Reclamações públicas

Boa decisão — o Banco de Portugal leva estas situações a sério, especialmente quando há falhas no acesso a contas. Eu. Lúcia venho por este meio apresentar reclamação contra o banco ABANCA, relativamente a uma situação que considero grave e lesiva dos meus direitos enquanto cliente/representante de conta. Sou titular/representante da conta dos meus pais junto da referida instituição e, atualmente, tenho dois cartões multibanco associados à conta que não se encontram a funcionar, impedindo o acesso a operações bancárias essenciais. Apesar de já ter tentado resolver a situação diretamente com o banco, até à presente data não foi apresentada qualquer solução eficaz, mantendo-se a falha no serviço. Esta situação está a impedir o acesso a fundos e a normal gestão da conta, o que constitui uma falha grave na prestação de serviços bancários. Face ao exposto, venho solicitar a intervenção da Deco no sentido de assegurar a resolução urgente desta situação e a reposição do normal funcionamento dos meios de pagamento associados à conta. Mais informo que esta situação tem causado transtornos significativos, não sendo admissível a ausência de resolução por parte da instituição bancária. Perfaz Já 3 meses que espero solução para este problema. Aguardo a devida análise e intervenção. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Sou titular da conta Nº (introduzir número de conta) e, conforme já tive oportunidade de vos dar conhecimento, verifiquei que me foi cobrado um débito direto no valor de (introduzir valor) euros, em (introduzir data). Solicitei o estorno do mesmo nos termos do disposto no artigo 118.º Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 de novembro e ainda não procederam em conformidade. Aguardo a V/ rápida resposta. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Na sequência dos contactos efetuados por V. Exas. relativamente ao alegado crédito que me imputam, venho, por este meio, declarar e invocar expressamente a prescrição da referida dívida, nos termos do disposto no artigo 310.º do Código Civil. Em consequência, inexiste qualquer obrigação jurídica de pagamento, pelo que não reconheço, nem admito, a existência de qualquer dívida perante V. Exas., sendo ilegítima qualquer tentativa de cobrança da mesma. Mais notifico V. Exas. para que cessem, de forma imediata e definitiva, todos e quaisquer contactos comigo relacionados com este assunto, sob pena de participação junto das entidades competentes, designadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados e o Banco de Portugal, bem como do recurso aos meios judiciais adequados para defesa dos meus direitos. Adicionalmente, ao abrigo do regime de proteção de dados pessoais e atendendo à inexistência de fundamento legal para o tratamento dos meus dados no âmbito desta alegada dívida prescrita, requeiro a eliminação imediata de todos os dados pessoais associados à mesma, incluindo a atualização e remoção de qualquer registo junto da Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal. Mais informo que qualquer manutenção ou comunicação de dados inexatos, desatualizados ou juridicamente infundados constituirá violação da legislação em vigor, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), sendo passível de responsabilidade contraordenacional e civil. Sem outro assunto, Com os melhores cumprimentos, Pedro Lopes

Exmos. Senhores, Na sequência dos contactos efetuados por V. Exas. relativamente ao alegado crédito que me imputam, venho, por este meio, declarar e invocar expressamente a prescrição da referida dívida, nos termos do disposto no artigo 310.º do Código Civil. Em consequência, inexiste qualquer obrigação jurídica de pagamento, pelo que não reconheço, nem admito, a existência de qualquer dívida perante V. Exas., sendo ilegítima qualquer tentativa de cobrança da mesma. Mais notifico V. Exas. para que cessem, de forma imediata e definitiva, todos e quaisquer contactos comigo relacionados com este assunto, sob pena de participação junto das entidades competentes, designadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados e o Banco de Portugal, bem como do recurso aos meios judiciais adequados para defesa dos meus direitos. Adicionalmente, ao abrigo do regime de proteção de dados pessoais e atendendo à inexistência de fundamento legal para o tratamento dos meus dados no âmbito desta alegada dívida prescrita, requeiro a eliminação imediata de todos os dados pessoais associados à mesma, incluindo a atualização e remoção de qualquer registo junto da Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal. Mais informo que qualquer manutenção ou comunicação de dados inexatos, desatualizados ou juridicamente infundados constituirá violação da legislação em vigor, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), sendo passível de responsabilidade contraordenacional e civil. Sem outro assunto, Com os melhores cumprimentos, PEDRO Lopes

Exmos. Senhores, Venho por este meio fazer uma reclamação da falta de profissionalismo da Cetelem: No dia 31 de março, fiquei com o meu cartão retido numa máquina ATM da Caixa de Crédito Agrícola no Largo Dona Estefânia. Este banco pediu que a Cetelem enviasse um email para a agência a autorizar que me devolvessem o cartão. Por telefone contatei a Cetelem e falei com a Senhora Andreia que me pediu 20 minutos para o mail ser enviado. Após vários telefonemas e promessas da Cetelem a como iriam enviar o email, ate ao dia 2 de maio isso não aconteceu!. Assim perdi o cartão e terei que pedir uma 2º via.

