Reclamações públicas

Exmos.senhores Venho por este meio pedir ajuda sobre esta situação: Comprei telemóvel online a 5/12/2022 na loja Aquário. O telemóvel avariou e pedi RMA o qual foi rejeitado por ter passado o tempo da garantia segundo a loja. Pedi para me esclarecerem uma vez que não tinha ainda passado os três anos da garantia e responderam o seguinte: "A garantia são 2 anos +1, onde o 3º ano só é ativo caso nos 2 primeiros anos tenha uma intervenção sobre esses mesmo problema, que não é o caso e o seu equipamento já se encontra no 3º ano." Verdade? Não tenho direito a usufruir da garantia do fabricante estando ainda dentro do prazo dos três anos? Obrigado

Exmos. Senhores, Adquiri o eletrodoméstico Conga 6000 Carpet&Spot Clean XXL Advance. Foi-me entregue na Terça -feira, dia 3 de dezembro de 2024. Só hoje, domingo 8 de dezembro de 2024, consegui testar o aparelho. Infelizmente não corresponde minimamente às minhas necessidades e expectativas. Voltei a embalar tudo cuidadosamente. Recebi o código de reenvio do produto e, desde 15 de dezembro de 2024, aguardo a recolha do mesmo. Já apresentei reclamações no site da CECOTEC, bem como através do telefone 351300057275. Têm-me "despachado" dizendo que a transportadora teria feito tentativas de recolha que não foram bem sucedidas. Isso não é verdade, uma vez que estou em teletrabalho e, além disso, há sempre gente em casa. Pedi "printscreens" dessas tentativas à minha porta e, obviamente, a CECOTEC nada enviou. Isto é má-fé e burla, para além de subestimarem a sagacidade dos clientes . Cumprimentos. Maria Rosário Bastos

Exmos. Senhores, venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à instalação do serviço de internet na minha habitação localizada na aldeia de Melides, Loteamento Vale do Mouro, Lt2, 7570-758 Melides. No momento da contratação do serviço, foi-me garantido que a instalação da internet por fibra ótica seria possível. No entanto, quando os técnicos compareceram para a instalação, informaram-me que não havia pontos de terminação (PTs) disponíveis para a ligação da fibra. Como alternativa, instalaram-me um serviço de internet por satélite, afirmando que, dessa forma, o serviço de fibra seria instalado mais facilmente no futuro. Acontece que este serviço por satélite não corresponde às minhas necessidades, pois a internet é extremamente fraca e instável. Além disso, verifiquei que um vizinho a apenas 50 metros da minha residência possui serviço de fibra há algum tempo. No meu loteamento, que já conta com diversas habitações, outros moradores enfrentam o mesmo problema. A minha vizinha do lado, por exemplo, também recebeu a mesma solução insatisfatória e, devido à fraca qualidade da internet por satélite, é obrigada a deslocar-se para a casa da sua mãe para conseguir trabalhar remotamente. Esta situação é inaceitável, pois a MEO está a comercializar um serviço de fibra óptica sem garantir a sua viabilidade técnica, e está a oferecer soluções alternativas que não satisfazem as necessidades dos clientes. No meu caso, esta falha tem consequências graves, pois o meu filho, estudante universitário, não pode residir na nossa nova casa devido à impossibilidade de acompanhar as aulas online e realizar trabalhos de grupo. Exijo que a MEO tome as medidas necessárias para resolver esta situação com a maior urgência, instalando o serviço de fibra óptica na minha habitação. Caso não seja encontrada uma solução imediata, irei apresentar reclamação junto da ANACOM e da DECO, além de ponderar outras medidas legais.enho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à instalação do serviço de internet na minha habitação localizada na aldeia de Melides, Loteamento Vale do Mouro, Lt2, 7570-758 Melides. No momento da contratação do serviço, foi-me garantido que a instalação da internet por fibra ótica seria possível. No entanto, quando os técnicos compareceram para a instalação, informaram-me que não havia pontos de terminação (PTs) disponíveis para a ligação da fibra. Como alternativa, instalaram-me um serviço de internet por satélite, afirmando que, dessa forma, o