Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Eu, YAIMA RAMIREZ MARTINEZ, de nacionalidade cubana, titular do passaporte n.º L845297, venho por este meio solicitar o apoio dessa entidade na resolução de uma situação que considero injusta e lesiva dos meus direitos enquanto residente em Portugal. Encontro-me no país há mais de 9 meses, tendo apresentado o meu pedido de autorização de residência junto da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) dentro dos prazos legalmente estabelecidos. No entanto, até à presente data, não obtive qualquer resposta, agendamento ou decisão. O meu visto (n.º 031004166), válido até 13/03/2025, já se encontra expirado, colocando-me numa situação de insegurança jurídica, apesar de o atraso ser exclusivamente imputável à Administração Pública. Importa referir que: • Exerço atividade profissional em Portugal; • Estou integrada social e economicamente; • Cumpro com todas as minhas obrigações fiscais (NIF: 329570722) e contributivas (NISS: 12179152582). Esta situação está a causar-me prejuízos concretos, nomeadamente instabilidade laboral e dificuldades na comprovação da minha situação legal perante entidades empregadoras e administrativas. Apesar de já ter tentado resolver esta situação diretamente junto da AIMA, não obtive qualquer resposta eficaz. Face ao exposto, venho solicitar a intervenção da DECO PROTESTE no sentido de: • Avaliar a minha situação; • Prestar apoio na defesa dos meus direitos; • Interceder junto das entidades competentes para a resolução urgente do processo. Considero que estou a ser prejudicada por uma falha clara no funcionamento dos serviços públicos, o que viola princípios básicos de proteção do cidadão e da boa administração. Agradeço desde já a atenção dispensada e fico a aguardar orientação e apoio. Com os melhores cumprimentos, YAIMA RAMIREZ MARTINEZ +351 964 561 800 eva.lantonio09@gmail.com

O 800 sentido gondomar continua a falhar consistentemente desde o ano passado, já com várias reclamações apresentadas desde setembro, nada mudou, e continuam a falhar e dar sempre a desculpa que é por 'manutenções'. Estou na paragem das 7:50h às 8:25h e falham sempre 3 autocarros 800 diariamente, quando aparecem é milagre. Estou farta de pagar ubers para ir trabalhar por causa desta brincareira.

Exmos sr(s) No passado dia 19/04/2026, adquiri uma motossera marca ole-mac modelo GSH400, a qual no momento de compra me foi indicado não aparecia no stock no entanto a funcionaria desta loja verificou uma no armazém o qual foi buscar a mesma vinha com embalagem aberta ao qual questionei se estaria em perfeitas condições sendo me respondido que sim acabei assim por adquirir. Passado 4 dias assim que me foi possível testei a mesma colocando apenas o necessário para a mesma funcionar ( Gasolina mistura feita na percentagem indicada pelo fabricante e o óleo usado para o efeito adquirido nesta mesma loja) tendo a mesma nunca ter trabalhado , dirigi-me á loja expor a situação, tendo tido o cuidado de retirar essa mesma Gasolina e procedido á limpeza do mesmo ia sem qualquer tipo de marca de uso assim como a respectiva embalagem. Qual o meu espanto não me aceitaram a devolução, tendo o chefe de loja ter me tratado de forma de gozo que a máquina tinha que ir garantia não tendo em conta os 14 dias que tenho direito para troca e negando ter me dar um documento a confirmar que a máquina estava nas mesmas condições que foi adquirida. Lamentavelmente uma empresa com um péssimo pós-venda assim como a atuação do chefe de vendas perante as situações. Tendo eu ficado sem solução imediata , mesmo com um testemunho de uma funcionária desta mesma empresa que possivelmente essa máquina já tinha sido desenvolvida por avaria daí não aparecer no stock no momento da compra e voltaram a vender. Aguardo resposta. Cumprimentos Jorge Dias

Venho solicitar o vosso apoio numa disputa com a plataforma Vinted (Pedido #19161975093). Como vendedora (utilizadora: carlamarques35), estou a ser alvo de uma reclamação fraudulenta e a Vinted não está a garantir a devida proteção ao vendedor. Os factos fundamentais são: Evidência Técnica de Troca: O plástico interior (blister) que a compradora apresenta como "danificado" é de um modelo de encaixe, enquanto o artigo original que enviei possui um sistema de dobradiça. Trata-se de um componente que não pertence ao meu artigo. Ocultação de Provas: Assim que confrontei a compradora com esta discrepância técnica no chat, a mesma procedeu à eliminação das fotografias suspeitas da conversa. Anexo o print que comprova este comportamento de má-fé. Inexistência de Dano de Transporte: A caixa exterior chegou intacta, o que prova que o dano no plástico interior não ocorreu durante o envio, mas sim por manuseamento indevido ou troca deliberada por parte da compradora. A Vinted tem ignorado estas provas técnicas, respondendo apenas com mensagens automáticas. Informo que possuo um dossier completo com 10 fotografias probatórias (pré-envio, embalamento e comparação de moldes) disponível para envio imediato por e-mail, caso a vossa equipa de mediação o solicite. Solicito a vossa intervenção para que o pagamento seja libertado e a justiça desta transação seja reposta. Melhores cumprimentos, Carla Marques (utilizadora: carlamarques35)

A empresa MEO não quer diminuir o valor da fatura pois usei a nota de crédito dos meos 375 que seria diminuir 5 não quer mandar outra fatura mas encontra só por que não renovei o contrato enganando o cliente.

