Reclamações públicas

No dia 14/06/2026 efetuei uma compra online no site da Eurobikes, um par de Botas Alpinestars Faster 4 Drystar Preto Cinza, ID: 27699, Tamanho: 40, no valor de 146.00 €, efetuando o seu respetivo pagamento. No dia 14/06/2026 fui informado (após ter solicitado esclarecimentos) que: "...que não é possível conseguir o modelo FASTER-4 da Alpinestars que solicitou no tamanho 7.5. Lamentamos o transtorno. Se desejar, pode escolher outro modelo ou cancelar o pedido na sua área de cliente do nosso site. Cumprimentos!" Perante a informação recebida solicitei (17-06-2026) o reembolso do valor pago, visto que não poderiam satisfazer a minha compra. No dia 18-07-2026 recebi a informação que o valor pago seria devolvido. Como no dia 02-07-2026 não tinha ainda o valor reembolsado, efetuei uma insistência, outra insistência no dia 05-07-2026, e só depois destas insistências, fui informado que teria existido um problema na devolução do valor e que era necessário enviar o meu NIB/IBAN. No dia 05-06-2026 enviei o meu NIB/IBAN. Nos dias 07-07-2026, 09-07-2026 e 10-07-2026, tendo então obtido a informação que o reembolso iria ser efetuado. Infelizmente continuo à espera do respetivo reembolso (já com mais insistências nos dias 15 e 17-07-2026.

Exmos. Senhores, Em (01-07-2026) fiz uma compra online de ( cosméticos ), da marca rituals, pelo valor de 153,30 €. O pagamento foi efetuado no momento por via do meu cartão de débito Visa. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada em 3 dias. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto da Douglas e da transportadora que presta serviço a eles, porém os números chamam, mas ninguém atende, troquei cerca de 30 e tal e-mails com eles e até ao momento não fizeram a entrega dos produtos, pedem para remarcar o endereço, marcam datas específicas da entrega, mas não fazem a entrega, hoje já são 29.07.2026, praticamente 1 mês. Dei a nota que sou angolana e que não me encontro no país e mesmo assim não colocaram-se no lugar da cliente. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Exmos. Srs. Apoio ao Cliente do El Corte Inglés, Venho por este meio solicitar a vossa intervenção na resolução de um conflito de consumo por incumprimento contratual por parte do El Corte Inglés, relativo ao Pedido online nº 2692188028689. No dia 7 de julho de 2026, efetuei a compra de um Ar Condicionado Portátil Whirlpool PACF212HP W A/A+, de 12 Btu, no valor de 511,99 €, o qual foi imediatamente pago. A data explicitamente indicada para a entrega ao domicílio foi Terça-feira, 21 de julho de 2026. Até à data de hoje, dia 29 de julho de 2026, a encomenda não me foi entregue, registando-se um atraso de 8 dias. Já contactei a empresa e reclamei diversas vezes, mas não me facultam qualquer tipo de informação ou justificação sobre o atraso. Além disso, o estado do pedido continua incorretamente como "Pendente de preparação". Face ao manifesto incumprimento do prazo acordado e à total ausência de esclarecimentos por parte da empresa, venho por este meio exercer o meu direito legal de RESOLUÇÃO DO CONTRATO. Não pretendo já a entrega do equipamento. Exijo o cancelamento imediato da encomenda e a devolução/reembolso integral do valor pago (511,99 €) para o meio de pagamento original, com a máxima urgência. Agradeço antecipadamente a mediação da DECO PROteste nesta situação. Melhores cumprimentos, Carla Alexandra Nogueira Nogueira

Exmos. Senhores, Em 06/07/2026 comprei-vos, através do vosso site, uma Birkenstock Boston Narrow por 77,99€. A referência da encomenda é S6329LAB. Em 29/07/2026, portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato. Reitero que até a presente data não me foi fornecido documento comprovativo da expedição da encomenda que tinha por prazo de entrega máximo 13 dias úteis, no qual ja se passaram. Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