serviço de fibra seria instalado mais facilmente no futuro. Acontece que este serviço por satélite não corresponde às minhas necessidades, pois a internet é extremamente fraca e instável. Além disso, verifiquei que um vizinho a apenas 50 metros da minha residência possui serviço de fibra há algum tempo. No meu loteamento, que já conta com diversas habitações, outros moradores enfrentam o mesmo problema. A minha vizinha do lado, por exemplo, também recebeu a mesma solução insatisfatória e, devido à fraca qualidade da internet por satélite, é obrigada a deslocar-se para a casa da sua mãe para conseguir trabalhar remotamente. Esta situação é inaceitável, pois a MEO está a comercializar um serviço de fibra óptica sem garantir a sua viabilidade técnica, e está a oferecer soluções alternativas que não satisfazem as necessidades dos clientes. No meu caso, esta falha tem consequências graves, pois o meu filho, estudante universitário, não pode residir na nossa nova casa devido à impossibilidade de acompanhar as aulas online e realizar trabalhos de grupo. Exijo que a MEO tome as medidas necessárias para resolver esta situação com a maior urgência, instalando o serviço de fibra óptica na minha habitação. Caso não seja encontrada uma solução imediata, irei apresentar reclamação junto da ANACOM e da DECO, além de ponderar outras medidas legais. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma queixa formal contra a empresa eDreams e os CTT - Correios de Portugal, no âmbito do pedido de reembolso do Subsídio Social de Mobilidade para residentes na Madeira, que me foi indevidamente recusado devido à falta de compatibilidade entre os documentos exigidos pelos CTT e os documentos emitidos pela eDreams. Contextualização dos Factos: 1. No âmbito do pedido de reembolso do Subsídio Social de Mobilidade, apresentei nos CTT os seguintes documentos exigidos: o Cópia do meu Cartão de Cidadão; o Bilhete de avião referente ao voo de regresso; o Fatura emitida pela agência de viagens eDreams, em meu nome, mas sem o meu NIF; o "Declaração de informação desagregada do custo elegível para efeitos de subsídio social de mobilidade", emitida pela eDreams, onde constam os meus dados pessoais, incluindo nome e número de identificação fiscal (NIF), bem como o valor do bilhete. 2. O pedido de reembolso foi recusado pelos CTT, com a justificação de que: o O valor da fatura (239,97 euros) e o valor do bilhete (281,61 euros) eram incompatíveis; o A fatura não continha o meu NIF, embora a Declaração emitida pela eDreams o incluísse; o Não foi apresentada documentação suficiente para justificar a diferença entre os valores. 3. A diferença de valores resulta exclusivamente do desconto de fidelização da eDreams Prime (41,64 euros), que a eDreams aplicou ao bilhete. o A eDreams afirmou que esta fatura e declaração têm sido aceites pelos CTT para efeitos de reembolso, sem problemas para outros clientes. o No entanto, no meu caso, os CTT recusaram o reembolso, alegando que os documentos não eram suficientes. 4. Contactei várias vezes a eDreams a solicitar uma solução para a questão da fatura e da declaração, nomeadamente: o A inclusão do meu NIF na fatura; o A emissão de uma declaração complementar explicando que o desconto Prime foi aplicado ao bilhete; o Ajuste no método de apresentação dos valores. No entanto, a eDreams recusou-se a emitir qualquer documento adicional, alegando que não pode modificar a fatura ou fornecer outra declaração que justifique a aplicação do desconto. 5. Como consequência: o Consegui obter o reembolso do voo de ida (comprado diretamente à EasyJet), sem problemas; o O reembolso do voo de regresso, adquirido pela eDreams, foi-me negado pelos CTT devido a supostas inconformidades nos documentos emitidos pela agência de viagens. Razões da Queixa: 1. Falha da eDreams na emissão de documentação clara e completa para permitir o reembolso: o A eDreams não permite a inclusão do NIF na fatura após emissão, apesar de ser um requisito para reembolso; o Recusa-se a emitir uma declaração complementar que esclareça a aplicação do desconto Prime; o Garante que a documentação fornecida foi aceite pelos CTT em outros casos, o que não corresponde à minha experiência. 