Reclamações públicas

Fiz o curso para TVDE em maio na ecodrive do sr. Roubado em Odivelas e não fizeram a petição junto ao IMT da minha turma para que fosse concluído o curso, desde então já teve turma que iniciou o mesmo curso 1 mês após o nosso e já tem a conclusão do mesmo e a escola não nos dá um retorno nem por telemóvel e nem presencialmente! Como devo proceder perante a isso?

Exmos. Senhores, Sou titular do cartão Nº 4064750902637961 e tenho duvidas relativamente ao extrato emitido em (28/07 a 28/08). Sendo que não obtive resposta ao pedido de esclarecimentos que vos fiz chegar, solicito a vossa resposta ao mesmo com a maior brevidade. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 13 Julho 2025, subscrevi o serviço da plataforma DAZN em Portugal, aproveitando a oferta de um período gratuito de utilização, conforme publicitado (“2 meses grátis, podendo cancelar a qualquer momento dentro desse período”). Dentro desse período promocional, procedi ao cancelamento da subscrição, conforme as condições anunciadas. Para minha surpresa, verifiquei posteriormente que a minha conta continua a indicar que estou vinculada a um plano com fidelização até julho de 2026, o que contraria não só a vossa oferta inicial como também a legislação portuguesa aplicável. Chamo a atenção para os seguintes pontos: Direito de livre resolução – Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver livremente o contrato celebrado à distância, sem penalizações. Período promocional gratuito – Mesmo não tendo exercido o direito dentro dos 14 dias, cancelei a subscrição ainda dentro do período gratuito, no qual a vossa comunicação assegurava a possibilidade de desistência “a qualquer momento e sem custos”. Falta de informação clara sobre fidelização – Em nenhum momento fui informado(a), de forma clara, destacada e inequívoca, de que o usufruto do período gratuito implicava a subscrição obrigatória de um plano anual com fidelização. Esta omissão configura uma prática comercial enganosa e uma violação do dever de informação pré-contratual previsto na lei. Nulidade de cláusulas abusivas – Qualquer cláusula contratual que imponha penalizações ou vinculações em contradição com o direito de resolução ou com a oferta publicitada é nula e de nenhum efeito, conforme a legislação portuguesa de defesa do consumidor. Perante o exposto, exijo: O cancelamento imediato e definitivo da minha subscrição, sem quaisquer custos ou débitos futuros. A eliminação de qualquer referência a fidelização até 2026 associada à minha conta. Caso já tenham sido emitidas cobranças indevidas, o reembolso integral das mesmas. Caso a situação não seja resolvida no prazo de 10 dias úteis, reencaminharei a presente reclamação para a Direção-Geral do Consumidor, ASAE, Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Aguardo a vossa resposta formal e a regularização da situação. Com os melhores cumprimentos, Claudio Pinho

Bom dia, em Janeiro de 2025 o meu veiculo Mercedes-AMG foi reparado. pelo representante oficial Mercedes-Benz Santogal M, de um ligeiro toque na dianteira. Depois da reparação, alguns dias depois, na primeira utilização noturna, reparei que a função "Digital Lights" dos faróis de circulação dianteiros estava inoperacional. Depois de 1 mês de reparação, mais 1 semana parado. Quando finalmente regressou, poucos dias depois comecei a ter vários erros no quadrante e infoentertainment MBUX sobre funções de segurança e auxílio à condução. Entreguei novamente o AMG à Santogal M em Abril depois dos erros ficarem de forma persistente no écran do carro. Foi-me comunicado posteriormente que não existia confiança da marca na viatura e que iriam necessitar de substituir a cablagem CAN-BUS e que a data de entrega da cablagem seria em Agosto 2025... Durante todo o período até ao dia de hoje tive apenas telefonemas da pós-venda a confirmarem a chegada da cablagem necessária e outro a dizer que afinal, mesmo com a nova cablagem, o carro não apesenta condições de segurança para circular. Fui posteriormente contactado pela área de vendas para saber se queria vender o meu carro e comprar outro... Não é de todo a minha intenção dado que antes do carro ser reparado pela Santogal M, o mesmo sempre teve um comportamento exemplar. Já solicitei ao abrigo dos Direitos do Consumidor uma de 2 opções, com recibos de aviso de leitura e recepção, sem qualquer resposta, sendo que as 2 opções ao abrigo dos Direitos do Consumidor foram: 1. Devolução do veículo e reembolso do valor pago. 2. Troca do atual veículo por veículo igual ou semelhante, ambos sem resposta. Lamentando ter de ir por esta via, apresento nesta fase uma reclamação pelos danos materiais e pessoais causados e, caso a resposta a esta reclamação não seja satisfatória, elevarei a outras instâncias dado que não tenho o meu carro há muitos meses, perdi tempo de garantia, custos com seguro, etc. Cumprimentos

Escrevo-lhes para solicitar um esclarecimento urgente sobre uma notificação de cobrança que recebi por email, que alega ser em nome da INTRUM Os detalhes da notificação são os seguintes: Referência indicada: 24111393 Valor em dívida: 6,93 € Entidade cobradora: O email foi recebido de um remetente que alega estar a atuar em nome da empresa Águas do Alentejo., A natureza do email é profundamente preocupante devido aos seguintes motivos: A linguagem utilizada é excessivamente agressiva e ameaçadora, mencionando "ação judicial" e "penhora de salário e/ou bens" por um valor insignificante. Foi concedido um prazo perentório de apenas 2 dias para resposta. Não tenho qualquer conhecimento ou registo de uma dívida activa à Águas do Alto Alentejo no valor indicado. Perante este contexto, e dada a prevalência de esquemas de phishing e fraude que utilizam o nome de empresas legítimas, venho solicitar o vosso apoio para esclarecer o seguinte: a) Podem confirmar se esta notificação de dívida (Ref. 24111393) é legítima e foi efetivamente emitida por ou em nome da Águas do Alto Alentejo? b) Em caso negativo, trata-se de uma fraude e a que devo ignorar? c) Em caso afirmativo, solicito que me forneçam toda a documentação comprovativa da origem desta dívida (ex: fatura, data de emissão, morada à qual está associada). Agradeço desde já a vossa pronta atenção a este assunto. Aguardo a vossa resposta para que a situação possa ser devidamente esclarecida e regularizada, se for esse o caso. Com os melhores cumprimentos Eunice Fonseca

