Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a seguradora LOGO Seguros, devido à forma como foi tratado o processo de anulação da apólice e respetivo reembolso, relacionado com a venda da viatura. A viatura foi vendida no dia 27, tendo desde essa data comunicado com a seguradora por diversos e-mails. Logo no primeiro contacto enviei toda a documentação solicitada, contudo, ao longo dos dias seguintes, a LOGO foi sucessivamente solicitando novos documentos, apesar de já se encontrarem na sua posse. No dia 09, através do chat de atendimento, fui informado de que a apólice se encontrava anulada e que o reembolso teria sido efetuado por cheque postal. Desde então: Não recebi qualquer confirmação formal por escrito da anulação da apólice; Não recebi comprovativo do valor a reembolsar; Não recebi qualquer recibo ou documento oficial; Não recebi o cheque, nem fui informado de prazos concretos. Importa ainda salientar que o pagamento do seguro foi efetuado por meios digitais, não tendo sido dada qualquer opção de reembolso por transferência bancária (IBAN), método mais seguro, rápido e adequado nos dias de hoje. À data desta reclamação, o valor continua por regularizar, existindo uma clara falta de transparência, atrasos injustificados e ausência de comunicação eficaz por parte da seguradora. Considero esta situação inaceitável e desrespeitosa para com o consumidor, sendo especialmente grave quando se trata da devolução de valores que não são da seguradora, mas sim do cliente. Solicito, assim: 1. A regularização imediata do reembolso, preferencialmente por transferência bancária; 2. O envio da declaração formal de anulação da apólice; 3. A indicação clara e discriminada do valor reembolsado; 4. Uma explicação formal para os atrasos e falhas de comunicação verificadas. Aguardo a intervenção da DECO PROteste no sentido de garantir o cumprimento dos direitos do consumidor. Com os melhores cumprimentos, Jhonatan Rodrigo Cieslak

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à renovação do meu contrato de seguro de saúde efetuada por V. Exas., a qual resultou na imposição de um novo período de fidelização de 12 meses, sem que tal me tenha sido devidamente comunicado, explicado ou aceite de forma esclarecida. No momento da contratação inicial, foi-me transmitido que poderia proceder ao cancelamento do contrato ainda no mesmo ano, desde que não tivesse havido utilização do seguro, informação essa que foi determinante para a minha decisão de adesão. Em momento algum me foi claramente explicado que a renovação implicaria automaticamente um novo período de fidelização de 12 meses. Acresce ainda o facto de não ter recebido qualquer pré-aviso de renovação do contrato, o que me impediu de exercer, de forma informada e atempada, o meu direito de oposição ou cancelamento. Esta omissão viola os deveres de informação, transparência e boa-fé contratual a que as seguradoras estão legalmente obrigadas, colocando o consumidor numa posição manifestamente desfavorável. Considero, assim, que a imposição deste novo período de fidelização é abusiva, por não resultar de um consentimento livre, informado e esclarecido, mas sim de uma renovação automática realizada sem comunicação prévia adequada e sem explicitação clara das suas consequências contratuais. Nestes termos, solicito: A anulação do período de fidelização imposto na renovação do contrato ou, em alternativa, A possibilidade de resolução do contrato sem qualquer penalização, encargos ou custos adicionais para mim. Caso esta situação não seja resolvida de forma célere e satisfatória, reservo-me o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes, nomeadamente a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), bem como recorrer aos meios legais ao meu dispor. Aguardo uma resposta escrita no prazo legalmente previsto. Com os melhores cumprimentos, Rafaela Alexandra Almeida Lopes 270239728 924409181 rafaelaalexandralopes@gmail.com 16 de Dezembro de 2025

Bom dia. Vimos por este meio reclamar várias expedições que não foram entregues pela transportadora Azul Vagaroso. Há uma expedição efetuada no dia 17/11/2025, que o estado está como "Incidência" desde 21/11/2025. Há outra efetuada a 25/11/2025, que ficou parada desde o dia 28/11 a 11/12 (e segundo o nosso comercial sem motivo válido). Hoje é dia 16 de dezembro e continua sem ser entregue. O suposto é as encomendas serem entregues aos nossos clientes no dia útil seguinte ao envio. Sabemos que nem sempre dá para cumprir, mas mais do que dois/três dias úteis é um abuso, pois estamos a pagar o "Serviço 24H", que não está a ser cumprido. Tentamos contactar a transportadora por e-mail (enviamos para três endereços) e não obtemos respostas.

Exmos. Senhores, Em 13/11/2025, adquiri um/uma (BEM ADQUIRIDO), da marca _____, pelo valor de _____euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia (13/12/2025). Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (13/12/25) e obtive a resposta de que o bem nem para entrega está. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 2 dias, procedam à entrega do referido (BEM ADQUIRIDO), sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.

Venho apresentar a minha reclamação contra a empresa PAACK. Tem a minha encomenda da Perfumaria Primor desde o dia 26-11-2025, ao início mandaram email a dizer que receberam a minha encomenda e desde o dia 26-11-2025 que já a tem com eles, não me deram mais informações e todos os dias atualizam a entrega a adiar a entrega e já vamos nisto vão fazer 1 mês. Preciso da encomenda para o Natal e eles não dão informações nem tem forma dos contactar. Uma vergonha de transportadora

A minha encomenda seguiu dia 1 de dezembro, deveria chegar no dia 9, e hoje é dia 16 e continua sem chegar. Está em estado de "reagendamento" há mais de uma semana. O chatbot também não ajuda em nada. Não consigo saber da encomenda e não consigo contactar a PAACK.

