Reclamações públicas

Assunto : Resolução de contrato por livre Resolução - Contrato n° 13489 DA Venho por este meio apresentar uma reclamação e exigir o cancelamento do contrato de compra e venda de um aparelho auditivo, realizada no dia 11 de setembro de 2026, numa das vossas unidades móveis, pelo valor total de 5.990 €, já integralmente pago. Senti que fui alvo de uma abordagem de venda extremamente agressiva e sob grande pressão emocional. O vosso comercial colocou-me o aparelho diretamente nos ouvidos, onde permaneceu durante cerca de 4 horas, sem que me fosse dado tempo suficiente para refletir sobre um investimento desta dimensão. Ao abrigo da legislação aplicável, exerço o meu direito de livre resolução dentro do prazo legal. Exijo o reembolso imediato e integral do valor pago. O equipamento está guardado na respetiva caixa e disponível para devolução assim que o montante me for restituído. Espero uma resposta urgente, caso contrário terei de recorrer a outras entidades de defesa do consumidor.

Exmos. Senhores, Em 4 de Agosto de 2026 comprei-vos, através do vosso site, dois fatos de linho (Carlos Fato de Linho Conjunto Homem Corte Relaxado Verde Militar, Tamanho L e Carlos Fato de Linho Conjunto Homem Corte Relaxado Azul Claro, Tamanho L) por 135.92€. A referência da encomenda é #PT194012 Contudo, e dentro do prazo legal para o efeito, pedi o cancelamento da encomenda no dia 08 de Agosto de 2026, como é meu direito. Recebi, entretanto, a vossa comunicação a 10 de Agosto de 2026 em que me negavam o exercício deste meu direito, e transmitiam que não me devolveriam o valor que paguei, porque a encomenda já se encontrava em transito, o que é mentira, porque a encomenda só se movimentou pela primeira vez no dia 15 de Agosto. O tracking mostrou a encomenda no mesmo armazém na China (Hangzhou General Warehouse-Operation Center) durante 10 dias consecutivos. Não aceito esta posição de modo algum, a encomenda foi devolvida ao remetente e exijo a restituição imediata do preço que paguei, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores da DECO PROteste, Venho solicitar o vosso apoio jurídico relativamente a um acidente automóvel ocorrido no dia 10/07/2026, no âmbito do processo de sinistro n.º 0030458531, ocorrência n.º 0027155400. Na sequência do acidente, o outro condutor assumiu-se como responsável pelo sinistro e foi preenchida a respetiva Declaração Amigável de Acidente Automóvel. Apesar disso, a reparação do meu veículo foi inicialmente colocada como Danos Próprios, tendo sido aplicada a minha franquia automóvel, situação com a qual não concordo. Na passada sexta-feira, uma funcionária da Generali Tranquilidade informou-me que o perito se equivocou no relatório de peritagem, tendo enquadrado incorretamente o sinistro como danos próprios. Foi-me também comunicado que, devido a esse erro, não sabem quando nem de que forma o processo ficará resolvido. Entretanto, foi marcada uma nova peritagem para o dia 30/09/2026, mas a Generali Tranquilidade cancelou posteriormente essa peritagem. Segundo informação do senhor da Santogal, o valor da reparação do meu veículo é de 1.049 €. Neste momento, devido ao erro ocorrido na peritagem, continuo sem saber quando a reparação será autorizada e quem irá assumir o respetivo pagamento. Já apresentei reclamações junto do Provedor de Justiça, Provedor do Cliente e ASF, mas, até ao momento, não vejo o assunto concluído nem tenho uma solução concreta para a reparação do meu veículo. Assim, venho solicitar à DECO PROteste, se possível, apoio jurídico para resolver esta situação, incluindo orientação sobre a possibilidade de avançar judicialmente contra a seguradora, caso seja necessário, para garantir a reparação do meu veículo e evitar que me seja aplicada uma franquia que resulta de um erro reconhecido pela própria seguradora. Agradeço desde já a vossa atenção e aguardo a vossa orientação sobre os próximos passos. Com os melhores cumprimentos, Vânia Filipa de Azevedo Teixeira Processo de sinistro n.º 0030458531 Ocorrência n.º 0027155400

