Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por meio deste fazer uma reclamação referente a finanças da Ponte da Barca, Atendimento péssimo, aqui se diz que fecha às 12:30 , cheguei lá às 11:50 da data de hoje, e uma senhora de cabelos curtos antes de ao menos dar bom dia, já veio falando que não podia atender, porque se fechava ao 12;00 , e olha que só precisava imprimir um documento, super mal educada... Cumprimentos.

Hoje, 8/06/2026, sofri agressão verbal pela funcionária Sofia, do balcão Caixa Económica Montepio Geral, rua Castilho N5, CP 1250-066, Lisboa. No primeiro atendimento pela mesma funcionária, Sofia, não prestou atenção ao meu pedido de ajuda que foi pela leitura de um e-mail enviado pelo banco da minha falecida mãe devido ao processo de distrate (pretendo depositar na minha conta do Montepio o valor da venda do imóvel da minha falecida mãe). No e-mail estava a solicitar um comprovativo de titularidade de conta. Contudo ela deu um documento de dados da identificação bancária (levantei-me e sem sair do banco, analisei o documento), não foi o documento que solicitei. Aguardei novamente na fila e quando a funcionária Sofia apercebeu-se que eu estava novamente a precisar de atendimento, foi ter comigo e perguntou o que eu queria. Eu tentei explicar novamente e a mesma começou a gritar (todas as pessoas que estavam no banco presenciaram, por volta das 8h45/9h) dizendo que o que eu pedi foi um comprovativo de IBAN, sendo que não foi o que pedi desde o início. Aguardei na fila e voltei a ser atendida pela mesma funcionária Sofia, aí expliquei novamente, pedi que a mesma fizesse a leitura do e-mail. Conseguiu perceber, finalmente! Visto que para além de eu ter sido maltratada e vítima de hostilidade de uma funcionária de uma empresa que confiei o meu dinheiro, decidi pedir o livro de reclamações (ela apercebeu-se do meu pedido, foi ter comigo e novamente gritou comigo dizendo que o que eu pedi foi um comprovativo de IBAN e não de titularidade. Não respondi e apenas escrevi no livro sobre o abuso, humilhação pública e crueldade que passei no banco Montepio da Rua Castilho N5 , CP 1250-066, esta manhã.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a intervenção da DECO relativamente a uma situação que considero extremamente grave e à qual a Caixa Geral de Depósitos tem vindo a responder de forma insatisfatória, recusando assumir qualquer responsabilidade pelos prejuízos sofridos. No dia 27 de fevereiro de 2026, fui vítima de uma burla através da aplicação MB Way, da qual resultaram nove levantamentos sucessivos, efetuados em poucos minutos, no valor total de 1.800€. Desde essa data tenho procurado obter junto da Caixa Geral de Depósitos uma resposta séria, fundamentada e justa. Contudo, passados mais de dois meses, continuo sem compreender como é possível que uma instituição bancária tenha assistido à realização de nove levantamentos consecutivos, totalmente anómalos face ao meu histórico de utilização, sem que tenha sido desencadeado qualquer mecanismo eficaz de proteção ou bloqueio preventivo. Importa referir que: Nunca tinha utilizado anteriormente a funcionalidade "Levantar Dinheiro" do MB Way; Os levantamentos ocorreram num curto espaço de tempo, evidenciando um padrão manifestamente anormal; A Caixa apenas atuou após a concretização de todas as operações; O alerta enviado pelo banco ocorreu quando o prejuízo já estava integralmente consumado; A própria SIBS reconheceu a existência de um constrangimento técnico que permitiu ultrapassar os limites de segurança normalmente aplicáveis a este tipo de operações; Apesar de reconhecer a existência dessa falha técnica, a Caixa Geral de Depósitos continua a recusar qualquer compensação ou assunção de responsabilidade. Considero particularmente grave que a instituição admita que existiu um problema técnico no sistema, que reconheça que tal situação já foi corrigida para evitar futuras ocorrências, mas que simultaneamente entenda que os prejuízos causados ao cliente devem ser suportados exclusivamente por este. Ou seja, a falha existiu, foi identificada, foi corrigida para proteger futuros clientes, mas quem sofreu as consequências dessa falha fica sem qualquer proteção ou reparação. Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2018, que regula os serviços de pagamento, as instituições financeiras têm deveres acrescidos de segurança, monitorização e prevenção de fraude. O cliente deve agir diligentemente, mas também deve poder confiar que o banco dispõe de mecanismos adequados para detetar comportamentos manifestamente anómalos e atuar em tempo útil. Neste caso, a sucessão de levantamentos em poucos minutos, através de uma funcionalidade nunca antes utilizada por mim, deveria ter constituído um sinal evidente de risco. Ainda assim, nada foi feito até ser demasiado tarde. Sinto que a Caixa Geral de Depósitos procurou limitar-se a uma análise puramente técnica da operação, ignorando completamente o contexto da fraude, o comportamento atípico das operações, a falha técnica reconhecida e os deveres de proteção que recaem sobre a instituição. Fui vítima de uma burla. Não obtive qualquer benefício destas operações. Não atuei com intenção fraudulenta nem com negligência grosseira. Fui induzida em erro por terceiros e lesada em 1.800€, valor que continua a fazer-me falta e que teve um impacto significativo na minha vida financeira. Como consumidora e cliente da Caixa Geral de Depósitos há vários anos, não aceito a postura adotada nem a total ausência de responsabilização por parte da instituição. Assim, solicito à DECO que analise este caso, que intervenha junto da Caixa Geral de Depósitos e que me apoie na defesa dos meus direitos, procurando uma solução justa para esta situação. Entendo que existem fundamentos para uma reapreciação da decisão do banco e para a devolução dos montantes indevidamente perdidos em consequência desta fraude e das falhas de segurança reconhecidas. Agradeço, desde já, toda a atenção dispensada e fico a aguardar o vosso contacto. Com os melhores cumprimentos, Carlota Gordino

