Reclamações públicas

29/08/2025 Exmos. Senhores, Em 21/07/2025 adquiri dois pares de Tênis, da marca Adidas, pelo valor de 156,83€ . O pagamento global no valor de 156.83€ foi efetuado por Mbway, no respetivo dia - 21/07/2025. Conforme fatura-recibo, na altura constava no site do vendedor (GINOVA) que a entrega seria efetuada em até 48 horas. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Após a compra e pagamento efetuado, recebi um e-mail a informar que se tratava de um Marketplace e que o responsável pelo envio seria a empresa Smooth Saturday. Já efetuei várias chamadas telefónicas para os contactos disponibilizados quer nos respetivos sites (smooth saturday e Ginova), quer nos emails e não obtive qualquer resposta. A falta de informação e do respetivo envio do produto adquirido através do site da Ginova configura um incumprimento contratual - Artigos 15 e 20 do Decreto-lei n. 84/2021. Por outro lado, tais factos configuram abstratamente um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217. do Código Penal. Com efeito, atendendo a que ambas as empresas se encontram incontactáveis, presumimos que não tinham a intenção de enviar o produto adquirido. Desta forma, deverei ser ressarcida pelo valor integral. Cumprimentos Filipa Lomba

No dia 8 de agosto de 2025, foi efetuada a devolução de uma encomenda através da transportadora DPD Portugal. A transportadora recolheu a encomenda em minha posse, e tenho na minha posse o comprovativo da entrega/devolução. A referida encomenda tinha como destino a Amazon, contudo, até à presente data, a Amazon não recebeu a encomenda, o que me tem causado sérios transtornos. Desde então, tenho entrado em contacto com a DPD por telefone e através de e-mails, mas a empresa não apresenta qualquer resolução para o caso. Pelo contrário, recebo respostas vagas, informações contraditórias e sinto que estou a ser enganado sistematicamente, sem que o problema seja de facto resolvido. Esta situação é inaceitável, pois cumpri todas as minhas obrigações enquanto cliente e confiei à DPD a responsabilidade de entregar a encomenda no destino. A falha da transportadora não só prejudica a minha relação com a Amazon, como também me causa prejuízos financeiros e pessoais. Assim, venho por este meio apresentar reclamação formal contra a DPD Portugal e solicito a vossa intervenção para que a situação seja resolvida com a maior brevidade possível. Aguardo resposta. Com os melhores cumprimentos, Nome: Paulo Portilho E-mail: portilho@live.com.pt Telefone: 914 513 935

Exmos. Senhores, Escrevo para apresentar uma reclamação relativamente ao processo de instalação de gás na minha residência, pendente desde o dia 18 de agosto. Nessa altura, informaram-me que não seria possível agendar a instalação devido a problemas técnicos da entidade instaladora. Depois de cerca de uma semana, consegui finalmente marcar para o dia 29 de agosto, sendo-me assegurado que nesse dia seriam realizadas tanto a instalação como a inspeção. No entanto, apenas compareceu o técnico responsável pela instalação do gás e do contador. Ao verificar a ausência do inspetor, tentou contactar os serviços, mas foi-lhe dito que não havia qualquer registo da inspeção, embora o agendamento constasse como confirmado. Também entrei em contacto com a linha de apoio da EDP, onde o operador confirmou que a instalação e a inspeção estavam agendadas, mas reconheceu que o inspetor não tinha comparecido. O operador tentou inclusive ligar-lhe, sem sucesso. Para além de todo este transtorno, tive ainda de acordar cedo e ficar em casa à espera entre as 8h e as 10h, conforme indicado, o que me fez perder tempo e reorganizar o meu dia sem qualquer necessidade, dado que a instalação não foi concluída. O resultado é que, passadas mais de duas semanas, continuo sem gás e sem água quente em casa. Foi-me dito que a instalação foi agora reagendada para o dia 2 de setembro, mas que essa data ainda precisa de confirmação. Esta situação é inaceitável e demonstra uma falta de coordenação e de consideração pelo cliente. Peço que esta situação seja resolvida com urgência, que me seja confirmada a data de 2 de setembro sem mais incertezas e que a EDP assuma a responsabilidade pelo atraso injustificado. Pretendo que a instalação de gás e a respetiva inspeção sejam realizadas com a máxima urgência, sem mais cancelamentos ou adiamentos. Quero que a data de 2 de setembro seja confirmada e cumprida, sem margem para falhas de comunicação entre os intervenientes. Adicionalmente, considero justo que a EDP assuma a responsabilidade pelo transtorno causado, quer através de uma compensação pelos dias em que estive sem gás e sem água quente, quer assegurando prioridade absoluta na resolução deste processo. Fico a aguardar uma resposta breve. Com os melhores cumprimentos

Caí no erro de encomendar 2 plantas Jasmin no site , paguei 35€ e recebi 2 plantas de um valor de 5€ , tentei várias vezes durante um mês ou mais que rectificassem o problema , nada feito . Sinto-me roubada e aconselho a não usar este site/empresa .

