Reclamações públicas

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I. M.
29/08/2026

Conta Restrita

Número do caso: 39917-14324-92993 [Quinta, 27/08/2026, 11:48, Revolut Support [support@revolut.com] escreveu: Olá, Obrigado por entrar em contato conosco! Entendemos que você precisa de assistância neste assunto. No entanto, devido às nossas rigorosas medidas de segurança em vigor, precisaremos verificar sua identidade antes de fornecer qualquer assistância adicional. Para que possamos ajudá-lo ainda mais, por favor, forneça os seguintes detalhes: Nome Completo Data de nascimento Número de telefone com Código do País associado à conta Endereço (rua, cidade e código postal) vinculado à sua conta Revolut Assim que eu receber as informações corretas de você, prosseguirei com sua solicitação. Obrigado pela sua cooperação. Atenciosamente, Suporte ao Cliente Revolut] [Sábado, 30/02026, Inês Nunes, inesisabelnunes1980@gmail.com escreveu] Re: Boa tarde, venho por este meio responder ao e-mail acima mencionado, para que possa ser possível resolver por definitivo a situação da minha conta bancária que ainda se encontra restrita, já passaram 2 meses e muito honestamente não acho nada normal uma situação desta natureza, visto que, pelo que entendi, a minha conta bancária vai ser encerrada por motivos de não agir de acordo com a política da instituição em causa. Onde na realidade apenas usei a minha conta para fazer transferências de dinheiro para a Revolut e compras online. Se houve algum outro fator, a Revolut também não foi clara e não mencionou o que sucedeu para de fato encerrar a conta de forma tão inesperada e ter deixado contas em atraso por dois meses, o que me causou bastante transtorno e ainda causa. Nome: Inês Isabel Marques Nunes Data de nascimento: 31/03/1980 Número de telefone: +351 926 001 983 Endereço: Av 29 de Agosto, n 20, 1 andar, lado 1 2705-866 Terrugem Sintra. Portugal Cumprimentos, Inês Nunes Para DecoProteste: Boa tarde, venho por este meio pedir ajuda para saber o que fazer neste caso. A entidade Revolut insiste em não me desbloquear o montante de 1030,67€ que tenho na conta e informou que a mesma vai ser encerrada no dia 20 de setembro de 2026. Estou cansada de insistir para que possa transferir o dinheiro para outra conta mas a Revolut não o faz e mesmo enviando um e-mail como o que se encontra acima, voltam a pedir os meus dados. Já fiz queixa no livro vermelho no dia 09/07/2026, para o banco de Portugal e nada foi resolvido, não entendo porque também não tenho informações sobre nada mais do que mencionei no email. O que posso fazer para que possa resolver esta situação o mais rápido possível? Já é quase setembro e preciso do dinheiro para pagar dívidas, dívidas já graves, criadas pela restrição da conta. Cumprimentos, Inês Nunes

Encerrada
R. N.
29/08/2026

Insistência da EDP/Intrum

Exmos. Shrs/Shoras Aqui estou eu novamente com o mesmo assunto ( o full pack ) a que a EDP me forçou a aderir. Quando até algum tempo atrás pensei em termos convosco Decoproteste, resolvido este caso, enganei-me. A EDP contratou outra empresa de advogados que me envia diariamente e-mails e sms como forma de intimidação. Agradecia muito a vossa ajuda, e que procedimentos terei de seguir para ajudar na resolução deste assunto. Atenviosamente R. N...

Resolvida
F. C.
28/08/2026

Encomenda não recebida

Exmos. senhores, No dia 24 de agosto, efetuei um pagamento por Mbway para adquirir um artigo online. O pagamento foi processado através da vossa empresa. Até ao momento, a Loja da Malta não enviou o artigo e não atende as chamadas, nem o e-mail está a funcionar. Sinto-me extremamente frustrado, pois parece-me que o sistema de pagamentos está a ser utilizado de forma injusta para os consumidores e não há qualquer apoio ou controlo por parte do intermediário financeiro a vossa empresa. Solicito o reembolso do valor pago.

Encerrada
E. P.
28/08/2026

Desaparecimento de cabos no serviço de assitência

Exmos. Senhores, Eu utilizei o serviço de assistência em viagem no dia 02/08 , meu carro foi transportado de Espanha à Portugal. O carro chegou no dia 17/08 . Objetos pessoais que estavam dentro do carro desapareceram e também partes do veículos, nomeadamente dois cabos de carregamento eletrico e o kit de reparação do veículo. Os cabos e o kit são originais de fábrica, vieram com o carro. Nunca recebi nenhum aviso que teria de retirar equipamentos obrigatórios de circulação ao veículo para que fosse realizado o transporte. Tentei o contato com a assistência ao cliente , mas acho que não perceberam que os itens que desapareceram são parte integrante do veículo e não bens pessoais que deveriam se retirados do interior. Apesar de também terem desaparecidos outros bens pessoais do carro , o que fiquei mais frustrada foram mesmo os equipamentos obrigatórios originais e o descaso por parte da seguradora . Cumprimentos.

