Reclamações públicas

No dia 27/02/2026, realizei o pedido n.º 101581697453 no KFC através da aplicação Glovo, no valor de 20,28€. O pedido foi marcado como "entregue" na aplicação, porém a comida nunca me foi entregue. Factos da ocorrência: Após verificar que o pedido não tinha chegado, entrei em contacto telefónico com o restaurante KFC, que confirmou que a comida ainda se encontrava no restaurante e que o estafeta da Glovo nunca apareceu para fazer a recolha. O restaurante informou ainda que não estava a conseguir contactar o suporte da Glovo para solicitar o envio de um novo estafeta. Eu próprio tentei contactar o apoio ao cliente da Glovo e demorei bastante tempo até conseguir ser atendido. Quando finalmente consegui falar com o suporte, expliquei toda a situação e sugeri uma solução simples: atribuir um novo estafeta para recolher a comida que já estava pronta no restaurante. No entanto, a operadora recusou-se a fazê-lo, alegando que o sistema já tinha marcado o pedido como "entregue". Posteriormente, a Glovo recusou também o reembolso, limitando-se a afirmar que a situação não se enquadra nos seus "requisitos internos", recusando explicar quais são esses critérios. Para esclarecer a situação, enviei também um email para o KFC, tendo recebido resposta por escrito a confirmar que o meu pedido nunca foi levantado pelo estafeta da Glovo. Mesmo perante a confirmação do próprio restaurante, a Glovo mantém a recusa em proceder ao reembolso, continuando apenas a invocar "requisitos internos", os quais dizem não ter obrigação de explicar. Esta situação é inadmissível, uma vez que estou a ser cobrado por um serviço que nunca foi prestado. Nos termos da Lei n.º 24/96 e do Decreto-Lei n.º 84/2021, o fornecedor do serviço é responsável pela correta entrega do produto ao consumidor. Procedimentos ou "análises de sistema" internas não se sobrepõem à legislação portuguesa nem aos direitos do consumidor. Assim, exijo o reembolso imediato do valor pago, no montante de 20,28€.

Quando realizei uma reserva de voos, a 7 de março, adicionei os dados da minha empresa no pedido de invoice, incluindo o VAT number. Recebi hoje o invoice 2026-SAL7-004494993 e apenas contém o nome da empresa, sem VAT number. Hoje ainda, fiz uma segunda compra e na interface das my trips, cliquei na opção para pedir um invoice e foi feito um pedido direto de invoice, sem haver qualquer campo de preenchimento de dados da minha empresa, incluindo VAT number. Estive longos minutos no chat de suporte, primeiro com AI, depois finalmente com um humano, e foi-me recusada a alteração dos dados do invoice, com o argumento de que é gerado pelo sistema e que não é possível fazer alterações ou adicionar um vat number. Chamei a atenção para a documentação https://help.nz.edreams.com/hc/en-nz/articles/18969469643538-What-information-appears-on-an-invoice que no caso de B2B (business to business) "a) The issue of an invoice is only mandatory to B2B customers who request an invoice and have indicated their VAT number to the travel agent. However, the Company has voluntarily decided to issue invoices also to its B2C customers." mas o agente de suporte continuou a deixar a mesma informação. Chamei ainda a atenção que a falta de emissão de fatura por um serviço adquiriro é ilegal, em portugal e espanha. Tentarei contactar por telefone o manager do suporte, para o qual me foi fornecido o contacto telefónico.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar apoio relativamente a uma situação com a empresa On That Ass. Recebi comunicações de cobrança no valor de 11,99 €, alegando uma subscrição mensal de boxers. No entanto, informo que não fui eu quem realizou qualquer pedido ou subscrição no referido site. Na altura em que tive conhecimento desta situação, comuniquei imediatamente à empresa que fui vítima de acesso indevido/hackeamento, tendo existido utilização dos meus dados sem a minha autorização. Acresce ainda que nunca recebi qualquer produto, incluindo o alegado boxer gratuito inicial que a empresa anuncia para experimentar. Apesar de já ter explicado a situação, continuo a receber e-mails com avisos de pagamento em atraso e ameaças de aplicação de taxas adicionais e eventual envio da alegada dívida para uma empresa de cobranças. Considero esta cobrança indevida, uma vez que: • Não autorizei qualquer contrato ou subscrição; • Não recebi qualquer produto; • Já informei a empresa de que os meus dados poderão ter sido utilizados sem o meu consentimento. Desta forma, solicito a vossa ajuda para a resolução desta situação, nomeadamente no sentido de obter: • O cancelamento imediato de qualquer conta ou subscrição associada aos meus dados; • A anulação da cobrança de 11,99 €; • A cessação de quaisquer comunicações de cobrança relativas a esta situação. Agradeço desde já a vossa atenção e apoio na resolução deste caso.

