. Na oficina Midas (Montijo) verificou-se que os amortecedores estão destruídos por ferrugem avançada, sendo quase impossível (ainda não foi descartada a hipótese de corte) desmontá-los sem cortar as peças. A oficina confirmou que este estado não é compatível com a idade e o uso do veículo desde a aquisição. Suspeito fortemente de vícios ocultos pré-existentes à venda, não declarados pelo vendedor profissional. Já enviei reclamação ao stand exigindo solução, mas a resposta recebida foi totalmente insatisfatória. Anexo os emails trocados com a Byrd, sendo que, ainda, não tenho acesso ao orçamento corrigido da reparação, nem os relatório e fotos. Solicito o apoio da DECO para: Mediação com o stand; Orientação sobre peritagem técnica; Eventual processo de arbitragem de consumo (CNIACC ou centro regional). Fico disponível para qualquer informação adicional e agradeço desde já a vossa intervenção. Com os melhores cumprimentos, João Carvalho

Encerrada
D. V.
24/03/2026

Reclamação – cobrança indevida instalação E-Lar

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao processo de aquisição e instalação de um fogão elétrico no âmbito do programa E-Lar, adquirido através da Worten. No processo e documentação fornecida consta que o fogão incluía entrega e instalação. No entanto, no momento da instalação fui informada pelo técnico de que teria de pagar um valor adicional de 25€ para proceder à ligação elétrica do fogão, alegando que o equipamento não possuía ficha e que seria necessária uma ligação direta à eletricidade. Esta informação nunca me foi comunicada previamente, nem no momento da compra, nem no agendamento da entrega, nem em qualquer contacto anterior. Fui confrontada com este custo apenas no momento da instalação, sem alternativa, uma vez que, caso não aceitasse o pagamento, o fogão não ficaria instalado. Considero esta situação uma falta de informação prévia ao consumidor relativamente a custos adicionais, o que originou uma despesa inesperada e injustificada. Caso tivesse sido informada antecipadamente, poderia ter preparado a instalação elétrica ou procurado alternativa sem custos adicionais. Acresce ainda que existiram falhas na entrega anteriormente agendada, obrigando-me a faltar ao trabalho e a permanecer várias horas à espera de uma entrega que não ocorreu, sem aviso prévio, o que agravou ainda mais toda esta situação. Importa referir que existe ainda um segundo processo idêntico, no âmbito do mesmo programa E-Lar, para instalação de um fogão na habitação do meu pai, tendo já sido informado pelo técnico que será cobrado novamente o valor de 25€ para a ligação elétrica, situação que considero igualmente injusta, uma vez que essa informação nunca foi comunicada previamente. Face ao exposto, venho solicitar: A devolução do valor de 25€ pago pela ligação elétrica do fogão. A confirmação de que não será cobrado qualquer valor adicional na instalação do fogão referente ao segundo processo. Esclarecimento por escrito sobre o que está efetivamente incluído na instalação no âmbito do programa E-Lar. Uma justificação formal pelas falhas de entrega e falta de informação relativamente a custos adicionais. Aguardo a resolução desta situação com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Diana Sofia Exposto Vitorino

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
L. F.
24/03/2026

Bateria avariada não aceita carga

Exmos. Senhores, Na qualidade de consumidor, venho por este meio notificar formalmente V. Exas. da existência de falta de conformidade reiterada na minha Silence S01, adquirida em 7/10/2025, ainda abrangida pelo período legal de garantia. A bateria — componente essencial do veículo — já apresentou três avarias sucessivas, tendo sido objeto de intervenções que não repuseram a conformidade do bem, situação que configura incumprimento das obrigações legais previstas na Lei de Defesa do Consumidor portuguesa. Nos termos da legislação aplicável, quando a reposição da conformidade não é efetuada de forma eficaz após múltiplas tentativas, assiste ao consumidor o direito de exigir, de forma imediata e sem encargos: • A substituição do bem, ou • A resolução do contrato com restituição integral do valor pago Face ao histórico descrito, fica desde já expressamente declarado que: • Não aceito novas tentativas de reparação, por se terem revelado inadequadas e ineficazes; • Considero existir incumprimento definitivo da obrigação de entrega de bem conforme. Assim, notifico V. Exas. para que, no prazo máximo de 10 dias úteis, procedam a: 👉 Substituição integral da bateria por unidade nova e conforme ou 👉 Substituição do veículo ou 👉 Restituição integral dos montantes pagos Na ausência de resposta ou solução adequada dentro do prazo indicado, avançarei de imediato com: • Processo junto do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo • Participação às entidades fiscalizadoras competentes Sem prejuízo do recurso aos meios judiciais para defesa dos meus direitos, incluindo pedido de indemnização por danos sofridos. Esta comunicação tem natureza de interpelação formal, produzindo todos os efeitos legais. Com os melhores cumprimentos, Luís Furtado Ferreira

