Reclamações públicas

Assunto: Cancelamento unilateral de encomenda – Violação dos direitos do consumidor No dia 01/12/2025 efetuei uma compra online no El Corte Inglés de uma máquina de lavar loiça de encastre DB365TX, tendo sido confirmada a sua entrega para o dia 15/12/2025. No entanto, no próprio dia 15/12/2025, sem qualquer aviso ou consentimento da minha parte, a data de entrega foi alterada para 16/12/2025. Posteriormente, no dia 17/12/2025, recebi um email a informar o cancelamento unilateral da encomenda, sem apresentação de qualquer fundamento válido. Após contacto com o apoio ao cliente, fui apenas informada de que seria efetuado o reembolso do valor pago, não me tendo sido apresentada qualquer alternativa, apesar de a empresa dispor de produto equivalente disponível para venda, que poderia ter sido disponibilizado pelo mesmo valor. Este procedimento configura uma violação dos direitos do consumidor, nomeadamente: • Artigo 4.º e artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, que impõem o dever de cumprimento do contrato celebrado à distância e a prestação de informação clara, verdadeira e completa ao consumidor; • Artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, que obriga o fornecedor a executar o contrato nos termos acordados, salvo impossibilidade devidamente fundamentada; • Artigo 762.º do Código Civil, que consagra o princípio da boa-fé no cumprimento das obrigações; • Artigo 406.º do Código Civil, segundo o qual os contratos validamente celebrados têm força obrigatória entre as partes; • Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), que garante ao consumidor o direito à proteção dos seus interesses económicos. O cancelamento da encomenda, efetuado sem motivo justificável e após confirmação da venda e da entrega, causou-me prejuízo direto, uma vez que contei com a execução do contrato nos prazos acordados. Face ao exposto, solicito: • a reposição da encomenda nos termos inicialmente acordados, ou • o fornecimento de produto equivalente pelo mesmo valor, ou • a apresentação de uma justificação legal e fundamentada para o cancelamento. Na ausência de uma solução adequada, reservo-me o direito de recorrer ao Livro de Reclamações, bem como às entidades competentes de defesa do consumidor, nomeadamente a ASAE e os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Aguardo resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Sílvia Vieira

Exmos. Senhores, Em 2 de Dezembro comprei-vos, através do vosso site, dois pares de sapatilhas por 108.81€. A referência da encomenda é N1254F. Pagamento feito por referência multibanco. Em 17 de Dezembro, portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato, pelos motivos de demora e falta de comunicação da vossa parte. Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Fui à sua loja em Cuba no dia 18 de Setembro de 2025. Encomendei 2 pares de sapatos e paguei 100€. Tirou as medidas, ficou com os meus contatos e falou que mos enviava daí a 2 semanas. Passadas 3 semanas entrei em contato, pois não tinha recebido nada. E informou-me de que iriam seguir naquela mesma semana. Passadas algumas semanas entrei de novo em contato e disse-me que estava à espera duma pele e quando chegasse acabava os sapatos. Passadas algumas semanas entrei novamente em contato e ele disse que os sapatos saíam naquele dia da forma e que depois seguiam para mim. Infelizmente não foi o caso. Passaram 3 MESES e até agora nada. Deixou de responder às mensagens no Whatsapp e não atende o telemóvel. Pedi para me enviar os sapatos ou devolver os 100€ que lhe paguei mas até ao momento não houve resposta. O senhor Mário é simpático. Mas não cumpre o que diz e ficou com o meu dinheiro e não me enviou os sapatos que lhe encomendei. Isso é burla.

SEÑORES E RECIBIDO UN PEDIDO POR PARTE DE VDS. CON PEDIDO Nº: 4871488, REFERENCIA: BL56123347901857417761, El cual no e solicitado. por lo que quedo a la espera de que me reembolse el importe de 60 € y me den instrucciones para la devolucion del mismo

