Automovel Online

Carta de Reclamação Assunto: Reclamação Formal – Atraso Processual e Ausência de Resposta (Processo n.º 2211683/2025) À Direcção do Automóvel Online / Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa à demora inaceitável no processamento do registo de propriedade de um veículo automóvel. Exposição dos Factos: 1. No passado dia 12 de Novembro de 2025, submeti através da plataforma Automóvel Online o pedido de registo de propriedade referente à venda do veículo acima mencionado. 2. Decorreram, até à data, 76 (setenta e seis!) dias sem que o processo tenha sido concluído ou sem que me tenha sido fornecida qualquer actualização sobre o estado do mesmo. 3. Tentei contactar os vossos serviços por diversas vezes, tanto via e-mail como por via telefónica, sem obter qualquer resposta ou esclarecimento. Fundamentação: Esta demora causa transtornos graves, uma vez que a viatura já não se encontra na minha posse, mas legalmente o registo permanece inalterado, o que pode acarretar responsabilidades indevidas (coimas, IUC, etc.). A ausência de canais de comunicação funcionais viola os princípios da transparência e da boa administração pública. Pedido: Solicito que o processo seja concluído com carácter de urgência e que me seja enviada uma resposta formal sobre o estado do pedido num prazo de 5 dias úteis. Na ausência de resposta, reservo-me o direito de escalar esta reclamação para as instâncias superiores e para o Provedor de Justiça.

Bom dia,No passado dia 05/07/2020, tentei efectuar a extinção de reserva de propriedade de um veiculo pessoal, no site da IRN. Preenchi todos os campos e efectuei o upload dos documentos. Logo após a estes passos, foi pedido o pagamento, sem qualquer aviso de impossibilidade/ competência para fazer a extinção. Efectuei o pagamento solicitado referente à alteração com os seguintes dados:Montante: 27,60 €No dia seguinte recebo um e-mail da parte do IRN, em como o pedido havia sido recusado pois não tinha autonomia para o fazer.Paguei esse valor para extinção da reserva de propriedade online (que não foi feita), entrei com o cartão de cidadão e respectiva assinatura digital tal como refere no site... Permitem que o processo avance, enviam as entidades para o pagamento e por fim é recusado e ficam com o meu dinheiro, e tenho que pagar novamente para ser feito presencialmente? Pagar aquilo que já estava pago!Via telefone fui informado, que quando é feito um pedido online de extinção de reserva de propriedade, e este é rejeitado, o cidadão terá que pagar um juro de 25€!Como sobravam apenas 2,60€, e também fui informado que apenas efectuam devoluções de quantias superiores a 5€, fiquei sem o valor que paguei no site.Gostaria de saber se tudo isto é legal. Após toda esta história fui ler os FAQ's do site e em lado algum somos informados que a rejeição do pedido terá um custo de 25€.Não deveria ser descontado o que já teria pago, na loja do cidadão?Obrigado,Orlando Almeida