Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em (6/12/2024) comprei-vos, através do vosso site, um saco ração Acana Pacífica - Formato : Saco de 11,4 kg por 83.29 € PAGO. A referência da encomenda é 837067. O cancelamento foi feito, em 13/12/2024, porque a encomenda nunca mais era enviada e confirmaram que não tinham stock, dai o meu cancelamento. Depois de muitos emails trocados, deixaram de me responder. No inicio confirmaram que o reembolso foi pedido à contabilidade mas até agora ainda não recebi. Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores DECO, Eu e o meu marido esperamos, ainda ao dia de hoje, um reembolso integral de 2 viagens, canceladas pela Air Europa devido à pandemia Covid19. Anexo email escrito às áreas de clientes e de reclamações da Air Europa, a 09/06/2023, ao qual apenas obtivémos uma resposta automática a 15/12/2023, pedindo para aguardar que o email fosse avaliado (também em anexo). Após alguns meses de espera em 2024, e várias tentativas de contacto telefónico, foi-nos indicado novamente que os vouchers teriam caducado e que não haveria lugar a qualquer reembolso, o que constitui por si uma ilegalidade, designadamente a violação dos direitos dos consumidores e/ou a apropriação ilegítima. Tentámos, por se tratar de uma empresa que considerávamos fidedigna, resolver a questão diretamente. No entanto, a Air Europa demonstra falta de ética, de valores morais, e de vontade de resolver o problema. Venho, assim, solicitar apoio juridico, no sentido de obter um reembolso integral. Esatrei ao dispor para qualquer esclarecimento adicional. Obrigado desde já. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 06-01-2025 denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa com o n.º de conta 314587100. Sucede que até hoje, passados que são 60 dias, o serviço ainda se encontra ativo, apesar do prazo 5 dias previamente estabelecido para procederem à denúncia contratual. Por alteração de residência da Rua S. Fargeau Ponthierry 134 1 B, 4760-383 V. N. Famalicão, foi solicitada a alteração do serviço a 6 de Janeiro para a nova morada Rua D. Sancho I, 1133 34 - 4760-325 Vila Nova de Famalicão, tendo posteriormente sido efectuados diversos pedidos em na loja do E Leclerc de Famalicão, via telefónica e email, tendo sido dada a resposta que o pedido se encontrava sob análise com a referência 5979451 , no entanto continuo a receber as faturas do serviço sem que este seja prestado, além do da Rua Álvaro Castelões. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa FlixBus Portugal Unipessoal LDA, devido a uma situação injusta e discriminatória ocorrida no dia 2 de março de 2025, na viagem de Lisboa (Oriente) para Porto (TIC - Campanhã), com partida prevista às 15:00. Descrição da Ocorrência Comprei um bilhete para a minha irmã (menor de idade), mas, por engano, o bilhete foi emitido em meu nome. No entanto, na viagem de ida (Porto – Lisboa), realizada com a mesma empresa e sob as mesmas condições, ela embarcou sem qualquer problema. Já na viagem de regresso, o motorista recusou-se a deixá-la embarcar, mesmo estando eu presente para explicar o erro e confirmar que fui eu quem comprou o bilhete. O motorista dirigiu-se diretamente à minha irmã, ignorando-me por completo, apesar de eu ser o adulto responsável. Além disso, quando ela tentou defender-se, o motorista, visivelmente irritado, disse “ah, agora é que já não entras”, tornando claro que a sua decisão foi arbitrária e não baseada em qualquer política objetiva da empresa. Este problema só surgiu porque a FlixBus não verifica a identidade de todos os passageiros antes do embarque, e a discrepância só foi notada porque o nome no bilhete era masculino e a minha irmã tem um nome feminino. Isto demonstra