Reclamações públicas

Empresa reclamada: MS2 Soluciones Digitales SL Plataforma de compra: Marketplace da Worten Equipamento: Impressora Epson AL-M320DN Adquiri uma impressora Epson AL-M320DN através do Marketplace da Worten, tendo como vendedor a empresa MS2 Soluciones Digitales SL. A impressora apresentou problemas de impressão, pelo que a Worten a enviou ao vendedor para reparação. Durante as comunicações relativas à reparação, o vendedor informou-me de que não iria reparar o equipamento, alegando ter detectado sinais de manipulação do tambor. Foi assim que tomei conhecimento da acusação que me estava a ser imputada e da decisão de recusar a reparação. Quando recebi a impressora de volta, confirmei que o problema de impressão inicial permanecia por resolver. Verifiquei ainda que o equipamento apresentava ruídos anormais, que não existiam antes de o enviar para reparação, e que tinha sido devolvido sem o cabo de alimentação que acompanhava o envio. Assim, para além de o vendedor ter recusado reparar a avaria inicial com fundamento numa alegada intervenção no tambor, o equipamento foi-me devolvido com novos sintomas e sem um acessório que tinha enviado juntamente com ele. 1. Rejeição expressa da acusação relativa ao tambor Nego categoricamente ter manipulado, desmontado ou substituído o tambor da impressora. Não realizei qualquer intervenção física nesse componente. A única operação que efectuei foi a função «Drum Refresh», disponibilizada no menu normal de funcionamento da própria impressora. Não sei se o tambor foi manipulado por terceiros, quando tal poderá ter acontecido ou em que circunstâncias. O que afirmo inequivocamente é que não fui eu quem o manipulou. A eventual existência de sinais de manipulação não demonstra, por si só, que essa intervenção tenha sido realizada por mim. Não aceito que me seja atribuída a responsabilidade por uma intervenção que não efectuei, nem que a alegação do vendedor seja suficiente, por si só, para afastar os meus direitos enquanto consumidor. A recusa de reparação assenta, segundo a informação que me foi transmitida, nessa alegação. Contesto expressamente que me seja imputada a autoria da alegada intervenção e não aceito que essa imputação seja tratada como um facto provado. 2. Enquadramento legal A presente reclamação fundamenta-se no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro, relativo aos direitos do consumidor na compra e venda de bens, designadamente: Artigos 5.º e 7.º — Conformidade dos bens: estabelecem os requisitos legais de conformidade, incluindo os relativos à funcionalidade e às características que o consumidor pode legitimamente esperar do equipamento. Artigo 13.º — Ónus da prova: prevê a presunção legal relativa à existência da falta de conformidade à data da entrega, quando se verifiquem os pressupostos legais e sem prejuízo das excepções aplicáveis. Artigo 15.º, n.º 4 — Direitos do consumidor: prevê a possibilidade de redução proporcional do preço ou de resolução do contrato nas situações legalmente estabelecidas, incluindo determinadas situações de recusa de reposição da conformidade ou de persistência da falta de conformidade após uma tentativa de reparação. Artigo 18.º — Reparação ou substituição: estabelece as condições aplicáveis à reposição da conformidade, incluindo a gratuitidade, o prazo razoável e a ausência de grave inconveniente para o consumidor, nos termos legais. Invoco estas disposições para que sejam apreciados os meus direitos perante a recusa de reparação e a manutenção da avaria. A aplicação concreta dos direitos previstos na lei deverá ter em conta as circunstâncias da compra, o prazo decorrido, a natureza da avaria e os fundamentos invocados pelo vendedor. 3. Intervenção da Worten enquanto operadora do Marketplace A compra foi realizada através do Marketplace da Worten, sendo a MS2 Soluciones Digitales SL a empresa vendedora identificada na transacção. Solicito, por isso, a intervenção da Worten para facilitar a resolução da reclamação e para que seja apreciada a eventual responsabilidade que lhe possa caber enquanto operadora do mercado em linha, nos termos do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, considerando as circunstâncias concretas da contratação e os critérios legalmente previstos. Solicito igualmente que sejam considerados os deveres de informação previstos no artigo 45.º, quando aplicáveis, e que a Worten esclareça fundamentadamente a sua posição quanto à intervenção solicitada. 4. Solução pretendida Não aceito que a reparação da impressora seja recusada com base numa intervenção física que não realizei, nem que fique privado dos meus direitos enquanto consumidor por uma acusação cuja autoria contesto expressamente. A avaria inicial permanece por resolver, o vendedor recusou a reparação com fundamento na alegada manipulação do tambor e, quando recebi o equipamento, constatei ainda ruídos anormais que não existiam antes do envio e a falta do cabo de alimentação. Solicito uma solução efectiva e sem custos para mim, nos termos legalmente aplicáveis: a reposição da conformidade através de reparação ou substituição ou, caso se verifiquem os respectivos pressupostos legais, a redução do preço ou a resolução do contrato com restituição do valor pago. Solicito à MS2 Soluciones Digitales SL uma resposta formal e fundamentada sobre a recusa de reparação e sobre a devolução do equipamento nestas condições. Solicito igualmente à Worten que intervenha para facilitar uma solução e esclareça a sua posição quanto às responsabilidades que legalmente lhe possam caber. Não aceito assumir a responsabilidade por uma intervenção física que não efectuei, nem suportar as consequências de uma avaria que permanece por resolver. Com os melhores cumprimentos, Daniel Santos.

