Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em 04/12/25 adquiri, um jambu congelado por 26,74€. A referência da encomenda é #4125. Em 13/12/25 recebi o vosso produto, mas sucede que este apresenta defeito: chegou a minha casa as folhas em temperatura quente devido ao longo tempo fora de um ambiente frio, com mal cheiro, viscoso e com água, os talos já estavam de cor marrom. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 13/12/25, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o defeito não tem reparação. Perante essa resposta, em 13/12/25 comuniquei-vos que queria então que me trocassem o artigo por outro igual, e que esta substituição. Ora, passou-se o tempo e não me foi substituído o artigo defeituoso, e também sem qualquer comunicação da vossa parte, o que não é admissível. Exijo que procedam à substituição imediata do artigo defeituoso, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

No dia 20 de novembro, adquiri à empresa Carlega um dispositivo denominado “pen adaptador sem fios CarPlay/Android Auto”. À data de hoje, passado quase um mês, ainda não recebi a encomenda. No momento da compra, a empresa anunciava um prazo de entrega de 3 a 5 dias úteis, o que claramente não corresponde à realidade, configurando informação enganosa ao consumidor. Apesar de várias tentativas de acompanhamento da encomenda, a situação mantém-se por resolver, o que me leva a duvidar seriamente que venha a receber o produto adquirido. Acrescento ainda que, após a compra, encontrei numerosas queixas de outros consumidores a relatar situações idênticas, nomeadamente atrasos prolongados ou não entrega dos produtos, em plataformas como o Trustpilot e o Portal da Queixa. Solicito a intervenção da DECO Proteste no sentido de esclarecer esta situação e defender os direitos dos consumidores.

Exmos. Senhores, Em 26/11/2025 adquiri 3 camisas Oxford da marca Springfield , pelo valor de 82,99€. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 28/11/2025. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços nas datas 04/12/2025, 06/12/2025 e 17/12/2025 e obtive a resposta de que o bem já foi entregue, o que não corresponde à verdade, não recebi nenhuma entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, com a devolução do valor gasto com os bens, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa Amazon Games, relativamente ao banimento injustificado da minha conta no jogo Throne and Liberty. Fui acusado de práticas de “cheating” que nunca realizei. Considero esta acusação falsa, ofensiva e lesiva da minha reputação como consumidor. Sempre joguei de forma íntegra e responsável, e posso provar que nunca recorri a qualquer tipo de software ou prática ilícita. Este banimento retirou-me o acesso ao serviço pelo qual paguei, impedindo-me de usufruir do jogo e das funcionalidades adquiridas. Além disso, a empresa recusou o meu pedido de revisão e de reembolso, o que considero uma violação dos meus direitos de consumidor. Assim, solicito: - A revisão transparente e fundamentada da decisão de banimento. - O reembolso integral das quantias gastas no jogo, dado que o serviço foi negado sem justa causa. - A intervenção da DECO para garantir o cumprimento da legislação de defesa do consumidor e dos meus direitos enquanto cliente em Portugal. Com os melhores cumprimentos, Mauro Correia

Venho apresentar uma reclamação relativa a um par de sapatos da marca Pal Zileri, adquirido no vosso estabelecimento Pal Zileri, localizado no El Corte Inglés, Lisboa, Portugal, que apresentou defeito de fabrico após apenas dois meses e pouquíssimas utilizações. Ambos os sapatos apresentam exatamente o mesmo problema, no mesmo local, o que evidencia tratar-se de um defeito de fabrico e não de mau uso. Ao levar os sapatos à loja, fui informado que o defeito se devia a “mau uso”, alegando-se de forma genérica que poderia ter sido causado pela condução. Esta justificação é infundada, especialmente considerando que o desgaste não ocorre em outros sapatos de uso normal. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, aplicável às compras em Portugal: • O calçado beneficia de garantia legal de 3 anos; • Durante os primeiros 2 anos, presume-se que qualquer defeito já existia à data da entrega, cabendo ao vendedor o ônus da prova em contrário; • O consumidor tem direito, sem custos, à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato. Exijo, portanto, a regularização imediata da situação, através de: 1. Reparação adequada dos sapatos; 2. Substituição por um par equivalente; ou 3. Reembolso do valor pago.

