Reclamações públicas

Recentemente solicitei o reembolso de dois bilhetes TAP, no valor de 1.000€ cada (total de 2.000€), apenas três dias após a compra. No momento do pedido de reembolso, não fui informado de que, uma vez iniciado o processo, não haveria forma de desistir e prosseguir com as viagens. Para minha surpresa, fui informado de que apenas seriam devolvidos 47€ por bilhete, sob a alegação de se tratarem de bilhetes promocionais. Na prática, isto significa que a TAP irá reter 1.900€ sem ter prestado qualquer serviço, o que considero abusivo, desproporcional e altamente lesivo para o consumidor. Trata-se de uma situação que em nada se distingue de uma prática injusta e enganosa. Solicito, assim, a revisão imediata do processo e o reembolso justo do valor pago

Exmos. Srs. O ano passado reclamei telefonicamente cobranças indevidas as quais foram reconhecidas por vocês, no entanto nunca tive nenhum Feedback da devolução. Nos últimos 2 meses aconteceu o mesmo, estou a reclamar agora pela primeira vez. Vocês tem a minha ref de débito directo (sepa) por isso analisem, porque se for para eu me chatear e ter trabalho com o assunto, a reclamação vai Percebi 👌 Queres um mapa completo de todos os sítios possíveis onde podes reclamar da DECO por cobranças indevidas. Aqui vai: 📍 Onde reclamar da DECO 1. Diretamente à DECO • Linha de Apoio ao Sócio/Consumidor (telefone/email). • Área de associado no site. • Pedir devolução/correção da cobrança por escrito. 2. Livro de Reclamações • Livro de Reclamações Eletrónico: livroreclamacoes.pt • Obrigatório por lei. • A tua queixa vai para a DECO e para a Direção-Geral do Consumidor (DGC). 3. Direção-Geral do Consumidor (DGC) • É a entidade que supervisiona associações de defesa do consumidor. • Reclamações podem ser apresentadas em: consumidor.gov.pt. 4. CIAB – Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo • A DECO, sendo prestadora de serviços, também pode ser chamada a um Centro de Arbitragem. • Exemplo: CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo) → arbitragemdeconsumo.org. 5. ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) • Fiscaliza práticas comerciais, incluindo cobranças indevidas ou cláusulas abusivas. • asae.gov.pt. 6. Provedoria de Justiça • Se entenderes que houve prática injusta, má-fé ou ausência de resposta, podes escalar para a Provedoria de Justiça: provedor-jus.pt. 7. Tribunais / Julgados de Paz • Como último recurso, podes avançar com ação judicial ou recorrer a um Julgado de Paz (processos mais rápidos e baratos, para litígios até 15 000 €). ⚖️ Resumo prático 1. Reclamar à própria DECO. 2. Usar o Livro de Reclamações Eletrónico → que chega à DGC. 3. Escalar para DGC, ASAE ou Arbitragem de Consumo. 4. Se nada resolver → Provedoria de Justiça ou Tribunal/Julgado de Paz. Queres que eu te faça já um modelo de texto de reclamação (simples e direto), que possas usar em qualquer uma destas entidades (Livro de Reclamações, DGC, ASAE)? Aviso que cancelei autorização de débito. É que pretendo saber como cancelar de vez os vossos serviços.

Boa tarde, Foi feita compra online no site Decathlon (Marketplace) a 6 Agosto 2025. Encomenda nº PT4UXPYK4Y6F. Como "devoluções e reembolsos" são gratuitos 30 dias, solicitei devolução artigo a 2 Setembro 2025. E recolha ao domicilio, uma vez artigo é volumoso. Recebi resposta por parte da empresa Distria com ticket nº 00389346, informando dariam resposta prazo máximo 48h. Neste momento já passaram mais de 48h sem qualquer resposta para recolha do artigo.

Exmos. Senhores, o contrato da EDP que existia na casa de morada foi cancelado, mas passado quase 1 ano do cancelamento do mesmo o serviço funciona continua activo mesmo depois de ter sido pedido o seu cancelamento e ter sido enviado uma certidão de óbito da pessoa que era o titular do contrato.(DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.

