Reclamações públicas

Boa tarde, Referências 63003585; 63002638! Efetuei o cancelamento do meu contrato e do contrato da minha filha em 06/04/2026, tendo igualmente sido pago o valor de 50€ referente ao término antecipado. Posteriormente foram efetuados débitos nas contas de 15,60€ e 17,60€, relativos a período posterior, os quais foram objeto de pedido de reembolso. Após isso, continuaram a existir tentativas de débito e foram enviados novos pedidos de pagamento nos valores de 30,60€ e 27,60€, sem qualquer discriminação ou explicação detalhada. Existe ainda referência a valor adicional de 5€, presumivelmente taxa administrativa, nunca previamente explicada. Solicito: mapa discriminado de valores; anulação de cobranças indevidas; cessação de tentativas de débito; regularização definitiva da situação. Caso os valores adicionais incluam taxa por débito devolvido/recusado, solicito indicação da cláusula contratual que sustenta essa cobrança. Informo ainda que os débitos em causa estavam contestados após cancelamento contratual, pelo que não reconheço encargos adicionais sem fundamento legal e contratual devidamente identificado. Solicito discriminação integral dos montantes pedidos. Obrigada

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao tratamento dado ao meu pedido associado à reserva efetuada para um grupo de cinco peregrinos, com estadia prevista entre 07 e 11 de abril. A reserva foi realizada sem cancelamento gratuito, facto que reconheço. No entanto, um dos peregrinos sofreu uma lesão antes da viagem, o que impossibilitou a sua participação. Assim, dos cinco peregrinos inicialmente previstos, apenas três iniciaram o Caminho de Santiago. Logo que tive conhecimento da situação, entrei em contacto com o vosso serviço de apoio ao cliente para informar o sucedido e solicitar, não o cancelamento, mas sim o adiamento das datas para os dois peregrinos impossibilitados. Sempre manifestei abertura para remarcar a estadia noutra data, solução que seria justa e equilibrada para todas as partes. Contudo, fui sucessivamente encaminhada entre Booking e o alojamento, sem que nenhuma das entidades assumisse a resolução. O alojamento informou-me de que estaria disponível para adiar as datas, mas que tal só poderia ser feito através do Booking. Por sua vez, o Booking indicou que teria de confirmar com o alojamento, ficando o processo indefinidamente pendente. O tempo foi passando sem qualquer resposta concreta. Chegada a data da estadia, os três peregrinos aptos hospedaram-se normalmente, mas os dois restantes continuam sem qualquer solução. Estes dois peregrinos pretendem realizar o Caminho e apenas solicitam o adiamento das datas da sua hospedagem, algo que o alojamento aceitaria, não fosse a falta de resposta célere por parte do Booking. Assim, venho solicitar: A análise urgente deste caso; A remarcação das duas estadias em falta para novas datas, conforme inicialmente solicitado; A clarificação dos procedimentos internos, uma vez que a ausência de resposta atempada prejudicou diretamente os viajantes. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resolução justa e célere. Com os melhores cumprimentos, Daniela

No dia 16/12/2025, fiz a aquisição online dum par de ténis na plataforma NEW FEET, pelo preço de € 75,50, encomenda N2404F, para oferta de natal a um familiar. Todavia a factura-recibo N.º FR M/438, de 16/12/2025 relativa à compra, foi emitida pela empresa SMOOTH SATURDAY, com sede na Rua Augusto Rosa, 79, 4000-098 PORTO. O prazo de entrega era de 1 a 5 semanas. Mas, passadas as 5 semanas, ainda não a tinha recebido. Como já estava ultrapassado o prazo legal para a entrega já não estava interessado na compra, enviei um mail à empresa em 22/01/26 a pedir a resolução do contrato e a devolução do valor pago, com o que a vendedora concordou por mail de 23 do mesmo mês, pedindo desculpas pelo ocorrido e que iriam ser breves na devolução. Apesar de várias insistências, para a devolução do valor devido, a última das quais em 20/03/2026, à qual a empresa respondeu em 23/03/2026 dizendo, como sempre fez, que me iria reembolsar. Todavia, tal ainda não aconteceu. Ainda fiz uma reclamação online, que já foi arquivada, em que o único efeito, foi receber mais um mail da New feet a dizer que ia pagar. Saliento que neste portal existem dezenas de queixas idênticas à minha.

