Reclamações públicas

Boa tarde, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao processo de sinistro referente à minha viagem realizada em novembro de 2025 devido à total ausência de resolução por parte desta entidade. No dia 1 de novembro, a minha bagagem foi retida em Luanda (Angola). Conforme as coberturas da apólice contratada, o meu seguro engloba especificamente o atraso de bagagem e passado um dia, no dia 2 de novembro, solicitei a ativação do seguro. Tentei aceder ao portal do cliente para reportar a ocorrência, mas este encontrava-se (e permanece) inacessível. Devido a esta falha técnica da vossa parte, vi-me obrigada a realizar toda a comunicação via e-mail. Enviei todos os comprovativos necessários, incluindo o PIR (Property Irregularity Report), talões de bagagem e a confirmação de que a mala se encontrava atrasada (e não perdida).Perante a ausência dos meus bens, procedi à compra de bens essenciais, mantendo-me rigorosamente dentro dos limites de reembolso previstos na apólice. Todas as faturas foram devidamente enviadas para a Belt Seguros. Passados mais de dois meses, continuo a aguardar o reembolso que me é devido por direito. Tenho sido confrontada com sucessivas desculpas, entraves burocráticos e uma comunicação interna deficitária entre as vossas equipas, que parecem desconhecer o histórico do processo a cada contacto. Esta demora injustificada e a má gestão do sinistro constituem um incumprimento contratual e uma falta de respeito para com o cliente que, no momento de maior vulnerabilidade, não obteve o apoio contratado. Caso não exista reembolso nos próximos dias e envio da respetiva prova, irei escalar esta queixa para as autoridades competentes. Fico a aguardar feedback. Atenciosamente, Adriana Pereira

No dia, 17/01/2026, fui abordado por dois colaborador da UNIBANCO, e com o intuito de ajudar a ganhar uma comissão e como seria apenas preencher um formulário de requerimento de informação acerca do cartão de crédito UNIBANCO, que podia depois cancelar qualquer contacto com a instituição, assim o fiz. Percebi que pretendiam todos os meus dados, solicitaram o IBAN, o cartão de cidadão e outras informações pessoais. Percebi posteriormente, através de um e-mail enviado pelo Unibanco, que usaram a minha assinatura do cartão de cidadão para assinar digitalmente a documentação/contrato sem o meu consentimento. Não me foram apresentados quaisquer documentos ou quaisquer cópias dos documentos assinados, uma vez que, não assinei nada e nem me foram apresentados documentos de normas e regulamentações do cartão/conta nesse momento, de forma a os poder consultar para verificar as condições e tomar uma decisão final referente ao cartão/conta da UNIBANCO. Violaram a ficha de informação normalizada como demonstra na página 14 do contrato, assinalaram que me foi previamente entregue a ficha de informação normalizada, o qual é mentira. Além disso, foi ainda fotografado o meu cartão de cidadão sem me solicitarem qualquer tipo de consentimento e segundo o artigo 5°, nº2, que regula o cartão de cidadão, é interdita a reprodução do cartão de cidadão por qualquer meio sem o consentimento do titular, o que torna este ato ilegal. Solicito que dentro dos 14 dias estipulados na Carta de Aceitação/Banco de Portugal, que cancelem o contrato e que não seja dada continuidade a este processo, pois não dei qualquer consentimento para tal e tenho livre direito de o revogar num prazo de 14 dias após receção do contrato. Não autorizo que seja realizada qualquer tipo de crédito/débito direto da minha conta bancária para a UNIBANCO ou da UNIBANCO para a minha conta bancária. O representante aldrabou informações pessoais como situação laboral e outras informações que este considerou irrelevantes para o processo, além de que a informação fornecida por este não foi clara omitindo informações essenciais para proveito próprio. Existe também um adiantamento de numerário a crédito de 250€, o qual não dei qualquer tipo de consentimento, nem a informação me foi dada pelo representante que isso fosse acontecer, uma vez que este mencionou que, nada aconteceria sem que a minha autorização fosse dada posteriormente ao recebimento da restante informação que ficou de me ser entregue, e sem nunca ter mencionado que estaria a criar um cartão de crédito naquele momento e que o meu cartão de cidadão estaria a ser usado para assinar documentos, documentos estes que não me foram apresentados nem devidamente esclarecidos. Solicito o encerramento definitivo da minha conta e a cessação de qualquer tipo de vínculo com a UNIBANCO. Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), assistem-me os direitos de eliminação dos meus dados pessoais (art.º 17.º) e de oposição ao seu tratamento (art.º 21.º). O não cumprimento destes pedidos constitui uma violação das obrigações legais em matéria de proteção de dados. Desta forma, peço o cancelamento total e imediato de qualquer conta ou relação contratual existente em meu nome com a UNIBANCO, bem como a eliminação integral dos meus dados pessoais de todas as bases de dados e sistemas da vossa instituição. Solicito igualmente que me seja enviada confirmação escrita por e-mail/carta, de que o referido cancelamento da conta/contrato/débito/crédito e a eliminação de dados foram devidamente efetuados, em conformidade com a legislação aplicável.

