Reclamações públicas

Exmos. Senhores! Fiz uma chamada para os senhores relativamente a uma amigdalite. No passado tive este mesmo problema e marcaram uma teleconsulta. Neste dia em que vos liguei, expliquei que estou a efetuar uma formação decisiva e que não poderia faltar ao trabalho pois corro risco de demissão. Recusaram-se a marcar uma teleconsulta e facilitar o processo o que me está a causar complicações no meu local de trabalho. Ou seja fiquei sem acesso ao medicamento que iria aliviar a sintomalogia e me permitiria trabalhar sem maiores complicações ao dia de hoje. Acho que a empatia pelo doente e necessidades do mesmo não estão a ser consideradas por este serviço.

Venho por este meio, denunciar uma situação vergonhosa, por parte do IMT. Pretendo alterar as medidas dos pneumáticos da minha viatura. Segui todos os passos necessários para que o possa fazer sem que mais tarde não tenha qualquer tipo de problemas. Deste modo, pedi e paguei à marca o Certificado de Conformidade. De seguida, acedi ao ImtOnline, SEGUI TODAS as instruções que constavam no site, e efetuei o pagamento para que fosse emitido o DUA. Recebo mais tarde o DUA e, para minha surpresa, não continha as alterações pelas quais paguei. Reclamei, desloquei me ao balcão, e apenas recebi desculpas vazias (para não mencionar outra natureza). Recebi apenas ataques, onde alegam que a culpa é somente minha. Dizem que surge um aviso no site mas, realizei mais de 10 acessos, e nunca vi esse alerta. Mais ridículo ainda é que, no próprio site do IMT, dizem ser possível pedir alteração dos pneumáticos, num dos email's que recebi, dizem não ser possível....tanta incompetência!!! Estranho também é que, posteriormente às minhas reclamações esse aviso já surge.....paguei mais de 140 euros para ter um DUA exatamente idêntico ao que já tinha....paguei uma 2 via que nunca me fez falta....quero o DUA com as alterações e a resposta do IMT é.....paga mais 30 euros. Isto é vergonhoso. Uma roubalheira...É um serviço do Estado, aqueles que só sabem sacar dinheiro ao contribuinte. Trabalhar com seriedade não é com eles. Erram e quem paga é sempre o mesmo. Não tenho muita esperança na resolução deste assunto mas....o que poderá a DECO fazer?

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a Endesa, devido à restrição abusiva e injustificada do fornecimento de energia na minha habitação (Contrato Happy Luz Simples, em Aveiro), onde reside um filho menor a meu cargo. Realizei o pagamento da quantia solicitada através de MB WAY, cujo processamento e receção por parte da empresa são imediatos. No dia 07/06/2026, às 23h40, submeti também o respetivo comprovativo através do portal MyEndesa, o que gerou o processo urgente nº CA-28548498. No dia seguinte, 08/06/2026, às 08h15, a Endesa limitou-se a encerrar o caso como 'Pedido Finalizado' de forma automática, sem restabelecer a eletricidade e sem apresentar qualquer justificação. Adicionalmente, todos os meus pedidos subsequentes na plataforma têm sido sistematicamente cancelados pela operadora, que continua a recusar a religação do serviço. Esta situação está a privar a minha família de um bem essencial. Exijo a auditoria imediata ao processo CA-28548498, a validação do pagamento feito por MB WAY e a religação urgente da energia, uma vez que tenho uma criança em casa privada de eletricidade.