Sou proprietária do veículo Peugeot 308 ao abrigo da Campanha Técnica de Segurança do Produto referenciada sob o código MXL, relativa à corrente da árvore de cames do motor 1.5 Blue HDi, e que motivou a deslocação do veículo às instalações da Peugeot em Portimão dia 15 /04. Desde então a viatura encontra-se no mesmo local e espera da peça para reparação. Como sou de longe solicitei uma viatura de substituição, onde me foi informada que esta campanha só disponibiliza uma viatura durante dois dias após esses dois dias teria que pagar uma taxa de 29.00€ por dia +800€ euros de caução. Hoje passados 12 dias ainda não há previsão para a chegada da peça. Durante este tempo já usei o carro de substituição do seguro já paguei um carro por minha conta, e a continuar torna-se insustentável. Peço encarecidamente que me seja dada uma data e uma viatura de substituição. E no fim disto tudo terei que acertar contas com a Peugeot Portugal, porque é numa vergonha,uma falta de respeito.

Apresento uma reclamação formal relativamente à gestão do meu processo de sinistro associado ao seguro contratado na FNAC. Depois de uma ida à loja Fnac (onde + de 4 anos atrás, me foi vendido o referido seguro), me foi comunicado que a li só vendiam, para tratar de sinistros teria que ser on line... Finalmente o sinistro foi devidamente participado on line no passado dia 14 de abril e, Todos os documentos que me foram solicitados foram entregues atempadamente, no entanto, o avanço do processo tem sido extremamente lento e ineficiente. As operadoras de apoio ao cliente têm se demonstrado pouco colaborativas e com uma postura bastante rude. Após cerca de duas semanas, o processo encontra-se ainda apenas a 71% de conclusão (conforme indicado no portal), o que considero inaceitável tendo em conta a urgência da situação. A ausência do telemóvel está a causar prejuízos significativos na minha vida pessoal e profissional. Importa ainda referir que pago este seguro há mais de 4 anos, na expectativa de em caso de necessidade ter uma solução célere e eficaz, o que, claramente, não se está a verificar. Acresce que, no que diz respeito à cobrança da franquia, o valor foi prontamente exigido e pago, sendo este bastante significativo. No entanto, a mesma prontidão não se verifica na resolução do processo, o que considero injustificável. Caso a situação não seja resolvida com a brevidade devida, irei avançar com a exposição junto das entidades competentes, recorrer ao Livro de Reclamações, bem como expor a situação em todos os canais de avaliação de produtos FNAC. Nº de Processo: 1317200

