Reclamações públicas

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F. S.
28/05/2026
JDMM Advogados

Má Prática Profissional, Quebra de Sigilo e Retaliação a Denunciante

Venho por este meio solicitar a vossa atenção e apoio na análise da conduta da sociedade de advogados J. D. Mendes Martins & Associados, no âmbito da sua atuação como instrutora de um inquérito interno na empresa QSL Restauração Lda. (unidade Maia Centro). Na minha opinião, e com base nos factos ocorridos, a prestação de serviços desta sociedade tem levantado sérias dúvidas quanto à isenção e ao respeito pelos direitos do trabalhador e do denunciante. Exponho os pontos que, na minha perspetiva, configuram uma prática profissional questionável: Gestão do Sigilo e Confidencialidade: Na minha opinião, verificou-se uma gestão desadequada da informação confidencial. Após eu ter indicado testemunhas sob sigilo, estas foram abordadas diretamente pela gerência de RH. Parece-me que a partilha de identidades com a parte visada comprometeu a integridade do processo e a proteção dos intervenientes prevista na Lei n.º 93/2021. Conflito de Interesses e Isenção: Considero que a postura da instrutora, Dra. Carla Casimiro, poderá não ter sido pautada pela necessária independência. Ao admitir por escrito que instruiu a gerência sobre como agir perante as denúncias, parece-me existir uma coordenação entre quem investiga e quem é investigado, o que, na minha opinião, retira qualquer credibilidade ao inquérito. Urbanidade e Tratamento: Na minha perspetiva, a utilização de linguagem depreciativa em comunicações oficiais, como apelidar-me de "ingénuo", não cumpre com os deveres de urbanidade e correção que se esperam de uma sociedade de advogados de prestígio. Exatidão da Informação: Verifiquei uma desconformidade entre as garantias dadas pela sociedade e a realidade dos factos. Foi-me assegurado por escrito que pagamentos em atraso estariam liquidados, o que, na minha opinião, constituiu uma prestação de informação inexata, uma vez que comprovei a existência de valores ainda em dívida a colaboradoras. Indícios de Retaliação: Considero preocupante que, no rescaldo destas denúncias, tenha sido aplicada uma suspensão preventiva contra a minha pessoa. Na minha opinião, esta medida, tomada com a conivência técnica da referida sociedade, pode ser interpretada como um ato de retaliação direta, algo que a lei proíbe expressamente. Tratamento de Dados Pessoais: Parece-me ter havido uma falha grave na proteção de dados, uma vez que documentação confidencial foi enviada para uma morada onde já não resido, apesar de eu ter procedido à atualização dos meus dados. Na minha opinião, isto expôs a minha vida profissional a terceiros de forma desnecessária. Face ao exposto, solicito que a DECO Proteste analise esta situação, no sentido de mediar uma resolução que garanta o respeito pelos meus direitos e a correção das práticas aqui relatadas. Encontro-me disponível para facultar toda a documentação e histórico de comunicações que, na minha opinião, sustentam esta exposição. Com os meus cumprimentos, Francisco Silva

