Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. (ANQEP, I.P.), pela grave e injustificada falta de pagamento do apoio financeiro associado à conclusão da minha formação. Concluí com aproveitamento a formação de Técnico de Secretariado, tendo a mesma sido finalizada em dezembro de 2025. Toda a documentação exigida foi corretamente submetida dentro dos prazos definidos, não existindo qualquer incumprimento da minha parte. Apesar disso, chegados ao final de abril de 2026, o apoio continua por pagar, sem qualquer justificação válida, resposta concreta ou indicação de data para regularização, o que configura um incumprimento grave das obrigações da entidade financiadora. Mais grave ainda é o facto de esta situação não ser isolada. Existem inúmeras reclamações públicas de formandos exatamente pelo mesmo motivo — atrasos prolongados ou ausência total de pagamento dos apoios — revelando um padrão sistemático de incumprimento, que não pode ser tratado como exceção ou falha pontual. Perante este cenário, é legítimo questionar: Onde se encontram os valores destinados ao pagamento destes apoios? Porque motivo os pagamentos não estão a ser efetuados, apesar de os processos estarem concluídos e validados? Que mecanismos de controlo e transparência estão a ser aplicados à gestão destes fundos públicos? A dimensão e repetição destas situações justificam uma investigação séria e urgente, uma vez que está em causa a gestão de dinheiros públicos destinados à qualificação profissional, bem como os direitos de formandos que cumpriram integralmente as suas obrigações. Informo que esta reclamação será formalmente submetida e/ou já se encontra em submissão nos seguintes canais: DECO PROTeste Livro de Reclamações Eletrónico (Livro Amarelo) Portal da Queixa Portal gov.pt Outros meios administrativos e legais que se revelem necessários Mais informo que esta situação será acompanhada pelo meu advogado, reservando‑me o direito de avançar com meios judiciais, caso o pagamento não seja regularizado de forma imediata. Exijo, assim: O pagamento imediato do apoio em falta; Uma explicação escrita, clara e fundamentada para o atraso; A indicação de responsáveis e prazos concretos, caso a regularização não seja imediata. A falta de resposta ou a continuação deste incumprimento apenas reforçará a necessidade de responsabilização administrativa e judicial da entidade.

No dia 30 de abril de 2026, contactei telefonicamente os serviços da Securitas Direct / Verisure para solicitar o cancelamento do contrato de alarme, com data de renovação a 8 de maio de 2026. Fui informada pelo operador que o cancelamento exige comunicação com 30 dias de antecedência, conforme consta no contrato. Contudo, em nenhum momento fui notificada pela empresa, por qualquer meio, de que deveria comunicar a intenção de cancelamento até ao dia 8 de abril. A ausência desta notificação prévia viola os deveres de informação ao consumidor previstos na legislação portuguesa. Venho por este meio comunicar formalmente a minha intenção de não renovar o contrato, com efeitos a 8 de maio de 2026, e solicitar confirmação escrita da cessação do mesmo.

Exmos. Senhores da DECO Proteste, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a entidade Master D, relativamente ao contrato de formação que celebrei e cuja resolução tenho vindo a solicitar, sem sucesso satisfatório. No momento da inscrição, não me foram devidamente esclarecidas todas as condições contratuais, nomeadamente no que respeita às penalizações associadas à desistência após o início do curso. Após refletir sobre a minha situação pessoal e financeira, verifiquei que não tenho condições para prosseguir com a formação, tendo já comunicado à entidade a minha intenção de rescindir o contrato. Apesar disso, a Master D tem dificultado o processo de cancelamento, apresentando entraves e/ou propostas que não resolvem a situação de forma justa, continuando a exigir o pagamento de valores que considero desproporcionais face ao serviço efetivamente prestado até ao momento. Considero que esta situação poderá configurar uma prática pouco transparente e potencialmente abusiva, lesando os direitos do consumidor, nomeadamente no que diz respeito à informação pré-contratual clara e ao direito de resolução. Desta forma, solicito o apoio da DECO Proteste para analisar esta situação e intervir junto da entidade, no sentido de alcançar uma resolução justa, nomeadamente a cessação do contrato sem penalizações excessivas. Fico disponível para fornecer toda a documentação relevante (contrato, comprovativos de pagamento, comunicações trocadas, etc.) que possa auxiliar na análise do caso. Com os melhores cumprimentos, ISABEL JOÃO ALBERTO  968035572 isabeljoaoalberto28@gmail.com