Boa noite Estou desde dia 2/10 à espera que a agência de transportes venha levantar a minha casa o produto que comprei na Druni, online, e que eu quero devolver. Eu quero devolver a encomenda e para tal desloquei me à vossa loja física no Braga Parque para devolver fisicamente. A vossa colaboradora disse que não podia devolver em loja física, pois não tinha ligação com o site. Como solução, a vossa colaboradora fez, no meu telemóvel, o pedido de devolução da encomenda e disse que no dia útil seguinte vinham levantar a minha devolução a casa. Passados, até hoje dia 19/10, 12 dias úteis, não tenho nenhuma informação da agência de transporte nem da parte da Druni, e o resultado: o produto que quero devolver continua em minha casa, eu não tenho o meu dinheiro de volta e a Druni parece que ainda goza com a minha cara pelo facto de serem incompetentes em não esclarecer e perceber a situação. Já fui entretanto, duas vezes a loja física para resolver a situação. Disseram que iam contactar a coordenadora. Sempre que ligo para lá dizem que ainda estão à espera de um resposta. Recebi no dia 14/10 um email a dizer o seguinte ----- Estimado/a, Informamos que a agência de estafetas confirma que, na data de hoje, irá ao endereço para recolher a sua devolução. Permanecemos à disposição. Atentamente, ----- Tive de preencher, outra vez os formulários de apoio ao cliente para responder a esse email, uma vez que não dá para responder diretamente ao email. Entretanto não tive mais nenhuma informção. Agradeço que me esclareçam o que se está a passar, me enviem o dinheiro respetivo da devolução ou vou ter que apresentar queixa e reclamação na loja física e online, ponderando medidas mais gravosas. É uma vergonha este atendimento que vocês têm. Tudo ficava resolvido no dia 2/10 quando fui à loja devolver e desse para devolver em loja física. Agora estou com este empate. Encaro uma equipa de atendimento vergonhosa que não me esclarece a situação e o resultado é que vocês estão com dinheiro que é meu convosco e não me devolvem. Fico a aguardar uma vossa resposta impacientemente. Em anexo segue a foto da encomenda que está em minha casa, DESDE DIA 2 DE OUTUBRO, à espera que a agência de transportes a venha levantar. No número de fatura é referente ao número de encomenda.

