Reclamações públicas

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V. G.
03/03/2025

Indemnização: seguro bilhetes Ticketline

Lisboa, 3 Março 2025 Exmos. Senhores, No dia 2 de Novembro de 2024 adquiri 4 bilhetes para o espectaculo “Luís de Matos – Impossível ao vivo” através do website https://ticketline.sapo.pt/ para o dia 4 de janeiro de 2025. Comprei também o seguro que me foi sugerido no passo seguinte da compra dos bilhetes (da Europ Assistance) com o certificado 78567929. Os bilhetes custaram 110€ e o seguro 15,20€. No dia 4 de janeiro de 2025 envie um email para ticketline@sapo.pt informando que não me iria ser possível ir ao espectaculo por questões de saúde. Responderam-me no dia 6 de Janeiro informando que deveria contactar através de 21 722 56 57 / assistencia24@eap.pt / ticketline@europ-assistance.pt / bilhetes@europ-assistance.pt/assistencia24@eap.pt. Assim o fiz nos dias 6, 10, 13 e 19 de janeiro. No dia 21 de janeiro responderam-me informando que a minha participação tinha a referencia P25M0019956 e pedindo relatório médico, cópia dos bilhetes, cópia dos certificados do seguro, cópias das Facturas de aquisição dos bilhetes e seguro. Enviei o que me foi pedido para reembolsos@europ-assistance.pt e medinfo@eap.pt e Olga.Vieira@europ-assistance.pt e enviei ainda um consentimento para tratamento de dados médicos no dia 4 de fevereiro. Até hoje não obtive mais respostas e continuo à espera da minha indemnização. Afinal, para que se compra um seguro nestes casos e que cobre doenças? Em baixo listo o que cobria o seguro: • Impedimentos profissionais imprevistos • Doença, acidente ou morte da Pessoa Segura ou dos seus Familiares • Impedimento provocado por Furto ou Roubo • Cancelamento ou atraso de voo • Perturbações de ordem pública e greves • Impossibilidade de aceder ao local do evento ou espetáculo • Ocorrência de um atentado terrorista • Impossibilidade do acompanhante do Segurado, em assistir ao evento • Falecimento ou doença da pessoa encarregue da guarda de menores • Intervenção cirúrgica da Pessoa Segura • Complicação médica ocorrida nos dois primeiros trimestres de gravidez • Diagnóstico de doença infectocontagiosa • Acidente ocorrido com o meio de transporte no trajeto para o evento • Receção de uma criança em adoção • Roubo do veiculo • Apresentação em exames para concursos oficiais • Citação ou notificação de qualquer autoridade pública

Resolvida

Desalfandegamento

Exmos. Senhores, No dia 10/01/2025 chegou em Portugal uma encomenda (EP862565392US) vindo dos EUA, ficou na alfandega onde recebi dias depois uma carta avisando sobre o processo de desalfandegamento, tentei faze-lo e enviei todas as informações, porém a burocracia foi tão grande, que no dia 20/01/2025 optei por devolver ao remetente. Hoje dia 03/03/2025 a encomenda ainda se encontra em devolução ao remetente, sem previsão de retorno. O CTT diz que esse não é um processo prioritário, mas sim, é prioritário para minha pessoa e para a o remetente que está no aguardo. Não é prioridade e aí? daqui a 10 anos vocês fazem? ou esperam as pessoas esquecerem e ficam com os produtos?

