Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No seguimento da vossa inferência de consumo de gás natural da minha parte, contactei o apoio ao cliente que me deu como única opção preencher um formulário online. Venho por este meio comunicar que o acesso ao formulário, tanto na área aberta do site como na área pessoal, é impedido pela não apresentação de motivos de contacto e redirecionamento para o dashboard, respectivamente. Desta forma, é impossível que qualquer pessoa consiga submeter alguma reclamação. No meu caso, as vossas estimativas fizeram com que a minha fatura mais recente seja superior a 300%. Resolvam-se.

Exmos. Senhores, Venho solicitar formalmente o cancelamento da minha encomenda e o reembolso integral do valor pago, uma vez que a encomenda continua por entregar, apesar de constar como enviada desde o dia 2 de outubro. O pagamento foi efetuado através de MB WAY. Já tentei resolver esta situação através de emails e formulários de contacto, sem obter uma resposta satisfatória. Face ao atraso na entrega e à ausência de resolução, pretendo pôr termo ao contrato e solicito a devolução da totalidade do montante pago, através do mesmo meio de pagamento. Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, solicito que o reembolso seja efetuado no prazo legal aplicável após a resolução do contrato. Aguardo confirmação por escrito do cancelamento e do processamento do reembolso. Com os melhores cumprimentos, Barbara Teixeira xmos. Senhores, Venho solicitar formalmente o cancelamento da minha encomenda e o reembolso integral do valor pago, uma vez que a encomenda continua por entregar, apesar de constar como enviada desde o dia 2 de outubro. O pagamento foi efetuado através de MB WAY. Já tentei resolver esta situação através de emails e formulários de contacto, sem obter uma resposta satisfatória. Face ao atraso na entrega e à ausência de resolução, pretendo pôr termo ao contrato e solicito a devolução da totalidade do montante pago, através do mesmo meio de pagamento. Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, solicito que o reembolso seja efetuado no prazo legal aplicável após a resolução do contrato. Aguardo confirmação por escrito do cancelamento e do processamento do reembolso. Com os melhores cumprimentos, Barbara Teixeira 5000570696 43,98 euros

Exmos. Senhores, Venho por este meio recorrer á reclamação visto que não tenho outra hipótese, é a minha última possibilidade. Desde do passado dia 12 de outubro que estou com a minha conta bloqueada para verificação, cujo a informação é de que a verificação será feita em pouco mais de um dia, e até hoje continuo com a mesma mensagem. Já tentei de mil maneiras, sempre que tento contactar alguém, tenho que falar com uma inteligência artificial que me diz sempre o mesmo e não adianta nada, e para ter um atendimento personalizado tenho que fazer login na conta, mas tendo a conta inacessível, como é suposto fazê-lo? Venho fazer esta queixa já em último recurso, porque não obtenho resposta nem solução de outra maneira. Preciso de minha conta de volta, das minhas coisas, porque tenho ali informação e contactos importantes para a minha vida e trabalho. Peço assim, que façam uma verificação mais profissional. Se quiserem confirmar a identidade façam-no com os devidos meios, afinal de contas os cartões de cidadão, telemóveis e toda a identificação social e fiscal serve para algo, não? Cordialmente, Rogério Da Costa

RECLAMAÇÃO FORMAL — FALTA DE ENTREGA DE ENCOMENDA E NÃO DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO Entidades reclamadas: GINOVA e SMOOTH SATURDAY LDA Parceiro comercial responsável pela encomenda: SMOOTH SATURDAY LDA NIF: 518870995 Valor reclamado: 79,93 € Assunto: Não entrega de produto adquirido online e falta de reembolso do valor pago Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente a uma compra efetuada através do marketplace da GINOVA, cujo processamento, envio e apoio ao cliente foram atribuídos à empresa SMOOTH SATURDAY LDA, sem que até à presente data tenha recebido o produto encomendado ou o reembolso do montante pago. 1. Identificação da encomenda Número da encomenda GINOVA: IXSNRLHIJ Número de encomenda