Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra a empresa Intrum Portugal, S.A., que me tem contactado insistentemente por e-mail a propósito de uma alegada dívida antiga à MEO. A referida dívida remonta a cerca de 16 anos atrás e encontra-se inequivocamente prescrita, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 23/96, de 26 de julho (Lei dos Serviços Públicos Essenciais), que estabelece que as dívidas relativas à prestação de serviços de comunicações eletrónicas prescrevem no prazo de 6 meses após a sua prestação, caso não sejam judicialmente reclamadas. Em 22 de Agosto de 2025, enviei comunicações formais à MEO e à Intrum invocando a prescrição e solicitando a cessação de todos os contactos. Contudo, apesar disso, continuo a receber e-mails de cobrança com ameaças de penhora do ordenado no prazo de 5 dias, o que é falso, intimidatório e ilegal, uma vez que apenas um tribunal o pode fazer. Considero que a Intrum está a adotar práticas de assédio de cobrança e de utilização abusiva dos meus dados pessoais, violando a lei e o meu direito à tranquilidade e proteção enquanto consumidor. Solicito, assim, a intervenção da ANACOM, para que sejam apurados os factos e sejam tomadas medidas adequadas contra a Intrum, com vista à cessação imediata destes contactos abusivos e à eliminação dos meus dados pessoais relativos à alegada dívida prescrita. Já invoquei formalmente a prescrição da dívida, com base no artigo 10.º da Lei n.º 23/96, de 26 de julho, que determina um prazo de prescrição de 6 meses para serviços públicos essenciais, incluindo as telecomunicações. Apesar disso, continuo a ser pressionado através de e-mails e comunicações ameaçadoras, incluindo menções a “penhora de ordenado no prazo de 5 dias”, o que constitui uma ameaça sem fundamento legal e uma violação dos direitos do consumidor. Peço que a Direção-Geral do Consumidor intervenha junto da empresa Intrum Portugal, S.A., para pôr termo a este comportamento abusivo, assegurando o respeito pelos direitos do consumidor e pela legislação aplicável. Anexo cópia dos e-mails recebidos e da comunicação de prescrição anteriormente enviada. Com os melhores cumprimentos, Ana Filipa Janeiro Gomes da Cruz

Exmos. Senhores da Calçados Guimarães, Venho, por este meio, expressar a minha profunda insatisfação relativamente a uma compra efetuada na vossa loja online, no valor aproximado de 30€, cujo produto não foi entregue até à presente data. Após diversas tentativas de contacto com a vossa equipa de atendimento, fui sempre atendida pelo Sr. Bernardo, que apenas me informa repetidamente que está a "aguardar resposta do CTT". Gostaria de salientar que a minha relação comercial é com a vossa loja, e não com os CTT. Portanto, cabe à Calçados Guimarães resolver a situação diretamente com a transportadora e não transferir a responsabilidade para o cliente. Reforcei por mais de uma vez o pedido de ser atendida por um superior ou alguém com capacidade real de resolver o problema, visto que esta já é a terceira vez que sou atendida pela mesma pessoa sem qualquer evolução ou solução apresentada. Reitero que não recebi a mercadoria, não tenho informações concretas sobre o seu paradeiro e não aceito continuar a ser prejudicada por um problema que não criei. Exijo, com urgência: O reembolso imediato do valor pago; Um posicionamento formal e escrito da empresa sobre esta ocorrência; A confirmação de encerramento desta situação de forma satisfatória. Caso não obtenha uma resolução imediata, informo que irei recorrer aos meios legais e de proteção ao consumidor, incluindo: Livro de Reclamações Eletrónico; Portal da Queixa; DECO – Defesa do Consumidor; Redes sociais para partilha pública da minha experiência. Não estou a distribuir dinheiro por aí. Sou uma cliente que exige respeito, transparência e responsabilidade por parte de quem vende. Fico a aguardar resposta urgente.