Venho apresentar uma reclamação, em virtude das sucessivas deslocações à Worten pelo incumprimento das obrigações legais de garantia face à reparação de um bem defeituoso.Adquiri um aspirador,que desde o início da sua utilização,apresentou uma desconformidade na autonomia da bateria,com uma duração drasticamente inferior à contratualmente publicitada e garantida pelo fabricante(40min).Perante o defeito,recorri por 3vezes consecutivas aos serviços de assistência técnica da Worten Resolve Loures,gerando os sucessivos processos de reparação WO-35386943, WO-36475454 e,por fim,o processo de reincidência WO-36601385. Nas 2as primeiras intervenções,o equipamento foi devolvido alegando que estaria reparado e em conformidade,mas o defeito persistiu na integra. Na 3a deslocação à loja(processo WO-36601385),solicitei a presença do Chefe/Responsável,que procedeu a um teste empírico e presencial do aspirador na loja. O resultado do teste validou integralmente a minha queixa,ficando formalmente exarado em relatório de loja,no campo descrição do problema:”Re-encidencia do processo:WO-35386943 e WO-36475454. Ficou tecnicamente provado que, mesmo no modo ECO, o aspirador dispõe de apenas 15min de autonomia,em vez dos 40min regulamentares do protocolo técnico do produto. Na sua sequência, o responsável da loja contactou diretamente a delegada comercial da marca BOSCH que,verbalmente,confirmou que o protocolo de leitura e os testes efetuados pela loja estavam corretos e que o equipamento apresentava uma óbvia desconformidade. Em total contradição com a prova produzida em loja,a marca emitiu à posteriori uma resposta formal,recusando a desconformidade e invocando de forma errática as instruções do manual.O fabricante alega que o comportamento é normal baseando-se numa suposta pág. 89(cujo texto está em espanhol e versa sobre assunto totalmente alheio),quando na verdade a informação sobre o produto se encontra na pág.88(espanhol) e na pág. 96(em português).Mesmo analisando a documentação correta em língua portuguesa, confirma-se que a autonomia real do aparelho está muito aquém do legalmente estabelecido e publicitado. A recusa de reembolso ou de substituição do bem por parte da Worten e da Bosch viola gravemente o regime jurídico dos direitos dos consumidores em vigor em Portugal:Decreto-Lei n.º84/2021,de 10 de Dezembro(Regime de Garantia dos Bens de Consumo): -Artigo 15.º:Em caso de desconformidade do bem, o consumidor tem direito à reposição da conformidade através de reparação ou substituição,à redução proporcional do preço,ou à resolução do contrato (reembolso total). -Artigo 18.º(Reparação e Substituição do Bem):A reparação deve ser efetuada gratuitamente,num prazo máximo de 30dias,e sem graves inconvenientes para o consumidor.A reincidência sistemática do defeito após 2 tentativas falhadas,confere ao consumidor o direito imediato de exigir a substituição ou resolução do contrato (reembolso),visto que a reparação se provou ineficaz. O facto do próprio relatório oficial da Worten(WO-36601385) documentar e certificar que o aparelho falhou nos testes de autonomia após sucessivas reparações, constitui prova irrefutável de desconformidade do bem(Artigo 4.ºdo citado diploma).A insistência em manter-me vinculado a um produto defeituoso, utilizando argumentos documentais falsos ou errados(páginas trocadas e manuais noutra língua),configura uma conduta abusiva e de má-fé. Face a isto,atendendo a que o direito à reparação se esgotou pela incapacidade técnica de repor o bem em conformidade após 3processos formais,exijo,ao abrigo do artigo 15.º, n.º 1, alínea c) do Decreto-Lei n.º 84/2021:A resolução imediata do contrato de compra e venda com o consequente reembolso integral do valor pago pelo equipamento.

