Reclamações públicas

Boa noite Venho por este meio comunicar que a Domestic and General Insurance é uma empresa fraudulenta que me debitou 10.99€ da conta sem autorização. Agora quero que me reembolsem por completo até ao fim do dia de amanhã e que me garantam que nunca mais iram cobrar nada da minha conta, caso contrário irei tomar as medidas legais necessárias para terminar por completo esta empresa.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao serviço de entrega prestado pela DHL. Não é a primeira vez que esta situação ocorre. Sempre que aguardo uma encomenda, o estafeta indica que esteve no local e que não se encontrava ninguém em casa, o que não corresponde à verdade. No caso de hoje, foi registada uma tentativa de entrega por volta das 15h10/15h18, no entanto, não houve qualquer tentativa de contacto telefónico nem foi tocada a campainha.Importa referir que o prédio dispõe de vídeo porteiro, o qual foi verificado nesse horário, não tendo sido visualizada qualquer carrinha da DHL nem qualquer estafeta à porta. Adicionalmente, encontro-me em casa 24 horas por dia, pelo que posso garantir que ninguém tentou efetuar a entrega. Considero esta situação uma clara falta de respeito para com o cliente, sendo ainda mais grave por se tratar de uma situação recorrente. Solicito que verifiquem internamente o desempenho dos estafetas responsáveis por estas entregas, uma vez que este tipo de comportamento é extremamente frustrante, sobretudo quando estamos a aguardar algo importante Aguardo uma resolução rápida para esta situação.

Mudei de morada em fevereiro, mas mantive expressa e transitoriamente o sistema NOS ativo na anterior morada, até terminar a mudança, tendo ativado serviço idêntico na casa nova (596927419). Assim, hoje cancelei o serviço na Casa Antiga, na Charneca da Caparica (Local 5832206520) Sou surpreendido hoje com um SMS que refere que tenho de pagar 82,86€ pela fidelização incumprida. Em bom rigor, tratou-se de uma transferência com uma dilação temporal, comunicada e aceite, desde logo. Quando a transferência é feita no próprio dia a NOS admite não cobrar Fidelização, pelo que por maioria de razão não faz sentido cobrar essa fidelização quando há uma dilação temporal entre as contratações, tendo estado ambos os serviços ativos e pagos simultaneamente.

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à encomenda efetuada no dia 09/04/2026, referente a uma cadeira elétrica multifuncional com 4 motores (cor preta). Após a utilização do produto, verifico que o mesmo não corresponde às expectativas nem apresenta condições adequadas de funcionalidade e conforto, pelos seguintes motivos: * A cadeira apresenta falta de estabilidade, balançando excessivamente durante a utilização; * A base de apoio dos pés é demasiado larga, provocando desconforto constante ao utilizador; * O apoio de cabeça não se mantém fixo, caindo com frequência; * O nível de conforto geral é insatisfatório; * O suporte de rolos revela-se inadequado, não permitindo a colocação correta do rolo e dificultando significativamente a sua utilização na marquesa. Face ao exposto, venho solicitar a vossa análise da situação e informar se será possível proceder à troca por outro produto ou, em alternativa, à devolução com reembolso do valor pago. Adicionalmente, informo que já tentei entrar em contacto telefónico sem sucesso. Não disponho igualmente da embalagem original do produto, pelo que agradeço indicação sobre como proceder nestas circunstâncias, nomeadamente se existe a possibilidade de envio de nova embalagem para recolha. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Camila Gonçalves.

Venho apresentar reclamação relativamente ao serviço prestado pela MEO/UZO, associado ao nif 219173516. No dia 5/3/26, procedi à alteração do contrato da MEO para a UZO, tendo sido contratualizado um pacote que incluía serviço de televisão. Nessa data, a UZO comprometeu-se a enviar o equipamento necessário para permitir o acesso ao referido serviço. No entanto, a UZO nunca comunicou qualquer informação que permitisse acompanhar ou levantar o equipamento. Por esse motivo, nunca tivemos conhecimento de que o equipamento estaria em distribuição, impossibilitando a sua receção. A transportadora acabou por devolver o equipamento à UZO. Após vários contactos, e depois de termos reclamado a falta de comunicação, foi-nos indicado que seria efetuado um novo envio no dia 27 de março de 2026. Porém, até ao final de abril/2026, continuamos sem receber qualquer equipamento, o que significa que não conseguimos usufruir do serviço de televisão incluído no pacote contratado, já cobrado este mês. Durante este período, realizámos inúmeros contactos telefónicos com o apoio ao cliente, tendo recebido informações contraditórias por parte dos vários colaboradores que nos atenderam, sem que tenha sido apresentada uma solução concreta ou eficaz. Atualmente, perante esta situação, pretendemos cancelar o contrato, uma vez que o serviço contratado não foi devidamente disponibilizado. Contudo, sempre que indicamos no atendimento automático que pretendemos cancelar o contrato, o serviço telefónico apresenta erro e a chamada é desligada. Acresce que os quiosques presenciais, para os quais nos informaram que nos poderíamos dirigir, informam que não tratam deste tipo de pedido, deixando-nos sem qualquer meio eficaz para resolver a situação. A UZO não cumpriu com a entrega do equipamento necessário à prestação do serviço contratado, não prestou informação adequada, forneceu respostas contraditórias e está a dificultar o exercício do direito de cancelamento.

