Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao encerramento da 2ª Fase do Programa Vale Eficiência, promovido pelo Fundo Ambiental. Fui candidata ao referido programa, tendo a minha candidatura sido devidamente analisada e aprovada, encontrando-se apenas pendente da atribuição de Facilitador Técnico e emissão dos respetivos Vales Eficiência. Fui agora informada de que, por decisão do Fundo Ambiental, o programa foi encerrado, sendo excluídas todas as candidaturas que, apesar de aprovadas, ainda não tinham Facilitador Técnico atribuído nem vales emitidos. Considero esta decisão profundamente injusta e lesiva, uma vez que: A aprovação da candidatura criou uma legítima expectativa de acesso ao apoio; O processo se encontrava numa fase avançada, dependendo apenas de procedimentos administrativos que não estavam sob o meu controlo; Não houve qualquer responsabilidade da minha parte no atraso da atribuição de Facilitador Técnico; A exclusão parece resultar exclusivamente de uma decisão administrativa, e não da falta de elegibilidade ou incumprimento. Adicionalmente, esta situação compromete o objetivo do programa de combate à pobreza energética, prejudicando agregados familiares que já tinham sido considerados elegíveis. Face ao exposto, solicito: A reapreciação da minha situação individual; A inclusão da minha candidatura no grupo de candidaturas elegíveis para emissão de vales; Em alternativa, a atribuição de algum outro tipo de vale que me permita implementar as medidas aprovadas Solicito ainda esclarecimentos formais sobre: Os critérios concretos que levaram à exclusão de candidaturas já aprovadas; A base legal e administrativa que sustenta esta decisão. Aguardo uma resposta fundamentada com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Na madrugada do dia 29 de Janeiro, após a passagem da tempestade Kristin, verifiquei que o veículo que estava à minha guarda estacionado em frente ao predio onde resido tinha os vidros da frente e traseiro partidos e varios riscos e danos na pintura e na chapa em virtude de telhas, vidros partidos e partes metalicas de 3 varandas terem caído em cima do veículo. Participei os danos ao meu seguro multiriscos que inclui responsabilidade civil e este não comparticipou a minha permilagem nos danos. Cumprimentos.

