Reclamações públicas

Enviei e-mails para troca do meu IBAN pós troquei de banco e ainda não obtive respostas, enviei todos os documentos que foram solicitados para mudança, depois recebi um e-mail de atualização de dados e não obtive respostas, enviei todos os documentos que foram solicitados. No aguardo da troca do meu IBAN fui obrigado a pagar a conta do mês de abril com juros por que eles se recusaram fazer a troca do meu IBAN, proximo pagamento é dia 11 do proximo mês, necessito que troquem meu IBAN para que eu faça o pagamento em dia. Não atendem o telefone fornecido por eles: 217 985 700, e não respondem os e-mail que são enviados, mas enviam e-mails e SMS com ameaças para cobrar atraso que foram eles mesmos que causaram o problema, me obrigando a pagar com juros por se recusarem a fazer um simples serviço, pior, nem se quer tem a possibilidade de pagar manualmente a parcela do empréstimo, só por débito automático. Estou enviando e-mails, mensagens nos sites, ligando e salvando tudo isso como prova. Tomem cuidado com essa instituição financeira.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente ao atraso na entrega do meu título de residência, cuja renovação foi submetida em novembro de 2025 e que, até à presente data, não foi recebido. Resido legalmente em Portugal desde os meus 2 anos de idade e nunca tive qualquer problema com renovações anteriores. Já tentei contactar a AIMA por diversas vezes, sem obter qualquer resposta ou justificação para o atraso. Esta situação está a causar prejuízos concretos na minha vida: não consigo concluir o processo de obtenção da carta de condução, pois o título de residência válido é documento obrigatório, e estou também a preparar a minha candidatura ao ensino superior para o próximo ano letivo, processo que poderá igualmente ser comprometido pela ausência deste documento. Solicito, com a máxima urgência, uma resposta sobre o estado do meu processo e a emissão imediata do cartão. Com os melhores cumprimentos, Anna Clara Barbosa Freitas

Exmos. Senhores, Em 11/04/26 adquiri um telemovel Galaxy S24 ultra da marca Samsung pelo valor de 720 €. O pagamento foi efetuado em parcelas, sendo que paguei a primeira já no dia da compra, no valor de 240 € Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 27/04. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços, sendo que o primeiro foi dia 20/04, quando vi que minha compra tinha sido cancelada. Depois entrei em contato novamente no dia 21/04, 27/04 e 28/04. Obtive a resposta de que o bem tinha sido cancelado por falta de pagamento, sendo que tenho prova do pagamento da primeira parcela através da plataforma Klarna. Depois obtive a resposta de que seria reembolsada. Depois me falaram que a minha encomenda estava pra ser entregue. Como não obtive uma informação correta, pausei o pagamento das parcelas futuras para que eu não saia mais prejudica. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado, e pela constante oscilação de respostas, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em janeiro 2026, efetuei a compra de dois pares de sapatilhas no site https://havanastore.shop, tendo pago a totalidade da encomenda (55€ cada par). Até à data, apenas recebi um dos pares, encontrando-se o outro em falta há cerca de 4 meses. De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, aplicável às compras à distância, o prazo máximo de entrega é de 30 dias, salvo acordo em contrário, o que não se verificou. A proprietária deste negócio foi contactada diversas vezes pelos meios disponíveis. Em várias occorências destes contactos, foi-me informado pela própria, que o problema estaria na transportadora. Até que, nas últimas tentativas de contacto, não obtive qualquer tipo de resposta. No final de tudo, perdi o meu dinheiro e perdi um artigo que comprei e que nunca me chegou.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao processo de cobrança que me foi dirigido, incluindo a comunicação de uma eventual penhora, no âmbito do curso que iniciei junto da vossa entidade. No momento da inscrição, deixei expressamente claro — por mais do que uma vez — que não pretendia qualquer tipo de fidelização associada ao curso, nem assumir compromissos que me impedissem de desistir a qualquer altura. Essa condição foi aceite pela vossa equipa, tendo sido um fator determinante para a minha decisão de avançar com a inscrição. Face ao exposto, causa-me total estranheza e discordância a atual exigência de pagamento integral do curso, bem como a escalada para mecanismos coercivos como a penhora. Esta atuação contraria de forma direta o que foi acordado verbalmente no momento da adesão, configurando, no mínimo, uma prática comercial desleal. Pelo que percebi já é vossa prática de trabalho omitir esta situação . Assim, solicito com caráter de urgência: * A anulação imediata da cobrança integral do curso; * A suspensão de qualquer processo de penhora ou ação associada Caso não seja apresentada uma solução célere e adequada, reservo-me o direito de avançar com a devida exposição junto das entidades competentes, nomeadamente a ASAE, a Direção-Geral do Consumidor e o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Pretendo resolver esta situação de forma profissional e direta, mas não aceitarei encargos que não correspondem ao que foi efetivamente acordado. Aguardo a vossa resposta com a máxima brevidade. Com os melhores cumprimentos, Liliana Duarte