que a política de nomes no bilhete é aplicada de forma seletiva e discriminatória, baseada em suposições de género, e não como um verdadeiro mecanismo de controlo de identidade. Na pressa de resolver a situação, tentei comprar um novo bilhete rapidamente, mas, devido à urgência, cometi um erro na reserva, resultando num prejuízo financeiro sem que a empresa tenha oferecido qualquer alternativa viável. Troca de Emails com a FlixBus Após o incidente, contactei o serviço de apoio ao cliente da FlixBus para solicitar um reembolso do bilhete negado e uma resposta sobre a conduta inaceitável do motorista. A empresa respondeu de forma evasiva, ignorando completamente a questão da discriminação na aplicação das regras e da má conduta do motorista. Ao longo da troca de emails, a FlixBus insistiu que a viagem foi realizada e que os outros passageiros embarcaram normalmente, ignorando o facto de que a minha irmã foi impedida de embarcar injustamente. Negaram o reembolso com base nos seus Termos e Condições, apesar de não terem fornecido um motivo legítimo para a recusa de embarque. Este comportamento da empresa contraria o Regulamento (UE) n.º 181/2011, que protege os direitos dos passageiros de autocarros e estabelece que um passageiro não pode ser negado arbitrariamente o transporte sem justificação válida. Pedidos Dado que a FlixBus continua a recusar um reembolso e ignora a má conduta do motorista, solicito a intervenção da DECO para: Obter o reembolso do bilhete que foi negado injustamente. Garantir que a FlixBus assuma a responsabilidade pela conduta inadequada do motorista. Assegurar que a empresa aplique as suas regras de forma transparente e não discriminatória. Aguardo o vosso apoio para a resolução deste problema. Atenciosamente, Paulo Madureira

Exmos. Senhores, Os fatos ocorridos são referente a conta em nome de minha esposa: Daniele Neves Pereira, no qual tentei resolver de forma amigavél e administrativa junto ao Novo Banco, porém sem sucesso . Tenho armazenado audios no qual o Novo Banco afirma que pode bloquear a conta do cliente sem qualquer motivo ou justificação. Relato dos Fatos: No dia 20 de Janeiro de 2025, ao tentar utilizar o cartão final nº 8597 bancário para pagamento de compras num supermercado, o pagamento foi recusado, causando-me grande constrangimento e humilhação perante terceiros. Imediatamente após o ocorrido, entrei em contacto com o serviço de apoio ao cliente do Novo Banco, onde fui informado que o bloqueio do cartão foi realizado de forma arbitrária e sem qualquer justificativa oficial. Durante o contacto, foi-me afirmado que o banco se reserva o direito de bloquear cartões "por qualquer motivo", o que contraria expressamente os termos do Decreto-Lei n.º 91/2018, que exige que qualquer bloqueio de meios de pagamento seja devidamente fundamentado e comunicado ao cliente de forma clara e tempestiva. A instituição não forneceu qualquer justificativa formal por escrito ou comunicação oficial por e-mail acerca do bloqueio do cartão, o que viola o disposto no Decreto-Lei n.º 91/2018, que exige transparência e comunicação clara ao cliente. Cumprimentos. Philip Mello

Exmos. Senhores, Eu estava com serviço em duas moradas diferentes - Póvoa de Varzim e Braga. Na Póvoa já estava sem fidelização, em Braga com mais um ano de fidelização. Saímos de Braga, então pedimos para cancelar o serviço da Póvoa e fazer a alteração da morada do de Braga para a Póvoa, para ficarmos apenas com um serviço. O primeiro colega com que contactei fez TUDO mal e invés de me alterar o serviço contratado, acrescentou-me dois cartões indevidos. Depois de horas de chamadas, um colega simpático resolveu-me tudo, novo contrato, tudo direito, ótimo. O pedido de instalação na Póvoa estava marcado