Reclamações públicas

Bom dia, Entre 2016 e 2017 foram aumentados os preços pela NOS da minha prestação sem que eu fosse informada sobre os valores exatos que seriam cobrados nem de que podia rescindir o contrato sem custos. Este procedimento foi ilegal uma vez que a alteração da lei das comunicações eletrónicas de 2016 passou a obrigar as operadoras a informar o consumidor sempre que alterassem unilateralmente os contratos, incluindo o preço, e a indicar a possibilidade de rescisão sem penalização. Peço por esta razão o retorno dos pagamento solicitados e efectuados indevidamente. Maria de Fátima Leal Rosado

Exmos. Senhores, No dia 9 de setembro de 2025 fui contactado pela MEO com uma proposta de mensalidade de 59,99€, que aceitei por considerar mais vantajosa do que as propostas da concorrência. Posteriormente, recebi um email para aceitação das condições. Contudo, ao receber a primeira fatura, constatei que o valor cobrado era superior ao acordado. Verifiquei então que, no contrato em PDF enviado pela MEO, a mensalidade indicada era de 63,99€, em vez de 59,99€. De imediato contactei a MEO para expor a situação. Foi-me transmitido que a empresa confirmara, através dos registos e gravações telefónicas, a proposta inicial de 59,99€, e que seria enviado um novo contrato retificado. Mais tarde, porém, fui novamente contactado e informado de que a MEO não iria cumprir o valor proposto, alegando tratar-se de um erro do colaborador, mantendo a mensalidade em 63,99€. A divergência entre a oferta (59,99€) e a cobrança realizada (63,99€) consubstancia: • Violação do dever de informação pré-contratual; • Incumprimento contratual por parte da MEO; • Prática suscetível de se enquadrar em prática comercial enganosa, nos termos do DL 57/2008. Nestes termos, e ao abrigo dos art.º 9.º e 12.º do DL 24/2014, declaro a resolução imediata do contrato, sem qualquer penalização ou custo associado, por violação de deveres legais e incumprimento das condições contratadas.

Exmos. Senhores, Em 20 de setembro de 2025 embarquei no vosso voo FR9426 . Sucede que a minha mala, que foi embarcada no porão do avião, chegou danificada, com os danos seguintes: arranhões no geral, um fecho estragado e partida, e devido ao atraso no voo não me foi possível reclamar no aeroporto de chegada. A mala está em péssimas condições, como se pode aliás ver nas fotos que junto. Exijo, portanto, uma indemnização, no montante total de 80€, correspondente ao valor de uma mala semelhante. Solicito que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, sem o que terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 20 de setembro de 2025 dirigi-me ao aeroporto de Francisco Sá Carneiro, Porto, para embarcar no vosso voo FR9426 para Castellón, Valência. Sucede que o voo, que estava marcado para as 13h20, se atrasou, com partida a ter lugar pelas 16h33 e a chegada ao destino a ocorrer às 17h41. Significa isto que o atraso excedeu 3h, o que me implicou que não tinha transportes a partir de Castellón para Valência, pelo que exijo uma compensação no valor de 150 euros, que foi o valor que tivemos de pagar de táxi. Exijo que me paguem este valor o mais rapidamente possível, ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar a minha reclamação relativamente ao Apoio Extraordinário à Renda, gerido pelo IHRU. Sempre fui considerado elegível para este apoio, no entanto, desde o ano de 2023 deixei de o receber sem qualquer explicação clara. Desde então, já tentei resolver a situação de todas as formas possíveis, tendo inclusive submetido mais de cinco formulários através da plataforma do IHRU, mas nunca obtive uma resposta eficaz ou solução para o problema. Quero expressar a minha profunda insatisfação, pois este valor é essencial para me ajudar a complementar o orçamento familiar. Até setembro de 2024 pagava 500€ de renda mensal e, a partir dessa data, a renda aumentou para 700€. Considerando que o meu salário corresponde ao valor do salário mínimo nacional, este acréscimo tem um impacto enorme na minha estabilidade financeira. Peço, por isso, a vossa intervenção para que a situação seja devidamente analisada e regularizada com urgência, garantindo que o apoio a que tenho direito me seja reposto. Aguardo o vosso contacto. Com os melhores cumprimentos, Cesar Cardozo