O meu nome é césar numero da matricula 21707 e venho solicitar análise e apoio relativamente ao contrato de formação celebrado com a entidade CEAC / PPT4U, por entender que o conjunto das cláusulas contratuais poderá configurar desequilíbrio grave em prejuízo do consumidor, suscitando dúvidas de conformidade legal. Não está em causa uma cláusula isolada, mas o efeito combinado de várias disposições contratuais. 1. Limitação prática do direito de cancelamento / cessação O contrato não prevê mecanismo equilibrado de denúncia ou cessação por iniciativa do consumidor, criando na prática uma vinculação rígida e excessivamente onerosa. Tal situação suscita dúvidas à luz do Decreto-Lei n.º 446/85, em especial quanto a cláusulas contratuais gerais suscetíveis de gerar desequilíbrio significativo entre os direitos e obrigações das partes e restringir desproporcionalmente direitos do aderente. Pode ainda colidir com o princípio da boa-fé contratual previsto no Código Civil português e com a proteção conferida pela Lei n.º 24/96. 2. Obrigação de pagamento integral independentemente do usufruto do curso A imposição de pagamento integral mesmo sem utilização efetiva do serviço suscita dúvidas de proporcionalidade e eventual caráter penalizador. Tal cláusula poderá ser apreciada à luz do Decreto-Lei n.º 446/85, nomeadamente quanto a cláusulas que imponham encargos desproporcionados ao consumidor. Poderá igualmente contrariar princípios gerais do Código Civil sobre equilíbrio contratual e proibição do abuso de direito, bem como a tutela dos interesses económicos do consumidor prevista na Lei n.º 24/96. 3. Suspensão do serviço com manutenção integral da cobrança O contrato prevê que, em caso de mora, a entidade suspenda o acesso aos conteúdos e acompanhamento pedagógico, mantendo simultaneamente a exigência de todas as prestações vencidas e vincendas. Afigura-se discutível a compatibilidade deste mecanismo com os princípios de proporcionalidade, reciprocidade das prestações e boa-fé contratual previstos no Código Civil, bem como com o regime do Decreto-Lei n.º 446/85, por eventual vantagem excessiva atribuída ao predisponente. 4. Regime de resolução contratual desequilibrado As cláusulas de resolução parecem favorecer essencialmente a entidade formadora, deixando o consumidor sem mecanismo equivalente e efetivo para cessação. Tal poderá suscitar apreciação à luz do Decreto-Lei n.º 446/85, no que respeita a cláusulas que excluam ou limitem excessivamente direitos do consumidor ou estabeleçam desequilíbrios injustificados. Pode igualmente relevar à luz do princípio da boa-fé contratual e da proteção do consumidor consagrada na Lei n.º 24/96. Face ao exposto, solicito apreciação sobre: eventual caráter abusivo do modelo contratual adotado; legalidade e proporcionalidade destas cláusulas; e mecanismos para cessação do contrato sem penalização indevida. Foi tentada solução amigável junto da entidade, sem sucesso. Solicito orientação e apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidor.

Exs. Srs. Adquiri 2 bilhetes na BOL para o espetáculo - 100 vozes do Gospel, com um custo toatl de 118,12 € (faturas em anexo). O referido espetáculo foi adiado por duas vezes tendo eu em 25 de novembro de 2025 pedido a devolução do dinheiro dos bilhetes. Em anexo documento com a troca de correspondência com a BOL. A situação arrasta-se até hoje, e não me devolvem o dinheiro.

Exmos. Senhores, Em 07/04 adquiri 6 camisoleas, pelo valor de 110.70€ €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada em 5 dias úteis. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Além de ter sido bloqueada nas redes sociais. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

No dia 25/04, adquiri uma depiladora Braun Skin i‑Expert, tendo sido informada no momento da compra de que o produto estava abrangido por uma campanha de reembolso de 120 €, fator determinante para a minha decisão de compra. Nesse mesmo dia, instalei a APP Poupar é Ganhar e submeti a fatura dentro do prazo da campanha, anexando o PDF do talão completo e a fotografia do código de barras. Hoje, verifiquei que a submissão foi rejeitada por um motivo meramente formal (documentos não constarem num único ficheiro), não estando em causa a elegibilidade da compra. Assim que tive conhecimento desta rejeição, tentei proceder à correção, mas verifiquei que a própria APP não permite uma nova submissão imediata, obrigando o utilizador a aguardar nova rejeição para reiniciar o processo, uma limitação técnica completamente alheia à minha vontade. Contactei novamente (por email) o apoio técnico e fui informada de que a campanha teria “atingido o limite de reembolsos”, indicação que não faz qualquer sentido no meu caso e continua sem esclarecimento adequado. Esta é a primeira e única fatura que submeti nesta campanha, nunca fui reembolsada e é manifestamente impossível que, enquanto consumidora individual, tenha “atingido um limite de 10.000 €”, valor que corresponde a um limite global da campanha e não a um limite por participante. Importa ainda referir que, à data da submissão (hoje) e das tentativas de correção, a campanha encontra-se ainda em vigor, terminando apenas amanhã, e que a impossibilidade de correção resulta exclusivamente de falhas do sistema da APP. Considero esta situação injusta e lesiva dos direitos do consumidor, uma vez que: 1.cumpri os prazos e o procedimento indicado; agi de boa‑fé; 2.fui impedida de corrigir a submissão por limitações técnicas da plataforma; 3.e continuo a receber respostas genéricas, sem análise concreta do meu caso. Esta situação merece reavaliação, considerando válida a data da submissão, ou uma solução que permita o acesso ao reembolso anunciado no momento da compra. Obrigada.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar esclarecimentos detalhados relativamente a um registo de incumprimento em meu nome na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, associado à entidade Hefesto/Whitestar Asset Solutions,S.A. Atendendo a que não reconheço a existencia de qualquer dívida atual para com esta identidade, e verificando que a mesma terá origem no ano 2007.