Reclamações públicas

Venho expor uma situação relacionada com a adesão e acionamento de um seguro associado à compra de um smartphone na loja Worten do GaiaShopping. No momento da compra, o seguro foi apresentado como oferta gratuita por um mês, sem que me fosse explicado qualquer contrato, franquia, pagamento de anuidade ou condições reais de substituição. Não assinei qualquer documento, não recebi contrato por email nem me foi confirmado qualquer endereço eletrónico. Após um dano acidental ocorrido poucos dias depois, fui informada telefonicamente de que a substituição seria feita por equipamento novo ou por emissão de um vale. Apenas depois de o processo estar em curso e após pagamento de valores elevados fui informada de que seria enviado um equipamento recondicionado e de cor diferente. O equipamento entregue é recondicionado, diferente do original, sem caixa e mal embalado. Considero que houve informação contraditória, incompleta e enganosa, que influenciou diretamente as minhas decisões enquanto consumidora. Solicito apoio e orientação da DECO para resolução da situação e reposição dos valores pagos.

Exmos. Senhores, Na sequência do óbito do meu pai, em março de 2024, vi-me confrontada com o facto de ter que participar ao Novo Banco o óbito, uma vez que o meu pai era ex-funcionário do Novo Banco. Realizei reclamação para a abertura de uma carta de lutuosa, muito antiga, para a qual o meu pai descontava há muitos anos. Fui informada que o pagamento da Lutuosa do Banco será feito quando aberta a carta da Lutuosa do meu pai e que "Neste momento o tempo de espera é de cerca de 5 anos. Temos tido ao longo dos anos cada vez menos novos subscritores e mais falecimentos, o que gerou uma lista de espera já que a Lutuosa é uma coleta junto dos subscritores, limitada a 12€ por mês." Estranhando o prazo tão alargado de 5 anos, sem sequer ter conhecimento de quem são os beneficiários, remeti o seguinte email: "Na qualidade de uma das herdeiras do meu pai, e por desconhecer quem são os beneficiários da carta da Lutuosa, solicito os v. bons ofícios no sentido de me fazer chegar por esta via as condições gerais e de subscrição da mesma, uma vez que considero 5 anos um tempo extremamente exagerado para abertura de uma carta e da Lutuosa para a qual o meu pai contribuiu tantos anos, pelo que pretendo analisar os termos da mesma." Ora, incluí em anexo o regulamento que me foi remetido pelo Novo Banco mas destaco que no artigo 11.o se afirma que "No caso do subscritor falecer e aberto o envelope que contêm a sua declaração se verificar que a pessoa nele indicada também tenha falecido o subsídio reverterá a favor do cofre da “Lutuosa”." o que parece ultrapassar as regras estabelecidas na lei portuguesa para a sucessão de heranças e não me parece que a Lutuosa possa ter no seu regulamento uma cláusula contra a lei, contra aquilo que cada funcionário espera da sua contribuição mensal durante tantos anos. Aliás, este regulamento que me foi enviado, não está assinado, não tem data, até pode, por hipótese, ter sido feito depois do meu pai ter subscrito a lutuosa e sem que alguma vez ele tenha tido conhecimento destas cláusulas. Acresce que conheço situações semelhantes em outras lutuosas de outros bancos em que esta cláusula não existe. Existe sim uma que determina que caso os beneficiários não se encontrem vivos à data da morte do titular, serão os herdeiros legais a receber aquele valor da lutuosa que é o que legalmente faz sentido. É que o artigo 15.o determina que "O pagamento do subsídio será efetuado logo que entre no cofre da “Lutuosa” o montante da subscrição.", mas esta data não se conhece. Prevê-se que sejam 5 anos mas podem ser 6, 7, 8 ou 10 ou 12. Ora, sem conhecer quem são os beneficiários e tendo em conta que a beneficiária poderá ser a minha mãe, atualmente com 76 anos, não parece que estas cláusulas estejam de acordo com o legalmente estabelecido. Se por hipótese pensarmos que a maioria dos falecimentos em Portugal são de homens, em média com 80 anos, e que em idade ativa estes mesmos homens terão começado a trabalhar no Banco (uma vez que nos anos 60 e seguintes, a maioria dos empregados eram seguramente do sexo masculino), então a probabilidade do beneficiário escolhido ser a esposa é bastante elevada. Se as esposas sobrevivas tiverem a mesma idade dos maridos, e tiverem que esperar, no mínimo 5 anos, então a probabilidade destas terem falecido à data da abertura da carta, é também bastante elevada já que a média de idades de falecimento das mulheres em Portugal é de 85 anos. Seguindo este raciocínio, parece uma norma colocada no regulamento propositadamente de modo a que a maior parte das lutuosas reverta a favor dos seus próprios cofres. Como herdeira legítima, acho esta norma abusiva, ilegal e pretendia saber quem é competente em Portugal para fiscalizar/supervisionar estas matérias. Muito pouco se diz neste regulamento e nada se diz sobre a data da abertura da carta da lutuosa e a não ser no 13.o "Se dentro do prazo de trintas dias a contar da data em que a “Lutuosa” tiver conhecimento da morte do subscritor e ninguém se apresentar a fazer a participação, a “Lutuosa” abrirá o envelope perante dois subscritores e convidará os interessados a comparecer para tomarem conhecimento do conteúdo da declaração." Ou seja, se em 30 dias após conhecimento da morte, ninguém se apresentar, a Lutuosa abre o envelope e convida os interessados a aparecer. Depreende-se que os interessados sejam os beneficiários e não os herdeiros legítimos. Se os interessados (herdeiros) participarem o óbito, como foi o nosso caso, o envelope já não é aberto para que se conheçam os beneficiários e, em média ao dia de hoje, essa abertura demora cinco anos, mas pode vir a demorar mais, em contraponto aos 30 dias caso não haja participação. É isto? Se entretanto falecer o beneficiário, ainda que estejam vivos herdeiros legítimos, o valor da Lutuosa reverte a favor da mesma. É isto? A 31/03/2025 remeti pedido de informação/esclarecimento ao Banco de Portugal e obtive resposta, em 22/05/2025, remetida pelo Departamento de Supervisão Comportamental: "Informamos, contudo, que o Banco de Portugal não é competente para se pronunciar sobre a matéria em causa." No dia 09/06/2025, remeti o mesmo "Pedido de informação e/ou esclarecimento sobre entidade competente de fiscalização/supervisão de Lutuosas dos Bancos" para a CMVM mas até à data não recebi qualquer resposta. Em 10/7/2025, remeti exatamente o mesmo pedido à ASF, cuja resposta chegou a 25/11/2025 "Sobre a mesma, somos a informar que os elementos fornecidos não nos permitem concluir que esteja envolvida uma entidade supervisionada, nomeadamente um segurador, no caso que trouxe ao nosso conhecimento, pelo que a análise da situação em apreço não se enquadra nas competências da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões". Pelo que, o que pretendo então é que me seja prestada informação, pelo próprio Novo Banco, sobre a entidade competente com poderes de supervisão nesta matéria e pretendo apresentar a competente reclamação junto dessa mesma entidade que desconheço, por enquanto, qual seja. Porque a não existir entidade supervisora, pode o Novo Banco, ou qualquer outro já agora, proceder como quer, escrever clausulas como entender, receber dinheiro dos funcionários e não dar contas de nada a ninguém. Ao fim do dia, se por mera hipótese, os herdeiros legítimos falecerem antes da abertura da carta, há no meu entender locupletação indevida de quantias monetárias que, de acordo com a lei vigente, não lhes são devidas. E esta factualidade, assim descrita, com este regulamento, parece consubstanciar a prática de um crime de Burla Qualificada contra funcionário.

