Reclamações públicas

No dia 07/10, comprei no site Zoomalia.pt o produto “Aquário Eheim Incpiria 230 LED com móvel”. Tanto o anúncio como a fatura confirmavam que incluía o aquário e o móvel. No entanto, recebi apenas o móvel. A empresa de quem tinha a informação por email de que o produto incluía o aquário, recusa enviá-lo. Considero tratar-se de publicidade enganosa e incumprimento contratual. A situação já foi comunicada ao Centro Europeu do Consumidor Portugal (CEC Portugal)

Bom dia Na viagem de volta, de Wroclaw para Lisboa, com transfer em Amsterdam, pois nossas malas ficaram em Amsterdam e não viajaram conosco até Lisboa. Depois de apresentar uma queixa no aeroporto, demorou tres dias ate chegarem a casa dos meus pais, sendo que eu nao pode levar as minhas comigo devolta para o meu trabalho, Suecia, onde nao pode levar as minhas malas e o que tinha dentro delas, coo o meu equipamento de trabalho onde tive de comprar outro, assim como produtos de limpeza higienica e roupa. No caso dos meus pais, tiveram de ficar sem medicação durante dois dias e comprar produtos de higiene e roupa. Para piorar a situação, todas as malas chegaram com estragos; de 4, 3 com rodadas, ficando estas sem elas ou partidas. Agora vou ter de comprar novas malas, pois estou na Suécia sem elas e, além disso, estão estragadas. Já fiz também a reclamação na própria KLM, sob o número C-10231057, pedindo 500 euros de indenização. Cumprimentos Rafael

Venho por este meio efetuar uma reclamação pela falta de pagamento desta instituição. Finalizei o processo rvcc pelo centro qualifica e tinha direito ao valor referido como “acelerador qualifica” que já estou á espera a 4 meses. Contacto várias vezes a responsável pelo curso daquele centro qualifica e obtenho a resposta que o meu processo está em processamento e que falta 1 documento assinado, documento esse enviado e reenviado várias vezes por essa mesma colaboradora. Nunca obtém uma resposta da parte da ANQEP. Nem sequer para me pedir o IBAN para a transferência, por aqui se vê a falta de vontade de pagar. Provavelmente alguém interno fica com esse dinheiro e assim se enche os bolsos de quem nada faz É um direito adquirido de todos aqueles que terminam este processo rvcc e irei até onde for preciso para receber aquilo que me pertence. A ANQEP é uma instituição com uma enorme falta de compromisso e respeito pelos utentes

Exmos. Senhores, No dia 2 de outubro, efetuei a encomenda nº 2000125129 através do vosso website, sendo que, no momento do pagamento, a previsão de entrega indicada era de 2 a 4 dias úteis. Findo esse prazo sem que a entrega tivesse ocorrido, entrei em contacto com o vosso serviço de apoio ao cliente, tendo-me sido comunicado que deveria aguardar mais 3 a 5 dias úteis. Contudo, esse segundo prazo também já foi ultrapassado, sem qualquer atualização concreta sobre o estado da encomenda. Após o termo desse segundo prazo, foram efetuadas três tentativas de contacto sem sucesso, nomeadamente uma via e-mail e duas através do WhatsApp, não tendo obtido qualquer resposta ou esclarecimento da vossa parte. Quando realizei a compra, fi-lo confiando nos prazos de entrega que me foram apresentados e aceitei de boa-fé a vossa indicação de um novo período de espera. Porém, a situação tornou-se agora manifestamente excessiva, ultrapassando o que é razoável e contratualmente aceitável, e causando-me prejuízos a nível profissional. Nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os contratos de compra e venda de bens, o vendedor é responsável pela entrega do bem dentro do prazo acordado, sendo que o incumprimento injustificado desse prazo configura mora na execução da obrigação. Adicionalmente, de acordo com as vossas Condições Gerais de Venda, os prazos de entrega fazem parte integrante do contrato celebrado, pelo que a sua inobservância constitui incumprimento contratual imputável à iStore. Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 798.º e seguintes do Código Civil, venho por este meio reclamar formalmente o atraso na entrega da encomenda e solicitar que: 1. Me sejam facultadas informações atualizadas e concretas sobre o estado da encomenda; 2. Seja imediatamente regularizada a situação, procedendo-se à entrega do bem num prazo razoável e definitivo; 3. Caso tal não seja possível, seja reembolsado o montante pago, nos termos legais aplicáveis. Agradeço a vossa atenção e aguardo resposta célere.

