Exmos. Srs.
O ano passado reclamei telefonicamente cobranças indevidas as quais foram reconhecidas por vocês, no entanto nunca tive nenhum Feedback da devolução.
Nos últimos 2 meses aconteceu o mesmo, estou a reclamar agora pela primeira vez. Vocês tem a minha ref de débito directo (sepa) por isso analisem, porque se for para eu me chatear e ter trabalho com o assunto, a reclamação vai Percebi 👌 Queres um mapa completo de todos os sítios possíveis onde podes reclamar da DECO por cobranças indevidas. Aqui vai:
📍 Onde reclamar da DECO
1. Diretamente à DECO
• Linha de Apoio ao Sócio/Consumidor (telefone/email).
• Área de associado no site.
• Pedir devolução/correção da cobrança por escrito.
2. Livro de Reclamações
• Livro de Reclamações Eletrónico: livroreclamacoes.pt
• Obrigatório por lei.
• A tua queixa vai para a DECO e para a Direção-Geral do Consumidor (DGC).
3. Direção-Geral do Consumidor (DGC)
• É a entidade que supervisiona associações de defesa do consumidor.
• Reclamações podem ser apresentadas em: consumidor.gov.pt.
4. CIAB – Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo
• A DECO, sendo prestadora de serviços, também pode ser chamada a um Centro de Arbitragem.
• Exemplo: CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo) → arbitragemdeconsumo.org.
5. ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica)
• Fiscaliza práticas comerciais, incluindo cobranças indevidas ou cláusulas abusivas.
• asae.gov.pt.
6. Provedoria de Justiça
• Se entenderes que houve prática injusta, má-fé ou ausência de resposta, podes escalar para a Provedoria de Justiça: provedor-jus.pt.
7. Tribunais / Julgados de Paz
• Como último recurso, podes avançar com ação judicial ou recorrer a um Julgado de Paz (processos mais rápidos e baratos, para litígios até 15 000 €).
⚖️ Resumo prático
1. Reclamar à própria DECO.
2. Usar o Livro de Reclamações Eletrónico → que chega à DGC.
3. Escalar para DGC, ASAE ou Arbitragem de Consumo.
4. Se nada resolver → Provedoria de Justiça ou Tribunal/Julgado de Paz.
Queres que eu te faça já um modelo de texto de reclamação (simples e direto), que possas usar em qualquer uma destas entidades (Livro de Reclamações, DGC, ASAE)?
Aviso que cancelei autorização de débito. É que pretendo saber como cancelar de vez os vossos serviços.
