Exmos. Senhores,
Acuso a receção da vossa resposta no âmbito da reclamação apresentada através da DECO Proteste (n.º 14340657), a qual mereceu a minha atenção.
Não obstante os esclarecimentos prestados relativamente ao funcionamento dos sistemas fotovoltaicos on-grid e ao mecanismo de anti-ilhamento previsto na legislação em vigor, cumpre-me referir que a questão central da minha reclamação não foi devidamente atendida.
Com efeito, aquando da contratação e instalação do sistema, não me foi devidamente explicado, de forma clara e inequívoca, que, mesmo na presença de baterias, o sistema não asseguraria o fornecimento de energia à habitação em caso de falha da rede elétrica. Trata-se de uma limitação relevante, que condiciona significativamente as expectativas legítimas do consumidor relativamente à autonomia energética da solução adquirida.
Neste contexto, considero que a informação prestada no momento da venda foi insuficiente ou pouco transparente quanto a este aspeto essencial do funcionamento do sistema, o que poderá configurar uma falha no dever de informação ao consumidor.
Face ao exposto, solicito que seja reavaliada a situação, designadamente no que respeita a:
• Eventual solução técnica que permita assegurar alimentação de circuitos críticos em caso de falha de rede;
• Possível proposta comercial para adaptação do sistema instalado, em condições justas;
• Esclarecimento adicional sobre as alternativas existentes que não tenham sido apresentadas no momento da contratação.
Fico a aguardar o vosso posicionamento sobre esta matéria.
Com os melhores cumprimentos,