Exmos. Senhores, Fiquei a saber hoje pelo vosso colaborador Sr. Casimiro Gonçalves que não tenho direito ao apoio estatal para a compra de um veículo elétrico tal como se previa no Aviso 06/2025, devido ao facto que é obrigatório abater o veículo de acordo com o ponto 1.5.1 do aviso: 1.5.1 — O incentivo pela aquisição de veículos ligeiros de passageiros de emissões nulas é traduzido na forma de atribuição de um incentivo no valor de 4 000 (euro) (quatro mil euros) para pessoas singulares, e é devido pela aquisição de um veículo 100 % elétrico novo e pelo abate de uma viatura a combustíveis fósseis com mais de 10 anos; Enviei hoje uma mensagem para o vosso colaborador Sr. Casimiro Gonçalves com o teor seguinte: Agradeço a sua informação e vou retirar a minha candidatura. Noto, no entanto, que aquilo que consta da submissão da candidatura, nomeadamente o "Questionário" induz em erro quem o preenche. Não faz, para mim, qualquer sentido perguntar se o veículo é uma primeira compra ou se é para acrescentar à frota familiar (como é o meu caso) e a seguir impor a condição de ter um veículo para abater. Direi mesmo que é um disparate! Qual a intenção de quem fez este Aviso desta forma, que eu vá agora a um sucateiro adquirir um veículo que esteja em condições de ser abatido, fazê-lo e depois voltar a candidatar-me? Não é no mínimo razoável, para não dizer outra coisa. Peço o favor de reportar superiormente esta minha surpresa e, para não dizer mais, desconforto com esta situação. Venho por este meio reforçar a minha mensagem e mostrar o meu desagrado pela situação. Espero que, pelo menos, revejam o dito Questionário.

Bom dia, venho por este meio pedir ajuda para a atribuição de facilitador técnico que me foi concedida e confirmada a elegibilidade para avançar com o programa vale eficiência 2ª Fase no dia 29/04/2025 , até hoje continuo a aguardar contacto do facilitador técnico, gostava que me ajudassem nesta situação. a candidatura está feita em nome da minha esposa, Vânia Cristina Pinheiro Carneiro NIF: 226764486 vanirui@gmail.com, fico a aguardar resposta tão breve quanto possível. Com os melhores cumprimentos; Rui Tambor NIF 210665076

Boa tarde, no dia 5 de janeiro foi realizada uma cobrança em débito direto da minha conta, contudo, queria mencionar que não conheço a empresa em questão e nunca solicitei ou permiti DD na minha conta por parte desta empresa. Solicitei o estorno com meu banco e quero que a empresa desative esse DD. O numero de telefone disponível no site da empresa não completa a ligação apenas dizendo repetidas vezes o horário de funcionamento, mesmo ligando dentro do mesmo. últimos dígitos da minha conta: 4979.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar queixa contra a Universo – Instituição Financeira de Crédito, S.A., relacionada com uma devolução de compra efetuada na Worten, financiada através daquela entidade. No âmbito do Caso #12689450, adquiri um eletrodoméstico no valor de 199,96 €, cuja entrega não foi concretizada por impossibilidade logística/dimensional, situação totalmente alheia à minha responsabilidade enquanto consumidora. A compra foi devolvida, tendo a Universo reconhecido a devolução do valor. Contudo, fui posteriormente informada de que: - o montante de 199,96 € foi absorvido pelo sistema em período de recálculo de prestações; - para que o valor me seja restituído de forma autónoma, é exigido o pagamento prévio de 95,00 €, alegadamente para regularização interna. Não usufruí do bem, não dei causa à devolução e considero esta exigência juridicamente infundada e abusiva, por transferir para o consumidor um risco que é exclusivamente operacional e interno da entidade financeira. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, em especial: - artigo 12.º, quando o profissional não consegue cumprir o contrato, o consumidor tem direito à resolução do contrato com restituição integral dos montantes pagos; - artigo 20.º, a restituição deve ocorrer sem encargos adicionais para o consumidor. Acresce o disposto no artigo 9.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), que protege os interesses económicos do consumidor, vedando penalizações indevidas decorrentes de procedimentos internos das empresas. Solicitei formalmente à Universo a restituição integral dos 199,96 €, sem pagamento adicional, o que até à data não foi assegurado. Assim, solicito a intervenção da DECO Proteste no sentido de apoiar a reposição da legalidade, promovendo a restituição do valor em causa e a cessação desta prática. Com os melhores cumprimentos, Orquídea Martins

