Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao micro-ondas adquirido na Castro Eletrónica, que se encontra avariado e ainda dentro do período legal de garantia. Após comunicação da avaria (16/02/2026) e entrega do equipamento para análise técnica (23/02/2026), fomos informados de que o mesmo não possui reparação possível (26/02/2026). No entanto, até à presente data, já decorreram 4 SEMANAS sem que tenha sido apresentada qualquer solução definitiva para a situação. De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, quando um produto apresenta falta de conformidade durante o período de garantia, o consumidor tem direito à reparação ou substituição do bem, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato, devendo a reposição da conformidade ocorrer num prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor. Acresce que, nos termos da legislação em vigor, caso a reparação seja impossível ou não seja realizada num prazo adequado, assiste ao consumidor o direito de exigir a substituição do bem ou a resolução do contrato com reembolso do valor pago. Considerando que: o equipamento se encontra dentro do período de garantia; foi indicada a impossibilidade de reparação; e já decorreram quatro semanas sem resolução, Reservo-me o direito de apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, bem como junto das entidades competentes de defesa do consumidor. Com os melhores cumprimentos, Touch Fire

Boa tarde! Moro no prédio da praça cidade de Omura n3 6A, e por varias x tenho reclamado do barulho de um dos elevadores, e nada tem sido feito para resolver, e para ajudar na reunião de condomínio ainda a sindica me chamou atenção e disse que os técnicos disseram para eu não ligar mais para reclamar que se isso acontecer a deslocação eu teria que pagar. Mas eu tenho problemas sérios de saúde, tenho depressão, problemas de dores crónica, problemas no ouvido e crise de ansiedade, estou a ser acompanhada e estou a fazer uma series De exames no hospital, no qual tenho todos os documentos e esse barulho constante principalmente a noite não me deixa descansar pois estou no último andar onde o barulho é intenso, estou a dormir na sala. Se precisar meu medico dará a declaração sobre minha saúde e o quanto estou a ser afeta, parece piada para quem não tem esse barulho ba cabeça a noite toda.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à atuação da Zurich Insurance Europe AG – Sucursal em Portugal no âmbito de um pedido de assistência em viagem associado ao meu veículo Audi A3 (matrícula 00-HA-81). No dia 13 de novembro de 2025 solicitei assistência em viagem devido ao veículo estar com a bateria descarregada (canhão manual não funciona). Durante a intervenção do prestador de assistência enviado pela seguradora foram realizadas manobras técnicas no veículo sem autorização prévia, incluindo tentativa de abertura da porta e posteriormente um carregamento elétrico ("boost") efetuado por baixo da viatura de forma irresponsavel. Os tecnicos não quiseram utilizar os "dollies" (por dar mais trabalho visto estar a chover nesse dia) e quiseram desbloquear o carro com metodos não apropriados. Após diversas tentativas de arranque realizadas pelo técnico, surgiu um cheiro intenso a cablagem queimada e o veículo deixou de funcionar corretamente, apresentando sinais claros de dano elétrico grave. A viatura foi posteriormente transportada para oficina, onde foi confirmado que existia um problema elétrico grave que impedia o funcionamento do veículo. Foi igualmente realizada peritagem técnica na qual foi identificado nexo causal entre a intervenção realizada durante a assistência em viagem e os danos elétricos verificados na viatura. Apesar destes elementos técnicos, a seguradora tem recusado assumir a responsabilidade e repor os danos causados, mantendo o processo sem resolução adequada e com sucessivos atrasos, obrigando-me a suportar os prejuízos decorrentes da imobilização da viatura. Considero que a atuação do prestador de assistência contratado pela seguradora configura uma prestação defeituosa do serviço e gera responsabilidade civil pelos danos provocados, nos termos do artigo 483.º e do artigo 798.º do Código Civil, sendo ainda aplicável o disposto no artigo 500.º relativamente à responsabilidade da entidade pelos atos dos seus representantes ou prestadores de serviços. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO Proteste no sentido de promover a resolução do conflito e a reposição integral dos danos causados. Mais informações e elementos comprovativos encontram-se disponíveis nos documentos anexos, incluindo comunicações trocadas com a seguradora, relatório de peritagem e documentação técnica da oficina (Reclamação contra ZURICH assistencia em viagem - Responsabilidade Civil.pdf) Os melhores cumprimentos, Francisco Ramalhosa