Exmos. Senhores, Pretendo anular o seguro de responsabilidade civil que tenho com a Tranquilidade, dado que atualmente a Ordem dos Enfermeiros assegura este mesmo seguro, tendo inclusive aumentado as cotas mensais. Efetuei o pedido por mail a 19/01, bem como o reembolso do valor pago em Novembro de 2025, dos meses correspondentes até à data do novo pagamento, ou seja de Fevereiro a Novembro. A resposta só chegou dia 03/02 e negaram o pedido. Ao que lhes respondi nesse mesmo dia, depois de um desabafo inicial, da seguinte forma: "sequência da vossa comunicação, com a negação do meu pedido: - O pedido apresentado não configura uma mera denúncia do contrato, nos termos do artigo 92.º do Decreto-Lei n.º 72/2008, mas sim uma resolução por justa causa, ao abrigo do artigo 93.º do mesmo diploma legal. Assim, ocorreu uma alteração superveniente das circunstâncias, não imputável à tomadora do seguro, uma vez que a responsabilidade civil profissional passou a estar integralmente coberta pela Ordem dos Enfermeiros, no âmbito do exercício da atividade profissional, tornando o seguro individual contratado redundante e desprovido de utilidade prática e jurídica. - Nestes termos, e ao abrigo do disposto no artigo 93.º do Decreto-Lei n.º 72/2008, a resolução do contrato não se encontra sujeita ao prazo de pré-aviso previsto para a denúncia, devendo produzir efeitos a partir da data da comunicação da resolução. Solicita-se, assim, a reapreciação da vossa posição e a confirmação da cessação da apólice em causa, sem lugar a cobrança de prémios futuros." Até à data sem qualquer tipo de resposta, nem mesmo que receberam o mail ou que vão ponderar. A situação é no mínimo abusiva e reveladora de desconsideração pelo segurado. Cumprimentos. Joana Mestrinho

