Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Refª a)DECO anterior reclamação nº 13260380 Refª b) Email da OkTeleseguros de 25Mai25 de resposta ao documento mencionado em a) Exma Sara Cruz Direção Negócio Particulares Dou por bem recebida a s/ resposta plasmada no email infra. No entanto, não posso deixar de manter a minha posição inicial de que a Okteleseguros não está a aplicar as coberturas abrangidas pela minha apólice, em vigor, com a refª MR86003467 e se está a escusar da assunção da aceitação da participação, feita inicialmente em Maio de 2025, invocando motivos que contradizem a situação a situação real e ainda comprovável no local. No seu email infra é referido que : 1) "De acordo com o clausulado, estão garantidos por aluimento de terras, os danos diretamente causados aos bens seguros em consequência dos seguintes fenómenos geológicos: a) Aluimentos; b) Deslizamentos; c) Derrocadas e afundimentos de terrenos" 2) "... pois não se verificaram danos causados aos bens seguros em consequência de fenómenos geológicos, conforme referido na garantia de “Aluimento de Terras”. 3) "...acontecimento participado sem acolhimento técnico nas condições contratuais, face a ausência de factos e circunstâncias inesperadas e imprevistas, passiveis de tipificar o evento num sinistro com enquadramento nas garantias subscritas" A) Breve explicação do significado de "aluimento de terras" "Aluimento de terras" refere-se ao desmoronamento ou deslizamento de massas de solo e rochas numa encosta, geralmente causado pela ação da gravidade e agravado por fatores como a saturação do solo com água (chuva intensa) ou intervenções humanas. É um termo mais amplo que engloba vários fenómenos de movimento de massa, como deslizamentos, derrocadas e aluimentos de terrenos. O que acontece: Uma porção de terreno ou rocha perde a sua estabilidade e desloca-se para uma posição mais baixa. O movimento pode ser lento e gradual ou rápido e súbito. Causas principais: Água: Excesso de água devido a chuvas intensas ou infiltração pode aumentar o peso do solo e diminuir o atrito entre as partículas, tornando-o instável. Gravidade: A força da gravidade é a força motriz por trás destes movimentos. Fatores externos: Terremotos, intemperismo (erosão pelo tempo) e até mesmo a ação humana (como desmatamento de encostas ou construção de túneis) podem contribuir para a instabilidade do terreno. Contexto de uso: Seguros: Em apólices de seguro, "aluimento de terras" refere-se ao dano causado por estes fenómenos, sendo que algumas apólices podem excluir danos causados por assentamentos normais do solo( o que não é o caso da atual apólice). ver "evidência 1" O descrito nos 3 pontos anteriores manifesta que a OkTeleseguro está a desconsiderar AS FOTOGRAFIAS E EVIDÊNCIAS por mim já enviadas na participação através da DECO, bem como dos inúmeros emails enviados, e de que destaco o email de 17 de Junho de 2025, em anexo, onde se COMPROVA INEQUÍVOCAMENTE, que existiu um "aluimento, deslizamento, derrocada ou afundimento de terras", "que "se verificaram danos causados aos bens seguros em consequências de fenómenos geológicos, conforme referido na garantia (Aluimento de Terras", materializados nas fissuras nas paredes exteriores e nos danos nas paredes interiores e que " o participado tem de ter acolhimento técnico nas condições contratuais, porque existiram factos e circunstâncias inesperadas e imprevistos, passíveis de tipificar o evento num sinistro com enquadramento nas garantias subscrita" Ver evidências 2 a Convicto da justeza da minha avaliação da causa inerente aos danos causados na minha casa coberta pela apólice supramencionada e que esta cobre os riscos de aluimento, tendo sido este o motivo que efetivamente originou os danos exteriores nas paredes(fissuras) que promoveram a entrada de água que danificou as paredes interiores, venho desta forma, reclamar da decisão da OkTeleseguros, de considerar que a situação não se enquadra no articulado da apólice e que a Okteleseguros assuma que foram situações enquadráveis em "aluimento de terras", que origiraram as fissuras nas paredes exteriores e que promoveram a entrada de água que provocou os danos nas paredes interiores. Assim sendo a posição da OkTeleseguros não pode ser outra que não seja a aceitação de participação e o pagamentos de todos os danos provocados . Cumprimentos. Jorge Mota Santos

Venho por este meio manifestar a minha insatisfação relativamente à recusa do Seguro de Rendimento que subscrevi junto da Celetem. Foi-me comunicado que o motivo da não aceitação se deve ao facto de já ter reportado anteriormente a minha situação de saúde. No entanto, considero inaceitável que, após a vossa aceitação do Seguro de Proteção, não tenham sido claros e transparentes quanto às condições específicas que levaram à recusa do seguro em questão. Tenho plena consciência de que reúno todos os requisitos necessários para a contratação deste seguro, pelo que não compreendo como é possível existir tal disparidade de critérios. A forma como todo este processo foi conduzido transmite a sensação de falta de respeito e consideração para com o cliente, ficando a ideia de que se estão a “brincar com a cara das pessoas”. Assim, solicito que me seja prestado um esclarecimento detalhado e fundamentado sobre: O motivo concreto da recusa do Seguro de Rendimento. A razão pela qual foi aceite o Seguro de Proteção e não este. Que medidas a Celetem irá tomar para corrigir esta situação de forma justa. Aguardo a vossa resposta por escrito, com a maior brevidade possível, sob pena de avançar com reclamação junto das entidades competentes. Com os melhores cumprimentos, Adriana Ameixa