Em curso
V. Z.
24/03/2026

PAES+S 2023 FUNDO AMBIENTAL

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor o incumprimento administrativo relativo à minha candidatura ao programa PAE+S 2023, com o número 13626, que permanece indevidamente com o estado "Anulada". O FA fundamenta a exclusão exclusivamnte no Ponto 5.9 do Aviso (falta de Certificado Energético para despesas > 5.000€), ignorando o ponto 9 do mesmo Aviso. Contudo, esta decisão é nula pelos seguintes factos: 1. Data de Submissão: A candidatura foi submetida em 29/08/2023, data anterior à republicação do aviso de 13/09/2023. 2. Proteção da Confiança: O valor do apoio solicitado (Janelas) é inferior a 5.000€. À data da submissão, a redação do aviso não exigia certificado para este patamar de incentivo, conforme validado pela Provedoria de Justiça e ponto 9 do Aviso na data da candidatura. 3. Recomendação 1/B/2024: O Ministério do Ambiente e Energia confirmou publicamente ter acatado a Recomendação da Provedoria, determinando a revisão destas anulações. 4. Orçamento 2026: Tendo sido anunciado o reforço de verbas e a meta de regularização de pagamentos até junho de 2026, é inadmissível que o processo 13626 ainda não tenha sido revertido para "Aprovado". Face ao exposto, exijo a revisão imediata e a retificação do estado da candidatura, em conformidade com as diretivas oficiais da tutela.

Encerrada
B. C.
24/03/2026

Falta de empatia ou incompetencia

Bom dia Venho por este meio mostrar o meu descontentamento com o Hospital Lusiadas Lisboa, mais propriamente, Neurocirurgião Dr Martins Ribeiro...por este simplesmente não respeitar os seus pacientes. Ás 10h da manha ja estava com um atraso nas consultas de 1h30 ( ou chegou muito atrasado ou ainda nao tinha chegado) ... ao perceber que estava a demorar muito, fui á recepção perguntar...foi ai que me disseram que estava 1h30 atrasado, e eu perguntei porque é que nao avisam os pacientes? ela diz que o médico não autoriza que se avise os pacientes...serio?? o problema da saude , por muitas voltas que dê, é quase sempre os medicos e a sua incompetencia ou falta de empatia com os clientes ( nem todos, mas muitos). Esta reclamação é feita, nao porque acho que mude algo, mas tambem porque, nós, os pacientes... nao nos podemos rebaixar a um medico que se acha DEUS ou algo parecido...devemos sempre expor falta de respeito.

Resolvida
L. C.
24/03/2026

Aluguer carro

Reclamação formal – prática comercial pouco transparente e cobrança indevida Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao meu recente aluguer com a vossa empresa. Foi-me cobrado um valor adicional de 108€, sob a justificação de que, por não dispor de cartão de crédito, seria necessário contratar um seguro contra todos os riscos. No entanto, simultaneamente, foi exigida e efetivamente debitada uma caução no valor de 1950€ através de cartão de débito para além de ter alugado o automóvel com seguro contra todos os riscos aquando da reserva. Esta situação revela-se manifestamente contraditória e desprovida de lógica, uma vez que o risco associado ao aluguer se encontrava já integralmente coberto pela retenção da referida caução, no meu cartão de débito (que funciona de forma.idemtica ao cartão de crédito). Assim, a cobrança adicional de 108€ não apresenta qualquer justificação objetiva, configurando uma prática potencialmente abusiva. Acresce que esta condição não foi devidamente explicada de forma clara, transparente e inequívoca no momento da contratação, tendo sido apresentada como uma imposição, sem esclarecimento adequado sobre a sua real finalidade ou caráter opcional. Considero, assim, que esta prática viola princípios básicos de transparência e informação ao consumidor, pelo que solicito a imediata revisão da cobrança e o reembolso do valor de 108€. Sem outro assunto de momento, aguardo resposta com carácter de urgência. Com os melhores cumprimentos, Luís Cabral