Exmos. Senhores, Identificação do Reclamante Fabio Sampaio Goes Olyntho NIF:298765888 Titular do Cartão Universo Email: fabio.olyntho@gmail.com Contacto: +34-674591911 (temporario +351933863390 so ate dia 3/4 - depois retorno a Madrid) 1. Factos Desde o final de 2025, tenho vindo a ser alvo de débitos mensais recorrentes no meu Cartão Universo, atualmente no montante aproximado de €130 acumulados, incluindo juros e encargos associados. Apesar de múltiplas tentativas de esclarecimento por email (cf. anexos), nunca me foi indicado, de forma clara e objetiva: Qual o produto ou serviço que originou a dívida; A data, forma e local de eventual contratação; Qualquer prova documental ou gravação que comprove consentimento. Em abril de 2026, presencialmente numa loja Worten, foram abertos os processos n.º 13340795 e 13340995, tendo sido expressamente solicitado: Comprovativo de contratação do alegado seguro; Identificação do canal, data e hora da adesão; Prova de consentimento (assinatura ou gravação). Até à presente data, não foi fornecida qualquer prova, tendo apenas sido remetido um modelo genérico de apólice, o que não constitui prova de contratação válida. 2. Enquadramento Legal A situação descrita configura indícios claros de prática ilícita, nomeadamente: Falta de consentimento válido – violação do DL n.º 72/2008 (Regime do Contrato de Seguro); Prática comercial desleal – DL n.º 57/2008 (proibição de serviços não solicitados); Cláusulas contratuais abusivas – DL n.º 446/85; Violação do dever de informação – DL n.º 24/2014; Possível tratamento ilícito de dados pessoais – RGPD. Nos termos legais, o ónus da prova da contratação recai integralmente sobre a entidade prestadora. 3. Incumprimento A vossa atuação evidencia: Cobrança continuada sem base contratual válida; Falta de resposta substancial às reclamações; Omissão de informação essencial; Continuação de encargos financeiros indevidos. 4. Exigências Face ao exposto, notifico formalmente V. Exas. para, no prazo máximo de 10 dias úteis: Proceder ao cancelamento imediato e definitivo de qualquer seguro ou serviço associado não contratado; Efetuar o reembolso integral de todos os montantes cobrados, incluindo juros e encargos; Remeter prova documental inequívoca da alegada contratação, caso mantenham posição contrária (contrato assinado ou gravação integral da chamada); Confirmar por escrito a regularização total da situação. 5. Escalada Na ausência de resposta adequada dentro do prazo indicado, será desencadeada, sem novo aviso, atuação junto de: Banco de Portugal Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) Livro de Reclamações Eletrónico Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo Eventual ação judicial para restituição de valores e indemnização 6. Prova Juntam-se: Extratos com débitos identificados Registo de comunicações anteriores Documentação enviada pelo Universo Com os melhores cumprimentos,

Prezados(as), Venho, por meio desta, solicitar a intervenção da DECO – Defesa do Consumidor, em razão de grave falha na prestação de serviço por parte do seguro viagem internacional (AIG / Visa Infinite), que me deixou retida em Portugal sem assistência, sem condições financeiras e sem emissão de passagem de retorno ao Brasil. Estou em Portugal desde 20/02/2026 “Turismo”, na data de 20/03/2026, onde desenvolvi enfermidade súbita e aguda, com três atendimentos médicos, tomografia, prescrição de opioides, perda de continência e limitação de marcha. Toda a documentação médica foi enviada à seguradora. Em 01/04/2026, informei ao atendente Lucas a necessidade de retorno imediato ao Brasil, conforme relatório médico. Em 02/04/2026, falei com as atendentes Lidiane e Caio, sem qualquer solução. A ligação caiu e não houve retorno. Ainda nesta data , 02/04/2026, minha estadia no hotel terminou e não tenho recursos para permanecer no país, nem para alimentação ou transporte conforme envio de e-mail para seguradora. Estou liberada para viajar, mas a seguradora continua afirmando que “está analisando”, sem emitir a passagem. Solicito intervenção urgente da DECO para: 1. Garantir que a seguradora cumpra a cobertura contratual. 2. Exigir a emissão imediata da minha passagem e do meu acompanhante de retorno ao Brasil. 3. Garantir assistência mínima até o embarque. Agradeço desde já a atenção. Atenciosamente, Elaine Granzoto Martins Santos Passaporte: GK784332 Telefone: +55 16 98158-4901 E-mail: elainefestas3@hotmail.com