para dia 7, o cancelamento do serviço sem fidelização apenas no dia 8, para não ficar sem serviço até acontecer a troca. Por motivos de trabalho, mudei as datas acima, para instalarem dia 13 e cancelarem dia 14. Como podem ver no print em baixo. Realmente não vieram instalar no dia 7, nem fui contactado, mas às 3 da manhã de hoje cancelaram o serviço sem qualquer aviso. Na aplicação tiraram-me os números telemóveis do contrato da Póvoa, não funcionam com qualquer serviço, o Wi-Fi não funciona, nada, pelo que parece que é um cancelamento indevido. Liguei a vários colegas vossos, fui à loja, na vossa aplicação aparece como ativo mas conseguiram verificar que foi iniciado o desligamento indevidamente hoje, a um Sábado. E podem voltar a ligar durante o fim de semana? NÃO! Podem desligar os serviços, fazer mudanças ridículas indevidas mas para voltar a meter as coisas a funcionar apenas podem segunda-feira. Trabalhamos em casa, precisamos dos vossos serviços, chamadas, etc. NADA! Tento explicar a situação, quase que me chamam de mentiroso a dizer que o serviço está ativo e ainda me desligaram na cara. Depois disto, ou me compensam MUITO, mas MUITO, ou judicialmente terei de cancelar o serviço, que de qualquer forma já não tenho. E acreditem, jamais serei cliente NOS novamente, JAMAIS! Gozam com os clientes que pagam tudo direito, têm imensos serviços, os mais caros, ridículos. Não posso cancelar ao fim-de-semana, pelo que estou nos meus 14 dias de livre resolução. Segunda-feira cancelamos então. Nunca mais com vocês, nem rede, internet fraquíssima. Mas desligarem na cara e fazerem alterações indevidas aos meus serviços e não estarem prontos a corrigi-los? Nunca mais. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Como é do vosso conhecimento, contactámos telefonicamente a empresa DG Auto - Célebre e Formidável, Lda., sita na Av. Serpa Pinto 555, 4450-282 Matosinhos, com o NIF 513834117, com o objectivo de adquirir a viatura Jaguar XE, com a matrícula 22-XT-64, de 2016, pelo valor de 18.690 EUR. O negócio incluía a retoma da nossa viatura, um Jaguar XF, com a matrícula 95-IS-83, de 2010, por 12.000 EUR (ver Anexos). Em 27 de Janeiro de 2025, foi celebrado o contrato de pré-venda, tendo sido pago à DG Auto no dia 24 de Janeiro de 2025 um sinal no valor de 1.298 EUR (ver Anexo), referente a uma percentagem da diferença entre os preços das duas viaturas. Foi combinada uma data para a troca das viaturas em Lisboa, na Avenida 5 de Outubro, 252, e proceder-se ao pagamento à DG Auto do valor em dívida. Entretanto, o Sr. Bruno Pinto, da DG Auto, informou posteriormente que não se poderia confirmar aquela data de entrega porque o Jaguar XE apresentava um problema com uma chave. Dias depois, o mesmo responsável informou que a viatura apresentava também problemas com o filtro e, posteriormente, no turbo. Alguns dias depois, o Sr. Bruno Pinto informou que o Jaguar XE tinha ido para uma oficina onde iria receber várias intervenções técnicas no motor, que revelava sérios problemas. Manteve-se apesar de tudo o interesse no negócio, tendo sido avançado pelo Sr. Bruno Pinto o prazo de duas semanas para que o motor estivesse 100% funcional. Passado cerca de duas semanas, o Sr. Bruno Pinto, através de contacto telefónico, disse que a oficina não estava a conseguir resolver o problema, pelo que a DG Auto iria cancelar o negócio e proceder ao reembolso do sinal. No dia 28 de Fevereiro, a Sra. D. Hayene Neves, da DG Auto, solicitou que fosse enviado um IBAN para que se efectivasse a transferência bancária, o que foi feito de imediato através de WhatsApp. O Sr. Bruno Pinto, no dia 28 de Fevereiro, afirmou peremptoriamente através de contacto telefónico que nesse mesmo dia se procederia à transferência. Contactado