Reclamações públicas

Exmos. Senhores. No dia 6 de maio de 2026, entreguei um tablet avariado para reparação na Worten. A 18 de maio, fui informada de que estava pronto, mas recusei o levantamento porque mantinha o defeito (bloqueio/reinício), devido a um erro de registo do funcionário. O artigo permaneceu na loja.No dia 9 de junho (ao fim de 34 dias seguidos na posse da Worten), voltei à loja. Perante o incumprimento do prazo de 30 dias (Artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 84/2021), os funcionários recusaram o reembolso e abriram um novo processo sem consentimento para reiniciar ilicitamente o prazo. Fui coagida a levar o tablet avariado para casa. Quando questionei o funcionário se eu é que tinha de filmar o vídeo para provar a avaria, o técnico da loja respondeu afirmativamente, dizendo textualmente: "Sim, tente filmar agora o vídeo", descartando o dever de diagnóstico da empresa.Hoje, 10 de junho, desloquei-me novamente à loja para contestar a reinicialização dos prazos. Os funcionários voltaram a recusar o reembolso, alegando falsamente que o tempo reiniciava a cada processo e que nada podiam fazer sem nova validação dos técnicos.A Worten utilizou erros internos e duplicação de processos para ludibriar o consumidor e fugir ao prazo legal de 30 dias. Venho exercer o direito à resolução do contrato e exijo a devolução integral do valor pago, creditado no cartão bancário de compra, contra a entrega do aparelho.

Exmos. Senhores, No dia 10/06/2026 realizei uma encomenda, fiz o pagamento. Ao qual foi me dito que seria enviado um email com a confirmação e as seguintes informações da encomenda Nao recebi nada. Tentei o contacto ao qual nao obtive resposta, tanto no Whatsapp e no e-mail Cumprimentos.

Exmos srs venho por este meio demonstrar o meu desagrado pela falta de entrega da minha encomenda na minha residência em mãos. Este serviço foi pago, eu paguei para me entregarem em casa e não para deixarem num pickpoint. Ao contrário do que dizem no tracking do pacote, ninguém passou em minha casa e nem tentaram contactar. Esta situação já é recorrente e frequente na nossa zona, os estafetas nem sequer passam na casa das pessoas e deixam diretamente as encomendas nos pickpoints. Desta vez nem sequer me comunicaram que o fizeram, por msg, email ou telefonema. Isto para mim é demasiado grave pois estou a pagar uma taxa a mais por um serviço que não é prestado. Penso que só há uma forma de se retratarem que é restituirem-me o dinheiro da entrega. Já fiz reclamações por telefone no entreposto de Coimbra e dizem sempre a mesma coisa desculpando-se que o estafeta tentou entrar em contacto mas não passam de mentiras. Espero que se retratem e façam o vosso trabalho como deve ser que é entregarem as encomendas às pessoas.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a plataforma Pawns.app devido a uma prática clara de publicidade enganosa ("bait-and-switch") e incumprimento de termos contratuais promovidos na sua aplicação. Participei numa oferta disponibilizada na aplicação Pawns.app para o jogo "Palmon: Survival", que prometia uma recompensa financeira de $20.00 (USD) ao atingir o nível "Camp Level 24" dentro do prazo estabelecido. Cumpri rigorosamente todos os requisitos e atingi o objetivo dentro do limite de 7 dias estipulado para a referida meta. No entanto, a plataforma recusou-se a creditar o valor na minha conta. A justificação dada pelo suporte técnico (através do agente Ralph / Marius) foi a de que a oferta havia "expirado". Esta afirmação é factualmente falsa e contradiz a própria interface da aplicação. Disponho de capturas de ecrã (anexas a esta queixa) que provam que, no exato momento da conclusão da tarefa, o painel oficial da Pawns.app indicava claramente que restavam 26 dias para o término da oferta global. Trata-se de uma estratégia abusiva e deliberada: a plataforma rastreia e paga as metas de valor insignificante (cêntimos), utiliza o tempo e os dados do utilizador para gerar lucro junto do anunciante do jogo, mas, quando o utilizador atinge as metas de valor mais elevado, a empresa invoca "falhas de sistema" ou "expirações" inexistentes para reter o dinheiro e não pagar o que é devido. Como residente em Portugal e ao abrigo das diretrizes de proteção do consumidor da União Europeia contra práticas comerciais desleais e enganosas, exijo que a Pawns.app atue com integridade e proceda ao crédito manual imediato dos $20.00 na minha conta, uma vez que o contrato digital foi integralmente cumprido da minha parte. Aguardo a resolução célere deste diferendo. Melhores cumprimentos.

