Reclamações públicas

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Parceria com a DECO não cumprida

Exmos/as Srs/as. Venho por este meio manifestar a minha indignação pelo serviço prestado pela fidelidade. Iniciei o processo de subscrição de um seguro na PetFidelidade no modelo PET 3 para uma gatinha . Uma das condições seria a colocação do microship na gatinha , o que achei muito precoce num gatinho de cerca de 2 /3 meses. Porém achei por bem por fazê-lo no sentido de subscrever a exigência do seguro. Foi feita a analise e propuseram um valor. Referi que sendo sócio da DECO haveria um acordo com um pequeno desconto percentual com esta parceria. Foi confirmado pela operadora que seria possível o mesmo e foi apresentando um valor ligeiramente mais baixo. Hoje dia 9 de setembro foi-me comunicado via telefone que a equipa técnica não aceitou o acordo com a DECO... Manifesto o meu profundo desagrado por esta situação, a fidelidade fez com que antecipasse a colocação do microchip precocemente num animal com 2 meses precocemente ( condição para efetuar o seguro) e agora recusam o acordo... A fidelidade não cumpre o acordo com DECO, a Fidelidade induziu-me a antecipar a colocação do microship num animal precocemente para agora não respeitar o acordo com a DECO. Cordialmente Carlos Leal

Em curso
G. A.
09/06/2026

Reclamação Formal – Práticas Comerciais Desleais e Indução em Erro (Campanha "4 Presentes por 0€")

Fui induzido pelo vosso marketing desonesto a realizar compras com a promessa de itens a 0 euros, mas afinal apenas gastei em produtos que nem precisava tanto assim, a não ser pelas ofertas à 0€. Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à vossa campanha publicitária "4 Presentes por 0€", atualmente ativa na vossa plataforma, por considerar que a mesma viola as diretrizes europeias relativas a Práticas Comerciais Desleais e à proibição de Dark Patterns (padrões de design enganosos que manipulam o comportamento do consumidor). ​A vossa interface induz deliberadamente o utilizador em erro através dos seguintes pontos: ​Falsa Sensação de Progresso e Omissão de Informação: A interface afirma textualmente que "Falta apenas 68,6% para desbloquear mais PRESENTES", utilizando um botão de ação direta que exige um gasto mínimo de 8€ ("Finalizar a compra 8€ Min."). No entanto, a barra de progresso real indica que os 8€ adicionais são matematicamente insuficientes para desbloquear sequer o primeiro prémio (que exige 25 estrelas, estando o utilizador retido em 7,85). ​Metas Móveis (Moving Goalposts): A publicidade promete "4 presentes", mas omite visualmente na página principal que a escala de dificuldade triplica para os prémios seguintes (exigindo 75 estrelas para cada um dos restantes), tornando a promessa inicial virtualmente impossível de atingir apenas com o gatilho financeiro sugerido de 8€. ​Uso de "Letra Miúda" como Escudo: O facto de a plataforma disponibilizar um extenso texto de termos e condições não invalida o facto de a interface visual ser desenhada para confundir e apressar o consumidor, o que configura uma prática de publicidade enganosa por indução em erro. ​Exijo o esclarecimento desta situação e a atribuição correta dos artigos conforme a expectativa legítima criada pela vossa publicidade inicial, sob pena de encaminhar esta denúncia formal às entidades reguladoras competentes de proteção do consumidor na Europa (como a Direção-Geral do Consumidor e a rede CPC - Consumer Protection Cooperation).

Em curso
M. M.
09/06/2026

Renovação de contrato não aceita

Exmos. Srs. Acabo de entrar em contato com a linha de atendimento para rescindir o contrato relativo a Rua dos Mouros, 6, Lisboa, e a atendente me informou que houve uma renovação do contrato em 26/12/2026. No entanto, verificando o histórico dos meus sms, jamais fiz nenhuma renovação/inovação no meu contrato... Naquele dia, entrei em, contato com a NOS para receber os dados da minha conta e ativar o NOS cinema e a vinculação do meu contrato da NOS ao meu cartão Continente. EM MOMENTO ALGUM aceitei a renovação de contrato com a Nos. Solicito a rescisão IMEDIATA, sem nenhuma despesa de multa contratual.

