Reclamações públicas

No passado dia 17 Dez, 2024, procedi à compra de um cabaz de Natal pelo montante de EUR 299, para oferta no dia 24 Dez, 2024, no site do Continente, com produtos vendidos pelo Continente. A data estimada de entrega foi 23 Dez. Dia 23 Dez, o produto não foi entregue. Ao final da tarde entrei contacto com o serviço de apoio ao cliente para o número 218 247 247, questionando a entrega que não teve lugar. A informação dada referiu que o produto seria entregue no dia seguinte. A 24 Dez, 2024, contactei novamente o serviço de apoio ao cliente 218 247 247, falei novamente com assistente, e a resposta foi, que seria entregue logo que possível. A dia 26 Dez, 2024, ligo para o mesmo número, e o assistente, como todos os demais, não consegue dizer onde se encontra a encomenda, nem quando será entregue. Peço a devolução do valor pago EUR 299, e procedo a registo de reclamação. O funcionário, não sabe indicar quando o valor será devolvido, pois terá que pedir autorização à empresa de expedição. Conclusão: paguei EUR 299 por um artigo, o serviço de apoio não faz a mínima ideia de quando seria feita a entrega, não sabe agora quando será feita a devolução, pois entende o Continente, que é mais importante proteger a entidade que procede à expedição do produto, do que o seu cliente. Pergunto, quando irei receber o dinheiro que paguei por um produto que não recebi? Como consumidor, a marca Continente não é confiável, não tem palavra perante o seu cliente que paga à frente, não sabe apoiar o seu cliente, é medíocre.

Eu, Daniel Filipe da Silva Sousa, portador do documento de identificação 13177041, residente em Rua José Manuel Soares nº5 2ºesq, 2825-438, Costa de Caparica, volto a dirigir-me à vossa empresa com a presente reclamação, face à total ausência de resposta formal à minha comunicação anterior, enviada em 18 de Dezembro 2024, referente ao veículo Dacia Duster, matrícula AZ-79-LT, adquirido em 28 de março de 2023. Resumo da Situação: O veículo encontra-se na oficina Caetano Fórmula, na Madalena, Vila Nova de Gaia, desde o dia 2 de dezembro de 2024, devido a um defeito grave no motor. Este defeito foi reconhecido pela oficina como coberto pela garantia. No entanto, após repetidas tentativas de contacto, a Dacia não apresentou qualquer solução concreta, nem um prazo para a substituição do motor ou conclusão da reparação. Adicionalmente, a empresa recusou a disponibilização de um veículo de cortesia, situação que considero inaceitável, dada a gravidade e a duração prolongada da imobilização do meu único meio de transporte. Impactos Pessoais e Profissionais: A ausência do veículo tem causado prejuízos graves, tanto a nível profissional quanto pessoal: Impacto Profissional: O veículo é imprescindível para as minhas deslocações regulares entre Costa de Caparica e Porto, essenciais para o desempenho das minhas atividades laborais. A ausência do mesmo compromete seriamente a minha produtividade e estabilidade profissional. Impacto Financeiro e Emocional: A falta de transporte está a gerar custos adicionais significativos (deslocações alternativas, perda de rendimentos) e um elevado stress emocional, considerando a vossa negligência em resolver a situação. Fundamentação Legal: Garantias e Reparações (Lei Portuguesa): Nos termos do artigo 1220.º do Código Civil, é obrigação do vendedor reparar ou substituir bens defeituosos dentro de um prazo razoável e sem custos ou inconvenientes desproporcionais para o comprador. O artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 67/2003, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, impõe que o fornecedor realize a reparação ou substituição de bens defeituosos num prazo adequado, devendo assegurar que o consumidor não seja prejudicado. Direitos do Consumidor (Portugal e União Europeia): O artigo 4.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, reforça o direito do consumidor a uma reparação eficaz, sem encargos excessivos. O artigo 12.º da Diretiva Europeia 2019/771 estabelece que o vendedor deve garantir a conformidade dos bens durante o período de garantia, resolvendo os defeitos de forma eficiente e dentro de prazos adequados. Recusa de Soluções Alternativas (Carro de Cortesia): A recusa injustificada em disponibilizar um veículo de substituição, apesar da longa duração da reparação, constitui violação do princípio de boa-fé contratual (artigos 227.º e 762.º do Código Civil), além de gerar um desequilíbrio desproporcional entre as partes, passível de compensação financeira. Resolução do Contrato de Crédito Automóvel: O artigo 4.º, n.º 3 da Lei n.º 24/96 vincula o contrato de crédito ao cumprimento das obrigações contratuais relativas ao bem financiado. A inutilização prolongada do veículo devido a um defeito grave constitui fundamento para a resolução do contrato de crédito associado. O artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 133/2009 prevê que a resolução do contrato principal (compra e venda) pode acarretar a cessação do contrato de crédito, quando o consumidor é impedido de utilizar o bem financiado. Interrupção de Débitos Diretos: O Decreto-Lei n.º 446/85 proíbe a obrigatoriedade de continuar a pagar prestações de um bem inutilizável devido a incumprimento do vendedor. Jurisprudência Relevante: Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 20/03/2019 (Proc. 3452/18): Determinou que a ausência de veículo de substituição e a demora injustificada em reparações gera direito a indemnizações. Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15/09/2020 (Proc. 1234/19): Reiterou que falhas graves no cumprimento de obrigações contratuais configuram motivo para a resolução do contrato e compensação por danos. Pedidos e Escalamento: Resposta Imediata: Exijo uma resposta oficial imediata, com o prazo exato para a conclusão da reparação, no máximo de 3 dias úteis. Carro de Substituição: Reitero o pedido de disponibilização de um veículo de cortesia até à conclusão da reparação, com fundamento nos artigos legais mencionados. Cessação do Contrato de Crédito: Pretendo iniciar os procedimentos legais para a resolução do contrato de crédito associado ao veículo, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 133/2009. Solicito o contacto imediato da entidade financeira para discutir os detalhes da cessação contratual. Interrupção de Débitos Diretos: Reitero que não faz sentido continuar a pagar prestações de um bem inutilizável. Reservo o direito de proceder ao cancelamento imediato dos débitos diretos, caso não seja apresentada uma solução adequada dentro do prazo estipulado. Ações Legais e Queixas Formais: Na ausência de resposta dentro do prazo estipulado, iniciarei um processo judicial para a resolução contratual e indemnização por danos. Apresentarei queixas formais à ASAE, à DECO, e a outras entidades competentes. Divulgarei publicamente o caso em plataformas de defesa do consumidor e redes sociais, expondo a má gestão e negligência no tratamento deste problema. Espero que a vossa empresa demonstre maior respeito pelos seus consumidores e pelos princípios legais vigentes. Reitero que esta situação está a causar prejuízos irreparáveis, pelo que tomarei todas as medidas legais ao meu alcance para garantir a reparação dos danos sofridos. Sem mais, aguardo resposta imediata. Com os melhores cumprimentos, Daniel Filipe da Silva Sousa

