Reclamações públicas

Exmo(a). Senhor(a) Ministro(a) da Habitação, Venho expor uma situação de erro no cálculo do Apoio Extraordinário à Renda por parte do IHRU. No dia 18/06/2025, recebi carta das Finanças que me atribui o apoio de 200 €, com base no rendimento anual correto indicado no meu IRS de 2024. Apesar disso, o IHRU utilizou para o cálculo um rendimento anual errado de 5.335,86 €, o que fez com que o valor pago fosse reduzido para 96 €, sem qualquer fundamento legal ou factual. Solicito a intervenção imediata deste Ministério para corrigir o erro e garantir o pagamento integral do apoio devido, conforme comprovado pelos documentos oficiais das Finanças. Tenho disponível toda a documentação para comprovar o exposto.

Boa tarde. Em fevereiro deste ano devido a dificuldades financeiras atrasei me do pagamento da mensalidade tendo por isso entrado em incumprimento. O cartão ficou temporariamente bloqueado. Em Março regularizei o atraso com devidos juros e de lá para cá não me atrasei no pagamento de nenhuma fatura. À 5 meses que me encontro com o meu cartão black plus bloqueado tendo lá saldo de 350€ que necessito com urgência pois tenho a maquina lavar roupa e a de secar avariada e preciso urgentemente mandar concertar ou pelo menos comprar a de lavar. Sempre que logo para lá ou falo pelo chat da APP, dizem me sempre o mesmo: que está tudo em dia mas que não conseguem dar uma data para o desbloqueamento do cartão.. Sendo que a situaçao se arrasta a 5 meses e preciso de resoluçao urgente peço que me ajudem a resolver. Atentamente Sónia Sousa e Silva

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o vosso apoio na resolução de uma situação com o Banco BPI, relacionada com o meu cartão de crédito. No dia 31/03/2025 efetuei o pagamento de 1.004,96 €, com o objetivo de liquidar a totalidade da dívida do cartão. Antes de o fazer, contactei a linha de apoio do BPI e fui informado que esse pagamento bastaria para saldar toda a dívida. Mais tarde, fui informado de que uma compra em cotas (movimento fracionado) não tinha sido liquidada. O BPI reconheceu a falha de informação e devolveu os juros cobrados. No entanto, insiste que a dívida se mantém e deve continuar a ser paga mensalmente, mesmo tendo sido gerada por má informação da própria instituição. Alega ainda que utilizei parte do saldo disponível num cash advance posterior, o que só ocorreu porque me foi garantido que a dívida estava completamente saldada — logo, esse movimento foi consequência direta da falha de informação. O BPI recusa-se a cancelar ou saldar o valor fracionado, mesmo tendo assumido a responsabilidade pelo erro. Considero esta conduta abusiva e contrária aos princípios de boa-fé bancária. Agradeço o vosso apoio na tentativa de resolução deste problema, ou orientação sobre os passos mais eficazes a seguir. Com os melhores cumprimentos, Luis Carlos Gonçalves Crisóstomo Email: luisovskycrisostomo@gmail.com Telefone: 933131399 Cliente BPI: 5-5206683.000.001

Boa tarde. Em fevereiro deste ano encontrei me em dificuldades financeiras pelo que atrasei no pagamento da fatura, entrando portanto em incumprimento e o cartão foi bloqueado com naturalidade. Em Março regularizei o valor que tinha em atraso pelo que desde essa data nunca mais falhei um pagamento. Há 5 meses que me encontro com o cartão bloqueado pelo sempre que peço uma explicaçao é sempre dito que não conseguem dar uma data. Tenho lá disponíveis 350€ que preciso pois avariou me a maquina lavar roupa e necessito comprar outra e gostaria que me ajudassem a resolver a situaçao o mais breve possível.. Obrigado Atentamente Sónia Silva

