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Pagamento indevido / devolução de valores

Em curso Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

F. D.

Para: Regus Business Centre, Lda

28/01/2026

Sou cliente da Regus / IWG (Spaces Oriente – Lisboa, Contrato n.º 16476274). Em 22/12/2025 efetuei, por erro administrativo, uma transferência no valor de € 7.100,00 para a Regus Business Centre, Lda., sem qualquer causa contratual. Este montante não corresponde a renda, caução, fatura, taxa ou obrigação prevista no contrato. A transferência está integralmente documentada (SWIFT/ACK) e os fundos encontram-se na esfera bancária da Regus. Em 30/12/2025 enviei notificação formal à IWG, com identificação completa do erro, dos valores e com prazo objetivo de 5 dias úteis para restituição. Posteriormente, reiterei o pedido de forma específica e técnica, esclarecendo que se trata de valor extra-contratual e que a sua retenção independe de qualquer reconciliação contratual. Apesar disso: •⁠ ⁠A empresa mantém o montante indevido em sua posse; •⁠ ⁠Limita-se a responder que “está a analisar”, sem nunca apresentar data objetiva de restituição; •⁠ ⁠Solicita repetidamente informações já fornecidas e documentadas, como forma de protelar a devolução; •⁠ ⁠Mesmo após o vencimento do prazo concedido, continua a adiar a restituição sob o pretexto de “análise interna”; •⁠ ⁠O padrão de resposta demonstra conduta meramente dilatória, sem resolução concreta. A manutenção deste valor já me causa prejuízos financeiros concretos, inclusive no cumprimento de obrigações perante terceiros. A empresa encontra-se formalmente em mora desde o termo do prazo fixado. Requeiro: 1.⁠ ⁠A devolução imediata do montante indevidamente retido (€ 7.100,00); 2.⁠ ⁠Resposta formal, escrita, com data objetiva de restituição; 3.⁠ ⁠Cessação desta prática de retenção injustificada. Esta reclamação funda-se exclusivamente em factos documentados: pagamento sem causa, notificação formal, prazo concedido, ausência de restituição. Não existe litígio contratual sobre este valor. Trata-se de dinheiro que não pertence à empresa e que deve ser restituído. Felipe Augusto da Silva Santos Spaces Oriente – Lisboa Contrato n.º 16476274


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