Resolvida

Incoerências na Comunidade Israelita de Lisboa

Exmos. Senhores, Submeti reclamação formal junto da Ouvidoria da CIL (Comunidade Israelita de Lisboa) para manifestar a minha preocupação e insatisfação relativamente à condução do meu processo de n.º 101194/2022, mas não obtive qualquer resposta até à presente data. Isto viola os princípios de boa-fé e razoabilidade na administração dos processos. É inadmissível que um órgão responsável por um procedimento de tamanha relevância não disponha de um mecanismo eficiente de resposta aos requerentes. Em 13 de março de 2023, a CIL solicitou que eu apresentar uma procuração de mim para mim mesmo, o que se configura como um pedido despropositado e sem fundamento legal. Posteriormente, em 9 de janeiro de 2025, foi-me requerido que removesse de toda minha árvore genealógica a expressão "Data desconhecida", contrariando as próprias diretrizes da CIL disponíveis no seu site oficial. Além disso, foi exigida nova autorização da minha filha, já certificada pela CIL, sob alegação de um novo modelo inexistente no site oficial. Ressalto que a autorização em questão já constava no meu processo desde agosto de 2022. Em 12 de janeiro de 2025, enviei toda a documentação solicitada, isto é: árvore genealógica alterada conforme as instruções recebidas; novas provas das ligações familiares; nova autorização assinada pela minha filha. Para minha surpresa, em 9 de fevereiro de 2025, recebi nova solicitação com as mesmas exigências anteriormente respondidas, desta vez: remoção dos parênteses "()" de toda minha árvore genealógica; nova autorização da minha filha, apesar da última que enviei foi assinada por ela em 11 de janeiro de 2025 e novas provas de ligação familiar, quando as provas que enviei, foram submetidas e aceites previamente em vários processos similares de outras pessoas. Surpreende-me profundamente a desorganização e a falta de padronização nos procedimentos, sobretudo quando se considera a substancial quantia de recursos financeiros arrecadados pela Comunidade Israelita, sob a forma de donativos. Conforme reportado pelo Diário de Notícias (Fonte abaixo) , em 2022, mais de 50.000 processos relativos a judeus sefarditas foram submetidos à Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa. A taxa mínima estabelecida pela CIL para a análise desses processos é de 250€, sendo que uma parte considerável dos donativos alcança o montante de 500€. Através de uma simples operação aritmética, constata-se que, com base nos números de 2022, o total arrecadado ultrapassa os 13 milhões de euros, um valor expressivo que, sem dúvida, impõe a necessidade de uma reorganização meticulosa e de uma maior qualificação da equipa envolvida na gestão desses processos. Não consigo compreender por que razão a análise desses processos relacionados com os sefarditas não tenha sido confiada às universidades públicas portuguesas. Talvez, se tivesse ocorrido, todo esse significativo montante de recursos tinha sido direcionado para a melhoria do nosso sistema de ensino público, contribuindo para o fortalecimento da educação e da pesquisa em Portugal. Cumprimentos, Dr. José Marconi Rodrigues Fonte: https://www.dn.pt/sociedade/pedidos-de-nacionalidade-duplicam-e-obrigam-a-abrir-17-balcoes-e-24-polos--15283736.html

Encerrada
R. R.
03/03/2025

Garantia negada

Exmos. Senhores, Em26/11/2024 adquiri um/uma LAVADORA SAMSUNG WW90CGC04DTEEC 9KG 1400RPM BLANCO CLASE: A por € 359,00. A referência da encomenda é 6352432700165047 Sucede que este apresenta defeito: A máquina de lavar roupas durante a lavagem cortou uma meia ao meio quando prendeu a mesma entre a porta da máquina e o tambor interno de aço, o que resultou em um grande estrondo . Após o acontecido passou a fazer mais barulho do que o habitual, também está apresentando dificuldades em fazer a centrifugação da roupa. Notasse que o tambor da máquina, local onde se coloca a roupa para lavar, está torto, provavelmente onde a meia ficou presa, isto faz com que a máquina faça o giro do mesmo de forma desbalanceada. Segui o manual de usuário da máquina para fazer novamente o balanceamento automático, o que não resultou, uma vez que o problema já não é um ajuste interno da mesma. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 10/02/2025, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 7 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Encerrada
A. A.
03/03/2025

