Reclamações públicas

Exmos/as Srs/as. Venho por este meio manifestar a minha indignação pelo serviço prestado pela fidelidade. Iniciei o processo de subscrição de um seguro na PetFidelidade no modelo PET 3 para uma gatinha . Uma das condições seria a colocação do microship na gatinha , o que achei muito precoce num gatinho de cerca de 2 /3 meses. Porém achei por bem por fazê-lo no sentido de subscrever a exigência do seguro. Foi feita a analise e propuseram um valor. Referi que sendo sócio da DECO haveria um acordo com um pequeno desconto percentual com esta parceria. Foi confirmado pela operadora que seria possível o mesmo e foi apresentando um valor ligeiramente mais baixo. Hoje dia 9 de setembro foi-me comunicado via telefone que a equipa técnica não aceitou o acordo com a DECO... Manifesto o meu profundo desagrado por esta situação, a fidelidade fez com que antecipasse a colocação do microchip precocemente num animal com 2 meses precocemente ( condição para efetuar o seguro) e agora recusam o acordo... A fidelidade não cumpre o acordo com DECO, a Fidelidade induziu-me a antecipar a colocação do microship num animal precocemente para agora não respeitar o acordo com a DECO. Cordialmente Carlos Leal

Exmos. Senhores Juristas da DECO, Na qualidade de associada, venho solicitar a vossa intervenção e mediação jurídica urgente face a uma prática comercial abusiva e opaca por parte da Volkswagen Financial Services (VWFS). Pretendo liquidar antecipadamente o meu contrato de crédito automóvel. Contudo, a simulação emitida pela VWFS exige o pagamento de uma comissão manifestamente desproporcionada de 7.425,81 € sobre um capital em dívida de 30.254,26 €. A VWFS admitiu por escrito (prova em anexo) que este valor corresponde à retenção de "80% dos fluxos vincendos (juros futuros)". Esta regra abusiva não consta do Contrato nem da FIN assinados no concessionário, remetendo o contrato de forma genérica para um "Preçário" online, o que consubstancia a imposição de comissões remuneratórias excessivas e a violação grosseira dos deveres de informação pré-contratual. O contrato foi formalizado com a afetação a Empresário em Nome Individual (ENI). Contudo, a recusa do departamento jurídico da VWFS (documento em anexo) ignora que a Lei das Cláusulas Contratuais Gerais (Decreto-Lei n.º 446/85) – nomeadamente os artigos 5.º, 6.º, 8.º, 15.º e 19.º, alínea j) – protege de forma imperativa os profissionais contra cláusulas não comunicadas e comissões desproporcionadas impostas por entidades predisponentes. Houve, ainda, clara omissão desta tarifa por parte do intermediário de crédito (ZMOV Auto Lda) no momento da venda, configurando misselling. O processo já foi escalado internamente na VWFS e seguiu hoje como denúncia para o Compliance do Grupo Volkswagen na Alemanha. Solicito a vossa análise aos dois PDFs em anexo (que contêm a nossa oposição fundamentada e a prova documental da infração confessada pela instituição) e a abertura de um processo de mediação para exigir a anulação desta cláusula excluída por lei. Com os melhores cumprimentos, Luísa Maria Pires Martins Nelson Rodolfo Ferreira de Carvalho

Exma. Equipa de Mediação de Conflitos da DECO Proteste,Venho por este meio solicitar a vossa intervenção urgente junto da moey! / Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, face a uma conduta que considero abusiva, ilegal e que configura uma apropriação indevida do meu património financeiro.Desde o ano de 2023 que a referida instituição bancária procedeu ao bloqueio integral da minha conta e à retenção arbitrária dos meus fundos. Durante quase três anos, o banco remeteu-se ao silêncio absoluto, violando gravemente o dever de informação e transparência. Só obtive qualquer tipo de esclarecimento após tomar a iniciativa de contactar os serviços por via telefónica.Nessa chamada, foi-me admitido verbalmente que a retenção do dinheiro se devia a uma suposta "suspeita de fraude interna". Contudo, garanto e reforço que não existe qualquer processo-crime, inquérito judicial ativo ou ordem de congelamento de bens emitida por um Juiz de Instrução ou pelo Ministério Público que sustente esta decisão. O dinheiro retido tem uma origem absolutamente lícita, transparente e plenamente demonstrável.Após apresentar queixa, recebi uma comunicação da Provedoria do Cliente do Crédito Agrícola a remeter uma resposta formal apenas para o dia 25 de junho de 2026. Considero este prazo inadmissível e uma tentativa dilatória de continuar a reter fundos de forma puramente administrativa e à margem da lei. Um banco não pode confiscar o dinheiro de um cliente com base em suspeitas internas infundadas e sem validação judicial.Perante a total ausência de cobertura legal para este bloqueio prolongado, recuso-me a aguardar passivamente enquanto sou privado dos meus recursos desde 2023.