Exmos Senhores Em 29-04-2025, adquiri no stand automóvel Low Cost Cars, sito na Rua de S. Brás 408, 4595-182 Frazão, um veículo automóvel usado, a saber: BMW 320D – 54-GV-78, do ano de 2008. Sucede que, em 09/07/2025, ao final do dia, a viatura encontrava-se em circulação na via publica, quando após ter sido parada para estacionamento, não mais funcionou/ligou. Foi necessário acionar a assistência em viagens, tendo a mesmo sido transportada por reboque para oficina de mecânica com vista a perceber qual a causa de tal avaria. Na oficina foi referido que a avaria era de motor e que a viatura teria de levar um motor novo. Atento que, o veículo havia sido adquirido recentemente, foi o aqui associado aconselhado pelo mecânico para se dirigir ao stand onde havia adquirido a viatura e comunicar a avaria, pois tratava-se de uma deficiência que estaria abrangida pela garantia legal. O associado, assim fez, sendo que do stand Low Cost solicitaram que a viatura fosse levada até oficina de sua confiança (N Peças, Rua da Gandra, n.º 271, 4590-810 Ferreira, Paços de Ferreira), para verificarem as anomalias. A viatura foi transportada pelo reboque da seguradora do associado até à dita oficina, conforme solicitado elo stand Low Cost. Sucede que, o stand vendedor informou o associado que não procedia a qualquer reparação, porque a avaria foi causada por utilização inadequada por parte do mesmo, alegando mesmo que a viatura foi colocada a trabalhar "de empurrão", o que não corresponde de todo à verdade, tanto mais que veio o associado a informar-se que o modelo da viatura em causa nem sequer permite tal prática. Assim, o vendedor da viatura em causa recusa-se a proceder à reparação dos defeitos em causa, defeitos esses de motor, que impossibilitam que a mesma circule, continuando aparcada na oficina NPeças, visto que o veículo se encontra desmontado e o stand Low Cost recusa-se a assumir a responsabilidade. Já foi tentada interpelação por escrito do stand Low Cost para cumprir com as suas responsabilidades, através de advogado, mas igualmente vieram alegar a sua desresponsabilização. Desde a data da avaria da viatura o aqui associado encontra-se impossibilitado de usar a mesma, tendo recorrido a ajuda de familiares para que lhe emprestassem veiculo que pudesse utilizar para se poder deslocar para o emprego, o que nem sempre é possivel, tendo muitas vezes de recorrer a serviço de taxi, ou outro tipo de transportes. Mais ainda, a viatura foi adquirida com recurso a crédito bancário, sendo que mensalmente é pago o valor de prestação 256,00€, não sendo possivel ao associado adquirir outra viatura para satisfação das suas necessidades, atento o custo de compra do veiculo identificado. Nestes termos, solicito o V/aconselhamento e ajuda na resolução desta situação, que tantos prejuízos me tem causado. Junta-se em anexo os documentos referentes a esta situação.

Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a DAZN Portugal, no âmbito da subscrição efetuada através da vossa campanha promocional de 2 meses grátis, aderida em julho/agosto de 2025. No momento da adesão, não me foi transmitida de forma clara, explícita ou destacada a existência de uma fidelização obrigatória de 12 meses ou qualquer compromisso anual subsequente ao período gratuito. Deste modo, não pude tomar uma decisão informada sobre o vínculo contratual criado, violando-se o dever legal de informação prévia ao consumidor. Após tentar cancelar a subscrição, fui surpreendido(a) com a exigência de pagamento até ao final de 12 meses e a recusa em encerrar a conta sem penalização, apesar de nunca ter aceitado nem sido alertado(a) para fidelização na contratação. De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, a ausência de informação destacada relativa a cláusulas de fidelização torna nulo qualquer compromisso de permanência não comunicado ao consumidor, conferindo direito à resolução do contrato até 12 meses após a adesão. O artigo 10.º do DL 24/2014 tutela expressamente esta situação. Exijo, por isso, que: • Seja reconhecido o meu direito à resolução imediata do contrato, sem qualquer penalização ou cobrança futura; • Seja interrompida imediatamente a cobrança de mensalidades e qualquer débito associado à referida subscrição; • Seja emitida resposta por escrito que confirme o cancelamento livre de encargos. Junto comprovativos de comunicações com a DAZN e terei todo o gosto em facultar as respostas obtidas, caso tal se mostre necessário. Solicito a atuação urgente desta entidade reguladora perante a manutenção desta prática abusiva e ofensiva dos direitos dos consumidores portugueses. Com os melhores cumprimentos, Cláudio Nobre

