Reclamações públicas

Venho por este meio expressar o meu desagrado para com o vosso serviço. Solicitei a alteração do meu contrato, que anteriormente estava em nome da empresa, visto que a mesma foi encerrada, para passar para o meu nome individual. Pedi para mudarem o crédito do contribuinte da empresa para o meu contribuinte pessoal. No entanto, este processo foi muito complexo, pois demoram sempre imenso tempo a responder aos meus e-mails e, quando respondem, muitas vezes não são claros. Até hoje continuo à espera de um comprovativo que ateste que o contrato está realmente em meu nome. O único contacto que recebi da vossa parte foram três faturas para pagamento, sem nunca me confirmarem que o contrato já foi transferido para o meu nome. Além disso, essas três faturas foram emitidas em nome da empresa anterior. Mais tarde, enviaram três notas de crédito, das quais desconheço o destino do valor, pois não me foi devolvido. Gostava ainda de perceber como conseguem cobrar três mensalidades sem nunca contactarem o cliente.

Venho escrever uma reclamação a este serviço prestado pelo estado pois tenho desde já o pagamento por me fazerem e que estou a espera há cerca de 8 meses. Contactei ainda este mes passado os mesmo para ver se conseguiria obter resposta e os mesmos não respondem ao mail, pois não têm outra forma de contacto, no site diz ter um contacto telefónico mas quando fazemos a ligação é nos dito que não tem nada a ver com isso. O contacto está no site que me foi dado inicialmente pois quando tentei fazer o contacto por mail pela 1º vez disseram-me que errei no mail e então deram me o mail correto, do qual ainda não obtive resposta, e ainda o site com mais contactos. Desde já quero expressar a minha ingratidão pois ja passou mais de meio ano e a situação não alterou nada! A candidatura foi aceite, comprei o veiculo como é pedido no mail, dentro do prazo dos 90 dias e mesmo assim a candidatura encontra se depois deste tempo todo em "por validar", gostava imenso que a situação muda-se pois uma pessoa compra pois é lhe garantido um incentivo e passado este tempo todo o incentivo ainda não chegou!

Assunto: Pedido de Intervenção Urgente – Múltiplas Penhoras de Vencimento pelas Finanças com Violação do Limite Mínimo Legal (Rendimentos inferiores ao SMN 2026)Texto da Reclamação:Exmos. Senhores do Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO,Venho por este meio solicitar a vossa urgente intervenção e apoio jurídico relativamente a uma situação de penhoras indevidas e cumulativas sobre os meus rendimentos de trabalho, executadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças).Atualmente, sou alvo de processos de execução fiscal cujas penhoras estão a incidir em simultâneo sobre diferentes vencimentos que aufiro. Acontece que a soma dos descontos efetuados pelas Finanças ultrapassa largamente os limites legais previstos no Artigo 738.º do Código de Processo Civil, aplicável por remissão do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT).Em consequência deste facto é retirado valores de dois ordenados e também diretamente da conta bancária pela própria instituição bancária.Este facto constitui uma manifesta ilegalidade, uma vez que a lei salvaguarda expressamente que a impenhorabilidade de rendimentos tem como limite mínimo absoluto o montante equivalente a um Salário Mínimo Nacional vigente, que no corrente ano de 2026 está fixado em 920,00 € (conforme o Decreto-Lei n.º 139/2025). A atuação do órgão de execução fiscal está, por isso, a colocar em grave risco a minha subsistência e a do meu agregado familiar.Dados das Execuções Fiscais: Divida AT: -1520202501288288 -1520202401258001 -1520202401229222 Serviço de Finanças responsável: o Serviço de Finanças de Loures. Entidades Patronais notificadas: KNOWER PROJECTS SA. Junto envio em anexo os comprovativos de vencimento mais recentes e os extratos bancários que demonstram o montante líquido auferido após as referidas penhoras. Face ao exposto, solicito o vosso suporte técnico-jurídico no sentido de mediar a situação e me orientar na submissão de um requerimento formal de redução ou levantamento parcial de penhora junto do respetivo Chefe do Serviço de Finanças, ou na respectiva Reclamação Judicial das Decisões do Órgão de Execução Fiscal (Artigo 276.º do CPPT). Fico a aguardar o vosso contacto e indicações sobre como proceder. Melhores cumprimentos Nome : Maria Jesus Tavares Almeida NIF: 202601307 O Contacto Telefónico: 966913101