Exmos. Senhores da Betclic Portugal, Venho por este meio solicitar um esclarecimento relativamente ao passatempo promovido na vossa página de Instagram para atribuição de 6 bilhetes (3 bilhetes duplos) para o jogo Portugal–Nigéria. Participei no passatempo cumprindo as condições indicadas na publicação, nomeadamente seguir a página Betclic Portugal, colocar gosto na publicação e comentar identificando a pessoa que levaria comigo e o motivo. De acordo com as regras divulgadas, os 3 comentários com mais gostos seriam os vencedores. O meu comentário alcançou 559 gostos, número que, pelo que consegui verificar, era superior ao número de gostos associado aos comentários posteriormente identificados como vencedores. Por esse motivo, fiquei surpreendida por não ter sido selecionada nem contactada, pelo que gostaria de compreender quais foram os critérios efetivamente aplicados no apuramento final. Gostaria igualmente de esclarecer que não solicitei, comprei, troquei ou incentivei qualquer tipo de interação fraudulenta. Sendo uma publicação pública e com elevada visibilidade, é perfeitamente possível que algumas contas desconhecidas ou até falsas tenham interagido com o meu comentário sem o meu conhecimento ou consentimento. Caso tenha sido identificada alguma atividade considerada suspeita entre os utilizadores que colocaram gosto no meu comentário, considero importante referir que não tenho qualquer controlo sobre quem decide interagir com uma publicação pública do Instagram. Não tive qualquer participação em práticas de manipulação de resultados, nem adotei qualquer comportamento contrário às regras divulgadas. Por esse motivo, agradeceria que me fosse esclarecido: Qual foi a data e hora exatas consideradas para a contagem dos gostos; Qual foi o número oficial de gostos contabilizado no meu comentário no momento do apuramento; Se a minha participação foi considerada inválida ou desqualificada; Em caso afirmativo, qual foi o fundamento concreto dessa decisão; Se foi efetuada alguma análise aos gostos recebidos e quais os critérios utilizados para determinar uma eventual desqualificação. Acredito que a transparência é fundamental em qualquer passatempo e, por esse motivo, solicito uma revisão da minha situação ou, pelo menos, uma explicação detalhada que permita compreender o motivo pelo qual uma participação com um número de gostos superior ao dos vencedores anunciados não foi considerada vencedora. Agradeço desde já a atenção dispensada e aguardo o vosso esclarecimento.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal e expor a situação de extrema gravidade relativa ao processo de reparação da minha placa de cozinha (Apólice D010342369). O processo arrasta-se há mais de dois meses, período durante o qual estou privada de um eletrodoméstico essencial devido a uma sucessão de erros técnicos e diagnósticos contraditórios por parte dos vossos serviços. 1. Cronologia dos Factos Início de Abril: Ativei o seguro devido ao vidro da placa estar partido. Até essa data, a placa funcionava perfeitamente. Meados de Abril: Os vossos técnicos deslocaram-se à minha residência para efetuar a substituição do vidro. No dia seguinte a esta intervenção, a placa começou a apitar sozinha e a ligar as luzes de forma intermitente (comportamento que nunca tinha acontecido antes). Segunda Intervenção: Reativei o seguro. Os técnicos deslocaram-se cá e trocaram o módulo e o vedante. Horas após irem embora, o problema persistia. Terceira Intervenção: Os técnicos voltaram, mudaram novamente o módulo, mas o erro manteve-se. Quarta Intervenção: Pela terceira vez em casa, os técnicos admitiram que não conseguiam resolver no local e levaram a placa para a oficina. Dias depois, devolveram-na alegando que "não tinha qualquer problema". Reforço: Importa sublinhar que nas três primeiras visitas, os técnicos que enviaram à minha residência viram, comprovaram e concordaram presencialmente que a placa tinha uma avaria e que o comportamento não era normal. 