Reclamação Integral Entidade visada: MEO Nome: Vinicios Duarte Motivo: Pedido de cancelamento de serviço por mudança de morada Exposição dos factos: Na semana de 20/07/2025, contactei a MEO por telefone a solicitar o cancelamento do serviço, devido a mudança de morada e impossibilidade de me oferecerem o mesmo serviço com as condições vigentes na morada anterior. Informei que o pedido era efetuado ao abrigo do Art.º 133.º, n.º 1 da LCE (Lei das Comunicações Eletrónicas). Fui informado de que a MEO “não seguia a legislação”, o que desde logo considero inaceitável. No dia 31/07/2025, submeti um pedido formal de cancelamento (anexo), com base no referido artigo da LCE. No dia 01/08/2025, recebi email da MEO a solicitar o comprovativo da nova morada, o qual anexei nesse mesmo dia (contrato de compra e venda). Desde então, o pedido permanece com o estado “Em andamento”, sem resposta até à presente data. Entretanto, a MEO continuou a emitir faturas, pelo que em 13/08/2025 voltei a ligar para pedir esclarecimentos. Fui atendido pelo Sr. Felipe Carvalho (setor comercial), que pediu a nova morada para verificar se seria possível instalar a fibra. Informei o código postal, rua e número. O mesmo respondeu que sim, que seria possível, mas apenas mediante a celebração de um novo contrato e pagamento de 50€ pela deslocação do técnico. Garantiu que o técnico se deslocaria na semana seguinte. Na semana de 25/08/2025, contactei novamente, dado que nenhum técnico tinha comparecido e as faturas continuavam a ser emitidas. No dia 29/08/2025, recebi ligação do setor técnico da MEO, que informou ser impossível instalar fibra, dado que o PDO mais próximo se encontrava a mais de 500 m. Nesse mesmo dia liguei ao Sr. Felipe Carvalho, que alegou tratar-se de “confusão” do setor técnico e que afinal era possível a instalação. Garantiu que me contactaria nesse mesmo dia, o que não sucedeu. No mesmo dia, ao não receber retorno, liguei novamente para falar com o Sr. Felipe, tendo-me sido dito que estava ocupado e que retornaria mais tarde. Nos dias seguintes (01/09, 02/09, 03/09 e 04/09) liguei várias vezes e obtive sempre a mesma resposta: que o Sr. Felipe me ligaria, o que nunca aconteceu. No dia 05/09/2025, já cansado da situação, liguei novamente para a MEO e pedi para falar com o Sr. Felipe com urgência. Informaram que estava ocupado. Solicitei falar com outro responsável. Fui encaminhado a outra atendente que apenas ouviu e me transferiu de novo. Seguidamente fui transferido para outro colaborador que, em vez de resolver a questão, insistiu em oferecer-me pacotes comerciais para que não cancelasse o contrato, sem demonstrar qualquer interesse em compreender o histórico da situação. Reforcei que não voltaria a contratar a MEO devido ao mau serviço prestado. Esse colaborador voltou a perguntar o que tinha ocorrido, e após ouvir-me, voltou a insistir em ofertas comerciais, como um guião pré-definido, sem atenção ao caso concreto. Só depois iniciou o tema do cancelamento, mas informando que haveria multa contratual. Questionei se a MEO não se submetia ao disposto na LCE. O mesmo desviou a conversa. Perguntei de seguida se a MEO conseguia garantir na nova morada o mesmo serviço que eu tinha no Casal Novo. Respondeu que apenas poderia oferecer um serviço via satélite, ou seja, não equivalente. Reforcei então o meu direito ao cancelamento. O colaborador orientou-me a cancelar “online”, indicando que deveria aceder a Perfil > Pedidos no site da MEO. Expliquei que já tinha um pedido aberto desde 31/07/2025 (n.º 3-892123328932), que se encontrava “Em andamento” sem resposta. Pedi para confirmar o número do pedido, o que não conseguiu. Em vez disso, insistiu repetidamente que eu deveria abrir um novo pedido, contra a minha vontade e sem atender ao direito de retroatividade do pedido original. Por vários minutos, tentou persuadir-me a abrir um novo pedido, o que recusei. Por fim, o colaborador abriu “um pedido de verificação interna” para apurar o sucedido, sem garantir qualquer prazo de resposta. No total, esta chamada consumiu 57 minutos, sem qualquer resolução. Problemas identificados: Violação do Art.º 133.º, n.º 1 da LCE, ao recusar o cancelamento sem penalização, mesmo não podendo prestar o mesmo serviço na nova morada. Falta de resposta ao pedido formal de 31/07/2025, apesar de documentação enviada. Comunicação interna contraditória e incoerente (setor técnico informa inviabilidade, setor comercial afirma viabilidade). Cobrança indevida de 50€ pela deslocação de técnico, mesmo após confirmação da inviabilidade do serviço. Emissão contínua de faturas após pedido de cancelamento. Atendimento insistente em ofertas comerciais, sem respeito pelo cliente nem pela legislação aplicável. Desgaste pessoal, perda de tempo e ausência de solução desde há mais de 40 dias. Pedido: Cancelamento imediato do contrato, sem penalização, ao abrigo do Art.º 133.º, n.º 1 da LCE. Devolução integral dos 50€ cobrados indevidamente. Regularização imediata e anulação das faturas emitidas após 31/07/2025. Confirmação formal por escrito do cancelamento do contrato.