Exmos. Senhores da DECO Proteste, Venho por este meio apresentar uma queixa relativa ao ginásio TopFit, devido a uma situação que considero injusta e potencialmente irregular no âmbito do meu contrato de adesão. No momento da minha inscrição no ginásio, foi-me informado que o pagamento das mensalidades seria efetuado através de débito direto. Para esse efeito, forneci o meu IBAN, de modo a que o mesmo fosse associado ao contrato e permitisse a cobrança automática das mensalidades. Contudo, ao analisar posteriormente o contrato de adesão que assinei, verifiquei que existe uma autorização de débito direto, mas não consta no documento qualquer IBAN associado. Assim, parti do princípio de que o ginásio teria tratado internamente da associação do meu IBAN ao sistema de débito direto, conforme combinado no momento da inscrição. Mais tarde, fui surpreendido ao tomar conhecimento de que existia uma alegada dívida acumulada no valor de 372,50€, sem que tivesse sido previamente informado de qualquer falha de pagamento ou notificado para regularizar a situação. Em nenhum momento recebi comunicações claras a alertar para a existência desta dívida ou para eventuais mensalidades em atraso. Perante esta situação, solicitei ao ginásio o cancelamento do contrato, mas fui informada de que não seria possível proceder ao cancelamento. No entanto, após rever o contrato de adesão, não encontrei qualquer cláusula clara que impeça o cancelamento mesmo existindo uma fidelização de 24 meses. Assim, considero que existem vários aspetos que levantam dúvidas e que merecem análise, nomeadamente: - O facto de ter sido acordado o pagamento por débito direto, tendo eu fornecido o meu IBAN para esse efeito; - A existência de uma autorização de débito direto no contrato sem identificação do IBAN, o que gera dúvidas sobre a correta formalização do método de pagamento; - A ausência de comunicação prévia relativamente à alegada dívida acumulada; Desta forma, venho solicitar o apoio da DECO Proteste para avaliar a legalidade desta situação, esclarecer os meus direitos enquanto consumidor e, se possível, apoiar na resolução deste conflito com o referido ginásio, incluindo a eventual anulação da dívida apresentada(no qual já paguei porque assim obrigaram) e o cancelamento do contrato. Em anexo envio o contrato e o valor desses meses que não retiraram do iban que forneci, como prova de toda a situação. Agradeço desde já a vossa atenção e fico a aguardar orientação sobre os próximos passos a tomar. Com os melhores cumprimentos, Ascensão de Olim Viveiros

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativa ao equipamento Playstation 5 entregue no balcão da Worten Resolve no dia 14 de Fevereiro de 2026 para reparação ao abrigo da garantia legal, devido a avaria certamente causada pela tempestade Kristin, visto que a luz estava sempre a falhar na madrugada do dia 28 de Janeiro, não tivemos luz até dia 13 de Fevereiro, quando a fomos ligar a playstation não dava nem a luz de alimentação. Passados 28 dias, fui à aplicação para consultar/acompanhar a orçamentação deparei-me que a reparação não seria efetuada ao abrigo da garantia e apresentando um orçamento de 242,93€ sem qualquer aviso prévio, decisão que contesto integralmente. O equipamento não apresentava