Reclamações públicas

A CEAC apresenta-se publicamente como uma entidade que facilita o acesso ao conhecimento e ao desenvolvimento dos cidadãos em Portugal. Contudo, no momento em que as circunstâncias da vida mudam drasticamente por motivos de força maior, a empresa demonstra que a sua única prioridade é o lucro financeiro, exigindo pagamentos coercivos e passando de forma desumana por cima das necessidades básicas de subsistência do aluno e da sua família. Apresento reclamação formal contra a PPT4U, Lda. (CEAC Portugal) devido à recusa de rescisão do Contrato por motivos de força maior, ao abrigo do Artigo 437.º do Código Civil Português. A empresa alega que a minha situação não é uma "circunstância nova" por eu já estar de baixa em fevereiro de 2026, demonstrando uma profunda má-fé, frieza corporativa e total desprezo pela dignidade humana e pela evolução clínica. É inacreditável e inadmissível que uma empresa, passando por cima dos direitos fundamentais estabelecidos na lei portuguesa, prefira o lucro financeiro e o dinheiro a qualquer custo por cima da saúde, da integridade física e da subsistência das pessoas. Quando assinei o contrato em 25/02/2026, encontrava-me numa baixa inicial por ciatalgia, mantendo a legítima expectativa de recuperar. O agravamento severo e superveniente da patologia ocorreu meses depois da matrícula, sendo clinicamente impossível prevê-lo: 1. A 13/05/2026, o neurocirurgião Dr. Marcel Sincari atestou que o aumento drástico da dor me obrigava a caminhar com BENGALA, propondo infiltração sacroilíaca como passo pré-cirúrgico. 2. A 08/07/2026, o psiquiatra Dr. Simões De Carvalho diagnosticou uma SEVERA PERTURBAÇÃO DE ADAPTAÇÃO e alteração do humor decorrente do sofrimento físico crónico, cuja medicação diária anula a minha capacidade de concentração para estudar. Hoje, em outubro de 2026, completei UM ANO COMPLETO DE BAIXA MÉDICA ininterrupta. Por falta de vagas no SNS e total ausência de rendimentos, aguardo tratamento. É fisicamente impossível permanecer de pé ou sentado para estudar ou exercer. A própria CEAC reconheceu o meu impedimento em abril de 2026 ao propor-me 'pausar' o curso. Exigir o pagamento de €86 — ou ameaçar cobrar mais de €1300 pelo curso completo — a um cidadão incapacitado e sem recursos constitui um gritante ABUSO DE DIREITO (Artigo 334.º do Código Civil) e viola brutalmente o princípio da Boa Fé. Mantenho o pedido de rescisão definitiva por alteración anormal das circunstâncias (Artigo 437.º do Código Civil) e recuso o pagamento de qualquer valor sob coação. Atenciosamente Wilmar Arbey Herrera Pelaez NIF 312032072

Exmos. Senhores, Fiz uma encomenda num site no Facebook de uns tênis e até agora não recebi nenhuma encomenda gostava de saber como reaver o meu dinheiro a compra foi de 47.90 paguei por Mbway mando aqui o comprovativo como paguei Cumprimentos.

Boa tarde, Venho novamente solicitar informações relativamente à minha encomenda #48243, realizada no dia 13 de julho de 2026, que até à data ainda não recebi. Após a minha reclamação anterior, fui contactado pela Falcon Outlet, que reconheceu a possibilidade de extravio durante o transporte e informou que iria proceder a um novo envio, sem qualquer custo adicional. No entanto, a última resposta que recebi foi no dia 30 de setembro, altura em que me informaram que iriam voltar a verificar com o armazém se o novo envio já tinha sido expedido e se existia um novo código de rastreio. Desde então, não recebi mais nenhuma informação, apesar das tentativas de contacto. Neste momento, já passaram cerca de três meses desde que fiz a encomenda e continuo sem receber nem a encomenda original nem o novo envio, sem saber sequer se este último foi efetivamente realizado. Gostaria, por isso, de saber se existe alguma novidade relativamente ao reenvio e se me conseguem confirmar quando foi ou será expedido, facultando também o respetivo código de rastreio. Compreendo que possam ocorrer imprevistos durante o transporte, mas considero que, após tanto tempo, deveria já existir uma solução concreta para esta situação. Agradeço uma resposta com a maior brevidade possível, uma vez que continuo sem a encomenda e sem uma previsão de resolução. Obrigado. Cumprimentos