Faturação

Exmos. Senhores, Sou cliente com numero de contrato 2024031834101. Na sexta-feira dia 28/02 recebi duas faturas em meu e-mail, uma com o valor de 187,75 euros e outra no valor de 122,40 euros. Ao tentar entender com uma atendente o que se passava, verificamos que por um erro da própria Endesa, algumas faturas referentes ao ano passado não estavam corretas. Isso porque não me foram enviadas, pois se tivessem, eu teria efetuado o pagamento. Com o intuito de regularizar esta situação e sem aviso prévio, foi me enviado duas faturas a serem pagas no mesmo mês e nem sequer se importaram se eu haveria como pagar ou não este valor. Enfim, além de todo o descaso com o consumidor, ainda veio incluso uma taxa de serviços no valor de 36,41 euros, referente a "eletrodomésticos que possam vir a queimar" (algo do gênero), no qual eu nunca concordei em pagar e, ao informar a atendente, foi me dito que a fatura já havia sido emitida e não haveria como cancelar. Eu, claro, me recusei a pagar e peço ajuda para resolver toda esta questão. Deixei claro a atendente que os valores de gás e luz que eu consumi e não foram cobrados por erro da ENDESA, eu poderia pagar, mas apenas se fosse parcelado, visto que não consigo efetuar o pagamento de mais de 200 euros de conta em um mês. Entretanto, este serviço contratado, eu não irei pagar e exigi o cancelamento dessa taxa. Dito isso, solicito a correção imediata das faturas e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Encerrada
M. R.
03/03/2025

Cobrança indevida/injustificada

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº C834588657. Alerto-vos para o erro existente na fatura aqui enviada em anexo ('20252EBC9C3943614E6AE06333BAA70A3BDC.pdf'): O somatório dos custos devidos a todos os tipos de consumo do WTF do meu filho (estudante na Polónia de dia 23.09.2024 a 07.02.2025 ao abrigo do programa da UE Erasmus+) para as datas da referida factura perfaz no "Histórico de comunicações" disponibilizados na v/ área de cliente €5,56, e não os €5,97 que incluíram na factura. Há pois €0,41 cobrados em excesso. (Tal excesso não é a primeira vez que acontece, como prova a vossa mensagem e respectica nota de crédito referente a uma reclamação anterior, que respectivamente aqui anexo como 'Serviços NOS - N.º Ref.ª INC000162001174.pdf' e '00362650225_48832653_707564414_CM_ORI.pdf'.) Estes cálculos estão suportados pelos dados fornecidos no "Histórico de comunicações" disponibilizados na v/ área de cliente - anexo 'Detalhe de comunicacoes932127919_2025-01-01_2025-02-16.pdf' - que inclui todas as comunicações de dados de 01.12.2024 a 27.01.2025 e com um resumo destes montantes. Mais do que pelo valor em si, porque (como sempre) estou de boa fé (e por isso já paguei a factura sobre a qual estou a reclamar - anexo 'comprovativoPagamentoFacturaFevereiro2025_NOS.pdf'), solicito a correção da mesma ou a explicação do motivo deste excesso e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter a compensação devida, pois esta cobrança, a não ser devidamente explicada, está errada e colide assim com o contrato convosco estabelecido e com a informação que me forneceram aquando da sua última negociação, carecendo do respectivo crédito . Cumprimentos.

Resolvida
J. R.
03/03/2025

DEBITADO ASSINATURA PRIME SEM AUTORIZAÇÃO!

