Reclamações públicas

Realizei uma encomenda na suposta “Sua loja popular” e quando fui ver o email, fiz questão de mandar email e infelizmente recebo um email a dizer que não foi encontrado. Exijo o meu dinheiro de volta.

Exmos. Senhores, No dia 30/03/2026 efetuei o pagamento de 34,50 € através do vosso site alterartitular.com, na convicção de que estava a recorrer a um serviço oficial para alteração de titularidade do contrato das Águas do Porto. Posteriormente, verifiquei que esse procedimento pode ser realizado diretamente junto da entidade competente, sem qualquer custo, e que o vosso serviço não é por ela reconhecido. Perante esta situação, venho por este meio solicitar com caráter urgente: - A devolução integral do montante pago (34,50 €); - A remoção de todos os dados pessoais que submeti na vossa plataforma; - Confirmação por escrito de que ambos os pedidos foram cumpridos. Recordo que, ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – UE 2016/679), tenho o direito de solicitar a eliminação dos meus dados pessoais, bem como de obter informação transparente sobre o seu tratamento. Acresce que, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo a contratos celebrados à distância, reservo o direito de resolver o contrato e exigir o reembolso, uma vez que a decisão de pagamento foi tomada com base em informação que se revelou enganosa. Caso não obtenha resposta dentro do prazo legal de 30 dias, irei apresentar reclamação junto das entidades competentes, nomeadamente a DECO, a ASAE e as autoridades judiciais, por eventuais práticas comerciais desleais e tratamento indevido de dados. Solicito a confirmação da receção desta mensagem com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Marcos Rodrigues

No dia 10/04/2026 realizei o pagamento de 34,50 € ao vosso site alterartitular.com, acreditando tratar-se de um serviço legítimo de alteração de titularidade de contrato da EDP. Após investigação, constatei que este serviço não é autorizado pela EDP, sendo o processo de alteração gratuito se feito diretamente com a empresa. Considerando que fui induzida em erro, exijo de imediato: 1. Reembolso integral do valor pago (34 ,50€); 2. Eliminação completa de todos os meus dados pessoais fornecidos no vosso site; 3. Confirmação por escrito de que as medidas acima foram executadas. Invoco o meu direito previsto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, UE 2016/679), nomeadamente os artigos relativos ao direito de eliminação (art. 17) e o direito à informação clara sobre o tratamento de dados. Adicionalmente, de acordo com o Direito de Arrependimento do Consumidor previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo a contratos celebrados à distância, exijo a devolução do montante pago, por ter sido alvo de informação enganosa sobre o serviço. Caso não haja resposta ou resolução no prazo legal de 30 dias, reservo-me o direito de apresentar queixa junto da DECO e da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e à Polícia Judiciária, por práticas comerciais fraudulentas e tratamento indevido de dados pessoais. Agradeço confirmação imediata do recebimento desta reclamação. Com os melhores cumprimentos, Catarina Almeida

Confesso que por distração minha (nunca me aconteceu tal) tentei alterar o titular das águas do porto nesta entidade e não reparei que não estava no site das águas do porto porque na página que entrei está lá o logotipo das águas do porto. Preenchi a alteração de titular e embora ache estranho estar a pagar por um serviço supostamente grátis, não fosse novo procedimento fiz o pagamento. Após ter reparado no email que remeteu a confirmação de pagamento é que constatei que não era um site oficial mas um dito intermediário. Agora estou com receio que usem os dados facultados para burlas ou esquemas. Pretendia que no minimo devolvessem o montante pago pelo serviço. O código de rastreio do serviço que forneceram foi 25561

Exmos. Senhores, No dia 18/01 efetuei o pagamento de 34,50€ por referência bancária pelo serviço de alteração de titularidade de fatura da EDP e fui informada que se trata de burla. Se não for devolvido o valor pago apresentarei queixa na Policia Judiciária.

Boa tarde, Fui induzida ao erro de pagar um valor de 34,50€ por uma troca de titularidade da EPAL através do site Alterar Titular e depois constatei que este serviço é gratuito através da própria plataforma da EPAL. Gostaria de reaver este valor a qual eu realizei a transferência no valor de 34,5€, além da exclusão de todos os meu dados pessoais inseridos na plataforma. Invoco o meu direito previsto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, UE 2016/679), nomeadamente os artigos relativos ao direito de eliminação (art. 17) e o direito à informação clara sobre o tratamento de dados. Adicionalmente, de acordo com o Direito de Arrependimento do Consumidor previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo a contratos celebrados à distância, exijo a devolução do montante pago, por ter sido alvo de informação enganosa sobre o serviço. Caso não haja resposta ou resolução no prazo legal de 30 dias, reservo-me o direito de apresentar queixa junto da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e à Polícia Judiciária, por práticas comerciais fraudulentas e tratamento indevido de dados pessoais. Agradeço confirmação imediata do recebimento desta reclamação. Cumprimentos, Karen Souza