adquiri um telemóvel novo na loja online RP. Ao receber o equipamento, verifiquei imediatamente que o mesmo se encontrava avariado, não ligando nem carregando a bateria. Desloquei-me à loja física de Aveiro, onde os próprios funcionários confirmaram que não conseguiam ligar o equipamento. Perante esta situação, solicitei a substituição imediata do telemóvel ou a devolução do valor pago, uma vez que o produto apresentava um defeito de origem e nunca chegou a funcionar. Contudo, a loja recusou ambas as soluções, optando apenas por enviar o equipamento para a assistência da marca. Considero esta atuação inaceitável, pois adquiri e paguei um equipamento novo e funcional, não um produto avariado sujeito a reparação logo após a compra. Após várias semanas de espera, fui informado de que o telemóvel já se encontrava novamente na loja. No entanto, foi-me novamente recusada a devolução do valor pago, apesar de o produto ter sido entregue inicialmente com defeito e de eu ter ficado privado da utilização de um equipamento novo pelo qual paguei integralmente. Entendo que esta situação viola os meus direitos enquanto consumidor, uma vez que recebi um produto não conforme no momento da entrega. É manifestamente injusto que o consumidor suporte os inconvenientes de um defeito de fabrico num equipamento novo, ficando sem o produto e sem o dinheiro durante o processo de assistência.

Exmos. Senhores, Em 30 julho de 2026 adquiri na Radio Popular um Combinado LG, modelo GBBS312CPY por 612,06€. A referência da encomenda em Rádio Popular é FS 2400C/101351. A 14 de setembro recebi o vosso produto e liguei-o apenas a 18 de setembro, data em que foi feita a inversão de portas (agendada convosco e dada a serviço externo, da qual também fizemos reclamação porque os técnicos deixaram cair a porta, riscando-a e amolgando-a ligeiramente nalguns locais), mas sucede que este após 2 dias a funcionar apresentou o seguinte defeito: - A secção de refrigeração a partir desse dia congelou todos os produtos dentro dessa secção e, desde esse dia, oscila entre dias congelado e outros em refrigeração, estando a temperatura marcada para o frigorífico nos 5º. Comuniquei o problema à Radio Popular a 25 de setembro, quando percebemos que esta situação era permanente, para que atuassem em conformidade, recolhessem o produto e devolvessem o dinheiro, uma vez que esta foi reportada antes de 15 dias de ter recebido o combinado, mas recebi como resposta que teria de ser visto por um técnico da marca (LG) para validar a avaria. Perante essa resposta, de boa fé, aguardámos o contato do técnico que apenas sucedeu a 2 de outubro. Este verificou no local que os produtos estavam congelados, não mexeu em nada e disse que iria reportar à marca. Face à demora de resposta da LG, contatamos de novo a Rádio Popular a 8 de outubro e insistimos na vossa responsabilidade, sendo que disseram que a responsabilidade é da marca e só depois desta notificar a Rádio Popular é que poderiam atuar. De seguida o funcionário da Rádio Popular informou que iria enviar email à marca para agilizar o processo e aconselhou-nos a contatarmos também a marca, que desse modo responderiam mais depressa. Assim fizemos, e a partir daí fizemos todos os contatos com a LG, num processo que a Rádio Popular tem conhecimento até ao ponto em que, a 20 de outubro a LG encerra o processo argumentando que não há avaria, porque no período em análise não congelou (2 dias de