Olá, Sou passageira residente na Região Autónoma da Madeira e viajei no voo Funchal-Lisboa com o localizador easyJet KCLMSTJ. Por lei, tenho direito ao Subsídio Social de Mobilidade e, para o receber junto dos CTT, necessito obrigatoriamente do documento oficial "Confirmação de Pagamento" (Payment Confirmation) emitido por vós, onde venham discriminadas as taxas aeroportuárias. Como o bilhete foi comprado através de uma agência de viagens (Rumbo), a vossa plataforma associou um e-mail corporativo da agência à minha reserva. Devido a isto, estou completamente bloqueada no vosso site e aplicação, sendo impossível fazer o login para descarregar a minha fatura/recibo de viagem. Tentei o contacto por e-mail e os canais automáticos não resolvem o problema, deixando-me sem acesso a um direito legal. Solicito que a easyJet emita e envie o PDF oficial da "Confirmação de Pagamento" da minha reserva KCLMSTJ para o meu e-mail de contacto pessoal, ou que altere o e-mail do sistema para que eu mesma possa descarregar o documento. Os prazos legais para avançar com o reembolso estão a decorrer.

Boa tarde, espero que se encontre bem. Venho por este meio expressar a minha indignação relativamente ás informações prestadas e à alteração das informações da área de cliente. Ontem, dia 9 de Junho de 2026, entrei em contacto com os técnicos via chamada telefônica, que me informaram de que a rescisão de contrato estava pendente de uma fidelização, que era inexistente até à data, pelo que seria cobrada uma mensalidade e uma taxa de 89,76€. Questionei onde constava a informação de fidelização ao que me foi respondido que constava nas faturas e na área de cliente. Após confirmação da minha parte constatei que essas informações não existiam, na área de cliente, e que nas faturas o terma fidelização surge como "não aplicável". Hoje dia 10 de Junho de 2026, para minha surpresa ao acessar a área de cliente surge a informação incoerente de fidelização até ao dia 27 de Novembro de 2026. Posto isto questiono e coloco em causa a veracidade das informações apresentadas na plataforma. Ao dialogar com conhecidos, também aderentes aos serviços da NOS, apresentaram evidências, nas faturas, de indicação de fidelização. Segundo os direitos do consumidor, prevê-se que o mesmo tenha direito a transparência na fidelização, assim como à compensação por falhas, que foi o caso da semana anterior, em que os serviços estiveram em baixo, durante oito dias. Neste sentido, venho pedir que consideram as imagens anexadas que comprovam o que está escrito a cima e que, de forma transparente e com respeito aos direitos do consumidor, resolvam esta incoerência, realizando a rescisão do contrato sem penalizações, uma vez que, até à data de ontem, não constava a existência de uma fidelização.

Efetuei a compra de uma viagem Funchal-Lisboa através da plataforma Rumbo (ID de Reserva: 3202305471, localizador easyJet: KCLMSTJ). Como cidadã residente na Região Autónoma da Madeira, tenho direito legal ao Subsídio Social de Mobilidade. No entanto, para usufruir deste direito, os CTT exigem a fatura detalhada com o desdobramento das taxas aeroportuárias ou o número de e-ticket. A Rumbo forneceu apenas uma fatura simples que não é aceite para o reembolso. Para além disso, a agência associou um e-mail corporativo interno deles à minha reserva junto da companhia aérea, bloqueando por completo o meu acesso direto para descarregar a Confirmação de Pagamento oficial no site da easyJet. Os canais de e-mail da agência devolvem as mensagens como desativados e o apoio ao cliente recusa-se a fornecer o documento em PDF necessário. Exijo o envio imediato da fatura discriminada com as taxas aeroportuárias ou o documento de Confirmação de Pagamento original da easyJet, sob pena de avançar com queixa formal junto da ANAC pelos danos financeiros causados

Comprei uma Roçadora Montmelo 520 no dia 15/05/2025. Em menos de um ano já avariou 3 vezes: duas vezes pelo mesmo motivo. A máquina entra em vibração extrema e o depósito de gasolina desmonta-se e cai. assim como a peça estabilizadora de metal que se parte e os parafusos. Exigi no passado dia 10/05/2026 (quando avariou pela terceira vez) a devolução do dinheiro ou troca por um produto igual ou de valor superior (pondo eu o dinheiro restante). O chefe de secção foi chamado e indicou que independentemente, o produto teria que ser enviado para arranjo para fazerem relatório e depois dariam o parecer. Entretanto recebi SMS a indicar que a máquina estava reparada e que deveria proceder ao levantamento. Já havia indicado que perdi a confiança no produto e temi pela minha integridade física, sendo que se trata de um depósito de gasolina a desmontar-se e poderia incendiar ou até mesmo explodir, podendo provocar ferimentos ou até a morte de quem opera a máquina. A funcionaria que me atendeu hoje no pós-venda referiu ainda que só trocariam o produto após uma 4ª avaria, o que eu considero inadmissível. Posto isto, reitero que pretendo a devolução do montante ou troca por outro produto de valor igual. Indico ainda que não me foi dada nenhuma informação relativa ao relatório de arranjo da roçadora e que a mesma foi utilizada num espaço de 1 ano um total de 8 vezes, seguindo sempre as indicações do manual; mistura de gasolina sempre fresca e com as medidas corretas. É um produto com defeito e exijo a sua troca. Processos pós-venda: 006-239726; 066-168525; 006-234119.

