Reclamações públicas

Exmºs Senhores No passado dia 26 de agosto de 2024, às 15:45, ao dirigir-me com a minha esposa ao Centro Comercial Colombo à loja oficial da Vodafone, a minha esposa expôs o pedido de cancelamento da subscrição do pacote TV/Internet/Telemóvel pelo facto de ter alugado a casa a um inquilino, de acordo com o Decreto Lei 16/2022 de 16 de agosto e para o qual apresentou uma cópia do contrato de arrendamento. O empregado que se disse gestor da loja respondeu que não estava autorizado a fazer esse cancelamento. A intenção era de cancelar o contrato e fazer um novo só para o telemóvel (914379225), na modalidade Red a que correspondia uma mensalidade de €20,00. Por esse facto, em virtude da negação do cumprimento do referido Decreto Lei, a minha esposa preencheu o livro de reclamações de que junto cópia. Até hoje nunca foi recebida qualquer resposta ou contacto e foi preciso esperar pelo fim da fidelização para o cancelamento e substituição pela atrás referida modalidade Red ainda a €20,00. O total do pacote era de €58,00 em números redondos, pelo que desde setembro de 2024 a 15 de setembro de 2025, foram 12 meses x 38 euros, o que corresponde a um total de €456,00 cobrados indevidamente. Venho assim solicitar a vossa assistência para repor a legalidade, não excluindo a hipótese desse montante ser descontado no pagamento da atual subscrição do telemóvel (quase dois anos). Com os melhores cumprimentos, Eng. Pedro Fiadeiro

Exmos. Senhores, Em 27/11/2025 adquiri uma Encomenda da marca Springfield pelo valor de 151,26 €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até 3/5 dias úteis. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Para além disso, não me foi dada uma resposta relativamente ao estado da minha reclamação. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços online (15/12/2025, 16/12/2025, 17/12/2025) e presencialmente na loja do CC Mira Maia (16/12/2025) obtive a resposta de que os bens em questão se encontram perdidos. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito que me informem onde se encontra a minha encomenda e quando será entregue. Esta situação é de lamentar pois tratam-se de encomendas para oferecer no Natal que foram feitas com 1 mês de antecedência. Enquanto cliente Springfield sinto-me revoltada e extremamente desapontada pela vossa falta de interesse perante esta situação. Cumprimentos. Manuela Sousa

Todos os meses tenho falta de serviço em casa. Cada vez que há uma avaria ou nova ligação de um cliente desligam o meu serviço. Isto já acontece a um ano sem explicação, já cheguei a ir ter com os técnicos que estão a trabalhar no armário de distribuição e estes justamente já me chegaram a enganar a dizer que me deixavam a serviço ligado e não deixavam(abalaram a fugir). Peço sinceramente que isto fique resolvido de uma vez por todas . Garantem o melhor serviço de todos mas afinal estão sempre a falhar.

Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a um conflito de consumo com a operadora NOS Madeira, decorrente de incumprimento grave do contrato de prestação de serviços de comunicações eletrónicas. No dia 3 de dezembro recebi uma notificação escrita que me obrigou a abandonar a minha residência no prazo de 15 dias, situação que configura uma mudança de residência forçada e não voluntária. Perante esta circunstância, solicitei à operadora, no dia 12 de dezembro, a alteração de morada dos serviços. Fui informada de que a primeira disponibilidade para a transferência seria apenas no dia 22 de dezembro, o que resultaria numa interrupção do serviço fixo por um período de 11 dias, situação não imputável a mim. Adicionalmente, um dos números de telemóvel associados ao contrato esteve totalmente sem serviço móvel durante 5 dias consecutivos, entre 12 e 16 de dezembro, não sendo possível efetuar ou receber chamadas, enviar mensagens ou utilizar dados móveis. Acresce ainda que, na nova morada, a cobertura de rede móvel é inexistente no interior da habitação, o que impossibilita a utilização normal do serviço móvel contratado, tornando o serviço inadequado à finalidade para a qual foi contratado. Apesar de ter solicitado uma solução atempada, nomeadamente atendendo ao facto de um dos residentes exercer a sua atividade profissional a partir de casa e depender do serviço de comunicações como bem essencial, a operadora não se mostrou disponível para apresentar qualquer alternativa técnica eficaz ou solução razoável. Os factos descritos consubstanciam incumprimento contratual grave e impossibilidade objetiva de prestação do serviço, nos termos da Lei n.º 16/2022 (Lei das Comunicações Eletrónicas), bem como violação dos direitos do consumidor previstos na Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), não sendo tais situações imputáveis à consumidora. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO no sentido de obter: - A rescisão do contrato por justa causa, sem qualquer penalização de fidelização; - A devolução dos valores faturados relativos aos períodos em que os serviços não foram prestados;

Venho por este meio informar que a encomenda que veio nao foi o que pedi agira devolver e nao sei como fazer. Nem saco bem documento veio junto para fazer a devolução. Nem fatura me enviaram junto com a encomenda. eu queria orientação para poder devolver a encomenda e neste caso a devolução do dinheiro So tenho este documento que esta na caixa que vou enviar lhe em anexo