Exmos Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao sinistro automóvel no passado dia 03.09.2025, matricula segurada 35-RZ-51, Processo n. 25SAU020199, despesas relativas ao passageiro não condutor Daniel Alexandre Casaca Carvalho, as quais ainda não foram reembolsadas pelo próprio. É inadmissível. Caso não seja reembolsado nem obtenha qualquer resposta no prazo máximo da 10 dias úteis apresentarei queixa na policia. Segue mais uma vez documentação em anexo. Cumprimentos, Joana Santos

A minha filha dirigiu-se à clínica Worten Resolve situada no Centro Colombo no dia 25 de abril de 2026, com a referência de reparação WO-36408092, para duas reparações: a Nintendo Switch dela e o iPhone 15 dela. Relativamente ao iPhone 15, informou os técnicos de que o aparelho se encontrava dentro do período de garantia de três anos, estando atualmente no terceiro e último ano. Os técnicos recusaram a cobertura em garantia alegando que o terceiro ano apenas seria válido caso tivesse reportado alguma anomalia nos dois anos anteriores. Esta condição nunca lhe foi comunicada aquando da aquisição do produto nem consta de forma clara nas condições de garantia que lhe foram apresentadas, pelo que considero esta recusa inaceitável e potencialmente contrária aos direitos do consumidor previstos na legislação portuguesa. Perante a recusa, pagou a substituição de bateria, ficando acordado que a reparação levaria aproximadamente duas horas. Após esse período, a minha filha deslocou-se pessoalmente à loja para saber o estado da reparação, uma vez que não recebeu qualquer contacto. Foi nesse momento que o técnico a informou que não tinha sido possível concluir a reparação devido a um dos parafusos do iPhone se encontrar moído. No relatório ficou registado que tal dano poderia ter ocorrido numa reparação anterior. Esta afirmação é falsa e injuriosa. O aparelho nunca foi sujeito a qualquer reparação externa, o que é verificável através do histórico de reparações registado no próprio iOS, acessível em Definições > Geral > Acerca de. Do ponto de vista técnico, um parafuso não fica moído por uso normal do equipamento, sendo este tipo de dano exclusivamente causado por intervenção com ferramentas inadequadas ou uso de força excessiva. A conclusão lógica e fundamentada é que o parafuso terá sido moído durante a tentativa de reparação efetuada pelos vossos técnicos. Exijo: Esclarecimento formal e fundamentado sobre as condições de garantia aplicadas, com referência à legislação ou documentação contratual que suporta a recusa da cobertura. Responsabilização pelo dano causado no parafuso do equipamento durante a intervenção, dado que o aparelho foi entregue em boas condições e devolvido com dano adicional. Reparação ou ressarcimento adequado pelo dano causado ao equipamento que se encontra em período de garantia.