No dia 13 de abri de 2026, circulei pelas autoestradas A9 e A16 e, por lapso, passei na via reservada a utilizadores Via Verde, com o veículo da minha empresa por lapso. Assim que me apercebi do erro, contactei de imediato a Via Verde e a Ascendi, no próprio dia, para regularizar o pagamento da portagem. Fui informado pela Ascendi que teria de aguardar 15 dias até o valor aparecer no Portal Ascendi — o que fiz. Quando finalmente a passagem surgiu, fui confrontado com uma cobrança de mais de 30,01€ por uma portagem de 1,30€. Esta situação é completamente absurda e abusiva. Demonstrei boa-fé desde o primeiro minuto, tentando pagar voluntariamente, e ainda assim a Ascendi aplicou a taxa máxima, justificando que “não é possível saber o ponto de entrada”. Ora, essa informação é falsa e dilatória, pois a Via Verde confirmou-me que a Ascendi pode facilmente obter o ponto de entrada, bastando contactar a Via Verde, como acontece no sentido inverso, uma vez que há interoperabilidade entre as duas empresas. O que a Ascendi está a fazer é pura coerção, uma verdadeira "fábrica de multas", sem qualquer interesse em resolver o problema de forma justa. Penalizam o cliente que tenta cumprir e pagar, em vez de colaborar. Pagar 51 vezes o valor real da portagem é um abuso desproporcional e moralmente inaceitável. Sou cliente Via Verde há mais de 10 anos, e esta foi a primeira vez que algo do género me aconteceu. Em vez de demonstrar bom senso, a Ascendi aplica de forma cega coimas abusivas, sem proporcionalidade nem justiça. Pretendo levar o casoa todas as entidades competentes - IMT, ANSR, e se necessário, à via judicial, por entender tratar-se de uma prática abusiva e lesiva dos direitos dos consumidores. Não é admissível que uma concessionária use a lei como entende para extorquir valores desproporcionais, quando o cliente tenta regularizar desde o primeiro minuto. A multa está paga mas irei até às últimas consequências para ser reembolsada do valor pago a mais de for abusiva. Obrigada

Assunto: RECLAMAÇÃO URGENTE: Cobrança Indevida e Pedido de Reembolso À Equipa de Apoio ao Cliente da LiveCareer, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa a uma cobrança não autorizada efetuada no meu cartão bancário no valor de 24,99€, ocorrida no dia 27/04/2026. Utilizei os vossos serviços pontualmente para a criação de um currículo, tendo pago a taxa inicial de 1,99€. Em momento algum fui devidamente esclarecido(a) de que este pagamento resultaria na ativação de uma subscrição mensal recorrente de valor elevado. Considero esta prática pouco transparente e abusiva, violando o direito à informação clara previsto na legislação de defesa do consumidor (Lei n.º 24/96). Desta forma, exijo: O cancelamento imediato de qualquer subscrição ou plano ativo associado ao meu e-mail. O reembolso integral do valor de 24,99, uma vez que não usufruí do serviço após a cobrança e a renovação não foi consentida de forma explícita. Informo que, caso esta situação não seja resolvida num prazo de 48 horas, avançarei acionarei os meios ao meu dispor e avançar com uma queixa formal e solicitarei o chargeback (estorno) junto da minha instituição bancária por transação não autorizada. Fico a aguardar a confirmação do cancelamento e do reembolso por escrito.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao serviço contratado, uma vez que me encontro desde o passado dia 11 de abril sem acesso a televisão e internet fixa. Apesar dos diversos contactos efetuados com o apoio ao cliente, não me foi dada qualquer previsão concreta para a resolução da avaria. Mais preocupante ainda, fui hoje informado de que o serviço por cobre (ADSL) foi descontinuado, pelo que a avaria não será reparada, sendo a reposição dos serviços dependente de uma futura migração para fibra, sem qualquer data prevista. Perante esta situação, solicito esclarecimento urgente sobre os seguintes pontos: - Devo entender que ficarei sem serviços por tempo indeterminado, podendo esta situação prolongar-se por meses? - Como se justifica a emissão de faturas relativas a um serviço que se encontra totalmente inoperacional e sem previsão de resolução? - Que solução é proposta para mitigar o impacto desta situação, nomeadamente no que diz respeito ao meu sistema de videovigilância, que depende da ligação Wi-Fi atualmente indisponível? Face à gravidade da situação, solicito uma resposta célere e a apresentação de uma solução concreta, bem como a regularização da faturação indevida durante o período em que o serviço não foi prestado. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores da DECO, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a Meta Platforms Ireland Limited, entidade responsável pelas plataformas Instagram e Facebook na Europa. No dia 27 de abril de 2026, foram desativadas simultaneamente e sem qualquer motivo apresentado as seguintes contas: • Conta pessoal do Facebook • Conta pessoal do Instagram • Conta profissional do Instagram da empresa A plataforma apenas indica a existência de um prazo de 180 dias para recurso, sem disponibilizar qualquer canal funcional para o efeito. Tentei submeter recurso através dos mecanismos da própria Meta, sem sucesso – os formulários não reconheceram os meus dados e redirecionaram sistematicamente para páginas informativas sem qualquer ação possível. A situação configura uma violação do Regulamento (UE) 2022/2065 – Digital Services Act (DSA), nomeadamente dos artigos 17.º e seguintes, que exigem fundamentação individualizada das decisões de moderação e mecanismos de recurso eficazes. Estão igualmente em causa direitos previstos na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) e no RGPD. Os prejuízos são imediatos e concretos: perda de acesso a conteúdo pessoal acumulado ao longo de anos, interrupção da presença digital da empresa com impacto direto na atividade comercial, dano reputacional e prejuízo económico. Solicito a vossa intervenção junto da Meta Platforms Ireland Limited no sentido de: 1. Obter fundamentação clara e individualizada da decisão; 2. Garantir acesso a mecanismo de recurso humano e efetivo; 3. Repor o acesso às contas, caso a desativação se confirme indevida. Fico disponível para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais. Com os melhores cumprimentos, Ana Correia Guedes Marco de Canaveses, 27 de abril de 2026

