Reclamações públicas

Exmos. Senhores, A Galp Energia tem vindo a cobrar valores indevidos de forma recorrente, referentes a um serviço não prestado e não utilizado há mais de um ano, apesar dos sucessivos pedidos de cancelamento. A mais recente fatura, FT 0001/133960928, de 04/02/2025, no valor de 2,00€, refere-se a um suposto juro de mora sobre uma fatura anterior, apesar de: O serviço não estar a ser utilizado e o cartão associado não funcionar há mais de 12 meses; Várias tentativas de cancelamento terem sido feitas por telefone e SMS, sem qualquer resposta eficaz; Os últimos pagamentos registados serem: 2,00€ em 24/12/2014 8,00€ em 19/11/2024 59,38€ em 14/02/2024 Não há qualquer fundamento legal para a manutenção da cobrança de um serviço que não está a ser utilizado, configurando uma prática abusiva por parte da Galp. Fundamentação Legal: Violação do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro – Regime Jurídico da Defesa do Consumidor: O artigo 9.º determina que nenhum serviço pode ser cobrado sem consentimento explícito do consumidor. O artigo 12.º garante o direito à livre resolução do contrato, devendo o prestador cessar imediatamente as cobranças quando solicitado. Enriquecimento sem causa (artigo 473.º do Código Civil) A cobrança continuada de um serviço não prestado e não autorizado pode configurar enriquecimento sem causa, sendo ilegal. Prática Comercial Desleal (Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março) O artigo 5.º considera desleal qualquer prática que cause prejuízo económico ao consumidor através de cobranças indevidas. Código Civil – Obrigações Contratuais (artigo 432.º) A obrigação contratual cessa quando uma das partes não cumpre sua prestação – neste caso, a Galp não está a fornecer o serviço, mas continua a cobrar por ele. Requeremos: Cancelamento imediato do serviço e cessação de todas as cobranças futuras. Anulação e devolução de qualquer valor indevidamente cobrado. Declaração formal da Galp confirmando o encerramento da conta e regularização da situação. Caso esta questão não seja resolvida no prazo de 10 dias úteis, avançaremos com: Denúncia formal à ERSE e à ASAE por práticas comerciais abusivas; Pedido de reembolso judicial pelos valores cobrados indevidamente; Ações junto do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Aguardamos resposta e resolução imediata da situação.

Boa tarde, adquiri em Dezembro 2024, dois ac htw ix75 e as respetivas pen, instaladas pela empresa Gasalvo. Os mesmos não conseguiram ligar o wi-fi, nós também não, foi solicitado à HTW assistência técnica ao qual simplesmente me enviaram uma folha com os passos a seguir, informei que já tinha feito tudo e responderam-me que não vão enviar uma pessoa para configurar wi-fi, fiz videos de toda a situação conforme me pediram, nunca mais tive resposta. Tenho dois equipamentos em casa do qual não posso usufruir por completo. Estou desiludida com o pós venda e não comprarei mais esta marca. Exijo resolução deste problema!

Exmos. Senhores, No seguimento da utilização do V/ simulador, tentei a celebração de contrato de fornecimento de energia eléctrica no site da Endesa. Forneci online todos os dados solicitados e o pedido ficou completo. Hoje, recebi um Email da firma a recusar a celebração do contrato com o argumento de que a instalação da casa não está inspeccionada para a potência pretendida (10,35 KvA). Face a isto, iniciei e terminei há momentos a celebração de contrato com a GALP, tendo, no decurso do questionário, perguntado se havia necessidade de inspecção prévia da instalação, atendendo a que a potência actual é de 3,45 KvA. Foi-me respondido que a alteração de potência até 20 KvA não exige tal. Assim, parece-me que a Endesa, já em fim de campanha promocional, usou uma falácia para que eu não pudesse beneficiar dos (substanciais) descontos nela ínsitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Muito boa tarde! Estou a entrar em contacto com os Srs., em nome do meu pai Carlos Manuel das Neves Ribeiro, NIF 103203427 e com o contrato 160801979891, que há umas semanas atrás solicitou o cancelamento do vosso serviço "FUNCIONA". E solicitou o cancelamento porque o serviço NÃO FUNCIONA MESMO. Como é do vosso conhecimento este serviço possui um contrato anual, com vencimento em Outubro (no caso do contrato do meu pai), pelo que o mesmo só poderá ser cancelado nesse mesmo mês SE UMA DAS PARTES ASSIM O DESEJAR. Qual não é o meu espanto quando o meu pai recebe uma carta da EDP a informar que o serviço já foi cancelado, que não pode usufruir mais do mesmo mas que mesmo tendo sido cancelado terá que pagar o mesmo até ao próximo mês de Outubro. Assim, gostaria que me informassem com que base legal os senhores dão o serviço como cancelado no mês de Janeiro e cobram o mesmo serviço até Outubro. Se o serviço só pode ser cancelado em Outubro, então ele vai estar ativo até Outubro, certo? Se pode ser já cancelado então não deverá ser cobrado até Outubro. Queiram por favor esclarecer esta situação o mais breve possível. Cumprimentos. Pedro Filipe Simões Ribeiro