Exmos. Senhores, No dia 24/06/2026 adquiri uns chinelos Birkenstock EVA na vossa loja Macadi, em Torres Vedras. No dia 03/07/2026 solicitei assistência devido à quebra de uma das fivelas. O artigo teve uma utilização muito reduzida, pelo que considero que o defeito não resulta de desgaste normal nem de utilização indevida. No dia 31/08/2026 desloquei-me à loja para obter informações sobre o processo e fui informada de que não existe qualquer solução para a situação apresentada, uma vez que a marca não assumiu a responsabilidade pelo defeito. Contactei a marca e esta mesma respondeu-me que como tinha adquirido numa loja que não a loja da marca tinha de ser esta a resolver. Esta situação causa-me estranheza, tendo em conta que os chinelos tinham sido adquiridos há poucos dias quando o defeito surgiu e praticamente não tiveram uso. Acresce que fiquei privada da utilização do artigo durante grande parte do verão enquanto aguardava uma resposta ao pedido de assistência. Desta forma, solicito a reapreciação do caso e uma solução adequada para o problema apresentado, bem como o envio, por escrito, da fundamentação da decisão de recusa por parte da marca ou da loja. Aguardo a vossa resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Luísa Pires

Exmos senhores, Venho por meio deste informar que no dia 9 de Setembro agora, 2026, fiz um pedido de compra do Garmin Índex S2 preto no site da Garmin Portugal e não recebi nenhuma notificação da compra, nenhuma resposta nos canais de atendimento. A cobrança do produto já foi feita no meu cartão de crédito e o produto já deveria ter chegado, se considerar o tempo médio de entrega que informam no site. Minha primeira compra com a Garmin, em Janeiro deste ano, não teve problema algum. Mas desta vez a experiência está horrível. Não foi gerado pedido de compra, não tem nada no site sobre a encomenda que fiz, não recebi notificação alguma. A única prova que tenho é a cobrança no meu cartão, que podem ver na imagem em anexo. Mais uma vez, peço que isto seja corrigido e o produto entregue, já que a cobrança foi feita e sem o numero do pedido nem cancelar tenho como fazer.

Adquiri um aspirador,que desde o início da sua utilização,apresentou uma desconformidade na autonomia da bateria,c/uma duração inferior à publicitada e garantida pela Bosch(40min).Estando na garantia,recorri por3vezes ao serviço de assistência técnica da Worten Resolve Loures,gerando os processos de reparação WO-35386943,WO-36475454 e WO-36601385.Nas duas primeiras intervenções,o equipamento foi devolvido alegando que estaria reparado e em conformidade,mas o defeito persistiu.Na3ªdeslocação à loja(WO-36601385),pedi a presença do Responsável,que procedeu a um teste empírico e presencial do aspirador,que validou a minha queixa,ficando formalmente exarado em relatório de loja,no campo descrição do problema:Reincidência do processo:WO-35386943 e WO-36475454(constitui prova da desconformidade(art.º4º).Ficou tecnicamente provado que,mesmo no modo ECO,o aspirador dispõe de apenas15min de autonomia,em vez dos 40min regulamentares do protocolo técnico.O responsável contactou a delegada comercial da BOSCH que,verbalmente,confirmou que o protocolo de leitura e testes efetuados pela loja estavam corretos e que o equipamento apresentava uma óbvia desconformidade.Em contradição,a BOSCH emitiu à posteriori uma resposta,recusando a desconformidade e invocando de forma errática as instruções do manual e o comportamento como sendo normal baseando-se na pág.89(texto em espanhol e assunto diferente),qdo na verdade a informação está na pág.88(ES) e na pág.96(PT).Mesmo analisando a pág.correta em PT,confirma-se que a autonomia real do aparelho está muito aquém do estabelecido e publicitado.A recusa de reembolso por parte da Worten/Bosch viola os meus direitos(Decreto-Lei n.º84/2021,de10de Dez):Art.º15º(Direitos do Consumidor) e Art.º18º(Reparação e Subst. do Bem).Atendendo a que o direito à reparação se esgotou pela incapacidade técnica de repor o bem em conformidade após 3processos formais,exijo,ao abrigo do art.º15ºdo decreto referido,a resolução com o reembolso integral do valor pago.

