Reclamações públicas

Em 01/02/2026, celebrei com a GrandOptical o contrato designado por "Plano de Saúde Visual", pelo qual faço o pagamento de uma mensalidade de 53,49€/mês. Recentemente, através da minha representante, solicitei esclarecimentos sobre o funcionamento e o termo do contrato. Na sequência desta comunicação, deparei-me com uma série de incoerências contratuais, omissões de informação e condições manifestamente desvantajosas para o consumidor: Ambiguidade na Cláusula 7 ("Compra de óculos"): a.) A Cláusula 7 ostenta a designação expressa "Duração e termo do Plano de Saúde Visual, devolução e compra de óculos". Contudo, nenhum dos seus pontos estabelece as regras ou condições para a referida "compra". Questionada a empresa, a resposta obtida foi que a compra não é possível e que a redação do título tratou-se de um "lapso/dúvida". Falta de Dever de Informação: b.) No ato de celebração, não me foi prestada informação clara e inequívoca de que pagaria mensalidades durante 24 meses (totalizando mais de 1.280 €) por óculos que nunca passariam a ser minha propriedade e que teria obrigatoriamente de devolver no final. Penalização Desproporcional em Caso de Perda (Cláusula 2 e 3): c.) Aquando da participação de perda de um dos artigos, fui compelida a pagar um co-pagamento de 50% do valor do novo artigo. Adicionalmente, a empresa informou que esta substituição implica a renovação/extensão do contrato por mais 12 meses. Ou seja: pago 50% de um artigo que pertence à GrandOptical, continuo a pagar a mensalidade total de 53,49 €/mês e fico fidelizada por mais um ano, gerando um custo desmesurado por um bem do qual continuo a ser mera locatária. Ausência de Transparência sobre Penalizações/Valores Residuais: d.) Questionada sobre o procedimento e o custo no caso de não devolução de um bem no final do contrato, a empresa admitiu não possuir qualquer tabela ou valor contratualizado, alegando que cada situação é tratada de forma discricionária ("análise individual"). 2. Fundamentação Jurídica Interpretação contra o Estipulante (Artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 446/85 - Regime das Cláusulas Contratuais Gerais): a.) Sendo o contrato elaborado unilateralmente pela GrandOptical, qualquer cláusula ambígua ou contraditória (como o título da Cláusula 7 referir "compra" e o texto não a prever) deve ser interpretada no sentido mais favorável ao consumidor. E isso não está sendo considerado. Dever de Informação Pré-Contratual (Artigo 8.º do Lei de Defesa do Consumidor - Lei n.º 24/96): b.) A falta de prestação de esclarecimentos claros sobre a impossibilidade de aquisição e a obrigação de devolução constitui uma violação do direito à informação substancial e verdadeira. Nulidade de Cláusulas Abusivas e Desequilíbrio Contratual (Artigo 12.º e 19.º do DL 446/85): c.) A imposição de co-pagamentos de 50% cumulados com extensões contratuais obrigatórias de 12 meses e obrigatoriedade de devolução integral cria um desequilíbrio manifesto nas prestações, penalizando excessivamente o consumidor em benefício exclusivo do comerciante. 3. Solução Requerida: Diante do exposto e da manifesta desvantagem financeira e jurídica à qual estou submetida, venho por este meio solicitar a intervenção da DECO PROTESTE no sentido de mediar junto da GrandOptical as seguintes soluções: a) Opção de Aquisição e Liquidação Residual Fair Play: Permitir que o valor pago até à data e o co-pagamento efetuado sirvam para a aquisição definitiva dos óculos atualmente em meu poder, com a cessação das mensalidades; E também; b) Anulação da Extensão de Fidelização: A anulação da extensão adicional de 12 meses decorrente da substituição por perda. Aguardando a resposta da GrandOptical para a resolução justa desta situação o mais rápido possível.