Exmos. Senhores, Em 2/03/2024 adquiri um martelo perfurador da marca Einhell por €125,00 A referência da fatura é: é FS 250C02124/11769 na loja Bricomarché da Covilhã No dia 2/2/2026 entreguei o aparelho para reparação, certificando-me que o problema não era das escovas. No dia 15/2/2026 recebi uma mensagem em que me pediam €39,90 para reparar o aparelho, pois a “anomalia apresentada não esta abrangida pela garantia”, passados uns dias fui à loja pedir explicações, pois não pretendia pagar a quantia que em exigiam, nada aconteceu, passados mais uns dias voltei à loja a pedir o relatório da avaria, não mo entregaram, no dia 12/03/2026 fui à loja pela terceira vez deram-me o relatório e como pedi a devolução do aparelho exigiram-me o pagamento de cerca de €16, o que não estou disposto a fazer pois em momento algum me foi informado que fosse uma possibilidade e não faz sentido eu pagar para reaver aquilo que é meu. Recuso-me a aceitar a justificação do problema, pois verifiquei as escovas antes de entregar o martelo para a reparação ao abrigo da garantia, mais se não conseguem reparar o artigo, ou me entregam outro em substituição do mesmo ou me devolvem o valor que vos paguei, pelo que exijo que se pronunciem no prazo máximo de 21 dias. Se tal não acontecer, considerarei o contrato incumprido da vossa parte, pelo que terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao processo de venda de bilhetes para o concerto do Pitbull em Portugal, previsto para novembro de 2026. Inscrevi-me previamente para participar na pré-venda (presale), que decorria nos dias de quarta-feira e quinta-feira. No entanto, quando acedi à pré-venda no primeiro dia, verifiquei que praticamente todos os bilhetes já se encontravam esgotados. Os lugares que pretendia adquirir já não estavam disponíveis, incluindo opções como lugares sentados juntos ou em zonas com preços mais acessíveis. Perante essa situação, decidi aguardar pelo segundo dia de pré-venda (quinta-feira), na expectativa de que pudessem existir mais bilhetes disponibilizados. No entanto, a situação manteve-se exatamente igual: apenas estavam disponíveis os mesmos bilhetes, essencialmente nas categorias de preço mais elevado. Hoje, sexta-feira, dia 13 de março, aquando da abertura da venda geral, voltei a tentar adquirir bilhetes e deparei-me novamente com a mesma situação. Na prática, não havia qualquer disponibilidade real, restando apenas bilhetes de valores muito elevados (na ordem dos 200€ a 300€), que não correspondem ao tipo de bilhete que procuro. Esta situação leva-me a questionar a forma como o processo de venda foi gerido. Não faz sentido que, durante a pré-venda, aparentemente tenham sido disponibilizados todos (ou quase todos) os bilhetes, deixando a venda geral praticamente sem qualquer opção para o público em geral. Na minha opinião, deveria existir uma distribuição clara de bilhetes entre a pré-venda e a venda geral, garantindo que uma parte significativa fica reservada para o momento da venda pública. Alternativamente, deveria existir uma comunicação clara a informar que a disponibilidade já se encontra extremamente limitada ou esgotada, evitando que os consumidores percam tempo a tentar adquirir bilhetes que, na prática, já não existem. Considero que esta situação é frustrante e pouco transparente para os consumidores que, como eu, se registaram antecipadamente e acompanharam todo o processo na esperança de conseguir adquirir bilhetes a preços razoáveis. Agradeço, por isso, que possam esclarecer o que aconteceu neste processo de venda e de que forma situações semelhantes poderão ser evitadas no futuro. Com os melhores cumprimentos.

Venho, por esta via, apresentar uma reclamação relativamente a uma compra efetuada online na loja Hope Brand (compra realizada a dia 07/02/2026 - pedido #5152. Até à presente data, a encomenda realizada não foi entregue, apesar de no site da referida loja estar expressamente indicado que o prazo de entrega é de até 20 dias úteis, prazo esse que já foi amplamente ultrapassado. Perante esta situação, procurei esclarecimentos junto da loja através da rede social Instagram, tendo-me sido indicado que a entrega ocorreria no decorrer da semana seguinte. Contudo, tal não se verificou, mantendo-se a encomenda por entregar. No dia 11 de março, voltei a entrar em contacto com a loja, desta vez questionando a possibilidade de reembolso, tendo em conta o atraso significativo na entrega. A resposta obtida foi transmitida através de uma mensagem de voz, em tom pouco cordial, na qual me foi comunicado que a loja não procede a reembolsos, sendo ainda referido que, devido a eventuais falhas de internet, nem sempre conseguem responder às mensagens, e que deveria simplesmente aguardar. Importa ainda referir que, nessa mesma comunicação, foi indicado que no dia seguinte seria confirmada a data de entrega da encomenda, o que, até ao momento, não aconteceu. Lamento profundamente toda esta situação, não apenas pelo incumprimento do prazo de entrega inicialmente anunciado, mas também pela forma pouco profissional e inadequada como o atendimento ao cliente foi conduzido, sem qualquer pedido de desculpa ou tentativa de resolução efetiva do problema. Face ao exposto, solicito uma resolução célere desta situação, nomeadamente através da indicação concreta e definitiva da data de entrega da encomenda ou, em alternativa, através da devolução do montante pago