No dia 07/07/2026 comuniquei a situação à B-Parts e solicitei a substituição da peça ou a devolução do valor pago. Enviei todas as fotografias e informações solicitadas, incluindo as imagens fornecidas pelo mecânico que comprovam o defeito da peça. A B-Parts tem respondido às minhas mensagens, mas limita-se a informar que o processo está "em análise", sem apresentar qualquer solução concreta. Há cerca de duas semanas enviou-me fotografias de outra peça para confirmar a compatibilidade. Respondi de imediato que a peça era compatível, mas, desde então, não foi enviada qualquer peça nem efetuado qualquer reembolso. Passaram já várias semanas desde a minha reclamação inicial e continuo sem uma solução. Esta demora é manifestamente excessiva e tem causado prejuízos, uma vez que continuo sem viatura. Solicito a intervenção da DECO PROteste para que a B-Parts resolva definitivamente esta situação, procedendo à substituição imediata da peça por outra em perfeitas condições ou, em alternativa, ao reembolso integral do valor pago, sem mais atrasos. Anexo toda a documentação comprovativa da compra, das comunicações efetuadas e das provas do defeito da peça.

Apesar dos vários alertas, o Solinca Colombo continua a permitir que DETERMINADOS UTENTES treinem sem toalha, pondo, portanto, a saúde dos demais em risco. Apesar de haverem regras claras sobre este tema, neste espaço, há um conjunto de indivíduos VIP que não só treina SEMPRE sem toalha, como também não é alertados para o facto, mesmo quando tal acontece AO LADO DO GERENTE DO ESPAÇO. Trata-se de um comportamento DESCRIMINATÓRIO (pois a regra só se aplica a alguns) e de puro NOJO, dada a quantidade de SUOR que fica nas máquinas.

Este espaço está, há vários meses, com uma infestação de baratas nos balneários - pelo chão, pelas paredes e até dentro dos cacifos onde os utentes guardam os seus pertences (ver imagens anexas). Quando questionados sobre este facto, a resposta é sempre a mesma - "acabámos de fazer uma desinsectização". Absolutamente nojento!

