Reclamações públicas

No dia 15 de outubro de 2025, realizei uma viagem curta através da aplicação Uber. Após a conclusão da viagem, fui surpreendida com a cobrança automática de uma taxa de limpeza no valor de 20 euros, sem qualquer aviso prévio ou justificação válida. De imediato, contestei a cobrança junto do suporte da Uber, esclarecendo que não houve qualquer tipo de sujidade, dano ou incidente que justificasse tal penalidade. A empresa apresentou duas fotografias genéricas, com o que parecem ser migalhas ou resíduos mínimos, que não foram provocados por mim e que, em todo o caso, jamais poderiam justificar a aplicação de uma taxa tão elevada e desproporcional. Apesar das minhas comunicações, a Uber recusou o reembolso, alegando que a cobrança se mantém válida, sem apresentar qualquer prova concreta ou documentação detalhada que comprove o alegado. A cobrança em causa constitui uma prática comercial abusiva e desleal, violando os direitos do consumidor consagrados no Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância) e na Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), nomeadamente: Artigo 8.º e 9.º – Direito à informação clara, verdadeira e comprovada sobre os bens e serviços prestados; Artigo 10.º – Proibição de práticas abusivas ou desleais; Artigo 12.º – Direito à reparação e reposição de valores indevidamente cobrados. A cobrança de 20 euros por alegada limpeza, sem prova objetiva e sem comunicação adequada, configura um encargo não consentido e injustificado, atentando contra os princípios da boa-fé e transparência previstos na legislação portuguesa de defesa do consumidor. Além disso, solicito que seja avaliado o comportamento do motorista, visto que a penalização foi aplicada sem qualquer aviso, diálogo ou evidência concreta, prejudicando injustamente o utilizador. Anexo segue as fotos que o motorista disse que causou o dano ao seu carro, para justificar a cobrança de 20 euros.

Venho por este meio expor uma situação que considero incorreta e solicitar a vossa análise e retificação urgente relativamente ao envio em questão. Recentemente pedi o envio, através da DHL, de item de Inglaterra para Portugal: trata-se de um Apple Watch Ultra que já era da minha propriedade, adquirido anteriormente em nome da minha empresa Insidevet ecografia veterinária móvel , e que foi apenas reenviado para mim um vez que ficou esquecido num Uber. Ou seja, não estamos perante uma compra nova nem perante uma importação de um bem adquirido no estrangeiro com valor comercial associado. Fui surpreendido com a cobrança de taxas alfandegárias relativas a uma alegada importação no valor de 800 euros (valor esse do artigo novo, mas na verdade não há valor de transação comercial ) Gostaria de sublinhar os seguintes pontos: Propriedade prévia do bem: O Apple Watch Ultra já era meu, foi esquecido em Inglaterra (Bristol no interior de um Uber) e foi apenas enviado novamente para mim, não correspondendo a uma aquisição internacional. Neste contexto, não existe valor económico a declarar nem transação comercial a justificar qualquer tributação alfandegária. Inexistência de base legal para tributação: A cobrança de taxas alfandegárias só se justifica quando há efetivamente a importação de um bem novo adquirido no estrangeiro, com valor comercial declarado. O caso em análise é uma simples remessa de um bem já usado e de minha propriedade, pelo que não deveria ter sido objeto de qualquer tributação. Valor indevidamente considerado: Foi cobrada uma taxa aduaneira referente a um valor de importação de 800€. Face ao exposto, venho requerer formalmente a revisão do processo, e a vossa ajuda na anulação das taxas indevidas e do ajuste do preço cobrado pela DHL (uma vez que a DHL me cobrou uma taxa de desalfandegamento também correspondente a 800€) e pela Alfândega para o valor mínimo. A DHL tinha e tem, desde o início do processo toda a documentação em sua posse. Em anexo segue a fatura de aquisição do item, a resposta errada por parte de um colaborador da DHL e o valor que paguei. Agradeço a vossa atenção a este assunto e fico a aguardar resposta célere. Com os melhores cumprimentos Telmo Fernandes