No passado mês de Fevereiro de 2026 desloquei-me às instalações da Carby - S. M. Feira para reclamar acerca de um defeito no visor do ecrã central. Segundo a informação que obtive, é uma situação normal. O que acontece é que já se passaram vários meses e a troca do ecrã não foi efetuada, nem há previsão de quando poderá ser efetuada. O problema tem a haver com o importador da marca, o Grupo Salvador Caetano, que não se designa a encomendar a referida peça porque não é algo que imobilize a viatura. Em alguns casos a situação arrasta-se à mais de 6 meses. Assim sendo questiono o que poderei fazer legalmente para exigir a reparação em garantia o quanto antes, exigir indemnização pelo atraso na reparação, ou se tal for possível, a anulação da compra da viatura da qual sou proprietário desde Novembro de 2025. Agradeço a atenção dispensada e fico a aguardar por resposta

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar agendamento para resolução de litígio com a oficina Roady, relativo à minha viatura matrícula 09-FL-60 (Mini Cooper D). A viatura foi inicialmente entregue nas instalações da Roady porque não desenvolvia corretamente, tendo sido indicada a necessidade de reparação do turbo e substituição do servofreio. Importa esclarecer que, nessa altura, a viatura circulava normalmente e não apresentava qualquer bloqueio de rodas nem problemas no sistema ABS. Após a intervenção realizada pela Roady, incluindo a faturação de reparação do turbo, substituição do servofreio na fatura ( código do artigo CENT_1046 ), kit bomba de travão e mão de obra, a viatura passou a apresentar uma anomalia grave que antes não existia: após poucos quilómetros de circulação (cerca de 3 a 5 km), as rodas da frente aqueciam excessivamente e bloqueavam, impedindo a circulação normal e colocando em risco a segurança. Perante esta situação, recorri várias vezes à garantia junto da própria Roady, mas o problema nunca foi resolvido. A viatura regressava sempre com os mesmos sintomas ou em pior estado, apesar dos valores elevados já pagos. Face à falta de solução e à perda total de confiança, procurei outras oficinas certificadas. Na oficina Auto Eléctrica J. António Baptista, após análise técnica e substituição do módulo ABS, verificou-se que a origem da avaria estava relacionada com o kit de bomba de travões e servofreio. Após novos testes, concluíram que a peça anteriormente instalada no veículo era uma peça usada/original e não uma peça nova de concorrência, apesar de ter sido essa a peça faturada pela Roady e posteriormente confirmada por email pelo próprio estabelecimento. Ou seja, foi-me cobrada uma peça nova que afinal não foi efetivamente substituída, tendo permanecido a peça antiga no veículo, o que provocou danos no sistema de travagem e no módulo ABS, originando novas despesas e a privação prolongada do uso da viatura. Ao longo deste processo foram-me faturados diversos serviços e peças, totalizando cerca de 3.000€, sem resolução do problema inicial e com agravamento do estado da viatura. Possuo: faturas da Roady; faturas das oficinas posteriores; relatório técnico da oficina Auto Eléctrica J. António Baptista; fotografias da peça retirada; identificação da peça; trocas de emails com a Roady onde confirmam que alegadamente colocaram uma peça de concorrência; reclamação efetuada no Livro de Reclamações. Pretendo a devolução dos valores pagos indevidamente, o reembolso das despesas suportadas com novas reparações e indemnização pelos prejuízos causados, incluindo privação da viatura, transtornos, perda de tempo e danos sofridos. Solicito, assim, o respetivo agendamento para apresentação formal do processo. Com os melhores cumprimentos, Sara Alves