Cama articulada FUTURLAM — Processo n.º 1499472 Sumário Adquiri, em outubro de 2025, uma cama articulada FUTURLAM na Conforama, com entrega e montagem incluídas. Menos de um ano depois, foram detetados problemas no comando e a falta de parafusos na estrutura. A assistência técnica da Pikolin informou que o comando não podia ser substituído separadamente e que seria necessário substituir o motor, por um valor aproximado de 200 €. Contudo, uma loja especializada confirmou que o comando era destacável e a sua substituição, pelo valor de 85 €, resolveu integralmente o problema elétrico. Quando informei a Pikolin de que apenas faltava resolver a questão dos parafusos, fui surpreendida com a informação de que a cama apresentava roscas danificadas e deformações nos pontos de fixação, não podendo ser reparada e tendo de ser substituída integralmente. Estas anomalias nunca me tinham sido comunicadas, apesar de alegadamente já terem sido observadas na visita técnica realizada em maio. A cama foi entregue e montada pelos serviços contratados através da Conforama, pelo que qualquer deficiência de montagem não me pode ser imputada. Desde 7 de setembro de 2026, continuo sem obter qualquer resposta concreta da Pikolin ou da Conforama. Por se tratar de um produto ainda abrangido pela garantia e de uma situação que pode colocar em causa a segurança da utilizadora, solicito a intervenção da DECO para obter a substituição urgente da cama, sem encargos. Exposição detalhada dos factos Adquiri, em outubro de 2025, na Conforama, uma cama articulada FUTURLAM, com entrega e montagem incluídas. Em maio de 2026, verifiquei que o fio do comando se encontrava trincado e fazia mau contacto. Foi também nessa altura que reparei que faltavam parafusos na estrutura articulada dos pés. Já anteriormente tinha encontrado um parafuso no aspirador, mas, nesse momento, ainda não tinha identificado que pertencia à cama. Contactei a Pikolin, que abriu o processo de assistência ao domicílio n.º 1499472. Durante a visita técnica realizada em maio, não foi efetuada qualquer reparação ou intervenção. Os técnicos informaram-me de que o comando estava integrado no motor, não podendo ser substituído separadamente, e que seria necessária a substituição do motor completo. Nessa ocasião, não me foi indicado qualquer valor. Relativamente aos parafusos em falta, fui informada de que estes seriam posteriormente colocados ao abrigo da garantia. Após a visita, fui contactada telefonicamente e informada de que a substituição do motor teria um custo aproximado de 200 €. Perante esse valor, respondi que não pretendia avançar naquele momento e voltei a questionar a colocação dos parafusos. Foi-me novamente confirmado que uma equipa se deslocaria à minha residência para colocar os parafusos em falta, conforme tinha sido assumido durante a visita técnica. Essa deslocação nunca aconteceu. Não conformada com a informação de que o comando estava integrado no motor e não podia ser substituído separadamente, procurei uma solução numa loja especializada em artigos de geriatria. Após analisar a situação, a loja informou-me de que a ficha do comando era destacável do motor. Retirei o comando da cama, encomendei um modelo novo e compatível, pelo valor de 85 €, e procedi à sua ligação. A cama voltou imediatamente a funcionar, ficando integralmente resolvido o problema elétrico. Ficou, assim, demonstrado que a substituição integral do motor, inicialmente apresentada pela assistência técnica como a única solução possível, não era necessária e que a informação prestada pelos técnicos relativamente à impossibilidade de substituir apenas o comando estava incorreta. Informei então a Pikolin de que a cama já estava novamente a funcionar, faltando apenas resolver a questão dos parafusos, cuja colocação tinha sido assumida pelos seus serviços técnicos como uma intervenção abrangida pela garantia. Foi somente nessa altura que a Pikolin me informou, por email, de que não seria possível colocar novos parafusos porque, alegadamente, as roscas se encontravam danificadas, as zonas de aperto apresentavam deformações e existiam problemas nos pontos de fixação. Segundo a própria Pikolin, estas anomalias impediam a reparação da cama e a única solução possível seria a sua substituição integral. Considero particularmente grave que estas anomalias estruturais, alegadamente