Exmos. Senhores, Venho solicitar informação sobre o estado da minha reclamação, uma vez que já decorreram vários meses desde a apresentação do meu pedido e continuo sem qualquer solução para a situação exposta. O problema relacionado com a renovação do meu título de residência mantém-se por resolver, apesar das diversas tentativas de contacto efetuadas junto da AIMA e de outras entidades competentes. A falta de resolução continua a causar-me prejuízos significativos a nível pessoal, profissional e administrativo. Assim, agradeço que me informem sobre as diligências realizadas e sobre a possibilidade de acompanhamento ou intervenção adicional neste caso. Fico a aguardar uma resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, SONIA FERNANDES DIOGO NIF: 315243317 Email: [soniadiogo073@gmail.com](mailto:soniadiogo073@gmail.com)

Exmos. Senhores, Em 04/07/2025 adquiri um/uma Cadeira de escritório com função de massagem em pele sintética preta GRANDEUR por 209,99 euros. A referência da encomenda é 12438755. Sucede que este apresenta defeito: a costura do assento abriu ao fim de menos de um ano de uso normal, constituindo um defeito de fabrico prematuro. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 30/05/2026, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 15 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Boa noite. Venho abrir novamente outra reclamação. Fiz um empréstimo junto a Cofidis onde ao começar o tratamento fui informada que deveria Refazer o empréstimo. Quando me deparei no fim do mês na minha conta bancária foi retirado por 2 x valores diferentes. Liguei A Smileup onde recebi a informação que tenho 2 empréstimos. Sinto me lesionada e enganada pq não me foi feito a reformulação do empréstimo. Isso é uma Burla para enganar e angariar cliente. Estou a tentar cancelar o 2 empréstimo. Fui atendida pela Smileup para tentar resolver e fui muito mal atendida. Quero o cancelamento do 2 empréstimos e ser reparada pela má intuição da clínica Smileup de Benfica.