análise, quando já havíamos informado que a temperatura na zona de refrigeração oscilava, uns dias frio e outros congelado). Alegou também que se devia ao facto de termos a função MEAT ligada. Este argumento não é convincente, uma vez que no manual de instruções esta função apenas deixa os produtos "mais frescos" o que não significa congelação de toda a zona de refrigeração, desde legumes a iogurtes, a água, a sopa! Se tal fosse verdade, nunca descongelaria, não haveria períodos de oscilação de temperatura. Mesmo na função "Cheese" acontece exatamente o mesmo e há congelação. Mais ainda, não compreendemos como, tendo havido uma duas visitas do técnico LG à moradia e tendo ele confirmado, na primeira, visualmente a congelação dos produtos na área de refrigeração, por si só, tal não serviu para validação! O combinado continua a congelar e descongelar, pelo que no dia 22 de outubro, após contato com a DECO, nos deslocámos à Rádio Popular de Ponta Delgada para expor o processo todo feito com a LG e dar-lhes conhecimento de que tínhamos reclamado junto da DECO e que a DECO, tal como nós já havíamos referido, imputou, em primeira instância, responsabilidade ao vendedor, Rádio Popular (RP). O funcionário da loja informou-nos de que o procedimento interno deles é este, que é necessária validação pelo técnico da marca, e que estavam a acompanhar o processo nas mensagens que trocaram com a LG e também não compreendeu a decisão e reforçou que não pode fazer nada se a LG encerrou o processo. Nós informámos que iríamos avançar com reclamação à Rádio Popular, quer através da DECO, quer através do site no Livro de Reclamações, ao que o gerente nos aconselhou a, se assim o entendessemos, avançar com reclamação nos termos que considerarmos necessários. A DECO tendo analisado os factos prestou-nos enquadramento jurídico, referindo, como nós consideramos, que a responsabilidade direta e Primordial é do Vendedor RP, pois, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (que regula a compra e venda de bens de consumo), o responsável perante o consumidor pela falta de conformidade/defeito do bem é o vendedor (Rádio Popular) e não o fabricante (LG). A Rádio Popular não pode eximir-se das suas obrigações legais nem remeter o consumidor para o fabricante para justificar a recusa da reposição da conformidade. Acrescenta ainda a Presunção do Defeito e Reclamação nos Primeiros 30 Dias (Direito de Rejeição), pois atendendo a que o equipamento foi entregue no dia 14/09/2026 e a avaria/falta de conformidade foi reportada e registada formalmente junto da Rádio Popular no dia 25/09/2026 (menos de 30 dias após a entrega), presume-se que a anomalia existia à data da entrega. Nos termos do artigo 16.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/2021, quando a falta de conformidade se manifesta nos primeiros 30 dias após a entrega do bem, o consumidor tem o direito de rejeitar o bem, podendo optar diretamente pela substituição do equipamento ou pela resolução do contrato com a devolução integral do valor pago. Junto enviamos alguns comprovativos do exposto anteriormente. Considerando que comuniquei-vos de imediato o problema para que atuassem em conformidade com o definido na lei, exijo a substituição do produto defeituoso, ou a devolução do valor pago por este. Exigimos que resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Esperamos pela vossa melhor atenção a este processo. Cumprimentos.