A MEO não quer diminuir o valor da fatura sendo que usei o meos como nota de crédito de 5 euros agora não quer dar o desconto por que não renovei o contrato querendo enganar o cliente.

Recorri aos serviços da empresa SOLAR que veio montar a minha casa na data de 11.03.2024 uma cama de 2x2 metros com uma base elevatória (Fatura S1 Nº240310). Esta base elevatória tinha sido usada escassas vezes até à data do acidente. No dia 30 de setembro de 2025, gravida de 25 semanas e sozinha em casa, a minha mulher levantou o estrado na totalidade para ir buscar um objeto que estava no alçapão quando SUBITAMENTE o estrado CAIU ficando com o braço totalmente preso e esmagado debaixo do estrado. NÃO CONSEGUIU RETIRAR O BRAÇO porque tinha um membro preso como um rato numa armadilha. Achou que ia morrer naqueles minutos de aflição. Verificou e POR SORTE tinha o telemóvel junto ao corpo e ligou com o outro braço para o 112 e familiares na tentativa de acudirem. Ficou 20 minutos com o braço esmagado, sem circular sangue e roxo debaixo do estrado. Teve a sensação de morte eminente e de perder o filho. O INEM manteve-se em contacto para não desmaiar. Foi levada pelo INEM para o hospital pedro hispano onde deu entrada na sala de emergência e foi observada e estabilizada e depois transferida para o hospital S.João. Desde essa altura em que se encontrava grávida mantém-se em tratamentos. Como é possível uma base elevatória comprada há 1 ano por em risco a vida de uma pessoa? Sinto que a minha mulher poderia ter ficado sem o braço ou ter morrido assim como ter perdido o nosso filho. Além disso a empresa nunca assumiu esta situação, reportei o acidente e pedi pra me substituirem a cama. Produziram uma nova cama e apresentaram-me nova fatura. A cama do acidente tinha 1 ano e uns meses, é normal cair o estrado? Não existe garantia? Como se explica um acidente desta gravidade?

Exmo. Senhores/as veio por este meio fazer uma denuncia por incumprimento de pagamento de salario e basicamente da lei! Em anexo mando dois recibos de vencimento que ate ao dia de hoje nunca me foram pagos e refiro que atualmente já não trabalho para esta empresa, sendo que a minha carta de rescisão de trabalho foi entregue no dia 12 de fevereiro ao qual trabalhei ate o dia 12 de março. Também passo a referir que já comuniquei com a própria empresa e com o próprio gerente do estabelecimento onde trabalhei e nada aconteceu ate ao dia de hoje para além do recibo de vencimento que acabo por receber á propriamente uma semana. Acerca do recibo de março tenho duvidas sobre os valores que estão expostos.

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa ao incumprimento do promotor imobiliário do apartamento que adquiri. Eu e a minha esposa comprámos um apartamento novo no dia 06/08/2025. Após a aquisição, o promotor disponibilizou uma aplicação para reporte de defeitos, através da qual comecei a registar várias ocorrências a partir de setembro de 2025, em simultâneo com o processo de instalação dos serviços de água, eletricidade e gás. No âmbito da instalação do gás, foram necessárias três inspeções para a aprovação do sistema, permanecendo por cumprir o compromisso do promotor de reembolsar os respetivos custos. Para além desta situação, existem diversos defeitos no apartamento que foram reportados através da aplicação e que continuam por resolver. Algumas ocorrências encontram-se “em pausa” ou “a aguardar fornecedor” desde outubro de 2025, enquanto outras foram dadas como concluídas sem que tenha sido realizada qualquer intervenção efetiva. Decorridos cerca de 8 meses desde a aquisição do imóvel, a situação mantém-se sem resolução, sem definição de prazos e sem comunicação eficaz por parte do promotor. Face ao exposto, venho solicitar a intervenção da DECO PROteste no sentido de: -Garantir a conclusão das reparações e eliminação de todos os defeitos existentes no imóvel; -Assegurar o reembolso dos custos suportados com as inspeções de gás; -Promover uma resposta formal por parte do promotor com definição de prazos concretos para a resolução da situação. Fico disponível para facultar toda a documentação relevante, incluindo registos das ocorrências, comunicações trocadas e faturas. Com os melhores cumprimentos, Mário Mateus

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar a minha profunda insatisfação relativamente ao serviço prestado pelos CTT no envio de encomendas para a Região Autónoma dos Açores. Tenho verificado, com crescente preocupação, dois problemas fundamentais: - Aumento dos prazos de entrega: O tempo de trânsito das encomendas entre Portugal Continental e o arquipélago tem sofrido atrasos constantes, prejudicando quem depende deste serviço para o seu dia a dia. - Custos de envio elevados: Os valores praticados são cada vez mais altos, criando uma barreira económica significativa e uma clara desigualdade de direitos entre cidadãos residentes nas ilhas e no continente. Enquanto serviço postal universal, os CTT deveriam garantir a coesão territorial e não penalizar os habitantes das ilhas. Solicito, por isso, um esclarecimento sobre as medidas que estão a ser tomadas para normalizar os tempos de entrega e rever a política de preços para as Regiões Autónomas. Fico a aguardar a vossa resposta. Com os melhores cumprimentos, Carlos C.