Bom dia, 1. Em 20/12/2025, adquiri 2 bilhetes para o Concerto do Ivan Lins, no Casino do Estoril; 2. Sucede que o concerto foi cancelado, tendo a entidade promotora, através de email informado que iria proceder ao reembolso no prazo de 15 dias; 3. Mais tarde voltei a ser contatada pela empresa para acusar a receção do email e remeter o n.º de IBAN; 4. Conforme solicitado, remeti, em 16/01/26, através do email maria.l.antonio@imt-ip.pt informação sobre os dados bancários para efeitos do reembolso PT 50 0018 0003 389 662 710 207 9. 5. Lamentavelmente, até à data, não recebi o reembolso, nem qualquer contacto com o ponto de situação.

Inscrevi o meu namorado para a 18 corrida do benfica. ele partiu 2 dedos do pé nao pode correr. queria saber se é legal terem no regulamento da corrida que nao devolvem o valor das inscricoes em qualquer circunstancia. Isto é mesmo aceitável ?

Olá, Recebi uma mensagem da MEO com o seguinte: Conta n.º 1364778518, encontra-se por regularizar o valor de EUR 54.28 (c/IVA), referente ao serviço identificado abaixo: N.º de Serviço: 504815875 Tipo de Serviço: MEO Satélite Data de Ativação: 28/03/2017 Data de Desativação: 28/04/2019 Motivo Cobrança: faturação abril 2019. Fui cliente Meo no período de 23/03/2017 a 28/03/2019. Cumpri os 2 anos de fidelização na íntegra. Pedi o desligamento do serviço no dia 28/03/2019. A partir dessa data não mais usufruí do serviço da MEO. O equipamento foi desligado e recolhido pelos técnicos da MEO. Cumpri os dois de período de fidelização e paguei todas as facturas relativas a esse tempo. Desde então nunca mais fui informado/contactado de estar em dívida ou com facturas por liquidar. Recentemente (desde 2025) comecei a receber SMS da INTRUM com texto: "MEO - Regularize o seu incumprimento contratual. Efectue o pagamento com a maior brevidade. Ent: 21262 REf.022053904 71,76Eur. Obrigado". Face ao sucedido e, porque é um direito do consumidor saber que dívida se trata, enviei carta registada com aviso de recepção para a MEO (por mail é impossível) e para a INTRUM a solicitar esclarecimentos sobre de que se trata efectivamente o assunto (até porque no site da MEO na área de apoio ao cliente não tenho registo de qualquer dívida). Esse envio de CTT custou-me 10,56 euros. (única forma de contacto para obter informações). Aguardo por carta a clarificação do mesmo. Reservo-me no direito de invocar o disposto na Lei n.º 23/96, de 26 de julho (Lei dos Serviços Públicos Essenciais), nomeadamente o artº 10 quanto ao prazo de prescrição e caducidade aplicável às dívidas relativas a serviços prestados. Tendo em conta que a fatura em causa remonta a 2019, considero que a eventual dívida se encontra prescrita, pelo que não reconheço a obrigação de pagamento da mesma. Solicito assim a revisão da situação e a anulação da referida cobrança e confirmação por escrito da regularização deste assunto.

Fiz duas compras na temu no día 27/ 02, ambas as compras havia na descrição que entregariam com 2 dias úteis após o envio. No entanto após o pagamento ser processado a Temu mudou o prazo de entrega para 6 - ,10 dias úteis. Entrei em contato com eles nada resolvendo, falaram que chegaria dia 11/03 o que não ocorreu. Estou entrando em contato com a empresa, na qual a única coisa que tem feito até o momento e pedir uma falsa desculpas, que vai adiantar o produto, e tentando procrastinar o mal desempenho da mesma no departamento de compras online. Fez propaganda enganosa, minha filha decepcionada, pois queria os brinquedos e não os tem. Uma falta de comprometimento, ética e respeito com o consumidor