Exmos. Senhores, Sou associada da DECO PROteste e venho solicitar apoio jurídico relativamente a um contrato celebrado com a Vodafone, relativamente ao qual tenho dúvidas quanto ao processo de aceitação e às condições comerciais aplicadas. O documento contratual apresenta elementos que gostaria que fossem analisados juridicamente. Em primeiro lugar, não me recordo de ter efetuado ou autorizado uma assinatura digital do referido contrato, nem de ter introduzido qualquer código ou token destinado à respetiva assinatura/aceitação. Procurei inclusivamente nas mensagens recebidas no meu telemóvel e, até ao momento, não localizei qualquer token ou código que associe à aceitação deste contrato. No documento existe ainda uma divergência de datas que considero relevante: surge 09/09/2026 como data de assinatura/aceitação, enquanto o registo constante da própria assinatura digital indica 14/09/2026 às 10:09:39. Acresce que o Resumo do Contrato indica que as condições comerciais apresentadas tinham validade durante 72 horas após a data de emissão de 09/09/2026, pelo que gostaria igualmente de perceber a relevância jurídica da posterior assinatura digital datada de 14/09/2026. Existe ainda uma circunstância importante. Àquela data encontrava-se já uma agente a tratar comigo de uma proposta de contrato Vodafone com condições comerciais substancialmente mais vantajosas. Esta circunstância aumenta a minha dúvida quanto à razão pela qual teria aceite conscientemente um contrato com condições menos favoráveis. Saliento que não pretendo deixar de ser cliente Vodafone. O meu objetivo é manter os serviços, mas obter condições comerciais adequadas e, se possível, recuperar/negociar as condições da proposta mais vantajosa que estava a ser tratada. Assim, solicito o apoio da DECO PROteste para analisar: A validade e eficácia do contrato face à divergência entre as datas de 09/09/2026 e 14/09/2026; Se o registo existente é suficiente para demonstrar que fui efetivamente eu quem prestou o consentimento para a assinatura/aceitação eletrónica; Que prova deve a Vodafone apresentar relativamente ao processo de assinatura, nomeadamente quanto ao método de autenticação utilizado, eventual código/token, respetivo envio e validação, data e hora e demais evidências técnicas; A relevância do facto de o resumo contratual indicar uma validade das condições comerciais de 72 horas após 09/09/2026, existindo um registo de assinatura digital apenas em 14/09/2026; Se estes elementos me permitem contestar as condições atualmente aplicadas e solicitar a sua renegociação, sem que isso implique necessariamente a cessação dos serviços Vodafone. Posso disponibilizar à DECO PROteste o contrato integral, bem como a documentação/comunicações relativas à proposta comercial mais vantajosa que estava a ser negociada. O meu objetivo é, antes de qualquer resolução contratual, obter esclarecimento sobre a formação e aceitação deste contrato e uma solução negociada com a Vodafone relativamente ao valor mensal e condições de fidelização. Agradeço, assim, a análise jurídica do caso e a vossa orientação quanto à melhor forma de proceder junto da Vodafone. Com os melhores cumprimentos, Daniela Pinheiro dos Reis Faria

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente a um computador adquirido no dia 2 de outubro de 2026, na loja Worten de Angra do Heroísmo, o qual apresentou defeitos após a compra. Após detetar que o equipamento apresentava danos no rato, dirigi-me à loja Worten de Vila Real, onde, após a realização de testes e várias deslocações à loja, foi confirmado que o computador apresentava efetivamente um defeito. Apesar da confirmação da existência do problema, foi-me recusada a possibilidade de devolver o equipamento, tendo-me sido indicada exclusivamente a opção de o encaminhar para a garantia. Esta decisão causa-me particular estranheza, uma vez que o defeito foi detetado e comunicado pouco tempo após a compra e que, à data da presente reclamação, ainda não decorreram 30 dias desde a aquisição do equipamento. Neste contexto, considero pertinente invocar o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens. Em particular, o artigo 16.º, relativo ao direito de rejeição, estabelece que, quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega do bem, o consumidor pode solicitar a substituição imediata do mesmo ou a resolução do contrato. Assim, tendo o defeito sido detetado dentro deste período, pretendo exercer o direito que me é conferido por esta disposição legal, solicitando a resolução do contrato de compra e venda e o consequente reembolso do montante pago. Saliento ainda que o artigo 12.º do mesmo diploma estabelece a responsabilidade do profissional pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo legal de garantia, enquanto o artigo 15.º consagra os direitos do consumidor em caso de falta de conformidade. O artigo 18.º regula as condições aplicáveis à reparação ou substituição, não afastando o direito de rejeição previsto especificamente no artigo 16.º. Deste modo, não considero adequada a indicação da reparação ao abrigo da garantia como única solução possível, sem que seja devidamente apreciado o direito de rejeição que pretendo exercer ao abrigo da legislação aplicável. Acresce que já efetuei várias deslocações à loja e despendi tempo na tentativa de resolver uma situação que não deveria ocorrer num equipamento adquirido recentemente e que deveria encontrar-se em perfeitas condições de funcionamento. Face ao exposto, solicito: 1. A reapreciação da decisão de recusa da devolução do equipamento; 2. O reconhecimento do direito de rejeição previsto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, caso se confirmem os respetivos pressupostos legais; 3. A resolução do contrato de compra e venda e o reembolso integral do valor pago; 4. Uma resposta formal e fundamentada caso a Worten mantenha a sua posição. Na ausência de uma solução adequada, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes para a defesa dos direitos dos consumidores, designadamente ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente. Aguardo uma resposta célere e uma resolução satisfatória desta situação. Com os melhores cumprimentos.

