Reclamações públicas

Exmos. Senhores No dia 13 junho entreguei a participação de um acidente na companhia de Seguros, entre dificuldades Para a marcação da peritagem e Assunção responsabilidades Demoram imenso tempo a responder as solicitações até a data e depois já terem assumido a responsabilidade pela reparação ainda não me deram um prazo para entrega da minha viatura se encontra imobilizada nem para a viatura nem para a viatura de substituição. Ignoram as minhas comunicações não respondem.

Exmos. Senhores Tenho dois processos de sinistro a decorrer na seguradora Metlife. Um deles foi registado em Fevereiro apesar de os contactos com esta instituição terem sido anteriores a esta data. À data de hoje, e sem que se tenha previsão da sua resolução, continuam a pedir informações para finalizar o processo. Informações essas que já foram dadas e mais que uma vez. Atualmente existe outro processo a decorrer e para minha informação não podem existir dois processos em simultâneo. Já pedi a celeridade no encerramento do primeiro processo mas continuam a existir informações de que aguardam documentação. Péssimo serviço

I. Introdução e Identificação do Litígio Venho, por este meio, requerer a mediação e intervenção da DECO PROteste na qualidade de titular da conta de depósitos à ordem n.º 45785010256 junto do Banco ActivoBank, SA. A presente exposição visa denunciar uma conduta abusiva, desproporcional e violadora das mais elementares regras que regem a atividade bancária e os direitos dos consumidores em Portugal, traduzida na privação total de acesso aos meus fundos legítimos (no valor de 15.542,16€) e num curto-circuito de informações oficiais prestadas pela instituição bancária. II. Cronologia dos Factos e Enquadramento Técnico O Bloqueio Inicial (09/06/2026, 08:45): Sem qualquer aviso prévio, interpelação ou notificação fundamentada, os meus acessos digitais à aplicação informática e ao portal de homebanking do ActivoBank foram integralmente suspensos, acompanhados do bloqueio total de todos os cartões bancários associados. O sistema informático emitiu uma mensagem genérica de "análise de compliance". A Origem dos Fundos: Cumpre realçar, com especial relevância técnica, que a esmagadora maioria do saldo retido (15.542,16€) é proveniente de um crédito pessoal formalmente analisado, aprovado e concedido pela própria instituição visada. Consequentemente, a origem, rastreabilidade e licitude do montante em apreço já haviam sido previamente validadas pelo próprio departamento de risco do ActivoBank antes da sua concessão. O Erro Sistémico Originário: O gatilho que originou o bloqueio automático derivou de uma falha puramente técnica da aplicação do banco. Ao programar, pela primeira vez, um pagamento agendado, o sistema tentou indevidamente liquidar a operação utilizando a vertente de cartão de crédito. Uma vez que o limite disponível no cartão era inferior ao valor em causa, o sistema informático de proteção gerou um alerta em cadeia. Ao detetar a anomalia, anulei de imediato o agendamento para sanar o erro, o que resultou na suspensão cega e automatizada da conta. III. Das Flagrantes Divergências de Informações (O Conflito Institucional) Após diligências exaustivas e a submissão de queixas no Livro de Reclamações Eletrónico (Ref. ROR00000000045620217), a situação atingiu um patamar de manifesto arbítrio e contradição institucional: A Posição Escrita (15/06/2026, 11:07): Recebi uma resposta formal por correio eletrónico emitida pela Direção de Qualidade e Reclamações do ActivoBank (subscrita por Filipa Mota e Artur Telo), sob a Ref. FM-ID MCCA 000120260149140. Nessa comunicação, o banco afirma expressamente que “não se verifica, com referência à conta de depósitos à ordem (...), qualquer bloqueio” e que “a movimentação da conta (...) poderá ser efetuada através da Linha de Atendimento ao Cliente ou, de forma presencial, num Ponto Activo”. A Contradição Telefónica: Munido da referida instrução escrita, contactei a Linha de Apoio do banco no mesmo dia. Fui atendido pelo operador João Cardoso que, após me reter em linha durante 22 minutos de espera infrutífera, recusou liminarmente efetuar qualquer movimentação financeira ou pagamento, alegando de forma vaga que o assunto "estava em análise" noutro departamento e que nada podia fazer. A Contradição Presencial: Desloquei-me consecutivas vezes ao Ponto Activo físico de Leiria, onde exibi a declaração escrita do próprio banco. Os funcionários presendiais demonstraram total incapacidade resolutiva, recusando cumprir a instrução contida no e-mail oficial e remetendo a situação para o mesmo impasse administrativo. IV. Fundamentação Jurídica das Violações A atuação do ActivoBank configura um ilícito contratual e uma violação em massa de preceitos imperativos da legislação portuguesa: Abuso de Direito e Violação da Boa-Fé (Artigos 334.º e 762.º, n.º 2 do Código Civil): O banco atua em manifesto venire contra factum proprium. Emite um documento oficial garantindo que a conta está desimpedida para movimentação humana, mas instrui as suas linhas de atendimento e balcões a negarem o serviço. Os deveres de cooperação e lealdade contratual foram integralmente postergados. Violação do Direito de Propriedade (Artigo 62.º da Constituição da República Portuguesa): A retenção arbitrária e prolongada de fundos privados de natureza estritamente alimentar e pessoal, na ausência de qualquer mandado judicial emitido pelas autoridades competentes (Ministério Público ou Juiz de Instrução Criminal), constitui uma expropriação de facto, vedada por lei. Infração à Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de Julho): Foram violados o Direito à Qualidade dos Serviços (Artigo 4.º) e o Direito à Informação Clara e Verdadeira (Artigo 8.º). O consumidor encontra-se numa situação de total assimetria informativa e indefesa, sendo induzido em erro por comunicações contraditórias do fornecedor de serviços. Desproporcionalidade Face à Lei n.º 83/2017 (Branqueamento de Capitais): Embora os bancos tenham deveres de diligência, as medidas cautelares automáticas não podem transmudar-se num confisco administrativo perpétuo. A ausência de uma análise humana célere num prazo razoável, após o cliente se ter disponibilizado para entregar todo o dossier probatório (AT, SS, CRC e Banco de Portugal), desvirtua o espírito da lei e penaliza o cidadão cumpridor. V. Dos Danos Causados e Pedido de Intervenção Em virtude da inoperacionalidade forçada, estou a sofrer graves prejuízos patrimoniais e morais. As minhas despesas correntes, débitos diretos e cobranças associadas ao quotidiano estão a chegar a pagamento e a ser devolvidas por falta de acesso ao saldo. Esta situação atenta contra o meu bom nome, destrói o meu índice de solvabilidade e causa um estado de ansiedade e desgaste psicológico severo. Atendendo a que já esgotei as vias diretas e institucionais sem qualquer resolução prática, solicito à DECO PROteste: A interpelação urgente do Banco ActivoBank, SA, para que este esclareça imediatamente a divergência de informações prestada pelos seus serviços; A imediata reativação dos acessos digitais (App e Site) e cartões, ou, subsidiariamente, a emissão de ordens de transferência imediatas via Linha de Apoio para a liquidação dos compromissos urgentes demonstrados, cumprindo o teor do e-mail emitido pelo próprio departamento de qualidade. Anexo a este processo o PDF da comunicação contraditória do banco, o histórico probatório das chamadas efetuadas e as notificações de cobrança em atraso, disponibilizando-me para facultar o dossier de idoneidade pessoal assim que exigido por um analista humano responsável. Com os meus melhores cumprimentos, Maykon Silva