indicado pelo parceiro: 144024 Data da compra: 22/10/2025, às 00:36:23 Produto adquirido: Adidas Samba OG Tamanho: 37 1/3 Valor total da encomenda: 79,93 € Método de pagamento indicado: MB WAY 2. Descrição dos factos No dia 22 de outubro de 2025, efetuei uma encomenda através da plataforma GINOVA para adquirir um par de ténis Adidas Samba OG, no valor total de 79,93 €. Posteriormente, recebi uma comunicação da GINOVA a informar que a encomenda seria processada e enviada pela empresa SMOOTH SATURDAY LDA, tendo sido indicada como data-limite prevista para a entrega o dia 21 de novembro de 2025. A mesma comunicação identificava a empresa responsável, o número de encomenda 144024 e os respetivos contactos telefónicos e endereço de correio eletrónico. Contudo, a data prevista para a entrega já decorreu há muito tempo e não recebi os ténis encomendados nem me foi devolvido o valor de 79,93 €. Até ao momento, continuo sem o produto pelo qual paguei e sem uma solução satisfatória para esta situação, o que considero inaceitável enquanto consumidora. A GINOVA informou-me de que o processamento e o apoio ao cliente seriam da responsabilidade do parceiro comercial. No entanto, a compra foi efetuada através do marketplace da GINOVA, pelo que solicito que a situação seja devidamente analisada e que ambas as entidades esclareçam as suas responsabilidades na resolução deste problema. 3. Fundamentos da reclamação Considero que esta situação configura um incumprimento das obrigações associadas à compra, uma vez que o produto não foi entregue no prazo indicado e o montante pago não foi restituído. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância, e do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, na medida em que sejam aplicáveis, solicito a apreciação da situação à luz dos direitos dos consumidores em matéria de cumprimento dos contratos, entrega de bens e restituição dos valores devidos. Não considero aceitável continuar sem os bens adquiridos e sem o meu dinheiro, sobretudo tendo decorrido um período tão prolongado desde a data da compra e desde o prazo de entrega comunicado. 4. Pedido de resolução e reembolso Face ao exposto, solicito formalmente: A análise urgente desta reclamação pela GINOVA e pela SMOOTH SATURDAY LDA. O esclarecimento escrito sobre os motivos pelos quais a encomenda não foi entregue. A devolução integral dos 79,93 € pagos, através do mesmo meio de pagamento, sempre que possível, ou por outro meio acordado. A confirmação escrita do processamento do reembolso e do respetivo prazo. Caso não seja possível resolver diretamente a situação, o encaminhamento da reclamação para as entidades competentes, nomeadamente a Direção-Geral do Consumidor e a autoridade de fiscalização competente. Pretendo uma resolução efetiva, e não apenas esclarecimentos ou novas previsões de entrega. O meu objetivo é recuperar o dinheiro pago por um produto que nunca recebi. Caso não obtenha uma resposta e uma solução adequada, reservo-me o direito de recorrer aos meios legais e às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes, para defesa dos meus direitos. Agradeço que a presente reclamação seja devidamente registada e que me seja fornecida uma resposta escrita. Com os melhores cumprimentos, A consumidora reclamante

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa Oro Vivo, devido ao incumprimento do prazo de entrega anunciado e à total ausência de resposta às minhas tentativas de contacto. No dia 3 de outubro de 2026, pelas 15h39, realizei a encomenda #59843, referente a uma pulseira de chapa de bebé plaqueada a ouro amarelo, de 15 cm, com personalização. No momento da compra, foi anunciado um prazo de entrega de 5 a 7 dias úteis. Posteriormente, verifiquei que a empresa prevê um acréscimo de 5 dias para artigos com gravação. Contudo, mesmo considerando esse prazo adicional, a encomenda continua por entregar à data de 25 de outubro de 2026. O que considero particularmente grave é a total falta de comunicação e transparência por parte da empresa. Já procurei obter esclarecimentos através dos meios de contacto disponibilizados, sem receber qualquer resposta, explicação para o atraso ou previsão concreta de