Já perdi a conta as vezes que está empresa não entrega as encomendas, é lamentável existir milhares de pessoas na mesma situação e as empresas que contratam esta transportadora continuam a preferir a correos express. Tenho mais de 3h em chamadas a espera que alguém me atenda do apoio ao cliente e ninguém atende, dão sempre notificação ou que passaram e ninguém estava ou houve um problema logístico na entrega, é de lamentar este tipo de profissionalismo. Ligo para a empresa que usou a transportadora e dizem que nada podem fazer e que tenho de aguardar. Ridículo.

Concertos LENDAS DO ROCK 2026 cancelados e não devolução do dinheiro dos bilhetes até à presente data (mais de 90 dias , quando disseram que o fariam até 60 dias)

Exmos. Senhores, No dia 14/10/2026, reservei e paguei através da Eurosender um serviço de recolha ao domicílio pela DPD, agendado para 16/10, entre as 9h00 e as 18h00. Estive em casa durante todo o período, com a encomenda pronta. Ninguém tocou à campainha nem me contactou por telefone, SMS ou email. Tenho câmaras de videovigilância no interior do edifício, cujas gravações podem ajudar a comprovar a minha presença. Às 18h23, recebi um email a alegar que o expedidor estava ausente. Contactei a DPD duas vezes por telefone, incluindo às 16h50. Após receber o email, voltei a contactar a DPD, expliquei que estava em casa, que partiria no domingo, 18/10, e perguntei se poderia entregar a encomenda numa agência, pois não podia aguardar por uma nova recolha. Não me foi apresentada qualquer solução e a DPD não confirmou se o motorista tinha efetivamente comparecido. A minha reclamação posterior por email à DPD continua sem resposta. A Eurosender também não me prestou assistência adequada e atempada. Como não podia esperar por uma nova recolha, fui obrigada a contratar outro prestador e a entregar a encomenda pessoalmente, suportando novos custos de envio e deslocação. Enviei à Eurosender o comprovativo do pagamento alternativo. ISTO NÃO FOI UM CANCELAMENTO. Nunca cancelei o serviço. A recolha falhou por motivos alheios à minha vontade e a Eurosender não conseguiu oferecer uma solução adequada em tempo útil. Apesar disso, recusa o reembolso integral e propõe apenas 80%, aplicando condições de cancelamento a um serviço que nunca foi prestado. Solicito que a DPD e a Eurosender apresentem provas concretas da alegada tentativa de recolha, incluindo a data e hora exatas da passagem do motorista pela minha morada, os registos de localização do veículo e quaisquer tentativas de contacto. Solicito ainda apoio para obter o reembolso integral do valor pago pela recolha não realizada. Já iniciei procedimentos formais de reclamação contra ambas as empresas. Com os melhores cumprimentos, Sarah Fahmi

Boa tarde. Venho apresentar uma reclamação formal contra a Vinted, solicitando a intervenção da DECO PROteste perante o desaparecimento de uma encomenda, a existência de informações contraditórias e a recusa da plataforma em resolver a situação, apesar das inúmeras tentativas efetuadas. 1. Contextualização da situação Em agosto de 2026, vendi uma impressora através da plataforma Vinted, pelo valor de 80 €, utilizando a etiqueta de transporte disponibilizada pela própria plataforma. A encomenda foi transportada pela DPD, mas não chegou ao comprador conforme previsto, tendo posteriormente entrado em processo de devolução à remetente. Contudo, a impressora nunca me foi devolvida. Ao longo de aproximadamente dois meses, procurei resolver a situação através do apoio ao cliente da Vinted, seguindo todas as instruções recebidas e realizando várias deslocações presenciais. Atualmente, continuo sem a impressora, sem o pagamento da venda e sem qualquer compensação. 2. Comunicação do desaparecimento e investigação iniciada No dia 20 de setembro de 2026, contactei a Vinted para comunicar que a encomenda ainda não tinha sido devolvida. No dia 21 de setembro, foi-me solicitada uma declaração de não receção, que assinei e enviei. A Vinted confirmou posteriormente que tinha encaminhado o caso para investigação junto da transportadora, indicando que esta poderia demorar até 35 dias. Colaborei integralmente com este procedimento, aguardando os esclarecimentos solicitados. No entanto, nunca me foram apresentados os resultados concretos dessa investigação, nem qualquer documento que esclarecesse o paradeiro da encomenda. 3. Ausência de notificação da chegada ao ponto de recolha Segundo o sistema de rastreamento da DPD, a encomenda foi registada como entregue no ponto de recolha Minimercado Modesta, na Madalena, Vila Nova de Gaia, no dia 29 de setembro de 2026. Contudo, não recebi qualquer notificação da DPD ou da Vinted a informar-me de que a encomenda estava disponível para levantamento. Apenas no dia 6 de outubro de 2026, sete dias depois do registo de chegada, recebi uma comunicação da Vinted a informar-me de que a encomenda se encontrava naquele estabelecimento. Na mesma mensagem, a plataforma indicou expressamente que a encomenda continuaria disponível para levantamento durante mais alguns dias. Esta informação levou-me a deslocar-me ao estabelecimento indicado. 4. Tentativas de levantamento e desaparecimento da encomenda Quando me dirigi ao Minimercado Modesta, fui informada de que a encomenda não se encontrava no estabelecimento. No dia 8 de outubro, comuniquei imediatamente esta situação à Vinted, esclarecendo que tinha tentado levantar a impressora, mas que esta não estava disponível. Para minha surpresa, recebi uma resposta a indicar que a Vinted estava satisfeita por eu ter recebido a encomenda e que, por esse motivo, a transação seria cancel