No dia 2 de abril telefonei para a Galp energia para iniciar o fornecimento de eletricidade a partir de dia 3. forneci todos os dados conforme solicitado. Disseram-me que receberia o contrato num dos dias seguintes, fui esperando e nada. Fui telefonando dando notícia de nada ter recebido. Finalmente no dia 15 de abril pensei que o email estaria errado e durante o telefonema disse o email letra por letra e lá repararam que estava errado e, no dia seguinte, logo recebi uma fatura e o respetivo contrato, apenas no dia 16 de abril, mas com os dados todos errados, o meu nome Serrão escrito "Cerrão", uma morada completamente diferente da minha, e o email em "dados do cliente ainda por emendar, ou seja, o errado, pois o meu email é parserrao@gmail.com, e eles enviavam para parcerrao@gmail.com, como vem no contrato que vou enviar em anexo. Voltei a telefonar para emendarem e voltaram a enviar novamente um igual com os mesmos dados errados. Então já cansado de reclamar e emendar, ainda por cima a fatura vinha sem a tarifa social, a qual eu tenho direito, e fui informado que teria que ser eu a deslocar-me à segurança social a pedir o documento a apresentar à Galp, enquanto na EDP é automático, algo que, aquando do primeiro telefonema, quando fiz o contrato, não fui informado, o que me teria feito logo mudado de opinião e não ter aderido aos seus serviços. Posto isto decidi cancelar o contrato no dia 29 de abril, dentro dos 14 dias legais, já que recebi o contrato no dia 16 de abril, conforme email seguinte: ----------------------------------- Contrato CRM:065145 Caixa de entrada Casa GALP [casa@galp.pt] Anexos quinta, 16/04, 17:36 para mim Caro Cliente, Recebemos o seu contacto a 15 de abril, onde nos solicita o envio de Documentação Contratual do contrato na morada da Rua do Outeiro, N.º 401, Pindelo, que mereceu a nossa melhor atenção. Contrato No seguimento do seu contacto, informamos que enviamos em anexo a documentação contratual, conforme solicitado. Para qualquer dúvida, fale connosco! Online: mundo.galp.com Telefone: 210 058 800 (custo da chamada para rede fixa nacional) dias úteis das 9h às 21h Com a melhor energia ao seu dispor, Marisa Graça Serviço a Clientes Galp galp.com IDCASO:R-7204814-K2R1 ------------------------------- enviei o pedido no dia 29 de abril com o seguinte texto: ------------------------------ Pedro Serrão [parserrao@gmail.com] 29/04/2026, 13:19 (há 21 horas) para Casa Assunto: Denúncia de contrato de fornecimento de energia Exmos. Senhores, Os meus cumprimentos. Pelo presente, venho comunicar a denúncia/cancelamento do contrato de fornecimento de energia, a partir da presente data, nos termos contratuais aplicáveis, relativamente ao seguinte ponto de fornecimento: Titular: Pedro Augusto Rosa Serrão NIF: 107 239 183 Morada do local de consumo: Rua do Outeiro 401-A CPE/CUI: 3720-453, Pindelo Nota: CPE PT 0002 000 050 517 243 MT Mais solicito o envio de documento comprobatório do cancelamento do contrato, para os devidos efeitos. Agradeço a confirmação da receção do presente pedido. Com os melhores cumprimentos, Atenciosamente Pedro Serrão ---------------------------------- No entanto a resposta foi negativa e foi a seguinte: -------------------- Rescisão do Contrato CRM:070492 Caixa de entrada Casa GALP quarta, 29/04, 17:07 (há 17 horas) para mim Caro Cliente, Recebemos o seu contacto no dia 29 de abril, onde solicita a rescisão do contrato n.º AG-260401-3220786, o qual mereceu a nossa melhor atenção. Rescisão do Contrato Esclarecemos que a rescisão do contrato pressupõe o cancelamento do fornecimento dos serviços, sendo que, para alteração de comercializadora deverá contactar a mesma e solicitar um novo contrato ou, para alteração de titularidade, deverá o novo titular contactar a comercializadora, de modo a realizar o pedido. Caso pretenda avançar com o cancelamento do contrato, solicitamos que nos indique algumas informações adicionais: • Motivo da rescisão; • Morada de fornecimento; • Morada ou e-mail para envio da última fatura; • Leituras atuais; • Data pretendida de agendamento e período horário. Intervenção Técnica no Local Gostaríamos de salientar que, em caso de insucesso, impossibilidade e/ou a não confirmação por parte do ORD do desligamento do serviço remotamente, será necessária uma intervenção técnica com a presença de um adulto no local, a fim de evitar a cobrança de 20,00 € por incumprimento. Períodos Horários Disponíveis Eletricidade: 08h00-10h30 10h30-13h00 13h00-15h30 15h30-18h00 Data Pretendida - Intervenção Técnica no Local Neste sentido, para que possamos avançar com o processo de forma atempada, pedimos que nos indique uma data (dia útil) e horários (de acordo com os períodos mencionados anteriormente), a partir do dia 7 de maio, para o agendamento das visitas. Esta data será definida em função da disponibilidade dos Operadores de Rede de Distribuição (ORD), sendo, por isso, importante que nos forneça estas informações com a devida antecedência. Informamos que, caso não seja possível comparecer na data agendada, poderá sempre solicitar o reagendamento das visitas, com um mínimo de 24 horas úteis de antecedência. Quando rececionarmos esta informação, poderemos avançar com a rescisão do seu contrato e a consequente interrupção dos serviços. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que possam ser necessários. Para qualquer dúvida, fale connosco! Online: mundo.galp.com Telefone: 210 058 800 (chamada para a rede fixa nacional) – dias úteis das 9h às 21h Com a melhor energia ao seu dispor, A close up of a logo Description automatically generated Paulo Oliveira Serviço a Clientes Galp galp.com IDCASO: R-7319613-B2T6 ------------------------------------- Eu solicitei o cancelamento e respondem que solicitei a rescisão, começam logo por errar aqui. Não sei o que fazer legalmente, pois começam por ameaçar com corte de energia e eu sei que a razão está do meu lado e não tenho possibilidades económicas para contratar um advogado, mas conto com a vossa ajuda para resolver o problema o mais rápido possível. Em anexo o contrato Galp (AG-260) enviado no dia 16 com os dados quase todos errados, reparem que nos dados do cliente ainda vem o email errado para onde devem ter enviado primeiramente o contrato que nunca cheguei a receber, até insistentemente, via vários telefonemas, terem alterado o email e enviado o contrato apenas no dia 16. Também envio uma fatura da EDP (18400) para verificarem todos os meus dados corretos que é o fornecedor para onde eu quero voltar a partir de dia 3 de abril, já que o último dia deles foi o dia 2 de abril..