Em curso
A. L.
09/06/2026

Falta de cvp

Ja fiz o pedido do cvp na loja fisica me deram porem quando vou fazer a troca eles bloqueiam a portabilidade mesmo que em atraso por lei nao pode negar a opção de permanecer com o numero Vodafone é legalmente obrigada a fornecer o CVP (Código de Validação de Portabilidade), mesmo que tenha atrasos nas faturas

Em curso
L. M.
09/06/2026
Volkswagen Financial Services

Cobrança abusiva e oculta de comissão de amortização de crédito

Exmos. Senhores Juristas da DECO, Na qualidade de associada, venho solicitar a vossa intervenção e mediação jurídica urgente face a uma prática comercial abusiva e opaca por parte da Volkswagen Financial Services (VWFS). Pretendo liquidar antecipadamente o meu contrato de crédito automóvel. Contudo, a simulação emitida pela VWFS exige o pagamento de uma comissão manifestamente desproporcionada de 7.425,81 € sobre um capital em dívida de 30.254,26 €. A VWFS admitiu por escrito (prova em anexo) que este valor corresponde à retenção de "80% dos fluxos vincendos (juros futuros)". Esta regra abusiva não consta do Contrato nem da FIN assinados no concessionário, remetendo o contrato de forma genérica para um "Preçário" online, o que consubstancia a imposição de comissões remuneratórias excessivas e a violação grosseira dos deveres de informação pré-contratual. O contrato foi formalizado com a afetação a Empresário em Nome Individual (ENI). Contudo, a recusa do departamento jurídico da VWFS (documento em anexo) ignora que a Lei das Cláusulas Contratuais Gerais (Decreto-Lei n.º 446/85) – nomeadamente os artigos 5.º, 6.º, 8.º, 15.º e 19.º, alínea j) – protege de forma imperativa os profissionais contra cláusulas não comunicadas e comissões desproporcionadas impostas por entidades predisponentes. Houve, ainda, clara omissão desta tarifa por parte do intermediário de crédito (ZMOV Auto Lda) no momento da venda, configurando misselling. O processo já foi escalado internamente na VWFS e seguiu hoje como denúncia para o Compliance do Grupo Volkswagen na Alemanha. Solicito a vossa análise aos dois PDFs em anexo (que contêm a nossa oposição fundamentada e a prova documental da infração confessada pela instituição) e a abertura de um processo de mediação para exigir a anulação desta cláusula excluída por lei. Com os melhores cumprimentos, Luísa Maria Pires Martins Nelson Rodolfo Ferreira de Carvalho

Em curso
S. G.
09/06/2026

Falta de segurança, higiene e prática pouco transparente

Ex.mos Senhores, Solicito a vossa atenção para o que se passou no evento musical "North Festival" na Maia. 1. No dia 7 de junho, o recinto encontrava-se sobrelotado, com circulação muito difícil e acessos ao palco feitos por escadas insuficientes e perigosas (para o público sem entrada VIP só vi 3 escadas). 2. As condições dos WC eram inaceitáveis, sem luz nem água em grande parte da zona. A partir de certa hora era quase impossível lá chegar, pois estavam do lado de fora do recinto do palco, sendo necessário circular pela sobrelotada zona de restauração e pelas escadas, enquanto outras pessoas circulavam em sentido contrário. 3. A área de restauração revelou-se incapaz de responder à afluência, com filas excessivas e sem espaços adequados para comer. Além disso, situava-se entre as escadas de entrada e o recinto do palco, obrigando à circulação das pessoas que estavam a entrar ou ir à zona dos WC. 4. O sistema cashless revelou-se pouco transparente. Em anexo envio print da informação, onde se pode verificar que a zona de restauração está no quadro “Onde usar o teu saldo” embora com um “x” à esquerda em vermelho, cor muito semelhante à do fundo do cartaz, sem qualquer realce. Não me parece uma informação clara para o consumidor, uma vez as três restantes situações são locais onde se podia, efetivamente, usar o cartão. 5. No mesmo print, informa-se que não há lugar a reembolsos. Pergunto se isto é legal. 6. Ao anoitecer, as filas para bebidas tornaram-se longas e muito demoradas, sendo extremamente difícil fazer o consumo do saldo do cartão. 7. Tentei usar o saldo restante do cartão nas bancas das bandas, mas também aí as filas eram intermináveis. 8. Saí do recinto por insistência da segurança sem conseguir gastar o saldo, pois as condições não o permitiram. 9. Em conclusão, considero que a organização falhou em aspetos essenciais de segurança, higiene e atendimento ao público.