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao seguro associado ao meu iPhone 15 Pro, adquirido na Worten do LoureShopping por cerca de 1.299 €, bem como à forma como me foi vendido o seguro e à gestão do sinistro atualmente em curso. No momento da aquisição do equipamento, há aproximadamente três anos, foi-me proposto um seguro para proteção do telemóvel. Aceitei a contratação por pretender proteger um equipamento de elevado valor. Contudo, em nenhum momento me foram explicadas de forma clara e transparente as condições essenciais do seguro, nomeadamente que, em caso de sinistro com substituição do equipamento, poderia ser entregue um equipamento recondicionado em vez de um equipamento novo. Recentemente, na sequência de uma queda acidental, o meu iPhone sofreu danos significativos, tendo recorrido à cobertura do seguro. Quando me desloquei à Worten para acionar o seguro, fui informada de que teria de contactar diretamente a seguradora. Após esse contacto, foi-me comunicado que deveria proceder ao pagamento de uma franquia no valor de 150 €, valor que paguei de imediato para dar seguimento ao processo. No entanto, durante todo o contacto com a seguradora, nunca me foi transmitido que a solução apresentada passaria pela substituição do equipamento por um telemóvel recondicionado. Essa informação apenas chegou ao meu conhecimento posteriormente, através de terceiros, e não por iniciativa da seguradora ou da entidade que comercializou o seguro. Considero particularmente grave que uma informação tão relevante tenha sido omitida quer no momento da venda do seguro, quer no momento da participação do sinistro, mesmo após me ter sido exigido o pagamento da franquia de 150 €. Caso tivesse sido devidamente informada de que a substituição poderia ser efetuada através de um equipamento recondicionado, teria ponderado de forma diferente a contratação deste seguro. Entendo que a possibilidade de receber um equipamento recondicionado constitui uma condição essencial da cobertura contratada, devendo ter sido explicada de forma clara, destacada e compreensível antes da celebração do contrato, em conformidade com os deveres de informação pré-contratual previstos na legislação aplicável aos contratos e distribuição de seguros, bem como com o direito à informação consagrado na Lei de Defesa do Consumidor. Acresce que adquiri um equipamento novo por cerca de 1.299 € e contratei um seguro com a legítima expectativa de proteção adequada ao valor e natureza do bem adquirido. Não considero aceitável que uma condição com impacto tão significativo para o consumidor apenas seja conhecida após a ocorrência do sinistro. Assim, solicito: Que me seja facultada prova documental de que fui devidamente informada, antes da contratação do seguro, de que a substituição do equipamento poderia ser efetuada através de um equipamento recondicionado, incluindo cópia de qualquer documento assinado por mim, gravação, declaração de adesão ou outro meio de prova que demonstre que essa informação me foi efetivamente transmitida e compreendida. Que me seja enviada cópia integral das condições contratuais e pré-contratuais aplicáveis à Apólice n.º AP20107143; Que seja reapreciada a solução apresentada no âmbito do Processo n.º DAG-02639588; Que me seja apresentada uma solução justa e proporcional ao valor do equipamento originalmente adquirido. Caso não seja possível demonstrar que esta informação me foi prestada de forma clara e transparente antes da contratação do seguro, reservo-me o direito de apresentar a situação junto das entidades competentes para defesa dos consumidores e supervisão do setor segurador. Com os melhores cumprimentos, Beatriz Aguilar Balsa

Apesar de múltiplas reclamações e da entrega de documentação comprovativa, a Segurança Social continua a manter no meu processo um rendimento predial anual de 52,25 € associado ao meu NIF. A Autoridade Tributária já corrigiu a divergência que esteve na origem deste erro, tendo confirmado que não possuo imóveis, património predial nem rendimentos prediais em meu nome. Foram enviados aos serviços da Segurança Social o IRS, nota de liquidação, declarações do senhorio e demais comprovativos, mas o registo continua visível na Segurança Social Direta. Solicito a eliminação imediata deste rendimento indevidamente associado ao meu NIF Esta situação tem potencial impacto na atribuição e cálculo de prestações sociais destinadas a agregados economicamente vulneráveis.

