Exmos. Senhores,
Os fatos ocorridos são referente a conta em nome de minha esposa: Daniele Neves Pereira, no qual tentei resolver de forma amigavél e administrativa junto ao Novo Banco, porém sem sucesso .
Tenho armazenado audios no qual o Novo Banco afirma que pode bloquear a conta do cliente sem qualquer motivo ou justificação.
Relato dos Fatos:
No dia 20 de Janeiro de 2025, ao tentar utilizar o cartão final nº 8597 bancário para pagamento de compras num supermercado, o pagamento foi recusado, causando-me grande constrangimento e humilhação perante terceiros.
Imediatamente após o ocorrido, entrei em contacto com o serviço de apoio ao cliente do Novo Banco, onde fui informado que o bloqueio do cartão foi realizado de forma arbitrária e sem qualquer justificativa oficial.
Durante o contacto, foi-me afirmado que o banco se reserva o direito de bloquear cartões "por qualquer motivo", o que contraria expressamente os termos do Decreto-Lei n.º 91/2018, que exige que qualquer bloqueio de meios de pagamento seja devidamente fundamentado e comunicado ao cliente de forma clara e tempestiva.
A instituição não forneceu qualquer justificativa formal por escrito ou comunicação oficial por e-mail acerca do bloqueio do cartão, o que viola o disposto no Decreto-Lei n.º 91/2018, que exige transparência e comunicação clara ao cliente.
Cumprimentos.
Philip Mello