Exmo(a). Sr(a). Responsável, No dia 28/11/2025 adquiri, através do site oficial da Castro Electrónica, uma máquina de lavar loiça BEKO BDFN26430WC (14 conjuntos, branca). O produto foi entregue em 05/12/2025, sem nenhum aviso prévio, nas seguintes condições: - *Frente:* muito amassado nos cantos inferiores esquerdo e direito. - *Traseira:* amassado nos mesmos cantos (esquerdo e direito). A entrega foi efetuada pela transportadora de forma inadequada. O entregador, que trabalhava sozinho e demonstrava pressa, tentou ocultar deliberadamente a situação e não permitiu que eu abrisse a caixa. Apesar de ter pago pelo serviço de “produto frágil”, o equipamento foi manuseado de maneira negligente. Imediatamente após a saída do entregador, contactei a linha de atendimento ao cliente, onde aguarda‑se mais de 10 minutos sem resposta. Hoje passados 12 dias da entrega e da minha primeira reclamação, continuo sem qualquer retorno da Castro Electrónica. Já utilizei o formulário online, o Portal da Queixa e o Livro de Reclamações, e também a DECO A 11/12/2025 recebi um telefonema da Castro Electrónica a informar que havia “constrangimentos no envio de e‑mail para os clientes”, mas que a situação seria resolvida até às 16 h desse mesmo dia, e que seria enviado a mim um email com instruções para resolução. Entretanto , até o momento não obtive qualquer feedback, o que evidencia falta de boa‑fé no tratamento ao consumidor. Pelo exposto, e nos termos do Decreto‑Lei n.º 24/2014, que garante o direito à resolução contratual e à devolução do preço pago em caso de incumprimento, *exijo a devolução integral do valor do produto*, não aceitando quaisquer outras propostas de indemnização ou substituição. Solicito que a devolução seja efetuada para a conta bancária indicada nos e‑mails enviados à empresa, no prazo máximo de *5 dias úteis*, e que me seja enviada confirmação escrita da regularização desta situação. Aguardo a resposta imediata e a confirmação de que a devolução foi processada. *Nome:* Millena Silva *Pedido nº:* 1797201 *Data da compra:* 28/11/2025 *Data da entrega:* 05/12/2025 Atenciosamente, Millena Silva

Exmos senhores, Lamentavelmente procedi no dia 25 de novembro de 2025 à encomenda de artigos na Primor Perfumarias mas, até à data não recebi a encomenda e, apesar de várias insistencias de pedidos de informação não obtive qq tipo de informação a não ser " Pedido de recolha reencaminhado à transportadora ENCOMENDA: 2003850132 - 121,71 € DATA: 25/11/25". Agradeço registo da reclamação e informação de como proceder. Obrigada,

A minha reclamação é a Paack, tenho duas encomendas que não foram entregues, estou à espera de duas encomendas da lefties há duas semanas, e não consigo contatar a Paack, porque não existe email nem contato telefónico. Este serviço é muito mau, uma das encomendas ja estava no centro de distribuição reagendaram e voltaram a reagendar, serviço muito mau

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, expressar o meu desagrado relativamente à forma como tem sido gerido o processo de rescisão do contrato com a NOS, bem como à faturação indevida de serviços não utilizados. No dia 17 de outubro, iniciamos a transferemcia dos nossos serviços para outra operadora e, posteriormente, dirigimo-nos à loja da NOS para cancelar o contrato. Fomos informados de que tal não era possível presencialmente e que seríamos contactados para dar início ao encerramento do contrato. Pouco tempo depois, fomos contactados com uma tentativa de contra-proposta, apesar de termos informado que já estávamos noutra operadora. Ficou acordado que a NOS nos ligaria na quinta-feira da mesma semana para ouvir a nossa decisão e, caso mantivéssemos a vontade de cancelar, dar seguimento ao processo. Quando contactados na quinta-feira, informámos novamente que já estávamos noutra operadora e recebemos apenas a confirmação de que a situação seria registada, sem qualquer ação concreta. Dirigimo-nos novamente à loja, acreditando que esse seria o próximo passo. No entanto, na loja fomos informados de que não havia registo de qualquer informação do apoio telefónico. Disseram-nos que iriam ligar novamente, garantindo que não seriam emitidas novas faturas, pois já havia indicação de que pretendíamos encerrar os serviços. Mais tarde, recebemos novos cartões por parte da NOS (que não utilizámos). Após algum tempo, o serviço de apoio da NOS voltou a contactar-nos com nova tentativa de contra-proposta, à qual respondemos que não estávamos interessados, sendo-nos então indicado que poderíamos ir à loja para finalizar o processo. No entanto, ao dirigirmo-nos à loja, verificámos que não havia qualquer registo. Nessa altura, recebemos uma fatura relativa a um mês em que não usufruímos os serviços da NOS, o que evidenciou que o processo não tinha sido realmente finalizado, nem que a informação de que não teríamos de nos preocupar com futuras faturas era verdadeira. Por esse motivo, registámos o pedido de rescisão no site da NOS, ação que não considerávamos necessária, pois nos tinha sido informado que o processo já estava iniciado. Fomos novamente contactados pelo apoio telefónico e explicámos toda a situação. Novamente nos confrontaram com uma tentativa de contra-proposta e foi-nos informado que teríamos de pagar a fatura referente ao mês em que não usufruímos de nenhum serviço. A sugestão apresentada, quando recusámos a contra-proposta, foi que encontrássemos clientes que a aceitassem, sendo que esse valor refletiria o da contra-proposta, e não o da nossa fatura. Considerámos essa sugestão inadmissível, mas nada dissemos para não causar conflito, ficando acordado que nos contactariam para finalizar o contrato. Quando ligaram-nos, indicámos que não tínhamos procurado nenhum novo cliente e que apenas pretendíamos finalizar o contrato. Informaram-nos que o processo estava registado, mas que teríamos de pagar a fatura, o que fizemos. No entanto, apesar de o processo de cancelamento ter finalmente sido iniciado, ele não foi concluído, pois este mês nos foi enviada mais uma fatura de serviços não utilizados. Liguei para o apoio ao cliente, onde tive várias interações com diferentes colaboradores da NOS, tendo sido informado que o processo foi iniciado, mas que, por algum motivo, ninguém deu seguimento ao mesmo. Desta vez, disseram que receberíamos uma mensagem à qual deveríamos responder “desligar” no prazo de 24h, caso contrário o processo seria encerrado e teríamos de o reiniciar. Até ao momento, não recebemos qualquer mensagem. Saliento que já efetuámos o pagamento de uma fatura relativa a serviços não utilizados, num esforço de cooperação, apesar de não concordarmos com a cobrança. Considerando que esta situação se repete e é causada por falhas na gestão interna do processo, considero injusto sermos cobrados novamente por serviços que não usufruímos. Desta forma, solicito formalmente: 1. A resolução imediata do processo de rescisão do contrato, sem necessidade de novas ações da nossa parte; 2. A anulação das faturas referentes a serviços não prestados desde a nossa transferência para outra operadora; 3. Garantia de que não seremos contactados com novas cobranças indevidas ou solicitações adicionais decorrentes de falhas internas. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta célere e adequada à situação. Com os melhores cumprimentos, Família Saraiva.