Venho por meio desta apresentar uma queixa formal em relação à minha tentativa de cessação do contrato com a Medicare e cobrança indevida, conforme os seguintes fatos: Iniciei o contrato com a Medicare em marco de 2023, o qual vigia até 2024. Em setembro de 2023, entrei em contato com a empresa para solicitar a cessação do contrato. Na ocasião, fui informada de que tal solicitação deveria ser realizada em um mes especifico do referido ano, motivo pelo qual não consegui proceder com o pedido naquele momento. Diante da impossibilidade de cessar o contrato nas datas indicadas pela empresa e da falta de alternativas viáveis, informei à Medicare que deixaria de realizar os pagamentos, uma vez que o serviço contratado não estava sendo prestado conforme o acordado, e minha solicitação de cancelamento não estava sendo atendida Agora, fui informado de que existe uma dívida em aberto, a qual está sendo cobrada pela empresa Indebt. Essa cobrança é, no meu entendimento, indevida, visto que o cancelamento do contrato não foi realizado por falha da própria empresa e que a solicitação de cessação foi expressamente ignorada em duas ocasiões.

Em anexo remeto a lista que conta do BdP, em meu nome, após o meu período de insolvência, nunca reclamado em audiência de credores, e penso já largamente prescrito atendendo á sua data. Já enviei vários e-mails para diferentes endereços do BPN, inclusive provedor do cliente, e até á presente data nada me foi respondido. Agradeço desde já a melhor colaboração. V/ associada Nº 2580496. Com os melhores Cumprimentos. Emília Maria Baldaia Marques.

Exmos. Senhores, Sou titular da conta Nº (PT50003508090001490773037) e, conforme já tive oportunidade de vos dar conhecimento, verifiquei que me foi cobrado um débito direto no valor de (411,00€) euros, em (25-08-2025). Solicitei o estorno do mesmo nos termos do disposto no artigo 118.º Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 de novembro e ainda não procederam em conformidade. Aguardo a V/ rápida resposta. Cumprimentos.

Prezados(as), No dia 18 de agosto de 2025, e novamente no dia 19 de agosto, submeti reclamações formais através deste canal relativamente à minha impossibilidade de aceder à conta bancária no Millennium BCP, estando atualmente no Brasil, e em situação de emergência financeira. Até ao momento, não recebi qualquer confirmação de receção nem resposta, o que me preocupa profundamente, tendo em conta a gravidade do problema e a urgência da situação. Volto a reforçar que estou totalmente disponível para colaborar da forma que for necessária — incluindo videoconferência — para comprovar a minha identidade e resolver este bloqueio de acesso aos meus fundos, essenciais para a minha sobrevivência. Peço, com máxima urgência, uma posição da DECO quanto ao acompanhamento e encaminhamento deste caso, uma vez que não posso comparecer fisicamente a uma agência bancária em Portugal neste momento. Agradeço a atenção e aguardo um retorno célere. Dados para identificação: Nome completo: Gustavo Pereira De Castro Neto Email: [preencha aqui o e-mail usado nas reclamações anteriores] Telefone: +55 81 98320-4465 NIF: 308517296 Com os melhores cumprimentos, Gustavo Pereira De Castro Neto

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar a minha mais firme reclamação e denúncia relativamente à forma como têm sido tratados os meus processos de IRS, RSI e Apoio Extraordinário à Renda (AER), envolvendo as entidades Autoridade Tributária (AT), Segurança Social e Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). 1. Erro inicial Os meus rendimentos referentes ao RSI foram incorretamente comunicados como rendimentos globais de trabalho dependente/anexo A, o que é falso. Este erro levou a que fossem considerados valores que não correspondem à minha realidade económica. 2. Correções efetuadas Eu próprio detetei o erro e procedi à retificação das declarações de IRS dos anos 2022, 2023 e 2024. A AT emitiu notas de liquidação corrigidas, confirmando que não tenho rendimentos globais declarados desde 2022. Apesar disso, a Segurança Social continua a registar “rendimentos e património” incorretos, baseados em comunicações já desatualizadas. 3. Inação das entidades A Segurança Social afirma que a responsabilidade é da AT. A AT diz que a responsabilidade é do IHRU. O IHRU afirma que é da responsabilidade da AT. Nenhuma entidade assume a correção, deixando-me num limbo administrativo. 4. Consequências graves O meu apoio extraordinário à renda ficou suspenso desde janeiro de 2025, apesar de eu ter cumprido todas as obrigações legais. Já recebi uma atribuição errada (96 €), baseada em rendimentos que não são meus. Em agosto de 2025, o IHRU já lançou valores sem retificar os erros, ignorando as minhas múltiplas reclamações. O resultado é que vou para setembro de 2025 sem renovação e sem retroativos, em claro atraso injustificado e violação do meu direito ao apoio social. 5. Pedido Exijo: 1. A correção imediata dos registos de rendimentos e património na Segurança Social, em conformidade com as declarações de IRS já retificadas. 2. A atualização do processo no IHRU, com cálculo correto do Apoio Extraordinário à Renda 2025. 3. O pagamento integral e retroativo do apoio suspenso desde janeiro de 2025. 4. A atribuição de responsabilidade clara entre as entidades envolvidas, para que eu não continue a ser prejudicado por falhas que não me são imputáveis. 6. Fundamentação A minha situação enquadra-se em atraso injustificado da Administração Pública, violando os princípios da boa administração, celeridade, transparência e tutela dos direitos do cidadão, consagrados na Constituição da República Portuguesa e no Código do Procedimento Administrativo. É inaceitável que, tendo eu cumprido a lei e retificado os erros, as entidades continuem a ignorar os factos e a empurrar responsabilidades entre si. Com os melhores cumprimentos, Gomes.