Exmos. Senhores, Em 10 de julho de 2026 adquiri um computador portátil MacBook Air, da marca Apple (modelo APPLE CTO Prateado, 13" - Apple M5 - RAM: 24 GB - 1 TB - Teclado Português), pelo valor de 1.349,00€. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 10 de agosto de 2026. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue, tendo a data de entrega sido sucessivamente adiada, primeiro para 11 de agosto de 2026 e, mais recentemente, para 22 de setembro de 2026, sem qualquer justificação concreta. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (Livro de Reclamações físico a 11/08/2026, Livro de Reclamações Eletrónico, e contactos por escrito subsequentes) e obtive a resposta de que o bem está para entrega, tendo-me sido proposto, como compensação, um voucher de 50€ válido apenas em loja física — proposta que rejeitei por manifestamente insuficiente face ao tempo decorrido e aos prejuízos causados. Acresce que a área de cliente do site da Worten passou entretanto a indicar a encomenda como "Entregue", sem que eu tenha recebido qualquer equipamento, código de entrega ou notificação por email, o que constitui um registo falso do estado da encomenda. Refira-se ainda que o mesmo equipamento consta atualmente à venda no site da Worten pelo valor de 2.039,00€, cerca de 690€ acima do valor que paguei. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há mais de 70 dias, exijo, no prazo máximo de 8 dias, que procedam à entrega do referido computador MacBook Air, sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos. Ines Lua Viegas Palmeira

No passado dia 14.08 desloquei-me a esta entidade de saúde para remoção e aplicação de aparelho intrauterino. Não mencionando sequer o preço abusivo da remoção (82eur) e da nova aplicação (outros 82euros) fui cobrada por "PISO DE SALA COMPREENSIVO AMBULATÓRIO NÍVEL II" no valor de 63.00. Esta cobrança é, a meu ver, uma cobrança abusiva. O procedimento ocorreu numa sala de consulta normal, a mesma onde tenho vindo a ter, com regularidade, todas as minhas consultas de ginecologia, nunca tendo sido cobrada tal valor. Não houve nenhum tratamento diferenciado. Muito pelo contrário, segundo a profissional de saúde, o procedimento até deveria ter a assitência de uma auxiliar o que não se verificou. Não foram usados nenhuns meios adicionais aos de uma simples consulta. Porquê a cobrança deste valor simplesmente pelo uso da sala??? Agradeço que tal cobrança e o seu fundamento sejam analisados. Atentamente,

Fiz a venda de um Full Pass Ticket para o Primavera Sound no início de junho. A cliente não conseguiu ir ao primeiro dia, pelo que me informaram que esse dia seria cobrado de volta, mas que receberia o pagamento dos restantes 3. Dia 16/06 recebi um email da Stubhub a dizer que tentaram fazer o pagamento para a minha conta paypal mas que tinha sido rejeitado, e que precisava de adicionar uma alternativa de pagamento, apesar de o meu paypal estar perfeitamente funcional. Tentei durante dois meses adicionar um método de pagamento alternativo, sem sucesso, até que eles concordaram finalmente em voltar a usar a minha conta original do paypal. Nesse momento, afinal, congelaram a minha conta da Stubhub por “falta de documentos de autenticação”. Forneci imediatamente todos os documentos que pediram e responderam-me que estavam a ser verificados. No início de agosto recebi inesperadamente um email a dizer que a minha venda tinha sido cancelada, apesar de eles já terem confirmado comigo que a cliente tinha ido ao evento, que eles já tinham o pagamento dela cativo e que estavam a tentar fazer-me o pagamento devido. O apoio ao cliente assegurou-me que foi um bug do sistema, para ignorar e que a venda não estava cancelada. Durante um mês liguei semanalmente, para saber o status da conta bloqueada, ao que me respondiam “os documentos estão a ser avaliados”. Após dezenas de tentativas falhadas para ter um update, insisti, e descobri que não tinham qualquer documentação com eles, que se tinha “perdido” e que não estavam a fazer qualquer avaliação, como tinham “garantido”. Pediram que os enviasse de novo e passado uns dias a conta foi recuperada, mas informaram-me que afinal a venda tinha sido cancelada. Não é possível que a venda tenha sido cancelada, se tanto eles como os organizadores do evento confirmaram que a cliente conseguiu ir ao festival, e depois de me terem instruído para ignorar o email acerca do cancelamento porque “era um erro do sistema”. Para além de tudo, se a cliente não tivesse ido de facto ao evento eles não teriam tentado fazer o pagamento duas vezes, então isto trata-se apenas de um negócio de fraude.