Título: 15 dias à espera do reboque Assistência em Viagem da LOGO falha no transporte da viatura, presta informações falsas e demonstra total falta de respeito pelo cliente Reclamação: No dia 19 de junho de 2026, a minha carrinha Citroën avariou em Huelva (Espanha), tendo sido imediatamente acionada a Assistência em Viagem da LOGO. Fui informado de que o primeiro transporte seria efetuado por uma empresa espanhola, que recolheria a viatura e a transportaria para a sua base em Huelva. Esse serviço foi realizado de forma rápida e eficiente, tendo a carrinha ficado em segurança cerca de uma hora após o pedido de assistência. Foi igualmente comunicado que o transporte da viatura para Portugal seria posteriormente assegurado por uma empresa portuguesa contratada pela LOGO. Foi precisamente a partir desse momento que começaram todos os problemas. A viatura encontra-se a cerca de 50 km da fronteira portuguesa e a oficina onde será reparada fica a aproximadamente uma hora de distância, dispondo já de todas as peças necessárias para iniciar imediatamente a reparação. Inicialmente foi-me indicado que o transporte ocorreria no dia 25 de junho, data que depois foi alterada para 26 de junho. Nesse mesmo dia contactei diretamente a empresa espanhola responsável pela guarda da viatura e fui informado de que a carrinha permanecia exatamente no mesmo local, nunca tendo sido recolhida pela transportadora portuguesa. Desde então tenho contactado praticamente todos os dias a Assistência em Viagem da LOGO. A resposta é sempre a mesma: "vamos entrar em contacto consigo". Esse contacto nunca acontece. Numa das chamadas fui inclusivamente informado de que, segundo o sistema da LOGO, a viatura já tinha sido entregue na oficina em Portugal, informação completamente falsa. Para agravar ainda mais a situação, em duas ocasiões distintas a chamada foi desligada durante a conversa, demonstrando uma total falta de respeito pelo cliente. Hoje, 02 de julho, passaram 15 dias desde a avaria e a carrinha continua retida na base em Huelva, sem qualquer explicação credível, sem previsão concreta de transporte e sem qualquer acompanhamento efetivo por parte da LOGO. Esta situação está a causar-me elevados prejuízos financeiros e profissionais, obrigando-me diariamente a recorrer a táxis e a outros meios de transporte, suportando despesas que apenas existem devido ao incumprimento da Assistência em Viagem. Acresce ainda a preocupação de a viatura ter permanecido todos estes dias em Espanha com o depósito completamente cheio de gasóleo, situação que será naturalmente verificada quando a mesma for finalmente entregue. É absolutamente inadmissível que uma seguradora deixe um cliente 15 dias à espera do simples transporte de uma viatura que se encontra a poucos quilómetros da fronteira portuguesa, prestando informações contraditórias, falsas, adiando sucessivamente o serviço e sem qualquer comunicação séria ou transparente. Exijo: O transporte imediato da viatura para a oficina indicada; Uma explicação formal para todos os atrasos e para as informações falsas prestadas; A indemnização pelos prejuízos financeiros sofridos, incluindo despesas de transporte e demais danos causados por esta demora injustificável; Um pedido formal de desculpas pelo tratamento recebido. A qualidade de uma seguradora mede-se quando o cliente realmente precisa dela. Neste caso, a Assistência em Viagem da LOGO demonstrou uma falta de organização, comunicação, profissionalismo e respeito absolutamente incompatível com o serviço que anuncia prestar. Caso esta situação não seja resolvida de imediato, apresentarei reclamação junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e recorrerei às demais entidades competentes, exigindo igualmente a correspondente indemnização pelos prejuízos causados. Luis Miguel Eiras Viana Apólice n.º 7010801407