entrega. Considero inadmissível que uma empresa comercialize artigos, receba o respetivo pagamento e não assegure um acompanhamento adequado ao cliente, especialmente quando os prazos anunciados não são cumpridos. Compreendo perfeitamente que um artigo personalizado possa exigir um período adicional de preparação. No entanto, essa circunstância não pode servir de justificação para atrasos sem explicação nem para a ausência de resposta ao consumidor. Perante esta situação, solicito: Um esclarecimento formal e imediato sobre o estado da encomenda. Uma justificação concreta para o atraso verificado. A indicação de uma data definitiva para a entrega do artigo. A intervenção da DECO PROteste no sentido de obter uma resposta e uma solução por parte da empresa. Lamento profundamente esta situação, sobretudo tratando-se de um artigo destinado a um bebé, cuja aquisição foi realizada com uma expectativa legítima de cumprimento dos prazos apresentados. Não considero aceitável continuar indefinidamente à espera de uma encomenda já paga, sem qualquer informação ou resposta da empresa responsável. Aguardo uma resolução célere desta situação, reservando-me o direito de recorrer a outros mecanismos de defesa do consumidor caso o problema persista. Com os melhores cumprimentos.

Mentirosos e com bastante má fé. Se querem perder tempo com lojas mentirosas a Makeupstore é uma boa opção. A encomenda esteve 8 dias retida no armazém " a aguardar recolha", e ao reclamar do prazo de envio, e pedir reembolso, inventam prazos de envio de 10 dias, quando na página dos prazos de envio (https://makeupstore.pt/delivery/) dizem aproximadamente 4 dias úteis. Primeira e última compra nestes sujeitos. Além do atraso de vida, de deixarem os clientes à espera das encomendas 8 dias, o atendimento ao cliente demora uma eternidade a responder. Houvesse 0 estrelas, levavam 0 estrelas.

Exmos Senhores No dia 27 de setembro de 2026, adquiri na loja Worten do NorteShopping, em Matosinhos, um televisor LG OLED G5G64LW WALL 4K, de 165 cm, pelo preço de 1.999,00 €. Poucos dias depois, verifiquei que o mesmo modelo, com exatamente as mesmas características, se encontrava à venda na loja FNAC do mesmo centro comercial pelo preço de 1.599,99 €, ou seja, por menos 399,01 €. Esta situação levou-me a recorrer à Política de Preço Mínimo Garantido publicitada pela Worten, segundo a qual a empresa se compromete a garantir aos seus clientes o melhor preço em Portugal Continental e na Madeira. Uma vez que, à data da minha reclamação, não tinham ainda decorrido 15 dias desde a aquisição e que a loja FNAC onde o mesmo produto se encontrava à venda estava localizada no mesmo centro comercial, dirigi-me, no dia 5 de outubro, à loja Worten onde havia efetuado a compra. Apresentei a respetiva fatura e uma fotografia do produto exposto na FNAC, onde eram visíveis as suas características e o preço de venda de 1.599,99 €. O preço foi, aliás, confirmado no próprio momento pelos funcionários da Worten através de uma consulta online. Apesar de, aparentemente, estarem reunidas as condições que me levaram a considerar aplicável a referida política, seguiu-se uma sucessão de explicações contraditórias, consultas internas e contactos com instâncias superiores. Foi-me finalmente comunicado que o meu pedido não poderia ser aceite porque isso implicaria que a Worten vendesse o produto por um preço inferior ao seu preço de aquisição, o que, segundo me foi afirmado, seria proibido por lei. Perante esta explicação, solicitei que me fosse indicado qual era concretamente o preço de aquisição do televisor pela Worten e que, pelo menos, fosse efetuado o reembolso correspondente à diferença até esse valor. Apesar da minha insistência, nunca me foi indicado qual seria esse alegado preço de aquisição, nem me foi apresentada qualquer prova ou fundamentação objetiva que permitisse compreender a razão da recusa. A situação atingiu um nível particularmente absurdo quando, finalmente, um funcionário me informou que a Worten poderia proceder a um reembolso até ao montante de 2.050,00 €, isto é, um valor superior aos 1.999,00 € que eu próprio havia pago pelo televisor. Esta informação é manifestamente contraditória