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Compra de viatura com defeito

Em curso Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

M. P.

Para: Low Cost Cars Pearl Unipessoal LDA

05/09/2025

Exmos Senhores Em 29-04-2025, adquiri no stand automóvel Low Cost Cars, sito na Rua de S. Brás 408, 4595-182 Frazão, um veículo automóvel usado, a saber: BMW 320D – 54-GV-78, do ano de 2008. Sucede que, em 09/07/2025, ao final do dia, a viatura encontrava-se em circulação na via publica, quando após ter sido parada para estacionamento, não mais funcionou/ligou. Foi necessário acionar a assistência em viagens, tendo a mesmo sido transportada por reboque para oficina de mecânica com vista a perceber qual a causa de tal avaria. Na oficina foi referido que a avaria era de motor e que a viatura teria de levar um motor novo. Atento que, o veículo havia sido adquirido recentemente, foi o aqui associado aconselhado pelo mecânico para se dirigir ao stand onde havia adquirido a viatura e comunicar a avaria, pois tratava-se de uma deficiência que estaria abrangida pela garantia legal. O associado, assim fez, sendo que do stand Low Cost solicitaram que a viatura fosse levada até oficina de sua confiança (N Peças, Rua da Gandra, n.º 271, 4590-810 Ferreira, Paços de Ferreira), para verificarem as anomalias. A viatura foi transportada pelo reboque da seguradora do associado até à dita oficina, conforme solicitado elo stand Low Cost. Sucede que, o stand vendedor informou o associado que não procedia a qualquer reparação, porque a avaria foi causada por utilização inadequada por parte do mesmo, alegando mesmo que a viatura foi colocada a trabalhar "de empurrão", o que não corresponde de todo à verdade, tanto mais que veio o associado a informar-se que o modelo da viatura em causa nem sequer permite tal prática. Assim, o vendedor da viatura em causa recusa-se a proceder à reparação dos defeitos em causa, defeitos esses de motor, que impossibilitam que a mesma circule, continuando aparcada na oficina NPeças, visto que o veículo se encontra desmontado e o stand Low Cost recusa-se a assumir a responsabilidade. Já foi tentada interpelação por escrito do stand Low Cost para cumprir com as suas responsabilidades, através de advogado, mas igualmente vieram alegar a sua desresponsabilização. Desde a data da avaria da viatura o aqui associado encontra-se impossibilitado de usar a mesma, tendo recorrido a ajuda de familiares para que lhe emprestassem veiculo que pudesse utilizar para se poder deslocar para o emprego, o que nem sempre é possivel, tendo muitas vezes de recorrer a serviço de taxi, ou outro tipo de transportes. Mais ainda, a viatura foi adquirida com recurso a crédito bancário, sendo que mensalmente é pago o valor de prestação 256,00€, não sendo possivel ao associado adquirir outra viatura para satisfação das suas necessidades, atento o custo de compra do veiculo identificado. Nestes termos, solicito o V/aconselhamento e ajuda na resolução desta situação, que tantos prejuízos me tem causado. Junta-se em anexo os documentos referentes a esta situação.

Mensagens (1)

Low Cost Cars Pearl Unipessoal LDA

Para: M. P.

05/09/2025

Exm. Na qualidade de mandatário da sociedade Low Cost Cars Pearl, venho pela presente responder à vossa missiva datada de 11 de agosto de 2025, relativa à viatura BMW 320D, matrícula 54-GV-78, adquirida pelo vosso constituinte, o Sr. Marco António Rodrigues Pinto. Antes de mais, cumpre salientar que a nossa representada cumpre integralmente com as disposições legais relativas à garantia de veículos usados, não se eximindo às suas obrigações sempre que os defeitos detetados resultem de vícios próprios do bem e não de uso indevido por parte do adquirente. Sucede, no entanto, que no caso concreto, e conforme constatado, a viatura apresenta múltiplos danos exteriores (riscos e deteriorações na carroçaria), claramente resultantes de uso incorreto e descuidado do veículo, não se tratando, por conseguinte, de qualquer defeito abrangido pela garantia legal. Mais grave, apurou-se ainda que o vosso constituinte colocou a viatura a trabalhar através de empurrão, conduta manifestamente imprópria e contrária às regras de utilização do veículo, a qual provocou danos mecânicos significativos, designadamente no motor. Tal situação, naturalmente, não está abrangida pela garantia legal, uma vez que se trata de avaria resultante de má utilização e não de defeito intrínseco do bem. Nestes termos, não pode a nossa representada assumir responsabilidade pela reparação reclamada, porquanto inexiste qualquer incumprimento contratual ou legal. Os danos em causa resultam exclusivamente da conduta do vosso constituinte, não se enquadrando no regime de garantia de veículos usados. Sem outro assunto de momento, apresento os melhores cumprimentos. escreveu em sex., 5/09/2025 às 18:45 : ‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌


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