Reclamações públicas

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L. M.
08/05/2026

Cobrança indevida

BOM DIA COBRARAM ME 14.99 por um serviço que nem sei e nem conheço a empresa QUERO REembolsooooo

Em curso
B. S.
08/05/2026

Reclamação Formal – Cobranças Indevidas Medicare

Na qualidade de representante do Sr. Nuno Humberto de Cimas Ramalho, contribuinte n.º 222879122, vem o presente apresentar reclamação formal relativamente aos procedimentos de cobrança que têm vindo a ser promovidos por V. Exas. no âmbito do alegado contrato associado à Medicare. Cumpre esclarecer que o nosso constituinte comunicou expressamente, por escrito e de forma inequívoca, em julho de 2024, a sua intenção de cancelamento/oposição à renovação do referido contrato, tendo tal comunicação sido remetida dentro de um prazo razoável e legalmente admissível. Apesar disso, continuaram a ser emitidas cobranças sucessivas, incluindo alegadas mensalidades referentes ao ano de 2025, situação que se considera manifestamente abusiva, desproporcional e juridicamente contestável. Mais grave ainda, V. Exas., enquanto entidade de recuperação de crédito, persistem na exigência de valores cuja exigibilidade se encontra formalmente impugnada, sem que até à presente data tenha sido apresentada prova bastante da validade e eficácia das cláusulas contratuais invocadas, designadamente no que respeita à alegada renovação automática anual. Importa recordar que, nos termos da legislação portuguesa aplicável à defesa do consumidor e às cláusulas contratuais gerais, qualquer cláusula de renovação automática encontra-se sujeita a especiais deveres de informação, transparência e comunicação efectiva ao consumidor, recaindo integralmente sobre a entidade credora o ónus da prova relativamente: à efectiva celebração do contrato; ao envio e aceitação das condições gerais e particulares; à demonstração de que as cláusulas de renovação automática foram clara e expressamente comunicadas; à prova de que o consumidor foi devidamente informado sobre as consequências da não denúncia dentro de determinado prazo. Até ao presente momento, nem a Medicare nem V. Exas. lograram apresentar documentação suficiente que permita sustentar, de forma séria e legalmente válida, a exigibilidade das quantias reclamadas após a comunicação formal de cancelamento/oposição à renovação. Acresce que a insistência em contactos de cobrança relativamente a valores contestados poderá configurar prática abusiva e susceptível de violar os direitos do consumidor, reservando-se o nosso constituinte ao direito de accionar todos os meios legais adequados para defesa dos seus interesses, incluindo participação junto da Direção-Geral do Consumidor, ASAE, Comissão Nacional de Proteção de Dados e demais entidades competentes. Nestes termos, ficam V. Exas. formalmente interpelados para: Cessar imediatamente quaisquer procedimentos de cobrança relativamente aos valores contestados; Suspender eventuais comunicações para bases de dados de incumprimento; Remeter toda a documentação contratual alegadamente aceite pelo consumidor; Confirmar, por escrito, a suspensão do processo de cobrança até integral esclarecimento da situação. Mais se informa que qualquer insistência futura sem suporte documental e legal bastante será interpretada como actuação abusiva, com as legais consequências. Sem outro assunto de momento, aguardamos resposta escrita no prazo máximo de 5 dias úteis.

Em curso

falta de resposta

Exmos Srs sou o associado 4882850-64e venho pedir a vossa ajuda conforme anexos que junto estou com problemas com a EOS apesar de vários contactos não obetenho desta entidade qualquer resposta fico muito grato se me puderem ajudar

Em curso
C. S.
08/05/2026

Comissões "quasi-cash"

Comissões "Quasi cash" Comissões debitadas no dia 07-05-2026. Total falta de transpência e falta de informação. Comissão abusivamente debitada.

Em curso
F. T.
08/05/2026

Impossível fazer compras de qualquer jeito pela Klarna

Venho por este meio fazer mais uma reclamação e pedir por favor que resolvam a situação que já espero há 2 meses , a Klarna deixou de dar do nada não devo nada , nao consigo fazer compra nenhuma pela Klarna nem a pagar na totalidade nem a pagar em 3x .. agradecia por favor que o mais breve possível resolvessem , obrigado