2. Respostas Contraditórias do Departamento Técnico Após a devolução da placa, o problema continuou. Foi-me pedido que enviasse vídeos a comprovar o erro, o que fiz. Primeira Recusa: Responderam-me alegando que "as imagens não evidenciam qualquer avaria" e que o vídeo não apresentava "a correta utilização do mesmo, nomeadamente com recipientes devidamente apoiados". Segunda Recusa (Após envio de vídeo com recipientes): Confrontados com a prova visual com panelas no topo da placa, alteraram o argumento e afirmaram que "foi identificado que existe condensação no interior da placa, resultante da ausência de ventilação adequada, conforme exigido no manual de instalação", recusando a cobertura. 3. Contestação e Argumentação Técnica Não posso de todo aceitar esta última justificação, a qual considero um mero pretexto para a seguradora se eximir das suas responsabilidades contratuais, baseando-se nos seguintes pontos: Histórico do Equipamento: Tenho esta placa instalada exatamente no mesmo local e no mesmo móvel há mais de dois anos. Durante todo este tempo, o equipamento funcionou diariamente em perfeitas condições. Nunca teve problemas de ventilação, sobreaquecimento ou condensação. Nexo de Causalidade: É factual que a avaria começou no dia seguinte à vossa substituição do vidro. Se existe condensação no interior da placa neste momento, a mesma deve-se à má execução da vossa reparação. Incoerência do Relatório: Li atentamente o manual de instalação do fabricante e não encontro qualquer inconformidade na minha instalação. A vossa resposta é vaga: o que consideram, concretamente, "ausência de ventilação adequada"? Porque é que este argumento só surgiu agora, após duas recusas com justificações diferentes e três tentativas falhadas de reparação? Conclusão e Exigências Demonstro o meu total desagrado com o deplorável serviço prestado. É inadmissível que, com vídeos a comprovar o erro e com o testemunho dos vossos próprios técnicos no local, a seguradora tente sacudir responsabilidade culpando a instalação de um eletrodoméstico que funcionava há anos. Face ao exposto, exijo uma reavaliação urgente da situação através de uma vistoria por um técnico independente ou por uma equipa técnica diferente da anterior. Exijo a reparação definitiva do dano que os vossos serviços causaram ou, caso não seja possível, a substituição do equipamento por um novo. Aguardo uma resposta célere com a marcação da nova visita para resolverem o problema e pararem de enrolar toda a situação causada por vós. Com os melhores cumprimentos, Ariana Dias Apólice: D010342369

Falta de Compromisso e Transparência Venho, por meio desta, manifestar minha profunda insatisfação com os serviços prestados pela empresa GO BRAVO, responsável pela administração e recuperação de créditos que lhe foram confiados. Há aproximadamente sete meses entreguei diversas dívidas para serem tratadas e negociadas por essa empresa. Entretanto, durante todo esse período, apenas uma dívida foi efetivamente negociada. Além disso, o valor referente a essa negociação deveria ter sido pago uma prestação no mês de maio, conforme acordado, mas até o presente momento o pagamento não foi realizado. Infelizmente, a situação demonstra uma evidente falta de compromisso, seriedade e profissionalismo para com os clientes. Tenho procurado informações e esclarecimentos, mas não obtenho respostas satisfatórias nem soluções concretas para o problema. É extremamente preocupante confiar a gestão de créditos a uma empresa e, após tantos meses, não ver resultados compatíveis com o serviço prometido. A demora excessiva, a ausência de transparência e o descumprimento do pagamento acordado geram insegurança e colocam em dúvida a credibilidade da prestação de serviços. Espero que esta reclamação seja tratada com a devida atenção e urgência, e que a empresa apresente uma solução imediata para os valores pendentes, bem como esclarecimentos claros sobre os motivos de tantos atrasos e da falta de cumprimento dos compromissos assumidos. Caso a situação permaneça sem resolução, reservarei o direito de buscar os meios legais e os órgãos competentes para a defesa dos meus direitos. Atenciosamente,