Exm.os Senhores, Venho, na qualidade de consumidora, solicitar a intervenção da DECO Proteste relativamente às práticas adotadas no âmbito do Coala Festival 2026 e da plataforma de bilhética Fever (feverup.com). Participei no Coala Festival 2026, realizado nos dias 30 e 31 de maio de 2026, no Hipódromo Manuel Possolo, em Cascais. O bilhete foi adquirido através da plataforma Fever. O festival funcionou em regime integralmente cashless: no recinto não eram aceites pagamentos em numerário nem outros meios diretos para quem não dispusesse de cartão bancário, sendo a única opção o carregamento de um cartão cashless fornecido no local. Fui surpreendida pela cobrança de 1€ (um euro) pela emissão/ativação desse cartão cashless. Apesar de a organização indicar que o evento seria cashless, em momento algum, antes da compra do bilhete, foi divulgada de forma clara e acessível a existência desta taxa: nem no site oficial do festival, nem na plataforma Fever, nem em qualquer regulamento cashless público para a edição de 2026. A informação sobre o custo do cartão só é revelada na prática quando o consumidor já está no recinto e não tem alternativa para consumir bens e serviços. No final do evento, permaneci com saldo remanescente no cartão cashless. Não me foi permitido obter reembolso imediato no local, nem me foram prestadas informações claras sobre o processo, prazo ou condições para devolução desse saldo. À data de 8 de junho de 2026 (oito dias após o fim do festival), a organização não tinha aberto qualquer período de reembolso, nem publicado regulamento cashless relativo à edição de 2026 com regras sobre a devolução de saldos. De acordo com relatos e informação de edições anteriores, o Coala Festival Portugal tem adotado um modelo em que abre apenas uma janela temporal limitada para pedidos de reembolso de saldos, comunicada exclusivamente por email. Os consumidores que não veem esse email a tempo perdem o direito à devolução, ficando os saldos por reclamar na posse da organização. Este modelo, conjugado com a inexistência de informação prévia sobre custos, a ausência de reembolso imediato no local e a falta de regulamento público, cria barreiras significativas ao exercício do direito de reembolso e resulta, na prática, na retenção sistemática de montantes que pertencem aos consumidores. Desde o final do evento, tentei resolver a situação diretamente com a Fever, sem êxito: – 1 de junho de 2026: envio de email a solicitar informação sobre o reembolso do saldo; recebi apenas uma resposta automática genérica. – 3 de junho de 2026: novo email a solicitar resposta efetiva; novamente apenas resposta automática. – 5 de junho de 2026: contacto telefónico com a Fever; não obtive qualquer solução concreta. – 8 de junho de 2026: novo contacto telefónico; voltei a receber apenas o mesmo email automático, sem esclarecimento ou resolução. Não existe um canal de contacto funcional, eficaz e personalizado com a organização do Coala Festival Portugal, e a Fever tem-se limitado a respostas automáticas, sem resolver o problema. A plataforma de venda de bilhetes e gestão da experiência é operada pela Fever Labs Inc., com sede em 50 Greene St, 3rd Floor, New York, NY 10013, EUA, NIF 99‑0368536, conforme a sua própria política de privacidade. Em Portugal, a atividade é explorada através das sociedades Portugal Fever, Lda (NIF 514417595) e Fever – Produção de Eventos, Unipessoal Lda (NIF 508575567), ambas sediadas no concelho de Odivelas. Para além da Fever, enquanto vendedora de bilhetes e operadora da experiência, o Coala Festival 2026 é publicamente apresentado como evento coproduzido pela Câmara Municipal de Cascais. Tendo em conta o regime aplicável aos espetáculos de natureza artística, existirá ainda um promotor registado na IGAC para este festival, cuja identificação (denominação social, NIF e morada) não é tornada acessível ao consumidor. Agrava a situação o facto de, após contactar a linha de apoio do Livro de Reclamações Eletrónico, me ter sido comunicado que nenhum dos NIF associados à atividade da Fever em Portugal – Portugal Fever, Lda (NIF 514417595) e Fever – Produção de Eventos, Unipessoal Lda (NIF 508575567) – dispõe de Livro de Reclamações registado na plataforma oficial. Tendo em conta que estas sociedades prestam serviços a consumidores em território português, entendo que a ausência de Livro de Reclamações (físico e eletrónico) configura um incumprimento adicional das obrigações legais previstas no Decreto‑Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, e respetivas alterações. Em termos jurídicos, considero que: – A cobrança de 1€ pela emissão/ativação de um cartão cashless obrigatório, sem informação pré-contratual clara e destacada, configura uma prática de venda casada e viola os deveres de informação da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho). – A ausência de regulamento cashless acessível antes da compra do bilhete impede o conhecimento prévio das condições de reembolso e torna as eventuais limitações (janelas curtas, comunicação apenas por email, perda automática do direito a reembolso) cláusulas contratuais gerais potencialmente nulas, nos termos do Decreto‑Lei n.º 446/85 (Lei das Cláusulas Contratuais Gerais). – O modelo adotado favorece a retenção sistemática de saldos não reclamados, beneficiando a organização à custa dos consumidores, podendo configurar enriquecimento sem causa. – A inexistência de Livro de Reclamações associado aos NIF da Fever em Portugal é, por si só, uma violação das obrigações aplicáveis a fornecedores de bens e prestadores de serviços com contacto com o público em geral. Face ao exposto, solicito à DECO Proteste: Apoio na obtenção do reembolso integral do saldo remanescente no meu cartão cashless do Coala Festival 2026. Apoio na exigência de reembolso do valor de 1€ cobrado pela emissão/ativação do cartão cashless, não previamente divulgado. Análise jurídica das práticas aqui descritas (cashless obrigatório sem alternativa, cobrança de taxas não divulgadas, ausência de regulamento de reembolsos, modelo de janelas temporais que leva à retenção de saldos, inexistência de Livro de Reclamações para os NIF da Fever em Portugal) e, se for caso disso, a apresentação de denúncia às entidades reguladoras e fiscalizadoras competentes (Designadamente IGAC, ASAE, Direção‑Geral do Consumidor). Orientação quanto à eventual necessidade de recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios (Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa / CIAC Cascais), caso a Fever e a organização do Coala Festival não regularizem voluntariamente a situação. Anexo a esta comunicação (ou disponibilizo mediante solicitação): – Comprovativo de compra do bilhete na Fever; – Cópias dos emails enviados à Fever e das respostas automáticas recebidas; – Registo das chamadas telefónicas efetuadas; – Qualquer outro documento relevante (incluindo prints da plataforma Fever e comunicações do Coala Festival 2026). Agradeço desde já a atenção dispensada e fico a aguardar o vosso apoio e orientação sobre os passos seguintes. Com os melhores cumprimentos, Renata Garvão