Exmos. Senhores, Fiz uma encomenda no dia 2 de dezembro , no site clarkportugal , no qual ainda não chegou e não tenho nenhum tipo de informação sobre o seu estado . Já enviei dois emails para o e-mail que supostamente é do site e nada , não tenho resposta . No site a única coisa que aparece é a data do pagamento e a informação de que ele foi aceite e mais nada .

Srs Efetuei compra de vários itens no dia 15/12, sendo os quais 2 destes tive problemas. A TV não foi entregue desde então e mesmo após diversos contatos com a loja, não tenho previsão de entrega. O segundo item foi o micro-ondas . Este foi entregue danificado. A caixa estava intacta e por dentro o micro-ondas está todo amassado. Solicito resolução o quanto antes e que não haja nenhuma penalização . Cumprimentos,

Venho por este meio reencaminhar reclamação feita junto da Meo em virtude de os mesmo terem negado ativar a garantia de um equipamento ( Iphone 14 Pro Max adquirido na Meo ). "Conforme reclamação já efetuada na loja Meo do Almada fórum, venho informar que o equipamento deu entrada no dia 18 de novembro na loja Apple de Bangkok na Tailândia por me encontrar em viagem no estrangeiro. Na loja fui informado por um técnico que o equipamento tinha a placa central danificada que não era possível reparar na altura porque a garantia internacional ativa, foi me ainda informado que os indicadores de humidade do telemóvel não estavam ativos, tal situação tem registo na Apple. Chegado a Portugal no dia 1 de dezembro por engano da funcionária da loja Meo do Almada fórum foi me indicado para ir à Clínica Fnac porque a referida loja não tinha assistência técnica, no dia 6 fui contacto pela clínica Fnac a informar que a garantia tinha de ser acionada junto da Meo, e que o problema do telemóvel tinha de se substituir o Rear System, foi me mais uma vez indicado que os indicadores de humidade do telemóvel não estavam ativos. O telemóvel foi entregue na loja Meo no dia seguinte sem ter os indicadores de humidade ativos e sem ter estado em contacto com líquidos. O facto de o equipamento apresentar ferrugem nos parafusos não é da minha responsabilidade até porque como dito anteriormente o telemóvel foi visto em outras duas lojas e em momento algum foi relatado tal facto, bem como me foi sempre dito que os indicadores de líquidos não estavam ativos. De salientar que em momento algum o aparelho teve em contacto com líquidos Venho por este meio solicitar o ativação da garantia e que me seja esclarecido como tais anomalias apareceram no telemóvel que foi entregue sem as mesmas. Melhores cumprimentos"