Exmos. Senhores, (Apólice n: MR65814172_Sinistro 26MR002426) Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente à decisão na sequência da participação de sinistro por mim apresentada, a qual não posso, de todo, aceitar, decisão essa que obtive via chamada telefónica. Com efeito, o dano verificado — consubstanciado na avaria da caldeira de aquecimento de águas— ocorreu na sequência direta de uma quebra generalizada de energia elétrica (apagão) na sequência de uma tempestade, facto totalmente alheio à vontade e responsabilidade dos tomadores do seguro. Assim, não se vislumbra qualquer fundamento válido para a recusa da cobertura, atendendo à natureza súbita e imprevisível do evento. Importa ainda salientar que o seguro de multirrisco e recheio, em vigor contempla cobertura para danos elétricos, pelo que a situação em apreço se enquadra claramente no âmbito das garantias contratadas.  Nesta medida, não poderá essa seguradora eximir-se à responsabilidade de indemnizar os prejuízos verificados, uma vez que os mesmos resultam precisamente de um evento coberto pela apólice. Acresce ainda que, conforme resulta da vossa comunicação datada de 19/01/2026, foi expressamente referido que, caso não fosse prestada qualquer resposta à participação no prazo de 25 dias úteis, seria assumido por V. Exas. o pagamento da anuidade da apólice.  Face ao exposto, e tendo em consideração o decurso do referido prazo sem resposta adequada ou fundamentada, importa igualmente clarificar o cumprimento desta obrigação por parte dessa seguradora. Nestes termos, solicito a reapreciação da decisão tomada, bem como que sejam ressarcidos os prejuízos decorrentes da avaria do equipamento aos tomadores do seguro.  Requeiro ainda a devida fundamentação detalhada da posição assumida por V. Exas., caso mantenham a recusa. Reservo-me o direito de recorrer aos meios legais competentes caso a situação não seja devidamente regularizada. Aguardo a vossa resposta com a maior brevidade possível. Carlos Rodrigues

Subscrevi o serviço DAZN Motors com o plano Anual - Pagamento Mensal. Posteriormente, procedi ao cancelamento da subscrição, tendo recebido confirmação do mesmo por parte da DAZN. Contudo, a empresa informa que, por se tratar de um contrato anual pago em prestações mensais, serei obrigado a continuar a pagar até 24 de fevereiro de 2027, não sendo possível a rescisão antecipada. Contactei o serviço de apoio ao cliente da DAZN por e-mail, tendo recebido uma resposta a recusar o pedido de rescisão antecipada sem qualquer encargo adicional. Considero que as condições contratuais relativas ao período mínimo de compromisso de 12 meses não foram devidamente comunicadas de forma clara e transparente no momento da subscrição, em violação dos direitos do consumidor previstos na legislação portuguesa e europeia. Solicito a rescisão imediata do contrato sem cobranças adicionais, ao abrigo dos direitos de proteção ao consumidor. Importa ainda referir que não tenho qualquer intenção de utilizar o serviço e que, de facto, não o utilizo desde o momento em que procedi ao cancelamento. Considero a continuação das cobranças injustificada, tendo em conta que o serviço não é por mim utilizado e que não retiro qualquer benefício do mesmo.

Exmos Senhores Venho por este meio reclamar da empresa LS Entertainment que, após cancelamento do espectáculo de Ivan Lins, em janeiro de 2026 e sucessivos pedidos de reembolso de 2 bilhetes (meu e do meu marido), nunca realizou qualquer reembolso, assim como deixou de responder a quaisquer emails ou contactos telefónicos, conforme prova em anexo. Considero que foi ultrapassado o período de tempo tolerável para esta situação e como lesados pretendemos o reembolso total, não se excluindo demais ações legais, se enquadrável em crime de burla, nomeadamente no portal Queixa Electrónica do Ministério da Administração Interna. Aguardamos as vossas diligências.