Reclamações públicas

enho por este meio reclamar da Carby Audi do Feijó, em nome da Cecilia Caldeira ( minha mãe de 74 anos). Bateram no dia 24 de Dezembro no carro da minha mãe, sendo um Audi A1 novo, mandamos para a Audi do feijó, disseram ao perito da companhia de seguro que o arranjo seria de 3 dias...esteve lá quase 3 MESES, eles nunca nos contactaram a dar justificaçao, tivemos que ser nós a ir lá, pois nem telefone eles atendem na parte dos sinistros. Disseram que: arranjaram depois quando foi para o alinhamento viram que estava o amortecedor tambem partido, arranjaram e ao ir ao alinhamento, repararam que tinha outro problema...a incompetencia é gritante. PIOR, 3 MESES depois fomos buscar o carro, e sem sequer terem mostrado o carro quanto mais experimentar, quiseram que a Cecilia assinasse um documento a dizer que estava satisfeita com o arranjo, obvio, a Cecilia questionou como pode ela assinar isso se nao tinha sequer experimentado, nesse momento veio um senhor, que se identificou como chefe o stand Audi ( que eu duvido que seja) o Senhor LUIS DUQUE, e começou a ameaçar a CEcilia, que lembro, tem 74 anos, que se nao assinasse nao levava o carro para casa, sendo muito malcriado. O que acho incrivel, depois da incompetencia gritante de 3 dias para 3 meses de arranjo, ainda foi super malcriado com alguem de 74 anos, aos gritos e ameaçador. LUIS DUQUE, nao esquecer este nome

No dia 16/11/2025 adquiri um sofá (ref. 144691824), pelo valor de 849,39€, pago por Multibanco, com prazo de entrega de 75 dias úteis, conforme ficha de encomenda assinada em loja. O prazo de entrega não foi cumprido. Após vários contactos com a empresa, foram fornecidas informações contraditórias: inicialmente ausência de previsão de entrega, posteriormente indicação de que o produto estaria descontinuado e, no mesmo dia, nova comunicação a indicar que afinal o produto estaria disponível, com nova previsão apenas para abril de 2026. Considero que existe incumprimento do contrato e prestação de informação inconsistente, causando transtornos e incerteza. Face a esta situação, solicitei a resolução do contrato e o reembolso integral do valor pago, não tendo ainda obtido confirmação concreta quanto à devolução. Solicito a intervenção das entidades competentes para garantir o cumprimento dos meus direitos enquanto consumidor, nomeadamente o reembolso integral do valor pago.

Bom dia, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma encomenda efetuada no site "Loja Saúde" no dia 27 de Fevereiro com o nº LS_30867v, a qual, até à presente data, ainda não foi entregue. Dia 2 de Março, recebi um email a dizer que a minha encomenda foi enviada para a transportadora e se quiser fazer o seguimento é só introduzir o código enviado mas ao aceder ao site dos CTT, o seguimento está bloqueado em "Aguarda entrada nos CTT" desde do dia 2 de Março. Acresce ainda o facto de ter tentado contactar o serviço de apoio ao cliente por diversas vezes, sem sucesso, uma vez que não obtive qualquer resposta às minhas chamadas nem aos meus emails. Resumindo, na presente data nem encomenda, nem reembolso do valor pago. Fui enganada !!

I am a legally registered sole trader in Portugal, registered with the Portuguese Tax and Customs Authority (Autoridade Tributária e Aduaneira) since 23 February 2026, under NIF 272542520. My registered business activity is the retail of second-hand goods (CAE 47790), operating under the Simplified Tax Regime (Regime Simplificado) and VAT-exempt under Article 53 of the Portuguese VAT Code (CIVA). I have been attempting to convert my existing Vinted account to a Vinted Pro account, as required by Vinted’s platform rules for professional sellers. However, the registration system repeatedly rejects my NIF (272542520), displaying an “invalid company registration number” error, preventing me from completing the process entirely. I have tried entering my NIF both with and without the “PT” country prefix — neither works. I have contacted Vinted support multiple times over several weeks and have received no meaningful resolution. I have provided Vinted with my official Declaração de Início de Atividade as proof of my legitimate registration, but the issue remains unresolved. My NIF is valid and my business is fully and legally registered in Portugal. There is no legitimate reason for Vinted’s system to reject it. As a result of this technical failure, I am being unlawfully prevented from operating my legally registered business on their platform. Vinted is my primary source of income and this situation is causing significant financial harm. I am requesting that DECO intervene and require Vinted to resolve this issue immediately, either by fixing their registration system or by manually verifying and approving my account without further delay. Supporting documentation attached: Comprovativo da Declaração de Início de Atividade, Document No. 9996N01741376, issued 23 February 2026.

