Reclamações públicas

ASSUNTO: Exposição – possivel prática generalizada lesiva dos consumidores pela plataforma Uber Eats Exmos. Senhores, Venho, pela presente, expor uma situação que, embora tenha ocorrido no meu caso concreto, levanta sérias preocupações quanto a uma possível prática generalizada por parte da plataforma Uber Eats, com impacto potencial em milhares de consumidores em Portugal. No meu caso, foi efetuada uma encomenda que incluía 10 unidades de pudins proteicos de caramelo. Durante a preparação do pedido, a quantidade foi unilateralmente reduzida para 3 unidades, tendo posteriormente a plataforma recusado qualquer reembolso ou compensação, alegando que o pedido foi “ajustado”. Este exemplo concreto serve apenas para ilustrar um problema mais profundo: a possibilidade de a plataforma permitir alterações ao pedido após aceitação e pagamento, utilizando depois essas mesmas alterações como fundamento para recusar a devolução de valores relativos a bens não entregues. Caso este procedimento seja sistemático, estamos perante uma situação potencialmente muito grave, na medida em que poderá configurar uma prática que permite a retenção indevida de valores pagos por consumidores, em larga escala, beneficiando quer a plataforma, quer os seus parceiros comerciais. Acresce que a Uber Eats não disponibiliza, de forma clara e eficaz, meios de contacto diretos que permitam ao consumidor exercer plenamente os seus direitos, nomeadamente: inexistência de um contacto telefónico de apoio ao cliente acessível; inexistência de um endereço de email funcional para resolução de litígios; utilização de sistemas automatizados que impedem uma análise real e individualizada das reclamações. Na prática, o consumidor fica sem um canal efetivo para reclamar, contestar ou obter resolução, o que é, em si mesmo, contrário aos princípios básicos da defesa do consumidor e da transparência nas relações comerciais. Entendo que nenhuma entidade a operar em Portugal deveria poder fazê-lo sem garantir: mecanismos reais e acessíveis de contacto com o consumidor; processos transparentes de resolução de litígios; cumprimento integral das obrigações contratuais assumidas no momento da compra. Face ao exposto, considero que esta situação poderá configurar: . violação dos direitos dos consumidores; . prática comercial desleal; . eventual retenção indevida de valores pagos; . funcionamento de um modelo que, na ausência de controlo efetivo, pode permitir prejuízos massificados aos consumidores. Assim, venho solicitar à DECO: . A análise desta prática numa perspetiva geral e não apenas individual; . A eventual intervenção junto da plataforma Uber Eats; . A avaliação da necessidade de atuação pública ou coletiva em defesa dos consumidores; . Orientação sobre os mecanismos mais eficazes para reagir a este tipo de situações. . Junto prints comprovativos do caso concreto, como exemplo ilustrativo da prática descrita: . pedido completo . ajuste feito na altura da preparação do pedido – pudim proteico caramelo de 10 para 3 unidades . Minha entrada na ajuda dizendo os produtos que estão em falta . Resposta automática de bloqueio de reclamação, de reembolso e de possibilidade de resolução Com os melhores cumprimentos, Bruno de Carvalho

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa a uma cobrança indevida de bagagem efetuada no Aeroporto de Dublin, no voo FR652 da Ryanair, referência/boarding pass I36V9Q. No portão de embarque, fui instruído a medir a minha bagagem de cabine. Tratava-se exatamente da mesma mala de desporto que utilizei no voo de ida (Lisboa–Dublin), sem qualquer problema. A mala não estava cheia e poderia facilmente ser comprimida para cumprir as dimensões permitidas. No entanto, não me foi permitido ajustá-la nem colocá-la no medidor para comprovar a conformidade, tendo-me sido apenas indicado que era “oversized”. Quando questionei a situação e solicitei verificar corretamente o tamanho ou retirar itens se necessário, foi-me dito: “Sir, if you don’t pay now, you’re going to lose your flight”, num tom claramente coercivo. Como me encontrava entre os últimos passageiros a embarcar e me senti pressionado, acabei por ceder. Nesse momento, um funcionário retirou-me o cartão de crédito da mão e procedeu à cobrança de 60€ sem a minha aprovação ou confirmação explícita. Verifiquei ainda que outros passageiros com bagagens visivelmente maiores estavam a embarcar sem qualquer problema, o que levanta sérias dúvidas quanto à consistência e equidade na aplicação das regras. Após a cobrança, solicitei um recibo, o qual me foi recusado. Fui novamente abordado de forma intimidatória: “Sir, do you want to stay in Dublin?” Face ao exposto: Foi-me negada a possibilidade de comprovar o cumprimento das regras de bagagem; Fui sujeito a pressão/coerção sob ameaça de perder o voo; Foi-me cobrado o valor de 60€ sem autorização adequada; Foi-me recusado um comprovativo/recibo da transação; Solicito, assim, o reembolso integral do valor de 60€, bem como um esclarecimento formal sobre os procedimentos adotados no controlo de bagagem no portão de embarque. Caso a situação não seja resolvida com a devida brevidade, reservarei o direito de escalar a reclamação para as entidades competentes de defesa do consumidor e aviação. Com os melhores cumprimentos, Eduardo Carona eduardo.carona@gmail.com

