Reclamações públicas

Venho apresentar reclamação formal contra o Millennium BCP relativamente à gestão da minha conta bancária, à falta de transparência na informação prestada ao cliente e, sobretudo, à indisponibilização de fundos sem qualquer explicação prévia ou comunicação clara. Recentemente, recebi na minha conta Millennium BCP uma transferência no valor de 1.454,80 €. O montante ficou inicialmente totalmente disponível para movimentação. Posteriormente, efetuei uma transferência no valor de 889,43 €. Após essa operação, permaneceram na conta 534,80 €, valor que também se encontrava disponível. No entanto, posteriormente e sem que eu tivesse efetuado qualquer operação correspondente a esse montante, sem qualquer autorização da minha parte e sem receber qualquer comunicação, aviso, e-mail, mensagem, carta ou notificação através da aplicação, o referido valor passou a estar indisponível. Atualmente, a própria aplicação do Millennium BCP apresenta 534,80 € como saldo contabilístico e 0,00 € como saldo disponível e autorizado. Não existe, contudo, na aplicação qualquer explicação clara relativamente à razão desta indisponibilização. Não consigo identificar qualquer movimento correspondente a 534,80 €, qualquer indicação de penhora, dívida, ordem judicial, execução fiscal, retenção administrativa, bloqueio de segurança ou qualquer outro fundamento que justifique a impossibilidade de movimentar este dinheiro. Considero esta situação particularmente grave porque o dinheiro em causa não me pertence. O montante foi-me transferido por outra pessoa para ser movimentado e posteriormente devolvido, encontrando-me neste momento a ser cobrada pelo respetivo titular dos fundos. A indisponibilização deste dinheiro está, portanto, a causar-me um prejuízo concreto e imediato. Mais grave ainda é o facto de eu não ter sido informada previamente, nem posteriormente, sobre qualquer alegada dívida ou situação irregular associada à minha conta. Quando voltei a utilizar/reabrir a conta Millennium BCP, não me foi comunicado que existisse qualquer dívida pendente, bloqueio, obrigação ou situação suscetível de provocar a retenção futura de valores que viessem a entrar na conta. Também já anteriormente coloquei dinheiro nesta conta, incluindo um montante de 50 €, sem que me tivesse sido explicado que existia qualquer impedimento, dívida ou possibilidade de retenção de fundos. Para além disso, tenho verificado a existência de cobranças, impostos, encargos ou valores associados à conta cuja origem e fundamento não me foram devidamente explicados. Considero inaceitável que um banco mantenha uma relação contratual com um cliente, permita a utilização da conta e a entrada de fundos, mas não disponibilize de forma clara e acessível informação sobre eventuais dívidas, encargos, bloqueios ou restrições existentes. Não aceito que a única informação disponibilizada ao cliente seja simplesmente uma diferença entre “saldo contabilístico” e “saldo disponível”, obrigando-me a tentar descobrir por minha própria iniciativa o que aconteceu ao meu dinheiro. Solicito, por isso, ao Millennium BCP: 1. A identificação imediata e por escrito do motivo concreto pelo qual os 534,80 € se encontram indisponíveis; 2. A indicação de quem determinou esse bloqueio ou retenção; 3. Caso exista uma penhora, execução fiscal, ordem judicial ou administrativa, a identificação da entidade ordenante, número do processo, data da ordem, montante total e fundamento; 4. Caso se trate de uma dívida ao próprio Millennium BCP, a indicação da origem dessa dívida, respetivas datas, valores, juros, comissões ou outros encargos; 5. A indicação da data e da forma através da qual alegadamente fui informada dessa dívida ou bloqueio; 6. Cópia de todas as comunicações, notificações ou documentos que o banco alegue ter-me enviado; 7. A explicação detalhada das cobranças, comissões, impostos ou outros valores associados à minha conta; 8. A libertação imediata dos 534,80 €, caso não exista fundamento legal válido para a sua retenção; 9. Caso o banco alegue existir fundamento legal para o bloqueio, que me seja entregue imediatamente documentação suficiente para que eu possa exercer os meus direitos junto da entidade competente; 10. Uma resposta formal e escrita à presente reclamação. Considero particularmente grave a ausência total de transparência nesta situação. Um cliente não pode descobrir que o seu dinheiro deixou de estar disponível apenas ao consultar o saldo da aplicação, sem qualquer explicação sobre o que aconteceu. A situação está a causar-me transtornos financeiros sérios, uma vez que necessito devolver urgentemente este dinheiro à pessoa a quem pertence. Informo ainda que, perante a forma como esta situação está a ser tratada e perante a perda de confiança no Millennium BCP, pretendo encerrar a minha conta assim que esta situação estiver integralmente esclarecida e resolvida. Caso não obtenha uma resposta satisfatória e uma solução célere, reservarei o direito de apresentar igualmente reclamação e pedido de esclarecimento junto das entidades de supervisão e demais entidades competentes. Solicito resolução urgente da situação e resposta urgente.