Recentemente participei na plataforma Nicequest, onde é possível acumular pontos (moedinhas) respondendo a questionários, e posteriormente trocar esses pontos por prémios, incluindo cartões de oferta de lojas online. Escolhi resgatar um cartão-presente da Amazon, tendo reunido os pontos necessários para efetuar o resgate. O problema surge na informação apresentada pelo próprio site da plataforma. O título do produto indica: “Cartão Amazon 25€” No entanto, a descrição detalhada do mesmo produto afirmava expressamente: “Com este cartão presente, terá 50 euros para gastar, e com o máximo de conforto. Deixa-lhe aconselhar pelas recomendações personalizadas de compra ou utiliza o seu eficiente motor de busca para encontrar tudo o que procuras, sem ter de sair e visitar várias lojas diferentes. A sua compra a um só clique!” Ou seja, existe uma contradição clara entre o título e a descrição: o título indica 25€, enquanto a descrição indicava 50€. Esta discrepância induziu-me a acreditar que o cartão que receberia teria o valor de 50€, informação que foi decisiva para proceder ao resgate. Para documentar esta situação, tirei o primeiro print da página às 9:40 da manhã, mostrando a descrição com o valor de 50€ e registando a data e hora. Após enviar o email de reclamação à Nicequest, a plataforma alterou a descrição do produto. Tenho um segundo print, tirado após esta alteração, demonstrando que a descrição foi modificada depois da minha queixa, o que reforça que a informação inicial estava incorreta ou induzia em erro. Após efetuar o resgate, recebi efetivamente um cartão com o valor de 25€. Contactei então o suporte da plataforma, apresentando as minhas provas (screenshots do título e da descrição) e solicitando o cumprimento da oferta conforme a descrição, ou compensação adequada. A resposta da Nicequest foi a seguinte: “Tal como indicado no próprio nome do produto, o voucher tem o valor de 25€. Por este motivo, não nos é possível proceder ao pagamento da compensação solicitada. Agradecemos a sua compreensão e permanecemos à sua disposição para qualquer questão adicional.” Esta resposta ignora totalmente o problema central: a descrição clara e detalhada afirmava 50€, e esta informação fazia parte da oferta apresentada no momento do resgate. Perante esta situação, coloco as seguintes questões: Quem tem razão nesta situação do ponto de vista do direito do consumidor? É legal que uma plataforma apresente um produto com título e descrição contraditórios, e que posteriormente se recuse a cumprir a descrição que induziu o consumidor a efetuar o resgate? Quais são os passos formais que posso seguir para garantir que os meus direitos sejam respeitados, caso a plataforma continue a recusar cumprir a oferta? Existem meios de obter compensação pelo valor prometido (50€) ou outro tipo de compensação equivalente, mesmo que a plataforma alegue que o valor correto é o do título? Para contextualizar, e para fundamentar a minha reclamação: A legislação europeia (Diretiva 2005/29/CE sobre práticas comerciais desleais) e a legislação portuguesa (Decreto-Lei n.º 57/2008) determinam que a informação fornecida ao consumidor deve ser clara, correta, completa e não contraditória, e que práticas suscetíveis de induzir o consumidor em erro são proibidas. A jurisprudência e a interpretação usual das autoridades de defesa do consumidor indicam que toda a informação apresentada como parte da oferta é vinculativa, incluindo títulos, descrições e detalhes do produto. A lei estabelece também que, em caso de ambiguidade ou contradição, a interpretação deve ser a mais favorável ao consumidor. O facto de a plataforma ter alterado a descrição após a minha reclamação reforça que a informação original estava incorreta ou induzia em erro, e evidencia a necessidade de proteção do consumidor. O meu objetivo ao contactar a DECO Proteste é obter orientação clara sobre os meus direitos e sobre como agir neste caso, de forma a perceber se posso exigir legalmente a entrega do valor de 50€ ou outro tipo de compensação adequada. Agradeço desde já a vossa atenção e orientação, e fico a aguardar instruções sobre os passos formais que devo seguir para defender os meus direitos como consumidora.

