Reclamações públicas

Pedido de apoio / exposição – Cobrança de dívida contestada pela Intrum Portugal Exmos. Senhores, Venho solicitar o vosso apoio relativamente a uma situação de cobrança de dívida que considero estar a ser conduzida de forma inadequada pela Intrum Portugal. A situação diz respeito à referência E25932287 / conta 1040207, relacionada com uma alegada dívida inicialmente comunicada no valor de 95,70 €, entretanto apresentada numa comunicação mais recente como 95,91 €. Desde que fui contactado pela Intrum, solicitei por escrito a documentação que permitisse verificar a origem e exigibilidade do montante, nomeadamente: contrato e condições aplicáveis; fundamento contratual da cobrança; discriminação do valor; período a que respeita; documentação comprovativa da origem e exigibilidade da alegada dívida. Até hoje não recebi qualquer desses documentos nem uma resposta substantiva à minha contestação. Apesar disso, a Intrum continuou a enviar SMS/comunicações de cobrança e chegou inclusivamente a contactar-me telefonicamente, sem posteriormente responder por escrito à contestação ou disponibilizar a documentação solicitada. No dia 29/09/2026, recebi nova comunicação na qual a Intrum afirma que, caso o valor de 95,91 € não seja pago no prazo de 2 dias, dará por concluída a gestão extrajudicial e poderá recorrer a meios legais e judiciais, referindo inclusivamente a possibilidade de penhora de salário e/ou bens. Isto ocorre apesar de a alegada dívida se encontrar formalmente contestada e apesar de a Intrum não ter apresentado, até ao momento, os elementos documentais que solicitei. Pretendo, por isso, saber: Se a atuação descrita é compatível com as regras aplicáveis à cobrança de créditos quando o consumidor contesta formalmente a origem e exigibilidade do montante; Que direitos tenho perante a Intrum nesta situação; Que diligências devo tomar para salvaguardar a minha posição; Se consideram adequado apresentar reclamação junto de outras entidades competentes. Anexo as comunicações recebidas e a minha correspondência anterior, para análise. Agradeço a vossa orientação relativamente aos próximos passos. Com os melhores cumprimentos, Ruben Dias Referência Intrum: E25932287 Conta: 1040207

Got message that delivery will be done 29.09?2026 frrom 9;0à till 13:30 Nothing happened. Then i contacted them, thehy confirmed new delivery time the same day at 18:00. I was from 17:20 outside waiting for delivery, no one delivery truck stoped! I recontacted again - they cannot confirm any date and time of new delivery. It's abusing of clients! Lea Noormets

NIF: 265152500 Data nascimento: 13/07/1996 Cód. Postal: 4990-655 Apólice Nº: MR66328376 Boa tarde, Venho por este meio expressar o meu descontentamento com o tratamento que está a ser dado ao sinistro que abrimos no dia 24/08/2026. Foi feita peritagem no dia 28/08/2026 e após isso NUNCA mais recebemos atualizações do sinistro. Todas as semanas sou eu que ligo uma ou duas vezes por semana com a linha de apoio para tentar perceber se há novidades sobre o sinistro e a resposta é SEMPRE A MESMA: os gestores não estão a atender, não estão a dar resposta aos sinistros e eu continuo sem placa e forno para cozinha. Neste momento o que me tem safado, a mim e ao meu noivo, é a boa vontade de familiares que nos têm ajudado. Esta situação está completamente insustentável. Todos os meses é cobrado certinho o valor do seguro para que exatamente quando temos infelicidades como a que nos acontecem termos uma alternativa para nos ajudar a resolver a situação. Neste momento está exatamente a acontecer o contrário, não está a ser ajuda nenhuma, mas o seguro continua a ser cobrado. Solicito ajuda na resolução deste problema pois já esgotei todas as minhas opções de reclamação viáveis. Obrigada.