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO Proteste relativamente a um litígio que mantenho com a imobiliária responsável pela gestão do imóvel que arrendei. Recentemente procedi à entrega do imóvel, tendo sido realizada a respetiva vistoria final. O imóvel foi entregue limpo, dentro dos prazos acordados e sem terem sido identificados danos relevantes que ultrapassassem o desgaste normal decorrente da utilização habitacional. Apesar disso, após a entrega começaram a ser-me exigidos valores e intervenções que considero injustificados, nomeadamente relacionados com elementos que já se encontravam no imóvel à data da minha entrada. Possuo fotografias datadas que comprovam que determinadas situações agora apontadas já existiam anteriormente, tendo essas evidências sido remetidas à imobiliária. Foram ainda levantadas questões relativas a marcas e desgaste nas paredes, situações que entendo corresponderem ao uso normal e prudente do imóvel ao longo do período de arrendamento, não constituindo danos imputáveis ao arrendatário. Adicionalmente, foi-me comunicada a intenção de cobrança de custos associados a vistorias, sem que me tenha sido apresentada fundamentação contratual ou legal suficientemente clara para tais encargos. Ao longo da relação contratual deparei-me igualmente com dificuldades de comunicação, tendo enviado diversos contactos e pedidos de esclarecimento que ficaram sem resposta. Face à situação, recorri a apoio jurídico e foi enviada comunicação formal através de advogado. Contudo, a entidade em causa não tem levantado a correspondência registada com aviso de receção, dificultando a resolução do litígio por essa via. Pretendo salvaguardar os meus direitos enquanto arrendatária e obter esclarecimento sobre: - A legitimidade das exigências apresentadas após a vistoria final; - A eventual cobrança de custos de vistoria; - A imputação ao arrendatário de situações pré-existentes ou correspondentes ao desgaste normal do imóvel; - Os mecanismos adequados para contestar quaisquer retenções de caução ou cobranças indevidas. Disponibilizo-me para facultar toda a documentação relevante, incluindo contrato de arrendamento, fotografias, emails trocados, relatório de vistoria e demais elementos probatórios. Cumprimentos

RECLAMAÇÃO FORMAL – PROCESSO DE SINISTRO AUTOMÓVEL Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à gestão do meu processo de sinistro por parte da Generali Tranquilidade, situação que considero inaceitável devido à demora excessiva, falta de comunicação, ausência de resposta aos sucessivos pedidos de esclarecimento e aos prejuízos financeiros que fui obrigado a suportar. No dia 06/04/2026 fui vítima de um acidente de viação quando circulava numa Estrada Nacional, dentro da minha faixa de rodagem. Nessa altura, outro veículo entrou na via onde eu já circulava e embateu na lateral dianteira direita da minha viatura. Após o primeiro impacto, o condutor continuou a acelerar, provocando um segundo embate ao longo da lateral direita do meu veículo. Foi acionada a GNR para o local, tendo sido elaborado o respetivo auto de ocorrência. O outro condutor foi submetido ao teste de alcoolemia no local e, posteriormente, encaminhado para o posto da GNR para repetição do teste e registo formal da situação. Na sequência dos danos sofridos, a minha viatura ficou impossibilitada de circular, tendo sido rebocada para uma oficina, uma vez que uma das rodas ficou gravemente danificada e desalinhada. Efetuei a participação do sinistro junto da seguradora e apenas beneficiei de uma viatura de substituição durante cinco dias. Após esse período, e porque necessito diariamente de viatura para exercer a minha atividade profissional, incluindo disponibilidade para serviços em regime de 24 horas, fui obrigado a suportar integralmente os custos de aluguer de várias viaturas. Todas as faturas e comprovativos desses alugueres já foram enviados à seguradora. Desde a data do acidente realizei inúmeros contactos telefónicos e enviei diversos emails para a Generali Tranquilidade, solicitando informações sobre o estado do processo, esclarecimentos sobre a responsabilidade atribuída, ativação das coberturas previstas na minha apólice e apoio jurídico. Apesar das várias tentativas, raramente obtive respostas concretas. Num dos contactos efetuados para a linha de apoio, depois de expor novamente toda a situação e solicitar ajuda para resolver o problema, fui informado pela colaboradora que não existia mais ninguém com quem pudesse falar. Quando manifestei o meu descontentamento e reiterei que pretendia uma solução para o meu caso, a chamada foi terminada sem qualquer resolução ou acompanhamento. Sendo as chamadas gravadas, esta situação poderá facilmente ser verificada pela própria seguradora. Durante