quaisquer danos estruturais, a não ser apenas um risco numa das laterais devido à transportadora quando a comprei sendo que foi referido ao momento de entrega. Constato ainda que as fotografias e relatórios técnicos apresentados pela Worten não correspondem ao estado em que o equipamento foi entregue, levantando sérias dúvidas sobre a avaliação efetuada e sugerindo a possibilidade de ocorrência de danos após a receção do equipamento, pelo que a loja é responsável. Sendo que quando procedi à entrega, a playstation não apresentava quaisquer tipo de humidades /água e nas fotografias apresentadas pelo colaborador da worten tinha, sendo que foi o mesmo que a recebeu e confirmou que não havia água no equipamento no momento de entrega. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao pagamento de um bilhete que vendi através da plataforma STUBHUB para o jogo Benfica vs Porto, realizado no dia 8 de março de 2026. Após a venda do bilhete, fui informado pela vossa empresa de que o pagamento não teria sido efetuado porque o banco teria rejeitado a transferência. No entanto, após contacto direto com o meu banco, fui esclarecido de que não existe qualquer registo de tentativa de transferência recusada e que, tecnicamente, seria impossível uma transferência ser rejeitada nas circunstâncias indicadas. Perante esta situação, considero a justificação apresentada pouco clara e solicito uma verificação urgente do sucedido. Gostaria igualmente de receber uma explicação detalhada sobre o motivo pelo qual o pagamento não foi processado, bem como a regularização imediata do valor em falta. Peço, por favor, que esta situação seja resolvida com a maior brevidade possível. Caso contrário, reservarei o direito de apresentar a reclamação junto das entidades competentes de defesa do consumidor. Agradeço desde já a vossa atenção e aguardo uma resposta rápida relativamente a este assunto. Com os melhores cumprimentos,

No dia 27-02-2026, adquiri na loja de Viseu d Feira dos Sofás um sofá modelo Mio Devani com relax, na cor 19, tendo efetuado o pagamento de 50% do valor no momento da encomenda. Aquando da entrega, verifiquei que o sofá foi entregue na cor 13, diferente da cor escolhida (cor 19), a qual estava devidamente identificada e já retificada nas amostras de tecidos existentes em loja. Informei de imediato a situação, tendo-me sido dito que poderia aceitar a entrega porque a troca seria mais rápida, referindo inclusive que já tinha ocorrido situação semelhante anteriormente e que a resolução foi relativamente célere. Com base nessa informação, aceitei o sofá e procedi ao pagamento do valor remanescente. Posteriormente, fui informada/o de que a empresa não pretende efetuar a troca, alegando que o sofá não foi produzido na mesma altura do anterior (diferença de cerca de um mês) e que o tecido pode apresentar variações. No entanto, essa possibilidade de variação nunca me foi comunicada no momento da compra na loja de Viseu, nem consta de forma clara na encomenda efetuada. Considero que o produto entregue não corresponde ao bem contratado, uma vez que a cor não é a que escolhi nem a que ficou registada na encomenda. A responsabilidade pela correta produção e entrega do artigo é da empresa, não podendo o consumidor ser prejudicado por erro interno.

