Reclamações públicas

Dia 21/05/2026, utilizei o Revolut para autorizar um pagamento de uma fatura do aplicativo do Hospital da Luz (MyLuz). Dei uma única autorização. O dinheiro foi transferido 3 vezes no mesmo segundo, resultando num pagamento triplicado. Entrei em contacto com o Hospital da Luz para ver se eles poderiam me ajudar antes de abrir uma disputa com o Revolut. Depois de alguns dias, e após apresentar os requisitados extratos da conta e prints de prova do sucedido, o Hospital responde que "Após verificação detalhada dos registos, confirma-se a receção de apenas um pagamento relativo à fatura em questão" e que "verifique a situação junto da sua entidade bancária". Uma vez que o meu dinheiro saiu efetivamente da minha conta e foi para o Hospital da Luz, abri uma disputa com o Revolut para reaver meu dinheiro em 25/05/2026 e, até o momento, recebi apenas um reembolso parcial.

Boa Tarde, tenho valor de 764,55euros para levantar con Bet22 que me está a ser constantemente negado, quando cumpri com todos os requesitos. o k devo fazer? obrigado

Bom dia, Após um acordo de pagamento e em dia com a segurança social, foi me retirado o dinheiro toda da conta incluindo ordenado mínimo, o meu espanto é ter o acordo em dia , tirarem me o dinheiro todo deixando sem meio de sobrevivência e com menores a meu cargo Agradecia a vossa ajuda para poder regularizar a situação visto que não consigo ter meio de maneio para pagar o que seja por eles me terem tirado todo o meu dinheiro. Obrigado

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio e intervenção da DECO relativamente a um litígio que mantenho com o Banco BPI, decorrente de um caso de fraude bancária por engenharia social (“vishing”), que resultou em operações de pagamento não autorizadas no valor total de 13.700,00 €, montante cuja restituição foi recusada por aquela instituição bancária. A presente situação envolve a sociedade Linha Cúbica – Engenharia e Reabilitação, Lda., da qual sou sócio-gerente e representante legal. Cumpre ainda referir que sou associado da DECO há vários anos, razão pela qual recorro à vossa intervenção e apoio especializado, na expectativa de obter orientação e defesa dos meus direitos perante a situação descrita. No dia 23 de abril de 2026, ao aceder ao serviço de homebanking do Banco BPI, surgiu uma mensagem de segurança informando da existência de uma alegada atividade fraudulenta na conta e indicando que seria posteriormente contactado pelo serviço de segurança do banco. Pouco depois, recebi uma chamada telefónica de indivíduos que se identificaram como colaboradores do Banco BPI e que aparentavam ter conhecimento da situação apresentada no ecrã. Durante esse contacto fui informado de que estaria em curso uma tentativa de fraude e de que seria necessário realizar determinados procedimentos de segurança para proteger a conta. Confiando que estava a falar com colaboradores legítimos da instituição bancária, fui induzido a introduzir códigos de autenticação recebidos por SMS e coordenadas de segurança, acreditando que estava a bloquear operações fraudulentas e a proteger a conta. Posteriormente verifiquei que tinham sido realizadas três transferências bancárias para o mesmo beneficiário, sem a minha autorização consciente, nos seguintes montantes: • 5.000,00 € às 11h26; • 5.000,00 € às 11h29; • 3.700,00 € às 11h31. O valor total transferido ascendeu a 13.700,00 €. Assim que tomei conhecimento da fraude, contactei a linha de segurança do Banco BPI, em menos de duas horas após a ocorrência dos factos, reportando de imediato a situação. Ainda no próprio dia 23 de abril de 2026 apresentei reclamação formal junto do Banco BPI, solicitando a abertura de investigação, a tentativa de recuperação dos fundos transferidos e o reconhecimento das operações como não autorizadas. Nesse mesmo dia apresentei igualmente denúncia junto da PSP, através de Auto de Denúncia, relativo aos factos ocorridos. Posteriormente, entreguei cópia do Auto de Denúncia da PSP num balcão do Banco BPI, para integração no processo de reclamação e investigação. O Banco BPI forneceu também documentação identificando a conta de destino das transferências fraudulentas e reconhecendo tratar-se de uma transferência contestada por fraude. De posse dessa documentação, procedi à sua entrega junto do Banco Santander, instituição onde se encontrava domiciliada a conta beneficiária das transferências. Na sequência dessa comunicação, foi aberto um processo interno pelo Banco Santander destinado à análise da situação e à eventual recuperação dos fundos transferidos. Em 28 de abril de 2026 recebi resposta formal do Banco BPI, na qual a instituição recusou qualquer responsabilidade pelos prejuízos sofridos, alegando que: • Não existiram falhas de segurança nos seus sistemas; • As operações foram autenticadas através de códigos OTP enviados por SMS e cartão de coordenadas; • Os factos se enquadram num esquema de fraude por engenharia social (“vishing”); • Não se encontram reunidas as condições para proceder ao reembolso dos montantes reclamados. Não concordando com essa posição, apresentei de imediato pedido formal de reapreciação da decisão. Nesse pedido sustentei, entre outros aspetos, que: • Nunca existiu qualquer vontade ou intenção da minha parte de realizar aquelas transferências; • Os códigos de autenticação foram inseridos sob erro provocado por terceiros que se fizeram passar por colaboradores do banco; • A mera autenticação técnica das operações não equivale a autorização válida e consciente das mesmas; • Não existiu negligência grosseira da minha parte; • Compete ao banco demonstrar a existência de culpa grave do cliente para se exonerar da responsabilidade prevista no Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica (RJSPME). Foi ainda invocada jurisprudência recente do Supremo Tribunal de Justiça relativa a situações de homebanking, phishing e vishing, segundo a qual o risco inerente aos sistemas de pagamento eletrónicos recai, em princípio, sobre a instituição bancária, salvo prova de fraude ou negligência grosseira do utilizador. Importa ainda salientar que as operações apresentavam características manifestamente anómalas, nomeadamente três transferências sucessivas, realizadas em poucos minutos, para o mesmo beneficiário e em montantes elevados, circunstâncias que considero deverem ter desencadeado mecanismos adicionais de monitorização, validação e prevenção de fraude por parte da instituição bancária. Em 29 de abril de 2026 apresentei igualmente reclamação junto do Banco de Portugal, da qual resultou a abertura do processo n.º PCB-RCO.108221.688, atualmente em apreciação. Apesar da reapreciação solicitada, o Banco BPI comunicou, em 7 de maio de 2026, que mantinha integralmente a posição anteriormente assumida, recusando proceder ao reembolso dos 13.700,00 €. Face ao exposto, solicito o apoio da DECO na análise desta situação e na defesa dos meus direitos, nomeadamente através da avaliação da atuação do Banco BPI, do enquadramento legal aplicável e dos mecanismos mais adequados para obtenção da reparação dos prejuízos sofridos. Por último, informo que disponho de um conjunto significativo de elementos probatórios que suportam integralmente os factos acima descritos, incluindo reclamações, respostas do Banco BPI, Auto de Denúncia da PSP, documentação relativa à conta beneficiária, comunicações com o Banco Santander e comprovativo da reclamação apresentada ao Banco de Portugal. Contudo, a totalidade da documentação digital ocupa aproximadamente 11 MB, ultrapassando o limite permitido pelo formulário de submissão. Assim, agradecia que me fosse indicada uma via alternativa para envio da documentação completa, nomeadamente através de endereço de correio eletrónico, plataforma de transferência de ficheiros ou outro meio que entendam adequado. Agradeço desde já toda a atenção dispensada e fico a aguardar o vosso contacto. Com os melhores cumprimentos, Pedro Morbey Contacto telefónico - 919431910 Contacto email - pmorbey@hotmail.com

