Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a vossa assistência e mediação no conflito que mantenho com a Worten, relacionado com a falta de conformidade de um produto e consequentes danos materiais num equipamento de gama alta. No passado dia 26/08, adquiri na loja online Worten o smartphone Google Pixel 11 Pro XL e, em simultâneo, a respetiva capa transparente oficial da Google. A aquisição deste acessório oficial teve como único propósito garantir a proteção integral do telemóvel contra impactos quotidianos, conforme qualquer consumidor legitimamente espera de um artigo comercializado sob a designação de "capa de proteção". Contudo, este produto apresenta um erro crasso de conceção e design (vício de produto). Verifiquei que, ao contrário das capas opacas/de silicone da mesma gama da Google, que cobrem e protegem a totalidade do aro inferior do aparelho, o modelo transparente apresenta uma abertura total, desproporcional e profunda na parte inferior. Esta omissão geométrica deixa a zona da entrada USB-C e das colunas totalmente exposta a qualquer impacto direto. Recentemente, na sequência de uma queda ligeira, o smartphone sofreu danos (mossa no alumínio) precisamente na exata zona inferior que o design falhado da capa deixa a descoberto. Existe, por isso, um nexo de causalidade direto e inequívoco: o design defeituoso do acessório criado pela Google e vendido pela Worten, eliminou a segurança prometida e causou o dano material direto no telemóvel. Nos termos do Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, os bens integrados no mercado de consumo devem apresentar as qualidades, a segurança e o desempenho habituais em bens do mesmo tipo e que o consumidor pode razoavelmente esperar. Uma capa protetora que, por erro de desenho original, não protege e deixa áreas vitais vulneráveis, não cumpre a sua conformidade legal. A Worten, enquanto vendedora direta com quem celebrei o contrato, recusa-se a assumir a responsabilidade, alegando tratar-se de "mau uso" (queda). Contudo, a queda só resultou em danos porque o acessório vendido por eles falhou devido a um vício de conceção. A lei estabelece a responsabilidade direta do vendedor perante o consumidor, assistindo à Worten o posterior Direito de Regresso perante o fabricante (Google). Face ao exposto, solicito a mediação da DECO PROteste junto da Worten para que a marca assuma a desconformidade do acessório e proceda à reparação integral e gratuita dos danos causados no meu Google Pixel 11 Pro XL, ou apresente uma solução comercial justa (como a assunção dos custos de reparação). Agradeço desde já a vossa atenção e empenho na resolução deste caso. Cumprimentos, Fábio Teotónio

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a vossa assistência e mediação junto da Google Store Portugal devido à falta de conformidade por erro de design de um acessório oficial, que resultou em danos materiais diretos no meu smartphone. No dia 26/08, adquiri pela loja online Worten, o smartphone Google Pixel 11 Pro XL e, para garantir a sua total proteção, optei por comprar a respetiva capa transparente oficial da Google. A escolha de um acessório oficial da marca teve como única motivação a legítima expectativa de assegurar a máxima compatibilidade e segurança contra impactos quotidianos, conforme é publicitado e expectável. Contudo, este produto oficial da Google padece de um erro crasso de conceção e design (vício de produto). Verifiquei que, ao contrário dos modelos de capas opacas/de silicone da mesma gama comercializados pela Google, que cobrem e protegem a totalidade do aro inferior do aparelho, o vosso modelo transparente apresenta uma abertura total e profunda na parte inferior. Esta omissão geométrica deixa a zona crítica do conector USB-C e das colunas inteiramente exposta a impactos diretos. Recentemente, na sequência de uma queda ligeira, o smartphone sofreu danos exatamente na área inferior que o design falhado da vossa capa deixa a descoberto. Existe, por isso, um nexo de causalidade direto e inequívoco: o design defeituoso do acessório oficial da Google eliminou a segurança prometida e foi a causa direta do dano material no telemóvel. Nos termos do Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, os bens devem apresentar as qualidades, a segurança e o desempenho habituais em bens do mesmo tipo e que o consumidor pode razoavelmente esperar. Uma capa vendida pela marca como protetora que, por erro de desenho original, não protege e deixa áreas vitais vulneráveis, não cumpre a sua conformidade legal. Trata-se de uma falha de engenharia do produto que induz o consumidor em erro. Dado que o dano no equipamento foi provocado pela ineficácia e defeito de design de um artigo oficial desenhado pela vossa marca, recuso a atribuição de "mau uso" por queda padrão. Face ao exposto, solicito a mediação da DECO PROteste junto da Google para que a marca reconheça a desconformidade do design deste acessório e proceda à reparação integral e gratuita dos danos causados no meu Google Pixel 11 Pro XL, ou assuma uma solução de cortesia comercial justa. Agradeço desde já a vossa atenção. Cumprimentos, Fábio Teotónio