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o vosso apoio na tentativa de resolução do meu diferendo com a seguradora acima indicada. No passado dia 05/03, tive um acidente com o meu carro onde fui a única envolvida. O sinistro foi imediatamente comunicado à companhia e até hoje e após inúmeras tentativas de contacto e reclamações a mesma companhia ainda não se dignou a entrar em contacto comigo no sentido de resolver situação e me dar informações sobre o desenvolvimento da mesma. A seguradora foi informada de que necessito do veiculo como meio de subsistência, uma vez que, trabalho a 34Km de casa e que neste momento dependo de transportes públicos para me conseguir deslocar. Assim, são despesas extras sendo que continuo a pagar um seguro onde não tenho direito a carro de substituição e que este serviço sai todos os meses e já foi pago não me está a dar qualquer apoio no sentido de resolver o problema com a maior brevidade possível. Com isto, peço encarecidamente o vosso apoio no sentido de resolver a situação junto da seguradora Generali/Tranquilidade. Com os melhores cumprimentos Ana Rodrigues.

Exmos. Senhores, Constatei hoje que tenho 2 movimentos de débito, de 12,99€ cada, na minha conta bancária, com o descritivo desta empresa, desconhecendo do que se trata e sem nunca ter tido contacto com a mesma. Com os melhores cumprimentos,

Exmos Srs, No dia 30 janeiro de 2026, na sequência da tempestade Kristin reportei à companhia de seguros Generali Tranquilidade diversos prejuízos sofridos no âmbito da tempestade. Fui objeto de 2 peritagens uma por infiltração de água na sala e outra por riscos elétricos. Do total de prejuízos comunicados só recebi 770 euros relativos a riscos elétricos, Não concordo com a análise efetuada pela Companhia, que transcrevo: OCORRÊNCIA Nº:0025623794 SINISTRO Nº:0028088367 Caro cliente, Vimos informar que, no seguimento das diligencias efetuadas, constatamos que os danos ocorridos e verificados não têm enquadramento nas garantias da apólice, dado que a ocorrência incide sobre a deficiente impermeabilização da varanda e revestimento em pedra da chaminé que não está garantida pela nossa Apólice. Acontece que nos vários anos que sou cliente nunca reportei qualquer dano por infiltração só no dia da tempestade. Facto que foi observado no local pelo Perito do Seguro. Nas semanas seguinte choveu e não se verificou qualquer infiltração na sala - tudo continua seco - Valor da Indemnização zero. Só um pormenor: não existe qualquer revestimento em pedra da chaminé que é no sentido oposto da infiltração - tal observação advém não da peritagem mas do orçamento solicitado (erro de quem fez o orçamento). Relativamente aos prejuízos por riscos elétricos no montante de (861€ motor portão + 818€ Câmaras de vídeo + 196,8€ motor estores + bomba água 695 €) só recebi 770 €. Assim sendo solicito apoio jurídico para ser indemnizado pelo valor justo do prejuízo ocorrido. Não é admissível que tendo o Perito presenciado a infiltração provocada pela tempestade Kristin na semana em que ocorreu o fenómeno este não seja considerado como tal, e aleguem deficiente isolamento da varanda ou da parede de xisto. quando no inverno não foi efetuada qualquer comunicação de infiltrações e nas semanas depois com chuva contínua não tenha ocorrido qualquer entrada de água. Conforme pode confirmar o perito que avaliou os riscos elétricos (é só perguntar ao próprio). Reclamo pelo facto do reembolso dos riscos elétricos ser baixo face ao prejuízo havido (os equipamentos tinham 5 anos) mas principalmente pelo facto do prejuízo da tempestade (entrada de água na sala) não ter sido considerado como proveniente da tempestade 5.000 € de prejuízo. José Matos