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma queixa formal relativamente ao incumprimento do pagamento do prémio salarial de qualificações referente ao ano de 2025, conforme previsto no Decreto-Lei nº 134/2023, de 28 de dezembro, que estabelece a atribuição de um prémio pela valorização profissional obtida, a pagar durante o número de anos correspondente ao número de anos equivalentes ao ciclo de estudos conducente à atribuição do grau académico subjacente. De acordo com informações prévias, o prémio salarial de qualificações deve ser pago anualmente até ao dia 30 de julho de cada ano. No entanto, até à presente data, o pagamento relativo ao ano de 2025 não foi efetuado. O incumprimento deste prazo prejudica diretamente os jovens trabalhadores que, como eu, têm direito ao pagamento do referido prémio, o qual visa a valorizar a qualificação como um incentivo financeiro ao exercício da profissão em território nacional. A minha qualificação cumpre todos os requisitos exigidos para a atribuição do prémio salarial e o pagamento deveria ter sido efetuado de acordo com os prazos estabelecidos, ou, pelo menos, deveria ter sido dada uma justificação formal para a não execução do pagamento. Dessa forma, venho solicitar a devida intervenção para que possam ser realizadas as intervenções necessárias com a finalidade de impulsionar a resolução do pagamento do prémio salarial de qualificações referente ao ano de 2025, e para que o mesmo seja realizado com a maior brevidade possível, em conformidade com o Decreto-Lei nº 134/2023. Na expectativa de uma resolução célere e do vosso apoio nesta matéria, apresento os meus melhores cumprimentos.

Assunto: Reclamação – Atendimento e Falta de Apoio da My Edenred Prezados(as), Venho por meio desta apresentar uma reclamação formal contra a My Edenred devido ao péssimo atendimento, à demora excessiva nas respostas por e-mail, ao número telefónico que não funciona e à falta de apoio na resolução do meu problema. Desde o dia 30/07/2025 tento resolver a situação do meu cartão Edenred Refeição, que deixou de funcionar subitamente, apresentando “erro de autorização” e, posteriormente, “cartão adicionado à lista negra” no aplicativo. E além disso, gerou o bloqueio no Mbway, que os mesmos me informaram que a empresa quem deveria solicitar o desbloqueio por segurança. Entrei em contato imediatamente por e-mail e forneci todas as informações solicitadas. Durante todo este período: As respostas demoravam dias para serem dadas, mesmo após eu reforçar a urgência do problema. O número de telefone disponibilizado pela empresa não funciona, impossibilitando o atendimento rápido. Em 05/08, a própria My Edenred afirmou que iria desbloquear o cartão e cancelar a substituição. Porém, dias depois, informaram que um novo cartão havia sido emitido, sem sequer confirmarem previamente comigo, obrigando-me a aguardar até 10 dias úteis para a entrega. Em contato posterior, a empresa reconheceu ter havido um lapso no atendimento. Ao final, por falta de solução prática e célere, precisei eu mesmo solicitar o cartão através da minha empresa contratante, ao invés de receber o serviço proativo e resolutivo que a My Edenred deveria prestar. Ressalto que dependo do cartão para despesas essenciais e que estou há mais de 10 dias tentando resolver uma questão que poderia ter sido solucionada em prazo muito menor, caso houvesse eficiência no atendimento. Diante do exposto, solicito que a DECO Proteste registre esta reclamação, interceda junto à My Edenred e exija que a empresa: 1. Melhore os canais de atendimento, garantindo funcionamento do número telefónico; 2. Reduza o tempo de resposta por e-mail, especialmente em casos urgentes; 3. Assegure que erros internos (“lapsos”) não penalizem o consumidor, com prazos menores para envio ou desbloqueio de cartões; 4. Preste o serviço de forma proativa e não apenas quando o cliente recorre à empresa contratante. Agradeço a atenção e aguardo providências. Atenciosamente, Jhonatan Emanuel Almeida de Amorim NIF: 328405221