Venho por este meio informar que não recebi até á data a encomenda enviada para o armazém dos CTT na rua Vale Formoso de Cima 237-A Lisboa pela a empresa MRW com o n°de rastreio 043081354572.

Não comprem nesta empresa ..... vão ser enganados ..... há 4 meses nisto .... foi apresentado reclamação por mail e não respondem .... contratei um advogado e nem a este respondem por escrito .... Comprei 2 bases de duche (190X70 + 180X70) - Recebi o material em 4 volumes (caixas) Comprei 2 resguardos de duche de 4 painéis (190X195 + 180X195) - Não recebi o material (eles dizem que entregaram 1 volume) Venho, por este meio, dar a conhecer e expressar o meu profundo desagrado relativamente à forma como o processo da minha encomenda tem sido conduzido. Para além do prejuízo financeiro que esta situação me está a causar, considero que existe uma falta de respeito inaceitável da Varobath, colocando injustamente em causa a minha seriedade e boa fé enquanto cliente. Cumpri rigorosamente todas as minhas obrigações: efetuei a encomenda, confirmei convosco a encomenda e procedi ao pagamento integral do valor solicitado. Além disso, mantive sempre uma comunicação transparente, informando em tempo útil o que ia sendo recebido e o que permanecia em falta, ao contrário da Varobath que não cumpre com nada do que escreve e diz. Importa ainda referir que, apesar dos diversos contatos efetuados através do WhatsApp, não foi apresentada qualquer solução concreta. Apenas algumas semanas depois, fui informado de que, segundo a empresa transportadora, a encomenda teria sido totalmente entregue, o que não corresponde à verdade e que, inclusive, foi por mim comunicado de imediato. Por esse motivo, não aceito a afirmação de que todo o material foi entregue, quando há elementos claramente em falta e devidamente reportados. Eu tenho provas do que recebi, a Varobath não tem provas do que entregou. Se a encomenda de 2 bases de duche é entregue em 4 caixas, como é possível 2 resguardos de 4 painéis de vidro com 190X195 e 180X195 serem entregues em 1 volume. Relembro que, ao abrigo da Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores, transposta para a legislação nacional, é da vossa inteira responsabilidade assegurar a entrega completa e conforme dos bens adquiridos, ou, em alternativa, proceder ao reembolso integral caso tal não seja possível. Neste momento, comprei material noutra marca e correu tudo bem, agora quero a devolução do dinheiro - 852€.