Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o cancelamento imediato da minha subscrição junto da DECO PROTESTE, com efeitos à data do presente pedido. Tentei proceder ao cancelamento através da linha telefónica de apoio ao cliente, conforme indicado, mas após mais de 15 minutos em espera não fui atendido. Não disponho de tempo para permanecer indefinidamente em linhas de espera para exercer um direito tão básico como o cancelamento de uma subscrição. É incompreensível que a adesão ao serviço possa ser efetuada integralmente online, de forma simples e rápida, mas o cancelamento exija contacto telefónico ou envio de documentação por correio. Esta prática é desproporcional e não acompanha a realidade digital atual. Nos termos da legislação aplicável à proteção do consumidor, o cancelamento de serviços deve ser disponibilizado por meios equivalentes aos da adesão, não devendo ser criados obstáculos desnecessários ao exercício desse direito. Solicito assim: - O cancelamento imediato da minha subscrição - A confirmação por escrito do cancelamento - A indicação da data efetiva de cessação contratual - A garantia de que não serão efetuadas novas cobranças após este pedido Caso não obtenha resposta célere, reservarei o direito de apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico e junto das entidades competentes. Aguardo confirmação. Com os melhores cumprimentos, José Miguel Oliveira Veríssimo

Exmos. Senhores, Venho por este meio pedir a vossa ajuda na resolução do meu caso. O que se passa é que eu coloquei os papeis para pedir o Subsidio de Desemprego no primeiro dia de Abril presencialmente, a documentação foi para análise e depois obtive uma resposta de que o meu titulo de residência tinha caducado e de que ainda estava a trabalhar. Desloquei-me à loja e dei fotocópia do meu titulo de residência actual, ok, e imprimi do site das Finanças comprovativos de que desde Fevereiro do ano passado tinha cessado a atividade e portanto não estava a trabalhar! Desde então já me desloquei às lojas de Mafra, Ericeira, Azambuja, Sede em Lisboa e a informação que me dão sempre é de que não sabem mais nada senão que está a ser analisado! Já vai para o terceiro mês que não tenho resposta, não tenho o dinheiro, ninguém diz nada! Eu estou grávida, tenho contas para pagar e não me devia de andar a enervar com uma questão destas que de nada tenho culpa pois a Segurança Social pelos vistos não actualiza informação dos outros órgãos do Estado! Eu necessito mesmo urgentemente de resolver esta situação com a maior celeridade possível. Obrigado pela vossa atenção. Cumprimentos.

Já pedi online, no site da TAP, imensas vezes pela fatura online com NIF, pois preciso de a colocar no subsídio de mobilidade. Já se passaram 3 semanas e não recebo nenhum e-mail.

Assunto: Reclamação por cobranças não autorizadas e impossibilidade de cancelamento da subscrição eDreams Prime Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao serviço eDreams Prime. Em março de 2026 adquiri uma viagem através da plataforma eDreams. Após a conclusão da compra, foi ativada uma subscrição eDreams Prime, tendo sido debitado o valor de 89,99 € através do mesmo método de pagamento utilizado para a aquisição da viagem. Em nenhum momento tive consciência de ter autorizado a adesão a este serviço nem a respetiva cobrança. Posteriormente recebi um e-mail a informar que a subscrição Prime tinha sido ativada com validade anual, o que me levou a acreditar que não existiriam novas cobranças durante esse período. Após tomar conhecimento da adesão, tentei contactar a empresa para cancelar a subscrição. Verifiquei que não existe um procedimento simples e eficaz para efetuar o cancelamento através do website. Efetuei várias chamadas para os contactos disponibilizados pela empresa, enfrentando longos tempos de espera e sucessivas transferências entre operadores que alegavam não ter acesso aos dados necessários para resolver a situação. Apesar de a subscrição ter sido apresentada como anual, fui surpreendida com uma nova cobrança de 89,99€ 3 meses depois da primeira cobrança. Voltei então a contactar a empresa. O primeiro operador informou não poder ajudar e transferiu a chamada. O segundo operador alegou não ter acesso ao sistema e voltou a transferir a chamada. Permaneci cerca de 30 minutos em espera sem qualquer atendimento ou resolução. Considero inaceitável que sejam efetuadas cobranças deste valor sem consentimento claro e que a empresa não disponibilize meios eficazes para cancelar a subscrição ou esclarecer os débitos realizados. Assim, solicito: 1. O cancelamento imediato da subscrição eDreams Prime; 2. A cessação de quaisquer cobranças futuras; 3. A devolução integral dos montantes cobrados indevidamente; 4. A confirmação escrita do cancelamento da subscrição. Caso a situação não seja resolvida num prazo razoável, apresentarei reclamação junto das entidades competentes de defesa do consumidor e considerarei a contestação dos débitos junto da entidade emissora do meu cartão de pagamento.