Reclamação Formal – Práticas de gestão de avaliações na Booking.com e impacto na atividade económica do alojamento Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativa à forma como a plataforma Booking.com procede à gestão e manutenção de avaliações de hóspedes, as quais estão a produzir um impacto direto e significativo na atividade económica do meu alojamento local. A presente reclamação assenta em dois casos concretos de reservas (n.º 5585544060 e n.º 5297392294), cujas avaliações negativas permanecem publicadas na plataforma, apesar das circunstâncias objetivas em que foram geradas. 1. Reserva n.º 5585544060 Nesta reserva, foi autorizada, a título excecional e em manifesta boa-fé, a permanência de dois animais de estimação, apesar de o regulamento interno do alojamento proibir expressamente a admissão de animais. Após a estadia, o alojamento foi deixado em condições de limpeza inadequadas, com vestígios associados à presença dos animais, implicando prejuízo direto para o proprietário. 2. Reserva n.º 5297392294 Nesta reserva, foi efetuada uma reserva para uma única pessoa, tendo-se verificado a presença de mais ocupantes do que os declarados, em violação das condições contratuais da reserva. Acresce um elemento particularmente relevante: a hóspede em causa não pernoitou no alojamento, não tendo existido, na prática, uma efetiva fruição do serviço contratado, ainda assim tendo sido publicada uma avaliação negativa com impacto direto na reputação da propriedade. Apesar destas circunstâncias, ambas as avaliações foram consideradas conformes com as diretrizes da plataforma e mantidas ativas, não tendo sido objeto de remoção ou desconsideração, mesmo após exposição detalhada dos factos. Importa referir que o conjunto global de avaliações do alojamento é maioritariamente positivo, sendo estas duas avaliações negativas casos isolados, associados a situações de incumprimento das regras por parte dos hóspedes. Após a publicação destas avaliações, verificou-se uma quebra significativa e imediata no volume de reservas, com impacto económico direto e mensurável na atividade do alojamento. Foram efetuados diversos contactos junto do serviço de apoio da Booking.com, tendo sido sempre reiterada a impossibilidade de remoção, com base em critérios gerais de conformidade, sem apreciação individualizada e contextualizada dos factos apresentados. Entendo que esta prática levanta sérias questões quanto ao equilíbrio entre a liberdade de avaliação dos consumidores e a proteção dos legítimos interesses dos prestadores de serviços, podendo configurar uma aplicação desproporcionada de mecanismos de reputação digital, sem adequada ponderação do contexto factual subjacente. Neste sentido, solicito a intervenção da DECO PROTESTE para análise desta situação, nomeadamente quanto à conformidade destas práticas com os princípios gerais de proteção de interesses económicos dos prestadores de serviços e com o princípio da proporcionalidade na divulgação de avaliações de consumidores. Solicito igualmente que seja avaliada a existência de mecanismos mais equilibrados que permitam evitar prejuízos reputacionais desproporcionais decorrentes de avaliações baseadas em situações de incumprimento contratual por parte dos hóspedes ou ausência de efetiva utilização do serviço. Agradeço desde já a atenção dispensada e fico a aguardar o desenvolvimento deste processo. Com os melhores cumprimentos, Casa Maripaula

Me chamo Ana Lucia eu estou aguardando desde 15/12/25 a seguradora Ageas aceitar arruma minha a viatura que foi batida pelo caminhão da empresa Guro eu tinha comprado meu carro no dia 18/11/25 para trabalhar com TVDE e estava trabalhando num dia chuvoso passei por uma rotunda enfrente a câmara de Portimão e o caminhão bateu do lado direito e não parou tentou sair pelo lado esquerdo e bateu novamente no meu carro pelo lado esquerdo foi chamado a polícia eu tirei fotos e filmei o local do acidente o polícia preencheu a declaração amigável acinalou os 2 lados do meu carro com X afirmando a batida foi ao 2 lados e a seguradora não quer aceitar isso mesmo duvidando dos policiais que preencheu a declaração,porque o perito diz que e impossível ele ter batido dos 2 lados, mas foi isso que aconteceu eu não posso ficar no prejuízo meu carro tinha um mês que comprei e até hoje mês de junho nada do meu carro ser arrumado Isso fica minha indignação com essa seguradora Ageas espero que se resolva já foi encaminhado o processo para cimpas porque até hoje não teve acordo,ele não aceitaram fazer outra peritagem na viatura eu quase não consegui fazer a inspeção por causa dessa batida espero que seja resolvido o mas rápido possível. Fico no aguardo da resposta