Bom dia, o meu nome é JS, médica de profissão, com bastante preocupação e formação na área da segurança e de gestão de eventos de massa. Faço esta reclamação devido à realização do Festival North Festival, mais concretamente da noite do dia 07/06/2026 -- concerto dos The Cure. Existem VÁRIOS problemas, de diversas índoles, associadas à realização deste festival: 1. SEGURANÇA: número de espectadores CLARAMENTE acima do que o que o espaço permitia o que tornou os acessos e a circulação pelo recinto praticamente impossíveis e foi caótica na hora da saída. Com POUQUÍSSIMAS saídas disponíveis, sendo que a maior parte tinha de se subir degraus/bancadas de pedra para sair (perfeito para saídas de emergência, não é? -- IRONIA). Felizmente não houve nenhuma catástrofe, mas se houvesse um evento de massa, teria sido uma tragédia. 2. CONSUMOS: o RIDÍCULO de se ter de comprar um cartão do serviço cashless que custa 1,49€, que não são reembolsáveis nem são consumíveis. Além disso, sistema de carregamento não livre (de 5/5€ ou 10€/10€, conforme foto). Além disso, o saldo que não for utilizado (o que com este tipo de pagamento, como se compreende é impossível usar todo) NÃO É REEMBOLSÁVEL! Fazendo as contas... Se metade das pessoas (20k) comprarem cartão... Praticamente 30k€ assim do nada. A juntar com o dinheiro do pagamento do copo TAMBÉM NÃO REEMBOLSÁVEL... A sobrelotação clara fazia com que as filas fossem intermináveis e o consumo fosse praticamente impossível. Eu fui de Bragança direta para o recinto, cheguei pelas 18h00, fiquei sem comer até sair do recinto. 3. SINALÉTICA E CONDIÇÕES GERAIS: ausência de sinalética essencial durante todo o recinto, som de fraca qualidade e acesso aos WCs dificultados por se ter de subir e descer as escadas e pela sobrelotação. Pela segurança de todos, o North Festival na cidade desportiva da Maia, NÃO PODE VOLTAR A ACONTECER!  Gostaria de, no mínimo, ser restituída pelos 4,51€ que tenho no cartão.

Venho por este meio demonstrar o meu desagrado com a empresa MRW. A minha encomenda de número 01613J252566 feita na loja online da Tradeinn ficou de ser entregue pela MRW. No entanto, após verificar que a entrega estava demorada, verifiquei no rasteador de entregas, que me indicou que a minha encomenda estava assinalada como "Entrega aplazada pendiente de cobro o cita previa" ou seja "Entrega diferida pendente de pagamento ou agendamento prévio". No site onde fiz a compra diz que houve hoje uma tentativa falhada de entrega, mas tive gente em casa o dia todo e tenho registo digital sempre que tocam à campainha, e o mesmo não foi feito. Ora, não compreendo a situação porque a encomenda já foi devidamente paga e no entanto já se encontra na MRW de Canelas há 5 dias. Peço que verifiquem porque esta situação é inaceitável e estou a precisar com urgência dessa encomenda

Exmos. Senhores, Em 20/05/26, 07:23 comprei-vos, através do vosso site, um pack com Colchão Emma Original Pro+, 2 Almofadas Emma Original Microfibra Elite e 2 Fronhas de Almofada Percal Emma por 577,23€. A referência da encomenda é 0015-VDWN2G. Em 08/06/2026, 10:56, portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato. Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.