Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação formal relativa à atuação dos serviços de distribuição postal dos CTT na minha área de residência, a qual revela um padrão reiterado de práticas irregulares. Têm ocorrido repetidamente falsas tentativas de entrega, designadamente situações em que recebo chamadas telefónicas nas quais, após atender, não se ouve qualquer interlocutor, sendo a chamada desligada de imediato, permitindo apenas o registo artificial de uma “tentativa de contacto”, sem que exista comunicação válida ou deslocação à morada. Em outros casos, é registada a impossibilidade de contacto quando não recebi qualquer chamada, mensagem, aviso ou visita ao domicílio. Verifica-se ainda a entrega de encomendas a vizinhos sem o meu conhecimento ou consentimento, aparentemente para evitar a subida das escadas até à minha habitação, prática que viola as regras básicas de entrega postal e compromete a segurança e confidencialidade das encomendas. Em pelo menos uma ocasião, foi ainda aposta uma assinatura em meu nome na prova de entrega, sem a minha presença ou autorização, fazendo constar uma entrega pessoal que não ocorreu nos termos registados. Estas situações não são pontuais e já foram objeto de reclamações anteriores, sem correção de procedimentos. Tal conduta configura falsas declarações de entrega, entregas a terceiros não autorizados e incumprimento grave dos deveres inerentes ao serviço postal universal. Solicito a abertura de averiguação interna, a correção efetiva dos procedimentos de entrega na minha zona e uma resposta formal quanto às medidas adotadas para evitar a repetição destas situações. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Eu fiz uma compra no site da TotalProtex, com prazo de entrega de 4/5 dias úteis, no dia 08/12/2025. Recebi uma fatura por email e o pagamento foi realizado através do site, pelo PayPal. Muito antes de fazer a compra eu consultei o representante da empresa confirmando o prazo de entrega. Porém, o produto não foi entregue. Eu enviei 08(oito) e-mails para a empresa/representante, sem retorno. Liguei para o número informado no site, após 2 dias de vencido o prazo, solicitando informações e o cancelamento da compra, pois tinha necessidade do produto para viagem. O representante atendeu, foi grosseiro e ríspido, alegou que todas as entregas estavam atrasadas. Eu solicitei novamente o cancelamento da compra e a devolução integral do valor. O mesmo respondeu à um dos e-mails que eu enviei, no mesmo dia da chamada telefônica, 17/12/2025, solicitando o meu IBAN. Eu respondi ao e-mail prontamente, mas até o momento o valor não foi creditado em minha conta, nem cancelada a transação financeira para a compra do produto ( eu solicitei também por e-mail que me fosse devolvido o valor pelo mesmo meio de pagamento). O representante da TotalProtex não devolve o valor que EU paguei, nem respondeu mais aos meus e-mails. Isto pode ser considerado FRAUDE da empresa? Questiono.

Comprei uns sapatos na loja do STRADA Outlet no dia 28 de novembro para oferecer no Natal. Apesar de serem do tamanho que a pessoa sempre calça, não serviram e precisamos de trocar. Dirigi-me à loja com o talão de troca, no dia 2 de janeiro, e disseram que não podia trocar porque era só 30 dias. Esta informação nunca me foi fornecida e no talão de troca não existe qualquer informação acerca da data para troca.

Venho por este meio solicitar o apoio da DECO PROteste relativamente a um conflito de consumo com a plataforma AliExpress, referente à encomenda nº 3064590778436704. Tal como já exposto noutras instâncias de reclamação, apesar de ter cumprido integralmente todos os procedimentos exigidos pela plataforma e de ter apresentado todas as provas e documentação solicitadas, a situação permanece sem qualquer resolução. Até à presente data, a AliExpress não procedeu ao reembolso do valor pago nem à devolução do artigo, encontrando-se indevidamente na posse de ambos. Esta situação configura uma retenção indevida de valores e bens, violando de forma clara os direitos do consumidor e as regras aplicáveis ao comércio eletrónico e à venda à distância no espaço da União Europeia, às quais a AliExpress está obrigada enquanto operador ativo no mercado europeu. A ausência de uma resposta eficaz e a falta de uma solução concreta demonstram falta de boa-fé comercial e um incumprimento continuado das obrigações legais perante o consumidor, situação que considero inaceitável após a apresentação de prova documental suficiente. Solicito, assim, a intervenção da DECO PROteste no sentido de promover uma resolução célere e definitiva deste conflito, garantindo: O reembolso integral do valor pago relativo à encomenda nº 3064590778436704, ou, em alternativa, A devolução do artigo objeto da reclamação. Não é uma questão do valor mas sim de ética, credibilidade e cumprimento dos direitos dos consumidores. Fico a aguardar o vosso apoio para a resolução desta situação, evitando a necessidade de recorrer a outros meios legais e institucionais. Cumprimentos