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa eDreams, devido a uma cobrança indevida da subscrição Prime, no valor de 89,99€, sem o meu consentimento informado. No dia 23-02-2025, ao reservar um voo através da aplicação da eDreams, com a minha conta devidamente autenticada, foi-me indicado no checkout que tinha direito a um período experimental gratuito de 15 dias do eDreams Prime. No entanto, no mesmo dia debitaram o valor de 89,99€ através do meu cartão SEM A MINHA AUTORIZAÇÃO, no dia seguinte, recebi um e-mail da empresa a informar que já tinha usufruído de um período experimental anteriormente e que, por essa razão, a subscrição foi automaticamente ativada e cobrada. Em nenhum momento fui informada de que não era elegível para o período experimental antes da cobrança. O sistema da eDreams induziu-me em erro ao indicar que poderia usufruir dos 15 dias gratuitos e só depois de finalizar a compra e de a cobrança ser efetuada é que fui informada do contrário. Esta prática é, a meu ver, abusiva e enganosa, pois não me foi dada a oportunidade de optar por não subscrever o serviço pago ao ser informada da minha inelegibilidade para o teste gratuito. Além disso, um procedimento correto e transparente exigiria que a empresa me informasse antes da cobrança e não que debitasse automaticamente um valor sem aviso prévio. Apesar dos meus esforços para resolver esta situação diretamente com a eDreams, a empresa recusa-se a proceder ao reembolso do valor cobrado indevidamente. Dessa forma, solicito o apoio da DECO para exigir o reembolso integral da quantia de 89,99 €, bem como para denunciar esta prática comercial desleal. Pelo que percebi não fui a única pessoa a cair neste esquema! Há imensas queixas... Muito chocada e desiludida com este forma de ENGANAR os clientes. Aguardo uma resposta e agradeço desde já a vossa atenção. Cumprimentos.