A encomenda online no website da Worten de um Ar Condicionado foi feita dia 22 Maio 2026. Ar condicionado acabou por ficar a €225,01 e instalação a €274,99. O produto foi entregue e instalado dia 9 Junho 2026, mas nunca esteve funcional e no dia seguinte à instalação foi feito o pedido de reparação ou recolha. Um mês depois, dia 6 de Julho 2026 foi feita a Verificação de Instalação (pela mesma equipa que fez a instalação) e o relatório desta visita só foi entregue à Worten dia 29 Julho, após inúmeras chamadas da minha parte tanto à Worten como à empresa de instalação, Naipe D'Ideias. Tentaram marcar uma segunda consulta de instalação/reparação com a MESMA EMPRESA outra vez, ao que esta recusou pois o relatório da verificação de instalação disse que o produto precisava mesmo de ser substituído. A Worten Resolve disse-me que como foi feita compra online, o produto não pode ser substituído, mas sim só recuperado pela Worten e reembolsado. Política que provavelmente contradiz as normas regulares de garantia, pois o ar condicionado agora custa mais de €150 do que quando comprei em Maio. Dia 1 de Setembro 2026, após mais de três meses após a compra do produto danificado, uma empresa diferente - TermDi - veio recolher o ar condicionado em minha casa. Esta empresa deixou as calhas na parede, tubos e cabos expostos dentro do quarto e fora do prédio, e buracos na parede provenientes da instalação prévia. Passados uns dias, a Worten devolve-me o valor de €225,01 e dizem-me que não faz parte da política deles devolve o preço da instalação (€274,99). Conclusão final: Fiquei a perder €274,99 e fiquei sem o produto e serviço que paguei.

Exmos. Senhores, Venho, pela presente, apresentar reclamação relativamente à televisão TCL 55P8K QLED 55", adquirida em 27 de agosto de 2026, pelo valor de 379,97 €, conforme fatura n.º FT AUY002/065672. No momento da compra, fui informado por um colaborador da loja de que o equipamento não se encontrava disponível em stock, tendo-me sido indicado um prazo de entrega estimado de 1 a 2 dias. Contudo, a televisão apenas ficou disponível para levantamento em 8 de setembro de 2026, ou seja, cerca de doze dias após a aquisição, prazo muito superior ao inicialmente comunicado. Aquando da entrega, foi possível verificar que a embalagem se encontrava visivelmente danificada e bastante amarrotada. Perante o estado da caixa, os próprios colaboradores da loja decidiram proceder à sua abertura na minha presença, com o objetivo de confirmar se o equipamento havia sofrido quaisquer danos durante o transporte ou manuseamento. Infelizmente, nessa verificação foi constatado que a televisão apresentava um dano no ecrã, encontrando-se, por esse motivo, em desconformidade com o contrato de compra e venda. Importa salientar que a aquisição deste equipamento foi efetuada tendo em consideração características específicas que foram determinantes para a minha decisão de compra, designadamente: Tecnologia de imagem QLED; Ecrã de 55 polegadas; Compatibilidade com Apple AirPlay; Taxa de atualização de 144 Hz. Estas características foram essenciais para a escolha do equipamento, tendo a compra sido realizada precisamente pela conjugação de todas elas, bem como pelo valor promocional então praticado. Após a constatação do defeito, manifestei desde logo disponibilidade para resolver a situação através da substituição da televisão por outra unidade do mesmo modelo, TCL 55P8K, solução que consideraria plenamente satisfatória. Contudo, fui informado de que não existia stock disponível desse modelo para proceder à respetiva substituição. Perante essa indisponibilidade, foi-me sugerido por um colaborador da loja que escolhesse outro equipamento de valor semelhante. Todavia, verificou-se que não existe atualmente nenhum equipamento disponível dentro dessa gama de preço que reúna cumulativamente as características que determinaram a aquisição da televisão originalmente comprada, nomeadamente tecnologia QLED, ecrã de 55 polegadas, compatibilidade com Apple AirPlay e taxa de atualização de 144 Hz. Importa esclarecer que nunca me opus à substituição do equipamento. Pelo contrário, a minha preferência sempre foi a substituição por uma televisão igual à adquirida. O problema reside no facto de esse modelo não se encontrar disponível e de as alternativas existentes com características equivalentes ou superiores apresentarem atualmente um preço mais elevado. Não posso aceitar a substituição por um equipamento com