Encerrada

Reclamação Formal contra Fidelidade – Processo 22MR060357

Reclamação Formal contra Fidelidade – Processo 22MR060357 Venho apresentar reclamação formal contra a seguradora Fidelidade relativamente à gestão do processo de sinistro n.º 22MR060357, decorrente dos danos causados pelas tempestades ocorridas entre janeiro e fevereiro de 2026. O sinistro refere-se à avaria e queima do sistema de ar-condicionado da minha habitação, causada por sobretensão/interrupções elétricas verificadas durante as tempestades. Toda a documentação técnica, relatórios e orçamentos foram devidamente enviados à seguradora. No entanto, após meses de demora e falta de acompanhamento, a Fidelidade procedeu ao pagamento parcial de apenas 2.233,92€, valor que não corresponde aos prejuízos reais apresentados e comprovados documentalmente. Os próprios documentos enviados à seguradora demonstram claramente que: * O orçamento dos equipamentos ascende a aproximadamente 2.747,72€; * Existe ainda um valor estimado de cerca de 1.000€ relativo à mão de obra de instalação; * Os custos totais necessários para reposição do sistema ultrapassam largamente o montante pago pela Fidelidade. Apesar disso, a seguradora decidiu encerrar/concluir o processo sem pagar a totalidade dos valores reclamados e sem apresentar qualquer explicação clara ou fundamentada para a exclusão da mão de obra e restantes custos técnicos. Questiono: Como pode a Fidelidade considerar um processo resolvido pagando apenas parte do equipamento e ignorando totalmente os custos obrigatórios de instalação e montagem? Quem suportará esses encargos necessários para repor o sistema em funcionamento? Além da questão financeira, a situação agravou-se pela completa falta de contacto e acompanhamento por parte da gestora do processo, Ana Matos. Desde terça-feira, dia 26 de maio, tentei inúmeras vezes obter esclarecimentos diretamente junto da Fidelidade: * Liguei mais de 10 vezes para a seguradora; * Solicitei repetidamente contacto da gestora; * Nunca me foi passada a chamada; * Nunca obtive retorno; * Enviei diversos e-mails sem qualquer resposta. Considero absolutamente inadmissível que um cliente fique impossibilitado de contactar a responsável pelo seu processo, especialmente numa situação em que existem valores claramente em falta e um processo encerrado indevidamente. A atuação da Fidelidade demonstra falta de transparência, ausência de apoio ao cliente e incumprimento do dever de acompanhamento e informação. Solicito: * Revisão imediata do processo; * Pagamento dos valores efetivamente em falta; * Esclarecimento formal sobre os critérios utilizados para exclusão da mão de obra; * Contacto urgente por parte da gestora responsável ou de outro responsável competente. Caso a situação não seja resolvida rapidamente, reservarei o direito de avançar com participação junto da ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e demais entidades competentes. Obrigada

Resolvida
C. P.
28/05/2026

Registo no mapa de responsabilidades indevido

Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa ATTICUS - STC, S.A., na sequência da comunicação de um alegado incumprimento junto da Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal. Tomei conhecimento da existência de um registo de incumprimento em meu nome, relativo a um suposto contrato de crédito pessoal com origem reportada ao ano de 2001, com incumprimento desde 2002 e término em 2004. Sucede que não reconheço a existência de qualquer dívida perante essa entidade, desconhecendo em absoluto a origem do alegado crédito, não me tendo sido apresentada, até à presente data, qualquer prova documental da sua existência, designadamente contrato, histórico de movimentos ou eventual cessão de crédito. Acresce que, atendendo à antiguidade dos factos, qualquer eventual crédito encontra-se, em qualquer caso, manifestamente prescrito. Apesar disso, a entidade mantém a comunicação de incumprimento junto do Banco de Portugal, o que tem como consequência direta a limitação do meu acesso ao crédito bancário e a afetação da minha reputação financeira. Refira-se que já foi apresentada reclamação junto do Banco de Portugal, bem como interpelação direta à entidade reclamada, aguardando-se resposta. Face ao exposto, solicito a intervenção no sentido de: a) Obter esclarecimentos da entidade reclamada quanto à origem e fundamento da alegada dívida; b) Promover a correção ou eliminação do registo indevido junto da Central de Responsabilidades de Crédito, caso não seja comprovada a existência e exigibilidade do crédito; c) Salvaguardar os direitos do consumidor, designadamente quanto à sua situação creditícia. Caso a situação não seja resolvida, reservo-me o direito de recorrer aos meios judiciais competentes, incluindo pedido de indemnização pelos danos sofridos.

Encerrada
J. F.
28/05/2026

Cobrança constante e valores incoerentes no meu mapa de responsabilidades do banco de Portugal