Exmos Senhores, Brevemente exponho o meu caso: Tentei pagar o valor extractado através das referências enviadas pelo cartão universo, mas, obtive sempre uma resposta de "referências inválidas". Informei do facto o cartão universo no dia 3 de Julho (o prazo de pagamento era até dia 10) e ofereci-me para realizar o pagamento de qualquer outra forma. Repeti o contacto várias vezes, tendo sempre que repetir desde o inicio a minha história e até hoje nada foi resolvido. Entretanto outros serviços, que não o Apoio ao Cliente, vão-me enviando mensagens por sms e tá por correio alertando-me para a necessidade de pagar, para a possibilidade de participação ao Banco de Portugal e, finalmente, para o bloqueio da conta e do cartão. O Serviço de Apoio ao cliente não resolve nada e, paralelamente, outros serviços, que parecem não conhecer nada do caso, vão-me pressionando para fazer algo que me é impossivel fazer, sem que o Apoio ao Cliente me diga como.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à atuação do IHRU no âmbito do Apoio Extraordinário à Renda para 2025. Após meses de espera e dificuldades financeiras extremas, o apoio foi finalmente atribuído, mas com base num cálculo incorreto de rendimento anual, reduzindo indevidamente o valor a receber. Sou beneficiário do RSI e no meu IRS entregue em 2025 (referente ao ano fiscal de 2024) consta o rendimento anual de apenas 2.847,00 €, mas o IHRU apurou 5.335,86 €, o que é manifestamente incorreto e altamente penalizador. A minha situação social é grave: vivo com ajuda de familiares, estou a ser medicado para ansiedade e a sofrer por um erro técnico e institucional que poderia ser facilmente evitado. Peço a vossa atenção e intervenção junto do IHRU para que este erro seja corrigido com urgência e sejam pagos os valores de apoio e retroativos a que tenho direito.

Exmos Srs. Tenho estado sempre em contacto com a vossa empresa de advogados por causa de um processo executivo da minha mãe, Maria da Soledade Martins Seabra, falecida a 28 de Fevereiro de 2025. A minha mãe, Única e legítima devedora foi citada em Outubro de 2024 em virtude do incumprimento do valor com a vossa entidade. Acontece que desde junho de 2024 quando se descobriu o cancro a minha mãe fou sujeita a internamentos de vária ordem o que a impossibilitou de diligênciar no sentido de cumprir com as obrigações perante V/exas. A situação da minha mãe detetada foi de cancro terminal em fase extremamente avançada o que posso comprovar com inúmeros relatórios médicos e relatórios de internamento. Em outubro, quando foi citada da execução feita por vocês a minha mãe estava em tratamentos bastante agressivos e internamentos frequentes...passei a ser eu a comunicar com os vossos advogados no sentido de conseguir um acordo que fosse viável para a minha mãe cumprir, entretanto houve penhora do vencimento de Dezembro de 2024 pois que quando me apercebi do sucedido a Dra lara vossa advogada já não conseguiu reverter a situação. Nessa altura começou a diligênciar se no sentido de obter entre vocês e a minha mãe um acordo de pagamento...esse acordo numa primeira versão foi enviado em Janeiro, por acaso a minha mãe estava internada, pedi à Dra Lara para junto de vocês fazer uns pequenos ajustes para que a prestação ficasse mais suave. O acordo seria para ser pago, mediante assinatura da minha mãe, em meados de Fevereiro, acontece que a minha mãe esteve internada janeiro e Fevereiro. Entretanto a penhora foi suspensa e o vencimento de Janeiro Fevereiro e Março não vieram penhorados. Informei a Dra. Lara de que a minha mãe estava internada e por isso pedi que os prazos fossem prorrogados para que ela pudesse assinar e pagar. Conforme email que enviei à Dra Lara a minha mãe piorou e o prazo limite era dia 24 de Fevereiro...nessa altura conforme informei a minha mãe estava em estado vegetativo e com respiração mecânica vindo a falecer 4 dias depois. Mal aconteceu o sucedido enviei para a Dra Lara a certidão de óbito e uma declaração das finanças a comprovar a inexistência de bens, tanto é que não tive que pagar qualquer valor de imposto de selo. Os vencimentos da minha mãe de Janeiro Fevereiro e Março não estavam penhorados e qual não é o meu espanto que só agr soube que a penhora deixou de estar suspensa dia 24 de Fevereiro não tendo sido informada disso. Eu não sou a responsável legal da dívida, não podia assinar qualquer acordo de pagamento, por tal o acordo nem chegou a ser celebrado. Pior ainda foi dia 27 de julho ter sido informada que o IRS da minha mãe tinha sido penhorado. Como é isto possível??? Eu venho, por este meio dizer que tenho como comprovar tudo o que mencionei...sempre me preocupei com esta situação e por isso mantive sempre o contacto com a Dra Lara que desconhecia a penhora do IRS. Não há bens na herança...a única coisa que a minha mãe me deixou foi o reembolso de IRS...neste momento estou desempregada à procura de emprego incessantemente porque tive que me desempregar para tratar da minha mãe...fui despejada de casa arrendada conforme comprovativos que enviei para os vossos advogados...não tenho dinheiro para alugar nem sequer um quarto, não tenho dinheiro para comprar comida, não tenho dinheiro para ir à farmácia...posso comprovar tudo isto.. Esse dinheiro era para eu poder reorganizar a minha vida até ter emprego. Continuação... Esse dinheiro de IRS era para eu poder reorganizar me, alugar um quarto e ir comprando comida e medicação até arranjar emprego. Eu estou numa situação de limiar de pobreza...peço mui humildemente e respeitosamente que tenho em consideração o estado em que me encontro e as inúmeras tentativas que fiz para resolver a situação desde o início mas a minha mãe esteva muito mal...não conseguia assinar absolutamente nada nem cumprir com nada...a sorte é que tenho acesso ao email dela e pude ter noção do que se estava a passar e começar a tratar com a Dra. Lara. Eu estou na pobreza...sem dinheiro...haja solidariedade e humildade para com a minha situação. Tudo fiz para cumprir com as obrigações da minha mãe mas não me podia substituir a ela em nada pois que não tinha procuração nem ela tinha condições para ter noção de absolutamente nada. Peço por tudo que me devolvam IRS foi a única coisa que me restou e neste momento estou no limiar da pobreza não sabendo se amanhã tenho onde dormir ou se tenho que dormir na rua. Da informação que tenho a minha mãe tinha um seguro que cobria em caso de morte. Mais insisto que não me podem tirar a única coisa que pode manter alguma da minha dignidade... Estou sem nada ..absolutamente... Tenho como comprovar tudo Peço clemência. Peço que não seja necessário ir psra tribunal aumentar os gastos com o processo. Peço humildemente que olhem ao caso concreto e à atipicidade do mesmo Olhem para a situação da herdeira que neste momento nem onde dormir tem. Atentamente, Mariana Seabra.