Venho por meio este comunicar que essa empresa HIPAY SAS- RECHARGEM.COM fez uma compra Em minha conta bancaria no valor de 230,03 na qual desconheço, foi feito a compra no dia 5 de junho de 2026 as 04:46 da manhã. logo em seguida fizeram uma outra compra com o valor de 92,61 na qual também desconheço, empresa nuvei-offgamers global pte.ltd no dia 5 de junho de 2026 as 04,53 peço que realize a investigação deste problema. Para maior informação segue meu contato Atenciosamente: CAETANO PEREIRA.

A minha candidatura para o programa E-lar foi aprovada ontem, dia 05 de Junho de 2026. No entanto, verifico que os fornecedores deixaram de aceitar os vouchers a partir de 01 de Junho 2026. Presumo que por causa disto: "Informação 22/01/2026 PROGRAMA E-LAR 2.ª Fase Informa-se que foi alterado o número de dias para os fornecedores qualificados promoverem a entrega, instalação dos equipamentos novos e recolha dos equipamentos antigos, passando de 45 para 90 dias úteis, contados a partir da data de inutilização do “Voucher” na Plataforma do Fundo Ambiental, até à data-limite de 31 maio de 2026." Assim, obrigado por nada, Portugal como habitualmente nunca desilude .

Exmos senhores, No dia 26 de maio, solicitei a assistência em viagem da Nseguros devido a um pneu furado. O assistente deslocou-se ao local e procedeu à mudança do pneu. No dia seguinte, verifiquei que a chave anti-roubo das rodas do meu veículo não estava no carro, nem na mala, nem em nenhum dos locais onde habitualmente a guardo. Tentei contactar diretamente o assistente por duas vezes, mas não obtive resposta. No sábado seguinte, liguei para o serviço de apoio ao cliente da Nseguros, e informaram-me que teria de voltar a ligar na segunda-feira. Quando o fiz, a seguradora recusou assumir qualquer responsabilidade, alegando não ter provas de que o assistente ficou com a chave. Tenho a certeza absoluta de que a chave estava no veículo antes da assistência e que desapareceu após a intervenção do vosso prestador de serviço. Já revistei o carro exaustivamente e não há qualquer sinal da chave. Esta situação é grave, pois a chave anti-roubo é essencial para a manutenção e segurança do veículo, nomeadamente para futuras trocas de pneus ou intervenções nas rodas. A Nseguros não me deu qualquer solução, nem apresentou uma via para ressarcimento ou substituição da peça. Assim, reclamo que a Nseguros assuma a responsabilidade pela perda causada pelo seu assistente e me compense pelo valor de uma nova chave anti-roubo, ou que apresente uma solução concreta para o caso. (26/05/2026)

5 DE JUNHO 2026 Caros senhores, Entreguei na CGD os documentos do Modelo 1 (imposto de selo) relativo a uma habilitação de herdeiros por óbito de um parente. A entrega for efetuada no dia 6 de Maio e foi-me dito que o processo deveria levar aproximadamente duas semanas. Ao fim de três semanas, sensivelmente, liguei para o número de apoio aos processo de habilitação de herdeiros da CGD onde me informaram que o processo estava parado devido a um erro do funcionário na inserção dos dados na plataforma, situação a que sou totalmente alheio. Disseram-me que iriam enviar um aviso relativo à situação para o balcão onde entreguei os documentos, mas após mais duas chamadas para o número de apoio, a situação continua parada com a simples resposta de que a CGD "lamenta a situação e compreende a insatisfação" o que me serve para absolutamente nada. Avanço portanto com esta queixa e gostaria de saber se é possível fazer uma queixa ao Banco de Portugal.

A lei 80/2021, de 29 de Novembro, clarifica os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade, alterando o Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei. No seu Artigo 4º-A lê-se: 1 - À avaliação de incapacidade prevista no artigo anterior aplica-se o princípio da avaliação mais favorável ao avaliado, nos termos dos n.os 7 e 8 do artigo anterior. 2 - Sempre que do processo de revisão ou reavaliação de incapacidade resulte a atribuição de grau de incapacidade inferior ao anteriormente atribuído, e consequentemente a perda de direitos ou de benefícios já reconhecidos, mantém-se em vigor o resultado da avaliação anterior, mais favorável ao avaliado, desde que seja relativo à mesma patologia clínica que determinou a atribuição da incapacidade e que de tal não resulte prejuízo para o avaliado. Acontece que a AT ignora esta lei. Quem, como eu e muitos outros cidadãos, teve um grau de incapacidade multiuso de 80%, atribuido por Junta Médica em 2016, viu todos os direitos que a lei atribui serem ignorados porque a reavaliação realizada em 2024 (atraso devido à Covid-19) fixou a capacidade em 54% para a mesma patologia (tumor prostático). Assim, venho reclamar a reposição dos meus direitos e benefícios face à comprovada incapacidade de 80%. Anexo os atestados médicos referidos.