Exmos. Senhores, Comprei um aspirador da Cecotec no dia 08/07/2026, referente à encomenda nº226878233333837. Após receber o equipamento, a 13/07, verifiquei que as mopas não ficavam devidamente molhadas, impossibilitando a correta lavagem do chão. Por esse motivo, solicitei a devolução do produto. No dia 28/07, recebi o número de devolução 04433132 e fiquei a aguardar que a transportadora procedesse à recolha do equipamento, dentro de 24 a 48h. No dia 08/08, perante a ausência de qualquer recolha, contactei telefonicamente o serviço de apoio ao cliente. Foi-me informado que a recolha seria efetuada em breve e que, só depois da recolha, seria processado o respetivo reembolso. Hoje, dia 09/09, continuo exatamente na mesma situação: a transportadora ainda não veio recolher o aspirador e continuo sem receber o devido valor. Já passou praticamente dois meses desde que me foi atribuído o número de devolução e, apesar de ter contactado a empresa, via email e via telefone, e seguido todos os procedimentos indicados, continuo sem uma solução concreta e sem qualquer data definida para a recolha ou para o reembolso. Considero inaceitável estar há várias semanas a aguardar pela resolução de uma situação que não foi causada por mim. Cumprimentos.

Assunto: Pedido de apoio / Intervenção jurídica – Litígio com a loja online "Matilde Rosa" (incumprimento e recusa de reembolso) Exma. Equipa do Departamento Jurídico da DECO, Venho por este meio solicitar o vosso apoio e intervenção institucional relativamente a um conflito de consumo com o operador económico "Matilde Rosa" (website: matilderosa.pt), face à recusa reiterada de reembolso após a resolução legal do contrato. Os factos ocorreram da seguinte forma:No passado dia 27 de agosto , efetuei uma compra no referido website no valor global de 288,58 euros (Encomenda nº #1282. Após várias trocas de mails entre a Matilde Rosa e eu, ela sempre dizendo que a encomenda estava a chegar e ter contactado os CTT, que me informaram que os códigos de rastreamento não existiam, tamém devido a este atraso intolerável e ao incumprimento do prazo de entrega por parte do vendedor, vi-me na obrigação de adquirir artigos alternativos noutro fornecedor para suprir as minhas necessidades urgentes. Consequentemente, enviei uma notificação formal à marca exercendo o meu direito de resolução do contrato por incumprimento, recusando qualquer receção tardia, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Em resposta escrita, a gerência da loja "Matilde Rosa" recusou explicitamente proceder ao reembolso imediato, alegando que o processo está dependente de problemas logísticos com os CTT e exigindo ilegalmente que eu receba os artigos e proceda à sua devolução física antes de reaver o meu dinheiro. Já avancei com uma reclamação pública no Portal da Queixa, mas a empresa mantém a sua posição intransigente, retendo indevidamente o meu dinheiro. Considerando que o contrato foi extinto e que a responsabilidade pelos prazos logísticos é inteiramente do vendedor, solicito a vossa habitual e valiosa intervenção junto da marca para exigir a devolução célere do montante de 288,58 euros, que se encontra retido sem qualquer base legal. Envio em anexo o comprovativo de pagamento. Agradecendo desde já a vossa atenção, subscrevo-me com os melhores cumprimentos,