No dia 15 de maio, às 14h20, pedi assistência em viagem, para a qual seria necessário que a Fidelidade providenciasse um reboque. Quando pedi assistência, disseram-me que o reboque demoraria entre 45 e 60 minutos; após cerca de 70 minutos, telefonei e disseram-me demoraria cerca de 30 minutos; após cerca de 70 minutos, ou seja, decorridos cerca de 140 minutos, telefonei e disseram que o rebocador tinha tido um problema mecânico (informação que não me tinha sido transmitida no contacto anteriorio) e que o mesmo recorreria a outra viatura, mas demoraria entre 20 e 30 minutos; após cerca de 70 minutos, às 18h16, telefonei e disseram que estava "mesmo a chegar ao local", no entanto, só apareceu passados 15 minutos, pelas 18h40. O rebocador não deu qualquer explicação e não pediu desculpa pelo atraso do tempo acrescido na espera, de 3 horas (somadas aos 45 a 60 minutos previstos). No total, esperei 4 horas, depois destas informações de enorme desfasamento entre o tempo que indicaram sucessivamente e o tempo total que esperei. Para além de ter esperado todo esse tempo, em permanente indefinição, pergunto o que aconteceria se estivesse a impedir totalmente o trânsito de uma rua e, mais, se houvesse uma ambulância que necessitasse de passar no local? O que aconteceria se estivesse doente, se não tivesse água ou se estivesse sem comer durante 5 horas, (4 horas mais 1 hora que tinha decorrido desde que tinha terminado o meul almoço) que foi o que aconteceu; o que seria de mim se precisasse de ir ao WC nesse período de 4 horas? Perante esta situação, a Fidelidade não merece confiabilidade; pago para usufruir de um serviço que, na realidade, não presta com a mínima qualidade (no que se refere ao que descrevi). Perante este problema, procederei ao cancelamento do contrato com a Fidelidade, sob a solicitação de uma indemnização por ter sido exposto a uma situação de grande sofrimento físico e psíquico, tendo sido desrespeitado, portanto, com danos morais, perante o sucedido.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar reposta à minha reclamação relativamente à minha deslocação em 17/06/2026 ao V/ balcão sito na Rua Egídio Guimarães 56, 4715-248 Braga sobre: Venda de Imóvel a 3º depois de Reserva transferida e Escritura Agendada no Santander O vosso agente Flávio Pedro da agência Remax United de Braga, irmão da gestora da mesma agência, após ter solicitado um valor para a reserva do imóvel d. 125181163-74 montante entregue por mim em 15/05/2026 ao seu colega Tiago Faria da mesma agência, após me terem informado que o proprietário do imóvel não queria assinar o CPCV com credito habitação ( mediado pela agência Decisões e Soluções de Nogueiró de Braga pelo Claudio Oliveira) com a habitual clausula resolutiva nos casos do crédito habitação), optando antes por efetuar de imediato a escritura agendada para alguns dias depois em 22/06/2026 com o v/ agente Tiago Faria da mesma agência, continuou a efetuar visitas no decurso do processo bancário e mesmo após o agendamento da escritura, assim como a sua venda a terceiros como me foi informado no dia 15/06/2026 pelos agentes Remax, lesando-me financeiramente nos custos bancários associados à Avaliação, Abertura de Dossier gerido pela agência dos Capelistas de Braga do Banco Santander pelo Sr. Carlos Correia, numa total falta de ética e profissionalismo. Posteriormente fui informada que esta prática abusiva é recorrente na Remax de informarem o cliente comprador que o cliente vendedor não deseja a clausula resolutiva, quando este simplesmente nem se pronunciou sobre o assunto à semelhança do que aconteceu no negócio mediado pela colega do Claudio Oliveira, Natalie agência Decisões e Soluções Private de Esposende, numa outra agência Remax, a qual ligou ao cliente vendedor a perguntar porque não queria a clausula, ao que ele ficou surpreso com a atitude dos mediadores Remax por ser uma protecção habitual nos Contratos de Promessa de Compra e Venda com crédito habitação, uma vez que a transacção poderá ficar comprometida em diversas etapas do processo do empréstimo bancário: 1º Se a Avaliação bancária for inferior ao valor de mercado e o comprador não possuir capitais próprios para cobrir a diferença estimada no LTV (LoanToValue), 2º ainda que o banco tenha pré-aprovado um montante no crédito, apenas nas Cartas Finais é definido o valor real do empréstimo, tendo sido o caso neste empréstimo, onde a pré-aprovação foi de 188.000€ e as Cartas Finais vieram no montante de 186.000€, sendo que na minha experiência passada já tive um empréstimo em que essa a diferença foi de 30.000€ pelo elevado risco de mercado na altura do início do Covid. sem essa clausula resolutiva, existe protecção da transacção da Remax mas não salvaguarda os interesses do cliente comprador ficando este obrigado a comprar o imõvel sem ter o montante disponível para a transacção caso falhe alguns dos passos anteriores no processo de empréstimo bancário, sendo obrigado a duplicar o sinal estabelecido ao comprador no CPCV, sinal esse também retido pela Remax até à data da escritura para cobrir a sua comissão e não pelo cliente vendedor para salvaguardar uma vez mais a comissão da da Remax com graves prejuízos para o comprador. Sendo que não obtive resposta à comunicação que vos fiz chegar sobre a indemnização, solicito a vossa resposta à mesma. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho solicitar apoio relativamente a uma situação que considero abusiva por parte do Instituto do Cliente. Celebrei um contrato com esta entidade para apoio num processo de insolvência, tendo cumprido integralmente o período de fidelização de 2 anos previsto contratualmente. Após o cumprimento desse período, comuniquei por escrito à entidade que não pretendia renovar nem manter qualquer vínculo contratual, tendo solicitado expressamente o cancelamento do contrato. Informei ainda que me encontro em situação de insolvência e com dificuldades financeiras, não tendo condições para continuar a suportar quaisquer encargos adicionais. Apesar da minha comunicação de cancelamento, foi efetuada uma cobrança de 50 € através de débito direto na minha conta bancária. Considerei esta cobrança indevida e solicitei a respetiva devolução junto do meu banco, a qual foi efetuada. Até à presente data, continuo sem receber esclarecimentos satisfatórios sobre a alegada renovação do contrato e sobre o fundamento contratual que justificaria novas cobranças após a minha manifestação expressa de vontade de cessar o contrato. Solicito a vossa análise da situação e apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidora, nomeadamente quanto à legalidade da manutenção do contrato e das cobranças efetuadas após o meu pedido de cancelamento. Junto, sempre que necessário, cópia do contrato, comprovativos de pagamento, comunicação de cancelamento enviada à entidade e comprovativo da cobrança efetuada. Com os melhores cumprimentos, Diana Sofia Exposto Vitorino