Bom dia , foi me retirado da conta por duas vezes dinheiro da conta um de 499 euros outra de 500 euros sem ter efectuado qualquer tipo de compra , nem em Portugal nem no estrangeiro . Aguardo ajuda e a resolução da situação com a devolução do dinheiro. Apenas aparece o nome dessa empresa HIPAY SAS. OBRIGADO

Venho por este meio solicitar que me resolvam o problema da minha conta skrill ter ficado restrita sem razão aparente. Já mandei mensagens para o suporte e até agora não recebi nenhuma resposta. Tenho cerca de 1500€ presos na conta e este dinheiro faz-me falta para pagar as contas. Pesso que sejam breves.

Exmos.Senhores venho por este meio reclamar sobre o valor que querem que eu dê de entrada inicial para fazer um acordo ao qual me pedem quase 3.000€ de entrada inicial isto é surreal. Não tenho como dar esse valor está fora de questão. Sempre me mostrei disponível para liquidar a divida mas vocês estão a complicar com essa situação.

“Exmo. Senhor ou Senhora, Fidelidade Seguradora. Meu nome é Ruben Martins Venho apresentar uma reclamação relativa ao meu processo de seguro, decorrente do acidente na tempestade Cristin, ocorrido a 28 de janeiro. Já enviei orçamentos e documentos, mas até hoje não recebi resposta. Informaram que a gestora me contactaria, mas não recebi qualquer chamada e sempre que vos contacto dizem que não conseguem estabelecer a chamada com a gestora.Solicito urgência no tratamento até 3 dias , uma vez que os danos na minha casa são visíveis. Apólice: MR6208803. Agradeço uma resposta célere.”

Exmos. Senhores, Não sou cliente da WiZink nem tenho qualquer interesse nos seus serviços. Ainda assim, recebi uma chamada do número 268 639 534 para o meu número pessoal. Não sei como obtiveram o meu contacto, mas a pessoa que ligou identificou-me pelo meu nome. Além disso, o atendimento demonstrou falta de profissionalismo e qualidade. Pretendo apresentar reclamação por contacto não autorizado e solicitar esclarecimentos sobre a origem dos meus dados pessoais. Cumprimentos.

