Exms. Senhores
Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente a uma situação grave ocorrida no âmbito do meu contrato com a Tranquilidade.
Foi-me comunicado que ocorreu uma alteração do credor da apólice nº 0008275508 com alteração do credor, a qual foi efetuada sem qualquer autorização da instituição bancária envolvida Bankinter, nem o meu consentimento expresso. Importa salientar que tal procedimento é proibido por lei, configurando uma atuação irregular e potencialmente ilegal.
Cumpre ainda esclarecer que o processo em curso tinha como único objetivo a inclusão de um novo credor, o Banco Santander, passando a existir dois credores até ao dia da escritura, que após a mesma iria solicitar ao Bankinter a carta de desinteresse, e nunca solicitei a eliminação do credor originalmente existente Bankinter, o que foi indevidamente efetuado sem qualquer autorização ou validação por parte das entidades competentes.
Acresce ainda que a escritura apenas se encontra agendada para o dia 22 de dezembro, não existindo, à presente data, qualquer garantia de que a mesma venha efetivamente a realizar-se. Assim, a alteração efetuada ocorreu antes de qualquer ato definitivo, agravando de forma significativa a gravidade da situação.
Esta atuação causa-me sérios prejuízos e levanta fundadas preocupações quanto ao cumprimento das obrigações legais e contratuais por parte da Tranquilidade. Deste modo, solicito, com caráter de urgência:
A regularização imediata da situação;
A reposição do Bankinter como único credor, mantendo-se o enquadramento inicialmente acordado;
Uma explicação escrita, detalhada e fundamentada juridicamente sobre os motivos que conduziram a esta alteração indevida;
A confirmação expressa de que não serei responsabilizado por quaisquer consequências decorrentes desta atuação.
Na ausência de uma resposta célere e satisfatória, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes, nomeadamente a ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões), Banco de Portugal e demais meios legais ao meu dispor.
Aguardo a vossa resposta com a maior brevidade possível.