Assunto: Cancelamento unilateral de encomenda – Violação dos direitos do consumidor No dia 01/12/2025 efetuei uma compra online no El Corte Inglés de uma máquina de lavar loiça de encastre DB365TX, tendo sido confirmada a sua entrega para o dia 15/12/2025. No entanto, no próprio dia 15/12/2025, sem qualquer aviso ou consentimento da minha parte, a data de entrega foi alterada para 16/12/2025. Posteriormente, no dia 17/12/2025, recebi um email a informar o cancelamento unilateral da encomenda, sem apresentação de qualquer fundamento válido. Após contacto com o apoio ao cliente, fui apenas informada de que seria efetuado o reembolso do valor pago, não me tendo sido apresentada qualquer alternativa, apesar de a empresa dispor de produto equivalente disponível para venda, que poderia ter sido disponibilizado pelo mesmo valor. Este procedimento configura uma violação dos direitos do consumidor, nomeadamente: • Artigo 4.º e artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, que impõem o dever de cumprimento do contrato celebrado à distância e a prestação de informação clara, verdadeira e completa ao consumidor; • Artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, que obriga o fornecedor a executar o contrato nos termos acordados, salvo impossibilidade devidamente fundamentada; • Artigo 762.º do Código Civil, que consagra o princípio da boa-fé no cumprimento das obrigações; • Artigo 406.º do Código Civil, segundo o qual os contratos validamente celebrados têm força obrigatória entre as partes; • Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), que garante ao consumidor o direito à proteção dos seus interesses económicos. O cancelamento da encomenda, efetuado sem motivo justificável e após confirmação da venda e da entrega, causou-me prejuízo direto, uma vez que contei com a execução do contrato nos prazos acordados. Face ao exposto, solicito: • a reposição da encomenda nos termos inicialmente acordados, ou • o fornecimento de produto equivalente pelo mesmo valor, ou • a apresentação de uma justificação legal e fundamentada para o cancelamento. Na ausência de uma solução adequada, reservo-me o direito de recorrer ao Livro de Reclamações, bem como às entidades competentes de defesa do consumidor, nomeadamente a ASAE e os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Aguardo resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Sílvia Vieira

Exmos. Senhores, Em 2 de Dezembro comprei-vos, através do vosso site, dois pares de sapatilhas por 108.81€. A referência da encomenda é N1254F. Pagamento feito por referência multibanco. Em 17 de Dezembro, portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato, pelos motivos de demora e falta de comunicação da vossa parte. Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Fui à sua loja em Cuba no dia 18 de Setembro de 2025. Encomendei 2 pares de sapatos e paguei 100€. Tirou as medidas, ficou com os meus contatos e falou que mos enviava daí a 2 semanas. Passadas 3 semanas entrei em contato, pois não tinha recebido nada. E informou-me de que iriam seguir naquela mesma semana. Passadas algumas semanas entrei de novo em contato e disse-me que estava à espera duma pele e quando chegasse acabava os sapatos. Passadas algumas semanas entrei novamente em contato e ele disse que os sapatos saíam naquele dia da forma e que depois seguiam para mim. Infelizmente não foi o caso. Passaram 3 MESES e até agora nada. Deixou de responder às mensagens no Whatsapp e não atende o telemóvel. Pedi para me enviar os sapatos ou devolver os 100€ que lhe paguei mas até ao momento não houve resposta. O senhor Mário é simpático. Mas não cumpre o que diz e ficou com o meu dinheiro e não me enviou os sapatos que lhe encomendei. Isso é burla.

SEÑORES E RECIBIDO UN PEDIDO POR PARTE DE VDS. CON PEDIDO Nº: 4871488, REFERENCIA: BL56123347901857417761, El cual no e solicitado. por lo que quedo a la espera de que me reembolse el importe de 60 € y me den instrucciones para la devolucion del mismo

Exmo(a). Sr(a). Responsável, No dia 28/11/2025 adquiri, através do site oficial da Castro Electrónica, uma máquina de lavar loiça BEKO BDFN26430WC (14 conjuntos, branca). O produto foi entregue em 05/12/2025, sem nenhum aviso prévio, nas seguintes condições: - *Frente:* muito amassado nos cantos inferiores esquerdo e direito. - *Traseira:* amassado nos mesmos cantos (esquerdo e direito). A entrega foi efetuada pela transportadora de forma inadequada. O entregador, que trabalhava sozinho e demonstrava pressa, tentou ocultar deliberadamente a situação e não permitiu que eu abrisse a caixa. Apesar de ter pago pelo serviço de “produto frágil”, o equipamento foi manuseado de maneira negligente. Imediatamente após a saída do entregador, contactei a linha de atendimento ao cliente, onde aguarda‑se mais de 10 minutos sem resposta. Hoje passados 12 dias da entrega e da minha primeira reclamação, continuo sem qualquer retorno da Castro Electrónica. Já utilizei o formulário online, o Portal da Queixa e o Livro de Reclamações, e também a DECO A 11/12/2025 recebi um telefonema da Castro Electrónica a informar que havia “constrangimentos no envio de e‑mail para os clientes”, mas que a situação seria resolvida até às 16 h desse mesmo dia, e que seria enviado a mim um email com instruções para resolução. Entretanto , até o momento não obtive qualquer feedback, o que evidencia falta de boa‑fé no tratamento ao consumidor. Pelo exposto, e nos termos do Decreto‑Lei n.º 24/2014, que garante o direito à resolução contratual e à devolução do preço pago em caso de incumprimento, *exijo a devolução integral do valor do produto*, não aceitando quaisquer outras propostas de indemnização ou substituição. Solicito que a devolução seja efetuada para a conta bancária indicada nos e‑mails enviados à empresa, no prazo máximo de *5 dias úteis*, e que me seja enviada confirmação escrita da regularização desta situação. Aguardo a resposta imediata e a confirmação de que a devolução foi processada. *Nome:* Millena Silva *Pedido nº:* 1797201 *Data da compra:* 28/11/2025 *Data da entrega:* 05/12/2025 Atenciosamente, Millena Silva