este período fui informado verbalmente de uma decisão de responsabilidade repartida em 50/50. Discordo totalmente dessa conclusão, não só pela dinâmica do acidente, mas também pelo facto de existir participação da GNR, testemunha identificada e registo de alcoolemia do outro condutor. Apesar dos meus repetidos pedidos, nunca me foi apresentada uma fundamentação clara, detalhada e formal que justificasse essa decisão. Importa ainda referir que ambos os veículos envolvidos no acidente são segurados pela própria Generali Tranquilidade. Por esse motivo, considero ainda mais incompreensível a demora excessiva na análise e resolução do processo, bem como a falta de informação prestada ao cliente ao longo de mais de dois meses. Posteriormente fui contactado pela oficina para autorizar uma reparação parcial da viatura, limitada apenas à parte frontal e à roda danificada. Recusei inicialmente essa intervenção por considerar que os danos provocados pelo acidente abrangiam também toda a lateral direita da viatura. Solicitei novamente esclarecimentos junto da seguradora e pedi a ativação das coberturas de danos próprios e proteção jurídica previstas na minha apólice, mas continuei sem obter qualquer resposta. Face à ausência de solução, à necessidade urgente de ter uma viatura disponível para trabalhar e à impossibilidade financeira de continuar a suportar alugueres, vi-me obrigado a aceitar a reparação parcial para poder voltar a circular. A viatura foi entregue no dia 05/06/2026, quase dois meses após o acidente, permanecendo ainda com danos visíveis na lateral direita resultantes do mesmo sinistro. Durante todo este período continuei igualmente a suportar o encargo mensal do contrato de leasing da viatura, no valor de 499€ por mês, apesar de não poder usufruir plenamente do veículo devido à sua imobilização. Entre os custos de aluguer de viaturas e os encargos do leasing, os prejuízos financeiros acumulados são extremamente significativos. Considero que a gestão deste processo foi marcada por atrasos excessivos, falta de comunicação, ausência de resposta aos pedidos de esclarecimento, falta de acompanhamento ao cliente e prejuízos financeiros relevantes que fui obrigado a suportar sem qualquer apoio ou solução por parte da seguradora. Solicito a reapreciação urgente do processo, o envio da fundamentação formal da decisão de responsabilidade atribuída, a análise dos prejuízos que suportei com alugueres de viaturas e demais despesas relacionadas com a imobilização do veículo, bem como uma resposta formal e definitiva sobre todas as questões que permanecem sem esclarecimento desde a data do acidente. Pedro Infante

Reclamação contra a Fidelidade – Participação de Sinistro n.º 26MR063666/001 Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a seguradora Fidelidade relativamente à gestão e regularização do processo de sinistro n.º 26MR063666/001, por considerar que o mesmo não tem sido tratado com a diligência, transparência e celeridade exigíveis. No dia 15 de abril de 2026 detetei uma fuga de água na cozinha da minha habitação, tendo de imediato participado o sinistro à seguradora. Após a participação, foi necessário efetuar diversos contactos telefónicos ao longo de vários dias para que fosse agendada a deslocação de um perito. No dia da visita, o perito contactou-me telefonicamente a informar que se encontrava com muito trabalho e questionou se poderia deslocar-se nesse mesmo dia por estar de passagem para a Margem Sul, mas que não tinha maquina para pesquisa da fuga, tendo logo sido alertado que para vir sem condições, nem valia a pena a deslocação, uma vez que já estava à espera do mesmo, há uns 15 dias. Cerca de 30 minutos depois, compareceu na minha habitação munido de equipamento de deteção, tendo concluído que a fuga se encontrava na parede localizada entre os móveis superiores e inferiores da cozinha. Questionei igualmente o perito sobre a existência de empresas indicadas pela seguradora para a execução dos trabalhos de reparação, tendo sido informado de que teria de contratar uma empresa pelos meus próprios meios. Posteriormente, a seguradora transferiu a quantia de 2.000 euros, sem que me tivesse sido facultado qualquer relatório pericial, orçamento discriminado ou explicação detalhada sobre os critérios utilizados para o