No dia 29/04 recebi um email da Oney Informando sobre a tentativa de cobrança realizada ao meu cartão de debito(conta bancaria) referente a uma prestação que deveria ser paga na referida data… Segue abaixo o que foi informado no email: "Caro(a) Mauro Muniz, Informamos que não nos foi possível debitar a prestação no valor de 33,36 € no dia 2026-04-29 através do meio de pagamento utilizado na sua compra Q900879019 realizada no(a) leroymerlin. Para regularizar esta situação, agradecemos que, com a máxima brevidade, aceda aqui e registe um novo meio de pagamento. Alertamos que à prestação em atraso foi acrescida a comissão pela recuperação de valores.em dívida, no valor de 0,00 € (à qual acresce o Imposto do Selo, sendo o Cliente responsável pelo seu pagamento). Esta comissão é cobrada uma única vez, por cada prestação vencida e não paga" Dito isto. No exato momento em que recebi a mensagem entrei em contato com o meu banco para verificar o que se passava, ao qual me foi informado que não havia nenhum tipo de impedimento ou bloqueio por parte do meu banco ou do meu cartão para a referida cobrança, e nem sequer constava qualquer tentativa de cobrança por parte da Oney. O que ainda me informaram que possivelmente deveria ter ocorrido algum tipo de falha informática por parte da operação de cobrança da Oney no momento da tentativa de cobrança. Acarretnado assim o não debito! Tendo em vista a informação prestada pelo meu banco, e a informação que me foi enviada pela Oney por email, ao informar que não haveria agravamentos pelo fato do debito falhado. Assumi que a Oney iria tentar realizar o debito novamente no dia seguinte (30/04), e assim a Oney o fez. Porém, dessa vez tentaram realizar uma cobrança com um acréscimo de 12,00€(que obivamente, desta vez não foi realmente aprovada, pois eu já havia deixado o debito automatico da Oney configurado no meu cartão para o limite do valor da prestação + 1€ de folga, caso houvesse alguma variação minima no valor da cobrança). Pois bem, segundo o que o Serviço de Apoio ao Cliente da Oney me informou, a taxa de 12,00€ era pelo fato do não débito e atraso do pagamento. Só que este atraso ocorreu por falha da própria Oney, e não por falha do meu banco ou do meu cartão. Sendo que a própria mensagem da Oney informava que o custo da tentativa de cobraça era de 0,00€ por cada prestção atrasada, e no caso, eu tenho apenas 1 UNICA prestação atrasada. Logo, segundo o que a própria Oney afirma, não deveria haver cobrança deste acrescimo de 12,00€. Hoje, após varios dias de espera de uma resposta da Oney, eles me enviam o novo email, a informar que eu deveria ter pago o valor da prestação até o dia 30/04(porém no dia 30/04 já estaavam a me cobrar 12€ de acrescimo), e que eles tem o direito de cobrar essa taxa pelo fato de eu não ter pago na data correta. Porém, mais uma vez, a cobrança(debito direto) por parte da Oney não ocorreu, segundo o meu banco, possivelmente por alguma falha informatica da propria Oney, pois no meu banco nem sequer constava qualquer tentativa de cobrança. E também como na própria mensagem enviada pela Oney ao meu e-mail informava que não haveria cobrança extra pela falha da cobrança, ainda especificando que o valor de acrescimo era 0,00€ por cada prestação em atraso. Logo assumi que no dia seguinte (30/04) iriam tentar novamente realizar a cobrança, e obviamente caso houvesse algum novo erro eu já tinha a informação que não haveria agravamentos tendo em vista que a própria Oney informou que o valor de 0,00€ era por cada prestação em atraso, logo eu só tenho apenas 1 UNICA prestação em atraso e por isso não deveria haver agravamento. Se eu soubesse que haveria agravamentos obviamente no proprio dia (29/04) eu teria pago o valor da prestação de forma manual, porém, como o banco me informou que possivelmente a cobrança não foi efetuada por falha da Oney, deixei correr até o dia 30/04 para que a Oney tentasse cobrar novamente, evitando assim um pagamento duplicado(onde eu pagaria manualmente por referencia bancaria, e a Oney cobraria o debito automatico no dia seguinte) Sendo que, toda essa situação só está a ocorrer por causa da Oney, que possivelmente por uma destas 3 razões: 1 - A Oney possivelmente no momento da cobrança teve alguma falha informática ao qual não permitiu efetuar a cobrança. Ja que no meu banco não consta qualquer informação de tentativa de cobranças e não tem nenhum tipo de bloqueio ou impedimento para as transações. 2 - A Oney está a “alegar” que tentou efetuar a cobrança sem realmente ter feito(já que não consta tentativa de cobrança no meu banco), para querer justificar a cobrança de uma taxa extra por não pagamento. 3 - A Oney propositalmente me induziu ao erro de não efetuar o pagamento de forma manual, ao me enviar uma mensagem informando que a falha da cobrança teria um agravamento de 0,00€ por cada prestação em atraso. E que logo como eu só tenho uma prestação em atraso, assumi que a Oney iria realizar a tentativa de cobrança no dia seguinte e sem agravamentos futuros. Dito isto, em qualquer das situações a culpa do não débito é exclusivamente por parte da Oney. Logo, solicito novamente que seja retirada o valor extra que está a ser cobrado para que eu possa efetuar o pagamento do valor correto da prestação, tendo em vista que a Oney está a tentar me penalizar por falha ou incoerência da própria empresa. Caso se recusem a retirar o valor extra que está a ser cobrado, serei obrigado a denunciar a Oney as autoridades, ao Banco de Portugal e aos devidos órgãos reguladores da UE por tentativa de “burla” ou cobrança indevida, e obviamente acionar os meios jurídicos. Segue anexo como prova, o referido email onde a Oney informa categoricamente que NÃO haveria acrescimo, ou melhor, informa que o acrescímo seria no valor de 0,00€.

