Exmos. Senhores,
Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa FlixBus Portugal Unipessoal LDA, devido a uma situação injusta e discriminatória ocorrida no dia 2 de março de 2025, na viagem de Lisboa (Oriente) para Porto (TIC - Campanhã), com partida prevista às 15:00.
Descrição da Ocorrência
Comprei um bilhete para a minha irmã (menor de idade), mas, por engano, o bilhete foi emitido em meu nome. No entanto, na viagem de ida (Porto – Lisboa), realizada com a mesma empresa e sob as mesmas condições, ela embarcou sem qualquer problema.
Já na viagem de regresso, o motorista recusou-se a deixá-la embarcar, mesmo estando eu presente para explicar o erro e confirmar que fui eu quem comprou o bilhete. O motorista dirigiu-se diretamente à minha irmã, ignorando-me por completo, apesar de eu ser o adulto responsável. Além disso, quando ela tentou defender-se, o motorista, visivelmente irritado, disse “ah, agora é que já não entras”, tornando claro que a sua decisão foi arbitrária e não baseada em qualquer política objetiva da empresa.
Este problema só surgiu porque a FlixBus não verifica a identidade de todos os passageiros antes do embarque, e a discrepância só foi notada porque o nome no bilhete era masculino e a minha irmã tem um nome feminino. Isto demonstra que a política de nomes no bilhete é aplicada de forma seletiva e discriminatória, baseada em suposições de género, e não como um verdadeiro mecanismo de controlo de identidade.
Na pressa de resolver a situação, tentei comprar um novo bilhete rapidamente, mas, devido à urgência, cometi um erro na reserva, resultando num prejuízo financeiro sem que a empresa tenha oferecido qualquer alternativa viável.
Troca de Emails com a FlixBus
Após o incidente, contactei o serviço de apoio ao cliente da FlixBus para solicitar um reembolso do bilhete negado e uma resposta sobre a conduta inaceitável do motorista. A empresa respondeu de forma evasiva, ignorando completamente a questão da discriminação na aplicação das regras e da má conduta do motorista.
Ao longo da troca de emails, a FlixBus insistiu que a viagem foi realizada e que os outros passageiros embarcaram normalmente, ignorando o facto de que a minha irmã foi impedida de embarcar injustamente. Negaram o reembolso com base nos seus Termos e Condições, apesar de não terem fornecido um motivo legítimo para a recusa de embarque.
Este comportamento da empresa contraria o Regulamento (UE) n.º 181/2011, que protege os direitos dos passageiros de autocarros e estabelece que um passageiro não pode ser negado arbitrariamente o transporte sem justificação válida.
Pedidos
Dado que a FlixBus continua a recusar um reembolso e ignora a má conduta do motorista, solicito a intervenção da DECO para:
Obter o reembolso do bilhete que foi negado injustamente.
Garantir que a FlixBus assuma a responsabilidade pela conduta inadequada do motorista.
Assegurar que a empresa aplique as suas regras de forma transparente e não discriminatória.
Aguardo o vosso apoio para a resolução deste problema.
Atenciosamente,
Paulo Madureira