2. Atuação inconsistente dos CTT na análise da documentação: o Se os documentos fornecidos pela eDreams foram aceites em outros casos, porque não o foram no meu? o Os CTT exigem um documento que justifique a aplicação do desconto Prime, mas a eDreams recusa-se a emiti-lo, deixando-me numa situação sem solução. 3. Prejuízo financeiro causado: o O não reembolso do valor do voo de regresso implica um prejuízo direto para mim, residente na Madeira, que tem direito ao Subsídio Social de Mobilidade. o Esta situação não ocorreu por erro meu, mas sim pela incompatibilidade de procedimentos entre a eDreams e os CTT. Pedidos de Resolução: Dado o exposto, solicito à DECO que intervenha junto das entidades envolvidas para: 1. Exigir que a eDreams forneça documentação clara, detalhada e ajustada aos requisitos do Subsídio Social de Mobilidade, incluindo a possibilidade de emissão de uma declaração complementar que justifique o desconto Prime. 2. Garantir que os CTT adotem um procedimento uniforme e coerente para a aceitação de documentos emitidos pelas agências de viagens, evitando prejudicar os cidadãos sem fundamento. 3. Caso nenhuma das partes envolvidas resolva a questão, exigir o reembolso do valor do bilhete que me foi injustamente negado. Aguardo resposta e agradeço desde já a vossa intervenção. Com os melhores cumprimentos, Filipe Alexandre Rodrigues Nóbrega NIF: 241690668 Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma queixa formal contra a empresa eDreams e os CTT - Correios de Portugal, no âmbito do pedido de reembolso do Subsídio Social de Mobilidade para residentes na Madeira, que me foi indevidamente recusado devido à falta de compatibilidade entre os documentos exigidos pelos CTT e os documentos emitidos pela eDreams. Contextualização dos Factos: 1. No âmbito do pedido de reembolso do Subsídio Social de Mobilidade, apresentei nos CTT os seguintes documentos exigidos: o Cópia do meu Cartão de Cidadão; o Bilhete de avião referente ao voo de regresso; o Fatura emitida pela agência de viagens eDreams, em meu nome, mas sem o meu NIF; o "Declaração de informação desagregada do custo elegível para efeitos de subsídio social de mobilidade", emitida pela eDreams, onde constam os meus dados pessoais, incluindo nome e número de identificação fiscal (NIF), bem como o valor do bilhete. 2. O pedido de reembolso foi recusado pelos CTT, com a justificação de que: o O valor da fatura (239,97 euros) e o valor do bilhete (281,61 euros) eram incompatíveis; o A fatura não continha o meu NIF, embora a Declaração emitida pela eDreams o incluísse; o Não foi apresentada documentação suficiente para justificar a diferença entre os valores. 3. A diferença de valores resulta exclusivamente do desconto de fidelização da eDreams Prime (41,64 euros), que a eDreams aplicou ao bilhete. o A eDreams afirmou que esta fatura e declaração têm sido aceites pelos CTT para efeitos de reembolso, sem problemas para outros clientes. o No entanto, no meu caso, os CTT recusaram o reembolso, alegando que os documentos não eram suficientes. 4. Contactei várias vezes a eDreams a solicitar uma solução para a questão da fatura e da declaração, nomeadamente: o A inclusão do meu NIF na fatura; o A emissão de uma declaração complementar explicando que o desconto Prime foi aplicado ao bilhete; o Ajuste no método de apresentação dos valores. No entanto, a eDreams recusou-se a emitir qualquer documento adicional, alegando que não pode modificar a fatura ou fornecer outra declaração que justifique a aplicação do desconto. 5. Como consequência: o Consegui obter o reembolso do voo de ida (comprado diretamente à EasyJet), sem problemas; o O reembolso do voo de regresso, adquirido pela eDreams, foi-me negado pelos CTT devido a supostas inconformidades nos documentos emitidos pela agência de viagens. Razões da Queixa: 1. Falha da eDreams na emissão de documentação clara e completa para permitir o reembolso: o A eDreams não permite a inclusão do NIF na fatura após emissão, apesar de ser um requisito para reembolso; o Recusa-se a emitir uma declaração complementar que esclareça a aplicação do desconto Prime; o Garante que a documentação fornecida foi aceite pelos CTT em outros casos, o que não corresponde à minha experiência. 