Alterar Titular

Exmos. Senhores, No dia 17/06/26, utilizei o vosso website com o objetivo de proceder à alteração de titularidade de um contrato, acreditando estar a utilizar um canal oficial para esse efeito. Apenas após a conclusão do processo percebi que o vosso serviço consiste numa intermediação privada, com um custo de 34,50 €, e não num canal oficial da entidade fornecedora. Considero que a apresentação do website é suscetível de induzir em erro um consumidor médio, uma vez que a natureza de intermediário não me foi suficientemente clara durante a navegação e contratação do serviço. Caso tivesse compreendido de forma inequívoca que estava a contratar um serviço privado de intermediação para uma operação que poderia realizar diretamente junto da entidade fornecedora, não teria efetuado a contratação nem aceite o respetivo pagamento. Solicito, por isso, a análise desta situação e o reembolso do valor de 34,50 €, por considerar que a contratação ocorreu com base numa perceção errada quanto à natureza do serviço prestado. Aguardo resposta e resolução célere da presente reclamação. Com os melhores cumprimentos, Rita Clara

Exmos. Senhores, No dia 08/06/2026 efetuei um pagamento no valor de 34,50 € através do vosso website alterartitular.com, na convicção de que estava a contratar um serviço oficial e autorizado para a alteração de titularidade de contrato junto da SMAS. Posteriormente, verifiquei que esse serviço não é prestado nem autorizado pela SMAS, sendo que o procedimento de alteração de titularidade pode ser realizado diretamente junto daquela entidade sem qualquer custo. Considero, por isso, que fui induzida em erro quanto à natureza e necessidade do serviço disponibilizado. Nestes termos, solicito e exijo: 1. A eliminação imediata e definitiva de todos os meus dados pessoais recolhidos e tratados através do vosso website; 2. A confirmação escrita da eliminação dos referidos dados, incluindo a indicação da data em que essa operação foi concluída; 3. Informação sobre a eventual comunicação ou partilha dos meus dados pessoais com terceiros e, caso tenha ocorrido, a confirmação de que foram adotadas as diligências necessárias para assegurar igualmente o respetivo apagamento. Invoco os direitos que me assistem ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679), em particular o direito ao apagamento dos dados pessoais previsto no artigo 17.º, bem como os direitos à informação e à transparência relativamente ao tratamento dos meus dados pessoais. Solicito que a presente reclamação seja acusada de receção e que me seja prestada resposta escrita dentro do prazo legalmente aplicável de 30 dias. Na ausência de resposta adequada ou de resolução da situação, reservarei o direito de apresentar participação junto das entidades competentes, designadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a DECO e as autoridades competentes para a apreciação de eventuais práticas comerciais enganosas ou tratamento indevido de dados pessoais. Agradeço a confirmação imediata da receção da presente comunicação. Com os melhores cumprimentos, Carolina Luís

Para: Alterar Titular 25/05/2026 Exmos. Senhores, No dia 22/05/2026 efetuei o pagamento de 34,50 € através do vosso site alterartitular.com, com o número de rastreio de procedimento 26386, na convicção de que estava a recorrer a um serviço oficial para alteração de titularidade do contrato da EPAL. Entretanto, verifiquei que esse procedimento pode ser realizado diretamente junto da entidade competente, sem qualquer custo, e que o vosso serviço não é por ela reconhecido. Perante esta situação, venho por este meio solicitar com caráter urgente: - A devolução integral do montante pago (34,50 €); - A remoção de todos os dados pessoais e documentos que submeti na vossa plataforma; - Confirmação por escrito de que ambos os pedidos foram cumpridos. Recordo que, ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – UE 2016/679), tenho o direito de solicitar a eliminação dos meus dados pessoais, bem como de obter informação transparente sobre o seu tratamento e um comprovativo da sua eliminação. Para além disso, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo a contratos celebrados à distância, reservo o direito de resolver o contrato e exigir o reembolso, uma vez que a decisão de pagamento foi tomada com base em informação que se revelou enganosa. Se eventualmente não obtiver resposta dentro do prazo legal de 30 dias, irei apresentar reclamação junto das entidades competentes, nomeadamente a DECO, a ASAE e as autoridades judiciais, por eventuais práticas comerciais desleais e tratamento indevido de dados. Solicito a confirmação da receção desta mensagem com a maior brevidade possível. Cumprimentos José Pereira

Exmos. Senhores, No dia 22/05/2026 efetuei o pagamento de 34,50 € através do vosso site alterartitular.com, com o número de rastreio de procedimento 26385, na convicção de que estava a recorrer a um serviço oficial para alteração de titularidade do contrato da SU Eletricidade. Entretanto, verifiquei que esse procedimento pode ser realizado diretamente junto da entidade competente, sem qualquer custo, e que o vosso serviço não é por ela reconhecido. Perante esta situação, venho por este meio solicitar com caráter urgente: - A devolução integral do montante pago (34,50 €); - A remoção de todos os dados pessoais e documentos que submeti na vossa plataforma; - Confirmação por escrito de que ambos os pedidos foram cumpridos. Recordo que, ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – UE 2016/679), tenho o direito de solicitar a eliminação dos meus dados pessoais, bem como de obter informação transparente sobre o seu tratamento e um comprovativo da sua eliminação. Para além disso, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo a contratos celebrados à distância, reservo o direito de resolver o contrato e exigir o reembolso, uma vez que a decisão de pagamento foi tomada com base em informação que se revelou enganosa. Se eventualmente não obtiver resposta dentro do prazo legal de 30 dias, irei apresentar reclamação junto das entidades competentes, nomeadamente a DECO, a ASAE e as autoridades judiciais, por eventuais práticas comerciais desleais e tratamento indevido de dados. Solicito a confirmação da receção desta mensagem com a maior brevidade possível. Cumprimentos, Luís Sousa

Realizei uma encomenda na suposta “Sua loja popular” e quando fui ver o email, fiz questão de mandar email e infelizmente recebo um email a dizer que não foi encontrado. Exijo o meu dinheiro de volta.