características inferiores ou diferentes das contratadas. Da mesma forma, não aceito que me seja exigido qualquer pagamento adicional para obter um equipamento equivalente ou superior. Importa igualmente esclarecer que não estou a solicitar um produto melhor do que aquele que adquiri, nem qualquer benefício adicional. Pretendo apenas que seja cumprido o contrato celebrado, mediante a entrega de um equipamento com características equivalentes ou superiores às da televisão originalmente comprada. Caso o mesmo modelo ou um modelo equivalente apenas esteja atualmente disponível por um valor superior ao preço que paguei, tal circunstância não pode ser imputada ao consumidor. A necessidade de substituição resulta exclusivamente da entrega de um equipamento danificado, situação pela qual não sou responsável. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, o profissional encontra-se obrigado a entregar ao consumidor um bem conforme com o contrato, incluindo quanto às suas características, funcionalidades e desempenho. Assim, solicito a substituição da televisão defeituosa por um equipamento com características equivalentes ou superiores, designadamente no que respeita à tecnologia QLED, dimensão de 55 polegadas, compatibilidade com Apple AirPlay e taxa de atualização de 144 Hz, sem qualquer custo adicional para mim. Solicito igualmente resposta escrita à presente reclamação, bem como a indicação do prazo previsto para a substituição do equipamento. Com os melhores cumprimentos, Alice Mimoso alicemimoso00@gmail.com +351 964 696 221

Venho apresentar uma reclamação relativamente à cobrança de uma taxa adicional de 147,60 €, exigida pela empresa de aluguer aquando do levantamento da viatura, por alegadamente se tratar de uma taxa para circulação do veículo no estrangeiro. A reserva da viatura foi feita através da aplicação Booking.com. Após a conclusão da reserva, recebi três comunicações por email da Booking.com: uma sobre o seguro contratado, outra com os detalhes da reserva e respetivos valores, e uma terceira com o voucher para apresentar à empresa de aluguer. Nas comunicações sobre a reserva e o levantamento da viatura, foram disponibilizadas informações sobre cauções, valores adicionais que poderiam ser devidos no balcão e outras condições aplicáveis ao aluguer. No entanto, não estava referida, de forma clara, a existência de uma taxa de 147,60 € caso fosse necessário circular com a viatura em Espanha. Esta cobrança só me foi comunicada quando já estava no balcão da empresa de aluguer para levantar o carro e depois da contratação concluída. Contactei de imediato o apoio ao cliente da Booking.com para contestar a cobrança, pois a taxa não me tinha sido previamente comunicada de maneira clara, transparente e acessível. Durante esse contacto, foi-me dito que não era possível resolver a situação, alegando que o prazo de cancelamento já tinha terminado. Quero clarificar que não estava a pedir o cancelamento da reserva, mas sim a contestar o valor adicional que não foi comunicado previamente pela Booking.com antes de concluir o aluguer. O próprio serviço de apoio ao cliente da Booking.com não conseguia encontrar esta informação sobre a taxa, e só conseguiu localizá-la após consultar vários links dentro do website. O mais importante nesta questão é saber se fui ou não informado, de forma clara e acessível antes de concluir a reserva, da existência e valor — ou, pelo menos, do critério objetivo de determinação — dos 147,60 € que me foram exigidos à posteriori. De acordo com as regras europeias de proteção do consumidor, as empresas têm o dever de apresentar, de forma clara e compreensível, toda a informação sobre custos totais, incluindo taxas e encargos suplementares, antes de qualquer compromisso contratual. Não é suficiente alegar que esta informação está algures no site. O consumidor deve conseguir aceder a todos os encargos de modo claro antes de decidir. Além disso, os próprios emails enviados pela Booking.com após a contratação referiam outros possíveis encargos no levantamento da viatura, mas não mencionavam esta taxa transfronteiriça de 147,60 €. Solicito à Booking.com que esclareça por que razão esta cobrança não surge claramente nos documentos e comunicações enviados após a reserva e que proceda ao reembolso do valor, caso não consigam comprovar que a taxa foi corretamente comunicada antes da contratação. Esta reclamação assenta, essencialmente, na ausência de informação clara e acessível sobre um encargo adicional de valor significativo, cuja existência só me foi comunicada no momento do levantamento da viatura. Considero inaceitável que tal encargo só seja apresentado ao consumidor quando já se encontra em processo de levantamento da viatura e não antes de concluir a contratação. Aguardo resposta e resolução desta situação.