identificadas pelos técnicos durante a deslocação realizada em maio, nunca me tenham sido comunicadas nessa ocasião. Durante a visita, não fui informada de que a estrutura se encontrava danificada, não me foi dito que as roscas ou as zonas de aperto apresentavam deformações e também não fui alertada para qualquer risco decorrente da utilização da cama nessas condições. Pelo contrário, a única questão estrutural abordada foi a falta de parafusos, tendo-me sido garantido que estes seriam posteriormente colocados ao abrigo da garantia. Também não me foi disponibilizado qualquer relatório técnico da visita, apesar de o ter solicitado, nem foi tomada qualquer iniciativa para reparar ou substituir a cama. Se os técnicos verificaram efetivamente, em maio, que existiam anomalias estruturais que impediam a reparação e comprometiam a segurança da cama, considero incompreensível e irresponsável que não me tenham informado imediatamente e que tenham permitido que o equipamento continuasse a ser utilizado. Acresce que a cama foi adquirida na Conforama com entrega e montagem incluídas. Não fui eu quem procedeu à sua montagem. Por conseguinte, se a estrutura apresenta roscas danificadas, deformações ou deficiências nos pontos de fixação resultantes de uma montagem incorreta, essa responsabilidade não me pode ser imputada, mas sim aos serviços que efetuaram a entrega e montagem do equipamento. Quando comuniquei os problemas, em maio de 2026, ainda não tinha decorrido sequer um ano desde a aquisição da cama, realizada em outubro de 2025. O bem encontrava-se, portanto, plenamente abrangido pela garantia legal. Importa ainda salientar que todas as comunicações dirigidas à Pikolin foram igualmente enviadas com conhecimento da Conforama, entidade onde adquiri a cama e com quem celebrei o contrato de compra, entrega e montagem. Apesar de a Conforama ter aberto sucessivos tickets internos na sequência dos meus contactos, nunca me contactou diretamente, nunca acompanhou efetivamente o processo e nunca apresentou qualquer solução, limitando-se a remeter a situação para a Pikolin. No dia 7 de setembro de 2026, voltei a reclamar por escrito junto da Pikolin, novamente com conhecimento da Conforama, exigindo uma solução concreta e urgente. Até à presente data, nenhuma das empresas respondeu, indicou uma data para a substituição da cama ou assumiu formalmente a responsabilidade pela resolução do problema. Considero especialmente grave a ausência de intervenção da Conforama, enquanto entidade vendedora e responsável pela entrega e montagem do bem, sobretudo perante uma situação que envolve possíveis deficiências de montagem, anomalias estruturais e riscos para a segurança da utilizadora. Solução pretendida Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO para obter: A substituição urgente e integral da cama articulada, sem qualquer encargo para mim; A recolha da cama atual e a entrega e montagem correta de uma cama nova; O reembolso dos 85 € pagos pelo novo comando, despesa suportada na sequência da informação técnica incorreta de que o comando estava integrado no motor e não podia ser substituído separadamente; A entrega do relatório técnico correspondente à visita realizada em maio; Uma declaração escrita que identifique todas as anomalias detetadas e esclareça as responsabilidades pela montagem; Uma resposta formal da Conforama e da Pikolin; Um pedido formal de desculpas pela assistência deficiente, pelas informações incorreta

Exmo Senhores Winking banco ,tenho um cartao de credito,tenho seguro que paga no caso de ficar desempregada,o banco quer que eu pague ,quando seguro esta a pagar

Foram feitos dois envios entre particulares abaixo de 45€ em Julho e ambos os envios foram marcados como "presente" pelos remetentes, no entanto foram criadas faturas por parte da DHL o que fez com que eu tivesse de pagar taxas aduaneiras e IVA. Apesar da alteração de algumas regras a partir do dia 1 de Julho, ainda existe a franquia aduaneira ao abrigo do artigo 25.º, que não sofreu qualquer alteração e a qual eu teria direito de invocar para estes dois envios. Enviei um email para o departamento financeiro da DHL com as respetivas provas dadas pelos remetentes de que ambos os envios foram marcados como "presentes" e de que não se trata de encomendas comerciais, no entanto dois meses depois ainda não obtive qualquer resposta.