Venho por este meio expor o seguinte problema, no qual ainda nao se encontra resolvido: No dia dia 27/01 fiz a pre compra do novo S25 Ultra com a opção de renting que foi aprovado dia 29 e estando desde o dia 29 no estado "A preparar o Envio". Porém no dia 30/01 reparei que a morada está incorreta e foi onde começou o problema. Na sexta-feira entrei em contacto com o apoio ao cliente via chat e eles pediram para entrar em contacto com a logistica via telemovel, assim o fiz. A mesma me informou que somente quando tiver a guia de remessa que podera fazer a alteração de morada e pediu para ligar segunda-feira, dia 03/02 pois é quando o sistema previa chegar em armazem e assim o fiz. A colega da logistica disse que ia ser dia 05/02 a chegada do mesmo (sendo que a informação que tenho é outra - 04/02) e pediu para falar com o apoio ao cliente da parte das encomendas e me transferiu a chamada. O colega me confirmou que de certeza ia ser enviado dia 04/02 (eu perguntei 2x e as 2x foram confirmadas essa informação) e pediu para eu ligar ontem, dia 04 e assim o fiz. E confirmou-se que ia ser enviado hoje dia 05/02 (tanto a logistica como o apoio ao cliente) e pediram para ligar hoje e assim o fiz. Pela manha disseram que ia chegar hoje no armazem para ser enviado entre hoje e amanha, porem agora a tarde, escrevi para o suporte via chat e o colega Bruno Fernandes, apos validar disse nao existir qualquer stock disponivel e nao tem data (e fora que me abandonou a sessao no qual estavamos a falar) de envio. E em todo o momento eu informei que precisava do disposito pois ia viajar e nao tinha como receber a encomenda e tambem nao me permitem levantar em loja pois se trata de "lojas e stocks" diferentes. Preciso de uma resolução o mais rapido, pois me falaram algumas datas e fui lesado! E peço que acedam as chamadas gravadas

Exmos. Senhores, Fiz credito habitacao com o banco Bankiter acerca de 1 ano e meio (Junho 2023). A minha reclamacao e sobre o facto de o seguro de vida do credito habitacao feito no proprio banco, nunca foi enviado por email para o meu conhecimento. No passado dia 13 de Janeiro, eu pedi a apolice, e o banco apenas enviou me a documentacao em anexo no dia 05/02/2023. Como pode ver no anexo,a informacao e muito basica e nem aparece a informacao se o seguro tem cobertura IAD ou ITP.. Procuro a vossa ajuda, porque estou na duvida se o meu credito habitacao tem mesmo um seguro de vida ou nao.. digo isto pela falta de documentacao.. Cumprimentos, Marco Gomes

Exmos. Senhores, Fiz credito habitacao com o banco Bankiter acerca de 1 ano e meio (Junho 2023). A minha reclamacao e sobre o facto de o seguro de vida do credito habitacao feito no proprio banco, nunca foi enviado por email para o meu conhecimento. No passado dia 13 de Janeiro, eu pedi a apolice, e o banco apenas enviou me a documentacao em anexo no dia 05/02/2023. Como pode ver no anexo,a informacao e muito basica e nem aparece a informacao se o seguro tem cobertura IAD ou ITP.. Procuro a vossa ajuda, porque estou na duvida se o meu credito habitacao tem mesmo um seguro de vida ou nao.. digo isto pela falta de documentacao.. Cumprimentos, Marco Gomes