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa à compra efetuada na loja Radio Popular dos Olivais, com base nos seguintes factos: No dia 17 de Outubro, adquiri o Chromebook Plus Acer CB514-3H-R57G (código de produto NX.KQ0EB.008), pelo preço de 349,99€ (PVPR 549,99), com os 36% de desconto conforme fatura/recibo número FS 1460A/553845. A minha decisão de compra foi fundamentada nas especificações técnicas de processador e GPU do produto, publicitadas pela Rádio Popular, que indicavam ainda que este modelo possuía teclado retroiluminado. Esta característica, a par do processador e GPU era um requisito essencial para o meu uso, nomeadamente para trabalho em ambientes de fraca luminosidade. Verifiquei, em casa, após configuração e exploração de todas a características de hardware e software da máquina que o produto adquirido não possui o teclado retroiluminado. Esta falha de conformidade do bem resulta diretamente de um erro na publicidade da Radio Popular (que contínua publicado no site ao dia da presente reclamação) e frustra um dos objetivos essenciais da compra. Tal facto foi confirmado no site do fabricante após introdução de todos os códigos de cadastro do produto, nomeadamente número de série e código do produto patentes no "chassi" da máquina e etiqueta da caixa, ao contrário do que se verifica na consulta das características da máquina enunciadas no site da Radio Popular. Pretensão e Resolução Solicitada (Substituição por Conformidade – Sem Custos Adicionais): Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021, que rege a protecção do consumidor, tenho o direito legal de exigir a substituição do bem por um que esteja em conformidade com o que foi anunciado. Verifiquei no site do fabricante o modelo Acer Chromebook Plus CB514-3HT-R5ZQ (código de produto NX.KP9EB.007), com as mesmas especificações de processador e GPU, inclui o teclado retroiluminado. Constata-se que ambos os modelos (o adquirido e o pretendido) possuem o mesmo Preço de Venda ao Público Recomendado (PVPR) de 549,99€ segundo as informações que constam no site da Radio Popular. Dado que o PVPR é idêntico, a substituição pelo modelo NX.KP9EB.007 (que cumpre a característica de teclado retroiluminado que me foi anunciada) constitui apenas uma correcção do erro e garante o cumprimento do contrato original, independentemente das actuais políticas de desconto diferenciadas. Por conseguinte, peço a troca imediata e sem custos adicionais do meu equipamento (NX.KQ0EB.008) pelo modelo NX.KP9EB.007. Sem outro assunto de momento, subscrevo-me com os melhores cumprimentos. CM

No dia 30/08/2025, efetuei uma compra através do site Ginova.pt, correspondente à encomenda nº RGZHXNUAX, no valor total de 81,90 €, paga via Stripe. Após a compra, recebi um email do Marketplace da Ginova informando que o vendedor responsável seria a empresa Smooth Saturday LDA, tendo-me sido atribuído um novo número de encomenda (nº 141332). No dia 02/09/2025, enviei um email à Ginova e à Smooth Saturday a exercer o meu direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, solicitando o cancelamento da encomenda e o reembolso integral do montante pago. Desde então, tenho enviado diversos emails de acompanhamento e recebido apenas respostas vagas, com promessas de que o processo estaria a ser regularizado. Contudo, até à presente data (19/10/2025), não recebi o artigo nem o reembolso. Considero que houve incumprimento contratual e possível prática enganosa, uma vez que a compra foi feita na plataforma da Ginova, mas o tratamento da encomenda passou para uma entidade terceira (Smooth Saturday LDA), sem transparência no processo. Solicito à DECO PROteste o vosso apoio para: 1️⃣ Obter o reembolso do valor pago (81,90 €); 2️⃣ Garantir que a empresa seja responsabilizada pela falta de cumprimento do contrato de compra à distância; 3️⃣ Avaliar se há fundamento para denúncia por burla online. Anexo provas: Confirmações de compra da Ginova e da Smooth Saturday; Email enviado em 02/09/2025 a solicitar cancelamento; Conversas trocadas com ambas as empresas. Método de pagamento: Card via Stripe. Agradeço o vosso apoio e acompanhamento neste processo. Cumprimentos, Sónia Lopes

Exmos. Senhores, Em 25/07/2025 adquiri um Sofá, na loja do gato preto, pelo valor de 538.40€ já com entrega. O pagamento foi efetuado no momento. Na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada em 90 dias. Contudo, em 3/9/2025 recebi um email a dizer que a encomenda tinha sido processada e que o dito sofá iria ser entregue num prazo de até 45 dias. A 10 de Outubro foi comunicado por chamada telefonica que o sofa nao iria ser entregue pois tinha sido descontinuado. A 14 de Outubro foi-nos devolvido o valor pago, o que não compensou pela chatice de pagar e esperar 3 meses para nos dizerem que o sofa tinha sido descontinuado. NAO COMPREM NO GATO PRETO Cumprimentos.