No dia 26 de novembro de 2025, contactei a linha de apoio da E-Redes para reportar interrupções e falhas recorrentes no fornecimento de eletricidade, afetando toda a zona (não se tratando de um problema isolado na minha instalação). Expliquei claramente que o problema era geral na rede de distribuição, no entanto, a E-Redes insistiu em agendar uma visita técnica ao contador da minha habitação, marcada para o dia 28 de novembro de 2025.No dia agendado, pelas 16:20, recebi indicação de que o técnico alegadamente esteve no local, mas eu encontrava-me em casa durante todo o período e ninguém tocou à campainha, conforme é obrigação do técnico. Às 16:21 do mesmo dia, enquanto falava ao telefone com um operador da E-Redes a explicar que estava em casa e que o técnico não se anunciou, o próprio técnico procedeu a um reagendamento unilateral para o dia 22 de dezembro de 2025, sem qualquer consulta, autorização ou consentimento da minha parte.De imediato, contactei novamente a E-Redes para cancelar essa marcação, pois não estaria disponível nessa data. Foi-me confirmado que a visita estava desmarcada. No dia 20 de dezembro de 2025, verifiquei novamente e recebi confirmação via WhatsApp da própria E-Redes (assistente virtual): "Não existem visitas técnicas agendadas para esta instalação".No entanto, hoje, dia 2 de janeiro de 2026, recebi uma mensagem a informar que o técnico se deslocou novamente ao local dia 22/12/2025 (obviamente sem sucesso, pois não estava em casa) e procedeu a novo reagendamento unilateral para o dia 23 de janeiro de 2026. Ao contactar hoje a E-Redes para explicar toda esta sequência de eventos e exigir o cancelamento definitivo da visita (pois o problema reportado inicial é na rede geral e não na minha instalação), a resposta foi que "não conseguem cancelar as marcações". Esta situação revela uma total falta de coordenação interna, desrespeito pelo cliente, reagendamentos sem consentimento e incumprimento de confirmações anteriores de cancelamento. Trata-se de um serviço deficiente. Adicionalmente, a E-Redes já procedeu à cobrança indevida de 20€ relativa à alegada deslocação em vão de 28 de novembro de 2025 (quando eu estava em casa e o técnico não se anunciou), valor que foi incluído na minha fatura do comercializador (EDP Comercial). Existe ainda o risco concreto de nova cobrança indevida de 20€ referente à visita de 22 de dezembro de 2025 (que foi cancelada e confirmada como tal pela E-Redes) e potencialmente pela próxima marcação.Tais cobranças são manifestamente abusivas, pois: (i) o problema reportado não requer visita à minha instalação individual; (ii) no dia 28/11/2025 eu encontrava-me em casa e disponível; (iii) as visitas subsequentes foram canceladas ou reagendadas unilateralmente sem consentimento; (iv) houve falhas graves da parte da E-Redes na execução e coordenação das deslocações. Por coincidência, recebi no dia em que escrevi esta reclamação no portal da queixa e no livro de reclamações, uma ameaça por parte da e-redes que, e passo a citar: "Evite a interrupção do fornecimento de eletricidade à sua instalação Se o acesso ao contador de eletricidade continuar a não ser possível, de acordo com a regulamentação em vigor, iremos proceder à interrupção de fornecimento de eletricidade à sua instalação, na data acima indicada. As despesas associadas ao corte e religação da energia elétrica variam entre 29,94 e 146,10 euros (mais IVA à taxa legal), em função dos meios utilizados para sua realização." Podem cortar a rede por nada? Isto devia ser punido, claramente abusivo e infundado. Se precisar de provas, telefonemas, mensagens e emails, tenho tudo guardado, inclusive a confirmação por parte deles de "Consultados os registos técnicos, é possível confirmar que entre os dias 5 a 26 de novembro de 2025 ocorreram 12 interrupções com a duração total de 32 minutos, sem registo de anomalias."