Assunto: Reclamação formal – atraso prolongado na ligação ao abastecimento público de água (processo iniciado em abril de 2025) Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente ao processo de execução de ramal e ligação ao abastecimento público de água da minha propriedade situada no concelho de Marvão, processo conduzido por essa entidade. Considero necessário expor de forma cronológica, factual e documentada a evolução deste processo, que se prolonga há cerca de dez meses, sem que até à presente data tenha sido possível iniciar o fornecimento de água potável, apesar de o ramal já ter sido declarado executado pelos vossos serviços. 1. Início do processo Os primeiros contactos telefónicos com os vossos serviços tiveram início em abril de 2025, com o objetivo de solicitar a execução de ramal e posterior ligação ao sistema público de abastecimento de água. Após esses contactos iniciais, seguiu-se um período prolongado até que fosse formalizado o respetivo orçamento. 2. Envio do orçamento Apenas em 28 de agosto de 2025 foi remetido o Ofício n.º 501/2025, contendo o orçamento relativo à execução dos ramais de abastecimento de água e drenagem de águas residuais. Nesse mesmo dia comuniquei formalmente a aceitação do orçamento e solicitei a emissão da respetiva fatura para pagamento. Importa salientar que decorreram cerca de quatro meses entre o início dos contactos (abril de 2025) e o envio do orçamento (agosto de 2025), período durante o qual o processo permaneceu sem evolução substancial. 3. Emissão da fatura e pagamento Apesar da aceitação imediata do orçamento, a fatura apenas foi remetida pelos vossos serviços em 17 de outubro de 2025, ou seja, cerca de sete semanas após a aceitação do orçamento. Assim que recebi a fatura, procedi ao pagamento integral, tendo enviado comprovativo de pagamento em 22 de outubro de 2025. Deste modo, também nesta fase se verificou um atraso significativo entre a aceitação do orçamento e a emissão da fatura necessária para pagamento, atraso esse que não foi imputável à minha atuação. 4. Primeiras previsões para execução da obra Após a realização do pagamento, solicitei informação relativamente à previsão para execução do ramal. Em 4 de novembro de 2025, fui informado pelos vossos serviços de que a execução estaria prevista até ao final de novembro de 2025. Esse prazo não foi cumprido. Posteriormente, em 11 de dezembro de 2025, fui informado de que o início da execução do prolongamento da rede e do ramal estaria previsto para 15 de dezembro de 2025. 5. Comunicação de execução do ramal Em 30 de janeiro de 2026, recebi comunicação dos vossos serviços informando que “o ramal se encontra executado”. Na sequência dessa comunicação, solicitei esclarecimentos relativamente aos passos necessários para a conclusão do processo e início do fornecimento de água. 6. Indicação para celebração do contrato Em 11 de fevereiro de 2026, fui informado de que deveria contactar o apoio ao cliente ou dirigir-me a uma loja para proceder à celebração do contrato de fornecimento de água. Seguindo essa indicação, iniciei os procedimentos necessários para a formalização do contrato. 7. Solicitação reiterada de elementos já fornecidos Contudo, em 13 de fevereiro de 2026, fui informado pelos vossos serviços de que existiriam dificuldades na identificação do imóvel, sendo solicitados diversos elementos, nomeadamente: fatura ou fotografia do contador NIF do atual proprietário número de cliente Em resposta a essa comunicação, esclareci que: não existe contador instalado, motivo pelo qual não é possível enviar fotografia do mesmo; o NIF já havia sido previamente facultado, através do envio do cartão de cidadão; a identificação do imóvel já tinha sido anteriormente fornecida; o processo está diretamente relacionado com o ramal executado na sequência do Ofício n.º 501/2025. Apesar desses esclarecimentos, em 18 de fevereiro de 2026 recebi nova comunicação reiterando dificuldades na identificação do imóvel. Em 19 de fevereiro de 2026, voltei a responder, reenviando novamente a documentação previamente disponibilizada e solicitando esclarecimento relativamente à aparente contradição entre: a comunicação de 30 de janeiro de 2026, que afirma que o ramal se encontra executado; e as comunicações posteriores que indicam dificuldades em identificar o imóvel a que esse mesmo ramal respeita. 8. Situação atual Apesar de: o processo se encontrar em curso desde abril de 2025; o orçamento apenas ter sido emitido quatro meses após o início do processo; a fatura ter sido enviada sete semanas após a aceitação do orçamento; o pagamento ter sido efetuado imediatamente após a receção da fatura; e o ramal ter sido declarado executado em 30 de janeiro de 2026, até à presente data não foi celebrado contrato de fornecimento, instalado contador ou iniciado o fornecimento de água. A situação descrita evidencia um processo marcado por demoras administrativas significativas, solicitações repetidas de informação já fornecida e comunicações contraditórias quanto ao estado do processo. Importa ainda salientar que o fornecimento de água potável constitui um serviço público essencial, nos termos da Lei n.º 23/96 (Lei dos Serviços Públicos Essenciais), pelo que a sua disponibilização não pode ficar indefinidamente comprometida por falhas administrativas internas. 9. Pedido de resolução Face ao exposto, solicito: A validação interna urgente do processo com base nos elementos já existentes nos vossos serviços. A celebração do contrato de fornecimento de água sem mais atrasos injustificados. A instalação do contador e ativação do fornecimento de água com carácter de urgência. A comunicação por escrito de uma data concreta para resolução definitiva da situação. Atendendo ao tempo decorrido desde o início deste processo e à natureza essencial do serviço em causa, agradeço que a presente situação seja tratada com carácter prioritário. Caso persista a ausência de resolução num prazo razoável, reservo-me o direito de recorrer aos meios legais e administrativos ao meu dispor, incluindo a apresentação de participação junto das entidades reguladoras competentes e a eventual responsabilização pelos prejuízos decorrentes do atraso verificado. Para conhecimento e acompanhamento da situação, a presente comunicação será igualmente remetida às seguintes entidades: DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor Câmara Municipal de Marvão ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos Agradeço confirmação de receção e resposta célere.

