Exmos. Senhores,
No dia, 12/12/2025, fui abordado por um colaborador da UNIBANCO, e com o intuito de ajudar a ganhar uma comissão e como seria apenas preencher um formulário de requerimento de informação acerca do cartão de crédito UNIBANCO, que podia depois cancelar qualquer contacto com a instituição, assim o fiz. Percebi que pretendiam todos os meus dados, solicitaram o IBAN, o cartão de cidadão e outras informações pessoais.
Percebi posteriormente, através de um e-mail enviado pelo Unibanco, que usaram a minha assinatura do cartão de cidadão para assinar digitalmente a documentação/contrato sem o meu consentimento.
Não me foram apresentados quaisquer documentos ou quaisquer cópias dos documentos assinados, uma vez que, não assinei nada e nem me foram apresentados documentos de normas e regulamentações do cartão/conta nesse momento, de forma a os poder consultar para verificar as condições e tomar uma decisão final referente ao cartão/conta da UNIBANCO.
Violaram a ficha de informação normalizada como demonstra na página 14 do contrato, assinalaram que me foi previamente entregue a ficha de informação normalizada, o qual é mentira.
Além disso, foi ainda fotografado o meu cartão de cidadão sem me solicitarem qualquer tipo de consentimento e segundo o artigo 5°, nº2, que regula o cartão de cidadão, é interdita a reprodução do cartão de cidadão por qualquer meio sem o consentimento do titular, o que torna este ato ilegal.
Solicito que dentro dos 14 dias estipulados na Carta de Aceitação/Banco de Portugal, que cancelem o contrato e que não seja dada continuidade a este processo, pois não dei qualquer consentimento para tal e tenho livre direito de o revogar num prazo de 14 dias após receção do contrato (14/12/2025).
Não autorizo que seja realizada qualquer tipo de crédito/débito direto da minha conta bancária para a UNIBANCO ou da UNIBANCO para a minha conta bancária.
O representante aldrabou informações pessoais como situação laboral e outras informações que este considerou irrelevantes para o processo, além de que a informação fornecida por este não foi clara omitindo informações essenciais para proveito próprio.
Existe também um adiantamento de numerário a crédito de 250€, o qual não dei qualquer tipo de consentimento, nem a informação me foi dada pelo representante que isso fosse acontecer, uma vez que este mencionou que, nada aconteceria sem que a minha autorização fosse dada posteriormente ao recebimento da restante informação que ficou de me ser entregue, e sem nunca ter mencionado que estaria a criar um cartão de crédito naquele momento e que o meu cartão de cidadão estaria a ser usado para assinar documentos, documentos estes que não me foram apresentados nem devidamente esclarecidos.
Solicito o encerramento definitivo da minha conta e a cessação de qualquer tipo de vínculo com a UNIBANCO.
Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), assistem-me os direitos de eliminação dos meus dados pessoais (art.º 17.º) e de oposição ao seu tratamento (art.º 21.º). O não cumprimento destes pedidos constitui uma violação das obrigações legais em matéria de proteção de dados.
Desta forma, peço o cancelamento total e imediato de qualquer conta ou relação contratual existente em meu nome com a UNIBANCO, bem como a eliminação integral dos meus dados pessoais de todas as bases de dados e sistemas da vossa instituição. Solicito igualmente que me seja enviada confirmação escrita por e-mail/carta, de que o referido cancelamento da conta/contrato/débito/crédito e a eliminação de dados foram devidamente efetuados, em conformidade com a legislação aplicável.
Com os melhores cumprimentos.