Adquiri um computador portátil no final de novembro de 2025 através do Marketplace da Worten (encomenda n.º 81100950-A), vendido pelo parceiro "Ecoportátil". Passados cerca de 4 meses (abril de 2026), o equipamento sofreu uma morte súbita de hardware: deixou de ligar e não apresenta qualquer sinal de energia, mesmo ligado ao carregador. Dada a impossibilidade técnica de formatar o equipamento, e para proteger os meus dados pessoais e profissionais ao abrigo do RGPD, abri a tampa inferior exclusivamente para retirar o meu disco SSD antes de o enviar para a garantia. Para minha estupefação, o vendedor Ecoportátil recusou a garantia, alegando "exclusão automática por quebra de selos de garantia e manipulação", baseando-se apenas no facto de, ao fechar a tampa, o conector da bateria ter ficado mal encaixado. O vendedor recusou-se a diagnosticar a avaria principal e não apresentou qualquer prova técnica de que a minha ação tenha causado a falha de energia na placa-mãe (que, relembro, já existia antes da abertura). Acesionei a mediação da Worten, esperando que a plataforma fizesse cumprir a lei. Contudo, o Apoio ao Cliente da Worten foi conivente com a ilegalidade do vendedor. Para justificar a recusa, a Worten enviou-me um link para um "Contrato de Serviços" comerciais da Lenovo, tentando usar políticas de marca para se sobrepor à Lei Portuguesa. Esta posição conjunta da Worten e do vendedor viola frontalmente o Decreto-Lei n.º 84/2021: Violação do Artigo 51.º (Carácter Imperativo): A política de "exclusão automática por quebra de selos" é uma cláusula nula. Nenhuma política de loja ou marca se sobrepõe à lei. Violação dos Artigos 12.º e 13.º (Ónus da Prova): Tratando-se de uma avaria nos primeiros 2 anos, a lei presume defeito de fabrico. Cabia ao vendedor provar tecnicamente o nexo de causalidade entre a remoção do disco e o curto-circuito na motherboard, o que não foi feito. Violação do Artigo 44.º: A Worten, como prestadora de mercado em linha, é solidariamente responsável perante o consumidor. Atualmente, o vendedor retém o equipamento avariado e tenta cobrar-me portes de devolução. Rejeito a devolução no estado avariado e exijo a aplicação do Artigo 15.º do DL 84/2021: a substituição imediata do equipamento ou a resolução do contrato com devolução integral do valor pago. Solicito a intervenção e mediação da DECO Proteste perante esta prática comercial desleal e violação deliberada da Lei das Garantias por parte da Worten e do seu parceiro comercial.