No dia 19/09/2025, efetuei uma compra através do site Ginova.pt, no valor total de 161,83 €, paga via MB Way. Após a compra, recebi um email do Marketplace da Ginova informando que o vendedor responsável seria a empresa Smooth Saturday LDA, tendo-me sido atribuído um novo número de encomenda (nº 142575). No dia 05/09/2025, enviei um email à Smooth Saturday a exercer o meu direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, solicitando o cancelamento da encomenda e o reembolso integral do montante pago. Desde então, tenho enviado diversos emails de acompanhamento e recebido apenas respostas vagas, com promessas de que o processo estaria a ser regularizado. Contudo, até à presente data (20/10/2025), não recebi o artigo nem o reembolso. Considero que houve incumprimento contratual e possível prática enganosa, uma vez que a compra foi feita na plataforma da Ginova, mas o tratamento da encomenda passou para uma entidade terceira (Smooth Saturday LDA), sem transparência no processo. Solicito à DECO PROteste o vosso apoio para: 1️⃣ Obter o reembolso do valor pago (161,83 €); 2️⃣ Garantir que a empresa seja responsabilizada pela falta de cumprimento do contrato de compra à distância; 3️⃣ Avaliar se há fundamento para denúncia por burla online. Anexo provas: Confirmações de compra da Ginova e da Smooth Saturday; Email enviado em 20/10/2025 a solicitar cancelamento; Conversas trocadas com a empresa. Método de pagamento: MB Way Agradeço o vosso apoio e acompanhamento neste processo. Cumprimentos, Patrícia Colaço

No dia 16 de outubro de 2025, efetuei uma compra na plataforma AliExpress, referente ao produto "Motorcycle Electronic Accessories Direct Supplier 12V Speed Adjusting" (Order ID 3062518535468438), com pagamento confirmado no mesmo dia via cartão de crédito/débito. A loja nunca enviou o produto e, após três dias, no dia 19 de outubro, o pedido foi cancelado unilateralmente, alegando “falta de stock”. A própria mensagem do AliExpress informava que seria emitido um cupão de 1 dólar como compensação, mas nada foi creditado na minha conta até ao momento — o que considero uma mentira e mais uma prova de má-fé. Além disso, o AliExpress ainda teve a ousadia de dizer que eu poderia “fazer um novo pedido”, o que é absurdo, já que a primeira encomenda foi cancelada sem explicação real e o produto claramente não existe em stock. Estou completamente prejudicado, pois necessito do acelerador para a minha scooter elétrica, que se encontra imobilizada desde o dia 16 de outubro, por culpa da loja e da plataforma. Trata-se de uma situação inaceitável, enganosa e lesiva ao consumidor, configurando potencial fraude ou burla comercial. Exijo que: 1. O AliExpress assuma responsabilidade direta pelo ocorrido; 2. Seja feita uma compensação financeira justa pelo prejuízo causado; 3. O vendedor seja sancionado ou banido da plataforma por conduta desonesta.