Prezados, bom dia. Fiz a solicitação do cartão para receber os pontos da compra que efetuei - encomenda 00877957, entretanto não me foi obtido o saldo devido. Realizei uma compra no valor de 179€, perfil 00351913989209(Número de Compra: 00877957 Data da Compra: 10/09/2026), entretanto não foram atribuídos os pontos no meu cartão homa HV90774103.Contactei o apoio ao cliente, sem sucesso. Solicito que disponibilizem o por gentileza o saldo devido. Obrigada, Laiane Costa

Bom dia Comprei em conjunto com uma amiga um pacote de férias ao ACP para Djerba em regime de tudo incluído de 07/09 a 15/09. Mal chegamos ao hotel apareceram contas que nunca foram avisadas pelo ACP. Nomeadamente pagar diariamente para ter uma toalha de praia, para ter um cofre no quarto. Deixar uma caução para ter a fita toalha de praia e ao entregar a toalha no check out só nos devolverem metade da mesma. Não falando que o hotel era simplesmente um nojo. As toalhas de banho sujas, os lençóis manchados, a sanita avariada que corria água toda a noite e o estado geral de degradação do hotel. É indecente que vendam produtos assim . Soubemos que acp vende os pacotes de uma empresa chamada Solferias. Quero levar até as últimas consequências a minha reclamação.

Assunto: Bloqueio injustificado da conta e acusação de venda de artigo falsificado Venho apresentar uma reclamação contra a Vinted relativamente ao bloqueio da minha conta, que considero injustificado e desproporcional. Comprei anteriormente, através da própria plataforma Vinted, uma camisola. Posteriormente, por verificar que o tamanho não me servia / não era o tamanho que pretendia, decidi colocar a camisola novamente à venda na plataforma. Após publicar o anúncio, a Vinted bloqueou a minha conta alegando que o artigo seria falsificado. Perante essa acusação, contestei imediatamente a decisão e enviei fotografias da camisola e das respetivas etiquetas, precisamente para demonstrar a autenticidade do artigo e permitir que a situação fosse devidamente analisada. No entanto, apesar de ter apresentado elementos para comprovar a autenticidade do artigo, não obtive uma resposta adequada ao meu recurso nem uma explicação concreta sobre quais os elementos que levaram a Vinted a concluir que o artigo seria falso. Considero esta situação particularmente injusta por vários motivos: * O artigo foi adquirido através da própria Vinted; * Não existe qualquer intenção da minha parte de vender artigos contrafeitos; * Quando fui questionado sobre a autenticidade, disponibilizei fotografias da camisola e das etiquetas; * A Vinted não apresentou, até ao momento, uma fundamentação concreta e suficientemente esclarecedora para a acusação; * A conta foi bloqueada, impedindo-me de utilizar normalmente a plataforma e os serviços associados à mesma. Não considero aceitável que uma conta seja simplesmente bloqueada através de uma decisão automática ou pouco fundamentada, sobretudo quando o utilizador apresenta documentação/fotografias e solicita uma revisão da decisão. Solicito, assim: 1. A revisão manual e efetiva da decisão de bloqueio da minha conta; 2. A reativação da conta caso não exista prova concreta de infração; 3. Uma explicação clara e fundamentada sobre os motivos pelos quais o artigo foi considerado falsificado; 4. A indicação dos critérios utilizados para chegar a essa conclusão; 5. Uma resposta ao recurso que apresentei e que, até ao momento, não foi devidamente respondido; 6. Caso a Vinted mantenha a decisão, solicito que indique concretamente quais os elementos objetivos que sustentam a acusação de falsificação. Não estou a pedir qualquer tratamento especial. Estou apenas a solicitar que a situação seja analisada de forma justa, transparente e individualizada, tendo em consideração as provas que já disponibilizei. É frustrante que uma plataforma onde comprei o artigo posteriormente me acuse de tentar vender uma falsificação, bloqueie a minha conta e, depois de eu apresentar fotografias e etiquetas para esclarecer a situação, não forneça uma resposta adequada. Espero que esta reclamação permita finalmente obter uma análise real do caso e uma resposta concreta. Não me é possível fornecer o número de cliente ou o número da fatura associado à compra, uma vez que a Vinted bloqueou o acesso à minha conta, impedindo-me de consultar esses dados. Solicito, por isso, que a Vinted identifique a minha conta através do endereço de e-mail associado à mesma e/ou dos restantes dados fornecidos nesta reclamação. Aguardo a resolução da situação e a reativação da minha conta.