Comprei umas jantes muito caras na pneuslider e até hoje não recebi nada, não consigo falar com ninguém, pois o apoio ao cliente é um nojo, só no WatsApp e são SMS automáticas que não sei como nem o porque, todos os dias as mensagens automáticas são me enviadas em línguas diferentes, deram me vários números para seguir a encomenda, nenhum deles funciona, depois enviaram me 1 que funciona, mas vai dar a um site em alemão da dpd que me parece falso, indo ao site da dpd verdadeiro e metendo todos os números de seguimento de encomenda que me foram enviados, a dpd diz que a encomenda não existe

Exmºs Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação e exigência de reembolso relativamente à cobrança indevida da subscrição eDreams Prime no valor de 89,99€, que foi debitada no meu cartão de crédito no dia 17 de Outubro de 2025. A subscrição foi ativada sem o meu consentimento explícito e nunca me foi informada tal situação. Durante as poucas vezes que utilizei a eDreams para reservar voos, sempre me foi bem informado que o desconto Prime era uma oferta pontual ou um período de teste gratuito, sem a devida e clara comunicação sobre a renovação automática. Exigo o reembolso imediato de 89,99€ da eDreams Prime da qual nunca tive conhecimento. Não aceito vouchers ou outras ofertas; a única resolução aceitável é a devolução integral da quantia cobrada de forma não autorizada. Caso o cancelamento e o processamento do reembolso não sejam confirmados, informo que avançarei sem hesitação com uma reclamação formal no Livro de Reclamações Eletrónico e solicitarei o "chargeback" junto da minha entidade bancária. Aguardo a confirmação urgente do reembolso. Com os melhores cumprimentos, Marta de Sousa Andrade martandrade40@gmail.com +351 910145327

Boa tarde, Como podem verificar pelo email abaixo, continuo a não conseguir movimentar a minha carteira devido ao bloqueio que me está a ser aplicado. Recebi uma notificação informando que "o levantamento de fundos falhou" e que a razão é "User blocked by Fraud policy". Por favor, peço a vossa máxima atenção para esta questão e que o bloqueio seja levantado urgentemente. Esta situação é bastante preocupante e necessita de ser resolvida com celeridade. Se necessitarem de algum documento de suporte adicional para o efeito, agradeço que me informem de imediato, para que possa providenciá-lo o mais rapidamente possível. Já tínhamos abordado esta situação anteriormente e pensava que o problema já tinha sido resolvido. É essencial que este impedimento seja ultrapassado com a máxima urgência. No aguardo do vosso urgente feedback e de uma resolução. Obrigado, Sandro Spencer

Hi Team, I have my account in OPODO prime with email Heyvik159@gmail.com. Today they deduct 89,99 Euros from My account. I do not want any Membership. I want a full refund and cancellation of this membership. Also delete my all the payment information from your system. Cancel this Membership and REFUND my money.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativa à encomenda realizada na Amazon, com os seguintes dados: Pedido: 408-7531421-3902768 Produto: Salvaescaleras Eléctricas / Silla De Ruedas Eléctrica (ASIN: B0D2D8P1SM) Data: 16 de agosto de 2025 Transportadora: China Post / DPD Portugal Tracking China Post: ZC39360964299 Tracking DPD Portugal: 01475230791628 A encomenda foi enviada de Hong Kong a 25/08/2025 e chegou a Lisboa a 27/08/2025. Embora o tracking indique “desalfandegamento concluído” a 28/08/2025, em 01/09/2025 surgiu o estado “目的国清关异常”, indicando um problema no desalfandegamento em Portugal. Desde então, a encomenda não foi entregue. Contactei a DPD Portugal, que informou não ter quaisquer informações sobre a encomenda, e o vendedor tentou resolver a situação durante mais de um mês, sem sucesso. A Amazon recusou o reembolso, alegando que deveria contactar a alfândega, embora a encomenda nunca tenha sido liberada ou entregue. Já passaram dois meses e não tenho nem artigo, nem dinheiro Diante desta situação, solicito que seja efetuado o reembolso do valor pago, ou orientação formal sobre como proceder contra a Amazon ou o vendedor. Agradeço desde já a atenção dispensada.