Exmo(a)., Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa Glovo, relativamente ao pedido n.º 101413423368, realizado em 27/08/2025 as 19:41h. Ocorreu a seguinte situação: após efetuar o pedido, reparei que um dos artigos tinha sido selecionado incorretamente. Apenas tinham decorrido cerca de três minutos desde a realização da compra, e procurei uma opção para editar ou deixar uma nota ao estabelecimento, de forma a corrigir o produto, sendo que esta alteração não ia afetar o valor total a ser pago. Essa opção não estava disponível na aplicação. Dada a inexistência de alternativas, fui obrigada a cancelar o pedido. Nesse momento, constava uma mensagem informando que poderia ser cobrado um valor associado ao cancelamento. Contudo, o que me foi cobrado não foi apenas a taxa de cancelamento, mas sim o valor integral do pedido, mesmo não tendo o restaurante tempo suficiente para ter preparado o pedido e tendo decorrido pouquíssimo tempo após a compra. Esta prática considero enganosa e desproporcionada, uma vez que: • Não é disponibilizada ao cliente a possibilidade de corrigir ou editar o pedido imediatamente após a compra. • É induzida a perceção de que apenas seria cobrada a taxa de cancelamento, quando, na realidade, é retido o valor total. • O cancelamento foi feito em tempo útil (três minutos), não havendo prejuízo efetivo para a empresa ou para o estabelecimento. Solicito, assim, que a DECO avalie esta situação, por considerar que a política aplicada fere os direitos do consumidor, nomeadamente o princípio da transparência nas condições de serviço e da proporcionalidade das penalizações. Requeiro a devolução integral do valor pago pelos produtos. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores Tudo aconteceu no sábado dia 23/08 em que o meu frigorífico americano avariou. Pensando eu que não estava na garantia fiz um pedido a worten resolve para me vir fazer um diagnóstico da reparação e por eu pensar que não tinha garantia ainda paguei 40€ e poderia agendar quando queria a vinda do técnico a minha casa (escolher a data mais próxima). Mas dado como disse anteriormente pensava eu que não tinha garantia, mas efetivamente fiz uma extensão de garantia de 3 anos, ao qual o produto ainda se encontra na garantia. Até aí fiz o cancelamento e deram me o reembolso e voltei a marcar com a garantia. O meu descontentamento começa quando me é dado uma data de reparação para 11 de Setembro. Quer dizer se eu pagasse dava para ser no dia a seguir mas como é dentro da garantia tenho que esperar 3 semanas para me resolver isto? Quer dizer que vou estar sem frigorífico e congelador 3 semanas, onde tinha bens essenciais que se estragaram e que nem posso comprar mais porque não tenho onde colocar durante 3 semanas!!! Eu só quero este problema resolvido e paguei 80€ por uma extensão de garantia de 3 anos.

Exmo.Senhores, no dia 10 de julho do corrente ano coloquei um computador a reparar na worten do Fórum Montijo com o número WO-33092275. Estranhando falta de noticias desloquei-me várias vezes para saber informações da reparação. Na deslocação do dia 13 de Agosto informaram que o computador não tinha arranjo e tinham uma proposta de 10% na compra de um novo. Não aceitei e pedi o equipamento de volta, disseram então que ia ser notificado quando tivessem o computador.Como não recebi nenhuma mensagem voltei no dia 23 de Agosto para saber o que se estava a passar, mais uma vez o funcionário não soube o que responder e garantiu que no dia 25 de Agosto estava tudo resolvido. Infelizmente nada aconteceu. Venho por este meio pedir a vossa ajuda pois eu só quero o computador de volta. Atenciosamente António Lourenço

Fiz um encomenda de material dia 29/06/2025, em que supostamente, iriam entregar os produtos até 01/08/2025, o que para mim era suficiente. Dia 05/08/2025, ainda não tinah recebido o material, alegaram estar com problemas com um dos produtos, mas que iriam ser breves, e se não tivesses satisfeito, podia cancelar a encomenda, ora foi exactamente isso que fiz dado o tempo de espera que já existia. Supostamente, receberia o reembolso num prazo de 14 dias, o que não se veio a verificar até à data de hoje. Tenho-os contactado, recebo algumas respostas, mas muito vagas: "Já solicitei o reembolso", "Não sabemos, isso depende da rapidez do departamento contábil.", "Isso não pode ser. O departamento de atendimento ao cliente é o intermediário entre o cliente e os outros departamentos.", ou seja sempre respostas sem fundamento, e sem darem uma data expectável de fazerem o reembolso.

Ex.mos Senhores Venho, por esta via, pedir a devolução do valor de 23,49€ relativo à encomenda nr. 405974628 (1 embalagem ração royal canin sterilised gatos - 2kg), realizada no passado dia 17 de agosto de 2025. Já passou da data de entrega e, no email que me permite seguir a encomenda, diz que a distribuidora não recebeu ainda o artigo. Como não obtive resposta ao email enviado, venho através desta plataforma pedir a devolução do valor total, conforme já referido. Fico a aguardar. Atenciosamente, Liliana Brandão