Alterar Titular

Exmos. Senhores, No dia 18/01 efetuei o pagamento de 34,50€ por referência bancária pelo serviço de alteração de titularidade de fatura da EDP e fui informada que se trata de burla. Se não for devolvido o valor pago apresentarei queixa na Policia Judiciária.

Boa tarde, Fui induzida ao erro de pagar um valor de 34,50€ por uma troca de titularidade da EPAL através do site Alterar Titular e depois constatei que este serviço é gratuito através da própria plataforma da EPAL. Gostaria de reaver este valor a qual eu realizei a transferência no valor de 34,5€, além da exclusão de todos os meu dados pessoais inseridos na plataforma. Invoco o meu direito previsto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, UE 2016/679), nomeadamente os artigos relativos ao direito de eliminação (art. 17) e o direito à informação clara sobre o tratamento de dados. Adicionalmente, de acordo com o Direito de Arrependimento do Consumidor previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo a contratos celebrados à distância, exijo a devolução do montante pago, por ter sido alvo de informação enganosa sobre o serviço. Caso não haja resposta ou resolução no prazo legal de 30 dias, reservo-me o direito de apresentar queixa junto da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e à Polícia Judiciária, por práticas comerciais fraudulentas e tratamento indevido de dados pessoais. Agradeço confirmação imediata do recebimento desta reclamação. Cumprimentos, Karen Souza

Queria alterar o titular do contrato da EPAL da minha ex mulher para o meu nome pessoal, e encontrei online o site ALTERARTITULAR.COM que tinha uma publicidade eu que se tratava desse assunto em 2 minutos. Forneci os documentos todos necessários e paguei 34,50€ no dia 29/11/2025 mas ainda não recebi resposta de nada e liguei para a EPAL ao qual me informaram que se pode fazer essa alteração de titular sem custos através da EPAL. Fui procurar mais informações sobre esta empresa ALTERARTITULAR.COM e encontrei muitas queixas de mais pessoas a dizer que esta era uma situação de burla.

No dia 19/11/2025 realizei o pagamento de 44,50 € ao vosso site alterartitular.com, acreditando tratar-se de um serviço legítimo de alteração de titularidade de contrato das Águas de Alenquer. Após investigação, constatei que este serviço não é autorizado pelas Águas de Alenquer, sendo o processo de alteração gratuito se feito diretamente com a empresa. Considerando que fui induzida em erro, exijo de imediato: 1. Reembolso integral do valor pago (44 ,50€); 2. Eliminação completa de todos os meus dados pessoais fornecidos no vosso site; 3. Confirmação por escrito de que as medidas acima foram executadas. Invoco o meu direito previsto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, UE 2016/679), nomeadamente os artigos relativos ao direito de eliminação (art. 17) e o direito à informação clara sobre o tratamento de dados. Adicionalmente, de acordo com o Direito de Arrependimento do Consumidor previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo a contratos celebrados à distância, exijo a devolução do montante pago, por ter sido alvo de informação enganosa sobre o serviço. Caso não haja resposta ou resolução no prazo legal de 30 dias, reservo-me o direito de apresentar queixa junto da DECO e da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e à Polícia Judiciária, por práticas comerciais fraudulentas e tratamento indevido de dados pessoais. Agradeço confirmação imediata do recebimento desta reclamação. Com os melhores cumprimentos, Carla Rodrigues

No dia 11/11/2025 realizei o pagamento de 34,50 € ao vosso site alterartitular.com, acreditando tratar-se de um serviço legítimo de alteração de titularidade de contrato da EPAL. Após investigação, constatei que este serviço não é autorizado pela EPAL, sendo o processo de alteração gratuito se feito diretamente com a empresa. Considerando que fui induzida em erro, exijo de imediato: 1. Reembolso integral do valor pago (34 ,50€); 2. Eliminação completa de todos os meus dados pessoais fornecidos no vosso site; 3. Confirmação por escrito de que as medidas acima foram executadas. Invoco o meu direito previsto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, UE 2016/679), nomeadamente os artigos relativos ao direito de eliminação (art. 17) e o direito à informação clara sobre o tratamento de dados. Adicionalmente, de acordo com o Direito de Arrependimento do Consumidor previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo a contratos celebrados à distância, exijo a devolução do montante pago, por ter sido alvo de informação enganosa sobre o serviço. Caso não haja resposta ou resolução no prazo legal de 30 dias, reservo-me o direito de apresentar queixa junto da DECO e da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e à Polícia Judiciária, por práticas comerciais fraudulentas e tratamento indevido de dados pessoais. Agradeço confirmação imediata do recebimento desta reclamação. Com os melhores cumprimentos, Helena Rocha