Em meados de Janeiro fui abordado por um colaborador, pois pretendia a angariação de clientes para o Unibanco. Com o intuito de apenas o ajudar a ganhar comissão e como seria “apenas preencher um pequeno formulário” e poderia cancelar, dei a oportunidade para tal .Rapidamente percebi que pretendiam todos os meus dados, inclusive solicitaram o cartão de cidadão, que agora, ao receber o email de confirmação, verifiquei que utilizaram-no para assinar digitalmente a documentação sem o meu consentimento. Não me foram apresentados quaisquer documentos ou dadas quaisquer cópias dos documentos assinados, nem foram apresentados documentos de normas e regulamentações do cartão nesse momento de forma a os poder consultar para verificar as condições e ter a certeza de que não fariam qualquer tipo de transação para a minha conta, pois pretendia não avançar com o processo. Além disso, foi ainda fotografado o meu cartão de cidadão sem me solicitarem qualquer tipo de consentimento e relembro que, segundo o artigo 5°, nº2, que regula o cartão de cidadão, é interdita a reprodução do cartão de cidadão por qualquer meio sem o consentimento do titular, o que torna este ato ilegal. Foi me dito que não precisaria de cancelar o cartão após o receber via correios, que só precisaria de O IGNORAR, SEM ME PREOCUPAR COM TRANSAÇÕES OU DÉBITOS, pois este ficaria sem efeito após uns dias sem o ativar, ou concluir o processo de adesão (não conclui). Contudo, recebi um email de pedido de transferência bancária para a minha conta à ordem, de 250€, e eu não realizei nenhum pedido, nem sabia que o fariam de livre e espontânea vontade. Nunca pretendi o uso deste cartão, não o ativei, e quero cancelar qualquer relação que tenha entre a minha conta bancária e o vosso banco.

Nas últimas semanas temos tentado estar a entrar em contacto com o banco WiZink para pagamento de dívida e cancelamento de cartão, nas últimas chamadas nunca fornecerão os dados para pagamento ou quando estão a fornecer a chamada vai a baixo e depois já não atendem a chamada, passando horas a ouvir a gravação.

Boa noite. Ora como referi na anterior reclamação , já passaram 2 dias e continuo sem obter respostas da 22bet. A conta continua bloqueada e os meus 600 euros continuam lá. Não me resolvem a situação e ao que parece não me vão resolver. Sinto me roubado honestamente.

Exmos Senhores Venho apresentar uma reclamação formal contra o Banco CTT devido ao bloqueio injustificado do acesso à minha conta bancária conjunta. O banco solicitou a entrega de documentos de identificação, os quais foram entregues conforme solicitado. No entanto, apesar de se tratar de uma conta com dois titulares, apenas um dos titulares foi notificado, o que constitui uma violação do dever de comunicação por meio duradouro, uma vez que ambos os titulares têm direitos e obrigações independentes perante a instituição. Após a entrega dos documentos, já passaram 6 dias, incluindo um fim de semana, e o banco continua sem desbloquear o acesso à conta. Sempre que contacto o banco, limitam‑se a afirmar que “não sabem o que se passa” ou que “o processo está em análise”, sem qualquer previsão de resolução. Esta situação está a causar prejuízo direto aos titulares, que continuam impedidos de aceder ao saldo e de cumprir obrigações financeiras essenciais. Além disso, todo o processo teve origem numa falha inicial do próprio banco — a ausência de notificação a ambos os titulares. Solicito a intervenção da DECO Proteste para que o Banco CTT: 1. Justifique formalmente a ausência de notificação ao segundo titular. 2. Proceda ao desbloqueio imediato da conta, dado que toda a documentação foi entregue. 3. Assegure que situações semelhantes não se repetem, garantindo o cumprimento das obrigações legais de comunicação e diligência. Agradeço a vossa intervenção urgente para resolver esta situação que está a causar danos injustificados.