2. Atuação inconsistente dos CTT na análise da documentação: o Se os documentos fornecidos pela eDreams foram aceites em outros casos, porque não o foram no meu? o Os CTT exigem um documento que justifique a aplicação do desconto Prime, mas a eDreams recusa-se a emiti-lo, deixando-me numa situação sem solução. 3. Prejuízo financeiro causado: o O não reembolso do valor do voo de regresso implica um prejuízo direto para mim, residente na Madeira, que tem direito ao Subsídio Social de Mobilidade. o Esta situação não ocorreu por erro meu, mas sim pela incompatibilidade de procedimentos entre a eDreams e os CTT. Pedidos de Resolução: Dado o exposto, solicito à DECO que intervenha junto das entidades envolvidas para: 1. Exigir que a eDreams forneça documentação clara, detalhada e ajustada aos requisitos do Subsídio Social de Mobilidade, incluindo a possibilidade de emissão de uma declaração complementar que justifique o desconto Prime. 2. Garantir que os CTT adotem um procedimento uniforme e coerente para a aceitação de documentos emitidos pelas agências de viagens, evitando prejudicar os cidadãos sem fundamento. 3. Caso nenhuma das partes envolvidas resolva a questão, exigir o reembolso do valor do bilhete que me foi injustamente negado. Aguardo resposta e agradeço desde já a vossa intervenção. Com os melhores cumprimentos, Filipe Alexandre Rodrigues Nóbrega NIF: 241690668

Exmos. Senhores, No dia 13/12/2024, efetuei uma compra no vosso site de um capacete pelo valor de 269,99€, com a referência SOW24/36801. O prazo previsto para a entrega foi ultrapassado sem qualquer explicação, pelo que entrei em contacto convosco por e-mail. Foi-me então informado que o capacete não estava disponível e que poderia optar por aguardar ou solicitar o reembolso. Escolhi a devolução do valor pago. Fui informado de que o reembolso seria efetuado no prazo de 14 dias, prazo esse que já expirou sem que tenha recebido qualquer valor. Desde então, tentei contactar-vos diversas vezes por e-mail, tendo recebido apenas respostas automáticas. No chat do vosso site, as minhas mensagens foram lidas, mas nunca respondidas. Além disso, os e-mails que enviei mais recentemente voltaram como se o endereço já não existisse. Dado o incumprimento dos prazos legais para a devolução do montante pago, exijo o reembolso imediato dos 269,99€. Caso contrário, serei obrigado a recorrer às entidades competentes para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos, Pedro Candeias

Exmos. Senhores, Fiz uma compra na Lacoste do Norte shopping, quando regressei aos Açores descobri que a roupa e o tênis não eram os números escolhidos, sendo assim entrei em contato com a loja e pedi o endereço para enviar o mesmo por correio para fazer a troca, mas foi negado pela vendedora que me disse não poder aceitar a encomenda por envio. Liguei para a loja de Lisboa e a gerente me garantiu que poderia fazer a troca por envio sim e me pediu que aguardasse a ligação do gerente da loja do Norte shopping, mas não obtive resposta ainda do mesmo. Eu viajei dos Açores para comprar pessoalmente nessa loja, tendo muitas outras, mas adoro essa marca … Lamentável!

Exmos. Senhores, Fiz uma compra na Lacoste do Norte shopping, quando regressei aos Açores descobri que a roupa e o tênis não eram os números escolhidos, sendo assim entrei em contato com a loja e pedi o endereço para enviar o mesmo por correio para fazer a troca, mas foi negado pela vendedora que me disse não poder aceitar a encomenda por envio. Liguei para a loja de Lisboa e a gerente me garantiu que poderia fazer a troca por envio sim e me pediu que aguardasse a ligação do gerente da loja do Norte shopping, mas não obtive resposta ainda do mesmo. Eu viajei dos Açores para comprar pessoalmente nessa loja, tendo muitas outras, mas adoro essa marca … Lamentável!