Venho por este meio solicitar a intervenção urgente da DECO junto da Whitestar Asset Solutions. Em virtude de uma conduta abusiva, ilegal e profundamente lesiva do meu bom nome, da minha integridade psicofísica e da minha subsistência financeira futura. A Whitestar está a tentar cobrar-me uma alegada dívida de responsabilidade solidária (aval e fiança) no valor total acumulado de 1.350.000,00 € (um milhão trezentos e cinquenta mil euros). Esta quantia está associada a 3 contratos de financiamento bancário distintos, celebrados nos anos de 2000, 2001 e 2002, respetivamente, relativos a uma empresa da qual fui sócio. O histórico cronológico, contratual e judicial deste processo dita a total e inequívoca prescrição das obrigações em relação à minha pessoa: 2000, 2001 e 2002: Datas de celebração dos 3 contratos de financiamento originais. Todos eles previam expressamente o pagamento fracionado em prestações de capital acrescidas de juros. 2003: Ano em que a empresa mutuária faliu (facto certificado na sentença judicial de 2016) que a Whitestar me enviou. 2005/2006: A falência da empresa foi decretada pelo tribunal e transitou em julgado. 2016: Sentença judicial de encerramento definitivo do processo de insolvência da empresa. A Whitestar e o credor original nunca me notificaram judicialmente de qualquer ato de cobrança ou execução desde o início dos contratos até à data de hoje. Sendo eu alheio ao processo que correu em tribunal contra a insolvência da empresa, o prazo prescricional correu inteira e ininterruptamente a meu favor. A fundamentação jurídica que extingue este direito assenta em dois pilares: Prescrição de 5 anos: Sendo contratos com pagamentos fracionados de capital e juros, aplica-se imperativamente o prazo curto de 5 anos previsto no Artigo 310.º, alínea e) do Código Civil. Mesmo em absurdo se num eventual exercício teórico o prazo se contasse do fecho da insolvência em 2016, prescreveu em 2021. É inaplicável o Artigo 311.º do CC invocado de má-fé pela Whitestar, pois a sentença da empresa não produz efeitos contra garantes que nela não intervieram (Jurisprudência Uniforme do STJ). Abuso de Direito no Aval: O preenchimento ou tentativa de uso de livranças em branco decorridos 23 anos após a falência de 2003 constitui um manifesto Abuso de Direito (Artigo 334.º do CC), na modalidade de supressio, violando a boa-fé (Artigo 762.º, n.º 2 do CC) e os limites dos Artigos 32.º, 70.º e 77.º da LULL. Já invoquei formalmente a whitstar acerca da prescrição. A GRAVIDADE DAS ILEGALIDADES DA WHITESTAR E O IMPACTO DEVASTADOR NA MINHA VIDA: Introdução de datas falsas no Banco de Portugal: A Whitestar mantém o meu NIF ilegalmente sinalizado na Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) associado ao valor de 1.350.000€. Para ocultar a prescrição, a Whitestar inseriu dados e datas falsas no sistema do Banco de Portugal, reportando o incumprimento com os anos de 2014 e 2016. Estas datas são flagrantemente falsas e contrariam a própria sentença judicial de 2016, que atesta que o colapso e falência da empresa ocorreu no ano de 2003. Desemprego, Destruição da Saúde e Reforma Antecipada Forçada: A manutenção desta "mancha" ilegal e falsa de 1.350.000€ no Banco de Portugal bloqueou por completo a minha vida económica e o acesso ao sistema financeiro normal. Estava á um mês no desemprego e encurralado por este bloqueio e pelo assédio psicológico constante, (registo no CRC do Banco de Portugal) fiquei psicologicamente incapacitado ("sem cabeça") para procurar um novo emprego, fruto do stress e da ansiedade extrema que esta situação me causou. Só pensava que o fundo de desemprego um dia ia acabar e que eu não era capaz de me concentrar em nada, só pensava e penso nesta injustiça que me estavam e continuam a fazer. Prejuízos e Perdas Futuras até ao Final da Vida: Sem alternativas de inserção no mercado de trabalho e asfixiado pelo registo ilícito no regulador, vi-me obrigado a pedir a minha reforma antecipada como a única via imediata para garantir alguma estabilidade financeira mínima de sobrevivência e para me tentar defender. Esta decisão forçada causou-me um corte patrimonial e um prejuízo financeiro descomunal que irei sofrer mensalmente, sob a forma de perdas futuras, até ao final da minha vida. Peço, com o apoio da DECO: O reconhecimento da total prescrição do montante de 1.350.000€ face à minha pessoa, referente aos 3 contratos (2000, 2001 e 2002); A retificação imediata das datas falsas (2014 e 2016) inseridas na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, para o ano de 2003 conforme sentença. A eliminação definitiva do meu NIF deste registo de incumprimento no imediato. Cumprimentos. Nota: tenho em meu poder toda a documentação que faz prova do que relatei anteriormente, das trocas de correspondência com a Whitestar e da falsa argumentação da whitestar para manter o meu nome na CRC Peço ajuda!!!! por favor!!!!

Acidente em 2 de junho com Carro 39-RO-28 que bateu no meu CA-72-JT que estava parado. Declarou -se culpado e fizemos declaração amigável. Houve um erro numa cruz a dizer que havia mais carros envolvidos. Foi esclarecida a situação no nosso agente e feita a respectiva alteração. Foi feita a peritagem dia 9 e sussecivamente andaram esperar mais dois dias durante mais 4 contato com a seguradora. A 26 de junho encerraram o processo e mandaram fazer novo diretamente á fidelidade. Disseram que demoraria 48 horas. Dia 1 julho novo contato e ficaram de ligar durante a tarde. Até agora nada. António Felizardo