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à gestão do meu contrato de crédito associado ao Banco Credibom, atualmente em tratamento pela empresa Codeactivos, S.A. No mês anterior, conforme informação constante no mapa de responsabilidades do Banco de Portugal, encontrava-se em dívida o montante aproximado de 151€, o qual foi integralmente liquidado da minha parte. Posteriormente, surgiu um valor adicional de cerca de 11€, também ele prontamente pago. Apesar da liquidação destes montantes, continuo a receber comunicações por parte da Codeactivos indicando valores em dívida divergentes (nomeadamente 123€ e 128€), sem qualquer explicação clara, discriminação de valores ou envio de extrato detalhado do contrato. Acresce que, após contacto escrito da minha parte a solicitar esclarecimentos e documentação comprovativa, a resposta obtida foi genérica e não respondeu a nenhuma das questões colocadas, limitando-se a solicitar novo contacto telefónico, sem qualquer esclarecimento formal por escrito. Anteriormente, dia sim e dia não mandavam emails com dados de pagamento, após questionar valores e querer ter acesso ao extrato simplesmente não responderam mais . Considero esta situação grave, revelando: - Falta de transparência na informação prestada ao cliente; - Ausência de discriminação dos valores alegadamente em dívida; - Continuação de comunicações de cobrança após pagamento dos montantes identificados; - Incumprimento do dever de resposta adequada a reclamação formal. Assim, solicito: 1. A apresentação de extrato detalhado e completo do contrato; 2. A discriminação clara de todos os valores cobrados após a liquidação inicial; 3. A justificação contratual e legal dos montantes adicionais apresentados; 4. A confirmação escrita da inexistência de dívida, caso se verifique a regularização total; 5. A cessação imediata de comunicações de cobrança indevidas. Mais informo que, caso a situação não seja devidamente esclarecida, reservarei o direito de apresentar reclamação junto do Banco de Portugal e demais entidades competentes. Adicionalmente, não me é disponibilizado qualquer extrato detalhado do contrato, nem tenho acesso à informação completa na área de cliente, sendo-me apenas apresentados valores avulsos para pagamento, sem qualquer discriminação ou justificação. Com os melhores cumprimentos,

Resolvida
A. P.
28/05/2026

Queixa — Práticas Abusivas de Cobrança por parte da FACILIS em representação da Fitness Factory Valo

Exmos. Senhores da DECO, Venho por este meio apresentar queixa formal contra a empresa FACILIS, que actua em representação da Fitness Factory Valongo, no âmbito de um processo de cobrança extrajudicial que considero absolutamente abusivo e desconforme com a lei. A dívida em causa corresponde a uma mensalidade de 19,99€, valor que reconheço e estou plenamente disponível para liquidar. Contudo, a FACILIS acrescentou uma taxa de cobrança no valor de 67,55€ — ou seja, mais de três vezes o valor da dívida original — sem qualquer fundamentação legal ou contratual que o justifique. Tentei, por diversas vezes, negociar uma solução que me permitisse regularizar a situação. Propus o pagamento do valor em dívida acrescido de uma taxa aceitável e razoável, bem como a possibilidade de pagamento em prestações. Em ambos os casos fui recusado, sendo-me informado que o parcelamento implicaria uma taxa adicional de igual valor (67€), tornando qualquer acordo inviável. Apesar de ter demonstrado consistentemente boa vontade em resolver a situação, continuo a receber diariamente chamadas telefónicas e mensagens com carácter ameaçador, onde me é dito que serei levado a tribunal caso não proceda ao pagamento integral do valor exigido, incluindo a referida taxa. Considero que esta situação configura: — Aplicação de taxa de cobrança extrajudicial desproporcionada e potencialmente ilegal; — Práticas comerciais agressivas e intimidatórias; — Recusa em negociar qualquer solução razoável, contrariando o princípio da boa-fé. Solicito a vossa intervenção no sentido de esclarecer os meus direitos enquanto consumidor, bem como de mediar esta situação junto da FACILIS e da Fitness Factory Valongo. Fico disponível para prestar qualquer informação adicional que considerem necessária. Com os melhores cumprimentos, Alessandro Pittigliani

Encerrada
M. N.
27/05/2026

PEDIDO DE MENSALIDADE INDEVIDA

Exmos. Senhores, Sou titular da contrato Nº CRD21605608001 e, conforme já tive oportunidade de vos dar conhecimento e não obstante o meu pedido de encerramento da mesma em 30/03/2026, a conta continua aberta por parte dos vossos serviços. O pedido de pagamento por parte da Mobilize é indevido, porque o contrato foi encerrado e foi feita pelos serviços uma certidão de não divida, o processo de crédito está encerrado. Apesar de ter mencionado em diversos emails e ter atendido as chamadas telefónicas a comunicar que já não devo nada, hoje, dia 27/05/2026, enviam uma mensagem a comunicar se não pagar 1 mensalidade que comunicam ao Banco de Portugal. Não tolero este tipo de ameaças, uma vez que me foi dito ao telefone e enviada uma certidão que o crédito estava pago e que não devia nada á Mobilize. Assim, reitero o meu pedido para que encerrem a conta e que não me incomodem com assuntos já encerrados. Aguardo a V/ rápida resposta. Cumprimentos. Laura Néné