Exmos. Senhores, No passado dia 09/12 expedi 3 encomendas para a Suécia, sendo que duas chegaram atrasadas e violadas e a terceira 09601010664900I, chegou a Alemanha no dia 12/12 e desde aí nunca mais soube da encomenda. Já reclamei para a DPD que me exigi fotografias das guias ( já enviadas) , da encomenda e conteúdo, o que nunca me foi aconselhado ter. Alega a DPD que sem fotografia não dá andamento a reclamação. Acho este comportamento uma fuga a responsabilidade Fiz um contrato de prestação de serviço que não foi cumprido Melhores cumprimentos AAMARAL (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 18 de novembro de 2024, adquiri uma viatura de serviço no concessionário Mercedes Carclasse em Lisboa. Tratando-se da segunda viatura adquirida neste estabelecimento, optei novamente por subscrever um contrato de manutenção, partindo do pressuposto lógico de que o mesmo teria início na data da compra. Contudo, fui posteriormente informado de que o pagamento do contrato de manutenção teria de ser efetuado retroativamente desde a data da primeira matrícula do veículo (16 de maio de 2024), abrangendo o período em que a viatura esteve ao serviço da Mercedes. A minha primeira interrogação é inevitável: é este procedimento legal? Apesar das dúvidas suscitadas, e considerando a qualidade do serviço habitualmente prestado pela Mercedes, aceitei a imposição e procedi ao pagamento do montante exigido, no valor de 400,44 €. Foi a partir deste momento que se iniciou um verdadeiro tormento. No dia 18 de dezembro de 2024, a Mercedes (entidade credora PT96100344) procedeu ao débito da referida quantia. Contudo, a 28 de janeiro de 2025, fui surpreendido por um novo débito de 400,44 €, agora sob uma nova entidade credora (DE0200000151350), criada a 23 de janeiro do mesmo ano, ao qual acresceu o valor da prestação mensal do contrato de manutenção (66,74 €), perfazendo um total indevido de 467,18 €. De imediato, entrei em contacto com a linha de apoio ao cliente da Mercedes, no dia 29 de janeiro de 2025, enviando, por e-mail, o extrato bancário comprovativo da duplicidade de débitos. Em resposta, fui informado de que o primeiro débito (18 de dezembro) não teria sido realizado, pois teria sido devolvido. Surge, pois, uma questão fundamental: devolvido para onde? O extrato bancário consultado não revela qualquer registo de reembolso no período compreendido entre 18 de dezembro de 2024 e 28 de janeiro de 2025. Perante esta evidente incongruência, voltei a contactar a Mercedes, por e-mail, reforçando o erro manifesto e solicitando esclarecimentos adicionais. Todavia, a resposta obtida manteve a posição inicial: a quantia do primeiro débito não teria sido recebida, aconselhando-me a contactar diretamente o meu banco. Ora, foi precisamente o banco que identificou a alteração da entidade credora e a data da sua criação. Esta situação levanta uma segunda interrogação essencial: é possível que a Mercedes não disponha de um sistema interno de gestão de informação eficaz, obrigando os clientes a despender tempo e esforço na resolução de erros administrativos crassos que não lhes são imputáveis? Face ao exposto, venho, por meio desta reclamação, exigir formalmente: 1. Um pedido de desculpas por escrito, da parte da Mercedes, pelos transtornos e prejuízos causados. 2. Um esclarecimento fundamentado sobre a razão pela qual me foi exigido o pagamento de um serviço de que não usufrui durante o período em que a viatura se encontrava ao serviço da Mercedes. 3. A garantia de que, doravante, apenas será debitado o valor correspondente à prestação mensal do contrato de manutenção, evitando assim quaisquer novos erros administrativos. 4. A implementação de medidas que evitem a repetição deste tipo de problemas administrativos, que prejudicam a confiança dos clientes na marca. Junto a esta reclamação, seguem em anexo todos os documentos comprovativos do sucedido. Aguardo uma resposta célere e a devida resolução deste caso, mais informo que estou a enviar a presente reclamação para a Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor (DECO) para dar o primeiro passo na defesa dos meus direitos enquanto consumidor. Atenciosamente.