Exmos. Senhores, O meu nome é Claudia Salgado Rocha, titular do cartão de crédito VISA nº 4999 6900 2250 4883 e cliente Prestige do Banco Millennium BCP. Escrevo para me auxiliem a formalmente contestar a decisão enviada por e mail em 04 de agosto de 2025 (N.Ref.CAC/UEGR/RBT/000120250287760), na qual o Banco Millennium BCP recusou o reembolso das transações fraudulentas realizadas a 29 de julho de 2025, alegando que estas teriam sido autorizadas por “autenticação forte” via app e SMS. Gostaria de salientar os seguintes pontos factuais e legais que invalidam os fundamentos usados pelo banco para negar o reembolso: • Recebi em 29/07/2025 às 18h56 uma SMS oficial do Millennium a informar que o cartão havia sido bloqueado por alertar transações suspeitas, implicando que o banco assumiria a responsabilidade de prevenir uso indevido até à minha validação. Isso significa que o próprio sistema do banco identificou irregularidades! • As transações contestadas, no valor total de 2.350 €, não foram autorizadas por mim via app, nem recebi qualquer notificação ou pedido de autenticação, como sempre foi o protocolo normal de segurança com compras relevantes. Isso contraria a afirmação do banco de que houve “autenticação forte”. • Em 01/08/2025, dirigi me à agência (Sucursal 1419 – Estoril e Parede – segmento Prestige) e preenchi formalmente o formulário de “Cartões – Reclamação de Transação”, declarando expressamente que não reconheço as movimentações. • Não houve, em momento algum, qualquer mecanismo de autenticação que pudesse validar supostamente essas compras. O banco falhou na sua obrigação de diligência e segurança ao permitir transações de alto valor sem a dupla autenticação habitual. Trata-se de um erro técnico e procedimental que não pode ser imputado ao cliente. • Entendo que de acordo com o Regulamento (UE) 2018/389 e a Diretiva PSD2 (UE 2015/2366), o banco tem obrigação de reembolsar o cliente em caso de transações não autorizadas, exceto em caso de dolo ou negligência grosseira — o que nesta situação NÃO ocorreu, pois o cartão encontrava se na minha posse e não houve fornecimento intencional de dados.. Solicito: 1. A revogação da decisão de recusa e reabertura imediata do processo de análise; 2. O reembolso urgente e integral dos 2.350 € roubados de minha conta bancaria; 3. A disponibilização formal de provas inequívocas de que as transações foram realmente autorizadas por mim — incluindo logs de acesso ou registo via app; Grato,