Exposição Senhores Venho através desta, falar da indignação que ocorreu comigo. Recebi uma ligação de um atendente dizendo que por ser uma pessoa que honra os compromissos financeiros com a empresa, fui selecionada para ganhar um brinde da eurocupon, até aí fiquei até feliz, me falou que eu pagaria 20 euros pelo frete, e na mensalidade de outubro seria adicionado mais 2 euros, e assim foi, Recebi a encomenda, não abri, pois estava saindo de férias, assim que eu retornasse abriria. Pois bem, cheguei de viagem, fui abrir,gostei muito da cafeteira, que logo deu problema e entrei em contato com a empresa por 2 motivos: primeiro ,para reclamar que o produto não estava funcionando, e outro motivo é um contrato que vai de 01/11/2026 a 01/04/2034, no valor de 102,99, sendo que a de outubro o valor é de 122,99. Fiz contato com o departamento financeiro, onde fui mau atendida, pois como não concordei com esse contrato, suspendi o pagamento no banco, a mensalidade de 99,99 que vence todo dia 1 e paguei dia 3, me cobrou 41,00 euros de juros, isso é um absurdo, não concordo com esse contrato e muito menos com o valor que foi cobrado de juros.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma denúncia formal contra o estabelecimento Continente Loures, localizado na morada Quinta Casal de Pipa, EN 250, 2670-339 Loures, relativo a uma prática de indicação de preços que considero deliberadamente ambígua e indutora em erro para o consumidor médio, violando o direito à informação e o Decreto-Lei n.º 57/2008 (Práticas Comerciais Desleais). No linear dos cadernos de marca Oxford (conforme fotografia em anexo), o estabelecimento exibe uma etiqueta promocional onde o preço de 3,75€ por unidade está impresso em tamanho gigante e de enorme destaque visual. Ao lado, consta a campanha "Leve 4 Pague 3". Em contrapartida, o preço real base do produto (4,99€) encontra-se impresso num tamanho minúsculo, praticamente ilegível para o consumidor comum durante o ato de compra.Esta disposição gráfica leva qualquer consumidor a pressupor legitimamente que o valor unitário do caderno é de 3,75€ e que a mecânica "Leve 4 Pague 3" será aplicada sobre esse valor visualmente dominante (o que totalizaria 11,25€ por 4 unidades). Apenas após o pagamento e consulta da fatura (também em anexo) é que é possível perceber que o desconto é calculado sobre os 4,99€ ocultados na etiqueta. Apresento esta queixa não apenas pelo meu caso individual, mas pelo prejuízo coletivo. A esmagadora maioria dos consumidores não consegue detetar esta discrepância no ato da compra devido à falta de clareza da etiqueta. Solicito a intervenção da DECO junto do distribuidor para que este modelo de rotulagem promocional seja retificado de imediato, garantindo que o preço base de referência tenha a visibilidade legalmente exigida. Com os meus melhores cumprimentos, Sandra Silva sandrabarrosesilva@gmail.com 930 661 371