Exmos senhores Fiz uma encomenda na Loja Saúde no dia 7 de Outubro. Até agora, dia 25, a encomenda não chegou . Nem recebi qualquer aviso de atraso. Agradeço o envio rápido.

Produto sem qualidade e recusa de reembolso — Bolt Food No dia 24 de outubro, efetuei um pedido através da Bolt Food, no valor de 11,99 €, referente a um menu do McDonald’s. O pedido foi entregue com o refrigerante derramado e o hambúrguer frio, sem o molho específico e com ingredientes diferentes da composição habitual. Apresentei uma reclamação ao apoio ao cliente, tendo sido necessários três atendimentos. A empresa propôs apenas o reembolso de 1 € pelo refrigerante, não tendo apresentado uma solução para os restantes problemas comunicados. Solicito a análise desta situação e a intervenção da DECO PROteste, uma vez que o pedido recebido não correspondeu à qualidade e às características esperadas.

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação formal relativamente à cobrança de €181 de taxa de check-in no aeroporto, referente a quatro passageiros. Na sexta-feira, dia 11/09, tentei realizar o check-in online dos quatro passageiros, tanto através da aplicação como do website da Wizz Air, mas não foi possível concluir o procedimento por nenhum dos canais. Sem outra alternativa, dirigi-me ao balcão da companhia para efetuar o check-in. Expliquei a situação, mas fui informada de que teria obrigatoriamente de pagar a taxa e que deveria posteriormente apresentar uma reclamação para solicitar o reembolso. Nesse momento, já estávamos no horário do voo, pelo que, perante a pressão e o risco de não conseguirmos embarcar, não tive outra opção senão efetuar o pagamento de €181 para os quatro passageiros. Eu fui responsável pela organização desta viagem de grupo e, por esse motivo, fui eu quem teve de suportar pessoalmente esta despesa. Para além do prejuízo financeiro, toda esta situação causou-nos um enorme estresse e ansiedade, num momento em que já deveríamos estar apenas a preparar-nos para embarcar. Tivemos de resolver um problema que não foi causado por nós, precisamente porque os canais de check-in disponibilizados pela própria Wizz Air não permitiram concluir o procedimento. Não deveríamos ter passado por esta situação, muito menos sermos obrigados a pagar por ela. Por esse motivo, solicito o reembolso integral dos €181, uma vez que não escolhi realizar o check-in no aeroporto. Fui obrigada a fazê-lo devido à impossibilidade de concluir o check-in online. Solicito ainda que verifiquem os registos da reserva e do sistema de check-in, de forma a confirmar a situação relatada. Já enviei a reclamação à empresa, conforme as orientações da profissional no aeroporto. Na ocasião, fui informada de que esta situação acontece com frequência. Posteriormente, a empresa respondeu-me, recusando o reembolso, com a justificação de que todas as informações relativas ao pagamento da taxa no balcão estão disponíveis. Importa ainda salientar que, no mesmo dia, havia outras pessoas a enfrentar exatamente o mesmo problema. Aguardo uma solução para esse caso. Com os melhores cumprimentos, Andreia Alves dos Santos

Venho por este meio manifestar o meu profundo desagrado e insatisfação com o serviço prestado pela transportadora DPD, devido a sucessivas falhas no cumprimento das entregas e à falta de informação prestada ao cliente. No dia 20 de outubro, tinha uma encomenda prevista para entrega no período compreendido entre as 10h30 e as 11h30. No entanto, a entrega não foi efetuada e, desde então, não recebi qualquer informação ou esclarecimento sobre o sucedido, nem sobre quando poderei receber a minha encomenda. Esta situação é particularmente grave, uma vez que necessito dos artigos encomendados até quarta-feira, dia 28 de outubro, pelo que o atraso e a ausência de comunicação me estão a causar transtornos. Considero inaceitável que uma entrega agendada não seja cumprida e que o cliente fique sem qualquer informação sobre o estado da encomenda. Para agravar a situação, realizei entretanto outra encomenda, também transportada pela DPD, que deveria ser entregue na minha morada. Contudo, essa encomenda foi encaminhada para um ponto Pickup, em vez de ser entregue ao domicílio, conforme previsto. Esta situação demonstra uma nova falha na prestação do serviço e obriga o cliente a lidar com inconvenientes que não lhe deveriam ser imputados. Exijo, por isso, um esclarecimento sobre o sucedido e uma resolução urgente desta situação, nomeadamente a confirmação do paradeiro da primeira encomenda e a garantia de que os artigos serão entregues até ao dia 28 de outubro. Solicito igualmente uma explicação para o encaminhamento da segunda encomenda para um ponto Pickup, quando a entrega deveria ter sido efetuada na minha morada. Espero que esta reclamação seja tratada com a devida seriedade e que sejam tomadas medidas para evitar que situações semelhantes continuem a acontecer.

Venho manifestar o meu desagrado relativamente ao atendimento no Pão de Alcobaça, em Pataias. No dia em questão, efetuei o meu pedido às 9h09, uma simples tosta mista, que apenas chegou à mesa às 9h40, ou seja, após 31 minutos de espera. Considero este tempo de espera inadmissível, sobretudo tendo em conta que não havia muitos clientes no estabelecimento e que os poucos que estavam presentes já se encontravam atendidos. Infelizmente, esta não é uma situação isolada. Raramente frequento este estabelecimento, mas, nas poucas vezes em que o faço, deparo-me repetidamente com uma demora excessiva na entrega dos pedidos à mesa. Compreendo que possam existir momentos de maior movimento e imprevistos no serviço, mas não considero aceitável esperar tanto tempo por um pedido tão simples quando o estabelecimento nem sequer se encontra particularmente movimentado. Esta situação demonstra uma falha na organização e na rapidez do serviço, prejudicando a experiência dos clientes e deixando uma impressão bastante negativa do estabelecimento. Espero que esta reclamação seja tida em consideração e que sejam tomadas medidas para melhorar o atendimento e reduzir os tempos de espera, de forma a garantir um serviço mais eficiente e adequado às expectativas dos clientes. Com os melhores cumprimentos.