Venho por este meio apresentar a minha mais firme reclamação e denúncia relativamente à forma como têm sido tratados os meus processos de IRS, RSI e Apoio Extraordinário à Renda (AER), envolvendo as entidades Autoridade Tributária (AT), Segurança Social e Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Erro inicial; Os meus rendimentos referentes ao RSI foram incorretamente comunicados como rendimentos globais de trabalho dependente/anexo A, o que é falso. Este erro levou a que fossem considerados valores que não correspondem à minha realidade económica. Correções efetuadas; Eu próprio detetei o erro e procedi à retificação das declarações de IRS dos anos 2022, 2023 e 2024. A AT emitiu notas de liquidação corrigidas, confirmando que não tenho rendimentos globais declarados desde 2022. Apesar disso, a Segurança Social continua a registar “rendimentos e património” incorretos, baseados em comunicações já desatualizadas. Inação das entidades; A Segurança Social afirma que a responsabilidade é da AT. A AT diz que a responsabilidade é do IHRU. O IHRU afirma que é da responsabilidade da AT. Nenhuma entidade assume a correção, deixando-me num limbo administrativo. Consequências graves; O meu apoio extraordinário à renda ficou suspenso desde janeiro de 2025, apesar de eu ter cumprido todas as obrigações legais. Já recebi uma atribuição errada (96 €), baseada em rendimentos que não são meus. Em agosto de 2025, o IHRU já lançou valores sem retificar os erros, ignorando as minhas múltiplas reclamações. O resultado é que vou para setembro de 2025 sem renovação e sem retroativos, em claro atraso injustificado e violação do meu direito ao apoio social. Pedido; Exijo: A correção imediata dos registos de rendimentos e património na Segurança Social, em conformidade com as declarações de IRS já retificadas. A atualização do processo no IHRU, com cálculo correto do Apoio Extraordinário à Renda 2025. O pagamento integral e retroativo do apoio suspenso desde janeiro de 2025. A atribuição de responsabilidade clara entre as entidades envolvidas, para que eu não continue a ser prejudicado por falhas que não me são imputáveis. Fundamentação; A minha situação enquadra-se em atraso injustificado da Administração Pública, violando os princípios da boa administração, celeridade, transparência e tutela dos direitos do cidadão, consagrados na Constituição da República Portuguesa e no Código do Procedimento Administrativo. É inaceitável que, tendo eu cumprido a lei e retificado os erros, as entidades continuem a ignorar os factos e a empurrar responsabilidades entre si.

Exmos senhores Tenho um financiamento no Santander o qual está em atraso, pois estou com o meu carro avariado a muito tempo o mesmo que uso para o trabalho, então tentei diversas vezes acordo com a entidade, tentei um plano de pagamento expliquei a situação e eles não querem resolver que só podia pagar o valor total, se fosse para pagar valor integral eu não estava a dever. Então um senhor me ligou cujo nome PEDRO SILVA, onde foi muito rude fazendo ameaças Então eu consegui valor para dia 1 de setembro para poder quitar o valor em aberto, o mesmo acordou isso cujo tenho mensagens E hoje dia 24 me disse que se não pagar até dia 29 não posso pagar mais que vai entrar com processo judicial, até mesmo com a psp, me chamou de ridícula, perigosa quando disse ao mesmo que tenho a mensagem do acordo para dia 1 Segue o print com o acordo para dia 1 e gostaria de providências tomadas pois o tratamento que este senhor teve comigo é incabível

Exmos. Senhores, Entregámos um processo de habilitação de herdeiros (1148/2025) na agência dos CTT de Tomar em 11-03-2025. Solicitámos a transferência dos certificados de aforro em nome do meu falecido pai para o nome da minha mãe. Até hoje 25-08 nada aconteceu. Enviei um email (8/8) a pedir informações, obtendo a resposta de que devido ao elevado numero de processos estavam com um atraso. Não é aceitável esta demora para efetuar um procedimento que devia estar mais que padronizado.