Falta de assistência,-Máquina de lavar hotpoint/Seguro Domestic & general. Venho por este meio, solicitar a intervenção DECO Proteste perante a situação insustentável que enfrento com a reparação da minha maquinade lavar hotpointAriston (PROCESSO INICIADO A 16/01/2026). a ASSISTENCIA TECNICA,GERIDA PELO SEGURO dOMESTIC &GENERALE PELA EMPRESA maquivolt, demonstrou ate ha data uma total falta de profissionalismo e respeito pelo consumidor. Destaco os seguintes pontos: 1 Ausência de contacto, nunca fui contactada espontaneamente para ser informada sobre o estado da reparação .Fui sempre eu quem esteve de depender tempo e dinheiro em chamadas e e-mails para obter respostas. 2 Prazo legal em risco : já decorreram 25 dias desde o pedido de assistência. A empresa técnica admite não ter a peca ,o que torna impossivel o cumprimento do prazo legal de 30 dias (decreto-lei n 84/2021). 3 Impacto familiar grave; sou mãe solo tenho duas filhas a meu cargo, Estar há quase um mês sem maquina de lavar esta a causar um transtorno logístico e financeiro (gastos em lavandarias)inaceitável para a gestão da minha casa. 4Falta de soluções Apesar da loja vendedora e a seguradora terem o conhecimento do meu problema familiar, ninguém apresentou uma alternativa ou uma maquina de substituição. Face ao exposto e visto que o prazo de 30 dias esta prestes a expirar sem solução há vista, exijo a substituição imediata do equipamento por um novo, conforme previsto na lei, não aceitarei mais prolongamentos de prazos para reparações que já provaram ser ineficazes. Informo que ,caso a situação não seja resolvida de imediato, o caso seguira para via judicial através da minha advogada na próxima segunda feira. Aguardo a vossa ajuda para a solução célere deste processo. o meu contacto e 939500902

RELATÓRIO DE UMA BURLA para a PSP. SITUAÇÃO: Tenho um apartamento para alugar em Matosinhos, anunciado no OLX com o meu nº de telf. Relatório do sucedido: No dia 6/02/2026 sexta feira às 21 horas telf. Um individuo intitulado Arquiteto de nome Varela Alves Castro, trabalhando como prestador de serviços a uma empresa que estava na construção da ponte sobre o Douro. Tinha pressa porque tinha de vir para o Porto e tinha de garantir um lugar para se acomodar. Disse que era só para ele e queria alugar para um ano e seis meses. Eu disse que estava disponível de imediato,e se sabia as condições. Sabia quais as condições e a localização, porque a empresa que, para quem iria trabalhar tinha tratado de tudo. Disse que iria já fazer a transferencia, Sexta feira às 21 h. Confirmo que ainda nada tinha sido depositado. Minutos depois liga-me dizendo que teria de ir a uma caixa multibanco para eu fazer uma transferência bancária. Questionei o porquê no multibanco e se não podia fazer no meu computador em casa? Respondendo só na cx Multibanco é que tinha as opções para fazer essa transferência. Desloquei-me a uma cx Multibanco para fazer essa transferência de 2500 € que seria a o valor da renda mais duas cauções. Telefonei-lhe para saber o porquê de eu ter de fazer um pagamento de serviços. Respondendo prontamente que como trabalhava em prestação de serviços, teria de ter um documento da cx multibanco como comprovativo para receber o correspondente ao serviços que iria fazer, e que já tinha depositado o valor na minha conta, e por ser sexta feira ainda não tinha caído na conta. Erro meu de acreditar . De imediato disse, como se tratava de uma grande empresa com capacidade financeira, até podia pagar adiantado mais seis meses. Acreditei inocentemente e depositei mais 1900 €, perfazendo um total de 4400 €. Na segunda feira dia 9/2/2026 às 8,30 h desloquei ao banco para ver se seria possível suspender estes pagamentos indevidos. Terei que primeiro fazer participação `PSP. As empresas que fiz o pagamento de serviços são: SAFECHARGE LIMITED GOBET ENTRETENIMENTOS S.A. Nif  514968575 Morada Avenida D. João II, Lote 1.07.2.1, 5º A 1990-096 Lisboa Fiz posteriormente pesquisa : Banco de Portugal - Burla realizada pela safecharge limited Empresa especialista em burlas no ativo. A outra empresa está ligada a jogos online da bwin.