Comprei um laptop pela digiplanet (ainda na garantia)Porém o mesmo começou a apresentar problemas (desliga sozinho,tela azul...)A dias tento ligar e não me atendem ( a gravação diz para ligar em horário comercial,mesmo eu ligando de manhã ou a tarde )Me dirigi até o escritório deles e não havia ninguém no escritório ou no galpão.Ja tentei enviar email e não me respondem.Preciso de resolução já que estou a necessitar do mesmo!

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente a uma compra efetuada numa loja da Worten. No dia 13/04/2026, dirigi-me à loja da Worten no Leiria Shopping, em Leiria, com a intenção de adquirir um Apple Watch Series 11 42mm, na cor cinza claro. Como o artigo não se encontrava disponível em loja, foi realizada uma encomenda em loja por um colaborador. No dia 15/04/2026, aquando do levantamento do produto, verifiquei que o artigo entregue corresponde à cor cinza escuro, diferente da cor expressamente solicitada no momento da compra. De imediato manifestei a minha intenção de proceder à troca pelo artigo correto ou devolução, tendo essa possibilidade sido recusada em loja. Apresentei também reclamação no Livro de Reclamações e aguardei contacto durante cerca de duas semanas, período no qual não utilizei o produto. Posteriormente(27/04/2026), fui contactada para informarem de que não seria possível proceder à troca ou devolução, com base numa alegada política interna, o que não considero aceitável, uma vez que: O produto entregue não corresponde à cor solicitada no momento da compra. A encomenda foi efetuada por um colaborador da loja, com base no pedido apresentado. Não se trata de arrependimento, mas sim de falta de conformidade do produto face ao solicitado. Nos termos da legislação de defesa do consumidor, situações em que o produto não corresponde ao que foi acordado configuram falta de conformidade, devendo ser assegurada a reposição da conformidade, nomeadamente através da substituição ou resolução. Face ao exposto, solicito a resolução da situação através de: Troca pelo Apple Watch Series 11 42mm na cor cinza claro, conforme solicitado inicialmente, ou Devolução integral do valor pago Aguardo a resposta positiva, para resolução do problema.