Ola bom dia, gostaria de fazer um reclamação sobre minhas faturas de Gás da empresa Galp, todos os meses eu pago minha fatura por débito direto, desde agosto de 2025, no entanto agora chegou um fatura absurda de 493€ + uma de 155€ cobranças de meses anteriores no qual já tinha feito o pagamento, liguei lá e também fui ao posto de atendimento e me disseram que é referente ao ajuste do gás no qual e só estava pagando a taxa mínima, eu não estava ciente disto e agora não tenho condições de pagar este valor todo. Não estou de acordo com esta maneira que eles trabalham e eu não sabia disto. Irei encerrar meu contrato. Obrigado.

A empresa rescindiu o contrato com a nossa empresa, mais de um ano antes de o poder fazer, invocando apenas que o valor que estava a cobrar era muito reduzido!

O produto recebido, e pago, não tem nada a ver com o anunciado: Anunciado: 1 par de fones - veio um Anunciado: Recarregável - o que veio é com pilhas Anunciado: 3 programas - O que veio não tem nenhum Anunciado: 39€ com portes incluidos - Cobraram 44,99€ Anunciado: Discreto - O que veio é bem visível Mandei um email apresentado nos contactos mas de nada serviu. Pelo exposto exijo o reembolso total, incluindo portes, do que gastei.

A worten online aceita em seu marketplace vendedores sem rastreamento, loja física e sem avaliações no site e na Internet e quando compramos, após ver que não era da worten eles não cancelam o pedido dizendo que o vendedor já enviou, mesmo o prazo de entrega dizendo que a previsão de entrega era para 14 a 20 dias depois. A data de entrega nunca foi mencionada durante a compra. Produto cosmético suspeito com tanta falta de informação sobre a origem, prazo de entrega longo. Pós venda diz que não pode fazer nada e que tenho que esperar, disseram que a entrega seria até dia 15, mas enviaram um e-mail dizendo que era entre o dia 12 a 20 do mês seguinte.