Encerrada
A. P.
28/08/2026

Contestação Guarda-Corpos como propriedade privada

Venho por este meio solicitar a intervenção da DECO PROTeste relativamente ao seguinte litígio de consumo: 1. Objeto da reclamação Na sequência dos danos causados pela Tempestade Kristin nos guardacorpos e estruturas envidraçadas das varandas do edifício onde se situa a minha fração, a seguradora Ocidental recusou a indemnização, com fundamento no relatório pericial (pontos 5 e 7), que qualifica estes elementos como "área de terceiros", excluindo-os da cobertura de Tempestades prevista na apólice. Já apresentei reclamação formal junto da seguradora (email em anexo), sem até à data, pelo que solicito agora o apoio da DECO PROTeste para fazer valer os meus direitos enquanto consumidora. 2. Fundamentação — porque considero a recusa ilegítima Os guardacorpos e as estruturas de suporte das varandas integram a fachada e a estrutura do edifício, sendo partes comuns por imposição legal, nos termos do artigo 1421.º, n.º 1, alíneas a) e b), do Código Civil, independentemente de cada varanda estar afeta ao uso exclusivo de uma fração. A jurisprudência portuguesa é consistente neste entendimento: o uso privativo de uma varanda não descaracteriza a natureza comum dos seus elementos estruturais e de segurança (guardas, gradeamentos, fachada). Não se trata, portanto, de "área de terceiros", mas de uma parte comum do edifício da qual sou coproprietária, a par dos restantes condóminos, na proporção da minha permilagem — entendimento também confirmado pela empresa gestora do condomínio. Reforça esta posição o facto de danos idênticos, na mesma tempestade e no mesmo edifício, terem sido indemnizados pelas seguradoras de outros condóminos, o que evidencia uma aplicação inconsistente e sem fundamento técnico ou legal por parte da Ocidental no meu caso concreto. 3. Cobertura contratada A apólice inclui cobertura de Tempestades, com capital seguro de €192.171,33. Os danos verificados resultam diretamente da Tempestade Kristin, facto que não é contestado pela seguradora — a recusa assenta exclusivamente na errada qualificação dos elementos danificados como não sendo partes comuns. 4. Pedido Solicito à DECO PROTeste que: Analise a legitimidade da recusa de indemnização à luz do exposto; Contacte a seguradora Ocidental em meu nome, ou a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), caso a via de reclamação direta se esgote sem solução. Junto envio email da reclamação já enviada à seguradora e relatório pericial em causa, assim como as condicoes particulares da apolise. Fico ao dispor para qualquer esclarecimento adicional.

Encerrada
M. R.
28/08/2026

Rokubet uma Fraude

Roku Bet é uma fraude , fiz o depósito ganhei um bónus de 25% consegui converter em um ganho de 300% tudo, no final eles tiram tudo e deixaram apenas 3x o valor do bônus , e sumiram com meu dinheiro que era muito maior que o bônus, explicação deles é que o bônus tem um valor máximo de ganho de 3x , mas e o meu depósito? Final da história , fiquei com menos que meu depósito. Isso se chama fraude (golpe)

Encerrada
F. M.
27/08/2026

Cobranças Abusivas

Cancelamento ignorado, ausência de resposta e cobranças sucessivas — Ginásio Impulse Venho por este meio tornar pública a minha reclamação relativamente à forma como o Ginásio Impulse tem conduzido o processo relacionado com o meu contrato e com o pedido de cancelamento da minha inscrição. Este assunto não é recente e foi tratado formalmente através da minha advogada, Dra. Marta Fernandes, a quem conferi procuração para me representar. A minha advogada efetuou vários contactos com o ginásio, solicitando expressamente a anulação/cancelamento da minha inscrição e apresentando inclusive documentação médica, nomeadamente atestado médico psiquiátrico, que fundamentava a situação apresentada. Apesar das várias comunicações efetuadas, não obtivemos uma resposta adequada nem uma resolução do problema. Pelo contrário, aquilo que fui recebendo foram sucessivas cobranças, com valores cada vez mais elevados, ignorando aparentemente todos os contactos e documentação anteriormente enviados. Importa ainda referir que a minha advogada possui prova documental dos emails e contactos efetuados, bem como da documentação apresentada ao ginásio. Mais recentemente, fui novamente contactada diretamente relativamente a alegados valores em dívida, apesar de existir uma advogada constituída e com procuração para me representar neste assunto. Acresce que o período de fidelização associado ao meu contrato terminou em maio de 2026, pelo que contesto igualmente a continuidade das cobranças que me estão a ser apresentadas. Considero profundamente lamentável que, perante uma situação devidamente comunicada, fundamentada e acompanhada juridicamente, não tenha existido a mesma disponibilidade para responder e procurar uma solução que parece existir agora para exigir pagamentos. Face a tudo isto, não reconheço os valores que atualmente me estão a ser exigidos e não procederei ao seu pagamento. Caso o Ginásio Impulse entenda avançar judicialmente com esta situação, a mesma será devidamente contestada através da minha representante legal, sendo apresentados os contratos, os emails trocados, os pedidos de cancelamento, a documentação médica enviada e os restantes elementos de prova existentes. Reservo-me igualmente o direito de recorrer aos meios legais que a minha advogada considere adequados para defesa dos meus direitos e para apuramento dos danos que toda esta situação me tem causado. O que pretendo através desta reclamação é muito simples: uma resposta formal, o encerramento definitivo desta situação e a cessação de cobranças que considero indevidas. Lamento profundamente ter sido necessário chegar a este ponto para tentar obter uma resposta efetiva a uma situação que poderia e deveria ter sido resolvida através dos vários contactos anteriormente efetuados.