Bom dia, venho por este meio solicitar a vossa ajuda, porque ocorreu um acidente dia 29/06/2025 ao qual a entidade seguradora ocidental seguros ainda não fez os pagamentos devidos até hoje, faço contatos semanais e sem respostas! Somos segurados de terceiros, porque um indivíduo embateu contra nós e ao qual tivemos bastantes despesas e até hoje a seguradora não faz a liquidação relativamente a uns óculos, telemóvel e farmácias, e já com toda a documentação enviada. Número do processo 25AU321362

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra o Instituto da Segurança Social, I.P., devido à falta de resposta e omissão administrativa relativamente às comunicações que efetuei através da Segurança Social Direta. No dia 28/11/2025, comuniquei atempadamente a cessação do meu contrato de trabalho ocorrida em 27/11/2025, durante o período experimental, sem prestação efetiva de trabalho nem pagamento de qualquer remuneração. As mensagens foram visualizadas pela Segurança Social, tendo permanecido em estado “em análise” durante várias semanas, sem qualquer resposta. Entretanto, a entidade empregadora comunicou inicialmente dados incorretos à Segurança Social, situação que foi posteriormente corrigida, encontrando-se atualmente a data correta de cessação registada no sistema. Apesar disso, a ausência de resposta da Segurança Social e a demora injustificada na apreciação da situação contribuíram para a suspensão indevida do meu subsídio de desemprego durante o mês de dezembro, período em que fiquei sem qualquer fonte de rendimento, sofrendo prejuízo financeiro significativo. Saliento que atuei sempre de forma diligente e dentro dos prazos legais, não sendo o atraso nem o prejuízo imputáveis a mim, mas sim à atuação da entidade empregadora e à omissão de resposta por parte da Segurança Social. Solicito, assim, a apreciação urgente da situação, a reposição do pagamento do subsídio de desemprego referente ao período indevidamente suspenso e a adoção de medidas para evitar que situações semelhantes se repitam.

Foi debitado indevidamente da minha conta, um valor que não reconheço a natureza. No dia 28/11/2025 de 299,00€. Solicito estorno imediato do valor debitado. Nâo conheço a empresa e nunca fiz nada em relaçâo com ela. Qual é o procedimento a seguir?

Prezados, Estou recebendo cobranças da NOS Comunicações SA. referente a Conta n.º: 966828129. O departamento de Contencioso, em várias ligações insiste em alegar que o pagamento do sinistro da METLIFE do meu seguro, no valor de 500€ não foi pago por si. Já entrei em contato várias vezes convosco e nenhum funcionário resolve nada, pois para a NOS só um e-mail informando do pagamento não resolve nada, eles querem um comprovativo do pagamento, já pedi ao vosso funcionário que me alegou que eu não posso ter esse comprovativo, pedi para que enviem para a NOS e dizem que não podem enviar pois já foi comunicado a NOS e por fim a NOS alega que não recebeu e JÁ PASSOU O PRAZO PARA BAIXAR O PAGAMENTO pois, conforme vossa informação foi pago dia 29/12/25, por fim METLIFE joga a situação para a NOS e a NOS joga pra METLIFE e ninguém resolve nada! Já estou farto desta situação, caso não haja uma comunicação entre a METLIFE com a NOS para confirmar este pagamento, irei recorrer meios jurídicos para resolver esse impasse e ser indenizado por danos morais. Sem mais, Fabiano Simões