Exmos. Senhores, Venho, uma vez mais, reclamar relativamente à regularização do meu processo de sinistro, uma vez que, após análise do pagamento efetuado pela Companhia, verifico que foi considerado apenas o valor base do orçamento apresentado, não tendo sido pago o IVA à taxa legal em vigor. O orçamento apresentado pela empresa HAKA contempla o valor dos trabalhos necessários à reparação dos danos e encontra-se devidamente documentado e na posse da Companhia. No entanto, o pagamento efetuado não contempla o respetivo IVA legalmente aplicável. Esta situação é inadmissível, uma vez que o valor que me foi regularizado não corresponde ao custo efetivo dos trabalhos que terão de ser realizados. Não aceito que o pagamento do IVA seja transferido para mim, nem que tenha de suportar, com recursos próprios, um encargo que integra o custo efetivo da reparação. Assim, exijo a regularização imediata do valor correspondente ao IVA à taxa legal em vigor, acrescendo esse montante ao valor já pago pela Companhia, de forma a que seja integralmente assegurado o custo dos trabalhos constantes do orçamento apresentado. Solicito igualmente que me seja enviado o detalhe da regularização efetuada, identificando expressamente o valor base considerado, a taxa de IVA aplicada e o montante de IVA pago, permitindo confirmar a correção do cálculo. Recordo que este processo tem sido sucessivamente objeto de pagamentos incompletos e de valores que permanecem por regularizar, apesar de toda a documentação ter sido atempadamente enviada e comprovada. Não considero o processo integralmente regularizado enquanto permanecer por pagar qualquer parcela do custo efetivo dos trabalhos devidamente orçamentados e documentados. Aguardo, por isso, a regularização do IVA em falta com caráter de urgência, bem como a confirmação por escrito da data em que será efetuado o respetivo pagamento. Com os melhores cumprimentos, Joana Figueira

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção da DECO PROteste relativamente a uma situação que mantenho com o ActivoBank e que, até ao momento, não foi resolvida. A minha conta bancária no ActivoBank encontra-se suspensa desde o dia 25 de agosto de 2026. Desde essa data, continuo sem conseguir utilizar normalmente a minha conta e sem obter uma explicação concreta sobre a situação. Desde o início procurei contactar o ActivoBank através dos canais disponíveis, incluindo vários contactos por email e contacto telefónico. Apesar das várias tentativas, continuo sem receber uma resposta concreta sobre o motivo da suspensão, o estado do processo ou o que tenho de fazer para regularizar a situação. No dia 9 de setembro de 2026, apresentei uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, com o número: ROR0000000045722328 A reclamação encontra-se registada no sistema e, até ao momento, não obtive uma solução para o problema. Entretanto, perante a ausência de esclarecimentos, apresentei também uma reclamação junto da Provedoria do Cliente do ActivoBank, através do formulário disponibilizado pelo próprio banco. Apesar de todos estes contactos e diligências, continuo sem uma resposta concreta relativamente à minha conta. A situação é particularmente preocupante porque estou impedido de utilizar normalmente os meus próprios fundos e não tenho informação suficiente sobre a duração da suspensão ou sobre os procedimentos necessários para resolver o problema. Venho, por isso, solicitar à DECO PROteste que me informe sobre os meus direitos enquanto consumidor e, dentro das competências da DECO, que me ajude a procurar uma solução junto do ActivoBank. Solicito, nomeadamente, orientação relativamente: Aos direitos que tenho perante a suspensão prolongada da minha conta; À obrigação de o banco prestar esclarecimentos ao cliente, dentro dos limites legalmente permitidos; À possibilidade de exigir uma resposta formal sobre o estado da conta; Aos meios disponíveis para tentar resolver a situação caso o ActivoBank continue sem responder; À possibilidade de recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios ou a outro mecanismo adequado. Tenho disponíveis e posso apresentar os comprovativos dos contactos realizados com o ActivoBank, a reclamação do Livro de Reclamações Eletrónico, o número do processo ROR0000000045722328 e o comprovativo da reclamação apresentada à Provedoria do Cliente. Agradeço a vossa análise e orientação, uma vez que a conta permanece suspensa desde 25 de agosto de 2026 e continuo sem uma resposta concreta por parte do banco. Com os melhores cumprimentos, Nicole Santana