apuramento daquele valor. Quando o empreiteiro iniciou os trabalhos, verificou-se que a localização indicada pela peritagem não correspondia ao local efetivo da fuga. Para localizar a origem da rotura foi necessário abrir a parede até à parte superior da cozinha e destruir um dos móveis superiores, uma vez que existia uma tubagem de gás natural a atravessar o interior da sua estrutura. Após a abertura da parede, constatou-se ainda que a tubagem apresentava múltiplos sinais de degradação, ferrugem, corrosão e diversas marcas de desgaste, sendo tecnicamente recomendável a sua substituição para evitar novas fugas iminentes. Perante esta situação, contactei novamente a seguradora, tendo sido informado de que deveria solicitar ao empreiteiro a elaboração de um relatório técnico e orçamento, os quais foram remetidos juntamente com fotografias dos trabalhos realizados. Foi igualmente solicitado que a parede permanecesse aberta e que a tubagem removida fosse preservada para eventual inspeção de novo perito. Contudo, no dia 3 de junho de 2026 recebi comunicação da seguradora informando que os capitais da cobertura "Pesquisa de rotura em canalizações interiores (rede de água)" se encontravam esgotados, recusando assim quaisquer custos adicionais relacionados com a ampliação da zona de pesquisa. Após esta comunicação, solicitei esclarecimentos adicionais sobre a cobertura de danos decorrentes da rotura da canalização e sobre os prejuízos causados aos bens seguros, nomeadamente móveis da cozinha e demais danos associados à reparação. Até à presente data não obtive qualquer resposta. Considero particularmente grave que: A localização da fuga indicada pela peritagem se tenha revelado incorreta; Os trabalhos adicionais tenham resultado da necessidade efetiva de localizar a origem real da fuga; A seguradora não tenha promovido uma nova avaliação presencial após ter sido informada da divergência entre a localização inicialmente indicada e a situação efetivamente encontrada; Não tenham sido prestados esclarecimentos adequados relativamente às coberturas acionadas e respetivas exclusões; Os pedidos de esclarecimento efetuados por escrito permaneçam sem resposta; O agregado familiar esteja há mais de uma semana sem água quente, sem esquentador instalado e com a cozinha inutilizável; A situação se arraste desde 15 de abril de 2026, afetando significativamente as condições de habitabilidade da habitação. Importa ainda referir que o agregado familiar é composto por quatro pessoas, incluindo duas crianças menores, com 4 e 7 anos de idade, estando a situação a causar sérios constrangimentos à vida familiar diária. Com os melhores cumprimentos, Marta

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente ao processo de nacionalidade portuguesa n.º N42303_2025, em tramitação na Conservatória dos Registos Centrais. O referido processo foi iniciado em 28/04/2025 e, após solicitação dos serviços, foi submetido o documento em falta no dia 04/09/2025. Desde essa data, decorreram já mais de 9 meses sem qualquer evolução do processo, mantendo-se o mesmo na fase “Em análise”, sem qualquer justificação concreta. Durante este período, desloquei-me presencialmente à Conservatória por quatro vezes, tendo recebido sempre respostas genéricas e inconclusivas, sem indicação de prazos ou progresso efetivo. Adicionalmente, foram efetuadas várias tentativas de contacto por email e telefone, sem qualquer resposta por parte dos serviços, o que demonstra uma total ausência de acompanhamento e comunicação. Considero que esta situação configura uma demora excessiva e injustificada na tramitação do processo, violando os princípios da boa administração, eficiência e dever de resposta da Administração Pública, causando prejuízo e incerteza desnecessária ao requerente. Face ao exposto, solicito com caráter de urgência: 1. A verificação imediata do estado do processo; 2. A sua tramitação prioritária, tendo em conta o tempo já decorrido; 3. A prestação de informação clara, objetiva e fundamentada sobre a situação atual do processo e previsão de conclusão. Informo ainda que, na ausência de uma resposta célere e resolução da situação, reservarei o direito de apresentar reclamação junto de entidades competentes, nomeadamente a Provedoria de Justiça. Com os melhores cumprimentos, Diogo Silva