Exmos. Senhores, Pedido de alteração de morada. Supostamente é um processo simples, mas pedem-nos duas semanas de antecedência. Na data agendada para a nova instalação, em vez de aparecem na morada nova para fazerem a instalação, aparecem na morada antiga (como se fosse mudar de morada para a mesma morada). Após muita insistência, lá aparece um técnico na nova morada, apenas para informar que nesta nova morada o "PDO" (ponto de acesso da fibra ao prédio) não tem saídas suficientes para esta nova instalação e vai ser necessário fazer uma ampliação. Portanto, depois de pré-agendar a alteração com duas semanas de antecedência é no próprio dia da instalação que me informam da necessidade técnica de uma ampliação. Resultado: todo o escritório teve de ficar em teletrabalho mais duas semanas (sem linha telefónica fixa nem internet nem acesso aos servidor, saliente-se). Recebo uma mensagem entretanto a dizer que a instalação vai ser feita no dia 26/12/24 entre as 8.00 e as 10:00. Surpresa das surpresas?! Não aparece ninguém. Depois de não sei quantos telefonemas pagos para um sistema automatizado lá consigo falar com uma assistente que me informa que no sistema está programada uma instalação e que vai fazer uma reclamação para saber o que se passa... Absolutamente patético. A MEO é um serviço duma qualidade e atenção ao cliente absolutamente deplorável. É assim que tratam um cliente com 15 anos e com um valor mensal de custo considerável. Infelizmente parece-me que apenas com ações judiciais é que prestam atenção a seja o que for. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 02/12/2024 adquiri uma Poltrona suspensa de jardim com base e almofada Anoop, pelo valor de 213,44€. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi informado que após o envio no dia 6 de Dezembro que o bem seria entregue em 48/72h. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços e obtive sempre a mesma resposta de que o bem seria entregue entre 48/72h tendo solicitado o contacto comum agente e nunca o permitem. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a devolução do dinheiro pago bem como o cancelamento da encomenda. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação referente a uma situação ocorrida no passado dia 9 de dezembro, durante a minha viagem para Genebra. No momento do embarque, fui surpreendido com a exigência de pagamento de uma taxa adicional de 58€ por uma suposta bagagem de mão que, de acordo com as regras da companhia aérea, estava dentro das especificações permitidas para ser acomodada debaixo do assento à minha frente. (talão de 116€, porque foi igualmente cobrada a bagagem do segundo passageiro). Importa referir que esta viagem fazia parte de uma escala, pois o meu destino final era Edimburgo, com partida de Genebra. Durante o percurso total, realizei quatro voos, e em nenhum dos outros três voos me foi solicitado qualquer pagamento adicional de taxa de bagagem. Referi igualmente que tenho viajado com esta mochila e nunca tive qualquer problema, tendo a funcionária referido que estava a cumprir ordens e para embarcar teria que pagar. Considero que esta cobrança é injustificada e lesiva para o consumidor, uma vez que a minha mochila cumpria todos os requisitos estabelecidos pela companhia aérea e não ocupava espaço adicional além do permitido. A discrepância de tratamento em relação aos outros voos agrava ainda mais a situação, sugerindo falta de uniformidade na aplicação das regras. Desta forma, solicito a vossa intervenção junto da companhia aérea responsável para que me seja reembolsado o valor indevidamente cobrado. Adicionalmente, peço que sejam tomadas as devidas providências para evitar que situações como esta voltem a ocorrer com outros passageiros. Solicito a devolução do valor em causa. Agradeço desde já a vossa atenção e fico ao dispor para fornecer quaisquer documentos ou informações adicionais que considerem necessários. Obrigado Cumprimentos. Luís Ribeiro

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação referente a uma situação ocorrida no passado dia 9 de dezembro, durante a minha viagem para Genebra. No momento do embarque, fui surpreendida com a exigência de pagamento de uma taxa adicional de 58€ (vezes 2 porque ia com outra pessoa) por uma suposta bagagem de mão que, de acordo com as regras da companhia aérea, estava dentro das especificações permitidas para ser acomodada debaixo do assento à minha frente. Importa referir que esta viagem fazia parte de uma escala, pois o meu destino final era Edimburgo, com partida de Genebra. Durante o percurso total, realizei quatro voos, e em nenhum dos outros três voos me foi solicitado qualquer pagamento adicional de taxa de bagagem. Considero que esta cobrança é injustificada e lesiva para o consumidor, uma vez que a minha mochila cumpria todos os requisitos estabelecidos pela companhia aérea e não ocupava espaço adicional além do permitido. A discrepância de tratamento em relação aos outros voos agrava ainda mais a situação, sugerindo falta de uniformidade na aplicação das regras. Desta forma, solicito a vossa intervenção junto da companhia aérea responsável para que me seja reembolsado o valor indevidamente cobrado. Adicionalmente, peço que sejam tomadas as devidas providências para evitar que situações como esta voltem a ocorrer com outros passageiros. Agradeço desde já a vossa atenção e fico ao dispor para fornecer quaisquer documentos ou informações adicionais que considerem necessários. Com os melhores cumprimentos, Gisela Reis