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção da DECO PROteste relativamente a uma situação de cobranças que considero não autorizadas efetuadas pela empresa JobLeads GmbH. No dia 23/04/2026, utilizei a plataforma JobLeads e autorizei expressamente um único pagamento no valor de 2,99 €. Não autorizei a contratação de uma subscrição Premium nem autorizei a realização de pagamentos recorrentes de 69,90 €. Apesar disso, foram posteriormente efetuadas as seguintes cobranças: 07/05/2026 – 69,90 € – Fatura n.º 3802916 04/06/2026 – 69,90 € – Fatura n.º 3935328 02/07/2026 – 69,90 € – Fatura n.º 4072768 30/07/2026 – 69,90 € – Fatura n.º 4208315 27/08/2026 – 69,90 € – Fatura n.º 4364915 24/09/2026 – 69,90 € Total das cobranças contestadas: 419,40 €. Reitero que o único pagamento que reconheço e autorizei foi o de 2,99 €, efetuado em 23/04/2026. Apesar disso, foram posteriormente efetuadas as referidas cobranças, sendo que só ontem me dei conta destes pagamentos, que reputo de FRAUDULENTOS. Não dei consentimento consciente para a contratação de um serviço Premium com renovação automática, nem autorizei qualquer dos seis pagamentos posteriores de 69,90 €, sendo que NUNCA UTILIZEI ESTE SERVIÇO NESTE PERÍODO. Já apresentei uma reclamação formal diretamente à JobLeads e à Caixa Gera de Depósitos, solicitando: o cancelamento de qualquer subscrição Premium associada à minha conta; o reembolso integral dos 419,40 €; a confirmação de que não serão efetuadas novas cobranças; e a apresentação da informação e do consentimento que, segundo a empresa, justificariam a conversão do pagamento inicial de 2,99 € numa subscrição recorrente de 69,90 €. A situação encontra-se igualmente a ser contestada junto da minha entidade bancária, por se tratar de operações que não reconheço como autorizadas. Solicito à DECO PROteste que analise esta situação e me informe sobre os meus direitos enquanto consumidor, nomeadamente relativamente: À validade da alegada contratação de uma subscrição Premium; À transparência da informação apresentada no momento do pagamento inicial de 2,99 €; À validade das cobranças recorrentes de 69,90 €; Ao direito ao reembolso dos valores cobrados; À possibilidade de exigir a cessação definitiva de novas cobranças. Disponibilizo como prova os registos das faturas da JobLeads, os movimentos bancários correspondentes e a restante documentação relacionada com a utilização do serviço e com a reclamação apresentada à empresa. Solicito, em particular, o apoio da DECO PROteste na obtenção do reembolso dos 419,40 € cobrados após o pagamento inicial de 2,99 €. Com os melhores cumprimentos, Hugo Vaz de Oliveira

Boa tarde caros, Efectuei o pagamento de duas sapateiras, desde o dia 2 de Setembro de 2026, e até a data nao recebi, por outra no ato da compra nao havia custo de envio e depois do pagamento, recebi q a encomenda estava pendente de envio no CTT paguei e mesmo assim não recebi nada. Aguardo algum pronunciamento e resolução, este tema ja me deixa muito preocupada com tentativa de burla. Obrigada Teresa

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação formal relativamente à forma como foi conduzido o meu processo de Crédito Habitação Jovem junto do Banco BPI. O objetivo era adquirir um imóvel no valor de 185.000 €. Numa fase inicial, foi-nos indicado um financiamento aprovado de aproximadamente 205.000 €, informação com base na qual avançámos para a assinatura do CPCV e pagamento de 5.000 € de sinal. Posteriormente, após a avaliação do imóvel, foi-nos solicitado um fiador e o financiamento foi reduzido para 166.500 €. Apesar de termos apresentado dois fiadores e toda a documentação solicitada, o processo prolongou-se durante várias semanas, com sucessivos pedidos e reenvios de documentos, incluindo documentos que já se encontravam na posse do banco. Finalmente, fomos informados de que a taxa de esforço era insuficiente, algo que consideramos que deveria ter sido identificado e comunicado numa fase muito anterior do processo. Como consequência, perdemos a oportunidade de concretizar a aquisição e ficámos numa situação de risco relativamente aos 5.000 € de sinal, além de todo o desgaste financeiro e emocional causado. Enquanto cliente do BPI há 5 anos, considero que esta situação ficou muito aquém do profissionalismo, transparência e rigor que esperava de uma instituição bancária, especialmente num processo tão importante como a aquisição da primeira habitação. Espero que esta reclamação seja devidamente analisada e que sejam tomadas medidas para evitar que outros clientes sejam prejudicados por falhas semelhantes na análise, comunicação e acompanhamento de processos de crédito habitação. Com os melhores cumprimentos, Thamyres Brum