Em curso
P. F.
07/05/2026

Burla

Operações bancárias não autorizadas / fraude MBWay Caixadirecta. Entidade reclamada: Caixa Geral de Depósitos, S.A. Descrição da situação: No dia 16 de fevereiro de 2025, foram realizadas 27 transferências via MBWay a partir da minha conta CGD (serviço Caixadireta), no montante total de €21.576,00, sem o meu conhecimento ou consentimento ou qualquer autenticação. As operações apresentam um padrão claramente fraudulento: – Elevada frequência em cerca de 2 horas; – Valores entre €600 e €999 (fracionamento típico de fraude); – Destinatários desconhecidos; – Mobilização de poupanças (€14.300) sem autenticação adicional; – Continuação de operações mesmo após 3 tentativas recusadas, sendo que a primeira recusa foi por saldo insuficiente e a terceira por esgotamento do saldo das mobilizações internas. Após esta recusa por esgotamento de saldo CGD permitiu nova mobilização de 20.000€ de uma conta que segundo titular para alimentar a fraude, sem qualquer contacto ou autenticação forte para tal. – Execução enquanto eu me encontrava fisicamente noutro local (comprovado). A CGD recusou a restituição, alegando que as operações foram “autorizadas”, sem demonstrar essa autorização, conforme exigido pelo artigo 74.º do DL n.º 91/2018. Verificam-se ainda falhas graves nos sistemas de segurança: – Ausência de alertas ou bloqueios; – Falta de autenticação reforçada em operações sensíveis; – Inexistência de contacto preventivo com o cliente. Existe processo-crime em curso (NUIPC 114/25.4JAFUN) por burla informática. Solicito que a CGD cumpra com o estipulado no decreto lei n° 91/2018 de 12 de Novembro, art° 114.°

Em curso

BURLA AO CLIENTE - COBRANÇA INDEVIDA

No dia 05/05 fiz uma reclamação junto a DECO PROteste referente a esta empresa Oney, devido uma cobrança indevida desta empresa, que alegava não conseguir realizar o debito de uma prestação na minha conta. Sendo que, meu banco havia me informado que não constava qualquer registro de tentativa de cobrança por parte da empresa, e que meu cartão e conta bancaria estavam em perfeito funcionamento sem nenhum tipo de bloqueio de segurança que pudesse proibir a cobrança automatica. Pois bem. Enquanto estava a aguardar alguma resposta por parte da Oney, que a dias já não me respondem, o que mostra o total descaso com o cliente. Hoje, “milagrosamente” a Oney conseguiu ir buscar de forma automatica ao meu cartão (que antes, segundo a Oney, não dava) o pagamento da prestação que estava pendente de pagamento, porém com o acréscimo 12,00€ que eles inventaram, por alegarem que não conseguiram fazer o débito no cartão. Obs: não tive nenhuma alteração na minha conta, nem no meu cartão. Está tudo igual conforme estava no dia da data prevista para o débito automático ocorrer sem esse agravamento. Ou seja, isso vai exatamente de encontro com a informação do meu banco, que me informou que estava tudo certo com a minha conta, e que nem sequer constava tentativa de cobrança por parte da Oney na referida data do dia 29/04. O que comprova categoricamente que a Oney propositalmente criou uma falsa informação de tentativa de débito, para alegar e justificar uma cobrança extra. Exijo que o valor extra seja reembolsado. Caso do contrário irei acionar as autoridades policiais e jurídicas de Portugal para denunciar a Oney por burla e abuso de confiança.

Resolvida
J. P.
07/05/2026

Cobrança de dívida indevida

Exmos. Senhores da DECO PROTESTE e Direção da Atticus STC, S.A.,Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a entidade Atticus STC, S.A., relativamente a uma alegada dívida com origem no ano de 2007, da qual tive conhecimento recentemente e que contesto pelos seguintes fundamentos legais:1. Prescrição da Dívida (Art.º 310.º do Código Civil)A dívida em causa remonta ao ano de 2007, tendo decorrido cerca de 19 anos sem que me tenha sido exigido qualquer pagamento por via judicial. Tratando-se de um crédito ao consumo ou prestação de serviços, o prazo de prescrição é de 5 anos, conforme o Artigo 310.º do Código Civil. Mesmo no prazo ordinário de prescrição (20 anos), a proximidade do limite sem prova de interrupção válida torna esta cobrança abusiva. Pelo exposto, invoco formalmente a prescrição da mesma para todos os efeitos legais.2. Ineficácia da Cessão de Créditos (Art.º 583.º do Código Civil)Fui surpreendido por uma tentativa de cobrança de uma dívida que a Atticus terá adquirido a outra entidade. No entanto, nunca fui notificado desta venda/cessão de créditos, tal como obriga o Artigo 583.º do Código Civil. Sem essa notificação formal, a cessão de créditos é ineficaz em relação ao devedor, sendo ilegal qualquer tentativa de cobrança ou registo de incumprimento.3. Danos e Registo no Banco de Portugal A manutenção desta alegada dívida, que considero inexistente ou prescrita, e a sua eventual comunicação à Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, constitui um erro grave que prejudica a minha integridade financeira.Face ao exposto, exijo:A imediata anulação da referida dívida e o encerramento do processo de cobrança;O envio de documento comprovativo da inexistência de dívida para com a vossa entidade;A retificação/cancelamento de qualquer registo negativo em meu nome junto do Banco de Portugal.Aguardo uma resposta célere, reservando-me o direito de recorrer ao Banco de Portugal e às instâncias judiciais caso a situação não seja resolvida de imediato.Com os melhores cumprimentos, José Manuel Viegas NIF 197325220