Boa dia.No mês de julho conclui o RVCC de 12 ano e como tal apresentei todos os documentos necessários para o pagamento do apoio financeiro “ acelerador qualifica”, mas até agora este ainda não foi pago quase seis meses. Foi me dito que poderia levar até dois meses. Gostaria então de saber se vai ser pago ou não e quando. Com os melhores cumprimentos,

Prezados senhores, encerrei o meu contrato com a Galp na Loja do Cidadão de Coimbra no dia 23 de setembro de 2025. No entanto, fui agora indevidamente faturado em dezembro por uma cobrança de gás natural através de débito direto. Esta situação é inadmissível, uma vez que não autorizei qualquer débito após o encerramento do contrato. Ainda assim, foi-me cobrado o montante de 90,59 €. Acresce que tenho tentado contactar os vossos serviços por telefone sem qualquer sucesso, não obtendo resposta às várias chamadas efetuadas. Solicito a imediata regularização da situação, com a devolução do valor indevidamente cobrado e o devido encerramento do meu contrato pois não moro mais no endereço desde setembro. Obrigado

Efetuei uma encomenda na Best Secret (Número da encomenda: 2149886199) na manhã de 13 de dezembro de 2025. Ao consultar o rastreio, o estado da encomenda não foi atualizado desde 22 de dezembro de 2025, parecendo que a encomenda se perdeu durante o transporte. A empresa apenas me informou, no dia 2 de janeiro de 2026, que a encomenda estava perdida. Enviei vários emails para o serviço de apoio ao cliente, mas recebi apenas respostas automáticas, sem qualquer solução. Também tentei contactar o atendimento telefónico diversas vezes, mas ninguém atende. A Best Secret afirmou repetidamente que iria investigar e entrar em contacto comigo em poucas horas, mas nunca cumpriu o prometido. Hoje, 3 de janeiro de 2026, a encomenda ainda não foi entregue, nem o pagamento reembolsado. A empresa ignora as minhas comunicações e não resolveu o problema. Solicito entrega imediata do produto e reembolso total e que a empresa responda formalmente através da DECO PROteste.

Caros senhores. Sou cliente habitual da Vinted e sinto-me muito insatisfeita com a vossa postura. Comprei esta casinha de bonecas que, por vir embrulhada num simples saco do lixo, sem proteção, foi estragada durante o transporte. Recolhi-a num cacifo, por isso não a pude recusar no momento da entrega. Segundo a vossa política de reembolso existem várias razões para o comprador ser reembolsado e uma delas é: “A encomenda foi danificada em trânsito”. A vossa política informa: “Se o pedido tiver chegado mas se encontrar visivelmente danificado, terás de nos comunicar o problema seguindo os passos acima. Depois de o fazeres, entraremos em contacto contigo e com quem fez a venda para obtermos mais informações sobre os danos”. Fiz tudo o que disseram e o pedido foi dado como “danificado”. Face a isso, a vossa política refere: “A confirmarem-se os danos, cancelaremos o pedido e receberás o reembolso total”. Foi confirmado por todos que o produto foi danificado durante o envio o que, segundo a lei e as vossas condições, dá direito a que eu seja reembolsada. O vendedor aceitou receber o produto de volta mas não assume o pagamento dos portes mesmo tento embrulhado mal o objeto. Para meu espanto os vossos colaboradores dizem que não tenho direito e que ainda tenho que pagar os portes para devolver ao vendedor um artigo que ele embrulhou de forma negligente! Recordo que há uns meses atrás recebi um livro dentro de um simples envelope de papel que naturalmente ficou estragado durante o envio. Nessa altura a devolução foi imediata e apenas aconselharam que seria bom devolver ao comprador. Qual a diferença entre as duas situações? O que vos leva a desrespeitar a vossa própria legislação e as leis europeias de defesa do consumidor? Submeto uma vez mais a reclamação na esperança que o assunto seja avaliado com justiça.