Excelentíssimos Senhores da Caixa Geral de Depósitos, e, se necessário, à Autoridade de Supervisão competente, Venho, por este meio, na qualidade de Eduardo Leite, bombeiro voluntário em Alcochete, apresentar uma exposição formal e contundente sobre a situação gravosa e, ao meu ver, configuradora de negligência, violação de deveres de informação e abuso de confiança por parte da gestora de empresas da vossa agência em Alcochete, Senhora Ana Remechido. DOS FACTOS Projeto aprovado pela CASES – Apresentei a minha ideia inicial (marca de roupa) ao programa Microinvest, tendo o meu dossier sido aprovado e atestada a viabilidade económica pela CASES, entidade competente para o efeito. Conta aberta por indicação da gestora – Na sequência da aprovação, dirigi-me à CGD em Alcochete, onde a Sra. Ana Remechido me instruiu a abrir uma conta para receber o montante de €20.000,00 destinado ao programa. Silêncio absoluto por mais de dois anos – Durante mais de dois anos, semanalmente, procurei obter informações ou andamento. Nunca me foi transmitido qualquer impedimento, parecer negativo ou solicitação de elementos adicionais. Revelação tardia e contraditória – Em 2026, ao insistir pessoalmente, fui informado de que o projeto “não tinha viabilidade”. A própria gestora, Sra. Ana Remechido, acrescentou que se tratava de “má vontade dos colegas que analisaram a documentação” – afirmação gravíssima, que reconhece, ainda que informalmente, vício no processo interno. Mudança de segmento e nova aprovação CASES – Seguindo a sugestão da gestora, reformulei o projeto, obtive nova aprovação do Sr. João Nunes na CASES, com parecer positivo e viabilidade atestada. Nova negligência – Remetido todo o novo dossier à mesma gestora, novamente não houve qualquer atenção, resposta ou seguimento, até à presente data. DO DIREITO E DA CONTUNDÊNCIA DO CASO Não se trata de um pedido discricionário. O programa Microinvest, gerido pela CGD em parceria com a CASES, vincula-se a regras objetivas e transparentes. Uma vez aprovada a viabilidade pela CASES, cabe ao banco executar a abertura do financiamento, salvo justificação fundamentada e comunicada tempestivamente – o que NUNCA aconteceu. O decurso de mais de dois anos sem resposta é, só por si, inaceitável e viola o dever de diligência e boa-fé bancária (art. 227.º do Código Civil, aplicável por analogia à responsabilidade pré-contratual). A afirmação da gestora sobre “má vontade dos colegas” é uma confissão extrajudicial de que o meu dossier foi tratado com parcialidade, desleixo ou eventual perseguição interna – facto que, se provado, pode constituir responsabilidade disciplinar e até contraordenacional. Fui induzido em erro ao abrir uma conta especificamente para este fim, mantendo expectativas legítimas durante anos, sem qualquer retorno. A CGD não pode beneficiar da sua própria inércia. DO PEDIDO Assim, considerando que: Tenho duas viabilidades técnicas emitidas pela CASES; Cumpri todos os requisitos formais e procedimentais que me foram impostos; A única razão para o insucesso até agora foi a inércia, falta de transparência e, conforme dito pela própria gestora, “má vontade” de colaboradores dessa instituição; REQUER-SE: A aprovação e desbloqueio imediato do financiamento de €20.000,00 para o meu novo projeto, já analisado e aprovado pela CASES, mediante apresentação do respetivo dossier. A compensação pelo dano temporal (mais de dois anos de espera injustificada), a ser fixada segundo critérios de equidade, pelo menos no valor equivalente a 24 meses de juros legais sobre o montante do financiamento ou da retoma de atividade que ficou inviabilizada. A substituição da gestora Ana Remechido na análise do meu processo, por manifesta falta de isenção e profissionalismo. Na ausência de resposta favorável no prazo de 15 dias, levo este caso às entidades fiscalizadoras (Banco de Portugal, ASAE, Provedoria do Cliente Bancário, e eventual queixa-crime por denegação de acesso a programa de apoio público). NOTA FINAL Senhores, sou bombeiro voluntário. A minha vida é feita de servir a comunidade, de arriscar a minha segurança por terceiros. Quando decido empreender, não peço favores – peço apenas o cumprimento da lei e das regras do programa a que me candidatei. Se um cidadão comum, com dossiês aprovados duas vezes pela entidade competente, não consegue resposta durante dois anos porque uma gestora acha que “os colegas tiveram má vontade”, então algo está profundamente podre no sistema de financiamento público canalizado pela CGD. Não quero litígios. Quero trabalhar, criar emprego e dignificar o meu nome. Mas também não tolerarei mais adiamentos. Aguardo prova de que a Caixa Geral de Depósitos não trata com desprezo os empreendedores e os bombeiros que todos os dias salvam vidas – incluindo, quem sabe, as dos vossos familiares. Com os meus melhores cumprimentos, Eduardo Leite Bombeiro Voluntário, Alcochete 29 de maio de 2026