No dia 08 de agosto de 2025, entreguei o meu Galaxy Watch 6 Classic (modelo SM-R960NZSAPHE) para reparação ao abrigo da garantia, conforme guia de receção nº PT184718, emitida pela Assistência 35, centro técnico autorizado da Samsung. Já decorreram mais de 70 dias desde a entrada do equipamento, ultrapassando em muito o prazo máximo de 30 dias estabelecido no Decreto-Lei n.º 84/2021. Desde então, tenho tentado resolver a situação diretamente com a Samsung Portugal, através de e-mails, telefone e live chat, sem sucesso. A empresa responde, mas não apresenta qualquer prazo concreto para resolução, apesar de já lhe ter sido solicitado várias vezes. Além disso, a Assistência 35 já concluiu a análise técnica do equipamento há semanas, tendo o processo sido transferido para a Samsung, que mantém o caso “em análise” indefinidamente. A empresa também me solicitou a devolução dos acessórios e ofertas que acompanhavam o produto (bracelete e base de carregamento sem fio). Devolvi a bracelete imediatamente, e a própria Samsung já está em posse do relógio, mas continua sem apresentar uma solução. Já apresentei três reclamações formais no Livro de Reclamações Eletrónico, com os números ROR00000000045379112, ROR00000000045372771 e ROR00000000045373366, sem que tenha sido obtida qualquer solução definitiva até ao momento. Considero particularmente abusivo o facto de, nas mensagens enviadas, a Samsung impor prazos de apenas 24 horas para resposta, sob pena de arquivar o processo, enquanto ela própria está há mais de dois meses sem cumprir o prazo legal de reparação. A situação demonstra um claro desequilíbrio e desrespeito ao consumidor, que cumpriu todas as exigências da marca e continua privado do seu produto, sem prazos, sem substituição e sem reembolso. Solicito a intervenção da DECO para mediar a situação e assegurar que a Samsung cumpra o Decreto-Lei n.º 84/2021, procedendo à substituição imediata do produto ou ao reembolso integral, conforme previsto no artigo 13.º. Anexos: Guia de receção (PT184718) Fatura de compra Prints dos e-mails da Samsung mostrando ausência de prazo Comprovativo de devolução da bracelete e carregador sem fios (ofertas) Prints das mensagens com o aviso de “24 horas para resposta”

boa tarde: como associada da deco proteste numero 7238062-19 venho por este meio pedir a vossa ajuda,no dia 22 de agosto enviei para o meu filho em franca um relogio no valor de 800 euros e ate hoje dia 17 de outubro ainda nao foi entregue, ja fiz de tudo, desde ir aos correios reclamar, enviar carta resistada com aviso de rececao para a anacon ja liguei para la disseram me que tinham muito trabalho e que eu tinha de esperar,tambem tambem ligo com frequencia para o nunero ctt expesso 210471616 a resposta e sempre a mesma esta em analize,ha cerca de um mes pediram me a fatura do relogio ,o meu nib e decomento de enviu,mandei de imediato mas continua tudo na mesma vou enviar para os senhores para que possam analizar e por favor ajudar me neste caso, tem sido muito dificil para mim tenho 83anos e muita ansiedade por causa deste assunto, como e que uma empresa desta dimensao tem este comportamento? querem me calar atravez do cansaco,mas nao vao conseguir eu vou onde for preciso, muito grata pela vossa ajuda fico a espera do vosso contacto grata raquel guerreiro

Exmos. Senhores, Em 28/03/2025 adquiri um sommier EMMA com cabeceira. A referência da encomenda é #0015-D2FNCQ A 06/08, após sucessivos atrasos, recebi uma vossa encomenda, mas em vez do que tinha encomendado recebi uma cabeceira cor cinzenta em vez de bege (o sommier entregue é bege). Exijo que me entreguem o objeto que vos encomendei, e que levantem o que me entregaram por engano. Caso não me resolvam a situação e não me entreguem o que encomendei nos próximos dias, considerarei o contrato como incumprido e terão que me devolver o valor que paguei. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos

Boa tarde Venho por este meio fazer uma queixa sobre a seguro direto, pois estao a dizer que tive um acidente com o meu veiculo dia 19 Maio de 2025, a qual nao houve acidente nenhum! Pois nao receberam nada meu, seja participação amigavel ou outra coisa que informasse a cerca do mesmo! Nunca recebi nada da seguro direto a informar de tal acidente, seja uma carta ou um telefonema da parte deles! Esse acidente nunca ouve e eles recusam se a fazer seguro comigo Gostava de ter esta situação resolvida Com os melhores cumprimentos Sérgio santos

Status do produto entregue, mas não foi entregue em minha morada, morada está correta . Qual nome da transportadora que presta serviço para entrega?

ENCOMENDEI AS VITAMINAS, ENVIARAM AS VITAMINAS FORA DO PRAZO QUE OBVIAMENTE NÃO PODEM SER CONSUMIDOS POIS EXPIRARAM EM JUNHO E ESTAMOS QUASE EM NOVEMBRO. NINGUÉM ATENDE AS CHAMADAS NEM RESPONDE AOS EMAILS DESDE O DIA 9 E HOJE É O DIA 17.

Bom dia, Serve a presente reclamação para demonstrar o meu descontentamento e até revolta acerca do serviço prestado por um colaborador da EDP. Em Agosto o mesmo ligou-me para aderir ao pack EDP, onde perguntei VÁRIAS vezes se esse teria algum custo associado, em que me foi respondido sempre que NÃO - como podem verificar na chamada gravada que autorizei. Tal é o meu espanto quando recebo a fatura e me é retirado um valor de 8,89€ por mês. Quando fui para cancelar o serviço, é-me dito que este tem um período de fidelização de 1 ano, o que também não me foi dito na dita chamada. Lamentavelmente, terei de ficar a pagar, para além do valor da factura da luz, mais 8,89€ todos os meses durante 1 ano, um valor que nunca me foi comunicado, e se fosse, nunca teria aceite. E por isso, exijo um reembolso, pelo transtorno causado, pois não tenho culpa da incompetência/ fraude por parte deste colaborador.

Exmos. Senhores. Por consulta sobre as publicações fui contactado por a eurocupoes no dia 10-10-2025 por volta das 18:30. Me foi explicado que para optar por o preço dos produtos das publicações devia pagar uma mensalidade mas que por entrar no sistema iria ter umas coisas "de prenda" como entrar a eurocupon. Falaram de um contrato que pedi fosse enviado por email, mas indicaram que seria enviado com as prendas ofrecidas. Quando fui retirar a caixa ao CTT só retirei o contrato que estava por fora da caixa, e encontrei um contrato de compra por partições do que supostamente tenha sido oferecido. Efetivamente meu problema é que tive que pagar 39 euros por o envio de uma coisa que não aceitei comprar. Imediatamente enviei um email pedindo como bem exige a legislação de proteção de dados me fosse enviada a gravação para identificar a mentira e efetivamente recusar o enviado e exigir a devolução do dinheiro do envio que foi baixo mentiras ( que poderá ser demostrado com a gravação exigida). Segundo a eurocupao devo pagar o envio a eles da caixa, mas também na documentação não indica nem sequer a donde tem que ser enviado. Coisa que também não estou acordo com pagar ainda mais para enviar. Efetivamente não assinei nada, não aceitei nenhuma compra. Por isso exigió reintegro do dinheiro do recepção do pacote e não pagar o envio a eles. (A caixa não foi aberta) E volto a indicar, na documentação enviada por eles não indica a direção para devolver a caixa, mas indica que deveria ser eu a pagar o envio, do qual manifesto não estar de acordo por as mentiras as quais fui manipulado.