Reclamações públicas

Exms. Senhores Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente a uma situação grave ocorrida no âmbito do meu contrato com a Tranquilidade. Foi-me comunicado que ocorreu uma alteração do credor da apólice nº 0008275508 com alteração do credor, a qual foi efetuada sem qualquer autorização da instituição bancária envolvida Bankinter, nem o meu consentimento expresso. Importa salientar que tal procedimento é proibido por lei, configurando uma atuação irregular e potencialmente ilegal. Cumpre ainda esclarecer que o processo em curso tinha como único objetivo a inclusão de um novo credor, o Banco Santander, passando a existir dois credores até ao dia da escritura, que após a mesma iria solicitar ao Bankinter a carta de desinteresse, e nunca solicitei a eliminação do credor originalmente existente Bankinter, o que foi indevidamente efetuado sem qualquer autorização ou validação por parte das entidades competentes. Acresce ainda que a escritura apenas se encontra agendada para o dia 22 de dezembro, não existindo, à presente data, qualquer garantia de que a mesma venha efetivamente a realizar-se. Assim, a alteração efetuada ocorreu antes de qualquer ato definitivo, agravando de forma significativa a gravidade da situação. Esta atuação causa-me sérios prejuízos e levanta fundadas preocupações quanto ao cumprimento das obrigações legais e contratuais por parte da Tranquilidade. Deste modo, solicito, com caráter de urgência: A regularização imediata da situação; A reposição do Bankinter como único credor, mantendo-se o enquadramento inicialmente acordado; Uma explicação escrita, detalhada e fundamentada juridicamente sobre os motivos que conduziram a esta alteração indevida; A confirmação expressa de que não serei responsabilizado por quaisquer consequências decorrentes desta atuação. Na ausência de uma resposta célere e satisfatória, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes, nomeadamente a ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões), Banco de Portugal e demais meios legais ao meu dispor. Aguardo a vossa resposta com a maior brevidade possível.

Exmos. Senhores, Em 30/11/2025 adquiri dois perfumes, das marcas António abandeiras e Armani, pelo valor de 74,89 euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 5/12/2025. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços dias 4, 5, 9 e 11 de dezembro e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega do referidos bens adquiridos, sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.

Exmos Srs No passado dia 12/12/2025 comprei na loja Istore do Marshopping uma capa teclado apple para ipad no valor de 299€ e solicitei fatura com NIF. Foi-me indicado que estavam sem impressora e que me iriam enviar por email de imediato. Estupidamente sai da loja sem confirmar no meu email. Hoje dia 17/12/2025 não só não recebi fatura, como não me deram qualquer comprovativo de compra. Já tentei contactar a loja o que é impossível pois o número que providenciam não recebe chamadas, já enviei mensagem, já enviei email e não respondem. Tinha lido as inúmeras críticas negativas sobre a loja, mas como precisava com urgência do artigo arrisquei, infelizmente, não só já me arrependi, como já percebi porque dizem tão mal da loja. Não é uma loja de confiança. Quero a minha fatura e o meu comprovativo de compra que me é devido legalmente. Cumprimentos

Exmos. Senhores, Hoje, dia 17/12/2025, recebi um email sobre uma encomenda que foi deixada na loja referida, sendo que pedi para ser entregue em casa. Como não conhecia a loja, liguei para perceber o que se passava, sendo que não tinha conhecimento da loja, quanto mais que era um ponto pick-up. Quem atendeu foi mal-educada e desligou o telefone na cara enquanto eu falava. Tentei ligar novamente e não atenderam, liguei de outro número, ao qual atenderam e negaram o acontecido. Desloquei-me à loja onde fiz o pedido da minha encomenda e pedi o livro de reclamações. Negaram ambos. Não me entregaram a encomenda e tive de envolver a GNR para me darem o livro de reclamações (no qual já consegui fazer a minha reclamação). Ameaçaram-nos e tentaram expulsar-nos da loja aos berros. Ainda mentiram à GNR que as tínhamos ameaçado que íamos bater-lhes. Cómico. Enfim, uma loja com péssimo atendimento ao cliente e falta de educação por parte de todos os funcionários. Já fiz queixa também à transportadora da encomenda, pois receio que me estraguem a encomenda de propósito, ao que me responderam que iriam averiguar. Uma vergonha… Cumprimentos.

Faz cerca de 1 mês que fiz uma encomenda no site da Lpoint, loja que afirma uma entrega até 5 dias úteis após a preparação da encomenda. Como já se tinham passado quase 2 semanas decidi contactar a loja para saber o motivo da demora e qual o meu espanto quando me respondem que a encomenda já tinha sido entregue ao estafeta dos CTT, no entanto a encomenda nunca chegou a dar entrada em nenhum ponto de distribuição. Fui informada por parte da loja que os CTT não sabiam onde se encontrava a minha encomenda. Para saber o que poderia fazer liguei para o apoio ao cliente dos CTT que me disse que não se responsabilizavam pelo desaparecimento do artigo pois o mesmo nunca deu entrada no ponto de distribuição. Assim sendo quero saber de quem é a responsabilidade, pois eu nunca cheguei a receber a minha encomenda. Em anexo junto o comprovativo por parte da loja que a encomenda foi entregue ao estafeta dos CTT.