Assunto: Reclamação – Gestão do Sinistro n.º 009509710 – Zurich Seguros Exmos. Senhores, Venho apresentar a presente reclamação contra a Zurich Seguros, relativamente à gestão do Processo de Sinistro n.º 009509710, associado à Apólice n.º 009342797, referente ao sinistro ocorrido em 28 de janeiro de 2026. Os danos comunicados à seguradora ascendem a: • 42.630,00 €, sem IVA, relativos às partes comuns do edifício, valor sobre o qual incide a permilagem de 129, referente à minha fração; • 4.036,20 €, sem IVA, relativos à minha fração. Apesar da gravidade dos prejuízos, a Zurich apenas promoveu a realização da peritagem em 15 de abril de 2026, quase três meses após a participação do sinistro. A alegada peritagem revelou-se manifestamente insuficiente e incompatível com a complexidade e dimensão dos danos reclamados. A visita do perito não terá durado mais de 10 minutos, não tendo sido efetuada qualquer explicação sobre os danos observados, os critérios de avaliação utilizados ou os valores considerados. Uma avaliação desta natureza dificilmente pode ser considerada rigorosa, completa ou tecnicamente credível. Posteriormente, em 17 de maio de 2026, fui informado do encerramento do processo, tendo a Zurich procedido ao pagamento de uma indemnização global de apenas 5.549,90 €. Esta decisão é absolutamente incompreensível e carece de qualquer fundamentação. A seguradora limitou-se a efetuar um pagamento sem apresentar: • o relatório pericial; • a discriminação dos danos considerados; • a identificação dos danos excluídos; • a fundamentação técnica das exclusões ou reduções; • a indicação do valor atribuído às partes comuns do edifício; • a indicação do valor atribuído à fração. Ou seja, foi comunicada uma decisão com impacto patrimonial muito significativo, sem qualquer explicação que permita ao segurado compreender como foi calculada a indemnização ou exercer o seu direito de contestação de forma informada. Acresce que o meu Mediador de Seguros solicitou, por diversas ocasiões, esclarecimentos e documentação à Zurich, não tendo obtido qualquer resposta até à presente data. Esta ausência total de resposta demonstra uma falta de respeito pelos direitos do segurado e pelo próprio mediador, constituindo um comportamento incompatível com os deveres de diligência, transparência, boa-fé e informação que devem pautar a atividade seguradora. É igualmente preocupante que uma seguradora encerre um processo desta natureza sem prestar qualquer justificação técnica para uma diferença elevadíssima entre os prejuízos reclamados e a indemnização atribuída. Esta forma de atuação compromete seriamente a confiança que os consumidores devem poder depositar numa companhia de seguros. Assim, solicito a intervenção dessa entidade para que a Zurich Seguros seja instada a: • disponibilizar integralmente o relatório de peritagem; • identificar todos os danos considerados e respetiva valorização; • discriminar os montantes atribuídos às partes comuns do edifício e à fração; • fundamentar técnica e contratualmente todas as exclusões e reduções efetuadas; • justificar os critérios utilizados para fixar uma indemnização de apenas 5.549,90 €, quando os prejuízos reclamados ascendem a 46.666,20 €, sem IVA; • proceder à reapreciação do processo por um perito independente, caso se conclua que a avaliação inicialmente efetuada não observou os padrões mínimos de rigor técnico exigíveis. Na ausência destes esclarecimentos, considero que a atuação da Zurich viola os direitos do segurado ao impedir qualquer controlo efetivo sobre a decisão tomada, comprometendo a transparência e a equidade que devem caracterizar a regularização de sinistros. Caso a situação não seja resolvida, reservarei o direito de recorrer às entidades competentes, incluindo a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), bem como aos meios judiciais adequados para defesa dos meus direitos e para obtenção da reparação integral dos prejuízos sofridos. Solicito que esta reclamação seja analisada com a maior brevidade, promovendo as diligências necessárias para que a Zurich apresente uma fundamentação completa da sua decisão e proceda à revisão do processo. Com os melhores cumprimentos, FL

Exmo. Senhor, Acuso a receção da vossa resposta. Confirmo a disponibilização do carro de substituição, contudo, saliento que o mesmo só teve a intenção de fornecer após ter formalizado a minha reclamação. Relativamente à avaria no motor, o facto de a viatura já ter sido encaminhada para 3 oficinas diferentes sem Sucesso e ja encaminhada para 4 Oficina, demonstra a vossa incapacidade em diagnosticar e resolver o problema de forma definitiva. Continuo sem o meu veículo em condições de segurança e ando a ser prejudicado pela vossa falta de eficácia. Exijo a resolução definitiva do Contrato caso contrário serei obrigado a avançar com novas participações às entidades competentes.