Reclamação Atualizada ‒ Lexus NX 450h+ 2025 Assunto: Falha de garantia e ausência de resposta ‒ Lexus NX 450h+ 2025 Descrição Atualizada da Situação (Outubro de 2025): Adquiri um Lexus NX 450h+ Executive RR em fevereiro de 2025 (no valor de 76 000 €) no concessionário Caetano Auto Faro. Desde maio de 2025 tenho vindo a reportar os seguintes defeitos abrangidos pela garantia: 1. Mala traseira (porta da bagageira): não trancava nem destrancava de forma consistente através do botão na tampa, mesmo quando utilizada corretamente. 2. Sistema de Máximos Automáticos (AHB): o sistema falha de forma intermitente, não ativando em estradas escuras e sem iluminação, mesmo a alta velocidade, e por vezes não desativa perante o trânsito em sentido contrário. 3. Aplicação Lexus: inutilizável devido a restrições regionais, apesar de eu ser um cliente internacional. Apesar de várias deslocações (mais de uma hora de viagem em cada sentido), do envio de vídeos e de múltiplos contactos por escrito, a Lexus e a Toyota Caetano Portugal não repararam as avarias nem comunicaram de forma adequada durante vários meses. Em agosto, a Lexus Japão reconheceu a minha escalada, mas redirecionou-me novamente para a Lexus Portugal ̶ que já se encontrava sem responder há meses. Após as minhas reclamações formais no Livro de Reclamações Eletrónico e no CIMAAL, o concessionário contactou-me no final de setembro. Entreguei o veículo para reparação em 30 de setembro de 2025. - Em 1 de outubro, a equipa de serviço do concessionário informou-me de que tinha sido efetuada uma “reprogramação” da porta da bagageira, mas que não tinha sido detetado qualquer problema no sistema AHB. - Após eu insistir que a falha do AHB era intermitente, um técnico deslocou-se à minha residência, na noite de 3 de outubro, para testar o veículo. O técnico reproduziu imediatamente a avaria e confirmou-a em vídeo. - Posteriormente, o concessionário reconheceu a existência do defeito no AHB e informou que iria “consultar a Lexus para definir uma solução”. Foi-me oferecida a escolha entre deixar o veículo nas suas instalações ou trazê-lo de volta e regressar quando tivessem uma resposta da Lexus. Optei por deixar o meu veículo no concessionário e utilizar o carro de cortesia. No entanto, desde então, não recebi qualquer atualização, prazo, diagnóstico escrito ou plano de resolução. O concessionário mantém o meu veículo há quase três semanas, sem qualquer comunicação, o que considero inadmissível. Este nível de negligência, silêncio e demora ̶ depois de confirmada uma avaria em garantia ̶ viola claramente a legislação europeia e portuguesa de proteção do consumidor. Violação Legal: Nos termos da Diretiva (UE) 2019/771 e do Decreto-Lei n.º 67/2003 (com as alterações do DL 84/2008), o vendedor e o distribuidor têm a obrigação legal de reparar ou substituir, gratuitamente e num prazo razoável, quaisquer bens com defeito. Um atraso de vários meses, seguido de mais de três semanas sem resposta após confirmação do defeito, não cumpre esta obrigação legal. O que Solicito: 1. Confirmação escrita imediata do diagnóstico e do plano de ação para reparação. 2. Reparação integral da avaria do sistema AHB ao abrigo da garantia. 3. Definição de um prazo concreto para conclusão e comunicação da resolução por parte da Lexus Caetano Auto Faro e da Toyota Caetano Portugal. 4. Compensação pela perda prolongada do uso do veículo, pelas deslocações repetidas e pelos inconvenientes sofridos.

No dia 29-09-2025, tinha duas encomendas (compradas na Worten Online) para levantar numa loja física da Worten, recebi uma e a outra com o n.º 65607235, foi devolvida (nem cheguei a tocar na encomenda que foi devolvida). O funcionário da loja procedeu ao registo da devolução no sistema da encomenda n.º 65607235 e deu-me o talão comprovativo dessa devolução. Da consulta da APP da Worten, verifique a informação de que as devoluções efetuadas em loja com valor superior a € 150,00, eram efetuadas no prazo de 72 horas. No dia 3/10/2025, verifiquei na APP que o estado da encomenda estava como entregue e não constava como devolvida e na APP do meu banco, consultei os movimentos do cartão que efetuei o pagamento da encomenda e não estava registado nenhum reembolso. Nesse mesmo dia contactei a linha de apoio ao cliente da Worten e após o término da chamada, recebi um email com o seguinte teor: “Informo que a encomenda nº 65607235 encontra-se reembolsada no nosso sistema, pelo que, o valor será liberto de forma automática para o mesmo meio de pagamento utilizado. Para esclarecimentos adicionais deverá contactar a sua entidade bancária ou verificar os termos contratuais do seu cartão” Aguardei pelo prazo legal de 14 dias, para a Worten efetuar o reembolso, nos termos do n.º 1 do art.º 12 do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. No dia 15/10/2025 voltei a contactar a linha de apoio da Worten e disseram-me que o reembolso estava efetuado. Como nos movimentos do cartão que efetuei a compra, não constava nenhum reembolso, no mesmo dia contactei o meu banco para me informarem se havia algum registo de reembolso da Worten no valor da compra, ao que obtive a resposta de que não. No dia 17-10-2025, voltei a contactar o meu banco, a saber se havia algum reembolso e a resposta foi negativa. Até à data de hoje não foi recebido o reembolso, tendo expirado o prazo legal para o reembolso, sem penalização para o vendedor. Assim, requeiro que o reembolso do valor da encomenda n.º65607235, seja efetuado em dobro, nos termos do n.º 6 do art.º 12 do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro “O incumprimento da obrigação de reembolso dentro do prazo previsto no n.º 1, obriga o fornecedor de bens ou prestador de serviços a devolver em dobro, no prazo de 15 dias úteis, os montantes pagos pelo consumidor, sem prejuízo do direito do consumidor a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais.”