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra a Caravela Seguros relativamente à gestão do meu sinistro automóvel (processo 9001171535/1, apólice 9001662597). O meu veículo — Tesla Model X, viatura familiar de 7 lugares — ficou imobilizado desde 18 de fevereiro de 2026. A seguradora demorou cerca de 50 dias a assumir responsabilidade, tendo-o feito no último dia do prazo legal, às 18 horas. Durante os meses seguintes, fui obrigado a alugar veículos de substituição a meu custo, realizar deslocações semanais entre empresas de rent-a-car, e suportar custos de combustível elevados por os veículos cedidos serem a gasolina em vez de elétrico. A minha família, com 5 filhos, faz deslocações diárias Cartaxo-Lisboa, o que tornou esta situação particularmente penosa. A seguradora recusou reembolsar aproximadamente €2.700 em despesas documentadas, invocando que a demora na reparação era da minha responsabilidade — argumento desmentido pelos próprios emails da oficina enviados em cópia à Caravela, que confirmam que os atrasos se deveram exclusivamente à falta de peças originais Tesla, fora do controlo de qualquer interveniente. Em momento algum a Caravela sugeriu oficina alternativa ou qualquer solução para mitigar a situação. As respostas foram tardias, o serviço prestado foi manifestamente inadequado face à gravidade da situação, e a posição assumida é injustificável à luz da documentação existente. O valor total reclamado ascende a €8.232, incluindo despesas de aluguer, combustível e privação de uso. Agradeço a vossa intervenção.