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à entrega da minha encomenda com o n.º 190436HTDBX31FOF001, que estava a cargo da PAACK.CO. No dia 06/12 houve uma primeira tentativa de entrega desta encomenda, mas no momento da entrega eu não me encontrava em casa. No dia 17/12 houve uma segunda tentativa de entrega, eu estava em casa e NINGUÉM tocou à campainha. Recebi uma chamada do distribuidor a perguntar se me encontrava em casa ao que respondi que sim e aguardei pela entrega. No entanto tal não aconteceu, verifiquei que tinha chamadas não atendidas do mesmo distribuidor e liguei-lhe de volta ao que ele me respondeu que não conseguia encontrar a morada, tentei perceber onde ele se encontrava para o poder direcionar à morada, que, desde já se esclarece, foi explicitamente determinada aquando da encomenda. O senhor distribuidor não só foi mal educado quando tentei encaminha-lo à minha morada como me desligou o telefone na cara e procedeu a devolução da minha encomenda, alegando a minha ausência, o que não corresponde à verdade, uma vez que me encontrava no local descrito para a entrega. O senhor pretendia que eu me deslocasse a uma rua diferente da minha, onde ele se encontrava. Eu não acedi a tal pedido por estar sozinha e ser de noite e não me sentir confortável nestas condições. Esta situação causou-me prejuízos, não só pela não entrega da encomenda como pela forma desrespeitosa e pouco profissional como fui tratada. Espero que a situação seja averiguada e que me seja apresentada alguma solução. Com os melhores cumprimentos, Sofia Deodato.

Sou proprietário de um Citroën C4 Cactus de 2018 que esteve imobilizado durante várias semanas numa oficina autorizada Citroën devido a avaria no sistema AdBlue, diagnosticada como fuga num injetor do sistema antipoluição. O diagnóstico técnico foi efetuado por reparador autorizado e toda a documentação e histórico de manutenções foram disponibilizados à Citroën Portugal. Ainda assim, a marca recusou qualquer tipo de apoio, limitando-se a invocar o fim da garantia contratual e critérios internos de “fidelidade à marca”, sem apresentar fundamentação técnica concreta para afastar a natureza prematura da avaria. Durante o período de imobilização prolongada, não foi assegurada qualquer solução de mobilidade, o que me obrigou a suportar custos diretos de transporte, nomeadamente aluguer de viatura e transporte alternativo, no valor total de 518,16 €, devidamente comprovados. Considero que a atuação da Citroën Portugal não respeitou os princípios da boa-fé, diligência e proteção do consumidor, tendo-me causado prejuízos diretos evitáveis. Solicito o apoio da DECO para mediação do conflito, reavaliação da posição da marca e obtenção de solução justa, incluindo compensação dos custos de mobilidade suportados.

Eu, Tiago Gonçalves e no seguimento da reclamação anterior, relativa a danos causados por falha da box fornecida pela NOS após a trovoada ocorrida na noite de 4 para 5 de novembro de 2025, a NOS procedeu à substituição da box original por uma box Android, por ser a única solução que elimina o risco de novos danos em equipamentos. Na fatura mais recente, foi cobrado o valor de 40€ referente à instalação da box, cobrança essa que não tem qualquer fundamento legal ou contratual. A substituição da box: - Não resultou de um pedido voluntário do consumidor; - Foi realizada para corrigir uma falha grave e imputável ao equipamento fornecido pela NOS; - Não foi acompanhada de qualquer informação ou aceitação prévia de custos; - Constitui uma intervenção corretiva da responsabilidade do fornecedor. A cobrança configura, assim, imputação indevida de custos ao consumidor, violando os princípios da Lei de Defesa do Consumidor, nomeadamente o dever de fornecimento de bens conformes e seguros, bem como a proibição de cobrança de encargos não acordados. Nestes termos, solicito: 1. Anulação imediata da cobrança dos 40€, com respetivo crédito em fatura; 2. Confirmação escrita de que não serão cobrados quaisquer valores associados à substituição da box efetuada. Caso a situação não seja regularizada, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes, incluindo ANACOM, sem prejuízo de outros meios legais.

Exmos Senhores Fiz uma viagem através da Edreams ente Ponta Delgada e Lisboa, ida e volta no dia 27 de novembro. Preenchi os dados, inclusivé com o número de contribuinte. Enviaram uma fatura simplificada sem o número de contribuinte. Fui ao link da empresa e preenchi um formulário a reclamar a fatura com o número de contribuinte. No link está especificado faturas para as ilhas da Madeira e dos Açores. Acontece que, preciso da fatura com o número de contribuinte para ser reembolsado em parte da viagem pelo governo dos Açores, visto que sou residente nos Açores. A minha reserva é 24232376370. Aliás também, contactei telefonicamente para o número 210608171, e falei com uma funcionária da empresa que me disse que não passavam faturas com o número de contribuinte, mas que iria levar o assunto ao Gabinete Técnico. Disse-me que iria receber um email e já passaram duas emanas e não obtive qualquer resposta da Edreams. No link da empresa está específico faturas das ilhas da Madeira e dos Açores. Resumindo e não querendo ser repetitivo, preciso da fatura com o número de contribuinte para ser reembolsado em parte da viagem de residente dos Açores. Cumprimentos João Sousa

Exmos. Senhores, a ECOSCOOTING é uma empresa que jamais devia ter alvará para atuar no mercado de transporte de mercadorias. Faz 4 dias que me mentem propositadamente, dizendo que vão entregar a minha encomenda e não o fazem. Numa das pseudo tentativas até disseram que estava ausente de casa ,o que não era verdade! Anteontem disseram que entregavam ontem ou hoje. MENTIRA! Fiquei estes dias em casa à espera e não entregaram nada. Tem que haver possibilidade de irradicar esta empresa do mercado português,retirando o alvará da mesma! Quem suporta os prejuizos de ficar em casa e assistir a constantes mentiras da empresa?? Caso não procedam à entrega até amanhã entre as 12h e as 20h (antes desse horário não estou em casa) irei proceder à massificada informação negativa desta empresa em todos os locais disponíveis (não excluindo canais televisivos)!!! António Mesquita