Venho apresentar reclamação relativamente à minha viatura, matrícula BA-53-TT, atualmente imobilizada na Peugeot de Paço D’Arco, encontrando-se dentro do prazo de garantia. A viatura apresentou uma avaria grave, deixando de efetuar a troca de marchas e, posteriormente, deixando de funcionar, tendo sido necessário o reboque. Após análise, fui informada pela oficina que o problema estaria relacionado com a não substituição do filtro de combustível aos 60.000 km, sendo este o motivo alegado para a recusa da reparação ao abrigo da garantia. Adicionalmente, foi também alegado que a segunda substituição do filtro de combustível terá ultrapassado cerca de 4.000 km do prazo previsto, sendo esse o motivo do problema. No entanto, importa esclarecer que a revisão dos 60.000 km foi realizada antecipadamente aos 56.000 km, por indicação do próprio sistema da viatura e orientação da própria Peugeot. Em nenhum momento fui informada de que seria necessário regressar aos 60.000 km para realizar qualquer intervenção adicional, nomeadamente a substituição do filtro de combustível. Mais grave ainda, a primeira substituição do filtro de combustível apenas foi realizada aos 79.000 km, ou seja, com um atraso superior a 20.000 km, sem que tal tenha sido previamente identificado ou comunicado pela própria marca. Desta forma, questiono como pode a marca alegar que um atraso de cerca de 4.000 km na segunda substituição seja a causa da avaria, quando a primeira substituição ocorreu com um atraso significativamente superior, sem qualquer intervenção preventiva ou alerta por parte da Peugeot. Importa ainda referir que a viatura tem apresentado diversos problemas desde a sua aquisição, tendo sido várias vezes encaminhada para assistência na marca. Assim, considero que sempre cumpri as orientações indicadas, não havendo qualquer negligência da minha parte. Ainda assim, a marca recusa-se a assumir a reparação, baseando-se numa situação que resulta claramente de falhas de informação e acompanhamento por parte dos seus próprios serviços. Face ao exposto, solicito a intervenção para que a situação seja revista e a reparação seja assumida ao abrigo da garantia.

Prezados, bom dia! já fiz uma reclamação junto a meo energia por conta de uma conta de luz em exagero, conta essa que me cobrarão um uso em kwh de 1.140, por 45 dias utilizados, coisa que já foi explicado e ate a presente data não foi resolvido, mudei de empresa para ver se era mesmo a minha casa que estava errada, chegou a fatura com um uso de 241 kwh. com os mesmos 45 dias de utilização, neste total acordado o valor de 0.1299, e na Meo foi solicitado 0.1499 e não cumpriram essa solicitação, onde me cobraram 0.1699, ainda por cima. é um absurdo uma casa em 45 dias consumir 1.140kwh. hoje ficam a me enviar cobraças a minha residencia e me ligam cobrando, é um saco ter de ficar atendendo essa empresa sendo que eles não querem resolver tal problema. segue duas faturas para compração, a endesa hoje é a melhor empresa pois trabalha com transparencia.

No dia 9 de Marco 2026 efectuei um pagamento no valor de 66,30€ por um envio de encomenda (recolha no domicílio) para o dia seguinte (10/03/2026) qual procedi pela aplicativo MyGLS. Referência do pedido: 728ae1f6-0f7c-4027-a238-a0ca39005c45 Cliquei na opção de receber por e-mail a guia para impressão. Não recebi e-mail nenhum nem com a confirmação, nem com a guia. No dia 10 de Março de 2026 estive em casa o dia todo à espera da transportadora. Ninguém veio buscar a encomenda. Ainda no mesmo dia tentei fazer queixa pelo formulário da GLS, mas é impossível sem o número do envio /Track ID que não tenho pois não recebi a guia. No dia 12 de Março de 2026 tentei entrar em contacto por telefone e mais uma vez a única opção (automática) é fornecer o número do envio /Track ID qual não estou a possuir. Resumidamente, efectuei um pagamento por um serviço não prestado e não consigo contactar a empresa para fazer queixa e pedir o reembolso do meu dinheiro. Tenho o comprovativo do pagamento. O valor saiu da minha conta. Quero o meu dinheiro de volta IMEDIATAMENTE!