Exmºs Senhores No passado dia 26 de agosto de 2024, às 15:45, ao dirigir-me com a minha esposa ao Centro Comercial Colombo à loja oficial da Vodafone, a minha esposa expôs o pedido de cancelamento da subscrição do pacote TV/Internet/Telemóvel pelo facto de ter alugado a casa a um inquilino, de acordo com o Decreto Lei 16/2022 de 16 de agosto e para o qual apresentou uma cópia do contrato de arrendamento. O empregado que se disse gestor da loja respondeu que não estava autorizado a fazer esse cancelamento. A intenção era de cancelar o contrato e fazer um novo só para o telemóvel (914379225), na modalidade Red a que correspondia uma mensalidade de €20,00. Por esse facto, em virtude da negação do cumprimento do referido Decreto Lei, a minha esposa preencheu o livro de reclamações de que junto cópia. Até hoje nunca foi recebida qualquer resposta ou contacto e foi preciso esperar pelo fim da fidelização para o cancelamento e substituição pela atrás referida modalidade Red ainda a €20,00. O total do pacote era de €58,00 em números redondos, pelo que desde setembro de 2024 a 15 de setembro de 2025, foram 12 meses x 38 euros, o que corresponde a um total de €456,00 cobrados indevidamente. Venho assim solicitar a vossa assistência para repor a legalidade, não excluindo a hipótese desse montante ser descontado no pagamento da atual subscrição do telemóvel (quase dois anos). Com os melhores cumprimentos, Eng. Pedro Fiadeiro

Exmos. Senhores, Em 27/11/2025 adquiri uma Encomenda da marca Springfield pelo valor de 151,26 €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até 3/5 dias úteis. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Para além disso, não me foi dada uma resposta relativamente ao estado da minha reclamação. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços online (15/12/2025, 16/12/2025, 17/12/2025) e presencialmente na loja do CC Mira Maia (16/12/2025) obtive a resposta de que os bens em questão se encontram perdidos. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito que me informem onde se encontra a minha encomenda e quando será entregue. Esta situação é de lamentar pois tratam-se de encomendas para oferecer no Natal que foram feitas com 1 mês de antecedência. Enquanto cliente Springfield sinto-me revoltada e extremamente desapontada pela vossa falta de interesse perante esta situação. Cumprimentos. Manuela Sousa

Todos os meses tenho falta de serviço em casa. Cada vez que há uma avaria ou nova ligação de um cliente desligam o meu serviço. Isto já acontece a um ano sem explicação, já cheguei a ir ter com os técnicos que estão a trabalhar no armário de distribuição e estes justamente já me chegaram a enganar a dizer que me deixavam a serviço ligado e não deixavam(abalaram a fugir). Peço sinceramente que isto fique resolvido de uma vez por todas . Garantem o melhor serviço de todos mas afinal estão sempre a falhar.

Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a um conflito de consumo com a operadora NOS Madeira, decorrente de incumprimento grave do contrato de prestação de serviços de comunicações eletrónicas. No dia 3 de dezembro recebi uma notificação escrita que me obrigou a abandonar a minha residência no prazo de 15 dias, situação que configura uma mudança de residência forçada e não voluntária. Perante esta circunstância, solicitei à operadora, no dia 12 de dezembro, a alteração de morada dos serviços. Fui informada de que a primeira disponibilidade para a transferência seria apenas no dia 22 de dezembro, o que resultaria numa interrupção do serviço fixo por um período de 11 dias, situação não imputável a mim. Adicionalmente, um dos números de telemóvel associados ao contrato esteve totalmente sem serviço móvel durante 5 dias consecutivos, entre 12 e 16 de dezembro, não sendo possível efetuar ou receber chamadas, enviar mensagens ou utilizar dados móveis. Acresce ainda que, na nova morada, a cobertura de rede móvel é inexistente no interior da habitação, o que impossibilita a utilização normal do serviço móvel contratado, tornando o serviço inadequado à finalidade para a qual foi contratado. Apesar de ter solicitado uma solução atempada, nomeadamente atendendo ao facto de um dos residentes exercer a sua atividade profissional a partir de casa e depender do serviço de comunicações como bem essencial, a operadora não se mostrou disponível para apresentar qualquer alternativa técnica eficaz ou solução razoável. Os factos descritos consubstanciam incumprimento contratual grave e impossibilidade objetiva de prestação do serviço, nos termos da Lei n.º 16/2022 (Lei das Comunicações Eletrónicas), bem como violação dos direitos do consumidor previstos na Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), não sendo tais situações imputáveis à consumidora. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO no sentido de obter: - A rescisão do contrato por justa causa, sem qualquer penalização de fidelização; - A devolução dos valores faturados relativos aos períodos em que os serviços não foram prestados;

Venho por este meio informar que a encomenda que veio nao foi o que pedi agira devolver e nao sei como fazer. Nem saco bem documento veio junto para fazer a devolução. Nem fatura me enviaram junto com a encomenda. eu queria orientação para poder devolver a encomenda e neste caso a devolução do dinheiro So tenho este documento que esta na caixa que vou enviar lhe em anexo