Venho apresentar uma queixa contra a responsável da empresa BEP CONTABIL, por factos que considero graves e que solicito às autoridades que investiguem. Esta pessoa tratou de assuntos relacionados com o meu processo de regularização em Portugal e teve acesso ao meu email e a dados associados ao meu NIF. Atualmente, não tenho acesso ao email associado ao meu NIF e a morada fiscal registada também não está sob o meu controlo.a Foi-me posteriormente exigido o pagamento de 800 euros. Foi-me enviado um IBAN para efetuar esse pagamento. Solicitei uma fatura, comprovativo e uma explicação detalhada que justificasse o valor de 800 euros, mas não recebi documentação suficiente que esclareça a origem desse valor. Na segunda-feira desloquei-me pessoalmente ao estabelecimento para tentar resolver a situação. A responsável não se encontrava no local e falei com a secretária. A polícia deslocou-se posteriormente ao estabelecimento e falou com a secretária, que informou que a responsável iria comparecer na quarta-feira. Tenho comigo as conversas de WhatsApp, comprovativos de pagamentos, mensagens relativas ao pedido dos 800 euros, o IBAN que me foi enviado e outros documentos relacionados com o processo. Solicito às autoridades que investiguem os factos, verifiquem a exigência do pagamento de 800 euros e me ajudem a recuperar o controlo dos meus dados pessoais, do email e dos acessos associados ao meu NIF. Declaro que estou disponível para entregar todas as provas e prestar quaisquer esclarecimentos necessários.

Recebi à quantia de 734,90 € em emdemisacao do projuizo, e o eletrecista me reclama uma fatura de 3960,60€ Portanto mandei a fatura a e redes e eles nao fizerao caso desta Fico muito prejudicado

Exma. Equipa de Suporte do Instagram / Meta,Venho por este meio expor uma situação de profunda injustiça e total falta de apoio ao utilizador por parte da vossa plataforma.No passado dia [coloca aqui o dia em que a conta foi desativada, ex: 8 de setembro], a minha conta pessoal de Instagram, com o nome de utilizador @scarlett_cooper69, foi permanentemente desativada com a justificação automática de violação da "integridade da conta". Ao tentar aceder à aplicação, deparo-me com a mensagem de que a decisão é final e que não me é permitido solicitar outra análise.Gostaria de deixar bem claro que não cometi qualquer infração:Não utilizo robôs, bots ou aplicações de terceiros para ganhar seguidores ou interações;Não adotei comportamentos de spam nem violei as Diretrizes da Comunidade;Sou o legítimo proprietário da conta e não fiz qualquer alteração fraudulenta de identidade.A desativação da minha conta trata-se, inequivocamente, de um falso positivo (um erro do vosso sistema automatizado). É inadmissível que uma plataforma desta dimensão encerre a identidade digital de um utilizador e bloqueie por completo o direito à defesa ou a uma revisão por parte de um moderador humano. Tenho fotos, contactos e memórias importantes nessa conta que me foram retirados sem qualquer justificação válida.Exijo que o meu caso seja escalado para uma equipa de suporte humana e que a minha conta @scarlett_cooper69 seja restabelecida com a maior brevidade possível.Melhores cumprimentos,[O teu nome completo]

Exmos senhores No dia 4 do corrente mês fiz uma encomenda através da v/ empresa, compras no continente Devido ao condiciomento da festa do avante a encomenda não foi entregue O estafeta comunicou comigo e fiz o devido cancelamento na Uber eats e foi confirmado por email que a encomenda tinha sido cancelada e o v/ atendimento por MSG tbm confirmou Mas o montante da encomenda foi debitado no meu cartão no montante de € 17,90 Agradeço que verifiquem essa situação e me creditem esse montante no meu cartão Cumprimentos Fátima jussub Telemóvel 917517236