com a justificação anteriormente apresentada de que a aplicação da política estaria limitada pelo preço de aquisição do produto. Motivo da reclamação Entendo que os factos descritos levantam sérias dúvidas quanto à clareza, transparência e efetiva aplicabilidade da Política de Preço Mínimo Garantido publicitada pela Worten. Enquanto consumidor, a mensagem transmitida por essa política é, razoavelmente, a de que, se o mesmo produto for encontrado por um preço inferior num estabelecimento concorrente e forem cumpridas as condições anunciadas, o cliente poderá beneficiar dessa diferença de preço. No meu caso concreto, porém, apesar de ter identificado o mesmo produto por 399,01 € menos, de o ter encontrado no mesmo centro comercial, dentro do período anunciado e de o preço ter sido confirmado pelos próprios funcionários da Worten, a política não foi aplicada. Mais grave ainda, as razões apresentadas para a recusa foram contraditórias e nunca foram acompanhadas de informação objetiva que permitisse ao consumidor verificar a sua validade. Considero, por isso, que a forma como esta política é apresentada ao público e a forma como foi aplicada no meu caso poderão configurar uma situação de informação insuficiente ou potencialmente enganosa para o consumidor, designadamente se existirem limitações ou condições essenciais que não sejam claramente apresentadas na publicidade ou que, na prática, tornem a garantia de preço muito mais restritiva do que a mensagem publicitada deixa entender. Não pretendo, naturalmente, substituir-me às entidades competentes na qualificação jurídica destes factos. Contudo, considero que a situação justifica uma apreciação pelas entidades de defesa do consumidor e, designadamente, pela ASAE, caso a Worten não apresente uma explicação clara, coerente e documentalmente fundamentada. Solicito, assim, à Worten: 1. Que explique por escrito e de forma concreta por que razão não foi aplicada ao meu caso a Política de Preço Mínimo Garantido; 2. Que indique quais eram, à data da minha compra e da reclamação, todas as condições, exclusões e limitações aplicáveis à referida política; 3. Que esclareça qual era o preço de aquisição do televisor pela Worten, uma vez que este foi invocado como fundamento para a recusa; 4. Que esclareça por que motivo esse valor nunca me foi comunicado, apesar de expressamente o ter solicitado; 5. Que explique a informação que me foi prestada de que poderia ser efetuado um reembolso até 2.050,00 €, valor superior ao preço de venda pelo qual adquiri o aparelho; 6. Que esclareça se a Política de Preço Mínimo Garantido publicitada pela Worten permite efetivamente ao consumidor obter o preço mais baixo praticado por um concorrente nas circunstâncias por mim descritas e, em caso negativo, por que razão essa limitação não é claramente percetível na publicidade da política; 7. Que proceda à revisão da decisão tomada no meu caso, tendo em consideração a diferença de 399,01 € entre o preço que paguei e o preço comprovadamente praticado pela FNAC. Por último, reservo-me o direito de remeter a presente reclamação, juntamente com a documentação comprovativa, para a ASAE e para as demais entidades competentes, solicitando a apreciação da eventual existência de uma prática comercial enganosa ou de informação insuficiente ao consumidor relativamente à publicitada Política de Preço Mínimo Garantido. O que está em causa não é apenas a diferença de preço de um aparelho, mas sobretudo a credibilidade de uma política comercial apresentada ao consumidor como uma garantia e que, no momento em que procurei exercer essa garantia, se revelou, na prática, impossível de compreender e de aplicar, tendo-me sido apresentadas justificações contraditórias e não documentadas. Solicito, por isso, uma resposta escrita, clara, fundamentada e conclusiva à presente reclamação. Sugestão: eu anexaria ao Livro de Reclamações cópia da fatura da Worten, fotografia/print do preço da FNAC e, se possível, uma captura da própria página da Política de Preço Mínimo Garantido da Worten tal como estava disponível na altura. Esta última é particularmente importante se a questão vier posteriormente a ser apreciada pela ASAE.