Resolvida
E. D.
27/08/2026

Recusa de reembolso

Exmos. Senhores, Sou a Eugénia Muanza, sócia 6684425-52. Venho por este meio solicitar o vosso apoio na sequência de várias tentativas de comunicação sem efeito com a referida seguradora. Eu tenho um seguro automóvel renovável de 6 em 6 meses com o término em novembro do corrente ano. O automóvel em causa avariou e está sem concerto no entanto pedi a transferência da apólice para o novo veículo adquirido em nome do meu esposo. Eles disseram que não era possível porque a nova viatura tinha de estar em meu nome para poderem dar sequência. No entanto solicitei o cancelamento da apólice no dia 26/8 e automaticamente o reembolso do valor não usado, sendo que o carro está inutilizável e dentro de uma garagem. Responderam que só podem fazer a devolução dos valores se eu apresentar o documento do abate. Isso não se justifica, eu tenho o direito de escolher qualquer seguradora para o meu carro. Não sei se estou errada agradeço um esclarecimento de vossa parte. Obrigada

Encerrada
J. C.
27/08/2026

Usurpação de identidade

Apresento reclamação formal à COFIDIS na sequência de uma contratação fraudulenta realizada em meu nome através do Cofidis Pay. Nunca tive crédito na COFIDIS. Um terceiro utilizou o meu Cartão de Cidadão e NIF para efetuar, no website da iSwitch, a compra de um iPhone 16, selecionando como método de pagamento o Cofidis Pay. Para além dos meus documentos de identificação, foram utilizados dados falsos, nomeadamente número de telefone, morada e endereço de email que não me pertencem. Nunca solicitei este crédito, nunca efetuei esta compra e nunca autorizei a utilização dos meus dados. Apesar destas divergências, foi possível concluir a operação e associar-me um crédito de €979,00, posteriormente comunicado pela COFIDIS à Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal como dívida vencida/incumprida. O meu mapa confirma €979,00 em incumprimento, com início do contrato em 21/06/2024 e entrada em incumprimento em 04/07/2025. Questiono, por isso, como é possível uma instituição financeira permitir a contratação de crédito utilizando o Cartão de Cidadão e NIF de uma pessoa, sem uma verificação de identidade suficientemente robusta que confirme que é efetivamente essa pessoa a contratar, sobretudo quando são fornecidos contactos e morada falsos. Considero existir uma falha grave nos mecanismos de autenticação, validação de identidade e prevenção de fraude da COFIDIS, que permitiu a um terceiro criar uma obrigação financeira em meu nome. Já apresentei queixa-crime na GNR, contactei a iSwitch e a COFIDIS e tenho documentação que comprova a operação. Esta situação está a causar-me prejuízos: estou grávida, necessito urgentemente de um automóvel e tenho um projeto de construção de habitação já preparado, com projeto e empreiteiro definidos, não podendo avançar devido ao impacto deste registo no acesso ao financiamento. Solicito investigação e resolução urgente.

Resolvida
F. G.
26/08/2026

Severe AML/KYC Failure and Refusal of Emergency Fraud Recall

Formal complaint against Banco Best for severe breach of security duties, and Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo for severe KYC failures, following a social engineering fraud on 19.08.2026 at 16:51 involving an 858 EUR transfer. My police report is attached. The fraud was executed via WhatsApp impersonation using a stolen identity. On 20.08.2026, the identity theft victim filed an official police report confirming her identity was hijacked to orchestrate this crime (second police report attached). This legally establishes the transfer as the direct proceeds of cybercrime. Banco Best failed its Anti-Money Laundering (AML) monitoring duties by processing this unusual transaction without security alerts. Worse, customer service refused to trigger urgent SEPA interbank Fraud Recall mechanisms, offering instead a paid administrative service dependent on the fraudster's consent (email attached). This passivity directly violated their duty to protect the client and mitigate ongoing financial crime. Furthermore, Crédito Agrícola failed its KYC and due diligence duties by allowing a "mule account" to receive and disperse these stolen proceeds. Allowing the dispersion of these funds after formal police notification creates direct civil liability for both institutions. I demand an immediate interbank freeze and full restitution of my 858 EUR. CC: Banco de Portugal.

Resolvida

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