Fui contactada em 2020 pela Intrum a alegar que tinha uma dívida à MEO, devido a falta de entrega de equipamentos, os quais entreguei mas a loja onde o fiz não me deu qualquer comprovativo da entrega dos mesmos, pois estavam com problemas no sistema informático, e foi me dito que posteriormente iriam enviar o dito comprovativo, que na realidade nunca o recebi. Fiz o pagamento do valor que constava em dívida. Passados 5 anos volto a ser contactada, pela mesma empresa com e-mails de carácter que até se pode descrever como ameaçador, a alegar novamente que tenho uma dívida à MEO, da qual não sou cliente desde 2019. Informo então à Intrum Portugal que segundo o que está estipulado na Lei n.º 10/2013, de 28 de Janeiro, no seu artigo 10 alíneas 1 e 4, o direito ao reconhecimento do prazo do recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses contados após a sua prestação e que prazo para qualquer ação ou da injunção pelo prestador de serviços é de seis meses contados após a prestação do serviço ou do pagamento inicial, consoante os casos. Concluindo a suposta dívida encontra-se claramente prescrita, pelo que eu exijo que o valor seja anulado na totalidade, o registo relativo à mesma seja eliminado de quaisquer bases de dados e que o meu nome seja retirado da vossa lista de devedores. Caso tal não suceda e esta situação não seja regularizada darei conta do sucedido à entidade reguladora, a ANACOM. Cumprimentos.

Venho por este meio mais uma vez pedir o cancelamento da minha subscrição. Já pedi que me devolvessem o dinheiro mas como não é possível quero cancelar a conta. Já pago isso a pelo menos 4 anos. E nunca utilizei. Agradeço que resolvam o meu problema. Com os melhores cumprimentos,