Em relação ao vosso mail que transcrevo no ponto 2, e humstou completamente em desacordo com a vossa decisão. Nomeadamente porque a minha apólice tem prevista a ocorrência de doença grave . O AVC ( com perda de capacidade total e absoluta para o exercício da profissão e consequentemente reforma) não é uma doença grave? Peço a reavaliação urgente Ponto 2 Mensagem de Gestão Sinistros <> Data: Mon, 27 Apr 2026 09:31:33 +0000 De: Gestão Sinistros <> Assunto: Oc 0026039520 Caro cliente No seguimento da análise de toda a documentação por parte do nosso Conselho médico, informamos que não se encontra em situação de estar enquadrado numa situação de Invalidez Absoluta e definitiva, por não cumprir todos os pressupostos da cobertura que reproduzimos infra. "1.2. Para efeitos do disposto na presente cobertura, considera-se que o Segurado/Pessoa Segura se encontra em situação de Invalidez Absoluta e Definitiva, quando, em consequência de doença ou acidente, se verifiquem cumulativa e simultaneamente os seguintes requisitos: a) Fique total e definitivamente incapaz de exercer qualquer atividade remunerada; b) Fique na obrigação de recorrer à assistência permanente de uma terceira pessoa para efetuar quaisquer atos elementares da vida corrente e, c) Apresente um grau de incapacidade igual ou superior a 85%, de acordo com a “Tabela Nacional de Incapacidade por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais” oficialmente em vigor no momento do reconhecimento da invalidez. 1.3. Para efeitos da alínea b), entende-se por ato elementar da vida corrente: - Lavar-se, ou seja, efetuar os atos necessários à manutenção de um nível de higiene correto; - Alimentar-se, ou seja, tomar as refeições preparadas e servidas à mesa; - Vestir-se e despir-se, tomando em consideração o vestuário usado habitualmente; - Deslocar-se no local de residência habitual." Assim, não nos podemos responsabilizar pelo pagamento de qualquer indemnização e iremos encerrar o processo de sinistro, uma vez que não estão preenchidos todos os requisitos necessários da cobertura de invalidez do seu seguro. Caso ocorra qualquer alteração ao estado de saúde, e de forma a ser possível reavaliar a sua situação clínica, deverá enviar novo relatório médico com informação atualizadada. Francisco Inácio Colaço da Palma

A 23 de Março deste ano perante o cenário da guerra no Irão e após vários avisos tanto do BCE,Deco, mediadores de crédito decidi que o mais prudente e seguro seria fixar a taxa por 2 anos dos 2 créditos contraídos para a minha habitação. Além de todo este tempo de espera e inclusive ter me dirigido à sucursal Millenium BCP nas Caldas Rainha há 2 semanas foi me dito hoje que o banco recusou pois como no passsgo recente paguei a renda com atraso o risco para o banco é elevado pois com a taxa fixa a renda seria mais 60 euros. No entanto a minha renda irá ter um agravamento sensivelmente entre 12 a 15 euros quando for revista em Junho deste ano. Logo o tal aumento seria de 45 euros. A resposta dada seria aguardar e se subir mais (o que o BCE já deu como certo brevemente) aí poderia fixar se a taxa. Quer dizer agora não se fixa a taxa com risco de incumprimento por um valor a rondar mais 50 euros mês mas quando subir alem de estar mais alta a prestação também irá aumentar fixando nessa altura. Então qual é a lógica desta decisão? Nada tem a ver com o risco de incumprimento mas sim o banco através de práticas de ma fé esperar que a renda suba e depois quando decidir fixar ainda mais alta fixa.. Ou seja,nada tem a ver com o risco de incumprimento mas sim em maximizar o lucro que o banco obtém... Acho errado e de práticas desleais o banco usar da sua influência e força (pois é o elo mais forte) decidir unilateralmente quando fixa a taxa. Ou seja temos toda a comunidade financeira a recomendar aos seus clientes que o melhor será ou renegociar ou fixar as rendas para depois o banco esperar para o cenário negativo provável acontecer e maximizar o seu lucro forçando e obrigar o cliente a pagar muito mais caro o seu empréstimo.. Mas claro se contratarmos produtos financeiros ao próprio banco a resposta pode ser diferente... Então em que ficamos... O problema é risco de incumprimento ou maximizar o lucro do banco? Será que deixo de ter risco de incumprimento com produtos financeiros ou uma táctica da ganhar ainda mais dinheiro num cenário já tal difícil para tantas famílias... Agradeço a vossa atenção e ajuda no meu caso Obrigada Neuza Fernandes de Oliveira