Reclamação contra Leroy Merlin – Falta de assistência, danos e incumprimento da solução de reembolso comunicada Venho solicitar a intervenção/apoio da DECO PROteste relativamente a um processo de reclamação com o Leroy Merlin que se arrasta há vários meses sem uma resolução adequada. O problema teve origem num resguardo de duche que apresenta uma anomalia na peça/vedação existente entre o vidro e o perfil, permitindo a passagem de água para o exterior durante a utilização normal do duche. A situação foi comunicada ao Leroy Merlin, tendo alertado desde o início que a saída de água estava também a provocar humidade e danos no pavimento vinílico da habitação. Ao longo dos meses efetuei inúmeros contactos telefónicos, reclamações escritas e emails, solicitando uma resolução e alertando para o agravamento dos danos. Inicialmente foi-me transmitido telefonicamente um prazo para contacto da assistência técnica. Posteriormente, foi-me apresentada informação diferente relativamente aos prazos. Apesar das minhas sucessivas insistências, o processo prolongou-se durante meses sem que a assistência técnica resolvesse a situação. O atendimento foi igualmente muito insatisfatório, tendo ocorrido inclusivamente uma chamada em que um agente terminou/desligou a chamada durante o atendimento. Após vários meses, fui finalmente contactada telefonicamente pelo Leroy Merlin e informada de que, face ao tempo já decorrido, já não fazia sentido avançar com a assistência técnica e que seria efetuado o reembolso do artigo. Foi-me indicado que voltariam a contactar-me para dar seguimento ao reembolso e tratar dos elementos necessários à transferência. Em momento algum me foi transmitido que o reembolso estaria condicionado à desmontagem, recolha ou entrega do resguardo numa loja. Nunca aceitei nem acordei qualquer uma dessas condições. Mesmo após esta comunicação, aguardei mais de um mês por novo feedback relativamente ao reembolso. Recebi agora um email do Leroy Merlin informando que, “conforme acordado”, deveria deslocar-me à loja e devolver o artigo para obter o reembolso. Esta afirmação não corresponde ao que foi acordado ou comunicado comigo. Nunca existiu qualquer acordo da minha parte para desmontar ou entregar o artigo em loja. Considero particularmente grave que, depois de meses sem uma resolução e de o próprio Leroy Merlin ter apresentado o reembolso como solução para o processo, sejam agora introduzidas condições que nunca me foram comunicadas, utilizando ainda a expressão “conforme acordado”. As comunicações telefónicas efetuadas através da linha de apoio são gravadas quando tal é indicado no início das chamadas, pelo que solicitei ao Leroy Merlin a consulta, preservação e disponibilização das gravações relativas ao meu processo, nomeadamente das chamadas em que me foi comunicado o reembolso. Estas gravações permitirão comprovar objetivamente aquilo que me foi transmitido. Não aceito a desmontagem do resguardo, não aceito deslocar-me à loja para entregar o artigo e não aceito que sejam agora impostas condições diferentes da solução de reembolso que me foi comunicada. Face a todo o histórico, solicito o apoio da DECO PROteste para que o Leroy Merlin: Cumpra o reembolso que me foi comunicado telefonicamente, sem imposição posterior de condições que nunca foram acordadas; Retifique a afirmação de que a entrega do artigo em loja foi realizada “conforme acordado” comigo; Preserve e disponibilize as gravações das chamadas relacionadas com este processo, nos termos legalmente aplicáveis; Assuma uma posição definitiva relativamente a um processo que se prolonga há vários meses e que já originou inúmeras chamadas, emails e reclamações escritas. Tenho na minha posse o histórico de emails e reclamações, fotografias da situação e demais documentação relacionada com o processo. Depois de todas as tentativas efetuadas diretamente junto do Leroy Merlin, sem uma resolução definitiva, pretendo agora obter apoio na defesa dos meus direitos e, se necessário, avançar pelas vias legalmente adequadas.