esta semana, o Sr. Bruno Pinto disse que a questão estava entregue ao departamento responsável pelo assunto, mas que iria saber o que se passava e que actualizaria o ponto de situação. Como os dias continuaram a passar-se sem que a DG Auto procedesse à transferência, foi enviada no dia 7 de Março, através de WhatsApp, uma mensagem ao Sr. Bruno Pinto a reiterar a nossa estranheza pelo comportamento da empresa ao não proceder à devolução do sinal. Foi dado o dia para que a empresa procedesse ao reembolso. A empresa não só não procedeu até à data a qualquer transferência, como não existiu qualquer resposta por parte do Sr. Bruno Pinto à mensagem que lhe foi enviada. Dado o exposto, pretendemos que a DG Auto proceda à devolução do sinal no valor de 1.298 EUR até ao dia 10 de Março de 2025. Caso contrário, não nos restará alternativa senão recorrer aos meios legais disponíveis para a defesa dos nossos direitos, incluindo o recurso ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo e/ou a interposição de uma acção judicial. Realce-se que o contrato de pré-venda foi celebrado em 27 de Janeiro de 2025 e que já estamos em 7 de Março, sem que o negócio tenha sido concretizado ou que o sinal, atempadamente pago na data solicitada, tenha sido devolvido como deveria ter sido feito de imediato quando a DG Auto desistiu do negócio. Aguarda-se a vossa resposta imediata e uma justificação adequada para este comportamento. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Foi realizado o corte do fornecimento de energia na instalação CPE PT0002000029874835ST, alegadamente por não ter permitido o acesso ao contador. Trata-se de uma casa de férias, onde não se encontra ninguém a residir. Por exclusiva decisão da E-REDES, foram agendadas visitas técnicas para 9 e 29.jan.2025. Em ambos os casos informei que não seria possível estar alguém presente no local. Em 9.jan.2025 fui informado que , se o acesso ao contador não estivesse disponível no dia 29.jan.2025, seria feita a interrupção do fornecimento elétrico. Por mútuo acordo, foi feito o reagendamento para 26.mar.2025. Inesperadamente, a E-REDES comunicou-me por SMS de 17.fev.2025, que a visita tinha sido reagendada para 19.fev.2025. Em 18.fev.2025, informei que não seria possível estar alguém no local naquela data, sublinhando o facto de ter sido por mim proposta a data da visita para 26.mar.2025, sendo esta aceite pela E-REDES. Informou-me a E-Redes que a visita técnica tinha sido concluída com sucesso pelo técnico com a credencial 15691, no dia 2025.02.19, pela 14h18, o que me tranquilizou. Surpreendentemente, em 24.fev.2025, a E-REDES comunicou-me que tinha feito o corte da eletricidade. A religação foi agendada para 26.mar.2025, estando sujeita a faturação de um valor entre 27,22 € e 139,04 € (mais IVA). Após exposição ao Provedor E-Redes, foi-me respondido que o corte foi justificado pois a E-REDES tinha agendado sucessivas vezes a ida ao local para reparar e não tinha sido permitido pelo Cliente. Confirmou o agendamento de nova visita para dia 26 de Março. Não me conformo com este parecer do Provedor E-REDES, uma vez que os agendamentos foram feitos unilateralmente pela E-REDES, tendo eu sempre dado as justificações para a inviabilidade dos mesmos. Por outro lado, como referido anteriormente, estava acordada uma visita técnica em 26.mar.2025, tendo esta sido antecipada para 19.fev.2025 sem a minha aceitação. Tinha ainda sido informado que a visita tinha sido concluída com sucesso pelo técnico. Face a esta situação, em que se verifica um tratamento do assunto de forma negligente e arbitrária de agendamentos, sem ter em conta os meus motivos, venho rejeitar que me sejam imputados quaisquer custos pela religação da energia elétrica.