Em curso
S. S.
09/06/2026

Falsificação de folha de diagnóstico OCB

Apresento esta reclamação formal contra a Norauto Évora devido a uma manifesta incompetência técnica, irregularidade documental, falsidade de informações fiscais e total negligência pelo impacto social gerado na cobrança do serviço de "Diagnóstico Eletrónico" no valor exato de 65,95€, conforme a Fatura Simplificada N.º FS 26NORPT0627P54IS/0013223. No dia 15/05/2026, o veículo deu entrada na oficina de reboque após uma avaria decorrente de um curto-circuito na instalação de um rádio. Foi-me transmitido verbalmente pelos funcionários o veredito de que a centralina do carro (BSI) estava "queimada e sem qualquer comunicação com a máquina", sendo necessária a sua substituição total, sem que me tivessem prestado qualquer assistência ou relatório formal fidedigno. Contesto a competência do serviço prestado e exijo a devolução integral do valor pago e o reembolso das despesas geradas, com base nas seguintes ilegalidades: Incompetência e Contradição Técnica: O serviço de diagnóstico cobrado foi incapaz de especificar com rigor técnico a avaria. Enquanto verbalmente afirmaram que a unidade BSI não comunicava, no e-mail enviado pela gerência no sábado (16/05/2026) a oficina alterou a sua versão, alegando textualmente que o erro afinal "refere-se à unidade de controlo de comunicação da coluna de direção", misturando ainda falhas antigas e irrelevantes no sistema de ABS (as quais já eram do conhecimento da proprietária e não causavam o bloqueio de arranque do motor). A Norauto cobrou por um diagnóstico contraditório e inconclusivo. Omissão de Dados do Veículo e Falsidade de Identidade: O relatório técnico entregue em papel omitiu os campos fundamentais de identificação (Matrícula, Nome do Mecânico, VIN e Quilometragem), tornando-o um documento anónimo sem validade legal. Acresce que a fatura emitida indica falsamente que fui "Atendida por: Maria" e que o pagamento foi efetuado via "Cartões Multib / Visa". Trata-se de uma adulteração grave da realidade: devido à impossibilidade de deslocação presencial da reclamante, o pagamento foi realizado à distância via MB WAY para o contacto pessoal de uma funcionária. A emissão de um documento fiscal contendo um método de pagamento falso e um pseudónimo de um funcionário não envolvido indicia uma manipulação de dados informáticos para mascarar a operação. Duplicação Fraudulenta de Relatórios: A gravidade da situação adensa-se pelo facto de a oficina ter entregue à reclamante dois relatórios de diagnóstico impressos com datas diferentes (um com data de dia 15/05 e outro com data de dia 16/05) relativos a uma única leitura eletrónica, o que comprova uma manipulação ativa do sistema informático para tentar camuflar o desfasamento cronológico entre a entrada do carro e a emissão da fatura (emitida a 16/05/2026 às 16:58:13). Ressarcimento de Danos Patrimoniais Diretos (Reboque): Face à total incapacidade da oficina em realizar um diagnóstico estruturado e resolver o bloqueio com o software adequado, fui forçada a suportar o custo adicional de um segundo reboque para transferir o automóvel da Norauto para um eletricista automóvel independente que pudesse realmente solucionar o problema elétrico. Exijo o reembolso integral deste valor, cuja fatura/comprovativo detenho. Danos Morais Graves e Negligência Social: Expõe-se o gravíssimo impacto psicológico e familiar causado. A reclamante reside num meio rural isolado (Monte Branco, Azaruja), sendo o veículo o único meio de transporte disponível para prestar assistência e cuidados urgentes a um familiar doente que se encontra ao seu encargo. O diagnóstico deficiente, associado à retenção indevida do valor de 65,95€, à ausência de soluções de mobilidade e à imobilização do automóvel, gerou uma situação de profundo desamparo, ansiedade extrema e isolamento, deixando uma família vulnerável sem qualquer segurança. Face ao exposto, exijo o reembolso imediato dos 65,95€ cobrados abusivamente por um diagnóstico manifestamente irregular e administrativamente adulterado, bem como o pagamento integral do reboque. Esta reclamação é formalizada para efeitos de fiscalização pelas autoridades competentes (ASAE) e aplicação das devidas sanções legais.