Exmos. Senhores, A encomenda AWB 873052226673 foi integralmente paga no ato da entrega, por cobrança à entrega (COD), no valor de 158,35€ (fatura FTFE 2026 126802), que já inclui IVA/direitos de importação (139,90€) e honorários de desalfandegamento (15,00€ + IVA). Posteriormente, a FedEx emitiu a fatura 723119241 (FT 040/114302), de 39,87€, tipo "EXPD", sem qualquer descrição do serviço a que corresponde. Trata-se de uma cobrança duplicada e não fundamentada. Pedi esclarecimentos por escrito em 10/08, 29/08 e 14/10/2026 (refs. CQL 48810837, 49279792 e 50283045) e recebi apenas respostas automáticas. Em vez de responder, a FedEx enviou o valor para a empresa de cobranças Intrum (processo 227356535), que já o aumentou para 40,25€. Já apresentei reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (n.º ROR00000000045767703, remetida à ANACOM) e abri o ticket FedEx SFC47271776. Solicito a anulação da fatura 723119241, a retirada imediata do processo da Intrum e a confirmação escrita do arquivamento. Com os melhores cumprimentos, Mafalda Amado

Exmos. Senhores, Eu e a minha família fizemos uma viagem com origem do Porto e com destino a Ponta Delgada. No dia 25 de agosto de 2026, viajámos de Porto até Lisboa às 22h30 (TP1935), e no dia 26 de agosto de 2026 viajámos de Lisboa até Ponta Delgada às 08h15 (TP1859). No balcão de check-in no aeroporto do Porto, despachei a mala de porão, que ficou ao encargo da TAP até Ponta Delgada. As malas de cabine foram na cabine no primeiro voo, TP1935, enquanto que no segundo voo, com destino a Ponta Delgada (TP1859), foi-nos informado que o voo se encontrava com lotação máxima e que devido às regras da companhia aérea, teríamos de despachar as malas de cabine para o porão. O motivo da presente reclamação é que devido a isso as malas chegaram ao destino danificadas, sendo que quando entregamos as mesmas a funcionários da companhia, tivemos oportunidade de ver o tratamento às mesmas, ou seja, os funcionários 'atiravam' as malas das pessoas por uma porta, com uma grande brutalidade. Depois de ver isso, não nos foi possível fazer algo; no entanto, foi-nos possível ver que, devido a esse tratamento, elas caíam em cima das restantes, não havendo a menor preocupação com o facto de se tratar de um bem pessoal e de um investimento pessoal de cada pessoa, o que vos comuniquei de imediato à chegada. Na chegada a Ponta Delgada, foi pedido no balcão de Perdidos e Achados o Relatório de Irregularidade de Propriedade, o qual me foi recusado, e me foi indicado que deveria proceder à reclamação no site da TAP, a qual foi realizada. A resposta da companhia, está anexada a esta reclamação, no entanto tenho de discordar da sua rejeição e do seu motivo, uma vez que não considero os danos "menores e resultantes do desgaste natural durante o transporte". Exijo, portanto, uma indemnização correspondente ao valor de uma mala semelhante, uma vez que foi feito da minha parte um investimento para deter um mala e no entanto por inteira culpa da TAP, não está em boas condições para a utilização. De salientar ainda que uma das malas está bastantes amolgada, apesar de ser de tecido e que por isso não dará para ser utilizada. Solicito que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, sem o que terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.