Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à falta de valores relativos do Abono de Família das minhas filhas menores Inês, Melissa e Elisa dos meses janeiro, fevereiro e março, falta de valores esses ocorridos em janeiro, sem que até à data a situação tenha sido devidamente regularizada para pagamentos dos valores anteriores, só me aparece o valor a receber deste mês sem retroativos aos meses suspensos e nem sequer me convocaram em janeiro que o abono estava alterado onde eu sou família monoparental Desde a falta dos valores em questao Eu apresentei a nova declaração de rendimentos, apresentei o comprovativo de tribunal homologado de família monoparental que já era há muito tempo família monoparental, apresentei tudo, até agora nada. Foi referida, de forma genérica, uma alegada alteração do agregado familiar, sem que me tenha sido comunicado o respetivo fundamento legal, data de produção de efeitos ou procedimento de regularização. Apesar de múltiplos contactos, atendimentos telefónicos, não me foi dada resposta clara nem efetuada a reposição do Abono, nem pagos os valores retroativos devidos desde janeiro com retroativos porque me baixaram o valor sem mais nem menos sem convocarem. Importa ainda esclarecer que não se trata de um novo pedido de Abono de Família, mas sim da reposição de um direito continuado de um menor, suspenso de forma provisória, sendo por isso devidos os respetivos retroativos após regularização. Face à ausência de resolução e ao impacto direto numa prestação social essencial a 3 menores, solicito a intervenção hierárquica dos serviços competentes, com vista à regularização imediata da situação, pagamento dos valores em atraso e comunicação escrita do fundamento legal dos valores em falta. Mais solicito que todas as comunicações futuras sobre este assunto sejam efetuadas por escrito, para adequado registo Cumprimentos.

Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa ATTICUS - STC, S.A., na sequência da comunicação de um alegado incumprimento junto da Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal. Tomei conhecimento da existência de um registo de incumprimento em meu nome, relativo a um suposto contrato de crédito pessoal com origem reportada ao ano de 2004, com incumprimento desde 2005 e término em 2008. Sucede que não reconheço a existência de qualquer dívida perante essa entidade, desconhecendo em absoluto a origem do alegado crédito, não me tendo sido apresentada, até à presente data, qualquer prova documental da sua existência, designadamente contrato, histórico de movimentos ou eventual cessão de crédito. Acresce que, atendendo à antiguidade dos factos, qualquer eventual crédito encontra-se, em qualquer caso, manifestamente prescrito. Apesar disso, a entidade mantém a comunicação de incumprimento junto do Banco de Portugal, o que tem como consequência direta a limitação do meu acesso ao crédito bancário e a afetação da minha reputação financeira. Refira-se que já foi apresentada reclamação junto do Banco de Portugal, bem como interpelação direta à entidade reclamada, aguardando-se resposta. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO no sentido de: a) Obter esclarecimentos da entidade reclamada quanto à origem e fundamento da alegada dívida; b) Promover a correção ou eliminação do registo indevido junto da Central de Responsabilidades de Crédito, caso não seja comprovada a existência e exigibilidade do crédito; c) Salvaguardar os direitos do consumidor, designadamente quanto à sua situação creditícia. Caso a situação não seja resolvida, reservo-me o direito de recorrer aos meios judiciais competentes, incluindo pedido de indemnização pelos danos sofridos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a seguradora Domestic & General, no âmbito de um seguro associado à compra de um telemóvel numa loja da Worten. No dia 6 de setembro de 2024 adquiri um iPhone numa loja Worten, tendo, no momento da compra, aderido a um seguro aconselhado pelo vendedor, com a garantia de proteção em caso de incidente. Desde então, cumpri sempre com todas as minhas obrigações contratuais, nomeadamente o pagamento mensal do seguro por débito direto, sem qualquer falha. No dia 4 de janeiro de 2026 ocorreu um acidente grave na minha residência: parte do teto do quarto desabou, atingindo vários objetos, incluindo o meu telemóvel, que ficou imediatamente inutilizado. Nesse mesmo dia dirigi-me à Worten, onde fui informada de que deveria contactar diretamente a seguradora. No dia útil seguinte, 5 de janeiro de 2026, consegui finalmente contactar a Domestic & General, tendo sido informada de que, tratando-se de um dano acidental considerado “severo”, teria de pagar uma franquia de 150€ antes de qualquer intervenção. Apenas após esse pagamento seria possível recolher o equipamento para reparação. Solicitei um telemóvel de substituição, uma vez que este equipamento é essencial para o meu trabalho, mas foi-me recusado, sendo informada de que não disponibilizam esse serviço. Considero esta situação inaceitável, tendo em conta que pago o seguro há cerca de dois anos e, ainda assim, fico totalmente desprotegida durante o período de reparação. Adicionalmente, solicitei prazos para a conclusão da reparação, mas foi-me dito que não era possível indicar qualquer previsão devido a eventuais faltas de peças, o que demonstra uma total falta de compromisso e transparência para com o cliente. Fui ainda informada de que poderia acompanhar o estado do processo através da área de cliente. No entanto, durante várias semanas, a única atualização disponível indicava “aguarda peças”. Após cerca de 4 semanas sem qualquer evolução, voltei a contactar a seguradora, tendo sido informada de que nem sequer conseguiam confirmar o estado do equipamento, admitindo inclusivamente que o telemóvel poderia já estar na loja para levantamento, sem qualquer certeza. Perante esta falta de informação, desloquei-me à Worten das Amoreiras, onde fui informada de que o telemóvel já se encontrava disponível há mais de uma semana, sem que tivesse sido notificada. Após levantar o equipamento, verifiquei que o mesmo apresentava um defeito evidente no ecrã (uma mancha preta na parte superior), resultante da reparação efetuada. Contactei novamente a seguradora, que reconheceu a possibilidade de erro técnico e solicitou nova entrega do equipamento para correção — o que implicaria, novamente, ficar sem telemóvel por tempo indeterminado e sem qualquer alternativa de substituição, mesmo tratando-se de um erro da própria reparação. Algumas semanas depois, o equipamento voltou a avariar gravemente: sobreaqueceu e o ecrã ficou completamente inutilizado. Este incidente ocorreu durante uma viagem ao estrangeiro, deixando-me sem acesso a elementos essenciais como bilhetes de avião, contas bancárias e outros serviços, causando elevados transtornos pessoais e profissionais. Após regressar a Portugal, voltei a entregar o equipamento na Worten das Amoreiras, tendo sido informada de que o processo anterior seria apenas atualizado. No entanto, ao solicitar uma solução definitiva (substituição do equipamento ou reembolso), foi-me comunicado que o telemóvel seria novamente reparado, recusando qualquer alternativa. Questionei ainda sobre a garantia da reparação, tendo recebido respostas vagas e sem indicação concreta do período de cobertura. Importa referir que, devido à insatisfação com o serviço prestado, optei por não renovar o seguro após o período contratual. Até à presente data (10 de abril de 2026), continuo sem qualquer atualização concreta sobre o estado da reparação ou previsão de entrega do equipamento. Face ao exposto, considero que houve: Falta de transparência e comunicação; Deficiente prestação de serviço; Incumprimento das expectativas criadas no momento da venda; Ausência de soluções adequadas perante falhas sucessivas; Desrespeito pelos direitos do consumidor. Solicito, assim, a intervenção da DECO Proteste para análise deste caso e apoio na obtenção de uma solução justa, nomeadamente a substituição do equipamento ou reembolso do seu valor, tendo em conta o histórico de falhas e prejuízos causados. Com os melhores cumprimentos, Maria Cabaceira