Em curso

Nao querem me devolver o valor dum aifone k paguei na hora e nao esta a funcionar em condições

A rádio popular nao me resolve o problema dum iphofe 15 PM 256 natur R-A comprado a 05 05 2026 O equipamento após 5 minutos ligado,começa a aquecer e reiniciar . Eu ja deixei lá na loga varios avisos k nao o quero , mas até hoje nao conseguem me resolver o assunto.

Em curso
M. F.
09/06/2026

Encomenda não recebida

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar o meu descontentamento relativamente à encomenda LS_37918, que efetuei no dia 25/05. No momento da compra, era indicado que a encomenda seria processada no prazo de 5 dias úteis. No entanto, até à presente data, continuo sem qualquer informação concreta sobre a sua expedição ou entrega. Solicito, por isso, uma resposta urgente sobre o estado da encomenda e uma previsão realista para a sua entrega. Caso exista algum problema com a disponibilidade dos produtos, agradeço que me informem de imediato para que possa encontrar uma alternativa. Mais informo, que tenho enviado diariamente emails e não obtenho resposta.

Em curso

Bloqueio abusivo de fundos pela moey!/Crédito Agrícola desde 2023 e recusa de devolução sem ordem ju

Exma. Equipa de Mediação de Conflitos da DECO Proteste,Venho por este meio solicitar a vossa intervenção urgente junto da moey! / Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, face a uma conduta que considero abusiva, ilegal e que configura uma apropriação indevida do meu património financeiro.Desde o ano de 2023 que a referida instituição bancária procedeu ao bloqueio integral da minha conta e à retenção arbitrária dos meus fundos. Durante quase três anos, o banco remeteu-se ao silêncio absoluto, violando gravemente o dever de informação e transparência. Só obtive qualquer tipo de esclarecimento após tomar a iniciativa de contactar os serviços por via telefónica.Nessa chamada, foi-me admitido verbalmente que a retenção do dinheiro se devia a uma suposta "suspeita de fraude interna". Contudo, garanto e reforço que não existe qualquer processo-crime, inquérito judicial ativo ou ordem de congelamento de bens emitida por um Juiz de Instrução ou pelo Ministério Público que sustente esta decisão. O dinheiro retido tem uma origem absolutamente lícita, transparente e plenamente demonstrável.Após apresentar queixa, recebi uma comunicação da Provedoria do Cliente do Crédito Agrícola a remeter uma resposta formal apenas para o dia 25 de junho de 2026. Considero este prazo inadmissível e uma tentativa dilatória de continuar a reter fundos de forma puramente administrativa e à margem da lei. Um banco não pode confiscar o dinheiro de um cliente com base em suspeitas internas infundadas e sem validação judicial.Perante a total ausência de cobertura legal para este bloqueio prolongado, recuso-me a aguardar passivamente enquanto sou privado dos meus recursos desde 2023.

Em curso

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