Exmos senhores, venho mais uma vez pedindo parecidamente que resolvam o meu problema que já vem arrastando a quase dois meses, já enviei email com o meu contacto do estrangeiro a pedir para me contactarem , porque eu não consigo fazer chamadas para Portugal através do estrangeiro, senão eu já teria feito, e foi por esse motivo que fiz o contrato com vocês, Contrato esse que assim que eu saí de Portugal passando 3 dias fiquei sem serviço até hoje, nem sequer dá para receber chamadas, já venho á muito tempo pedindo para resolver esse assunto que muito me faz falta, caso contrário peço a anulação do contrato sem qualquer penalização e a futura que já enviaram que não seja debitada até a resolução do problema, penso que é injusto cobrar um serviço sem benefício... Aguardo as vossas sinceras respostas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra o ginásio GoGym Lamego, do qual sou cliente juntamente com a minha esposa. No dia 23/09/2025, a minha esposa foi informada verbalmente por uma gerente de que estaria expulsa, sob a acusação de dar aulas de personal trainer nas instalações. Tal acusação é falsa, uma vez que a minha esposa nunca realizou, anunciou ou divulgou esse tipo de atividade dentro do ginásio. Desde então, tanto o acesso da minha esposa como o meu próprio acesso ao ginásio foram bloqueados, sem qualquer comunicação formal, carta ou email que sustente ou fundamente a decisão. Enviei emails diretamente ao responsável da GoGym Lamego a solicitar uma reunião e um esclarecimento formal, mas até à data não obtive qualquer resposta. Entendo que esta situação configura: Rescisão unilateral e injustificada de contrato, sem fundamentação escrita; Violação dos direitos do consumidor, por ausência de comunicação formal e por impedir o acesso a um serviço pago; Falta de transparência na relação contratual. Assim, solicito a intervenção da DECO para que sejam garantidos: O envio da fundamentação formal da decisão por parte do ginásio; A reposição imediata dos acessos ou, em alternativa, a rescisão contratual devidamente fundamentada, com a devolução proporcional dos valores já pagos; A análise da conduta do ginásio enquanto prestador de serviços ao consumidor. Agradeço a atenção e aguardo o vosso apoio na resolução deste caso. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar a minha reclamação relativamente ao Apoio Extraordinário à Renda, gerido pelo IHRU. Sempre fui considerado elegível para este apoio, no entanto, desde o ano de 2023 deixei de o receber sem qualquer explicação clara. Desde então, já tentei resolver a situação de todas as formas possíveis, tendo inclusive submetido mais de cinco formulários através da plataforma do IHRU, mas nunca obtive uma resposta eficaz ou solução para o problema. Quero expressar a minha profunda insatisfação, pois este valor é essencial para me ajudar a complementar o orçamento familiar. Até setembro de 2024 pagava 500€ de renda mensal e, a partir dessa data, a renda aumentou para 700€. Considerando que o meu salário corresponde ao valor do salário mínimo nacional, este acréscimo tem um impacto enorme na minha estabilidade financeira. Peço, por isso, a vossa intervenção para que a situação seja devidamente analisada e regularizada com urgência, garantindo que o apoio a que tenho direito me seja reposto. Aguardo o vosso contacto. Com os melhores cumprimentos, Cesar Cardozo

No dia 05/08/2024, efetuei um pedido online para a emissão do Passe Navegante, tendo realizado o respetivo pagamento. No entanto, até à presente data, mais de um ano depois, o cartão ainda não me foi entregue. Durante este período, entrei diversas vezes em contacto por e-mail com a entidade responsável, tendo recebido respostas a solicitar o envio de documentação adicional (fotografia, cópia de documento de identificação, entre outros). Cumpri com todas as solicitações feitas, entregando a documentação no prazo indicado. Apesar disso, nada foi feito e continuo sem receber o passe pelo qual paguei. Esta situação é inaceitável, dado o tempo decorrido e a falta de resolução, mesmo após a minha colaboração constante. Solicito, com a máxima urgência, a regularização do processo, nomeadamente: A emissão e entrega imediata do Passe Navegante; ou, caso tal não seja possível, O reembolso integral do valor pago. Caso contrário, irei considerar outros meios formais de resolução do conflito. Aguardo resposta célere. Com os melhores cumprimentos, Jade Silva.

Exmos. Srs., Pretendo cancelar a minha assinatura Prime, porém, no V. site tal não é possível e quando ligo para o número fornecido estou mais de meia hora a ouvir uma máquina a funcionar, o que já aconteceu 3 vezes (portanto uma hora e meia). A V. linha de atendimento é um logro e não funciona sendo apenas reencaminhamento para uma máquina que pretende fazer o cliente desistir. Como não consegui o cancelamento, retirei dinheiro da conta associada ao pagamento do prime para que não fosse possível a cobrança da renovação da assinatura. Porém, continuam diariamente a tentar cobrar esse mesmo valor. Pelo exposto, venho solicitar que cancelem todas as tentativas de cobrança da renovação de assinatura pois NÃO PRETENDO RENOVAR A ASSINATURA PRIME e NÃO AUTORIZO QUALQUER TENTATIVA DE COBRANÇA DO VALOR DE RENOVAÇÃO DE ASSINATURA. Lamento ter de recorrer a esta via para conseguir cancelar uma assinatura, mas os canais de contacto direto para a E-dreams são inexistentes.