Boa tarde, tenho morada fiscal no concelho de Oleiros e como tal estou a tentar fazer a verificação das faturas no efatura uma vez que o prazo foi prorrogado para os conselho em calamidade devido á tempestade Kristin. No entanto, quando tento classificar a fatura diz me que ja´não é possível fazê-lo para faturas de 2025. A resposta que obtive: Bom dia. O preenchimento do anexo H, nas condições abaixo referidas, é para toda o território nacional. O prazo para validação das faturas terminou às 24:00 horas do dia 02/02/2026. No entanto, para o ano de 2025, para as despesas de saúde, educação, imóveis destinados a habitação própria e permanente e lares, poderá declarar no anexo H, quadro 6 C1 da declaração de rendimentos o valor daquelas despesas. Assim, serão considerados os valores por si inscritos no referido anexo para efeitos de dedução à coleta. Sendo que, para os valores que não tenham sido devidamente comunicados pelos emitentes deverá guardar os documentos comprovativos durante 4 anos. Para as restantes despesas Poderia ter reclamado até 31/03/2026 no Portal das finanças em: os seus serviços/contencioso administrativo/despesas para dedução à coleta e aí expor os seus argumentos.

Subject: Complaint for bank negligence, undue granting of credit and liability for financial loss I hereby present a formal complaint regarding a fraud situation associated with my bank account and the subsequent action by the institution. On 05\03\2025, I was a victim of fraud, and unauthorized movements were made in my bank account. The situation was promptly communicated to the bank, and the institution was fully informed that the account was compromised from a security point of view. Despite this prior knowledge, and at a stage after the communication of the fraud, bank employees proceeded to grant a credit in the amount of approximately €2000, an amount that was deposited in the same previously committed account. It is important to note that: * The account was already identified as vulnerable and insecure; * No additional protection measures were implemented before the amount was made available; * The amount of the credit was again the target of fraud a few hours after its availability; * I never had effective access or benefited from the amount granted. As a direct consequence of this action, I am currently bearing monthly charges related to a credit whose value was fully lost due to a serious failure of diligence and duty of care on the part of the banking institution. I believe that the bank's performance constitutes a clear situation of negligence, insofar as: * I was aware of the risk situation; * Did not take adequate measures to prevent further losses; * Contributed directly to the worsening of the client's financial situation. In addition, I understand that the present situation may constitute a violation of the duties of diligence, security and responsibility provided for in the European payment services regime (PSD2 Directive), in particular with regard to the obligation to prevent unauthorized operations and mitigate risks after fraud detection. Given the above, I come to demand: 1. The immediate cancellation of the credit agreement associated with this situation; 2. The cessation of any charges, interest or penalties related to said credit; 3. The return of any amounts already paid under this credit; 4. The presentation of a formal and reasoned justification for the procedures adopted by the institution in this case. I also request that this situation be analyzed with due urgency, taking into account the significant and unfair financial impact that was caused to me. I inform you that, if an adequate resolution is not presented, I reserve the right to escalate the situation with the competent authorities, including Banco de Portugal and other dispute resolution bodies. Without any other subject at the moment, I await a quick response and the adequate resolution of this situation. With best regards, Maryam Shams

Foi reportado um sinistro ao seguro, no dia 20/02 fomos notificados a solicitar dados em falta e recebemos uma carta a indicar que nos daria resposta ao mesmo em 25 dias úteis. No dia 09/03 enviámos os dados todos solicitados, passados uns dias contactei telefonicamente para saber se tinham recebido tudo o que era preciso uma vez que não obtivemos resposta alguma. O operador ao telefone indicou me terem tudo i que precisavam e que ia pedir que nos dessem uma resposta rápida. Ainda não obtivemos resposta alguma e já passaram os 25 dias úteis, escritos na carta que recebemos, que nos indicaram ser o tempo em que daria resposta. Apólice nº: MR86082139 Processo nº: 26MR038379 / 001 Nome do lesado: SARA ALEXANDRA GONÇALVES RODRIGUES