Exposição Assunto: Reclamação por sucessivos erros da Segurança Social na determinação do escalão do Abono de Família, indeferimento incorreto da reavaliação de rendimentos e pedido de reposição integral dos prejuízos causados Exmos. Senhores, Venho apresentar a presente reclamação formal em virtude dos sucessivos erros praticados pela Segurança Social relativamente ao meu agregado familiar, os quais provocaram prejuízos económicos elevados e totalmente imputáveis aos serviços. Os erros cometidos não constituem um episódio isolado. Pelo contrário, verificou-se uma sucessão de decisões incorretas que se iniciaram com a atualização dos escalões em fevereiro de 2026 e culminaram na apreciação incorreta do meu pedido de reavaliação por alteração de rendimentos. 1. Falta de atualização do escalão em fevereiro de 2026 Na reavaliação anual efetuada em outubro de 2025, o meu agregado familiar foi enquadrado no 3.º escalão do Abono de Família. Posteriormente, em fevereiro de 2026, foram alterados os limites dos escalões, produzindo essa alteração efeitos retroativos a janeiro de 2026. Em consequência dessa alteração legislativa, o rendimento do meu agregado passou a enquadrar-se no 2.º escalão, circunstância que deveria ter originado automaticamente a atualização do meu escalão pela Segurança Social. Tal nunca aconteceu. Apesar de reunir todos os requisitos legais, permaneci indevidamente integrada no 3.º escalão. Este erro administrativo prolongou-se durante vários meses, obrigando-me a receber prestações inferiores às legalmente devidas. 2. Diferenças do Abono de Família Em consequência desse erro, foram pagos os seguintes valores: Filho (mais de 3 anos): 59,33 €, quando deveriam ter sido pagos 75,13 €, correspondendo a uma diferença mensal de 15,80 €. Primeira filha (17 anos): 54,35 €, quando deveriam ter sido pagos 75,13 €, correspondendo a uma diferença mensal de 20,78 €. Segunda filha (17 anos): 54,35 €, quando deveriam ter sido pagos 75,13 €, correspondendo igualmente a uma diferença mensal de 20,78 €. A diferença mensal total ascende, assim, a 57,36 €. Considerando os meses de janeiro a julho de 2026, a Segurança Social deixou de pagar: 57,36 € × 7 meses = 401,52 €. 3. Perda da Bolsa de Estudo A permanência indevida no 3.º escalão teve uma consequência ainda mais gravosa. As minhas duas filhas ficaram impedidas de beneficiar da Bolsa de Estudo apenas porque a Segurança Social não procedeu à atualização do escalão que legalmente lhes era aplicável. Cada Bolsa de Estudo corresponde ao valor mensal do Abono de Família do 2.º escalão, ou seja: 75,13 € por filha. Assim: 75,13 € × 2 filhas = 150,26 € por mês. Desde janeiro de 2026 até julho de 2026, a Segurança Social deixou de pagar: 150,26 € × 7 meses = 1.051,82 €. Este prejuízo resulta exclusivamente do erro cometido pelos serviços. 4. Pedido de reavaliação por alteração de rendimentos Perante uma redução significativa dos rendimentos do agregado familiar, apresentei um pedido de reavaliação, juntando todos os documentos exigidos. Após cessar o meu contrato de trabalho anterior, iniciei um novo contrato de trabalho com remuneração base de 1.000,00 € mensais, situação comprovada pelos recibos de abril, maio e junho. 5. Novo erro da Segurança Social Apesar da documentação entregue, a Segurança Social voltou a decidir incorretamente. Em vez de considerar os meus rendimentos efetivos e permanentes, utilizou o recibo referente ao fim do contrato anterior, o qual inclui verbas extraordinárias, designadamente indemnização de caducidade, proporcionais de férias, subsídios e outros acertos de cessação. Por esse motivo, esse recibo apresenta um montante manifestamente excecional e que não representa o meu rendimento mensal. Essa opção conduziu a uma avaliação incorreta da situação económica do meu agregado. Acresce que a própria carreira contributiva da Segurança Social demonstra quais os valores erradamente registados para efeitos contributivos, não permitindo uma correta apreciação da realidade remuneratória. 6. Prejuízo económico Os erros sucessivos da Segurança Social provocaram um prejuízo económico já quantificável em: Diferenças de Abono de Família: 401,52 €; Bolsas de Estudo das duas filhas: 1.051,82 €. Total atualmente em dívida: 1.453,34 €. Este montante continuará a aumentar enquanto a situação não for regularizada. 7. Requerimento Face ao exposto, requeiro: A correção imediata do enquadramento do meu agregado familiar para o 2.º escalão, com efeitos a 1 de janeiro de 2026. O recálculo integral do Abono de Família desde janeiro de 2026. O pagamento retroativo de 401,52 €, correspondente às diferenças de Abono de Família vencidas até julho de 2026, acrescido das diferenças que entretanto se vençam. O reconhecimento de que a não atribuição da Bolsa de Estudo às minhas duas filhas resultou exclusivamente de um erro imputável aos serviços. O pagamento retroativo de 1.051,82 €, correspondente às Bolsas de Estudo não atribuídas entre janeiro e julho de 2026, acrescido dos montantes que entretanto se vençam. A revisão da decisão relativa ao pedido de reavaliação por alteração de rendimentos, considerando apenas os rendimentos efetivos e permanentes do agregado, devidamente comprovados. A emissão de uma decisão fundamentada que identifique os rendimentos considerados, os cálculos efetuados e a respetiva base legal. Caso a situação não seja integralmente regularizada, reservarei o direito de recorrer ao Provedor de Justiça, à Inspeção-Geral competente e aos tribunais administrativos, para defesa dos direitos do meu agregado familiar e ressarcimento integral dos prejuízos sofridos. Pedido Nº 2026-07/242190

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº ( NÚMERO DE CONTRATO). Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – (DESCRIÇÃO DO ERRO). Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.