Assunto: Feedback sobre o Serviço Técnico – Caso iRobot 14167768 (Portugal) Exmos. Senhores, Entro em contacto convosco para partilhar formalmente a minha recente experiência com o serviço técnico da iRobot, pois considero importante que a organização esteja ciente do que aconteceu. Sou proprietário de um iRobot i8 Plus, que enviei para reparação. Após 13 dias, recebi um email da iRobot a confirmar que o meu robot tinha sido reparado. No entanto, em vez de receber a minha unidade reparada, foi-me enviado um equipamento de substituição completamente defeituoso — e, além disso, de um modelo inferior ao que adquiri originalmente (tenho fotografias e vídeos da unidade que recebi). Em nenhum momento fui informado de que estava a ser considerada uma substituição, nem me foi pedida autorização para tal, o que contraria diretamente os direitos do consumidor. Naturalmente, esta situação deixou-me insatisfeito com o processo, uma vez que a minha expectativa era receber o meu i8 Plus reparado. Considerando o email que indicava que a minha unidade tinha sido reparada, acredito que os equipamentos foram trocados e que está agora a ser apresentada uma justificação para encobrir a situação. Para resolver este assunto, solicito, por favor, uma das seguintes soluções: 1. A devolução do meu iRobot i8 Plus totalmente reparado, conforme indicado na documentação recebida; 2. A substituição por um novo modelo equivalente, nomeadamente o iRobot 505 (valor de mercado €499); 3. O reembolso total do montante pago. Confio que a iRobot valoriza os seus clientes e que está empenhada em garantir uma resolução justa e satisfatória. Ao partilhar esta situação com a equipa alargada, espero que também possam ser tomadas medidas adequadas para melhorar o processo e evitar que situações semelhantes ocorram no futuro. Agradeço, desde já, a vossa atenção e aguardo a vossa resposta.

"EXPOSIÇÃO CONJUNTA CONTRA O MAU SERVIÇO PRESTADO CONTRA IHRU"👈 Alguém interessado em expor a sua situação na comunicação social e reclamar de forma veemente contra a grave situação tem sido imposta pelo IHRU e pelas entidades responsáveis pela gestão do Apoio Extraordinário à Renda, a qual se arrasta há anos sem resolução, apesar das inúmeras queixas já remetidas a todas as instituições responsáveis. Quem se quiser juntar e fazer ainda mais pressão a inoperância e negligência por todos os lesados no apoio extraordinário à renda vou deixar aqui todos os emails para onde podem e devem enviar as vossas queixas/reclamações e os vossos contactos para quem quiser dar uma entrevista aos canais que se preocupam com injustiças; Denúncias:✅️ Ex; Repórter Sábado, investigação Canal Now Ana Leal, TVI investigação Sandra Felgueiras, etc... Emails úteis para programas de investigação televisiva CMTV – Investigação CM Email geral do Correio da Manhã / CMTV: geral@cmjornal.pt Canal NOW (nowcanal): geral@nowcanal.pt Jornalistas investigativas reconhecidas: Ana Leal (programas investigativos): anamarialeal68@gmail.com Sandra Felgueiras (TVI/CNN Portugal – “Exclusivo”): exclusivo@tvi.pt investigacao@sabado.pt tvi@tvi.pt geral@nowcanal.pt geral@cmjornal.pt leitores@publico.pt expresso@expresso.impresa.pt provedoria@sic.pt provedoria@rtp.pt PS: "JUNTOS SOMOS MAIS FORTES".💪 A Provedoria de Justiça denuncia "graves irregularidades" no apoio extraordinário à renda (IHRU), apontando "falhas sistémicas" e uma "morosidade extrema" no processo. O organismo identificou problemas como plataformas informáticas "frágeis", a falta de pagamento de retroativos, a desconsideração de direitos fundamentais dos cidadãos (como informação e notificação das decisões) e o agravamento da situação social e económica de alguns beneficiários devido às falhas do Estado. A Provedoria exige uma "revisão urgente" do regime jurídico do apoio. Principais Queixas e Críticas Morosidade Extrema: Os processos são extremamente lentos, desde o início do pagamento do apoio até ao recebimento dos valores. Falhas nas Plataformas Informáticas: As plataformas utilizadas são consideradas "frágeis e inadequadas", contribuindo para a morosidade e dificuldades de acesso à informação. Falta de Pagamento de Retroativos: Os cidadãos recebem apenas um valor mensal singular, sem informação sobre quando serão pagos os retroativos devidos. Desrespeito por Direitos Fundamentais: O regime jurídico não garante direitos básicos como o direito à informação, à notificação de decisões e à fundamentação de atos administrativos. Agravamento das Condições Sociais: As falhas do Estado no apoio levaram ao agravamento da situação social e económica de muitos cidadãos, gerando desconfiança. Recomendação da Provedoria A Provedoria de Justiça apela a uma "revisão urgente" do apoio extraordinário à renda, criticando as falhas sistémicas que têm sido assinaladas em relatórios anteriores.