Encerrada
J. P.
27/05/2026

RGPD- Reclamação por contacto telefónico indevido

Boa tarde, venho desta forma apresentar a minha indignação e preocupação de como os meus dados e/ou contactos estão ao dispôr desta entidade, tendo esta entidade com o número 300601840 me contactado esta manhã, ao qual não atendi, e ao qual com uma breve pesquisa na internet verifiquei subtantivas reclamações na entidade Deco (defesa do consumidor), de possíveis e alegáveis burlas e fraudes, assim como outros websites a avisar de provável fraude ou burla. Peço que eliminem IMEDIATAMENTE os meus dados de QUALQUER base de dados ao dispor desta entidade (Servdebt), assim como NUNCA mais ser contactado por esta entidade.

Encerrada
D. S.
27/05/2026

Exigida caução para veículo de substituição

Exmos Srs. Sofri um acidente automóvel no dia 12/05/26, na Av. dos Bons Amigos no Cacém a viatura segurada pela Companhia de Seguros Caravela foi a causadora do acidente batendo-me por trás estando parados nos semáforos. A peritagem ocorreu sem problemas, mas quando chegou a altura da viatura de substituição, então aí é que complicou. Para ter acesso à viatura de substituição num acidente do qual não fui culpada foi-me dito que teria que ir levantar a viatura a uma renta car, até aí tudo bem..., mas teria de deixar uma caução de 160€ no mínimo para a gasolina. Eu recusei pois não tenhi que despender do meu dinheiro em caução durante 4 dias uma vez que o acidente foi assumido e da total responsabilidade do segurado deles. Como tal não deram solução e a prejudicada sou eu que fico 4 dias impossibilitada de me deslocar. Agradecia a vossa ajuda para esta situação pois é de todo inadmissível que as seguradoras sendo as culpadas ainda "obriguem" o lesado a ter de dispender do seu dinheiro para usufruírem de algo que lhes é necessário e do qual são omissos na culpa. Cumprimentos

Resolvida

Falta de comparticipação

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar esclarecimentos relativamente ao encerramento do processo associado à Apólice N.º 34/9091188, referente à participação de sinistro no âmbito da Tempestade KRISTIN. Verifiquei que apenas foi efetuada a restituição do valor correspondente à primeira participação. No entanto, foram submetidas posteriormente mais duas participações com informação adicional relevante, nomeadamente: Uma participação enviada no dia 9 de março de 2026, relativa a danos adicionais no condomínio; Uma segunda participação, datada de 26 de março de 2026, contendo a retificação dos orçamentos e a atualização dos estragos verificados. Em ambas as comunicações foram devidamente anexadas fotografias comprovativas dos danos, bem como os respetivos orçamentos. Face ao exposto, solicito: Esclarecimento sobre o motivo do encerramento do processo sem consideração das participações adicionais; A reabertura do processo, com análise completa de toda a documentação submetida; A revisão do valor indemnizatório, tendo em conta os elementos adicionais apresentados. Agradeço a vossa atenção para este assunto e aguardo uma resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos,

Em curso

Falta de respeito

Boa noite, venho reclamar da Multicare eu e meu esposo temos o seguro saúde a alguns anos e agora que quis cancelar a multicare não me dá uma resolução não cancela a minha a police de seguro e além de tudo ainda está fazendo 2 cobranças no valor de 53,30 alegando que as faturas já haviam sendo emitidas quando pedi o cancelamento e emitiram duas faturas no mês de Junho sendo que não tenho nenhuma fatura sem ser paga. Um tremendo absurdo pois a empresa invés de respeitar o cliente que durante tanto tempo foi segurado deles eles fazem uma coisa dessas sendo que apenas quero cancelar. Não aceito essas cobranças e quero o cancelamento da apólice dos dois segurados.

Resolvida

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