No dia 21 de outubro comprei um set da Lego com o código 77241 no valor de 26,99€, passado alguns dias verifiquei que baixou o preço do mesmo. Gostaria que me devolvessem a diferença em cartão. Aguardo resposta!

Exmos. Senhores, Venho apresentar um reforço da minha reclamação contra a empresa JobLeads e a agência de cobrança PAIR Finance, relativamente a uma cobrança de **74,02 €**, cuja legitimidade contesto. Após ter contactado a JobLeads para esclarecer esta situação, recebi uma resposta na qual a empresa afirma que as condições da subscrição Premium, incluindo a renovação automática e os custos associados, foram devidamente comunicadas antes da adesão e no email de confirmação. No entanto, a resposta apresentada não esclarece satisfatoriamente as circunstâncias concretas da minha adesão, nem comprova de forma individualizada que a informação alegadamente disponibilizada me tenha sido apresentada de forma clara e inequívoca. A própria empresa reconhece que as capturas de ecrã apresentadas são meramente ilustrativas e que não foram retiradas do meu perfil. Considero, por isso, que esses exemplos genéricos não são suficientes para demonstrar quais as informações que me foram efetivamente apresentadas no momento da contratação. Em maio de 2025, utilizei a plataforma JobLeads para criar um currículo, tendo aderido a um período de avaliação de 14 dias e efetuado o pagamento inicial através de um cartão pré-pago/virtual. Não tive intenção de manter uma subscrição paga de valor elevado e não utilizei o serviço após o período inicial de avaliação. A cobrança posterior surpreendeu-me e, desde então, tenho sido confrontado com pedidos de pagamento relativos a um valor que não reconheço como dívida minha. **Importa salientar que continuo a receber emails da PAIR Finance a exigir o pagamento dos 73,26 €, apesar de contestar expressamente a existência desta dívida. Quero que esta situação seja esclarecida e que cessem os contactos de cobrança relativos a um valor que considero não ser devido.** Não pretendo continuar a receber mensagens de cobrança por uma dívida cuja legitimidade não foi devidamente demonstrada. Verifico ainda que o montante reclamado aumentou de 73,26 € para 74,02 €, apesar de contestar expressamente a existência desta dívida. Solicito esclarecimentos sobre o motivo deste aumento, a sua composição e o respetivo fundamento, bem como a interrupção dos contactos de cobrança caso se conclua que o valor não é devido. A JobLeads limita-se a afirmar que a renovação automática estava prevista nos seus termos e condições, remetendo-me agora para a agência de cobrança PAIR Finance, sem resolver de forma satisfatória a minha contestação. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO para que sejam analisadas as seguintes questões: 1. Se a informação disponibilizada antes da contratação cumpria efetivamente os deveres legais de informação, transparência e consentimento aplicáveis às subscrições com renovação automática; 2. Se a JobLeads consegue demonstrar, através de elementos concretos relativos à minha adesão, que fui devidamente informado sobre o preço da subscrição, a renovação automática e as condições aplicáveis; 3. Se a cobrança de 74,02 € tem fundamento legal nas circunstâncias descritas; 4. Se o encaminhamento dos meus dados pessoais para a PAIR Finance e a manutenção do processo de cobrança cumprem os requisitos legais aplicáveis; 5. Que medidas posso tomar para contestar formalmente a cobrança e solicitar a suspensão dos contactos de cobrança enquanto a legitimidade do valor reclamado estiver a ser esclarecida. Reitero que **não reconheço