Encerrada
J. J.
07/05/2026

Atraso e falta de resposta no sinistro habitação (Apólice MR72328843 | Sinistro 26MR904249/000)

Exmos.(as) Senhores(as), Venho por este meio apresentar reclamação formal e reiterar a extrema urgência no tratamento do meu sinistro de habitação em assunto, participado à Ocidental Seguros, face aos sucessivos atrasos, contradições de informação e ausência total de acompanhamento por parte da companhia e da empresa de vistoria contratada. Apesar dos contactos e documentação já enviados, a situação mantém-se sem qualquer resposta útil ou decisão, o que me tem causado prejuízos graves, impedindo o avanço das reparações e prolongando a minha situação de vulnerabilidade habitacional. 1) Resumo cronológico dos factos 30/01/2026: Desloquei-me ao Estádio Municipal de Leiria (conforme indicação da companhia), permaneci várias horas em fila e não fui atendida, tendo de regressar no dia seguinte. 31/01/2026: No Pavilhão Carlos Neto, esperei 6 horas até conseguir abrir o sinistro. Foi solicitada vistoria e fui informada de que seria contactada para agendamento. Devido à falta de eletricidade e comunicações na morada sinistrada, tive de arrendar um imóvel na Nazaré, de forma a garantir condições mínimas para receber e responder a contactos relacionados com a vistoria e com o processo. 06/02/2026: Vistoria agendada e realizada. 14/02/2026: Envio dos orçamentos por email. 20/02/2026: Reenvio dos orçamentos, devido a pedidos reiterados da companhia. Desde então, não me foi prestada qualquer atualização. 20 e 23/02/2026: O meu companheiro, Elton, contactou a empresa de vistoria, que confirmou ter os orçamentos e indicou que faria análise em 1 semana. 23/03/2026: Após mais de um mês sem resposta, houve novo contacto à empresa de vistoria (sem atendimento) e à Ocidental Seguros, tendo sido informado que não dispunham dos orçamentos enviados. Nesse mesmo dia enviei email formal a expor a situação, tendo recebido apenas resposta automática de receção, sem qualquer seguimento. 21/04/2026: Reiterei por email a urgência do processo e reenviei orçamentos atualizados em anexo, solicitando confirmação escrita da receção e um prazo concreto para decisão. Até à data, continuo sem resposta concreta. 2) Prejuízos e impacto A demora e a falta de acompanhamento estão a causar-me prejuízos e transtornos significativos, nomeadamente: Despesas adicionais e prolongadas com arrendamento temporário; Impossibilidade de avançar com as reparações na habitação sinistrada; Stress e sentimento de total desamparo perante a ausência de respostas. Reforço que não consigo prosseguir com quaisquer pedidos adicionais de apoio, mitigação ou estabilização da situação sem antes receber uma resposta clara e definitiva quanto ao andamento e decisão do processo. 3) O que solicito (com urgência) Solicito, por favor, com caráter prioritário: Esclarecimento imediato, por escrito, sobre o estado real do processo, incluindo explicação para a discrepância de informação entre a empresa de vistoria e a Ocidental Seguros relativamente à receção/análise dos orçamentos; Confirmação escrita da receção dos orçamentos atualizados (com indicação objetiva dos anexos recebidos); Indicação do responsável/equipa que está a acompanhar o sinistro e um ponto de situação completo; Comunicação, por escrito, de um prazo concreto / calendário estimado para conclusão da análise e comunicação da decisão de indemnização; Indicação sobre eventual compensação pelas despesas adicionais e transtornos causados pelo atraso e pela desorganização verificada. Informo ainda que mantenho arquivados todos os emails enviados (com comprovativos de envio) e registos dos contactos efetuados. Sem outro assunto, e esperando uma resolução célere e satisfatória, subscrevo-me com os melhores cumprimentos, Apólice: MR72328843 Sinistro: 26MR904249/000

Em curso
E. S.
07/05/2026

Burla

Exmos. Senhores, No dia 1 de Abril 2026, apos receber uma sms, adicionada em anexo, fui comunicado que não poderia utilizar o cartão se não fizesse actualização de dados. pelo meu espanto depois de seguir os passos foi gasto 200€ num restaurante em espanha. apos aberto letigio foi me negado devolução do mesmo valor. gostaria da vossa ajuda nesse sentido Cumprimentos. Edgar Silva

Em curso

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