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção da DECO relativamente a uma situação grave ocorrida com a Worten, envolvendo venda enganosa, contratação indevida de um seguro incompatível com o meu perfil, incumprimento das condições contratadas e recusa da empresa em corrigir o erro que reconhece ter cometido. 1. Aquisição do equipamento e do seguro (julho 2024) Em julho de 2024 adquiri um iPhone numa loja Worten. No mesmo momento foi-me vendido um seguro Premium, após explicação detalhada do vendedor sobre as suas vantagens face ao seguro “normal”. As características que me foram comunicadas e que motivaram a minha escolha foram: - Tratamento do sinistro em 72 horas; - Entrega de um vale pelo valor pago pelo equipamento em caso de sinistro; - Ausência de co‑pagamentos; - Prémio mensal de 21,49€, valor que paguei regularmente durante quase dois anos. 2. Ativação do seguro (abril 2026) Quando tive necessidade de acionar o seguro: - Foi-me exigido um co‑pagamento de 100€, apesar de vários funcionários da Worten afirmarem que o seguro Premium não tem co‑pagamento; - Só paguei esse valor porque era a única forma de avançar com o processo; - Não recebi qualquer contacto dentro das 72 horas prometidas. 3. Descoberta do erro na contratação Após deslocação à loja, fui informada de que o seguro que tenho afinal não é Premium, mas sim um seguro B2B, destinado a empresas e incompatível com um NIF pessoal. Ou seja: - Foi-me vendido um seguro errado; - O produto contratado não corresponde ao produto apresentado e escolhido; - O seguro B2B não poderia sequer ter sido contratado em meu nome. A própria loja reconheceu o erro e assumiu tratar-se de um erro de venda. 4. Tentativas de resolução em loja Durante cerca de uma semana desloquei-me diariamente à loja, onde: - Confirmaram repetidamente que eu tinha razão; - Admitiram que a solução correta seria emitir um vale pelo valor do equipamento; - Informaram que não tinham autonomia para resolver e que teria de escalar para reclamações. 5. Reclamação formal e resposta da Worten Apresentei reclamação no Livro de Reclamações. Apesar de reconhecerem o erro, a Worten respondeu: - Que nada pode fazer porque passaram mais de 14 dias desde a contratação; - Que a “solução” é levantar um telemóvel recondicionado que chegou à loja. Esta resposta é inaceitável, porque: - O erro é da Worten, não meu; - O prazo de 14 dias não pode ser usado para justificar um erro de venda cometido pela própria empresa; - Paguei durante quase dois anos por um seguro Premium que nunca tive; - Fui colocada num seguro inadequado, incompatível e com condições inferiores. 6. Inconsistências graves entre a Worten e a seguradora A seguradora informou-me várias vezes que o meu telemóvel estava em reparação. Contudo, a Worten afirma que o equipamento que chegou é recondicionado e não é o meu. Isto levanta questões sérias: - Porque motivo fui informada de que o meu equipamento estava em reparação se o que chega é um recondicionado? - Porque recebo comunicação de “equipamento reparado” quando não houve reparação? - Porque demorou uma semana entre a suposta decisão de reparação e a chegada de um recondicionado? Estas contradições demonstram falta de transparência, má gestão do processo e informação enganosa. 7. Pedido de devolução dos valores pagos pelo seguro Solicitei a devolução dos valores pagos, uma vez que: - Nunca usufrui do seguro Premium que me foi vendido; - Fui colocada num seguro B2B que não corresponde ao produto apresentado; - O acionamento do seguro errado não legitima a cobrança de um produto que nunca existiu nos termos contratados. A Worten recusou, alegando que “usufrui do seguro” porque chegou um telemóvel recondicionado — argumento que não corresponde à realidade do contrato que me foi vendido. 8. Conclusão e pedido à DECO A Worten: - Reconhece o erro; - Recusa-se a corrigi-lo; - Apresenta uma solução insuficiente e desrespeitosa; - Ignora os meus direitos enquanto consumidora. Solicito a intervenção da DECO para: 1. Garantir a correção do erro de venda cometido pela Worten; 2. Obter a devolução dos valores pagos pelo seguro que nunca correspondeu ao produto contratado; 3. Garantir uma solução justa e proporcional ao prejuízo causado, incluindo a reposição das condições do seguro Premium que me foi vendido ou compensação equivalente (ex.: vale pelo valor do equipamento, conforme reconhecido pela própria loja). Agradeço desde já a atenção dispensada.

Exmos. Senhores, Comprei um carro Dacia Bigster Extreme, o qual ainda não foi entregue devido a uma avaria de fabrica... problema chagou a Portugal dia 2/04/2026 e já era para ter sido entre à 2 semanas atras sendo que temos dia 27/04/2026 o data limite seria dia 25/04/2026 o mesmo não ocorreu como tal faço a queixa à Dacia pois não esta a cumprir os prazo de entrada e confiabilidade da marca, ainda não sabem dizer quando é a entregam do carro... já passou muito do tempo... para agravar da situação o carro já tem matricula e está em meu nome, mais o carro já tem também seguro em meu meu, mais dei 11000€ e mais 4000€ pelo carro atual ou seja paguei um total de entrada de 15000€ e não tenho o carro em minha posse, como consumidor sinto-me num situação muito injusta sendo que o stand comprometeu de entregar o carro dia 15/04/2026 inclusive tive que tirar o dia de trabalho pois assim estava combinado levantar o carro e como ja tinha assinado o contrato no dia 13/04/2026 foi o que foi combinado. A marca não esta aprestar as devidas condição de entre, hoje dia 27/04/2026 dizem que estão agora à espera de uma peça para atualização de software mas que o carro ja foi desbloqueado. Sinto mesmo muito muito injustisado e sem saber o que fazer mais, uma falta de profissionalismo brutal. Cumprimentos.