Resolvida
N. T.
03/03/2025

Incúria da SU Electricidade ao pedido de alteração do débito directo

Exmos. Senhores, Na qualidade de representante do titular do contrato n.º 9003100058, algures em Novembro de 2024 tentei criar uma conta no vosso site ("Área Reservada") para aí poder solicitar a alteração da autorização de débito directo, pois a conta bancária que está associada a este contrato tem que ser encerrada, sendo este presente contrato com a SU Electricidade o único motivo para a mesma estar activa. A vossa resposta a esta tentativa chegou uns dias depois por via telefónica, tão somente para me informar que me recusavam a criação desse acesso respeitante a este contrato activo porque tinham tentado contactar a titular do contrato sem sucesso. Foram nessa altura informados (nessa mesma chamada telefónica que disseram ter gravado) que há já muitos anos a minha mãe não se encontrava capaz de responder por si (pois estava institucionalizada e alheada da realidade), e que tinha entretanto falecido no início de Setembro desse ano de 2024. Ignoraram este facto dizendo que não podem dar acesso a um contrato titulado por uma pessoa falecida mas não me deram qualquer alternativa para a resolução nem do meu problema, que é tão-somente a necessidade de alterar a autorização de débito directo, nem para o facto de a conta continuar titulada por pessoa falecida. Pouco depois disso, recebi o vosso email sobre a mesma recusa, onde nenhum esclarecimento mais é fornecido (anexo "Recusa_registo_área_reservada.pdf"). Face a esta recusa, algures em Dezembro de 2024 contactei-vos telefonicamente para expor tanto esta necessidade (alteração da autorização de débito directo) como a vossa resposta anterior (explicada no parágrafo acima) referente a este contrato titulado por pessoa falecida. O simpático senhor que me atendeu, não se tendo minimamente preocupado com o facto de o contrato estar titulado por pessoa falecida (e que portanto nunca conseguirá efectuar a alteração necessária ou qualquer outra) referiu que, para que a alteração da autorização de débito directo fosse possível, eu teria que solicitar a alteração de titularidade do contrato através do vosso site, e explicou-me que valores teriam que ter os respectivos campos da página. Referiu ainda que teriam ali que ser adicionados 2 documentos: - Ou a certidão de óbito ou de nascimento da titular do contrato ou a de habilitação de herdeiros da pessoa falecida (onde o novo titular constasse) e - Um comprovativo de vivência em economia comum, que seria obtido na Junta de Freguesia da zona onde se situa o CPE. (Faço questão de acrescentar que a página do vosso sitio da Internet onde este procedimento tem que ser feito é ridiculamente limitativa nas suas capacidades (e desconfio que esse facto seja intencional, para coarctar a capacidade de exposição e o tipo/quantidade de anexos necessários a quem expõe o pedido). O motivo pelo qual é assim afigurasse-me como meramente comercial e, se é verdade que não quero sequer discutir esse motivo convosco, tenho por outro lado a prova cabal de que assim é, e do quão lesivo dos direitos dos vossos utentes isso é.) Assim, em meados de Janeiro de 2025 e após o constrangimento que foi a deslocação à respectiva Junta de Freguesia, procedi tal como por vós indicado e solicitei alteração de titularidade, tendo na altura anexado os mesmos 3 documentos que também aqui anexo: - A certidão de óbito da actual titular do contrato (anexo "Certidão_Obito_20240906.pdf"), - A certidão de habilitação de herdeiros da minha mãe onde consta o meu nome (anexo "Habilitação_Herdeiros_20240906.pdf") e ainda - O anexo "comprovativoIBAN_VT_20250113.pdf" como comprovativo do IBAN da minha conta (que, relembro, é atinente a tudo o que eu pretendo fazer: alterar a conta associada ao débito directo do contrato de fornecimento de electricidade da residência que era da minha falecida mãe). Não entreguei o supra citado "comprovativo de vivência em economia comum" pelo simples facto de este nos ter sido recusado (a mim e à minha irmã, que se deslocou fisicamente à sede da Junta da União de Freguesias de Torres Novas - Santa Maria, Salvador e Santiago) pelo Secretário e pelo Presidente daquela Junta, com a justificação de que esse documento já não é válido há mais de dois anos, e como tal não tem qualquer valor legal, tendo-se por isso recusado à sua emissão, fosse para efeito fosse. Acrescentaram ainda que para o efeito da mudança de titularidade deste tipo de contratos, legalmente bastariam os documentos que acima referi já vos ter entregado (e que aqui vos volto a entregar). Como resposta a este expediente feito no vosso site, recebi no dia 15.Janeiro.2025 a miserável resposta que aqui anexo ("Resposta_SU_Electricidade_CONTACTO_ 501405676028_CPE_PT0002000012561839CR.pdf"), onde fica bem patente a vossa falta de vontade em que este processo avance: limitam-se a dizer que não o fazem porque faltam documentos, sem referir o que falta, ou sem que esta lastimável resposta viesse acompanhada doutra em que explicassem o real motivo da recusa e o que será preciso para levar o pedido a bom porto. Até ao momento, continuamos a pagar as faturas com recurso a uma conta que legalmente tem que ser extinta e não há da vossa parte qualquer passo dado no sentido de resolver a nossa situação, sendo precisamente disso mesmo que reclamo, bem como solicito que procedam urgentemente à alteração requerida, indicando objectivamente e legalmente quais são os dados que dizem faltar (pois a totalidade da vossa resposta foi que "Para mudar o titular precisa de nos enviar alguns dados." ). Porque é óbvio que não queremos entrar em qualquer tipo de incumprimento de pagamento, reservo assim o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos decorrentes da vossa inação. Com cumprimentos de circunstância, aguardo a vossa resposta com brevidade .

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
V. T.
03/03/2025

Subscrição

Exmos. Senhores, A DECO não oferece meio direto de cancelamento da subscrição por via online, sendo que é totalmente possível e encorajada a concretização da subscrição por via online. Se é possível efetuar a subscrição online, porque é que pedem aos seus subscritores para efetuarem chamadas telefónicas para cancelarem o serviço? Exijo que a minha subscrição seja cancelada. Cumprimentos.

Resolvida
A. M.
03/03/2025

Recusa de garantia

Exmos. Senhores, O meu namorado Paulo Miguel Tavares Dantas adquiriu um anel de noivado de ouro branco e diamantes por quase 800€. Sucede que este apresenta defeito: dois diamantes saltaram. Comuniquei-vos de imediato o problema, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável, eu nunca usei mal o artigo, portanto tem apenas 6 meses de uso. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos (7) dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Resolvida

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