Venho por este meio pedir o cancelamento imediato do contrato com a Medicare. O contrato foi celebrado em 12 de fevereiro de 2019 via telefone onde fui contactado por um comercial e não existiu qualquer confirmação escrita desta adesão, nem sequer tive acesso às condições contratuais por escrito. Tendo em conta que nunca tinha recebido nenhum contrato muito menos a minha assinatura em qualquer documento, procedi apenas à anulação do débito direto. Desta forma, a única coisa que a medicare tinha era uma permissão de débito direto. A partir do momento em que cancelei o mesmo, não tenho qualquer dívida ou encargo com a referida empresa. Invoco assim o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), particularmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços “.

Venho, pela presente, expor e exigir a resolução urgente da minha situação relativa ao Apoio Extraordinário à Renda 2025, cuja atribuição está a ser indevidamente bloqueada por erros graves e já reconhecidos. No portal do IHRU, constam valores totalmente errados: Renda: 230,00 € (quando o valor atualizado é 264,60 €); Rendimentos: cruzamento com a AT em 5.335,86 € (quando a AT já retificou e validou que a minha única fonte de rendimento é o RSI, em regime social especial). Reitero que, mesmo após dezenas de queixas e reclamações formais enviadas, o IHRU ignorou deliberadamente toda a documentação enviada e, em vez de corrigir os erros, teve ainda a audácia de lançar um apoio totalmente errado de 96 € em agosto de 2025, sem qualquer validação dos anos em questão, sem carta da AT para 2025 e sem proceder às devidas retificações de apuramento. Esta conduta é inaceitável e configura um grave desprezo pelos direitos de um beneficiário em situação de vulnerabilidade, vivendo exclusivamente do RSI. Além disso, a omissão e a negligência administrativa já me estão a causar problemas graves de saúde. Caso a correção não seja efetuada de imediato, irei solicitar apoio jurídico junto da Segurança Social e avançar com uma ação judicial contra todas as entidades responsáveis, exigindo retroativos, valores corretos e indemnização pelos danos sofridos. Peço a vossa melhor atenção e uma resposta urgente. Com os melhores cumprimentos, Gomes

Exmos. Senhores, Venho, pela presente, expor e exigir a resolução urgente da minha situação relativa ao Apoio Extraordinário à Renda 2025, cuja atribuição está a ser indevidamente bloqueada por erros graves e já reconhecidos. No portal do IHRU, constam valores totalmente errados: Renda: 230,00 € (quando o valor atualizado é 264,60 €); Rendimentos: cruzamento com a AT em 5.335,86 € (quando a AT já retificou e validou que a minha única fonte de rendimento é o RSI, em regime social especial). Reitero que, mesmo após dezenas de queixas e reclamações formais enviadas, o IHRU ignorou deliberadamente toda a documentação enviada e, em vez de corrigir os erros, teve ainda a audácia de lançar um apoio totalmente errado de 96 € em agosto de 2025, sem qualquer validação dos anos em questão, sem carta da AT para 2025 e sem proceder às devidas retificações de apuramento. Esta conduta é inaceitável e configura um grave desprezo pelos direitos de um beneficiário em situação de vulnerabilidade, vivendo exclusivamente do RSI. Além disso, a omissão e a negligência administrativa já me estão a causar problemas graves de saúde. Caso a correção não seja efetuada de imediato, irei solicitar apoio jurídico junto da Segurança Social e avançar com uma ação judicial contra todas as entidades responsáveis, exigindo retroativos, valores corretos e indemnização pelos danos sofridos. Peço a vossa melhor atenção e uma resposta urgente. Com os melhores cumprimentos, Gomes