a existência desta dívida e contesto expressamente o montante reclamado**. Solicito que a sua legitimidade seja devidamente demonstrada e que, caso não exista fundamento legal para a cobrança, sejam tomadas as medidas necessárias para o seu cancelamento, bem como para o encerramento do processo de cobrança junto da PAIR Finance. Solicito ainda apoio para que a PAIR Finance seja formalmente informada da minha contestação e para que sejam avaliadas as medidas adequadas para pôr termo aos emails de cobrança relativos a este valor. Agradeço igualmente esclarecimentos sobre os meus direitos relativamente aos dados pessoais conservados pelas duas entidades, incluindo os dados cuja conservação seja legalmente obrigatória. Agradeço o apoio da DECO na análise desta situação e na identificação dos meios adequados para contestar a cobrança e procurar uma resolução definitiva do caso. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação a Hyundai / A MatosCar pois foram comprados 2 veículos da marca Hyundai, modelo i20, bem como o Hyundai Bayon, ambos adquiridos instalações da A MatosCar em Beja em Março deste ano. O motivo do meu descontentamento prende-se com a ausência de resolução da avaria apresentada ao vendedor no dia da compra, e do conhecimento de todas as chefias do Stand de Beja. Atualmente, o veículo hyundai i20 apresenta uma avaria mecânica (cujo diagnóstico exato ainda é desconhecido) que necessita de reparação. As reparações solicitadas foram a trocar dos amortecedores partidos, atualização do software, limpeza dos estofos que vieram manchados de branco, reparação de um tudo da água do vidro traseiro, marcha-atrás que não entra mesmo com diversas tentativas. O veículo i20 foi por 5/6 vezes para as instalações, sendo que da primeira vez foi detetado um dano nos amortecedores e foi efetuada a troca dos mesmos, mas infelizmente sem solucionar o problema (barulho intenso na parte exterior do veículo), bem como a atualização do software e limpeza dos estofos. Na última vez que nos deslocámos ás instalações fomos inclusive com o chefe de oficina e vendedor experimentar o veículo e ambos detetaram o barulho. Foi nos pedido também para aguardar o agendamento para ser efetuada a troca do tubo da água do vidro traseiro que veio igualmente danificado. Adicionalmente, existem pequenos defeitos que já vinham na viatura no ato da compra e que continuam por solucionar, tal como a caixa de mudanças com defeito ou falta de afinação ao colocar a marcha-atrás. Conseguimos afirmar que não está em condições porque nos foi permitida a experimentação de um veículo do stand idêntico que em nada se igualava ao que adquirimos. Não faz qualquer som na deslocação e a caixa de mudanças funciona na perfeição. Relativamente ao hyundai Bayon, foram detetados pneus com avançado desgaste e pedida a troca dos mesmos, bem como das escovas dianteiras. Efetivamente foi efetuada a troca dos pneus mas não foi efetuado o alinhamento de direção nem a troca das escovas. Aguardamos assim há cerca de 7 meses por uma solução e nada. Apenas foram substituídos os pneus do Bayon e a troca das escovas e alinhamento da direção, o tubo do i20 bem como a atualização do software e limpeza dos estofos, tendo a avaria maior do i20 ainda por resolver e sem que nos seja dado uma resposta. O i20 continua com a avaria mecânica detetada por todos na A MatosCar Beja , bem como a marcha atrás que não entra corretamente e o vidro do pendura que custa a fechar do lado do condutor, avaria essa que está igual nos dois veículos. 7 meses a aguardar solução após a compra de 2 veículos no mesmo Stand num espaço de um mês.