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao pedido de pagamento que me foi recentemente dirigido pelo Hospital CUF Tejo, referente à alegada realização de exames no âmbito de um exame realizado nas vossas instalações. Para realizar o referido exame, desloquei-me ao Hospital CUF Tejo com o objetivo específico de realizar uma ecografia previamente solicitada pela minha médica assistente. Contudo, esse exame não foi realizado. Para minha surpresa, fui posteriormente confrontado com um pedido de pagamento relativo à alegada realização de duas ecografias e de uma TAC, exames esses que não solicitei, não autorizei, sendo que não realizei nenhuma TAC , e relativamente aos quais não me foi prestada qualquer informação prévia nem solicitado consentimento. Importa salientar que: - não solicitei a realização de quaisquer desses exames; - não me foi prestada informação clínica sobre a sua eventual necessidade; - não foi solicitado nem prestado qualquer consentimento para a sua realização; - o exame que efetivamente me tinha sido solicitado pela minha médica assistente não foi realizado. Perante esta situação, que considero manifestamente irregular, solicito a V. Exas. que procedam à análise urgente do ocorrido e ao respetivo esclarecimento formal, designadamente: 1. A identificação detalhada dos exames que alegadamente terão sido realizados; 2. A indicação do profissional de saúde responsável pela sua prescrição e/ou realização; 3. O registo clínico que comprove a efetiva realização desses exames; 4. A fundamentação clínica para a sua eventual realização sem consentimento informado do utente; 5. A correção imediata da faturação apresentada, caso se confirme a inexistência de autorização ou de realização efetiva dos exames. Até ao cabal esclarecimento desta situação, considero o pedido de pagamento indevido e solicito a imediata suspensão do processo de cobrança. Aguardo o vosso esclarecimento com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos,

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à ativação do serviço Pack EDP Smart associado ao contrato de eletricidade. A titular do contrato deslocou-se ao balcão da EDP em Tavira para celebrar um contrato de eletricidade. Durante o atendimento foi questionada sobre a adesão ao Pack EDP Smart, tendo respondido claramente que não pretendia aderir a esse serviço. A titular confiou na informação prestada pela funcionária de que não iria aderir nem ser cobrado qualquer serviço adicional. Caso contrário não teria assinado o contrato. Apesar dessa recusa, o serviço foi posteriormente incluído e cobrado na fatura do mês de fevereiro. Foi apresentada reclamação na loja solicitando a remoção imediata do serviço, tendo sido informado que seria aberta uma reclamação interna. No entanto, na fatura do mês de março voltou a ser cobrado o valor de 7,23 euros referente ao Pack EDP Smart, situação que demonstra que o problema não foi resolvido. Uma vez que este serviço não foi solicitado nem autorizado pela titular do contrato, considero tratar-se de uma ativação indevida. Solicito assim: a remoção imediata do serviço Pack EDP Smart do contrato a devolução dos valores cobrados indevidamente nas faturas já emitidas a confirmação por escrito de que o serviço foi cancelado Agradeço a análise desta situação e a sua resolução com a maior brevidade possível.