A revolut ofereceu um período experimental premium. Não foi enviado qualquer tipo de pré-aviso de fim do período experimental, como os próprios assumem. Posteriormente cobraram 8,99€ de mensalidade num dia de madrugada + 9,99€ para me permitirem cancelar! Indecente

Assunto: Contestação da resposta referente ao processo n.º 20261028460 Exmos. Senhores, Acuso a receção da vossa comunicação relativa ao processo n.º 20261028460, referente ao reporte efetuado à Central de Responsabilidades de Crédito (CRC). Não posso, contudo, concordar com a conclusão apresentada, na medida em que considero não ter sido devidamente informado da iminência do reporte à CRC. Na vossa resposta referem que o extrato de abril foi disponibilizado na CaixaDirecta em 02/04/2026 e que nesse documento constava informação sobre o incumprimento e sobre a eventual comunicação à CRC. Todavia, a mera disponibilização de um extrato numa área reservada não demonstra, por si só, que o cliente tenha sido efetivamente informado de uma situação com consequências tão relevantes para o seu histórico de crédito. Até à data, não me foi apresentada qualquer prova de que tenha sido efetuada uma comunicação individualizada e eficaz, designadamente através de carta, correio eletrónico, SMS ou outro meio idóneo, alertando expressamente para a existência do incumprimento e para a iminência do reporte à CRC. Assim, solicito que me seja facultada a seguinte informação: 1. Qual o meio concreto utilizado para me informar da existência do incumprimento e da iminência do reporte à CRC; 2. Cópia ou evidência documental dessa comunicação; 3. Indicação da cláusula contratual ou disposição regulamentar que permita considerar suficiente, para efeitos do cumprimento do dever de informação, a simples disponibilização do extrato na área reservada da CaixaDirecta; 4. Prova de que tal informação foi efetivamente colocada ao meu conhecimento antes da realização do reporte efetuado em 08/04/2026. Considero que, tratando-se de uma comunicação suscetível de afetar significativamente o meu registo de crédito junto do Banco de Portugal, o dever de informação deve ser cumprido de forma clara, adequada e demonstrável. Agradeço a reapreciação da situação e aguardo resposta aos esclarecimentos solicitados. Com os melhores cumprimentos,

Boa Tarde Expus a minha insatisfação do processo em aberto de ter de esperar 25 dias úteis por uma resposta de um artigo que necessito devido a ter informação que necessito. A vossa empresa foi considerada como escolha acertada da DECO mas não foi avaliado o tempo de resposta.