Durante a minha última reserva pela Rentalcars, para um veículo da Sixt no aeroporto de Stuttgart, passei por uma situação muito frustrante. O meu voo sofreu um atraso de cerca de 1h30, algo comprovado. Ao chegar ao balcão, fui informado que o carro reservado e pago antecipadamente não estava disponível. Para poder levantar o veículo, tive que aceitar um modelo inferior ao reservado inicialmente e pagar um valor adicional injustificado. É inaceitável que um serviço pago integralmente com antecedência não garanta a disponibilidade durante o período contratado. Hoje em dia, com processos praticamente automatizados e self-service, não existe justificativa lógica para essa situação ou cobrança extra. O atendimento foi cortês, porém inflexível, desconsiderando a razoabilidade da situação e demonstrando falta de empatia com o cliente. Embora a política possa estar descrita nos termos e condições, isso não justifica um tratamento tão incoerente e desrespeitoso. Minha avaliação para Rentalcars e Sixt é negativa. Espero que revejam suas práticas para respeitar melhor os clientes que cumprem suas obrigações e esperam um serviço digno do valor pago.

No dia 15 de outubro de 2025, realizei uma viagem curta através da aplicação Uber. Após a conclusão da viagem, fui surpreendida com a cobrança automática de uma taxa de limpeza no valor de 20 euros, sem qualquer aviso prévio ou justificação válida. De imediato, contestei a cobrança junto do suporte da Uber, esclarecendo que não houve qualquer tipo de sujidade, dano ou incidente que justificasse tal penalidade. A empresa apresentou duas fotografias genéricas, com o que parecem ser migalhas ou resíduos mínimos, que não foram provocados por mim e que, em todo o caso, jamais poderiam justificar a aplicação de uma taxa tão elevada e desproporcional. Apesar das minhas comunicações, a Uber recusou o reembolso, alegando que a cobrança se mantém válida, sem apresentar qualquer prova concreta ou documentação detalhada que comprove o alegado. A cobrança em causa constitui uma prática comercial abusiva e desleal, violando os direitos do consumidor consagrados no Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância) e na Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), nomeadamente: Artigo 8.º e 9.º – Direito à informação clara, verdadeira e comprovada sobre os bens e serviços prestados; Artigo 10.º – Proibição de práticas abusivas ou desleais; Artigo 12.º – Direito à reparação e reposição de valores indevidamente cobrados. A cobrança de 20 euros por alegada limpeza, sem prova objetiva e sem comunicação adequada, configura um encargo não consentido e injustificado, atentando contra os princípios da boa-fé e transparência previstos na legislação portuguesa de defesa do consumidor. Além disso, solicito que seja avaliado o comportamento do motorista, visto que a penalização foi aplicada sem qualquer aviso, diálogo ou evidência concreta, prejudicando injustamente o utilizador. Anexo segue as fotos que o motorista disse que causou o dano ao seu carro, para justificar a cobrança de 20 euros.