Exmos. Senhores Eu, Joaquim do Nascimento Ribeiro Moreira, venho por este meio interpelar V. Exas. relativamente à recusa de ativação de garantia referente ao equipamento adquirido, uma trotinete elétrica marca KuKirin G2. Adquiri o referido bem através da vossa plataforma, sendo-lhe assegurada a respetiva garantia legal de conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/771, estabelecendo um prazo de garantia legal de 3 (três) anos para bens móveis adquiridos por consumidores. Mais esclareço que qualquer limitação da garantia baseada em critérios como “6 meses de uso” ou “500 km percorridos” não encontra respaldo legal, não podendo tais parâmetros ser utilizados como causa automática de exclusão de responsabilidade do vendedor, salvo prova concreta de mau uso, desgaste anormal ou intervenção indevida por parte do consumidor, o que não se verifica no caso em apreço. O equipamento em causa apresenta avaria funcional súbita e intermitente, designadamente falhas de alimentação, apresentação de erro no sistema (“Erro 2”), perda de potência e desligamento inesperado durante a utilização normal, sem qualquer intervenção, modificação ou utilização indevida por parte do utilizador. Face ao exposto, aguardo que procedam nos próximos 15 dias ao agendamento para a reparação ou substituição da trotinete, sob pena de instauração da competente ação judicial, na qual será reclamado não só o montante do equipamento supra referido, mas também todos os prejuízos que sofri em virtude do vosso incumprimento (Anexo fatura da compra) Com os melhores cumprimentos, Joaquim do Nascimento Ribeiro Moreira

Assunto: Pedido de reembolso por incumprimento contratual e publicidade enganosa - North Festival (Bancada Vip Setor B) Exmos Srs da DECO, da Direção Geral do Consumidor, ASAE e Organização do North Festival (Vibes & Beats), eu José C. venho por este meio apresentar uma queixa formal e exigir o reembolso do bilhete pago para o concerto do dia 7 de Junho 2026 na Cidade Desportiva da Maia. Adquiri um bilhete para a Bancada Vip no qual foi me atribuido o setor B pelo valor de €120,00 através da plataforma digital Bol no qual as condições contratuais e publicitadas e descritas no ato da compra informavam que o portador desse bilhete teria direito a um pacote de serviços exclusivos incluindo explicitamente uma zona exclusiva nesse setor de uma zona de restauração exclusiva e privada. Contudo registou se um manifesto e grave incumprimento contratual (nos termos da Lei de Defesa do Consumidor - Lei n.24/96) e publicidade enganosa. Ao contrario do publicitado não existia na Bancada Vip, setor B nenhum serviço de comida, apenas um balcão único de bebidas. Os festivaleiros para acederem a alimentação prometida eram obrigados a abandonar a bancada e deslocarem se a tendas comuns numa area especifica no relvado. Devido a sobrelotação do recinto tornou-se impraticável realizar esse circuito em segurança. Sublinho ainda um factor de extrema gravidade: sou doente diabetico condição médica que me exige a ingestão regular de alimentos para evitar crises de hipoglicemia. Ao ser publicitado que a Bancada Vip incluia serviços de alimentação de livre acesso confiei que a minha saúde estava salvaguardada. Ao ver me privado de alimentação no Setor B a Organização colocou a minha integridade física e a minha saúde em risco. Face ao exposto exijo a devolução e reembolso correspondente ao serviço não prestado. Quais são os meus direitos? Com os meus cumprimentos. José C.

No dia 25-05-2026, comprei um frigorífico americano e paguei também o serviço de entrega ao domicílio. No dia da entrega, feita apenas por dois colaboradores, o frigorífico ficou danificado devido às dificuldades no transporte pelas escadas do prédio. Contactei a loja de imediato, foi aberta uma devolução e agendada a recolha do equipamento. Garantiram-me que iriam enviar uma equipa especializada para tratar da recolha em segurança, mas da primeira vez voltaram a aparecer só dois colaboradores, que recusaram transportar o frigorífico dizendo que não tinham condições para o fazer. Após novo contacto e novo pedido de desculpa, voltaram a prometer o envio de equipa adequada. Fiz várias chamadas para tentar obter informações e reagendar a recolha, mas na segunda tentativa a situação repetiu-se, com apenas dois colaboradores, que novamente recusaram a recolha do frigorífico. O frigorífico tem cerca de 140 kg e dimensões que a loja conhecia desde o início. Não faz sentido ser o cliente a ter de gerir toda esta situação ou preocupar-se com a logística necessária para resolver um problema que cabe à loja. Já passaram duas semanas e continuo com um frigorífico danificado em casa, sem solução, após várias deslocações, contactos e promessas não cumpridas. Considero esta situação inadmissível e peço uma resolução urgente e definitiva deste problema.