Exmos. Senhores, No passado dia 27 de Dezembro de 2024 fiz uma encomenda de um mapa 3D "Terra" - tamanho L. Na altura, a estimativa de entrega, para Portugal Continental era de 2-4 dias úteis. No entanto, hoje, dia 05/02 ainda não recebi a respectiva encomenda. Durante este período tenho tentado contactar a empresa através do website ou através do instagram mas esse contacto tem sido muitas vezes ignorado. No dia 14/01, através do chat do website informaram-me que tiveram uma rotura de stock mas já estavam a repor e que iria chegar na próxima semana com "100% de certeza" (palavra dos próprios). No entanto os dias passaram e nada. No dia 19/01 fui informado pela Nacex que teria sido criada uma etiqueta para o envio do produto, no entanto, após alguns dias contactei a Nacex e informaram-me que o produto ainda não estava nas suas instalações. Entretanto, como nunca chegou a ser entregue , a Nacex apagou o rastreio relativo à etiqueta criada. No dia 28/01 voltei a contactá-los, desta vez via Instagram uma vez que nunca mais responderam através do website. A resposta veio no dia 01/02 onde informam novamente que tinham ficado sem stock e novamente voltam a dar a garantia de que seria entregue na semana seguinte. Até hoje, dia 05/02, ainda não recebi a minha encomenda, mais de 1 mês depois da data de encomenda. Posto isto, queria fazer uma reclamação no Livro de Reclamações online sobre este assunto, no entanto, não se encontra disponível um NIF, ou um contacto telefónico. Assim sendo, gostaria de pedir a vossa ajuda na resolução deste problema e, caso seja efetivamente uma burla, gostaria de perceber como posso agir. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar o reembolso integral e o cancelamento do serviço de reparação e pintura de paredes interiores, agendado através da vossa aplicação sob o número #JOBA969762F no passado dia 3 de fevereiro. Desde o início, o serviço apresentou vários problemas. O técnico enviado não correspondia à pessoa indicada no perfil da aplicação e solicitou um pagamento adicional de 450€ fora da plataforma, alegando que a opção de pintura do teto não tinha sido selecionada – algo que nem sequer existe na aplicação. Apenas após insistência da nossa parte, aceitou realizar o trabalho pelo valor já pago através da app. Contudo, a execução do serviço revelou-se extremamente insatisfatória e abaixo dos padrões profissionais esperados. O técnico pintou sem lixar previamente as áreas reparadas e não deixou a tinta secar adequadamente entre camadas, o que comprometeu o resultado final. Em anexo seguem imagens que demonstram o estado da primeira divisão "finalizada", evidenciando uma qualidade de trabalho inaceitável, com a pintura irregular, bolhas e descascamento. Quando apresentámos a nossa reclamação sobre a péssima qualidade do serviço, que se encontra apenas cerca de 20% executado, este foi dado como concluído de forma arbitrária. A pequena parte do serviço realizada está mal executada e, além do prejuízo pelo serviço defeituoso, temos ainda que arcar com a perda dos materiais adquiridos por nós e mal aplicados, os quais precisarão ser novamente comprados. Dada a total insatisfação com o serviço prestado e considerando que este não foi concluído de maneira aceitável, solicitamos o reembolso integral do montante pago através da plataforma "Oscar". Caso o reembolso seja processado corretamente, prescindimos de reclamar outros prejuízos. No entanto, se este pedido não for atendido, tomaremos as devidas providências legais, incluindo a denúncia à Polícia de Segurança Pública, uma vez que a cobrança por um serviço não prestado pode configurar crime. Aguardamos uma resposta célere e uma solução para este problema. Ficamos ao dispor para fornecer mais informações, caso necessário. Com os melhores cumprimentos, Maria Malato e Afonso Malato

Exmos. Senhores, Em 05/02/2025 adquiri 3 tarteletes de chocolate de marca continente por 1.09€ cada . A referência da encomenda é 6BB6B recebi a vossa encomenda, mas ao abrir as embalagens estavam todas mofadas. Já havia reclamado antes avisando os do ocorrido, e falei que o lote do biscoito estavam mofados, e não retiram o produto das prateleiras do Continente da Avenida Marechal Gomes da costa. Junto fotografias para comprovar o sucedido. Exijo que me enviem outro objeto em vez deste, e que levantem o que chegou danificado com o lote M24331. Se não puderem levantá-lo, indiquem-me como posso devolvê-lo, sendo que então terão que me compensar pelo incómodo e custos de devolução. Caso não me resolvam a situação e não me entreguem novo biscoito com lote diferente ) nos próximos 5 dias, considerarei o contrato como incumprido, e terão que me devolver o valor que paguei. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.