Bom dia, Temos contratados 6.9KW de potência de eletricidade e já há mais de meio ano que se têm verificado picos de energia bastante frequentes. Ultimamente tem sido mais difícil manter mais do que 2 ou 3 aparelhos elétricos ligados ao mesmo tempo! Por vezes o micro-ondas não aquece a comida e só aquece após 15min em funcionamento. Temos tido faturas de eletricidade com valores mais elevados devido a estes constrangimentos e não usufruímos totalmente do serviço contratado. É muito difícil viver o dia-a-dia nestas condições!

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a intervenção da DECO na qualidade de entidade de defesa do consumidor, face ao incumprimento da garantia legal por parte do vendedor de uma máquina de vácuo adquirida em 28/02/2025. 1. Identificação do problema Desde o primeiro dia de utilização, o equipamento nunca funcionou corretamente, apresentando falhas graves que impedem a sua utilização normal. A avaria foi comunicada ao vendedor dentro do período de garantia, com envio de fotos e vídeos comprovativos, mas nunca foi prestada assistência eficaz, nem apresentada solução conforme a lei. 2. Linha temporal resumida 08/05/2025 – Primeira participação da avaria, com envio de vídeos; 09/05/2025 – Resposta tardia, atribuindo o problema aos sacos utilizados (foram adquiridos os recomendados, sem resolução); 02/06/2025 – Novo envio de fotos e vídeos, sem resposta; 24/06/2025 – Novo pedido de contacto; 25/06/2025 – Realização de novos testes solicitados, sem solução; foi indicado que seria decidido se haveria recolha ou técnico, mas nunca houve retorno; 15/09/2025 – Nova reclamação escrita, sem resposta; 02/10/2025 – Novas tentativas de contacto (e-mail, telefone e WhatsApp), sem sucesso; 02/10/2025 (posteriormente) – O vendedor exige que eu contrate um técnico externo ou envie a máquina para o armazém a meu custo, o que recusei por ser ilegal; 26/11/2025 – Última resposta do vendedor, insistindo em condições contrárias à lei; desde então, silêncio total. 3. Comportamento do vendedor O vendedor: Confunde direito de devolução com garantia legal, apresentando condições internas que não se aplicam a equipamentos avariados em garantia; Recusa-se a recolher o equipamento sem custos; Exige que o consumidor suporte custos de técnico ou envio, contrariando expressamente a lei; Não responde dentro de prazos razoáveis, configurando incumprimento das obrigações legais. 4. Enquadramento legal Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021: O vendedor é responsável pela reparação ou substituição sem encargos para o consumidor (art.º 18.º e 19.º); O consumidor não pode ser obrigado a suportar custos de transporte, deslocação ou diagnóstico (art.º 20.º, n.º 3); Cláusulas contratuais que imponham tais custos são nulas. 5. Pedido Solicito o apoio da DECO para: Intervir junto do vendedor para cumprimento da garantia legal; Assegurar a recolha, reparação ou substituição do equipamento sem custos; Ou, em alternativa, a resolução do contrato com reembolso, caso a reparação não seja efetuada dentro dos prazos legais. Anexo toda a troca de e-mails.

Exmos. Senhores Comprei um artigo online pelo Leroy Merlin, que é fornecido pela VidaXL. Aquando da montagem verifico que as medidas estão incorretas, não há lugar para a porta do móvel, etc Gostaria de saber como posso efetuar a devolução do mesmo e se há restituição do valor ou um artigo novo. A resposta de V.Exas, é que passou o prazo de 14 dias para reclamar. A parte importante que é a qualidade do produto vendido pela Vida XL, o qual vem com medidas erradas, não sendo completamente impossível a sua montagem, tem qualquer importância. Com os melhores cumprimentos Bruno Carvalho

Exmos. Senhores, Efetuei uma encomenda na referida loja. O pagamento foi realizado no momento, dia 06.12, uns dias depois, dia 11.12, fui informada que a peça que teriam para venda estaria com defeito e por isso iriam falar com o fornecedor sobre a possibilidade de arranjar nova peça. Passado uns dias, dia 15.12, questionei sobre o ponto de situação do fornecedor, não tendo obtido resposta. Posto isto, dia 16.12, solicitei o reembolso do valor, uma vez que, aparentemente, venderam uma peça que não têm. Só aí me responderam que ainda estavam a falar com o fornecedor e que a encomenda estava dentro do prazo previsto para entrega e se não conseguissem é que fariam a devolução. Ora, a encomenda estará dentro do prazo previsto para entrega, se o artigo estiver disponível para entrega, partindo do princípio que possam é existir atrasos na entrega e não por falta de stock. Na incerteza de saber se arranjam ou não o artigo, passamos para a suspeita de burla, por ter sido vendido um artigo que aparentemente estaria com defeito (algo que desconhecia, quando efetuei a encomenda) e que poderá ou não ser substituído por outro pelo fornecedor. Mais se informa da grande falta de seriedade a lidar com a situação, nomeadamente, na forma de tratar o cliente em que quando questionadas sobre se o fornecedor arranja a peça, uma vez que estou no meu direito de ter uma resposta sobre este assunto, dizem-me para moderar o tom. Uma grande falta de profissionalismo e de seriedade desta loja online.