Problema de consumo de óleo novamente detectado no veiculo. O veiculo já apresentou várias vezes este problema, e a Filinto Mota de Braga fez as intervenções necessárias conforme as instruções da marca - muitas das vezes para prejuízo pessoal nosso (p.e. encher o óleo e fazer 1000 Kms e voltar ao concessionário, múltiplas vezes). Foi-nos dito que a reparação efectuada a 30/04/2025 (intervenção no bloco do motor) que resolveria o problema, no entanto 1 ano depois, o consumo de óleo é identificado novamente. Veiculo entregue a 05/05/2026 e ainda sem resposta por parte do concessionário relativamente ao prazo para a reparação. A informação que temos é que a Filinto Mota contactou a marca e que ainda se encontra sem resposta por parte desta. O veiculo vendido, apresenta defeito de fabrico e pretendemos efectuar uma reclamação para que o problema seja resolvido de vez

Exmos Senhores, Reclamação à empresa Uber Eats (Não entrega de dois pedidos e ausência de reembolso) No dia 23 de abril de 2026, realizei uma encomenda através da aplicação Uber Eats, no restaurante ISEKAI, em Ponta Delgada, Açores. A encomenda nunca foi entregue pelo estafeta Matheus. Na aplicação, o estafeta deixou uma foto da encomenda abandonada na rua, junto à porta, sem qualquer tentativa de tocar à campainha ou de contactar o cliente. No mesmo dia, liguei ao estafeta para relatar a situação, uma vez que a encomenda não se encontrava no local indicado. O estafeta acusou-me, enquanto cliente, de ser o responsável pelo problema. Eu estava ansioso pela entrega, pois tinha acabado de chegar de uma viagem de avião e estava com fome. O valor de 15,01 € foi debitado na minha conta, mas a encomenda nunca me foi entregue. Tudo indica que fui burlado, pois a encomenda ficou na rua e alguém a recolheu ou mesmo o estafeta ficou com ela, porque não faz sentido não bater à porta com a campainha iluminada ao lado da porta e faço pedidos quase todas as semanas no ultimo ano. Nesse mesmo dia, abri uma reclamação na aplicação Uber Eats. Até à data de hoje (18 de junho de 2026), ainda não obtive qualquer reembolso. Posteriormente, no dia 26 de abril de 2026, fiz uma nova encomenda no mesmo restaurante ISEKAI. Tudo decorreu normalmente até ao momento em que o estafeta se aproximava do local de entrega. Quando estava praticamente a chegar, o estafeta cancelou o pedido. Mais uma vez, o valor de 13,70 € foi debitado na minha conta e, até hoje, não foi devolvido. Apesar de várias tentativas de contacto através do sistema de ajuda da aplicação Uber Eats, não obtive qualquer resolução. O sistema apenas permite falar com bots que enviam respostas automáticas, indicando que a reclamação já passou o prazo de 2 dias – o que não é verdade, pois fiz a reclamação dentro desse prazo. Foram dois pedidos que não foram entregues, ambos pagos, e tive de fazer novas encomendas e pagar novamente pelos mesmos produtos. Alguém consegue ajudar? Só pela ética da UBER EATS, o tempo perdido, todo o transtorno psicológico que esta empresa causou e não existe um ser vivo para ajudar ou resolver este roubo .

Fiz a portabilidade do meu número de telemóvel (964605400) há uns meses para a UZO. No passado dia 11 de junho reportei que o meu cartão deixou de funcionar, pedi uma 2ª via do mesmo, o qual me disseram que iria demorar 3 a 4 dias úteis, Apesar de ter explicado que o telemóvel me fazia muita falta pessoal e profissionalmente, na passada 3ª feira (16/06) contatei a linha de apoio para saber se iria receber o meu cartão naquele dia foi-me dito que ainda nem o tinham colocado nos CTT para envio, garantiram que me iriam enviar nesse dia, Hoje liguei novamente (18/06) para saber do cartão foi-me dito que ainda não estava para envio. Gostava mesmo de saber o que se está a passar, andam a brincar com a vida das pessoas? Eu pago uma fatura de serviços todos os meses e estou altamente penalizada pela incompetência?? É vergonhoso o que se está a passar, como se pode deixar uma pessoa sem contato telefónico em pleno século XXI, sabendo que é uma das formas de contato e uma ferramenta essencial de trabalho??? É SIMPLESMENTE VERGONHOSO E INADMISSÍVEL NOS DIAS QUE CORREM. Com esta reclamação espero honestamente que alguém me dê atenção e veja o que estão a fazer. Sinto-me profundamente arrependida de ter mudo de operador uma vez que fiquei 1000 vezes mais mal servida.