Ex.mo(a) Senhor(a) Presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), Venho, por este meio, apresentar reclamação relativamente ao meu exame de condução teórico, realizado no passado dia 27/08/2025 às 16:00h. A questão em causa, disponível no seguinte link https://www.bomcondutor.pt/questao/1845 (imagem igualmente em anexo), considero estar incorretamente formulada, razão pela qual solicito a sua anulação no âmbito do meu exame. O enunciado da questão pede para identificar “o primeiro sinal vertical que se encontra à minha direita”. Esse sinal é, de forma inequívoca, o sinal circular branco com orla vermelha e a inscrição “Portagem / Péage”. Trata-se de um sinal de obrigação que significa paragem obrigatória em portagens, impondo ao condutor o dever de parar na zona de cobrança antes de proceder ao pagamento. O sinal C19 – Paragem obrigatória em portagens, com a inscrição “Portagem – Péage”, é utilizado para assinalar a obrigatoriedade de parar em áreas de cobrança, comforme previsto no artigo 24.º do Regulamento de Sinalização do Trânsito (Subsecção III — Sinais de proibição), na entrada C19 — “Outras paragens obrigatórias”, cujo significado é: “indicação de outras paragens obrigatórias cujo motivo consta da inscrição do sinal, designadamente ‘portagem’ (…)”. É esta norma que impõe a paragem antes do pagamento quando o sinal indica “PORTAGEM/PÉAGE”. Não contendo qualquer menção a exceções, dispositivos eletrónicos ou outras formas de pagamento, pelo que a sua interpretação é única e inequívoca. Nenhuma das respostas apresentadas corresponde, no entanto, ao verdadeiro significado do sinal C19: A 1ª opção “Seleção de vias” é incorreta, uma vez que esse conceito se aplica a painéis direcionais ou de faixa, e não a sinais de obrigação. A 2ª opção “Informação válida para todas as vias” também não é correta. Embora tenha sido essa a minha escolha, por parecer a mais próxima da realidade, pois sabendo que existe cobrança em todas as vias, o IMT considera que este sinal não transmite uma informação de caráter geral, mas sim uma obrigação específica. Por último, a 3ª opção “Paragem obrigatória à exceção da via da esquerda” não corresponde à realidade, pois o sinal de paragem obrigatória em portagens (C19) aplica-se a todas as vias de acesso, salvo quando a sinalização complementar ou os equipamentos automáticos indicam expressamente o contrário, o que não resulta da imagem em análise nem no enúciado. Para que esta resposta pudesse ser considerada correta, o enunciado teria de se referir ao sinal H33 (Via Verde), que indica uma via reservada a utentes com identificador eletrónico, permitindo passagem em velocidade reduzida até 60km/h, sem paragem. Não sendo necessário a sua interpretação, uma vez, como referido anterioramente, a pergunta apenas realiza-se ao primeiro sinal da direita. Nos termos do Decreto-Lei n.º 138/2012, artigo 43.º, n.º 4, “As respostas são de escolha múltipla, entre duas e quatro respostas possíveis, admitindo cada questão apenas uma resposta certa”. No caso em apreço, considero que as três respostas apresentadas são erradas ou incompletas. O problema decorre do facto de o enunciado restringir a análise apenas ao “primeiro sinal vertical à direita”, impossibilitando a consideração do contexto global da imagem e resultando numa situação em que nenhuma das opções corresponde ao verdadeiro significado do sinal. Tendo em conta que um exame teórico deve pautar-se pelo rigor técnico e pela clareza absoluta, considero que esta questão não reúne condições para avaliação válida. Por este motivo, solicito formalmente que a mesma seja revista e caso a anulação da mesma pergunta no meu exame teórico de código, sendo-me devolvido o ponto correspondente. Em alternativa, solicito a repetição do exame sem qualquer custo adicional. Esta análise poderá ainda contribuir para evitar que futuros candidatos sejam injustamente prejudicados por uma formulação deficiente que em nada lhes pode ser imputada. Com os melhores cumprimentos, Cristiano Sebastião Suranyi Nº de licença (Título de Condução): 30 24.337 0153/B Validade: De 02/12/2024 até 02/12/2026