Bom dia , a minha reclamação e derivado a que ia fazer um levantamento da minha conta de investimento e acabaram por me bular em 998 EUR da minha no dia 4 de maio2026. Gostaria de saber o que posso fazer

Tenho o meu seguro com a ocidental pago em dia e nunca tinha utilizado e quando precisei utilizar eles não autoriza a troca de um vidro após uma semana ligando para tratar em que eles não dão resposta para trocar o vidro do meu carro que está partido este caso está sendo tratado na carglass de Santarém ao qual tem o marcação para troca do vidro mas não tem a autorização da ocidental após o inúmeras ligações está constatado que o meu seguro da direita troca de vidro porém me fazem esperar imensamente e troca de atendente inúmeras vezes e ninguém da solução para o meu problema número da apólice AU72842646 estou extremamente insatisfeito pelo descaso e a falta de retorno da companhia pedi para falar com um supervisor e atendente se recusou a passar para um supervisor para analisar a minha questão

Conta Condomínio nº 45 601 958 743 aberta em JUN2020 no BCP por este condomínio sito Rua das Flores, 40 2855-199 Corroios, com a condição de ter um depósito a prazo de 6000 euros para ficar isenta despesas de manutenção. Até à presente data essa conta com quase seis anos no banco e nunca movimentada rendeu 27,66 euros juros tendo por essa via pago muitas despesas manutenção. Agora o banco unilateralmente resolveu alterar as condições de abertura acordadas e impôs despesas manutenção mensal no valor 6,50 acrescido de imposto com a agravante de não informar o cliente atempadamente, o que originou que sem esse conhecimento renovou a continuação da conta no passado mês Março p.p. com a nova administração o que dificilmente aconteceria caso tivesse sabido deste verdadeiro abuso de poder e falta de respeito pelos clientes. A solução para estes casos correta e lógica seria obrigatoriedade do banco manter as condições acordadas na abertura da conta quando tem comprovadamente condições muito vantajosas e favoráveis com as novas condições para novos clientes. Face ao exposto solicita-se ao BCP que reveja as novas condições impostas uniteralmente e reponha as condições de abertura de conta pois está a ser amplamente beneficiado e caso não o faça devolva as quantias debitada até à data da resolução deste caso para a seja convocada uma nova reunião de condomínio e seja deliberada a continuação da conta no banco uma vez que este não informou devidamente o cliente de que iria alterar as condições de abertura da conta. Administrador Armando Cardoso Batista Telem. 963 480 250 Administrador vigente Data de ocorrência: Março 2026

Venho por este meio expor a minha situação relativamente ao contrato de financiamento da viatura adquirida em 2023, no valor de 19.000€. Cumpri integralmente as minhas obrigações contratuais até dezembro de 2025. Contudo, por motivos graves de saúde familiar, fui obrigada a regressar ao meu país de origem, Brasil, onde me encontro atualmente a residir por tempo indeterminado. Aquando da devolução da viatura, fui informada de que a mesma seria vendida em leilão e que seria posteriormente contactada com os detalhes da venda e da eventual regularização do valor remanescente. No entanto, apenas em março de 2026, após contacto da minha parte, fui informada de que a viatura teria sido vendida por 4.000€, resultando num valor em dívida com prestações mensais de aproximadamente 234€ até 2033. Atualmente, face à minha realidade financeira no Brasil, não me é possível suportar esse valor mensal. Ainda assim, reitero que reconheço integralmente a minha responsabilidade pela dívida e mantenho total interesse em regularizar a situação. Neste sentido, venho propor a revisão das condições de pagamento, nomeadamente através: da redução do valor da prestação mensal para um montante compatível com a minha capacidade financeira (na ordem dos 100€ a 150€ mensais), e do eventual prolongamento do prazo de pagamento, se necessário. O meu objetivo é encontrar uma solução viável para ambas as partes, evitando o incumprimento e garantindo o pagamento da dívida de forma sustentável. Agradeço, desde já, a vossa atenção e fico a aguardar uma proposta concreta que permita a regularização da situação.

Eu comprei um carro no mês de novembro e foi financiado pela BBVA e até o mês de hoje 04/05 não recebi o documento do carro e ainda nem foi passado para o meu nome ,ainda está no nome do Stander preciso do documento do carro para mim trabalhar por o app da Bolt não aceita declaração para circular com o carro