Exmos. Senhores, Venho, pela presente, apresentar reclamação formal relativamente à actuação dessa entidade no âmbito da relação contratual estabelecida, a qual considero lesiva dos meus direitos enquanto consumidora, nos termos da legislação aplicável. 1 - Da alteração unilateral de condições contratuais Em momento prévio, contactei os vossos serviços com vista ao esclarecimento da retirada do apoio social “Inclui” da minha facturação. Foi-me então comunicado que a manutenção do referido apoio dependeria da apresentação de documentação adicional emitida pela Junta de Freguesia, não sendo considerado suficiente o atestado multiusos do meu marido. Tal exigência configura, no meu entendimento, uma alteração unilateral das condições anteriormente aceites, bem como uma violação dos princípios da boa-fé (artigo 762.º do Código Civil) e da protecção do consumidor, nomeadamente no que respeita ao dever de informação clara, adequada e completa. 2 - Da cessação contratual e facturação indevida Na sequência do exposto, manifestei a minha intenção de cessar o contrato, tendo procedido à mudança de operadora e solicitado a portabilidade do único número associado à conta, ato que, nos termos legais, consubstancia manifestação inequívoca de cessação contratual. Não obstante, foi posteriormente emitida uma factura no montante de 61,50€, a qual contestei junto dos vossos serviços. Nessa ocasião, fui expressamente informada de que o valor seria objecto de crédito até ao dia 11 de marco. 3 - Da persistência de facturação e informações contraditórias Contrariamente ao que me foi assegurado veio a ser emitida nova factura no valor de 62,50€. Ao contactar novamente os vossos serviços, foi-me então transmitido que o contrato não teria sido anulado, sendo-me exigido o pagamento da referida quantia. Acresce que, em nova comunicação telefónica realizada no dia 16 de Março, me foi apresentada uma versão substancialmente distinta dos factos anteriormente relatados, tendo inclusive sido formulada proposta comercial com redução do valor para 39,90€, condicionada ao meu regresso enquanto cliente. Tal actuação revela uma prática reiterada de prestação de informações contraditórias e susceptíveis de induzir o consumidor em erro, em violação do disposto na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), bem como das obrigações decorrentes do regime das comunicações electrónicas. 4 - Do direito à prova e à transparência Nos termos legais, e para efeitos de prova, autorizo expressamente a audição e utilização das gravações das chamadas efectuadas, as quais deverão ser consideradas na análise da presente reclamação. Face ao exposto, venho requerer: a) A anulação imediata de todas as facturas emitidas após a cessação contratual, por manifesta inexistência de fundamento legal; b) A regularização integral da situação contratual, sem quaisquer encargos adicionais ou penalizações; c) A prestação de esclarecimento formal, detalhado e devidamente fundamentado sobre os factos ocorridos; d) A confirmação da cessação definitiva do contrato, com efeitos à data da portabilidade; e) A análise interna das práticas adoptadas, com vista à reposição da legalidade e ao cumprimento dos deveres de informação. Mais informo que, na ausência de resolução célere e satisfatória da presente reclamação, me reservo o direito de recorrer às entidades competentes, designadamente à ANACOM, ao Livro de Reclamações Electrónico e aos meios judiciais adequados. Sem outro assunto de momento, aguardo resposta no prazo legalmente previsto. Com os melhores cumprimentos,

Mandei este email a 9/3: Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o cancelamento do meu contrato com a Medicare nº 51100058215. No dia 20/01/2026 fui contactada via telefone para aderir a Medicare. Embora me tenham sido prometidas várias ajudas em termos de consultas e exames, tal não se tem confirmado. Todas as intervenções de que precisei até agora tiveram de ser via SNS para que realmente sentisse que fazia diferença no valor final. Utilizei para uma consulta particular e pedi valores para os próximos processos onde me indicaram que caso eu utilizasse o cartão do continente, o qual não pago nada e não exige fidelização, ficaria mais barato. Como tal, não tenho mais interesse nos serviços da Medicare, vou seguir com um seguro de saúde. Hoje, 09/03/2026, deixo aqui expresso que não desejo renovar e desconheço fidelidade com a Medicare, por não ter havido qualquer confirmação da minha parte por escrito da adesão, invoco o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços “. Por não ter assinado nenhum termo onde conste uma fidelização da minha parte com a Medicare, agradeço que procedam ao cancelamento com efeitos imediatos e não tenciono receber nenhum contacto da vossa parte. Cumprimentos, “ Hoje dia 16/3 sou contactada pelo departamento de incumprimento da Medicare (antes mesmo do gestor de cliente contactar sobre o porquê) por cancelamento do débito onde a senhora me intimidou para reativá-lo através de acumulação de dívidas e por ter concordado com as condições apresentadas na altura por telefone, condições essas que não se verificaram. A mesma quis debater o porquê de não querer mais o serviço não tendo interesse no que lhe foi apresentado apenas querendo refutar e minimizando as queixas apresentadas até agora por mim e por outros à Medicare. Efetivamente não tenciono mais acordo com os mesmos, a reativação do débito serviu apenas para evitar os tais incumprimentos até ter uma resposta definitiva de cancelamento sem penalizações.