Queria alterar o titular do contrato da EPAL da minha ex mulher para o meu nome pessoal, e encontrei online o site ALTERARTITULAR.COM que tinha uma publicidade eu que se tratava desse assunto em 2 minutos. Forneci os documentos todos necessários e paguei 34,50€ no dia 29/11/2025 mas ainda não recebi resposta de nada e liguei para a EPAL ao qual me informaram que se pode fazer essa alteração de titular sem custos através da EPAL. Fui procurar mais informações sobre esta empresa ALTERARTITULAR.COM e encontrei muitas queixas de mais pessoas a dizer que esta era uma situação de burla.

No dia 19/11/2025 realizei o pagamento de 44,50 € ao vosso site alterartitular.com, acreditando tratar-se de um serviço legítimo de alteração de titularidade de contrato das Águas de Alenquer. Após investigação, constatei que este serviço não é autorizado pelas Águas de Alenquer, sendo o processo de alteração gratuito se feito diretamente com a empresa. Considerando que fui induzida em erro, exijo de imediato: 1. Reembolso integral do valor pago (44 ,50€); 2. Eliminação completa de todos os meus dados pessoais fornecidos no vosso site; 3. Confirmação por escrito de que as medidas acima foram executadas. Invoco o meu direito previsto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, UE 2016/679), nomeadamente os artigos relativos ao direito de eliminação (art. 17) e o direito à informação clara sobre o tratamento de dados. Adicionalmente, de acordo com o Direito de Arrependimento do Consumidor previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo a contratos celebrados à distância, exijo a devolução do montante pago, por ter sido alvo de informação enganosa sobre o serviço. Caso não haja resposta ou resolução no prazo legal de 30 dias, reservo-me o direito de apresentar queixa junto da DECO e da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e à Polícia Judiciária, por práticas comerciais fraudulentas e tratamento indevido de dados pessoais. Agradeço confirmação imediata do recebimento desta reclamação. Com os melhores cumprimentos, Carla Rodrigues

No dia 11/11/2025 realizei o pagamento de 34,50 € ao vosso site alterartitular.com, acreditando tratar-se de um serviço legítimo de alteração de titularidade de contrato da EPAL. Após investigação, constatei que este serviço não é autorizado pela EPAL, sendo o processo de alteração gratuito se feito diretamente com a empresa. Considerando que fui induzida em erro, exijo de imediato: 1. Reembolso integral do valor pago (34 ,50€); 2. Eliminação completa de todos os meus dados pessoais fornecidos no vosso site; 3. Confirmação por escrito de que as medidas acima foram executadas. Invoco o meu direito previsto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, UE 2016/679), nomeadamente os artigos relativos ao direito de eliminação (art. 17) e o direito à informação clara sobre o tratamento de dados. Adicionalmente, de acordo com o Direito de Arrependimento do Consumidor previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo a contratos celebrados à distância, exijo a devolução do montante pago, por ter sido alvo de informação enganosa sobre o serviço. Caso não haja resposta ou resolução no prazo legal de 30 dias, reservo-me o direito de apresentar queixa junto da DECO e da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e à Polícia Judiciária, por práticas comerciais fraudulentas e tratamento indevido de dados pessoais. Agradeço confirmação imediata do recebimento desta reclamação. Com os melhores cumprimentos, Helena Rocha

Exijo a devolução no valor de 34,50 pago à entidade 45648 que está associada à PPRO PAYMENT SERVICES S.A. por um serviço que nem sequer foi entregue, deve ser mais uma quadrilha portuguesa aplicando golpe nas pessoas tentando tirar o mínimo possível! Exijo a devolução do valor, liguei na entidade EPAL para verificar se a alteração foi mesmo feita e adivinhem, a EPAL não altera titularidade e sim inicia um novo contrato, o pagamento foi feito no dia 02/10 e até o momento ainda está sendo faturado para os antigos moradores, ou seja a ALTERAR TITULAR é alguma empresa fajuta criada por um fracassado pra poder tirar o mínimo em troca de um serviço podre! Hoje já fizemos contato com a verdadeira entidade, fizemos o contrato diretamente com a EPAL, sendo assim, devolvam o valor de 34,50, e cancelem qualquer outro tipo de cobrança associada aos documentos enviados por e-mail e podem aguardar processos e denúncias, felizmente tive sorte e a proprietária trabalha pra um dos grupos da EPAL e vai acionar advogados! Aguardem o processo!