Exmos senhores esta empresa Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa à cobrança de 34,60€ associada à especialista "Joana Terapeuta" (Data: 28/03/2026), conforme o e-mail recebido. Contesto esta dívida na sua totalidade com base nos seguintes fundamentos legais e factuais: Inexistência de Serviço Prestado: A consulta com a referida especialista "Joana" nunca ocorreu. De acordo com o Código Civil e a Lei de Defesa do Consumidor, não pode haver lugar a cobrança por um serviço não prestado. Incumprimento de Oferta Promocional: O acesso à plataforma foi feito sob a promoção explícita de 1€ por 10 minutos. A cobrança de 34,60€ viola o dever de informação e transparência pré-contratual (Artigo 4.º do DL n.º 24/2014). Coação e Ameaças Ilegais: Recebi ameaças por via telefónica de que o meu nome seria comunicado ao Banco de Portugal por fraude. Informo que tal afirmação constitui crime de Coação (Art.º 154.º do Código Penal) e Denúncia Caluniosa (Art.º 365.º), uma vez que o Banco de Portugal não regula dívidas de prestação de serviços e a "fraude" é uma acusação falsa. Gravação de Prova: Mais informo que a chamada contendo estas ameaças foi registada e será utilizada como prova em sede de queixa-crime, caso esta situação não seja resolvida de imediato. Face ao exposto, exijo: A anulação imediata do montante de 34,60€ em dívida; A cessação de qualquer contacto por parte do vosso departamento de contencioso; A confirmação, por escrito, do encerramento deste processo no prazo de 48 horas. Caso insistam na cobrança indevida, avançarei com uma queixa formal na PSP/GNR, no Livro de Reclamações Eletrónico e junto da CNPD (pelo uso abusivo dos meus dados para fins de coação

Exmos. Senhores, Em 14 de Agosto de 2025 adquiri, um XIAOMI Redmi Note 14 Pro - Smartphone de 8+256GB por (PREÇO PAGO). A referência do pedido é 171-1308917-4763508. Sucede que este apresenta defeito: Ecrã amarelo/verde e sem transmitir toda a imagem. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 26 de Janeiro de 2026, para que procedessem à reparação. Só procederam à recolha no dia 24 de Fevereiro, e hoje dia 27 de Abril continuo sem que me devolvessem o artigo reparado. Exijo, portanto, que procedam ao reembolso imediato, pois como é óbvio tive de comprar outro telemóvel, pois preciso dele para trabalhar e fazer a minha vida. Se tal não acontecer, considerarei o contrato incumprido da vossa parte, pelo tomarei todas as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores. Acusei receção do colchão insuflável no dia 24/04/2026 e ao abrir o caixote verifiquei que não se encontrava o saco de transporte que na apresentação do produto havia um vídeo com a referência do mesmo saco. Neste sentido fico aguardar a resolução desta situação. Com os melhores cumprimentos. Paulo Salvador

Realizei uma Ressonância Magnética no Centro Hospitalar Universitário de Santo António no dia 06/03/2026. Até hoje, passados quase dois meses, o relatório continua por emitir. Esta negligência administrativa já me fez perder a consulta de especialidade no dia 13/03 e está a impedir a continuidade do meu tratamento. A situação é surreal: a minha médica especialista tem de prorrogar sucessivamente os prazos na farmácia hospitalar para que eu não fique sem medicação, tudo porque o serviço de Imagiologia não liberta o resultado do exame. A justificação dada pelo hospital via telefone foi que o "médico se encontra de férias". É inadmissível que um hospital central de referência não possua planos de contingência ou substituição de clínicos, deixando o diagnóstico e a saúde dos utentes em suspenso por falhas de gestão de pessoal. Exijo a emissão imediata do relatório e uma resposta formal sobre esta quebra na continuidade dos cuidados de saúde.