Exms. Senhores, Venho por meio deste, expor minha indignação com a falta de consideração com que o banco bpi vem nos tratando, há alguns meses solicitei abertura de conta para meu filho, que é de menor, e conforme solicitado enviei todos os documentos para o procedimento, ja fui varias vezes ao balcão, meu esposo também, inclusive em horário de trabalho para saber sobre a demora conclusão da mesma e a resposta é sempre a mesma. Ao verificar aos dados que constam na aplicação, não estão conforme os documentos que lhes foram entregues. Assim reitero o meu pedido e aguardo o mais brevemente sua resposta. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a instituição financeira BNP Paribas Personal Finance, S.A. (Cetelem) devido a uma conduta assente na total falta de transparência, omissão de informação e manifesta má-fé na gestão do meu contrato de crédito automóvel n.º CRE 9687247. 1. O Histórico e a Proposta de Dação em Pagamento Em janeiro de 2026, por motivos de força maior decorrentes de dificuldades financeiras e impossibilidade de suportar os encargos mensais sem comprometer a subsistência do meu agregado familiar, submeti à Cetelem uma proposta formal de Dação em Pagamento. Nessa proposta, estabeleci uma condição clara: a entrega voluntária do veículo seria feita em troca da quitação integral e definitiva do saldo devedor. Na sequência deste contacto, e sem nunca recusar formalmente as condições por mim apresentadas, a financeira agendou a recolha do veículo. O carro — um Fiat Tipo SW Diesel de 2022 (Matrícula AV-76-AA) — foi efetivamente recolhido no dia 30 de março de 2026 através do vosso responsável, o Sr. Rui. O veículo encontrava-se parado, em perfeito estado de conservação, rigorosamente imaculado e com baixa quilometragem. O seu valor real e justo de mercado estimava-se em, pelo menos, 15.000 €. 2. A Omissão de Informação e a Exigência de Devolução Durante mais de dois meses, a Cetelem manteve o bem na sua posse sem emitir qualquer resposta formal à minha proposta. Perante este silêncio e a continuação da cobrança indevida de prestações e juros de mora referentes a meses em que o carro já não estava comigo, enviei uma nova comunicação escrita a 11 de junho de 2026. Nesse e-mail, fui perentório: se a Cetelem não aceitasse os termos da dação em pagamento, exigia a devolução imediata do veículo. Caso o devolvessem, eu próprio procederia à venda do bem pelos meus próprios meios para liquidar de forma autónoma e justa o financiamento, protegendo o meu património. 3. A Atuação Abusiva e a Venda à Revelia Ignorando por completo as minhas comunicações e agindo em claro abuso de direito (Artigo 334.º do Código Civil), a Cetelem alienou o veículo a 23 de junho de 2026. Para meu total espanto e indignação, recebi uma carta datada de 29 de junho de 2026 informando que o carro foi vendido pelo valor ridículo de 6.900 € — menos de metade do seu valor real de mercado. Com esta venda opaca, realizada em leilões internos sem qualquer aviso prévio ou transparência sobre as condições, a Cetelem imputa-me agora um saldo residual abusivo de cerca de 11.000 €, pretendendo que pague por um bem que já não possuo e cuja venda autónoma me foi vedada pela própria instituição. Para agravar o cenário, a linha de apoio ao cliente contactou-me telefonicamente sugerindo, como "única solução", o refinanciamento deste saldo residual. Recuso-me categoricamente a assinar um novo contrato de crédito para branquear uma atuação abusiva por parte da financeira. 4. Impacto Social e Erro na Central de Responsabilidades de Crédito Esta situação ganha contornos dramáticos uma vez que o meu agregado familiar inclui uma filha pequena. Não tenho, de todo, condições financeiras para suportar uma prestação mensal de cerca de 200 € até ao ano de 2032 por um veículo que a Cetelem decidiu liquidar ao desbarato. Adicionalmente, verifico com gravidade que a instituição mantém o meu nome registado na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal em situação de incumprimento puro desde janeiro, ignorando que o bem foi entregue em março e que a dívida se encontra sob profundo litígio. Pedidos Formais à DECO e à Cetelem: Face ao manifesto desrespeito pelos deveres de informação, transparência e boa-fé contratual, exijo: A intervenção da DECO junto da Cetelem para a anulação total do saldo residual de 11.000 € que me está a ser imputado, face à recusa da devolução do bem que inviabilizou a sua venda por um preço justo de mercado; A retificação urgente do meu registo na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, devendo o contrato constar com a menção de "Em Litígio". Melhores cumprimentos, Carlos Eduardo da Rosa