Exmos. senhores, No inicio do verão tivemos um problema de infiltrações vindo do andar de cima. O seguro do dono do apartamento era da Fidelidade - Companhia de seguros .S.A. Veio o perito do seguro e o processo ficou com o registo 26MR079804. Isto no inicio de julho. O teto da nossa casa de banho ficou bastante danificado, o espelho por cima do lavatório caiu, o armário por baixo do lavatório ficou seriamente danificado e junto com o lavatório descolaram-se da parede, ainda não caíram. A companhia foi contactada por e-mail, sendo os mesmo devolvidos ( não foram entregues). O e-mail foi fornecido pela companhia quando contactada para o e-mail geral. Foram feitos telefonemas sempre com a informação de que o processo estava para análise. Informação que nos foi dada na semana passada já com dois meses passados sobre o sucedido. Gostaria de saber se não existe um prazo limite para a avaliação dos processos, sendo que a casa de banho está a degradar-se de dia para dia e o seu uso é limitado.

Venho apresentar uma reclamação relativamente à empresa JobLeads devido à cobrança de 69,90 €, referente a uma subscrição Premium que não pretendia contratar. Inicialmente aderi apenas a uma oferta de 14 dias, pela qual paguei cerca de 2,99 €. A minha intenção era utilizar exclusivamente esse período e nunca contratar posteriormente uma subscrição Premium pelo valor de 69,90 €. Sem que me tivesse apercebido de qualquer aviso claro ou dado consentimento explícito para esta renovação, a subscrição foi automaticamente convertida para Premium, com um custo de 69,90 € por apenas 28 dias. Fui surpreendida com esta cobrança no meu cartão e, assim que tive conhecimento da situação, procurei resolver o problema e cancelar a subscrição. Ao pesquisar sobre esta situação, verifiquei também a existência de várias reclamações recentes de outros consumidores que relatam situações semelhantes, nomeadamente adesões iniciais de baixo valor seguidas de cobranças de aproximadamente 70 € associadas à renovação da subscrição. Assim, solicito a intervenção da DECO Proteste para que seja efetuado o reembolso dos 69,90 €, bem como a confirmação do cancelamento definitivo da subscrição, garantindo que não serão realizadas novas cobranças. Junto os comprovativos relativos à subscrição e à cobrança efetuada.

Exmos. Senhores, Sou titular da conta Nº 023600200011740 e, conforme já tive oportunidade de vos dar conhecimento, verifiquei que me foi cobrado um débito direto no valor de 272 euros e 45 cêntimos, em 30 de julho de 2026. Solicitei o estorno do mesmo nos termos do disposto no artigo 118.º Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 de novembro e ainda não procederam em conformidade. Aguardo a V/ rápida resposta. Cumprimentos.

Venho solicitar a intervenção da DECO Proteste relativamente a uma cobrança que me está a ser exigida pela empresa JobLeads, atualmente através da empresa PAIR Finance. Recebi comunicações de cobrança relativas a uma alegada subscrição/serviço da JobLeads que não reconheço como uma dívida válida. Inicialmente foi-me solicitado o pagamento de 74,04 €, tendo posteriormente recebido nova cobrança no valor de 74,54 €, associada à referência/processo 101000501211351. Já manifestei expressamente a minha contestação relativamente a esta cobrança e solicitei à entidade responsável que apresentasse documentação que comprovasse a existência do contrato e da obrigação de pagamento. Até ao momento, continuo a receber comunicações de cobrança, incluindo referências à possibilidade de serem tomadas medidas judiciais. Não reconheço a dívida nos termos em que está a ser apresentada e considero essencial que a empresa demonstre, de forma clara e documental, a origem da alegada obrigação. Tenho na minha posse os emails de cobrança e de contestação enviados/recebidos, incluindo as comunicações de 03/09/2026 e 14/09/2026, que poderei disponibilizar como prova. Agradeço a análise da situação e a indicação dos próximos passos que devo tomar para proteger os meus direitos enquanto consumidora. Com melhores cumprimentos Nathalia Borges

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao Seguro Multirriscos associado ao imóvel que deixei de possuir no dia 13 de agosto. Após a venda, deixou de existir qualquer interesse segurável da minha parte, pelo que o seguro deveria ter sido cancelado de imediato. No entanto, por falha de comunicação interna entre o Millennium bcp e a Ocidental, o cancelamento apenas foi processado a 18 de setembro, mantendo a apólice ativa de forma indevida. Solicito assim: - A confirmação formal do cancelamento da apólice com data de 18 de setembro. - A eliminação da renovação automática prevista para 27 de outubro de 2027, garantindo que não será emitida qualquer cobrança futura. - A verificação de que não existem débitos pendentes ou programados após a data de cancelamento. - Caso tenha sido cobrado algum valor após 18 de setembro, o respetivo estorno proporcional. Reforço que, desde a venda do imóvel, não existe qualquer bem meu protegido pela apólice, pelo que não faz sentido a manutenção ou cobrança de qualquer valor relativo ao seguro. Agradeço a regularização desta situação com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Jorge

"Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra o Banco Santander Totta devido ao atraso inaceitável na entrega do meu cartão bancário.No dia 26 de Agosto), foi feito o pedido do cartão através dos vossos canais oficiais, tendo-me sido debitado imediatamente o valor de 15,60€ (quinze euros e sessenta cêntimos) a título de taxa de substituição (sendo que eu pedi um novo cartão e não substituição) e que anteriormente não foi cobrado! Passado um mês, continuo sem receber o cartão físico na minha morada e sem qualquer esclarecimento por parte do banco.Sublinho que esta situação é reincidente. Num pedido anterior, o banco falhou consecutivamente os prazos de entrega, o que me obrigou a efetuar mais de três chamadas telefónicas para a vossa linha de apoio e resultou numa espera de meses pelo cartão físico.Dado o histórico de má prestação de serviço e o facto de já ter pago por um produto que não me foi entregue, exijo:A entrega urgente do cartão (de preferência para levantamento seguro no balcão).O estorno imediato do valor de 15,00€ cobrado, uma vez que o prazo e o serviço contratados foram gravemente incumpridos

RECLAMAÇÃO FORMAL — ENCERRAMENTO DE CONTA WISE BUSINESS E RETENÇÃO DE FUNDOS Exmos. Senhores, Assunto: Reclamação formal relativa ao encerramento da conta Wise Business da Circulinvulgar Unipessoal Lda. e retenção de fundos Venho, na qualidade de representante da Circulinvulgar Unipessoal Lda., apresentar uma reclamação formal relativamente ao encerramento da nossa conta empresarial junto da Wise e à consequente indisponibilidade dos fundos pertencentes à empresa. A Circulinvulgar Unipessoal Lda. é uma empresa portuguesa com atividade regular e documentada nas áreas da construção civil, remodelações, pintura e ar condicionado. A empresa possui atividade comercial efetiva, clientes, fornecedores, faturação e documentação fiscal, mantendo igualmente uma relação bancária com o Montepio. A conta Wise Business foi aberta com o objetivo de facilitar determinadas operações financeiras da empresa e, nomeadamente, permitir no futuro o desenvolvimento de atividade e realização de projetos também no Brasil. Durante o processo de verificação solicitado pela Wise, a empresa colaborou de forma integral, tendo disponibilizado a documentação solicitada, incluindo faturas, extratos bancários, informações relativas à empresa, moradas e outros elementos destinados a comprovar a atividade empresarial e a origem dos fundos. Apesar dessa colaboração e da apresentação de documentação relativa à atividade da empresa, fomos informados do encerramento da conta. O problema torna-se particularmente grave porque os fundos pertencentes à empresa permanecem retidos, tendo-nos sido indicado que a devolução poderá demorar até 90 dias. Esta situação está a provocar consequências concretas na atividade empresarial. Uma empresa possui obrigações financeiras permanentes: existem fornecedores a pagar, compromissos comerciais assumidos, despesas operacionais e pagamentos relacionados com a atividade corrente. O dinheiro existente na conta não é um montante meramente disponível para utilização pessoal. Trata-se de fundos relacionados com a atividade de uma sociedade comercial e necessários ao cumprimento das suas obrigações. Assim, solicitamos formalmente: A indicação clara e por escrito do fundamento do encerramento da conta, dentro dos limites em que essa informação possa legalmente ser comunicada. A confirmação do montante total atualmente retido pertencente à Circulinvulgar Unipessoal Lda. A indicação concreta do estado atual do processo de devolução dos fundos. A disponibilização dos fundos com a maior brevidade possível, tendo em consideração que a empresa necessita dos mesmos para cumprir obrigações perante fornecedores e terceiros. Caso exista algum documento ou informação adicional necessário para concluir o processo, solicitamos que a Wise indique de forma objetiva e completa quais os elementos em falta, permitindo à empresa apresentá-los imediatamente. Solicitamos ainda uma resposta formal por escrito, identificando o procedimento aplicável à situação e o prazo previsível para conclusão da devolução dos fundos. É importante salientar que a empresa colaborou com os procedimentos de verificação e apresentou documentação destinada a demonstrar a sua existência, atividade e operações comerciais. Não pretendemos qualquer tratamento privilegiado. Pretendemos apenas que seja assegurado um procedimento transparente e célere relativamente aos fundos pertencentes à empresa, sobretudo quando a indisponibilidade desses fundos pode afetar diretamente a capacidade da sociedade de cumprir as suas obrigações comerciais. Consideramos particularmente preocupante que uma solução apresentada ao mercado como destinada a empresas possa, em determinadas circunstâncias, deixar uma sociedade comercial sem acesso aos fundos necessários

Burla

Dia 13 de setembro paguei 26 euros por uma câmera no qual diziam 2 dias para a entrega mas nunca recebi