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra o Fundo Ambiental devido à persistente falta de resposta e a um bloqueio técnico na minha área de beneficiário que me impede de exercer os meus direitos. Exposição dos Factos: Sou beneficiária do Programa E-LAR e detentora do estatuto de Família Numerosa (Escalão 3). Em janeiro de 2024, utilizei o voucher n.º 846 29739 29 para a aquisição de uma placa de indução junto do fornecedor Worten. O equipamento já foi entregue e está em minha posse desde essa data. No entanto, no portal do Fundo Ambiental, a candidatura permanece imobilizada no estado "Em Execução". Sendo Família Numerosa, tenho direito legal a submeter novas candidaturas para outros equipamentos/obras (neste caso, substituição de janelas via Vale Eficiência), mas o sistema impede qualquer nova submissão enquanto o processo anterior não for dado como "Finalizado" pela vossa plataforma. Falhas Identificadas: Inércia Administrativa: Apesar de múltiplas tentativas de contacto por e-mail, não obtive qualquer resposta. Vários endereços fornecidos pelo Fundo Ambiental devolvem as mensagens ou encontram-se inativos. Erro de Sistema: O fornecedor (Worten) já bloqueou o voucher para execução há meses (conforme notificação recebida), mas o portal não atualiza o estado, criando um impedimento técnico injustificado. Pedido de Resolução: Exijo a intervenção imediata dos vossos serviços técnicos para: Atualizar o estado da candidatura referente ao voucher 846 29739 29 para "Concluído" ou "Finalizado". Desbloquear/Ativar o botão de "Nova Candidatura" no meu portal, permitindo-me submeter o pedido para a substituição de janelas (Vale Eficiência), conforme o meu Certificado Energético SCE239592131 e o meu escalão de Família Numerosa. Aguardo uma resposta célere. Obrigada Cumprimentos, EA

Exmos.Senhores Venho por este meio apresentar queixa da Seguradora Fidelidade Companhia de Seguros por causa de uma participação de danos elétricos que, após 6 semanas continua por resolver. No dia 28/02 o meu frigorífico avariou. Entre encontrar uma loja que o viesse buscar para reparação e obter um orçamento passaram 2 semanas. Após essas duas semanas fomos informados pela loja que o frigorífico, já com 18 anos, não era passível de reparação, já que a mesma tinha um custo demasiado elevado, e que não garantiam que não voltasse a avariar poucos dias depois, sugerindo-nos então que reportássemos ao seguro, caso o tivéssemos. Assim fizemos, no dia 12/03 reportei por telefone a avaria e foi-me dito que um parceiro local se deslocaria para verificar o frigorífico e decidir o que fazer. Até hoje, ainda aguardo a visita do parceiro local. Depois de várias reclamações, por email e por telefone - chamadas todas as semanas onde supostamente apontavam o carácter urgente da situação, visto ser um bem essencial - continuo com a situação por resolver, estando há 9 anos a pagar um seguro que, no único momento que necessito do mesmo de nada me vale, sendo a resposta sempre a mesma: vamos verificar e contactar. Assim sendo, e estando farta de esperar, apresento esta queixa que espero que surta algum efeito. Cumprimentos Ana Luísa Sendão, apólice seguro MR63708703

Boa tarde. Em 01/04/2026 recebi uma cobranca de 64.64 para efetuar o pagamento do meu seguro automóvel da Tranquilidade, que é pago MENSALMENTE. Lembrando, desde 25/10/2025 que essa seguradora não me envia carta verde. Quando solicitei a carta, essa seguradora informou que o pagamento que fiz era do mes de dezembro cobertura 31/01/2026 a 27/02/2026. Sendo que o mes de Dezembro já havia debito da minha conta em 23/12/2025 valor 32.32. Estao me cobrando duplicadamente, que e estava pagando antecipadamente a cobertura de abril e maio. No entanto, o que eu tinha que pagar era o mes de abril. Mas a seguradora enganou-me. Ou seja, o valor de 64.64 era referente ao mes de dezembro, que já havia pago em 23/12/2025 e referente ao mes de maio/2026. Eu pago mensalmente. Não sou doida de pagar antecipadamente o mes de maio e ficar devendo o mes de abril. A empresa esta me prejudicando imenso, pois negam enviar a carta verde,

Está empresa que eu nem sabia que existia e para que servia realizou um transação em minha conta activobanck sem o meu consentimento. Retirando o valores que seriam para eu comprar comida para casa. Total fraude. Devem se responsabilizar pelos seus atos pagando com juros por danos morais