Excelentíssimos senhores Sou Jorge Pires da Conceição, com a referência DECO nº 55775-97. Conforme me indicaram no contacto telefónico feito esta tarde, venho enviar a documentação trocada com a Companhia de Seguros Lusitânia, feita na sequência da participação de sinistro ocorrido na nossa (minha e da minha mulher Maria Emília martins da Conceição) segunda habitação, situada na Rua Casal dos Ninhos, 6-H, Casais do Baleal, 2520-053 Ferrel, que constitui a moradia H do Condomínio da Avenida do Mar, 93, Ferrel. O documento anexo reúne a quase totalidade da correspondência escrita entre a segurada, a minha mulher e a Lusitânia. A excepção foi a do envio do orçamento para o endereço da caixa de correio temporária fornecido pelo perito designado pela Companhia, por já não ser acessível. Embora tivesse havido a preocupação de arrumar essa correspondência numa sequência de datas, poderá ter ocorrido alguma falha, para a qual peço a vossa compreensão. A carta final de 7 de Julho passado, incluída no documento anexo, identifica o que foi por nós contestado, na sequência da "Regularização do Processo" comunicada em 17 de Junho último. Em resumo: na sequência da tempestade Kristin, os danos ocorridos no condomínio (constituído por 9 moradias geminadas agrupadas em dois grupos, separados pelo acesso às garagens subterrâneas), destruiu as partes envidraçadas das divisórias dos terraços de 4 das moradias, ou seja 3 divisórias, e uma pequena chaminé na área de serviço. O perito, antes da visita ao local em Março, pediu orçamentos, tendo sido obtido orçamento para as divisórias, com o preço unitário, que se inclui no documento anexo. O perito disse que esse documento chegava para avaliar o valor total das divisórias destruídas, pois bastava multiplicar por 3. Ficou-se a aguardar o orçamento para a recuperação da chaminé, o que nunca foi conseguido, pois os empreiteiros contactados, devido ao seu baixo custo, se recusaram a apresentar um documento escrito. Isso foi comunicado ao perito também. Como poderá ser confirmado na documentação em anexo, a Lusitânia, na sua Regularização do sinistro, considerou apenas uma das três divisórias e aplicou-lhe indevidamente o valor da permilagem, ignorando a totalidade de divisórias e a chaminé e também não teve em conta o valor legal do IVA. Desde a recepção do e-mail de 17 de Junho e após a nossa resposta, pela mesma via, de 18 de Junho, tentei por telefonemas semanais saber quando me seria dada uma resposta, sem resultado, até que escrevemos a carta de 7 de Julho. A partir daí, quase todas as semanas temos telefonado obtendo como informação que a documentação tinha sido recebida e estava em análise, umas vezes pela administração e outras pela coordenação do processo. O último contacto telefónico ocorreu no passado dia 18 de Setembro, tendo obtido como resposta do funcionário que me atendeu que não havia nada a responder, pois o processo do sinistro estava regularizado. Comuniquei-lhe então que iria apresentar à DECO uma reclamação pelo modo como foi conduzido este processo de sinistro, salientando terem-me sido recusadas as respostas devidas aos meus contactos. Com os melhores cumprimentos, Jorge Pires da Conceição

Solicitei a rescisão do meu contrato com a Bravo por via escrita no dia 22 de setembro de 2026, rejeitando o contacto telefónico de retenção. Até ao momento, a empresa recusa-se a responder por e-mail e a oficializar o cancelamento, exigindo chamadas telefónicas obrigatórias. Exijo a confirmação imediata da rescisão do contrato por escrito e o extrato detalhado dos 435€ transferidos ao longo destes 4 meses, com a respetiva devolução do saldo que não tenha sido devidamente utilizado para liquidação de credores (uma vez que não houve qualquer negociação efetiva).