Carta de Reclamação
Assunto: Reclamação Formal – Atraso Processual e Ausência de Resposta (Processo n.º 2211683/2025)
À Direcção do Automóvel Online / Instituto dos Registos e do Notariado (IRN)
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa à demora inaceitável no processamento do registo de propriedade de um veículo automóvel.
Exposição dos Factos:
1. No passado dia 12 de Novembro de 2025, submeti através da plataforma Automóvel Online o pedido de registo de propriedade referente à venda do veículo acima mencionado.
2. Decorreram, até à data, 76 (setenta e seis!) dias sem que o processo tenha sido concluído ou sem que me tenha sido fornecida qualquer actualização sobre o estado do mesmo.
3. Tentei contactar os vossos serviços por diversas vezes, tanto via e-mail como por via telefónica, sem obter qualquer resposta ou esclarecimento.
Fundamentação: Esta demora causa transtornos graves, uma vez que a viatura já não se encontra na minha posse, mas legalmente o registo permanece inalterado, o que pode acarretar responsabilidades indevidas (coimas, IUC, etc.). A ausência de canais de comunicação funcionais viola os princípios da transparência e da boa administração pública.
Pedido: Solicito que o processo seja concluído com carácter de urgência e que me seja enviada uma resposta formal sobre o estado do pedido num prazo de 5 dias úteis.
Na ausência de resposta, reservo-me o direito de escalar esta reclamação para as instâncias superiores e para o Provedor de Justiça.