Resolvida
J. R.
24/03/2026

Cancelar Contrato

Tenho um litígio com a Vodafone (Conta n.º 309724590). Em 07/10/2025 apresentei pedido formal de cancelamento do contrato, sem penalização, ao abrigo de alteração superveniente de circunstâncias, por me encontrar a trabalhar no estrangeiro (Angola), tendo enviado toda a documentação exigida (formulário assinado, identificação e comprovativo profissional). Até à presente data, nunca recebi confirmação da cessação do contrato. Apesar disso, a Vodafone continuou a emitir faturas após o pedido de cancelamento e a considerar valores como em dívida, os quais foram posteriormente encaminhados para cobrança pela empresa Intrum. Já apresentei contestação formal, solicitando prova da alegada dívida e esclarecimentos sobre a manutenção do contrato, mas continuo apenas a receber comunicações automáticas de cobrança, sem qualquer resposta fundamentada. Não reconheço a dívida reclamada, por inexistência de base contratual válida após o pedido de cessação. Pretendo: * confirmação da cessação do contrato com indicação da data efetiva; * anulação de todos os valores faturados após o pedido de cancelamento; * cessação imediata de contactos de cobrança por parte da Vodafone e/ou da Intrum. Anexo toda a documentação relevante para análise.

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
A. R.
24/03/2026

Transferencias fraudulentas

Atualização urgente – Caso nº 146786660 – Transferências fraudulentas – Santander Totta Exmos. Senhores da DECO Proteste, Venho atualizar o meu caso com um elemento novo e muito relevante que demonstra falha de segurança do Banco Santander Totta. No próprio dia do roubo (01/03/2026), o banco enviou um Alerta de Segurança informando que um “Unrecognized device” (dispositivo não reconhecido) tinha acedido pela primeira vez à minha conta. Este alerta foi enviado exclusivamente para o meu Gmail, que só consultei horas ou dias depois, em meio ao caos causado pelo roubo (bloqueio de chip, aquisição de novo aparelho, registo de B.O., etc.). Ou seja: - O banco detectou o risco elevado no exato momento da fraude; - Porém, enviou o alerta para um canal secundário (Gmail), tornando-o totalmente ineficaz, pois o dispositivo principal (telemóvel roubado) estava nas mãos dos criminosos. Esta conduta configura clara falha de diligência e de sistema de segurança, pois o banco não adotou medidas proporcionais e eficazes (ex: bloqueio temporário da conta, alerta por SMS para número de backup, chamada telefónica automática ou verificação adicional). Reforço ainda que: - O Banco Bradesco já me reembolsou integralmente os valores defraudados no mesmo incidente, reconhecendo que roubo físico + acesso forçado não configura negligência grosseira. - O Santander Totta continua a negar o reembolso alegando “autenticação forte” e negligência grosseira, sem apresentar qualquer prova concreta que comprove que eu cedi voluntariamente credenciais ou OTP. Pedido à DECO Proteste: 1. Intervenção urgente junto ao Santander Totta para reversão da negação e reembolso imediato dos 14.800€ nos termos da PSD2. 2. Utilização deste novo elemento (Alerta de Segurança ineficaz) como prova de falha de segurança do banco. 3. Orientação sobre próximos passos (escalada ao BdP, tribunal, etc.) e eventual apoio jurídico. Anexo a este comentário: - Print do Alerta de Segurança “Unrecognized device” enviado no dia do roubo. - Cópia da resposta de negação do banco (ref. NS 119930026 / NS 159940026). - Comprovante de reembolso do Bradesco (se ainda não enviado). Agradeço análise prioritária e contacto rápido para atualizações. Com os melhores cumprimentos, Adriano Carlos Romano

Encerrada

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